Legislação

Instrução Normativa RE Nº 25 DE 25/03/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2021
Comunicado CAT Nº 3 DE 24/03/2021 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de abril de 2021. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2021
Decreto Nº 40796 DE 24/03/2021 Amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 30.213 , de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 mar 2021
Lei Nº 4732 DE 05/10/2015 Rep. - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e o Conselho Estadual de Serviços Públicos, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 5 out 2015
Lei Nº 4501 DE 03/04/2014 Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e o Conselho Estadual de Serviços Públicos, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 abr 2014
Decreto Nº 8441 DE 24/03/2021 Dispõe sobre a suspensão e a prorrogação dos procedimentos e prazos que especifica, no âmbito do Estado do Acre, em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pelo desastre de inundação ocorrido nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter, Mâncio Lima e Feijó, conforme reconhecido pelo Decreto nº 8.084, de 22 de fevereiro de 2021. Estadual - AC - DOE - 25 mar 2021
Decreto Nº 8445 DE 24/03/2021 Dispõe sobre novas medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica da COVID-19 no âmbito do Estado do Acre; institui a medida de Toque de Restrição; altera o Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021; determina a antecipação do pagamento do salário dos servidores estaduais do Poder Executivo; e revoga o ponto facultativo de 1º de abril de 2021, previsto no Decreto nº 7.613, de 31 de dezembro de 2020. Estadual - AC - DOE - 25 mar 2021
Lei Nº 17429 DE 24/03/2021 Autoriza o poder executivo, diante do contexto social e econômico ocasionado pela Covid-19, a proceder ao pagamento de débitos referente a contas de energia em benefício de estabelecimentos do setor para alimentação fora do lar autoriza o poder executivo, diante do contexto social e econômico ocasio nado pela Covid-19, a proceder ao pagamento de débitos referente a contas de energia em benefício de estabelecimentos do setor para alimentação fora do lar. Estadual - CE - DOE - 24 mar 2021
Decreto Nº 36611 DE 22/03/2021 Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de pessoas físicas, nos termos em que especifica, com vistas a acelerar o processo de imunização da população maranhense contra a COVID-19. Estadual - MA - DOE - 22 mar 2021
Decreto Nº 36612 DE 22/03/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 mar 2021

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