Legislação

Resolução INEA Nº 310 DE 30/12/2024 Aprova o plano de manejo do refúgio de vida silvestre estadual da serra da estrela – revisest. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2025
Portaria SAT Nº 3537 DE 06/01/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 jan 2025
Portaria DETRAN/CE Nº 2728 DE 23/12/2024 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores terrestres registrados no Estado do Ceará para o exercício de 2025. Estadual - CE - DOE - 7 jan 2025
Instrução Normativa SIF Nº 1 DE 06/01/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 7 jan 2025
Lei Complementar Nº 798 DE 11/10/2024 Derrubada de veto. - Derrubada de Veto. Dispositivos da Lei Complementar Nº 798/2024, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2025
Lei Nº 12769 DE 20/12/2024 Acrescenta dispositivo à Lei Nº 11880/2022, que institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2025
Decreto Nº 920 DE 06/01/2025 Divulga os dias de feriados Nacional e Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2025. Estadual - SE - DOE - 7 jan 2025
Portaria DETRAN/RS Nº 500 DE 26/12/2024 Prorroga o prazo estabelecido à Portaria DETRAN/RS Nº 181/2016, para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) atendam à especificação de metragem de veículo automotor; e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 jan 2025
Decreto Nº 46157 DE 03/01/2025 Altera o Decreto Nº 38009/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos relacionados no Anexo XXIV do Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes; altera o Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes; e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 4 jan 2025
Decreto Nº 46156 DE 03/01/2025 Altera o Decreto Nº 29537/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS Nº 142/2018 , e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto; altera o Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes; e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 4 jan 2025

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