Legislação

Lei Nº 5637 DE 17/03/2021 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.363, de 19 de dezembro de 2001, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 1372 DE 15/03/2021 Altera dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 3 DE 16/03/2021 Rep. - Dispõe sobre o documento comprobatório de deficiências físicas e visuais, para concessão de isenção do ICMS incidente sobre a operação com veículo automotor novo. Estadual - PA - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2021
Lei Nº 11844 DE 17/03/2021 Determina o atendimento preferencial e emergencial à criança e ao adolescente com suspeita de câncer, para todos os exames na fase de diagnóstico e tratamento, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 18 mar 2021
Resolução SEAPPA Nº 5 DE 16/03/2021 Altera os prazos estabelecidos no artigo da 1º, inciso II, da Resolução SEAPPA nº 01 de 16 de outubro de 2020, publicada no DOERJ de 29 de outubro de 2020, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 55794 DE 16/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 mar 2021
Instrução Normativa SEFIN/SUPER Nº 19 DE 15/03/2021 Estabelece e disciplina a expedição de certidões de Diárias, Suprimentos de Fundos, Convênios e de inscrições em Diversos Responsáveis. Estadual - RO - DOE - 18 mar 2021
Lei Nº 18093 DE 15/03/2021 Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Economia Criativa. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 1216 DE 16/03/2021 Introduz as Alterações 4.268 a 4.271 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2021

Legislações