Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023


 Publicado no DOE - RJ em 19 dez 2023


Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


Fale Conosco

(Substituído pela Portaria SSER Nº 401 DE 23/12/2024, efeitos a partir de 01/01/2025):

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ n° 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000330/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo Único, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10 do art. 24 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6º do art. 5º e no item 1 do Anexo I, ambos do Livro II do Decreto 27.427, de 17 de novembro de 2000 (AICMS), e na Resolução SEFAZ 358, de 13 de dezembro de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria substitui a Portaria SSER 306/2022, em conformidade com artigo 1º da Resolução SEFAZ n° 358/2018.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita

ANEXO ÚNICO  
I - CERVEJAS  
1.1 - AMBEV  
Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável Base Legal
1.1.1 Antarctica Pílsen acima de 661     10,41 9,01 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.2 Antarctica Pílsen até 310   2,51     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.3 Antarctica Pílsen até 360       3,06 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.4 Antarctica Pílsen de 276 a 310     3,16   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.5 Antarctica Pílsen de 311 a 360   3,68 5,07   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.6 Antarctica Pílsen de 411 a 660   4,51   8,08 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.7 Antarctica Pílsen (Pack 12 unidades) de 276 a 310     23,63   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.8 Antarctica Pilsen (Pack 15 unidades) até 275   34,35     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.9 Antarctica Pílsen (Pack 18 unidades) de 311 a 360   53,15     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.10 Antarctica Pílsen (Pack 18 unidades) de 411 a 660   65,69     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.11 Antarctica Pílsen (Pack 28 unidades) de 311 a 360   70,79     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.12 Antarctica Pilsen (Pack 6 unidades) de 276 a 310     17,72   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.13 Antarctica Pilsen (Pack 6 unidades) de 276 a 310       14,17 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.14 Antarctica Pílsen (Pack 6 unidades) de 311 a 360   18,31     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.15 Antarctica Sub Zero de 311 a 360   3,18     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.16 Antarctica Sub Zero de 361 a 660   4,03     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.17 Antarctica Subzero Silver acima de 661       5,80 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.18 Antarctica Subzero Silver Até 310   1,90     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.19 Antarctica Subzero Silver de 311 a 360   2,42     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.20 Antarctica Subzero Silver de 361 a 660       4,67 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.21 Antarctica Subzero Silver de 411 a 660   2,76     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.22 Beck´s (Nacional) até 275     3,69   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.23 Beck´s (Nacional) de 311 a 360   5,63 6,81   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.24 Beck´s (Nacional) de 361 a 660     11,30 12,94 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.25 Beck's (Nacional) até 310   3,90     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.26 Beck's (Nacional) de 411 a 660   6,31     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.27 Bohemia Embaixador de 361 a 660     5,90   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.28 Bohemia Embaixador - Kit 1 Garrafa de Madeira de 361 a 660     11,80   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.29 Bohemia Escura de 311 a 360   5,22     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.30 Bohemia Imperial de 361 a 660     27,28   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.31 Bohemia Pilsen acima de 661       9,53 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.32 Bohemia Pilsen até 310   2,71     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.33 Bohemia Pilsen até 360       3,00 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.34 Bohemia Pilsen de 276 a 310     3,86   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.35 Bohemia Pilsen de 311 a 360   3,94 5,67   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.36 Bohemia Pilsen de 361 a 410   4,72     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.37 Bohemia Pilsen de 411 a 660   4,72 6,05 9,11 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.38 Bohemia Pilsen (Pack 12 unidades) de 361 a 410   35,44     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.39 Bohemia Pílsen (Pack 12 unidades) de 311 a 360     43,12   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.40 Bohemia Pilsen (Pack 15 unidades) até 275   24,77     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.41 Bohemia Pilsen (Pack 15 unidades) de 276 a 310   36,32     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.42 Bohemia Pilsen (Pack 15 unidades) de 361 a 410   47,47     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.43 Bohemia Pilsen (Pack 18 unidades) de 311 a 360   57,82     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.44 Bohemia Pilsen (Pack 20 unidades) até 310   45,20     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.45 Bohemia Pilsen (Pack 6 unidades) de 276 a 310   15,24     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.46 Bohemia Pilsen (Pack 6 unidades) de 361 a 410   18,43     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.47 Bohemia Pilsen SE de 361 a 660       8,46 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.48 Bohemia Reserva de 361 a 660     151,24   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.49 Bohemia Reserva - Kit 1 Garrafa de Madeira de 361 a 660     177,07   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.50 Bohemia Variações (1) de 276 a 310     7,45   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.51 Brahma Chopp acima de 661       9,53 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.52 Brahma Chopp até 310   2,84     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.53 Brahma Chopp até 360       3,10 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.54 Brahma Chopp de 276 a 310     2,70   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.55 Brahma Chopp de 311 a 360   3,81 5,47   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.56 Brahma Chopp de 411 a 660   4,59   8,44 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.57 Brahma Chopp (Pack 12 unidades) de 276 a 310     26,80   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.58 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) até 275   35,84     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.59 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) de 276 a 310   34,55     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.60 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) de 361 a 410   49,38     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.61 Brahma Chopp (Pack 18 unidades) de 311 a 360   55,74     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.62 Brahma Chopp (Pack 18 unidades) de 411 a 660   54,10     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.63 Brahma Chopp (Pack 20 unidades) até 310   45,20     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.64 Brahma Chopp (Pack 28 unidades) de 311 a 360   68,35     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.65 Brahma Chopp (Pack 6 unidades) de 276 a 310   14,53     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.66 Brahma Chopp (Pack 6 unidades) de 311 a 360   18,31     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.67 Brahma Chopp (Pack 6 unidades) de 361 a 410   18,43     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.68 Brahma Duplo Malte acima de 661       10,00 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.69 Brahma Duplo Malte até 310   2,98     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.70 Brahma Duplo Malte até 360       2,80 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.71 Brahma Duplo Malte de 311 a 360   4,40 5,13   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.72 Brahma Duplo Malte de 361 a 410   4,51     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.73 Brahma Duplo Malte de 411 a 660   4,74 8,28 9,02 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.74 Brahma Duplo Malte - Outras de 311 a 360   4,64     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.75 Brahma Duplo Malte (Pack 12 unidades) de 361 a 410   38,27     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.76 Brahma Duplo Malte (Pack 15 unidades) de 276 a 310   43,88     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.77 Brahma Duplo Malte (Pack 15 unidades) de 361 a 410   53,71     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.78 Brahma Duplo Malte (Pack 20 unidades) até 310   50,85     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.79 Brahma Duplo Malte (Pack 6 unidades) de 276 a 310   16,30     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.80 Brahma Duplo Malte (Pack 6 unidades) de 361 a 410   20,91     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.81 Brahma Extra Variações (2) até 310   2,42     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.82 Brahma Extra Variações (2) de 311 a 360   4,31 5,48   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.83 Brahma Extra Variações (2) de 361 a 660   4,79 8,31 9,28 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.84 Brahma Gold até 360       3,68 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.85 Brahma Gold de 311 a 360   3,34     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.86 Brahma Gold de 361 a 660       7,69 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.87 Brahma Zero de 311 a 360   4,36 5,79   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.88 Brahma Zero de 361 a 660       9,30 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.89 Bud Light de 311 a 360   4,01 13,74   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.90 Budweiser acima de 661       9,93 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.91 Budweiser até 310   3,17     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.92 Budweiser Até 360       2,63 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.93 Budweiser de 311 a 360   4,36 5,94   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.94 Budweiser de 361 a 410   3,89     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.95 Budweiser de 361 a 660     9,40 9,90 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.96 Budweiser de 411 a 660   5,12     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.97 Budweiser (Pack 12 unidades) de 311 a 360     44,89   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.98 Budweiser (Pack 12 unidades) de 361 a 410   38,27     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.99 Budweiser (Pack 15 unidades) de 276 a 310   39,87     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.100 Budweiser (Pack 15 unidades) de 361 a 410   53,11     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.101 Budweiser (Pack 20 unidades) até 310   56,51     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.102 Budweiser (Pack 6 unidades) de 276 a 310   16,66     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.103 Budweiser (Pack 6 unidades) de 311 a 360     23,18   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.104 Budweiser 0,0% de 311 a 360   4,54 6,02   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.105 Colorado Appia (todas) até 310   4,83     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.106 Colorado Appia (todas) de 276 a 310     8,40   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.107 Colorado Appia (todas) de 311 a 360   7,17 7,91   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.108 Colorado Appia (todas) de 361 a 410   6,82     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.109 Colorado Appia (todas) de 361 a 660     13,60   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.110 Colorado Cauim (todas) de 276 a 310     10,36   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.111 Colorado Cauim (todas) de 361 a 660     13,55   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.112 Colorado Indica (todas) de 311 a 360   7,08     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.113 Colorado Indica (todas) de 361 a 660     13,56   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.114 Colorado Lager (todas) até 275     4,71   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.115 Colorado Lager (todas) de 276 a 310     4,77   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.116 Colorado Lager (todas) de 311 a 360   7,16 8,41   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.117 Colorado Lager (todas) de 361 a 410   7,40     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.118 Colorado Lager (todas) de 361 a 660     13,89   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.119 Colorado Outras de 276 a 310     9,96   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.120 Colorado Outras de 311 a 360   8,63     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.121 Colorado Outras de 361 a 660     13,60   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.122 Colorado Session Ipa de 311 a 360   4,71 5,31   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.123 Colorado Session Ipa de 361 a 660     13,62   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.124 Corona/Coronita (Nacional) até 275     4,70   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.125 Corona/Coronita (Nacional) de 311 a 360   5,96 7,50   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.126 Corona Sunbrew de 311 a 360     7,72   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.127 Corona de 311 a 360 6,85       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.128 Franziskaner de 361 a 660     20,80   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.129 Goose Island (Outras) acima de 661     71,21   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.130 Goose Island (Outras) de 311 a 360     12,43   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.131 Goose Island Nacional - Todas (3) de 311 a 360   8,16 11,41   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.132 Hoegaarden (outras) até 310   5,16     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.133 Hoegaarden (outras) de 311 a 360   8,25 9,47   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.134 Hoegaarden 0,0% de 311 a 360   7,07     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.135 Kona (Nacional) (Todas) até 310   6,50     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.136 Kona (Nacional) (Todas) de 311 a 360   8,27 11,39   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.137 Kona (Outras) de 311 a 360     14,08   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.138 Leffe de 311 a 360     14,27   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.139 Michelob Ultra (Nacional) até 310   3,38     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.140 Michelob Ultra (Nacional) de 311 a 360   4,99 6,19   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.141 Modelo (Nacional) de 311 a 360   4,37 4,71   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.142 Negra Modelo de 311 a 360     14,02   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.143 Norteña, Quilmes acima de 661     22,26   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.144 Original (Pack 12 unidades) de 361 a 660     66,15   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.145 Original (Pack 18 unidades) de 311 a 360   55,17     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.146 Outras - AMBEV (4) acima de 661       8,43 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.147 Outras - AMBEV (4) até 310   3,29     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.148 Outras - AMBEV (4) até 360       4,02 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.149 Outras - AMBEV (4) de 276 a 310     4,73   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.150 Outras - AMBEV (4) de 311 a 360   4,84 6,03   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.151 Outras - AMBEV (4) de 361 a 660   5,43 9,33 11,10 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.152 Patagonia Amber Lager (nacional) acima de 661     13,75   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.153 Patagonia Amber Lager (nacional) de 311 a 360   6,65 7,92   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.154 Patagonia Amber Lager (nacional) de 361 a 410   4,23     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.155 Patagonia Amber Lager (nacional) de 361 a 660     4,23 8,53 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.156 Patagonia Amber Lager (nacional) de 411 a 660   7,25     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.157 Patagonia Importada (Todas) acima de 661     20,22   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.158 Patagonia Importada (Todas) de 311 a 360     14,55   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.159 Patagonia Importada (Todas) de 411 a 660   9,64     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.160 Patagonia Outras (nacional) acima de 661     13,80   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.161 Patagonia Outras (nacional) de 311 a 360   6,68 7,81   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.162 Patagonia Outras (nacional) de 361 a 410   4,82     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.163 Patagonia Outras (nacional) de 411 a 660   6,88   8,53 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.164 Quilmes (Nacional) até 310   2,74     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.165 Quilmes (Nacional) de 311 a 360   3,73     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.166 Skol Pílsen acima de 661     9,43 8,66 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.167 Skol Pílsen até 275     3,68   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.168 Skol Pílsen até 310   2,70     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.169 Skol Pílsen até 360       2,90 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.170 Skol Pílsen de 276 a 310     4,32   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.171 Skol Pílsen de 311 a 360   3,54 4,91   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.172 Skol Pílsen de 411 a 660   4,19   7,58 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.173 Skol Pílsen (Pack 15 unidades) de 276 a 310   33,67     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.174 Skol Pílsen (Pack 15 unidades) de 361 a 410   41,64     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.175 Skol Pílsen (Pack 18 unidades) de 311 a 360   53,57     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.176 Skol Pílsen (Pack 18 unidades) de 411 a 660   50,55     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.177 Skol Pilsen (Pack 20 unidades) até 310   44,08     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.178 Skol Pílsen (Pack 6 unidades) de 276 a 310   14,17     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.179 Skol Pílsen (Pack 6 unidades) de 311 a 360   14,65     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.180 Skol Pílsen (Pack 6 unidades) de 361 a 410   17,72     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.181 Skol Puro Malte acima de 661       8,26 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.182 Skol Puro Malte até 310   2,67 4,46   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.183 Skol Puro Malte até 360       2,76 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.184 Skol Puro Malte de 311 a 360   3,67     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.185 Skol Puro Malte de 361 a 660   3,94   7,45 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.186 Skol Puro Malte (Pack 15 unidades) até 275   25,98     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.187 Skol Puro Malte (Pack 18 unidades) de 311 a 360   52,46     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.188 Skol Puro Malte Barril - 5 litros 5000 59,05       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.189 Spaten (nacional) até 310   2,81     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.190 Spaten (nacional) de 311 a 360   4,90 6,18   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.191 Spaten (nacional) de 361 a 660     9,79 12,18 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.192 Spaten (nacional) de 411 a 660   5,52     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.193 Stella Artois até 275     5,24   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.194 Stella Artois até 310   3,81     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.195 Stella Artois de 311 a 360   5,21 6,93   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.196 Stella Artois de 361 a 410   4,93     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.197 Stella Artois de 411 a 660   5,97 10,28 11,55 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.198 Stella Artois (Pack 12 unidades) de 311 a 360     56,56   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.199 Stella Artois (Pack 12 unidades) de 361 a 410   54,58     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.200 Stella Artois (Pack 15 unidades) até 310   49,16     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.201 Stella Artois (Pack 15 unidades) de 361 a 410   60,62     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.202 Stella Artois (Pack 20 unidades) até 310   61,03     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.203 Stella Artois (Pack 6 unidades) de 311 a 360     20,38   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.204 Stella Artois (Pack 6 unidades) até 310   20,35     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.205 Stella Artois Barril 10 litros 10000 129,94       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.206 Stella Artois Barril 5 litros 5000 67,13       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.207 Stella Artois Sem Gluten de 311 a 360     6,98   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.208 Stella Pure Gold de 311 a 360     4,36   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.209 Wäls (outras) até 275     9,56   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.210 Wäls (outras) de 276 a 310     11,21   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.211 Wäls (outras) de 311 a 360     4,76   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.212 Wäls (outras) de 361 a 660   7,20 15,86   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.213 Wäls Brut/Rosé acima de 661     156,77   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.214 Wäls Brut/Rosé de 361 a 660     73,22   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.215 Wals Lagoinha de 311 a 360   5,06     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.216 Wäls Session de 311 a 360     4,76   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.217 Wäls Session de 361 a 660     14,80   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.218 Corona / Coronita (Nacional) de 361 a 660   5,30     Portaria SEFAZ/SSER Nº 360 DE 11/03/2024
1.1.219 Corona / Coronita (Nacional) Até 310   2,99     Portaria SEFAZ/SSER Nº 360 DE 11/03/2024
1.1.220 Corona / Coronita (Nacional) de 361 a 660       10,00 Portaria SEFAZ/SSER Nº 360 DE 11/03/2024
1.1.221 Stella Pure Gold Até 310   2,90     Portaria SEFAZ/SSER Nº 360 DE 11/03/2024
1.1.222 Stella Pure Gold de 311 a 360   4,10     Portaria SEFAZ/SSER Nº 360 DE 11/03/2024
1.1.223 Stella Pure Gold de 361 a 660   5,20     Portaria SEFAZ/SSER Nº 360 DE 11/03/2024
1.1.224 Beck´s (Nacional) Até 310   3,25     Portaria SEFAZ/SSER Nº 360 DE 11/03/2024
1.1.225 Corona / Coronita (Nacional) de 361 a 660     8,50   Portaria SSER Nº 372 DE 22/07/2024
1.1.226 Spaten (Nacional) 5000 94,69       Portaria SSER Nº 372 DE 22/07/2024
1.1.227 Brahma Chopp (Pack 12 unidades 473     8,99   Portaria SSER Nº 387 DE 27/09/2024
1.1.228 Original (Pack 15 unidades) 269     8,99   Portaria SSER Nº 387 DE 27/09/2024
1.1.229 Antarctica Pilsen (Pack 12 unidades) de 411 a 660   45,00     Portaria Nº 400 DE 29/11/2024
(1) BOHEMIA VARIAÇÕES: Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.
(2) BRAHMA EXTRA VARIAÇÕES - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.
(3) GOOSE ISLAND NACIONAL: Goose Island Midway, Goose Island IPA, Goose Island LO IPA e Goose Island Hazy.
(4) OUTRAS AMBEV: Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.

1.2. HEINEKEN
Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável Base Legal
1.2.1 Amstel acima de 661       8,92 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.2 Amstel até 310   2,84     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.3 Amstel de 311 a 360   3,80     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.4 Amstel de 361 a 660   4,68 8,18 8,85 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.5 Amstel - Pack 18 Latas de 311 a 360   42,72     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.6 Amstel Ultra até 275     4,32   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.7 Amstel Ultra até 310   3,77     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.8 Baden Baden Crystal de 276 a 310     8,23   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.9 Baden Baden Crystal de 311 a 360   6,53     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.10 Baden Baden Crystal de 361 a 660     14,36   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.11 Baden Baden Outras (5) até 310     7,15   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.12 Baden Baden Outras (5) de 311 a 360   6,68     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.13 Baden Baden Outras (5) de 361 a 660     14,53   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.14 Bavária Clássica até 310   1,69     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.15 Bavária Clássica de 311 a 360   2,37     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.16 Bavária Clássica de 361 a 660   3,46     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.17 Blue Moon Belgian White - importada de 311 a 360   15,00 15,57   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.18 Blue Moon Belgian White - nacional de 311 a 360   9,29 15,14   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.19 Devassa acima de 661       7,34 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.20 Devassa até 310   2,64     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.21 Devassa até 360       2,78 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.22 Devassa de 276 a 310     3,02   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.23 Devassa de 311 a 360   4,06 5,39   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.24 Devassa de 361 a 660   4,70 7,34 7,87 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.25 Devassa (Pack 18 unidades) de 361 a 660   60,31     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.26 Eisenbahn American IPA de 311 a 360   5,67 7,11   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.27 Eisenbahn Outras de 311 a 360     6,82   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.28 Eisenbahn Pale Ale de 311 a 360   5,64 7,06   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.29 Eisenbahn Pílsen até 310   3,23     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.30 Eisenbahn Pílsen de 311 a 360   4,45 5,94   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.31 Eisenbahn Pílsen de 361 a 660   4,97 9,21 9,84 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.32 Eisenbahn Session IPA de 311 a 360   5,88 7,12   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.33 Eisenbahn Unfiltered de 311 a 360   5,03 5,86   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.34 Glacial acima de 661       6,10 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.35 Glacial até 360       2,27 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.36 Glacial de 276 a 310     2,27   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.37 Glacial de 311 a 360   2,27     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.38 Glacial de 361 a 660   3,63   5,06 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.39 Heineken até 275     4,76   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.40 Heineken até 310   3,87     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.41 Heineken de 311 a 360   5,50 7,08   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.42 Heineken de 361 a 660   6,30 11,59 12,92 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.43 Heineken 0,0 até 310   4,16     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.44 Heineken 0,0 de 311 a 360   5,58 7,18   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.45 Heineken Barril 5 litros 5000 105,29       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.46 Kaiser até 275     2,30   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.47 Kaiser até 310   1,75     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.48 Kaiser de 311 a 360   2,67     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.49 Kaiser de 361 a 660   3,50   5,84 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.50 Lagunitas de 311 a 360   9,18 15,17   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.51 Schin acima de 661     6,36 6,39 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.52 Schin até 360       2,32 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.53 Schin de 311 a 360   2,31     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.54 Schin de 361 a 660   3,10   5,26 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.55 Sol Premium até 310   4,35     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.56 Sol Premium de 311 a 360     5,89   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.57 Sol Premium de 361 a 660     9,56   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.58 Tiger de 311 a 360   3,62     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.59 Tiger de 361 a 660   4,24   7,42 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.2.60 Amstel 355     4,84   Portaria SSER Nº 352 DE 15/02/2024
1.2.61 Tiger 269   2,97     Portaria SSER Nº 352 DE 15/02/2024
1.2.62 Bavária  Clássica 600       5,50 Portaria SSER Nº 352 DE 15/02/2024
1.2.63 Heineken 330       5,66 Portaria SSER Nº 352 DE 15/02/2024
1.2.64 Sol Premium 600     8,98   Portaria SSER Nº 384 DE 30/09/2024
1.2.65 Aiserbahn Unfiltered 600       9,20 Portaria SSER Nº 384 DE 30/09/2024
1.2.66 Sol 0,0% 330     5,57   Portaria SSER Nº 385 DE 27/09/2024
(5) BADEN BADEN OUTRAS: Witbier, Weiss, Viena, Marzen, Bock, Kaffebier, Dark Ale Stout, Christmas, Chocolate, Celebration, Bitter, 1999, Barley, American IPA, Golden, 5 Grãos, Ale Golden, Peach, Trippel

1.3. GRUPO PETRÓPOLIS
Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável Base Legal
1.3.1 BIRITIS VIENNA LAGER de 311 a 360     6,61   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.2 BLACK PRINCESS de 361 a 660     14,96   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.3 BLACK PRINCESS GOLD de 311 a 360   4,17 5,23   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.4 BLACK PRINCESS GOLD de 361 a 660     9,27 9,40 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.5 CABARE PURO MALTE até 310   3,52     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.6 CABARE PURO MALTE de 311 a 360   3,84 4,91   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.7 CABARE PURO MALTE de 361 a 660     9,03 8,99 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.8 CACILDIS AMBER LAGER de 311 a 360   3,97 4,93   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.9 CACILDIS AMBER LAGER de 361 a 660     8,03 7,67 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.10 CRYSTAL PILSEN até 360       2,28 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.11 CRYSTAL PILSEN de 311 a 360   2,51     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.12 CRYSTAL PILSEN de 361 a 660   3,13   5,10 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.13 CRYSTAL PILSEN de 661 a 1000       5,69 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.14 DITRIGUIS WITBIER de 311 a 360     6,88   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.15 FOREVIS SESSION IPA de 311 a 360     6,72   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.16 ITAIPAVA 100% MALTE até 310   2,26     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.17 ITAIPAVA 100% MALTE até 360       2,92 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.18 ITAIPAVA 100% MALTE de 311 a 360   3,03 3,79   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.19 ITAIPAVA 100% MALTE de 361 a 660   3,64   7,17 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.20 ITAIPAVA 100% MALTE de 661 a 1000       7,73 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.21 ITAIPAVA DRAFT de 311 a 360   3,79 4,60   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.22 ITAIPAVA MALZBIER de 311 a 360   4,19 4,65   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.23 ITAIPAVA PILSEN até 275     2,16   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.24 ITAIPAVA PILSEN até 310   2,08     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.25 ITAIPAVA PILSEN até 360       2,75 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.26 ITAIPAVA PILSEN de 276 a 310     2,94   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.27 ITAIPAVA PILSEN de 311 a 360   2,85 3,29   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.28 ITAIPAVA PILSEN de 361 a 660   3,57   6,45 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.29 ITAIPAVA PILSEN de 661 a 1000     6,82 7,54 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.30 ITAIPAVA ZERO ALCOOL de 311 a 360   3,92 4,42   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.31 LOKAL PILSEN de 311 a 360   2,56     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.32 LOKAL PILSEN de 361 a 660   2,99   4,82 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.33 LOKAL PILSEN de 661 a 1000       5,77 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.34 PACK 18 LATAS - ITAIPAVA PILSEN de 311 a 360   41,44     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.35 PETRA ORIGEM PURO MALTE até 310   2,41     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.36 PETRA ORIGEM PURO MALTE até 360       3,31 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.37 PETRA ORIGEM PURO MALTE de 276 a 310     2,71   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.38 PETRA ORIGEM PURO MALTE de 311 a 360   3,27 4,42   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.39 PETRA ORIGEM PURO MALTE de 361 a 660   3,83 7,44 7,49 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.40 PETRA ORIGEM PURO MALTE de 661 a 1000     9,31 8,60 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.41 PETRA PREMIUM de 311 a 360   4,21 4,98   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.42 PETRA PREMIUM de 361 a 660     15,81   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.43 WELTENBURGER de 361 a 660     17,74   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.3.44 Cerveja Itaipava Premium de 311 a 360   2,99     Portaria SSER Nº 370 DE 17/07/2024
1.3.45 Cerveja Itaipava Premium de 311 a 360     3,45   Portaria SSER Nº 370 DE 17/07/2024
1.3.46 Cerveja Itaipava Premium de 411 a 660       6,77 Portaria SSER Nº 370 DE 17/07/2024
1.3.47 Cerveja Itaipava Premium 269   2,57     Portaria SSER Nº 388 DE 30/09/2024
1.3.48 Cerveja Lokal 300       2,09 Portaria SSER Nº 388 DE 30/09/2024
1.3.49 Cerveja Itaipava Premium 473   4,36     Portaria SSER Nº 392 DE 08/10/2024
1.3.50 Vold X 250     4,17   Portaria SSER Nº 393 DE 09/10/2024
1.3.51 Vold X 269   3,46     Portaria SSER Nº 393 DE 09/10/2024
1.3.52 Vold Draft Long Neck 330     4,99   Portaria SSER Nº 369 DE 14/10/2024
1.3.53 Cabaré Puro Malte 250     2,99   Portaria SSER Nº 369 DE 14/10/2024

1.4. OUTRAS MARCAS
Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável Base Legal
1.4.1 Therezopolis Gold de 311 a 360   5,42 6,68   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.2 Therezopolis Gold de 361 a 660   5,57 10,80 10,66 Portaria SSER Nº 365 DE 29/04/2024
1.4.3 Therezopolis Outras de 361 a 660   13,26 12,32   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.4 1500 Puro Malte até 310   2,37     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.5 1500 Puro Malte até 360       3,05 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.6 1500 Puro Malte de 276 a 310     3,11   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.7 1500 Puro Malte de 311 a 360   2,76 3,77   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.8 1500 Puro Malte de 361 a 660     8,42 8,52 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.9 1906 Reserva Especial de 311 a 360     10,60   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.10 1906 Reserva Especial de 361 a 660     11,95   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.11 A Outra (todas) acima de 661       6,45 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.12 A Outra (todas) até 310   2,10     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.13 A Outra (todas) de 311 a 360   3,28     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.14 A Outra (todas) de 361 a 660       4,64 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.15 A Outra Chope Claro/Escuro acima de 661       6,79 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.16 A Outra Chope Claro/Escuro até 310   3,25     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.17 A Outra Chope Claro/Escuro de 361 a 660       5,67 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.18 A Outra Malzbier de 361 a 660       5,07 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.19 Ashby - Outras (1) de 276 a 310     9,94   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.20 Ashby - Outras (1) de 361 a 660     14,80   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.21 Ashby Pílsen de 361 a 660     12,02   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.22 Ashby Pilsen Puro Malte de 311 a 360   4,21     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.23 Burguesa acima de 661       7,17 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.24 Burguesa até 310   2,14     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.25 Burguesa até 360       2,46 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.26 Burguesa de 276 a 310     2,81   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.27 Burguesa de 311 a 360   2,60 3,26   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.28 Burguesa de 361 a 660   3,11 7,88 6,89 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.29 Cerveja Puro Malte Pilsen Premium Rag 300     5,16   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.30 Conti Malzbier de 276 a 310     2,57   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.31 Conti Malzbier de 311 a 360   2,88     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.32 Conti Malzbier de 361 a 660   3,55     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.33 Conti Pílsen acima de 661       6,59 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.34 Conti Pílsen até 310   1,83     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.35 Conti Pílsen até 360       2,47 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.36 Conti Pílsen de 276 a 310     2,56   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.37 Conti Pílsen de 311 a 360   2,33     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.38 Conti Pílsen de 361 a 660   3,42   5,14 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.39 Conti Zero Grau acima de 661       6,88 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.40 Conti Zero Grau até 310   1,97     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.41 Conti Zero Grau até 360       3,02 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.42 Conti Zero Grau de 276 a 310     2,57   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.43 Conti Zero Grau de 311 a 360   2,24     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.44 Conti Zero Grau de 361 a 660   3,47   4,99 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.45 Ecobier Pílsen de 361 a 660       5,30 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.46 Estrella Galicia até 275   4,03 5,49   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.47 Estrella Galicia de 311 a 360   5,24 6,10   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.48 Estrella Galicia de 361 a 660   5,73 8,41 7,45 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.49 Estrella Galícia 0% até 275     6,35   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.50 Estrella Galícia 0% de 311 a 360   5,22     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.51 Moinho Real Puro Malte até 310   2,20     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.52 Moinho Real Puro Malte até 360       2,64 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.53 Moinho Real Puro Malte de 276 a 310     3,01   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.54 Moinho Real Puro Malte de 311 a 360   2,89 3,50   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.55 Moinho Real Puro Malte de 361 a 660   3,37 7,24 7,12 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.56 Samba acima de 661       7,76 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.57 Samba até 310   1,97     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.58 Samba até 360       3,05 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.59 Samba de 276 a 310     2,57   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.60 Samba de 311 a 360   2,24     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.61 Samba de 361 a 660   3,01   5,76 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.62 BALI HAI de 311 a 360   5,74     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.63 BALI HAI de 361 a 660   7,60     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.64 BALY BIER IPA de 361 a 660     17,59   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.65 BALY BIER WEISS de 361 a 660     8,86   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.66 ESPARTHA WEISS de 361 a 660     11,55   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.67 BALY BIER de 311 a 360   5,30     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.68 BALY BIER de 361 a 660   6,63     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.69 ESPARTHA PILSEN de 361 a 660     5,82   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.70 ESPARTHA de 361 a 660   5,61     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.71 ESPARTHA de 361 a 660     11,55   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.72 CERPA DRAFT de 361 a 660       6,21 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.73 CERPA EXPORT de 311 a 360   5,05     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.74 CERPA GOLD de 361 a 660       6,11 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.75 CERPA NEVADA de 361 a 660       4,74 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.76 CERPA TIJUCA PILSEN de 361 a 660   4,35 7,89   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.77 CERPA EXPORT de 311 a 360     6,10   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.78 CERPA EXPORT de 361 a 660     11,57   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.79 CERPA PRIME de 311 a 360     6,62   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.80 CERPA TIJUCA PILSEN até 310   2,62     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.81 CERPA TIJUCA PILSEN de 311 a 360   3,07     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.82 CERPA TIJUCA PILSEN de 311 a 360     4,74   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.83 CERPA TIJUCA PILSEN de 361 a 660       6,84 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.84 CERPA TIJUCA PURO MALTE até 310   2,84     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.85 CERPA TIJUCA PURO MALTE de 311 a 360   3,15     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.86 CERPA TIJUCA PURO MALTE de 311 a 360     4,94   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.87 CERPA TIJUCA PURO MALTE de 361 a 660     8,32   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.88 CERPA TIJUCA PURO MALTE de 361 a 660       7,16 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.89 SULAMERICANA de 361 a 660   3,78     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.90 SULAMERICANA de 311 a 360     5,35   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.91 SULAMERICANA de 361 a 660     8,09   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.4.92 Cerveja  Pilsen  Puro  Malte Ashby 355     5,87   Portaria SSER Nº 354 DE 15/02/2024
1.4.93 Cerveja  Pilsen  Puro  Malte Ashby 600     8,95   Portaria SSER Nº 354 DE 15/02/2024
1.4.94 Cerveja Cacildis 473     4,49   Portaria SSER Nº 355 DE 15/02/2024
1.4.95 Wienbier 58 Vinho 350 6,02       Portaria SSER Nº 356 DE 15/02/2024
1.4.96 Wienbier 58 Vinho 473 7,11       Portaria SSER Nº 356 DE 15/02/2024
1.4.97 Wienbier 58 Vinho 710 11,11       Portaria SSER Nº 356 DE 15/02/2024
1.4.98 Wienbier 58 Vinho White 710 11,11       Portaria SSER Nº 356 DE 15/02/2024
1.4.99 Wienbier 58 Vinho 1500 16,48       Portaria SSER Nº 356 DE 15/02/2024
1.4.100 1906 Reserva Especial - La Milnueve 355     8,39   Portaria SSER Nº 364 DE 29/04/2024
1.4.101 CERVEJA PURO MALTE BRITISH STRONG ALE ASHBY 350   6,00     Portaria SSER Nº 377 DE 22/08/2024
1.4.102 CERVEJA PURO MALTE BRITISH STRONG ALE ASHBY 355     6,39   Portaria SSER Nº 377 DE 22/08/2024
1.4.103 CERVEJA PURO MALTE SESSION IPA ASHBY 350   5,46     Portaria SSER Nº 377 DE 22/08/2024
1.4.104 CERVEJA PURO MALTE SESSION IPA ASHBY 355     6,19   Portaria SSER Nº 377 DE 22/08/2024
1.4.105 CERVEJA DE TRIGO ASHBY 350   5,46     Portaria SSER Nº 377 DE 22/08/2024
1.4.106 CERVEJA DE TRIGO ASHBY 355     6,19   Portaria SSER Nº 377 DE 22/08/2024
1.4.107 CERVEJA PURO MALTE PILSEN PREMIUM BOTECO RIOS 355     5,87   Portaria SSER Nº 377 DE 22/08/2024
1.4.108 CERVEJA ESCURA PREMIUM BOTECO RIOS 355     5,87   Portaria SSER Nº 377 DE 22/08/2024
1.4.109 Kroland Bier Puro Malte de 361 a 660       6,80 Portaria SSER Nº 389 DE 08/10/2024
1.4.110 Kroland Bier Puro Malte de 311 a 360     4,99   Portaria SSER Nº 389 DE 08/10/2024
1.4.111 Kroland Bier Puro Malte de 311 a 360   3,89     Portaria SSER Nº 389 DE 08/10/2024
1.4.112 Kroland Bier Puro Malte de 361 a 660     8,89   Portaria SSER Nº 389 DE 08/10/2024
1.4.113 Tijuca Silver de 311 a 360     5,95   Portaria SSER Nº 389 DE 08/10/2024
1.4.114 Tijuca Silver Até 275   3,61     Portaria SSER Nº 389 DE 08/10/2024
1.4.115 Cerpa Export de 361 a 660       7,49 Portaria SSER Nº 389 DE 08/10/2024
1.4.116 Therezopolis Session IPA de 311 a 360   5,67     Portaria SSER Nº 398 DE 27/11/2024
(1) ASHBY - OUTRAS: Ashby Ale, Ashby Hops Pilsen Clara, Ashby Hops Escura, Ashby Ipa Nirvana, Ashby Session IPA Nirvana, Ashby Orange, Ashby Pale Ale, Ashby Porter, Ashby Raspeberry, Ashby Weiss, Ashby American Pale Ale Puro Malte Extra e Ashby British Strong Ale Puro Malte Forte Escura.

II - REFRIGERANTES
2.1. AMBEV
Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável/Decartável Base Legal
2.1.1 Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) até 270     2,27   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.2 Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) até 360       7,43 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.3 Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 261 a 599   3,76     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.4 Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 271 até 400     4,38   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.5 Água Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 601 a 1000 7,54       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.6 Cápsula Refrigerantes (todos) de 20 a 50     2,69   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.7 Citrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) até 310     2,62   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.8 Citrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 1001 a 1500 7,40       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.9 Citrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 271 até 400     4,06   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.10 Ginger Ale Antarctica até 310     2,62   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.11 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) acima de 2751 9,03       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.12 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) acima de 401     3,38   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.13 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) até 250 1,75       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.14 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) até 270     2,46   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.15 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) até 360       4,11 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.16 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 1001 a 1500 5,54       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.17 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 1751 a 2000 8,02       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.18 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 2001 a 2250 6,75       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.19 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 2251 a 2500 7,51       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.20 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 261 a 599   4,16     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.21 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 271 até 400     4,36   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.22 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 401 a 600 5,91       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.23 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 601 a 1000 5,77       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.24 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) de 751 a 1000   4,43   4,22 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.25 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 18 unidades de 311 até 360     47,57   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.26 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 2 unidades de 601 a 1000 6,25       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.27 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 6 unidades até 250 7,11       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.28 Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - Pack 6 unidades até 310     9,09   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.29 H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2) até 310     2,86   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.30 H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2) de 1001 a 1500 7,19       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.31 H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2) de 401 a 600 5,06       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.32 Mountain Dew de 1001 a 1500 8,61       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.33 Mountain Dew de 401 a 600 4,51       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.34 Multipack Sabores (Guaraná Antarctica (1)/Pepsi-Cola (3) /Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 1751 a 2000 12,57       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.35 Multipack Sabores (Guaraná Antarctica (1)/Pepsi-Cola (3) /Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 601 a 1000 6,33       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.36 Multipack Sabores (Guaraná Antarctica (1)/Pepsi-Cola (3) /Sukita/Soda) - Pack 6 unidades até 250 7,11       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.37 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) acima de 2751 9,05       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.38 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) acima de 401     3,38   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.39 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) até 250 1,71       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.40 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) até 270     2,38   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.41 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 1001 a 1500 5,52       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.42 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 1751 a 2000 7,55       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.43 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 2001 a 2250 6,75       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.44 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 2251 a 2500 7,62       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.45 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 261 a 599   3,83     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.46 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 271 até 400     4,22   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.47 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 401 a 600 5,81       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.48 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 601 a 1000 5,85       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.49 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) de 751 a 1000   4,61   4,29 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.50 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - Pack 18 unidades de 311 até 360     47,57   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.51 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - Pack 2 unidades de 601 a 1000 6,33       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.52 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - Pack 6 unidades até 250 7,11       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.53 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - Pack 6 unidades até 310     8,86   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.54 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) até 250 1,63       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.55 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 1001 a 1500 6,25       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.56 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 1751 a 2000 6,79       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.57 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 261 a 599   3,72     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.58 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 271 até 400     4,21   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.59 Soda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 401 a 600 5,54       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.60 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) até 250 1,62       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.61 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 1001 a 1500 5,33       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.62 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 1751 a 2000 5,98       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.63 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 2251 a 2500 8,99       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.64 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 261 a 599   3,70     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.65 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 271 até 400     4,05   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.66 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 401 a 600 5,27       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.1.67 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) de 601 a 1000 4,88       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
(1) Guaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.
(2) H2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH!/Guarah/Hello.
(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger, Pepsi Black e Pepsi-Cola Max.
(4) Demais marcas de refrigerantes do fabricante AMBEV deverão utilizar o preço do produto Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet.

2.2.COCA-COLA
Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável/Decartável Garrafa Alumínio Base Legal
2.2.1 Coca-Cola (todas) - Garrafa alumínio 250 ml até 270         3,56 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.2 Coca-Cola com Café Expresso até 270     2,95     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.3 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar acima de 2751 11,13         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.4 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar até 250 2,11         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.5 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar até 270     2,97     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.6 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar até 360       3,50   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.7 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1500 7,27         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.8 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1600   4,84       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.9 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 1601 a 2100   6,40       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.10 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 1751 a 2000 9,70         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.11 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 2001 a 2250 8,94         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.12 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 2251 a 2500 9,55         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.13 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 261 a 599   4,08       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.14 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 271 até 400     4,54     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.15 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 401 a 600 6,31         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.16 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar de 601 a 1000 6,40         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.17 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar - Pack 6 Latas de 270 até 360     19,93     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.18 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar acima de 2751 11,35         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.19 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar até 250 2,17         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.20 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar até 269   2,88       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.21 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar até 270     3,00     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.22 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar até 360       3,39   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.23 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 1001 a 1500 7,25         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.24 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 1001 a 1600   5,47       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.25 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 1601 a 2100   6,81       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.26 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 1751 a 2000 9,61         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.27 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 2001 a 2250 9,08         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.28 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 2251 a 2500 9,67         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.29 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 261 a 599   4,04       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.30 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 271 até 400     4,50     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.31 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 401 a 600 6,34         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.32 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 601 a 1000 6,70         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.33 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar de 751 a 1000   4,91       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.34 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar - Pack 6 Latas de 270 até 360     20,08     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.35 Coca-Cola Original/Coca Cola Menos Açúcar - Pack 6 PET de 401 a 600 20,29         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.36 Coca-Cola Ultimate League of Legends de 271 até 400     3,71     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.37 Crystal Sparking (todos os sabores) de 271 até 400     2,88     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.38 Crystal Sparking (todos os sabores) de 401 a 600 2,60         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.39 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar acima de 2751 8,47         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.40 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar até 250 1,78         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.41 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar até 270     2,83     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.42 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1500 5,06         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.43 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1600   4,67       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.44 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 1601 a 2100   5,97       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.45 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 1751 a 2000 7,63         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.46 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 2001 a 2250 6,92         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.47 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 2251 a 2500 7,57         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.48 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 261 a 599   4,06       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.49 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 271 até 400     4,26     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.50 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar de 401 a 600 5,81         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.51 Fanta Guaraná Regular/Zero/Sem Açúcar - Pack 6 Latas de 270 até 360     17,85     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.52 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar acima de 2751 8,83         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.53 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar até 250 1,78         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.54 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar até 269   2,57       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.55 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar até 270     2,88     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.56 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1500 5,56         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.57 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1600   4,67       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.58 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 1601 a 2100   6,19       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.59 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 1751 a 2000 7,73         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.60 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 2001 a 2250 6,64         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.61 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 2251 a 2500 7,60         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.62 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 261 a 599   4,00       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.63 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 271 até 400     4,27     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.64 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 401 a 600 5,93         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.65 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar de 751 a 1000   4,49       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.66 Fanta Laranja Regular/Zero/Sem Açúcar - Pack 6 Latas de 270 até 360     17,39     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.67 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar acima de 2751 8,75         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.68 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar até 250 1,78         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.69 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar até 270     2,84     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.70 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1500 5,38         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.71 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1600   4,67       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.72 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 1601 a 2100   6,29       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.73 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 1751 a 2000 7,70         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.74 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 2001 a 2250 6,57         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.75 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 2251 a 2500 7,53         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.76 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 261 a 599   4,01       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.77 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 271 até 400     4,27     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.78 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 401 a 600 5,88         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.79 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar de 751 a 1000   6,36       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.80 Fanta Outros Sabores Regular/Zero/Sem Açúcar - Pack 6 Latas de 270 até 360     17,61     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.81 Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar até 270     2,10     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.82 Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar de 1751 a 2000 4,86         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.83 Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar de 271 até 400     3,14     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.84 Guaraná Kuat Regular/Zero/Sem Açúcar de 401 a 600 4,49         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.85 Pack Coca Cola Pet 2L + Coca Cola Sem Açúcar Pet 2L de 1751 a 2000 16,37         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.86 Pack Coca Cola Pet 2L + Fanta Guaraná Pet 2L de 1751 a 2000 14,34         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.87 Pack Coca Cola Pet 2L + Fanta Laranja Pet 2L de 1751 a 2000 14,48         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.88 Pack Coca Cola Pet 2L + Fanta Uva Pet 2L de 1751 a 2000 14,41         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.89 Pack Coca Cola Pet 2L + Sprite Pet 2L de 1751 a 2000 15,82         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.90 Schweppes Citrus Regular/Zero/Sem Açúcar até 270     2,36     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.91 Schweppes Citrus Regular/Zero/Sem Açúcar até 360       3,36   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.92 Schweppes Citrus Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1500 7,21         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.93 Schweppes Citrus Regular/Zero/Sem Açúcar de 271 até 400     4,35     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.94 Schweppes Tônica Regular/Zero/Sem Açúcar até 270     2,91     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.95 Schweppes Tônica Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1500 7,18         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.96 Schweppes Tônica Regular/Zero/Sem Açúcar de 271 até 400     4,38     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.97 Sprite Lemon Fresh até 250 1,65         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.98 Sprite Lemon Fresh de 1001 a 1500 6,22         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.99 Sprite Lemon Fresh de 401 a 600 4,52         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.100 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar até 250 1,74         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.101 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar até 270     2,57     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.102 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar de 1001 a 1500 6,07         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.103 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar de 1751 a 2000 7,65         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.104 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar de 2001 a 2250 6,51         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.105 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar de 261 a 599   3,86       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.106 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar de 271 até 400     4,32     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.107 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar de 401 a 600 6,07         Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.108 Sprite Limão Regular/Zero/Sem Açúcar - Pack 6 Latas de 270 até 360     18,68     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.2.109 Coca-Cola Original /Coca Cola Menos Açúcar - Pack 12 Latas de 271 até 400     42,99     Portaria SSER Nº 365 DE 29/04/2024
(5) Demais marcas de refrigerantes do fabricante Coca-Cola deverão utilizar o preço do produto Coca-Cola Original/Menos Açúcar.

2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES
Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável/Decartável Base Legal
2.3.1 Água Tônica Campinho de 271 até 400     2,30   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.2 Água Tônica Campinho de 401 a 600 3,01       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.3 Água Tônica Campinho de 601 a 1000 3,92       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.4 Água Tônica Campinho Zero de 401 a 600 3,01       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.5 Campinho Lemon até 270     1,66   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.6 Campinho Lemon de 271 até 400     1,77   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.7 Campinho Lemon de 401 a 600 2,31       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.8 Chinotto até 270     3,47   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.9 Clash'D até 270     4,44   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.10 Classic (Newage) de 1001 a 1500 6,04       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.11 Classic (Newage) de 271 até 400     3,29   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.12 Conti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores) acima de 2751 5,88       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.13 Conti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores) até 270     2,47   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.14 Conti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores) de 1751 a 2000 3,79       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.15 Conti - Outras (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores) de 401 a 600 2,44       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.16 Conti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores) acima de 2751 6,90       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.17 Conti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores) até 270     2,47   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.18 Conti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores) de 1751 a 2000 4,46       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.19 Conti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores) de 401 a 600 2,62       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.20 Convenção de 1751 a 2000 5,19       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.21 Convenção de 251 a 400 1,86       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.22 Convenção de 401 a 600 3,03       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.23 Coroa (todas) até 250 1,32       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.24 Coroa (todas) até 270     1,66   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.25 Coroa (todas) de 1001 a 1500 3,94       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.26 Coroa (todas) de 1751 a 2000 4,49       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.27 Coroa (todas) de 2251 a 2500 4,71       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.28 Coroa (todas) de 261 a 599   1,27     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.29 Coroa (todas) de 271 até 400     2,46   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.30 Coroa (todas) de 401 a 600 3,01       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.31 Coroa (todas) de 601 a 1000 3,84       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.32 Ei! Tubaína até 250 1,67       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.33 Ei! Tubaína até 270     1,66   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.34 Ei! Tubaína de 1751 a 2000 5,00       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.35 Ei! Tubaína de 271 até 400     2,47   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.36 Ei! Tubaína de 401 a 600 2,33       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.37 Ei! Tubaína de 600 a 750   1,66     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.38 Friish (todos) de 1751 a 2000 3,25       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.39 Friish (todos) de 600 a 750   1,66     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.40 FYS (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores) de 271 até 400     3,54   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.41 Guaraná Smart de 1751 a 2000 3,70       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.42 Guaraná Smart de 2251 a 2500 4,74       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.43 Newage (marcas Cruzeiro, Galeguinha, Gloob, Xamego, Xameguinho) acima de 2751 5,26       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.44 Newage (marcas Cruzeiro, Galeguinha, Gloob, Xamego, Xameguinho) de 1751 a 2000 4,18       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.45 Prata Citrus até 270     3,81 5,92 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.46 Prata Club Soda até 270     3,81 5,92 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.47 Prata Ginger até 270     3,15 5,03 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.48 Prata Tônica Indian até 270     3,81 5,03 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.49 Prata Tônica Normal/Zero até 270     3,81 5,92 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.50 Taubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores) acima de 2751 5,01       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.51 Taubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores) até 270     2,47   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.52 Taubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores) de 1751 a 2000 3,68       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.53 Taubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores) de 401 a 600 2,22       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.54 Taubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores) de 600 a 750   1,69     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.55 Viva Schin/Itubaína (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores) até 360       3,35 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.56 Viva Schin/Itubaína (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (Todos os Sabores) de 271 até 400     2,11   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.57 Wewi Água Tônica Natural Zero (Clássica/Rosé) até 270     6,73   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.58 Wewi Água Tônica Orgânica (Clássica/Rosé/Ginger/Tangerina) até 360       9,63 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.59 Wewi Água Tônica Orgânica (Clássica/Rosé) até 270     5,46   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.60 Wewi Orgânico (Guaraná/Cola/Laranja/Lemon Sour/Tea Soda Mate) até 360       8,41 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.61 Wewi Orgânico (Guaraná/Cola/Laranja) até 360     8,20   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.62 Wewi Zero (Guaraná/Cola) até 360       9,20 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.63 Wewi Zero (Guaraná) até 360     9,45   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.64 AGUA TONICA PETRA de 311 a 360     3,32   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.65 IT! de 270 a 360     2,70   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.66 IT! de 1501 a 2000 4,64       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.67 TIK TOK de 311 a 360     3,21   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.68 AGUA TÔNICA CAPRICHO de 270 a 360     3,60   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.69 AGUA TÔNICA CAPRICHO de 601 a 1000 7,73       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.70 BAHAMAS PINK LEMONADE até 269     3,71   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.71 BAHAMAS PINK LEMONADE de 601 a 1000 5,30       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.72 BALY KIDS TUTTI-FRUTTI até 269     5,30   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.73 BALY KIDS UVA até 269     5,30   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.74 BLACK COLA até 250 1,64       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.75 BLACK COLA de 1501 a 2000 5,32       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.76 BLACK COLA de 401 a 600 2,91       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.77 MANTIQUEIRA até 250 1,64       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.78 MANTIQUEIRA de 1501 a 2000 5,53       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.79 MANTIQUEIRA de 401 a 600 3,23       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.80 MANTIQUEIRA até 260   1,26     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.81 MANTIQUEIRA de 261 a 600   2,76     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.82 MANTIQUEIRA de 601 a 999   3,58     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.83 CIBAL/GUARANITA até 250 1,81       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.84 CIBAL/GUARANITA de 1501 a 2000 5,41       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.85 CIBAL/GUARANITA de 251 a 300 2,53       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.86 CIBAL/GUARANITA de 401 a 600 3,16       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.87 CIBAL/GUARANITA até 260   1,26     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.88 CIBAL/GUARANITA de 601 a 999   2,20     Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.89 FLEXA de 1501 a 2000 4,82       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.90 MINEIRINHO ZERO de 1501 a 2000 7,26       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.91 MINEIRINHO ZERO de 301 a 400 4,54       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.92 MINEIRINHO ZERO de 401 a 600 5,29       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.93 MINEIRINHO até 250 2,80       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.94 MINEIRINHO de 1501 a 2000 7,43       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.95 MINEIRINHO de 301 a 400 4,28       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.96 MINEIRINHO de 401 a 600 5,34       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.97 LUPPY COLA COM LIMAO de 1501 a 2000 4,25       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.98 LUPPY COLA de 1501 a 2000 4,25       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.99 LUPPY GUARANA de 1501 a 2000 4,25       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.100 LUPPY LARANJA de 1501 a 2000 4,25       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.101 LUPPY LIMAO de 1501 a 2000 4,25       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.102 LUPPY UVA de 1501 a 2000 4,25       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.103 MACAHÉ GUARANA de 401 a 600 2,64       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.104 MACAHÉ COLA de 1501 a 2000 5,69       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.105 MACAHÉ GUARANA de 1501 a 2000 5,69       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.106 MACAHÉ GUARANA de 301 a 400 3,45       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.107 MACAHÉ LARANJA de 1501 a 2000 5,69       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.108 MACAHÉ UVA de 1501 a 2000 5,69       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.109 RAINHA DO BRASIL COLA de 1501 a 2000 4,34       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.110 RAINHA DO BRASIL GUARANA de 1501 a 2000 4,34       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.111 RAINHA DO BRASIL LARANJA de 1501 a 2000 4,34       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.112 RAINHA DO BRASIL UVA de 1501 a 2000 4,34       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.113 MORANGUITTO de 251 a 300 3,23       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.114 MORANGUITTO de 301 a 400 3,89       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.115 MORANGUITTO de 601 a 1000 5,80       Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2.3.116 Wewi Cola sem açúcares de 271 a 400     6,83   Portaria SSER Nº 375 DE 12/08/2024
2.3.117 Refrigerante Tik Tok (Todos os Sabores) 269     2,39   Portaria SSER Nº 388 DE 30/09/2024
2.3.118 Refrigerante Tik Tok (Todos os Sabores) 275       3,45 Portaria SSER Nº 392 DE 08/10/2024

2.4. REFRIGERANTES PÓS-MIX
2.4.1 Refrigerante Post-Mix - preço por litro/xarope 22,35 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023

III - ENERGÉTICOS
Subitem Marca Volume (ml) PET Lata Base Legal
3.3.1 220V acima de 2500 8,45   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.2 Bad Wolf de 1001 a 2500 8,41   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.3 Bad Wolf de 261 a 350 3,31 3,19 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.4 Bad Wolf de 601 a 1000 5,48   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.5 Bad Wolf Maçã Verde Zero 1000 5,48   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.6 Bad Wolf Maçã Verde Zero 2000 8,41   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.7 Bad Wolf Maçã Verde Zero 269   3,19 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.8 Bad Wolf Maçã Verde Zero 270 3,31   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.9 Bad Wolf Maçã Verde Zero 473   6,34 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.10 Bad Wolf Melancia Zero 1000 5,48   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.11 Bad Wolf Melancia Zero 2000 8,41   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.12 Bad Wolf Melancia Zero 269   3,19 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.13 Bad Wolf Melancia Zero 270 3,31   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.14 Bad Wolf Melancia Zero 473   6,34 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.15 Bad Wolf Tropical Zero 1000 5,48   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.16 Bad Wolf Tropical Zero 2000 8,41   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.17 Bad Wolf Tropical Zero 269   3,19 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.18 Bad Wolf Tropical Zero 270 3,31   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.19 Bad Wolf Tropical Zero 473   6,34 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.20 Big Power até 310   5,46 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.21 Big Power de 1751 a 2499 7,97   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.22 Big Power de 361 a 660 5,36   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.23 Burn até 310   4,99 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.24 Burn de 661 a 1200 9,99   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.25 Flying Horse (todos) até 310   5,03 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.26 Flying Horse (todos) de 1751 a 2499 9,94   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.27 Flying Horse (todos) de 361 a 660   6,62 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.28 Flying Horse (todos) de 661 a 1200 7,93   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.31 Fusion até 310   4,24 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.32 Fusion de 1751 a 2499 9,89   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.33 Fusion de 361 a 660 5,48 6,66 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.34 Fusion de 661 a 1200 8,00   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.36 Monster até 310   6,08 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.37 Monster de 361 a 660   9,00 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.38 MSX de 1751 a 2499 8,83   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.39 Red Bull até 310   9,97 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.40 Red Bull de 311 a 360   13,29 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.41 Red Bull de 361 a 660   16,25 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.45 Reign de 361 a 660   9,43 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.46 Toby Energy de 1751 a 2499 5,72   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.47 Vulcano até 310 4,42 3,31 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.48 Vulcano de 1201 a 1750 9,94   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.49 Vulcano de 1751 a 2499 12,06   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.50 Vulcano de 311 a 360 8,52   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.51 Vulcano de 361 a 660 6,62 5,51 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.52 Vulcano de 661 a 1200 7,73 9,94 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.53 Wewi Energy Orgânico Original 269   8,81 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.54 Wewi Energy Zero Açúcares Original 269   8,81 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.55 BALY até 310   4,91 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.56 BALY de 1751 a 2499 10,88   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.57 BALY de 361 a 600   5,63 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.58 BALY de 661 a 1200 11,03   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.59 EL LOCO de 1751 a 2499 8,14   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.60 EL LOCO de 361 a 660   6,14 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.61 RED HOT de 1751 a 2499 9,81   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.62 RED HOT de 361 a 660   6,30 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.63 MAGNETO ENERGY de 1751 a 2499 8,53   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.64 TNT até 310   6,33 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.65 TNT de 361 a 660   7,76 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.66 Bora Bora Energy Drink Original 269   4,91 Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.67 Bora Bora Energy Drink Melancia 269   4,91 Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.68 Bora Bora Energy Drink Tropical 269   4,91 Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.69 Bora Bora Energy  Drink Morango 269   4,91 Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.70 Bora Bora Energy  Drink Coco e Açaí 269   4,91 Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.71 Bora Bora Energy  Drink Maça Verde 269   4,91 Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.72 Bora Bora Energy  Drink Original 473   6,42 Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.73 Bora Bora Energy  Drink Melancia 473   6,42 Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.74 Bora Bora Energy  Drink Tropical 473   6,42 Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.75 Bora Bora Energy  Drink Morango 473   6,42 Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.76 Bora Bora Energy  Drink Coco e Açaí 473   6,42 Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.77 Bora Bora Energy  Drink Maça Verde 473   6,42 Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.78 Bora Bora Energy  Drink Original 2000 8,99   Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.79 Bora Bora Energy  Drink Melancia 2000 8,99   Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.80 Bora Bora Energy  Drink Tropical 2000 8,99   Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.81 Bora Bora Energy  Drink Morango 2000 8,99   Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.82 Bora Bora Energy  Drink Coco e Açaí 2000 8,99   Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.83 Bora Bora Energy  Drink Maça Verde 2000 8,99   Portaria SSER Nº 353 DE 15/02/2024
3.3.84 Energético Lata 473ml Minotauro Tradicional 473ml   6,49 Portaria SSER Nº 367 DE 22/05/2024
3.3.85 Energético Lata 473ml Minotauro Melancia 473ml   6,49 Portaria SSER Nº 367 DE 22/05/2024
3.3.86 Energético Lata 473ml Minotauro Frutas Tropicais 473ml   6,49 Portaria SSER Nº 367 DE 22/05/2024
3.3.87 Energético Lata 473ml Minotauro Coco e Limão 473ml   6,49 Portaria SSER Nº 367 DE 22/05/2024
3.3.88 Energético Lata 473ml Minotauro Zero 473ml   6,49 Portaria SSER Nº 367 DE 22/05/2024
3.3.89 Energético Lata 473ml Night Power Tradicional 473ml   6,49 Portaria SSER Nº 367 DE 22/05/2024
3.3.90 Energético Lata 473ml Night Power Frutas Tropicais 473ml   6,49 Portaria SSER Nº 367 DE 22/05/2024
3.3.91 Energético Lata 473ml Night Power Melancia 473ml   6,49 Portaria SSER Nº 367 DE 22/05/2024
3.3.92 Energético Lata 473ml Night Power Maçã Verde 473ml   6,49 Portaria SSER Nº 367 DE 22/05/2024
3.3.93 Energético Lata 473ml Night Power Zero 473ml   6,49 Portaria SSER Nº 367 DE 22/05/2024
3.3.94 Vulcano Energy Drink Plus 2L Pet 2000 9,99   Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
3.3.95 Red Bull SF Spring Frutas Vermelhas 250   9,97 Portaria SSER Nº 382 DE 16/09/2024
3.3.96 Red Bull Summer Melão Maracujá 250   9,97 Portaria SSER Nº 382 DE 16/09/2024
3.3.97 FLYING HORSE ZERO 1250 8,99   Portaria SSER Nº 386 DE 27/09/2024
3.3.98 FLYING HORSE (TRADICIONAL) 1250 8,99   Portaria SSER Nº 386 DE 27/09/2024
3.3.99 FLYING HORSE FRUTAS AMARELAS 1250 8,99   Portaria SSER Nº 386 DE 27/09/2024
3.3.100 FLYING HORSE MELANCIA 1250 8,99   Portaria SSER Nº 386 DE 27/09/2024
3.3.101 ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK - TRADICIONAL 269   7,28 Portaria SSER Nº 390 DE 08/10/2024
3.3.102 ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK - TROPICAL 269   7,28 Portaria SSER Nº 390 DE 08/10/2024
3.3.103 ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK - MAÇÃ VERDE 269   7,28 Portaria SSER Nº 390 DE 08/10/2024
3.3.104 ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK - MELANCIA 269   7,28 Portaria SSER Nº 390 DE 08/10/2024
3.3.105 ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK - AÇAI 269   7,28 Portaria SSER Nº 390 DE 08/10/2024
3.3.106 ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK - COFFEE 269   7,28 Portaria SSER Nº 390 DE 08/10/2024
3.3.107 ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY & JUICE - MANGO 473   8,74 Portaria SSER Nº 390 DE 08/10/2024
3.3.108 ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY & JUICE - STRAWBERRY PUNCH 473   8,74 Portaria SSER Nº 390 DE 08/10/2024
3.3.109 ENERGÉTICO LIFE STRONG ENERGY DRINK - TRADICIONAL CHARLES DO BRONX 473   8,74 Portaria SSER Nº 390 DE 08/10/2024

3.3.110

ENERGETICO PUSH SABOR MELANCIA

473

 

7,49

Portaria SSER Nº 391 DE 10/10/2024

3.3.111

ENERGETICO PUSH SEM ACUCAR ULTRA

473

 

7,49

Portaria SSER Nº 391 DE 10/10/2024
 3.3.112 ENERGETICO PUSH

473

 

7,49

Portaria SSER Nº 391 DE 10/10/2024
 3.3.113 ENERGETICO PUSH SABOR MACA VERDE

473

 

7,49

Portaria SSER Nº 391 DE 10/10/2024
3.3.114 ENERGÉTICO PARANIGHT ZERO 290 2,95   Portaria SSER Nº 394 DE 09/10/2024

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IV - ISOTÔNICOS
Subitem Marca Volume (ml) PET Base Legal
4.1.1 G-Active de 401 a 660 4,76 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
4.1.2 Gatorade de 401 a 660 5,61 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
4.1.3 Gatorade de 661 a 1000 8,28 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
4.1.4 Gatorade - Pack 6 unidades de 401 a 660 25,47 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
4.1.5 i9 de 401 a 660 4,45 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
4.1.6 Powerade de 401 a 660 5,07 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
4.1.7 TNT até 600 4,63 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
4.1.8 Bebida Hidroeletrolítica Uva 550 ml Sorox 550 10,11 Portaria SSER Nº 399 DE 27/11/2024
4.1.9 Bebida Hidroeletrolítica Limão 550 ml Sorox 550 10,11 Portaria SSER Nº 399 DE 27/11/2024
4.1.10 Bebida Hidroeletrolítica Tangerina 550 ml Sorox 550 10,11 Portaria SSER Nº 399 DE 27/11/2024
4.1.11 Bebida Hidroeletrolítica Frutas Vermelhas 550 ml Sorox 550 10,11 Portaria SSER Nº 399 DE 27/11/2024
4.1.12 Bebida Hidroeletrolítica Abacaxi com Hortelã 550 ml Sorox 550 10,11 Portaria SSER Nº 399 DE 27/11/2024
4.1.13 Bebida Hidroeletrolítica Frutas Amarelas 550 ml Sorox 550 10,11 Portaria SSER Nº 399 DE 27/11/2024
4.1.14 Bebida Hidroeletrolítica Morango com Laranja 550 ml Sorox 550 10,11 Portaria SSER Nº 399 DE 27/11/2024

ÁGUA ENVASADA (MINERAL, POTÁVEL DE MESA, ADICIONADAS DE SAIS)  
PREÇOS FINAIS - TODAS AS MARCAS, EMBALAGENS E TIPOS - 2023 RJ  
1. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DE MESA  
1.1. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS  
1.1.1. COPOS Base Legal
Copo até 210 ml R$ 1,37 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
Copo de 211 até 310 ml R$ 1,58 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.2. VIDROS DESCARTÁVEIS
Vidro descartável até 310 ml R$ 4,93 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
Vidro descartável de 311 a 500 ml    
1.1.3. LATAS
Latas até 360 ml R$ 3,59 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
1.1.4. DEMAIS EMBALAGENS
até 260 ml    
de 261 a 360 ml R$ 2,15 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
de 361 a 510 ml R$ 1,95 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
de 511 a 750 ml    
de 751 a 1.000 ml R$ 3,09 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
de 1.001 a 1.350 ml R$ 4,48 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
de 1.351 a 1.500 ml R$ 2,72 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
de 1.501 a 1.750 ml    
de 1.751 a 2.000 ml R$ 3,79 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
de 2.001 a 2.250 ml    
de 2.251 a 2.750 ml R$ 7,04 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
de 2.751 a 3.000 ml    
de 3.001 a 5.000 ml R$ 10,64 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
de 5.001 a 8.000 ml R$ 11,27 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
de 8.001 a 10.000 ml R$ 17,59 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
2. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA ADICIONADA DE SAIS
2.1. TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS
de 361 a 650 ml - adicionadas de sais R$ 4,39 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
OBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DEVERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA
3. PRODUTOS IMPORTADOS - ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS
3.1. TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS Base Legal
Importada até 260 ml R$ 13,99 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
Importada de 261 a 360 ml R$ 14,66 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
Importada de 361 a 500 ml R$ 24,79 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
Importada de 501 a 650 ml R$ 17,37 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
Importada de 651 a 790 ml R$ 22,79 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023
Importada de 791 a 1.000 ml R$ 37,96 Portaria SSER Nº 347 DE 15/12/2023

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Nota LegisWeb: Ver Retificação, que alterou itens desta Portaria.

Nota LegisWeb: Ver Retificação, que alterou o número desta Portaria.