Legislação

Portaria SEFAZ Nº 38 DE 17/03/2021 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 18 mar 2021
Resolução CDAF Nº 1 DE 16/03/2021 Estabelece novas medidas, protocolos e diretrizes adotadas no âmbito da SEFAZ, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2021
Portaria DP/DETRAN Nº 1558 DE 17/03/2021 Estabelece medidas temporárias para operacionalização dos serviços prestados pelo DETRANPE, em função do Decreto nº 50.433/2021, do governo do estado de Pernambuco, que trata de novas restrições em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2021
Lei Nº 9214 DE 17/03/2021 Dispõe sobre a extensão do tratamento tributário especial previsto no Decreto nº 45.308, de 08 de julho de 2015, reinstituído pelo Decreto nº 46.409/2018 (item 217 do anexo único) e ratificado pela Lei nº 8.481/2019, consoante a cláusula décima segunda do Convenio ICMS nº 190/2017, bem como a adesão aos artigos 422, § único e artigo 429, § único, item 2, do Decreto nº 45.490, de 11 de novembro de 2000, Regulamento do ICMS - RICMS - do Estado de São Paulo, ratificado pelo Decreto Paulista nº 63.320/2018 e consoante a cláusula décima terceira do Convenio ICMS nº 190/2017, para outros contribuintes que implementarem ou tenham implementado, consoante a presente Lei Projetos de Geração de Energia no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 6000 DE 15/03/2021 Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5700/2019, que dispõe sobre os serviços volantes realizados pela divisão de terceiros, permissionários e entidades, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 30419 DE 17/03/2021 Dispõe sobre medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 18 mar 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 4 DE 17/03/2021 Altera o Anexo I do Ato Homologatório de nº 011/2019-GS/SET, de 26 de Dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 18 mar 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 5 DE 17/03/2021 Altera o Anexo I do Ato Homologatório de nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 18 mar 2021
Lei Nº 15599 DE 16/03/2021 Altera a Lei nº 14.875, de 9 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestres e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2021
Lei Complementar Nº 15601 DE 16/03/2021 Altera a Lei Complementar nº 15.138, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2021

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