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Receita Federal publicou Instrução Normativa que trata sobre a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

8 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Desoneração da Folha – Receita Federal publicou Instrução Normativa trazendo esclarecimentos sobre a CPRB

8 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Trabalhista: Retificada a redação da Instrução Normativa MTP Nº 2 de 2021

8 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Trabalhista: Retificada a redação da Portaria MTP Nº 671 de 2021

8 dez 2021 - Trabalho / Previdência

CNPS traz recomendações ao INSS referente a teto máximo de juros para empréstimos consignados

8 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Confira calendário de pagamentos do INSS de 2022

7 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Empregadores têm até hoje para quitar parcelas suspensas do FGTS

7 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Lei reconhece a atividade de compositor como profissão artística

6 dez 2021 - Trabalho / Previdência

FGTS: coeficientes de JAM para crédito no mês de dezembro de 2021 são divulgados pela CAIXA

6 dez 2021 - Trabalho / Previdência

FAP - último dia para apresentar a contestação

30 nov 2021 - Trabalho / Previdência

13º salário - Primeira parcela deve ser paga hoje

30 nov 2021 - Trabalho / Previdência

Conselho Curador do FGTS revogará diversas resoluções em dezembro de 2021

22 nov 2021 - Trabalho / Previdência

Portaria dispõe sobre os efeitos de contribuições previdenciárias recolhidas em atraso

22 nov 2021 - Trabalho / Previdência

Portaria dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência

19 nov 2021 - Trabalho / Previdência

BPC: Portaria estabelece critérios para a dedução de gastos com tratamentos de saúde do idoso ou da pessoa com deficiência

18 nov 2021 - Trabalho / Previdência