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Portaria disciplina a forma de apresentação de informações pelo segurado especial ao eSocial

3 jan 2022 - Trabalho / Previdência

MP Nº 1091/2021 fixa o Salário Mínimo em R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro de 2022

3 jan 2022 - Trabalho / Previdência

Microempreendedor Individual (MEI) não deverá enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que o sistema esteja ajustado para incluir o FGTS Mensal no DAE

3 jan 2022 - Trabalho / Previdência

FAP – Consolidadas as Resoluções que disciplinavam o FAP

3 jan 2022 - Trabalho / Previdência

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022

3 jan 2022 - Trabalho / Previdência

ALTERADA A ALÍQUOTA DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DO MEI TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

3 jan 2022 - Trabalho / Previdência

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO É PRORROGADA ATÉ 31/12/2023

3 jan 2022 - Trabalho / Previdência

Prorrogada suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

3 jan 2022 - Trabalho / Previdência

Autorizada, de forma excepcional, aprendizagem a distância até Fevereiro de 2022

30 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Receita Federal e PGFN mantém valores mínimos em parcelamentos

29 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Prorrogado o prazo para aplicação das medidas excepcionais para a manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

29 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Alteradas as regras para a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

28 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Alterada regra para a prova de vida anual dos beneficiários do INSS

28 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Reaberto prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

27 dez 2021 - Trabalho / Previdência

PPP Eletrônico – Obrigatoriedade a partir de 2023

27 dez 2021 - Trabalho / Previdência