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ICMS-MA: Governo cancela regimes especiais de ICMS que beneficiavam o comércio de bebidas alcoólicas

6 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: SAT passa a ser obrigatório para varejistas do setor de alimentação devem encerrar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECF) com 5 anos ou mais

6 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Revogação de regimes especiais de tributação do setor atacadista entra em vigor em 1º de setembro

6 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária ração pet para animais domésticos base de cálculo

6 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária artefatos de uso doméstico base de cálculo prorrogação

6 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Varejo paulista emitiu mais de 11 milhões de cupons fiscais eletrônicos por meio do SAT

5 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Permitido aos fabricantes de móveis diferir o ICMS devido ao RS na importação de mercadorias

3 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Saída interestadual de arroz beneficiado prorrogado prazo e alterado percentuais de carga tributária

3 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RJ: Alterado o regime de tributação diferenciado aplicado à empresa comercial atacadista

31 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Governadores querem unificar ICMS por fim de guerra fiscal

31 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-AL: Disciplinado o pagamento do ICMS devido por substituição tributária relativo ao estoque de leite e derivados

31 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RJ: Procedimentos para celebração de Ajuste de Conduta por descumprimento da legislação

30 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Confaz: Divulgado atos sobre ALC, ECF, substituição tributária, benefícios, parcelamento e recuperação de créditos, entre outros

30 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MA: Governo cancela regimes especiais de tributação do ICMS que não foram publicados no Diário Oficial

29 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS gerado em posto de serviço não pode ser cobrado na sede da empresa

29 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros