O Secretário da Fazenda, tendo em vista a instituição do Sistema de Escrituração Fiscal - SEF, que consiste no lançamento dos registros das operações e prestações relativas ao ICMS em arquivo digital, conforme o disposto na Lei nº 12.333, de 23.01.2003, e no Decreto nº 25.372, de 09.04.2003, e considerando a necessidade de disciplinar o enquadramento do contribuinte no mencionado SEF e estabelecer procedimentos específicos, Resolve:

I - O contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE, no regime normal de apuração do imposto, deverá, a partir dos dados referentes ao período fiscal de janeiro de 2003, lançar os registros das operações e prestações relativas ao ICMS em arquivo digital, mediante utilização do Sistema de Escrituração Fiscal - SEF, conforme leiaute, especificações e normas de escrituração estabelecidos no Manual de Orientação do Arquivo SEF, previsto no Anexo 1, disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, na Rede Internacional de Computadores - INTERNET; (NR) (Redação dada ao inciso pela Portaria SF nº 71, de 22.04.2008, DOE PE de 23.04.2008, Rep. DOE PE de 28.05.2008)

II - O arquivo digital com os lançamentos da escrituração do contribuinte constitui o arquivo SEF, compondo-se de:

a) dados de identificação do contribuinte;

b) Registro de Entradas -RE;

c) Registro de Saídas - RS;

d) Registro da Apuração do ICMS - RAICMS;

e) Registro de Inventário - RI;

f) Registro de Observações - RO;

g) Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIAM;

h) Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros - GIAF;

i) registros do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA;

j) Mapa-Resumo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF;

III - O "software" oficial para elaboração, visualização, validação e transmissão do arquivo SEF, de que trata o art. 1º, I, do Decreto nº 25.372, de 09.04.2003, bem como o seu leiaute, serão disponibilizados no endereço da SEFAZ, na INTERNET;

IV - O contribuinte referido no inciso I, enquadrado em qualquer das hipóteses indicadas a seguir, deverá realizar a escrituração do documento fiscal, indicando, além, dos dados de obrigatoriedade para os demais contribuintes, aqueles relativos ao registro dos itens de mercadorias, serviços ou outros decorrentes da respectiva operação ou prestação, contidos no referido documento fiscal:

a) emissão de documentos fiscais através de sistema de processamento eletrônico de dados - PED;

b) realização de operações sujeitas ao regime de substituição tributária na condição de contribuinte substituto;

c) uso do benefício do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE;

V - A alteração no enquadramento do contribuinte nas hipóteses do inciso IV não o desobriga da prestação das informações previstas nos termos do referido dispositivo;

VI - Relativamente ao contribuinte referido no inciso IV, observar-se-á o seguinte:

a) quando usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ou que emita Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, deverá manter os dados concernentes a itens de mercadorias, serviços e outros constantes do documento fiscal, sem realizar a sua transmissão junto com o arquivo SEF, para posterior apresentação à SEFAZ, mediante intimação fiscal;

b) quando estiver enquadrado nas hipóteses das alíneas "a" e "b" do mencionado inciso, os dados concernentes a itens de mercadorias, serviços ou outros decorrentes da respectiva operação ou prestação, relativas às entradas e saídas e correspondentes aos períodos fiscais de janeiro a outubro de 2003, poderão ser transmitidos, em arquivos específicos, juntamente com aqueles referentes a novembro de 2003, nos termos do inciso XI; (Redação dada ao inciso pela Portaria SF nº 91, de 19.06.2003, DOE PE de 20.06.2003)

VII - A omissão de itens no arquivo SEF, conforme referidos no inciso VI, que estejam contidos no documento fiscal:

a) implica omissão do lançamento do respectivo documento fiscal relativamente ao item omitido;

b) relativamente ao exercício de 2003, na hipótese do inciso IV, "a" e "b", não implica a omissão de que trata a alínea "a";

c) na hipótese da alínea "b", o contribuinte deverá manter todos os dados concernentes a itens de mercadorias, serviços e outros constantes do documento fiscal, para posterior apresentação à SEFAZ, mediante intimação fiscal; (Redação dada ao inciso pela Portaria SF nº 106, de 08.06.2004, com efeitos a partir de 09.06.2004)

VIII - O contribuinte obrigado a entregar o arquivo SEF, nos termos do inciso I, deverá indicar o responsável pelo estabelecimento para obter o certificado e a assinatura digitais junto à autoridade certificadora credenciada, segundo as normas da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil;

IX - O contabilista responsável pela escrituração do estabelecimento poderá utilizar certificado digital pessoal, segundo as normas mencionadas no inciso VIII, para assinar o arquivo, separadamente ou em conjunto com o responsável pelo estabelecimento ali referido; (NR) (Redação dada ao inciso pela Portaria SF nº 71, de 22.04.2008, DOE PE de 23.04.2008, Rep. DOE PE de 28.05.2008)

X - Apenas o arquivo SEF que inclua certificado digital da ICP - Brasil referente ao responsável pelo estabelecimento ou ao contabilista responsável pela escrituração será considerado válido para fins da legislação tributária do Estado; (NR) (Redação dada ao inciso pela Portaria SF nº 71, de 22.04.2008, DOE PE de 23.04.2008, Rep. DOE PE de 28.05.2008)

XI - Relativamente ao Arquivo SEF, observar-se-á: (Redação dada pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

a) será transmitido para os endereços disponibilizados via INTERNET, constantes do "software" oficial previsto no inciso III, observado até 31.12.2009, o disposto no inciso XXIX, e, a partir de 01.01.2010, no inciso XXXI: (NR) (Redação dada pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

1. no período de 01.01.2003 a 30.06.2007, até o dia 21 (vinte e um) do mês subseqüente ao do período fiscal a que se referir; (NR) (Item acescentado pela Portaria SF nº 71, de 22.04.2008, DOE PE de 23.04.2008, Rep. DOE PE de 28.05.2008)

2. a partir de 01.07.2007, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao do período fiscal a que se referir; (NR) (Item acescentado pela Portaria SF nº 71, de 22.04.2008, DOE PE de 23.04.2008, Rep. DOE PE de 28.05.2008)

3. a partir de 01.01.2010, até o dia 10 do terceiro período fiscal subsequente ao da respectiva alteração cadastral, observando-se: (ACR)

3.1. o disposto neste item aplica-se ao contribuinte:

3.1.1. que tenha optado pelo Simples Nacional no momento de sua inscrição no CACEPE e tenha sido excluído ou impedido de recolher o ICMS na forma do mencionado regime, em função de sua receita bruta, no decorrer do mesmo exercício de sua inscrição, ter ultrapassado os limites previstos na mencionada sistemática;

3.1.2. que, em função do disposto no subitem 3.1.1, tenha efetuado alteração cadastral junto ao CACEPE, para o regime normal de apuração, com efeito retroativo à data de sua inscrição inicial;

3.2. para efeito da entrega dos arquivos SEF, devem ser considerados os períodos fiscais compreendidos entre a data da inscrição no CACEPE e o segundo mês subsequente ao da alteração cadastral; (Item acrescentado pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

4. a partir de 01.01.2010, até o dia 15 (quinze) do período fiscal subsequente àquele da reativação da atividade, relativamente à entrega dos Arquivos SEF referentes ao período em que o contribuinte esteve com suas atividades suspensas, nos termos de portaria específica da Secretaria da Fazenda; (ACR) (Item acrescentado pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

5. excepcionalmente, até o dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2010, relativamente ao período fiscal de janeiro de 2010; (ACR) (Item acrescentado pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

b) poderá ser entregue: (Redação dada pela Portaria SF nº 71, de 22.04.2008, DOE PE de 23.04.2008, Rep. DOE PE de 28.05.2008)

1. no período de 01.01.2003 a 30.05.2008, em disquete, em qualquer repartição fazendária, que providenciará a respectiva transmissão do arquivo, quando ocorrerem problemas técnicos que impossibilitem a transmissão; (NR) (Item acrescentado pela Portaria SF nº 71, de 22.04.2008, DOE PE de 23.04.2008, Rep. DOE PE de 28.05.2008)

2. nas Agências da Receita Estadual - AREs, em mídia digital: (NR)

2.1. no período de 02.06.2008 a 31.12.2009, exclusivamente após os prazos de entrega indicados na presente Portaria; (REN/NR)

2.2. a partir de 01.01.2010, após os prazos de transmissão indicados na presente Portaria, quando houver impossibilidade de transmissão pela Internet, nos termos da alínea "h"; (ACR) (Redação dada ao item pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

c) até 30.05.2008, na hipótese da alínea "b", 1, quando não for possível realizar a transmissão, o funcionário fiscal deverá verificar o conteúdo do arquivo e certificar o respectivo recebimento; (NR) (Redação dada à alínea pela Portaria SF nº 71, de 22.04.2008, DOE PE de 23.04.2008, Rep. DOE PE de 28.05.2008)

d) a partir de 02.06.2008, na hipótese da alínea "b", 2, o funcionário fiscal deverá certificar o respectivo recebimento após realizada a transmissão do arquivo; (ACR) (Redação dada à alínea pela Portaria SF nº 71, de 22.04.2008, DOE PE de 23.04.2008, Rep. DOE PE de 28.05.2008)

e) quanto ao termo final para a respectiva transmissão:

1. até 31.05.2008, que ocorrer em dia que não haja expediente nas repartições fazendárias, será prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente; (NR)

2. a partir de 01.06.2008, que ocorrer em dia não útil, será prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente; (ACR) (Alínea acrescentada pela Portaria SF nº 71, de 22.04.2008, DOE PE de 23.04.2008, Rep. DOE PE de 28.05.2008)

f) a partir de 21.02.2004, na hipótese de impossibilidade de transmissão do SEF, motivada por problemas técnicos referentes ao respectivo programa disponibilizado pela SEFAZ, o contribuinte ou contabilista responsável pela escrituração do estabelecimento deverá preencher o formulário de justificativa de não-entrega de documento de informação econômico-fiscal, disponível na ARE Virtual, na INTERNET, no prazo previsto em portaria específica; (ACR) (Alínea acrescentada pela Portaria SF nº 71, de 22.04.2008, DOE PE de 23.04.2008, Rep. DOE PE de 28.05.2008)

Redação dada pelo Portaria SF Nº 93 DE 07/05/2012:

g) a apresentação do Registro de Inventário será exigida: (NR)

1. relativamente ao inventário realizado no último dia do ano civil: (NR)

1.1. no período de 1.1 a 31.12.2010, até o último dia do mês de abril; (NR/REN)

1.2. a partir de 01.01.2011, até o termo final do prazo de entrega do arquivo SEF relativo ao período fiscal de abril; (AC)

2. na hipótese de a data do balanço patrimonial diferir do último dia do ano civil: (NR)

2.1. no período de 01.01.2010 a 31.12.2011, até o último dia do quarto mês subsequente ao referido balanço; (NR/REN)

2.2. a partir de 01.01.2012, até o termo final do prazo de entrega do arquivo SEF relativo ao período fiscal correspondente ao quarto mês subsequente ao referido balanço;

h) a partir de 01.01.2010, após os prazos de entrega indicados na presente Portaria, o mencionado arquivo deverá ser transmitido para os endereços disponibilizados via INTERNET, constantes do "software" oficial previsto no inciso III; (ACR) (Alínea acrescentada pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

XII - A autoridade fiscal poderá, mediante intimação, requisitar ao contribuinte o Arquivo SEF, que, no prazo determinado na mencionada intimação, deverá ser apresentado, preferencialmente via Internet, ou em mídia digital gravável entregue nas AREs, onde deverá ser efetuada a imediata transmissão e a geração do respectivo recibo, observado o seguinte: (NR)

a) o contribuinte receberá relação dos Arquivos SEF habilitados, nos termos do inciso XXXIII, referente ao período intimado; (ACR)

b) no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, o contribuinte deverá conferir os arquivos referidos na alínea "a" com aqueles que estiverem em sua posse e apresentar arquivos a fim de sanar as divergências encontradas em relação aos Arquivos SEF habilitados, observado o disposto nos incisos XXXII e XXXIII para a aceitação ou recusa dos arquivos; (ACR)

c) após os procedimentos previstos nas alíneas "a" e "b", a Secretaria da Fazenda fornecerá ao contribuinte relatório com o conjunto definitivo dos arquivos considerados habilitados; (ACR)

d) as informações contidas no Arquivo SEF que não sejam aquelas requisitadas serão desconsideradas; (ACR) (Redação dada ao inciso pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

XIII - O contribuinte poderá substituir o arquivo, integralmente, com as incorreções sanadas, sem aplicação de penalidade, até o termo final do prazo estabelecido para transmissão, informando a substituição na forma constante do Manual de Orientação do Arquivo SEF, sendo considerado definitivo o último arquivo enviado no mencionado prazo;

XIV - O arquivo substituto que não tenha a indicação da mencionada condição de substituto, conforme previsto no Manual de Orientação do Arquivo SEF, será desconsiderado;

XV - A impressão dos lançamentos em forma de livro será efetuada utilizando-se o "software" oficial, que realizará a impressão-padrão, conforme modelos estabelecidos no Anexo 2;

XVI - Apenas os livros fiscais impressos na forma referida no inciso XV serão considerados reproduções autênticas da escrituração fiscal;

XVII - As informações existentes no Arquivo SEF não constantes da impressão-padrão configuram parte integrante da escrituração e poderão ser impressas através do "software" previsto no inciso III, para utilização como relatório de apoio, podendo ter seus modelos e formas de geração e exibição alterados a critério da Secretaria da Fazenda, sem requerer publicação de norma específica, observando-se: (NR)

a) o respectivo conteúdo deverá ser de simples observação e leitura; (ACR)

b) não deverá substituir os modelos oficiais nem acrescentar dados ao arquivo de escrituração; (ACR)

c) não deverá conter símbolos ou dizeres que o assemelhe a documento oficial; (ACR)

d) não deverá conter, requerer ou executar, em sua geração, recurso, comando de estatísticas, procedimento de auditoria ou similar; (ACR) (Redação dada ao inciso pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

XVIII - Os lançamentos das operações e prestações no SEF observarão as normas gerais de escrituração de documentos fiscais, as constantes desta Portaria e as estabelecidas no Manual de Orientação do Arquivo SEF;

XIX - Os lançamentos no Arquivo SEF: (NR) (Redação dada pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

a) devem ser individualizados, ressalvado o disposto no inciso XX; (Alínea acrescentada pela Portaria SF nº 54, de 18.04.2006, DOE PE de 19.04.2006)

b) na hipótese em que o estabelecimento prestador de serviço de transporte, que faça a opção pelo crédito presumido no valor de 20% (vinte por cento) do imposto devido na respectiva prestação, conforme previsto no art. 36, XI, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, e que exerça também a atividade de armazém-geral, serão observados os seguintes procedimentos:

1. o contribuinte deverá efetuar controles específicos, de modo que o referido crédito presumido seja utilizado apenas em relação à prestação do serviço de transporte e que os créditos concernentes às operações interestaduais relativas à atividade de armazém-geral sejam utilizados apenas em relação aos respectivos débitos;

2. no período fiscal em que houver saldo credor relativamente à atividade de armazém-geral, o contribuinte deverá efetuar o estorno do referido saldo, anotando, no campo 03 - "Estorno de Crédito" do livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, o seguinte: "Estorno relativo ao saldo credor da atividade de armazém-geral - código 03E (zero, três, letra E)";

3. no período fiscal subseqüente àquele em que tenha ocorrido o estorno previsto no item 2, o contribuinte deverá efetuar o lançamento do correspondente valor, anotando no campo 06 - "Outros Créditos" do RAICMS, o seguinte: "Valor estornado no período anterior relativo à atividade de armazém-geral - código 06O (zero, seis, letra O)";XX - Os contribuintes com atividade econômica de fornecimento de água natural e prestação de serviço de saneamento, de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação deverão consolidar as informações de seus registros de saídas de mercadorias e de prestações de serviços conforme estabelecido no Manual de Orientação do Arquivo SEF; (Alínea acrescentada pela Portaria SF nº 54, de 18.04.2006, DOE PE de 19.04.2006)

c) relativos a ajustes de períodos fiscais anteriores deverão ser efetuados na escrituração fiscal do período corrente; (ACR) (Alínea acrescentada pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

XXI - Os códigos ou discriminação dos itens de mercadorias, serviços e outros decorrentes das respectivas operações, elaborados conforme as normas do Decreto nº 25.372, de 09.04.2003, podem ser modificados nas hipóteses de alterações administrativas, comerciais e tecnológicas;

XXII - Os documentos cancelados serão lançados com a indicação do modelo do documento fiscal, do seu número de ordem e a data do cancelamento, assinalada a opção conforme tabela de situação do documento fiscal no Manual de Orientação do Arquivo SEF;

XXIII - O documento fiscal que discriminar o respectivo número de inscrição estadual, CNPJ/MF ou CPF/MF incorretamente deverá ser lançado pelo contribuinte, registrando-se o número correto no campo correspondente do documento fiscal, indicando-se a incorreção no Registro de Observações - RO, com a seguinte expressão: "inscrição estadual/CNPJ/CPF incorreto no documento fiscal: (indicar o número incorreto)";

XXIV - O campo "quantidade" no registro de item, de qualquer documento fiscal, deverá ser superior a zero;

XXV - A omissão ou incorreção, no documento fiscal, da discriminação do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP será sanada com a correta indicação do CFOP no lançamento do Registro de Entradas ou Registro de Saídas, conforme o caso;

XXVI - A entrega do arquivo SEF dispensa o contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de livros ou documentos fiscais, de encaminhar, à respectiva Unidade da Federação, os arquivos referentes às operações interestaduais com mercadorias, de acordo com o que dispõe o Convênio ICMS 57/95 e alterações, em atendimento ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais de Mercadorias e Serviços - SINTEGRA;

XXVII - Ficam dispensados da escrituração digital os contribuintes: (Redação dada pela Portaria SF nº 70, de 05.05.2005, DOE PE de 06.05.2005, Rep. DOE PE de 11.08.2005)

a) mencionados no inciso I, cujos códigos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, relativos à sua atividade econômica principal, estejam discriminados no Anexo 3, desde que não possuam, a partir de 01.01.2009, atividade econômica secundária relativa a comércio, indústria ou prestação de serviços; (NR) (Redação dada à alínea pela Portaria SF nº 16, de 23.01.2009, DOE PE de 27.01.2009)

b) a partir do período fiscal de janeiro de 2003, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE na condição de revendedor autônomo de artigos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos e identificados no Sistema de Informações da Administração Tributária - SIAT sob o código 108; (Alínea acrescentada pela Portaria SF nº 70, de 05.05.2005, DOE PE de 06.05.2005, Rep. DOE PE de 11.08.2005)

c) a partir do período fiscal de dezembro de 2004, que prestem serviço de comunicação não medido e que desenvolvam suas atividades nos termos do § 2º do art. 733 do Decreto nº 14.876 , de 12.03.1991; (Alínea acrescentada pela Portaria SF Nº 72 DE 06/05/2015).

XXVIII - O conteúdo do Manual de Orientação do Arquivo SEF, de que trata o inciso I, não poderá ser alterado, salvo quando determinado em portaria do Secretário da Fazenda;

XXIX - Até 31.12.2009, relativamente aos Arquivos SEF concernentes aos períodos fiscais respectivamente indicados, ficam estabelecidos os seguintes prazos para a correspondente transmissão ou entrega, a serem observados pelos contribuintes, conforme se segue: (NR) (Redação dada pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

a) contribuintes não enquadrados nas hipóteses previstas no inciso IV: (Redação dada pela Portaria SF nº 154, de 30.09.2003 - Efeitos a partir de 02.10.2003)

b) contribuintes usuários de processamento de dados ou com a condição de contribuinte-substituto, enquadrados nas hipóteses previstas no inciso IV, "a" e "b": (Redação dada pela Portaria SF nº 154, de 30.09.2003 - Efeitos a partir de 02.10.2003)

c) contribuintes beneficiários do PRODEPE enquadrados na hipótese prevista no inciso IV, "c": (Redação dada pela Portaria SF nº 106, de 08.06.2004 - Efeitos a partir de 09.06.2004)

d) contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômico-Fiscais - CNAE-Fiscal 4010-0 - produção e distribuição de energia elétrica, 6420-3 - telecomunicação, 9221-5 - atividades de rádio e 9222-3 - atividades de televisão: (Redação dada pela Portaria SF nº 224, de 09.11.2004 - Efeitos a partir de 10.11.2004)

e) contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômico-Fiscais - CNAE-Fiscal relativos a comunicação, conforme discriminados no Anexo Único da Portaria SF nº 121, de 19.07.2005: (ACR)

Transmissão do arquivo SEF Períodos fiscais contidos até 21.09.2005 janeiro de 2003 a agosto de 2005; (Alínea acrescentada pela Portaria SF nº 140, de 16.08.2005, DOE PE de 17.08.2005)

f) contribuintes excluídos do Simples Nacional, por excederem em mais de 20% (vinte por cento) o valor da receita bruta acumulada no ano de início de atividade, prevista no referido regime: (NR) (Redação dada pela Portaria SF nº 111, de 01.07.2008, DOE PE de 02.07.2008)

g) contribuintes enquadrados no Simples Nacional que excederam em mais de 20% (vinte por cento) o valor acumulado da receita bruta no ano de início de atividade, prevista no referido regime como sublimite para o Estado de Pernambuco: (NR) (Redação dada pela Portaria SF nº 111, de 01.07.2008, DOE PE de 02.07.2008)

(Alínea acrescentada pela Portaria SF nº 71, de 22.04.2008, DOE PE de 23.04.2008, Rep. DOE PE de 28.05.2008)

h) contribuintes enquadrados no Simples Nacional que excederam o valor acumulado da receita bruta prevista no referido regime como sublimite para o Estado de Pernambuco, no exercício de 2006: (ACR)

(Alínea acrescentada pela Portaria SF nº 71, de 22.04.2008, DOE PE de 23.04.2008, Rep. DOE PE de 28.05.2008)

i) contribuintes que, até 30.06.2007, estiveram enquadrados no Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS -SIM e que não se enquadraram no Simples Nacional, no exercício de 2007: (ACR)

(Alínea acrescentada pela Portaria SF nº 71, de 22.04.2008, DOE PE de 23.04.2008, Rep. DOE PE de 28.05.2008)

XXX - Os demonstrativos e livros fiscais não incluídos no sistema de escrituração fiscal digital devem ser apresentados e escriturados na forma prevista na legislação específica em vigor;

XXXI - A partir de 01.01.2010, relativamente aos períodos fiscais posteriores a dezembro de 2009, fica estabelecido o dia 10 (dez) do período fiscal subsequente ao termo final dos prazos previstos no inciso XI, como a data limite a ser observada para a entrega em atraso ou a substituição de Arquivo SEF; (ACR) (Inciso acrescentado pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

XXXII - O contribuinte somente poderá entregar o Arquivo SEF ou substituí-lo: (ACR)

a) até o termo final dos prazos estabelecidos no inciso XI, sem aplicação de penalidade;

b) entre o termo final dos prazos estabelecidos no inciso XI e aquele previsto no inciso XXXI:

1. sem aplicação de penalidade, na impossibilidade da respectiva transmissão, motivada por problemas técnicos de responsabilidade da Secretaria da Fazenda;

2. com aplicação de penalidade, nos demais casos;

c) após a data prevista no inciso XXXI:

1. sem aplicação de penalidade, nas hipóteses previstas no item 1 da alínea "b";

2. com aplicação de penalidade, nas seguintes hipóteses:

2.1. inconsistência na identificação ou na certificação digital;

2.2. arquivo relativo a período omisso;

2.3. arquivos que substituam aqueles que contenham as indicações "SEM DADOS INFORMADOS" ou "COM DADOS INFORMADOS", mas sem conteúdo;

2.4. retificação de escrituração que não possa ser realizada na forma definida no inciso XIX, "c";

2.5. alteração de valor ou código na GIAM, com finalidade de ajustes no Índice de Participação dos Municípios - IPM;

2.6. arquivo que substitua aquele sem item de documento fiscal, sem GIAF ou sem Registro de Inventário quando estes forem obrigatórios;

d) nas hipóteses previstas nas alíneas "b" e "c", a substituição do arquivo, quando for o caso, será submetida à análise da Secretaria da Fazenda; (Inciso acrescentado pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

XXXIII - O Arquivo SEF somente será considerado habilitado quando, cumulativamente: (ACR) (Acrescentado pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

a) contenha a correta indicação do código específico de finalidade; (Alínea acrescentada pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

b) tenha sido o último enviado; (Alínea acrescentada pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

c) não tenha a respectiva aceitação denegada após análise da Secretaria da Fazenda, na hipótese da alínea "d" do inciso XXXII; (Alínea acrescentada pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

d) não seja relativo a período fiscal: (Acrescentado pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

1. sob intimação, exceto se expressamente exigido, observando-se o disposto no inciso XII; (Item acrescentado pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

2. que componha o conjunto probante de lançamento de ofício decorrente de procedimento administrativo específico ou de período expressamente homologado, exceto, a partir de 01.01.2011, nas hipóteses previstas no inciso XXXII, "c", 2, quando em função de procedimento de revisão, por determinação da autoridade revisora; (NR) (Redação dada ao item pela Portaria SF nº 2, de 11.01.2011, DOE PE de 12.01.2011)

XXXIV - A partir de 01.01.2011, na hipótese do inciso XXXIII, "c", o arquivo SEF poderá ser desabilitado a qualquer tempo, ainda que a sua substituição tenha sido autorizada pela SEFAZ, quando comprovado que o mesmo não atenda às normas previstas no inciso XXXII, "c", 2, devendo, neste caso, ser considerado habilitado o arquivo SEF entregue anteriormente; (ACR) (Inciso acrescentado pela Portaria SF nº 2, de 11.01.2011, DOE PE de 12.01.2011)

XXXV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao período fiscal de janeiro de 2003; (Antigo inciso XXXIV renumerado pela Portaria SF nº 2, de 11.01.2011, DOE PE de 12.01.2011, antigo inciso XXXI renumerado pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

XXXVI - Revogam-se as disposições em contrário. (Antigo inciso XXXIV renumerado pela Portaria SF nº 2, de 11.01.2011, DOE PE de 12.01.2011, antigo inciso XXXII renumerado pela Portaria SF nº 12, de 21.01.2010, DOE PE de 22.01.2010)

XXXII - Revogam-se as disposições em contrário.

MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO

Secretário da Fazenda

ANEXO I - DA PORTARIA SF Nº 073/2003 (Inclui alterações introduzidas pelas Portarias SF nºs 98/2003 , 177/2003, 137/2004, 016/2005, 108/2005 e 54/2006)

- Portaria SF nº 98/2003: efeitos a partir de 05.07.2003, nos seguintes pontos:

- 9 - Registro Tipo 50: campo 19

- 9.4.1

- 9.4.2

- 17 - Registro Tipo 60 - Resumo Diário (60-D): campo 07

- 18 - Registro Tipo 61: campo 17

- 19 - Registro Tipo 70: campos 17 e 19

- 23 - Registro Tipo 76: campos 18 e 19

- 23.3.1

- 23.3.2

- 25.5 - Registro Tipo 88 - 10 - Detalhe 40: campos 3 e 4

- 31.2 - Registro Tipo 88 - 60 - Detalhe 00: campo 12

- 33.2

- Portaria SF nº 177/2003: efeitos retroativos a 01.01.2003, nos seguintes pontos:

- 27.1.2

- 27.4.2.1

- Portaria SF nº 137/2004: efeitos retroativos a 01.01.2003, nos seguintes itens:

- 12 - Registro Tipo 54: campo 07

- 12.1.4 - acréscimo de subitem

- 12.6.6 - acréscimo de subitem

- 18 - Registro Tipo 61: acréscimo de documento fiscal

- 22 - Registro Tipo 75: campo 04

- 22.1.3.2 - alteração do conteúdo do campo 14

- 22.2 - Campo 2 e Campo 3 - alteração do conteúdo do campo 14

- 22.3.2 - correção do nome da Agência

- 22.3.3 - alteração do conteúdo do campo 14

- 22.5 - Campo 6: correção do nome da Agência

- 22.8 - alteração para Campo 13 da denominação do Campo 23

- 23 - Registro Tipo 76: campo 09

- 24 - Registro Tipo 77: campo 08

- 25.2 - Registro Tipo 88-10 - Detalhe 10: campo 7

- 29.1.6 - Exemplo de Registro: Campo 09 (linhas 09 e 14)

- 30.1.10 - Campo 14: correção de referência de campo contido no texto

- 31.3.2.2 - ajuste de redação

- 32 - Registro Tipo 88 - Subtipo 61 - Detalhe 00: campo 11

- 34.4 - acréscimo de subitens

- 39 - Registro Tipo 88 - Subtipo 89 - Detalhe 00: campo 07 - acréscimo em Conteúdo do item 57 - Deduções

- 39 - Registro Tipo 88 - Subtipo 89 - Detalhe 00: campo 10

- Tabela II - Conteúdo do Campo D: ajuste de redação

- Tabela IV - acréscimo do código 03D

- Tabela V - acréscimo dos códigos 06L, 06M e 06N

- Tabela VI - acréscimo do código 07B

- Portaria SF nº 016/2005: efeitos retroativos a 01.01.2003, nos seguintes itens:

- 30.1 - Registro Tipo 88 - 35 - Detalhe 00

- 30.1.13

- 30.1.14

- 30.5 - Registro Tipo 88 - 35 - Detalhe 20

- 30.5.4 - Campo 8

Portaria SF nº 108/2005: efeitos a partir de 01.06.2005:

- 38.2.3 - Campo 7 - "07 - Estorno de Débito"

- 38.3.3 - Campo 7 - "13 - Deduções"

- 38.4.2 - Campo 06 - "16 - ICMS Substituto pelas Saídas para o Estado"

- Tabela VI:

- altera redação do código 07B

- acréscimo do código 07C

- Tabela VII - acréscimo dos códigos 13 C e 13D

Portaria SF nº 54/2006: efeitos a partir de 19.04.2006:

LEIAUTE e MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ARQUIVO SEF

(inciso I)

Disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, com alterações, nos seguintes itens:

Tabela IV - acréscimo do código 03E

Tabela V - acréscimo do código 06O

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ARQUIVO SEF

1 - APRESENTAÇÃO

Este manual visa orientar o contribuinte na execução das ações que envolvem a entrega do arquivo digital do Sistema de Escrituração Fiscal - SEF, o arquivo SEF. Ele contém instruções para a geração do mencionado arquivo SEF, que é o instrumento utilizado para o fornecimento de informações à Secretaria da Fazenda - SEFAZ, pelo contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE no regime normal.

Após a geração do arquivo SEF, é imprescindível a validação das informações declaradas. O programa SEF executa essa tarefa, que é o pré-requisito básico a ser observado antes do envio do referido arquivo SEF. O mencionado programa SEF está disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br da SEFAZ na Rede Internacional de Computadores - INTERNET.

2 - INTRODUÇÃO

O SEF foi idealizado a partir da sistemática adotada pelo Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA. Para os contribuintes que já fizeram a adequação de seus sistemas às exigências do SINTEGRA, basta que sejam feitas algumas alterações nesse programa para que sejam atendidas as exigências do SEF.

O leiaute do arquivo SEF é o mesmo leiaute definido pelo Convênio ICMS 57/95 e suas alterações, acrescido de alguns registros e campos específicos para os contribuintes do Estado de Pernambuco.

2.1 - As informações relativas ao SEF poderão ser fornecidas, pelo contribuinte, de três formas:

2.1.1 - digitação da totalidade das informações no próprio programa SEF e transmissão para a SEFAZ;

2.1.2 - geração de um arquivo-texto com o leiaute definido pelo Convênio ICMS 57/95 (incluindo as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS 142/2002), importação dos dados para o programa SEF, digitação das informações complementares e transmissão para a SEFAZ;

2.1.3 - geração de um arquivo-texto com o leiaute completo do SEF, que será validado pelo programa e transmitido para a SEFAZ.

3 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

3.1 - O arquivo SEF deverá conter as especificações listadas a seguir quanto à formatação do arquivo e ao preenchimento dos registros e dos campos:

3.1.1 - informações de um único período de apuração do ICMS (mensal);

3.1.2 - codificação: ASCII;

3.1.3 - organização: seqüencial;

3.1.4 - tamanho do registro: variável, acrescido de CR/LF (carriage return/line feed) ao final de cada registro;

3.1.5 - registro inicial: registro Tipo 10;

3.1.6 - registro final: registro Tipo 90;

3.2 - Formato dos campos

3.2.1 - Todos os campos do tipo N (numéricos) deverão ser preenchidos na totalidade de seu tamanho, sem sinal, não compactado, alinhado à direita, devendo ser suprimidas as vírgulas e as casas decimais, com as posições não-significativas preenchidas com zeros. Exemplo: um valor de R$ 1.234,56 para ser armazenado em campo numérico de tamanho 13 ficará no seguinte formato: 0000000123456. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

3.2.2 - Os campos do tipo X (alfanuméricos) deverão estar alinhados à esquerda com posições não-significativas em branco. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com espaços (ASCII 32). Exemplo: uma inscrição estadual com apenas 8 dígitos - 01123456 - deverá ser informada, num campo de 14 posições, na forma 01123456;

3.2.3 - Os campos que contêm a Unidade da Federação - UF deverão ser preenchidos com a sigla do Estado, em letras maiúsculas. Exemplo: PE, SP, RJ, CE etc. Quando o remetente ou o destinatário do documento for do exterior, este campo deverá ser preenchido com a sigla EX (exterior);

3.2.4 - Os campos que contêm data deverão ser preenchidos com a seqüência ano/mês/dia, no formato AAAAMMDD. Exemplo: 01.01.2002 terá a forma 20020101.

4 - DAS INFORMAÇÕES

O contribuinte, de acordo com as especificações indicadas neste Manual, está obrigado a prestar informações fiscais em meio digital, que serão transmitidas, via INTERNET, para o banco de dados da SEFAZ ou entregues na repartição fiscal, e a manter, pelo prazo decadencial, cópia de segurança do arquivo digital com os registros fiscais referentes à totalidade das operações no exercício de apuração, observados os mesmos requisitos de autenticidade e segurança previstos para aqueles encaminhados à SEFAZ.

5 - ESTRUTURA DO ARQUIVO DIGITAL DO SEF

5.1 - O arquivo SEF compõe-se dos seguintes tipos de registro:

5.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;

5.1.2 - Tipo 11 - Dados complementares do estabelecimento informante;

5.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal (modelos 1 e 1 - A), Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (modelo 6), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações (modelo 22), destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota do ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de alíquota e CFOP um registro Tipo 50, com valores nos campos monetários 11, 12, 13, 14 e 15 correspondendo à soma dos itens que o compõem, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma Nota Fiscal corresponderão aos valores totais desta;

5.1.4 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal (modelos 1 e 1-A), destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;

5.1.5 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;

5.1.6 - Tipo 54 - Registro de produto (classificação fiscal);

5.1.7 - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE;

5.1.8 - Tipo 56 - Registro de operações com veículos automotores novos;

5.1.9 - Tipo 60 - Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda- PDV, Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2);

5.1.10 - Tipo 61 - Registro dos seguintes documentos fiscais, quando não emitidos por ECF: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2) e Nota Fiscal de Produtor (modelo 4);

5.1.11 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11), destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

5.1.12 - Tipo 71 - Registro de informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), Conhecimento Aéreo (modelo 10) e Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11);

5.1.13 - Tipo 74 - Registro de Inventário;

5.1.14 - Tipo 75 - Registro de código de mercadoria / serviço;

5.1.15 - Tipo 76 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21) e de Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações (modelo 22);

5.1.16 - Tipo 77 - Registro de serviço de comunicação e de telecomunicação;

5.1.17 - Tipo 88 - 10 - Detalhe 00 - Dados do documento;

5.1.18 - Tipo 88 - 10 - Detalhe 10 - Contribuinte;

5.1.19 - Tipo 88 - 10 - Detalhe 20 - Responsável;

5.1.20 - Tipo 88 - 10 - Detalhe 30 - Contador;

5.1.21 - Tipo 88 - 10 - Detalhe 40 - Identificação do cliente e do fornecedor;

5.1.22 - Tipo 88 - 15 - Detalhe 00 - Quadro A - Informações gerais;

5.1.23 - Tipo 88 - 20 - Detalhe 00 - Quadro B - Detalhamento por Município das prestações de serviço, valores das operações com substituição tributária e inscrição centralizada;

5.1.24 - Tipo 88 - 25 - Detalhe 00 Quadro C - Aquisição de bens para uso/consumo ou ativo fixo;

5.1.25 - Tipo 88 - 30 - Detalhe 00 - Detalhamento da utilização do crédito - Quadro D - crédito acumulado;

5.1.26 - Tipo 88 - 30 - Detalhe 10 - Compensação de débito - Quadro D - Crédito acumulado;

5.1.27 - Tipo 88 - 35 - Detalhe 00 - E1 - PRODEPE indústria - crédito presumido;

5.1.28 - Tipo 88 - 35 - Detalhe 10 - E2 - PRODEPE importação - crédito presumido;

5.1.29 - Tipo 88 - 35 - Detalhe 11 - E2 - PRODEPE importação - diferimento na entrada e crédito presumido na saída subseqüente;

5.1.30 - Tipo 88 - 35 - Detalhe 12 - E2 - PRODEPE importação - saídas internas por faixa de alíquota;

5.1.31 - Tipo 88 - 35 - Detalhe 20 - E3 - PRODEPE central de distribuição - entradas/saídas;

5.1.32 - Tipo 88 - 35 - Detalhe 30 - E4 - PRODEPE frete na saída (indústria);

5.1.33 - Tipo 88 - 60 - Detalhe 00 - Totais por data de emissão - Mapa-Resumo ECF;

5.1.34 - Tipo 88 - 60 - Detalhe 10 - Totais por situação tributária/alíquota para a data de emissão - Mapa-Resumo ECF;

5.1.35 - Tipo 88 - 61 - Detalhe 00 - Resumo diário;

5.1.36 - Tipo 88 - 74 - Detalhe 00 - Totais do Inventário;

5.1.37 - Tipo 88 - 77 - Detalhe 00 - Detalhamento de ajustes da apuração;

5.1.38 - Tipo 88 - 78 - Detalhe 00 - Detalhamento de Obrigações a Recolher;

5.1.39 - Tipo 88 - 80 - Detalhe 00 - Interna - RAICMS - entradas;

5.1.40 - Tipo 88 - 80 - Detalhe 01 - Interestadual - RAICMS - entradas;

5.1.41 - Tipo 88 - 80 - Detalhe 02 - Exterior - RAICMS - entradas;

5.1.42 - Tipo 88 - 80 - Detalhe 10 - Totais - RAICMS - entradas;

5.1.43 - Tipo 88 - 82 - Detalhe 00 - Interna - RAICMS - saídas;

5.1.44 - Tipo 88 - 82 - Detalhe 01 - Interestadual - RAICMS - saídas;

5.1.45 - Tipo 88 - 82 - Detalhe 02 - Exterior - RAICMS - saídas;

5.1.46 - Tipo 88 - 82 - Detalhe 10 - Totais - RAICMS - saídas;

5.1.47 - Tipo 88 - 85 - Detalhe 00 - Débito do imposto - RAICMS - apuração;

5.1.48 - Tipo 88 - 85 - Detalhe 10 - Crédito do imposto - RAICMS - apuração;

5.1.49 - Tipo 88 - 85 - Detalhe 20 - Apuração dos saldos - RAICMS - apuração;

5.1.50 - Tipo 88 - 85 - Detalhe 30 - Obrigações a Recolher - RAICMS - apuração;

5.1.51 - Tipo 88 - 89 - Detalhe 00 - Observação;

5.1.52 - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros existente no arquivo digital.

6 - MONTAGEM DO ARQUIVO DIGITAL DE DOCUMENTOS FISCAIS

6.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem a seguir:

6.2 - A indicação A/D significa ascendente/descendente.

7 - REGISTRO TIPO 10

MESTRE DO ESTABELECIMENTO - IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE

7.1 - Tabela para preenchimento do campo 10

TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO LEIAUTE DO ARQUIVO DIGITAL (CONVÊNIO ICMS)

7.2 - Tabela para preenchimento do campo 11

TABELA PARA CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA DAS OPERAÇÕES INFORMADAS

7.3 - Tabela para preenchimento do campo 12

TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL

7.4 - Tabela para preenchimento do campo 13

TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO LEIAUTE DO ARQUIVO DIGITAL (PORTARIA SF)

8 - REGISTRO TIPO 11

DADOS COMPLEMENTARES DO DECLARANTE

9 - REGISTRO TIPO 50

NOTA FISCAL MODELOS 1 OU 1 - A (MODELO 01), NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (MODELO 06), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (MODELO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES (MODELO 22)

9.1 - Nas operações decorrentes de serviços de telecomunicação ou comunicação, o registro deverá ser composto apenas na aquisição;

9.2 - No caso de documentos com mais de uma alíquota do ICMS e/ou mais de um CFOP e para efeito de uma adequada agregação de valores no Registro de Apuração do ICMS, os valores atribuídos aos campos monetários 11, 12, 13, 14 e 15 devem respeitar as seguintes regras:

9.2.1 - Deve ser gerado para cada combinação de alíquota e CFOP um registro Tipo 50, com valores nos campos monetários 11, 12, 13, 14 e 15 correspondendo à soma dos itens que o compõem, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma Nota Fiscal corresponderão aos seus valores totais informados nos campos 28, 29, 30, 31 e 32, respectivamente;

9.2.2 - Ao ser efetuada a geração dos valores mencionados no item 9.2.1, deve ser respeitada a proporção existente entre o valor da base de cálculo para cada combinação de alíquota e CFOP existente e o valor da base de cálculo total da Nota Fiscal (campo 12);

9.2.3 - O somatório dos valores individuais indicados em cada um dos campos 11, 12, 13, 14 e 15 não deve conter diferenças em relação aos valores originais informados nos campos 28, 29, 30, 31 e 32, respectivamente. Como exemplo, uma Nota Fiscal com três variações de alíquota/CFOP:

Teríamos três registros Tipo 50:

9.2.4 - Caso o documento não apresente mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um CFOP, os valores dos campos 11, 12, 13, 14 e 15 deverão ser iguais aos informados nos campos 28, 29, 30, 31 e 32, respectivamente;

9.3 - CAMPO 02 - CNPJ/MF

9.3.1 - Tratando-se de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, o campo será preenchido com o CPF/MF;

9.3.2 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF/MF, o campo será preenchido com zeros;

9.3.3 - Tratando-se de operações informadas por empresas que emitem Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (modelo 06) cujo código da classe de consumo informado no campo 22 for 01, 02, 03, 04, 05, 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70 ou 80, o campo será preenchido com zeros;

9.4 - CAMPO 03 - Inscrição Estadual

9.4.1 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo será preenchido com a indicação ISENTO;

9.4.2 - Tratando-se de operações informadas por empresas que emitem Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (modelo 06) cujo código da classe de consumo informado no campo 22 for 01, 02, 03, 04, 05, 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70 ou 80, o campo será preenchido com a indicação ISENTO;

9.5 - CAMPO 05 - Unidade da Federação - Tratando-se de operações com o exterior, será indicado EX;

9.6 - CAMPO 06 - Modelo - O campo será preenchido conforme códigos da Tabela I do item 41- Modelos de Documentos Fiscais;

9.7 - CAMPO 07 - Série

9.7.1 Tratando-se de documento sem seriação, o campo será deixado em branco nas três posições;

9.7.2 - No caso de Nota Fiscal, modelos 1 e 1 - A (código 01), o campo será preenchido com o algarismo designativo da série (1, 2 etc.), deixando-se em branco as posições não-significativas;

9.7.3 - Tratando-se de documentos com seriação indicada por letra, o campo será preenchido com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de Série Única, o preenchimento será com a letra U;

9.7.4 - Tratando-se dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da palavra Única (Série B - Única, Série C - Única ou Série E - Única), o preenchimento será com a respectiva letra (B, C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando-se em branco a posição não significativa;

9.7.5 - No caso de documento fiscal de Série Única seguida por algarismo arábico (Série Única 1, Série Única 2 etc.), o preenchimento será com a letra U na primeira posição e o algarismo respectivo deverá ser indicado nas posições subseqüentes;

9.8 - CAMPO 09 - CFOP e CAMPO 16 - Alíquota - (ver observação 9.2.);

9.9 - CAMPO 10 - Emitente - O campo será preenchido com a letra P, se a Nota Fiscal for emitida pelo contribuinte informante (próprio), ou T, se emitida por terceiros;

9.10 - CAMPO 12 - Base de Cálculo do ICMS

9.10.1 - O campo será preenchido com o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

9.10.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária, deve - se:

9.10.2.1 - colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o contribuinte-substituto;

9.10.2.2 - Preencher o campo com zeros, quando o informante não for o contribuinte substituto;

9.11 - CAMPO 13 - Valor do ICMS

9.11.1 - O campo será preenchido com o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária;

9.11.2 - Quando se tratar de operação com substituição tributária, deve - se:

9.11.2.1 - Colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o contribuinte-substituto;

9.11.2.2 - Preencher o campo com zeros, quando o informante não for o contribuinte substituto;

9.12 - CAMPO 17 - Situação - O campo será preenchido de acordo com a Tabela II do item 41 - Situação do Lançamento;

9.13 - Os campos de nos 21 a 27 devem ser informados exclusivamente por contribuinte que emite Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (modelo 06) e os demais contribuintes preencherão com zeros ou deixarão em branco, conforme o formato do campo;

9.14 - CAMPO 22 - Código de Classe de Consumo - O campo será preenchido de acordo com a seguinte tabela:

Os dados das Notas Fiscais (modelo 6) deverão ser informados depois de consolidados da seguinte forma:

9.15 - CAMPO 33 - Observação - Deverá ser utilizado seqüencial relacionando este registro ao registro Tipo 88, Subtipo 89, Detalhe 00, campo 06, onde serão feitas as anotações diversas, especialmente as exigidas pela legislação tributária;

9.15.1 - O campo só deve ser preenchido caso exista alguma anotação a ser feita no Tipo 88 - 89 - 00 em relação ao documento fiscal. Caso não exista anotação a ser feita, deve ser preenchido com zeros;

9.15.2 - O seqüencial deve ser crescente, iniciando-se por 00001, sem pular numeração, e deve ter a seqüência geral para todos os tipos de registro do arquivo que o utilizar;

9.15.3 - Caso um documento fiscal tenha sido desdobrado em mais de um Tipo 50 e este tiver uma observação, deverá ser repetido o mesmo seqüencial para todos os registros Tipo 50 do documento.

10 - REGISTRO TIPO 51

TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI

10.1 - Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI e complementa o documento informado no registro Tipo 50;

10.2 - Só pode haver registro Tipo 51 se houver um registro Tipo 50 correspondente e só deverão ser informadas no registro Tipo 51 operações acobertadas por Notas Fiscais modelo 1 ou 1A (código de modelo = 01 no Tipo 50), não devendo ser informadas operações acobertadas por outros modelos de documentos fiscais. Observar que no leiaute do Tipo 51 não existe campo para modelo de documento fiscal, sendo todos os registros modelo 01 para relacionamento entre os Tipos 50 e 51;

10.3 - CAMPO 02 - CNPJ/MF (ver as observações do subitem 9.3);

10.4 - CAMPO 03 - Inscrição Estadual - (ver as observações do subitem 9.4);

10.5 - CAMPO 05 - Unidade da Federação - (ver as observações do subitem 9.5);

10.6 - CAMPO 06 - Série (ver as observações do subitem 9.7);

10.7 - CAMPO 08 - CFOP - No caso de documentos com mais de um CFOP e para efeito de uma adequada agregação de valores no Registro de Apuração do ICMS, os valores atribuídos aos campos monetários 09, 10, 11 e 12 devem respeitar as seguintes regras:

10.7.1 - Deve ser gerado para cada CFOP um registro Tipo 51, com valores nos campos monetários 09, 10, 11, 12 e 15 correspondendo à soma dos itens que os compõem, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma Nota Fiscal corresponderão aos valores totais desta;

10.7.2 - O somatório dos valores individuais de cada um dos campos 09, 10, 11, 12 e 15 não deve conter diferenças em relação ao valor original antes da geração dos subtotais;

10.8 - CAMPO 14 - Situação (ver as observações do subitem 9.12).

11 - REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

11.1 - Este registro é obrigatório para o contribuinte-substituto e para o contribuinte-substituído, nas operações com mercadoria em que há destaque do imposto retido no documento fiscal;

11.2 - No caso do contribuinte-substituído, nos campos 02, 03 e 05 serão informados os dados do contribuinte-substituto, remetente da mercadoria;

11.3 - Só pode haver registro Tipo 53 se houver um registro Tipo 50 correspondente. Ou seja, para informar os dados de uma determinada Nota Fiscal relativos ao imposto retido por substituição tributária no registro Tipo 53, é necessário que esse mesmo documento fiscal já tenha sido informado no registro Tipo 50;

11.4 - CAMPO 02 - CNPJ/MF (ver as observações do subitem 9.3);

11.5 - CAMPO 03 - Inscrição Estadual (ver as observações do subitem 9.4);

11.6 - CAMPO 06 - Modelo (ver as observações do subitem 9.6);

11.7 - CAMPO 07 - Série (ver as observações do subitem 9.7);

11.8 - CAMPO 09 - CFOP - No caso de documentos com mais de um CFOP e para efeito de uma adequada agregação de valores no Registro de Apuração do ICMS, os valores atribuídos aos campos monetários 11, 12 e 13 devem respeitar as seguintes regras:

11.8.1 - Deve ser gerado para cada CFOP um registro Tipo 53, com valores nos campos monetários 11, 12 e 13 correspondendo à soma dos itens que os compõem, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma Nota Fiscal corresponderão aos respectivos valores totais;

11.8.2 - O somatório dos valores individuais de cada um dos campos 11, 12 e 13 não deve conter diferenças em relação ao valor original antes da geração dos subtotais;

11.9 - CAMPO 10 - Emitente (ver as observações do subitem 9.9);

11.10 - CAMPO 14 - Situação (ver as observações do subitem 9.12).

12 - REGISTRO TIPO 54

MERCADORIA/SERVIÇO

12.1 - Devem ser gerados:

12.1.1 - Um registro para cada mercadoria/serviço constante da Nota Fiscal e/ou romaneio;

12.1.2 - Registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da Nota Fiscal (ver observações nos subitens 12.5 e 12.9);

12.1.3 - Só pode haver registro Tipo 54 se houver um registro Tipo 50 correspondente. Ou seja, para informar os dados de uma mercadoria/serviço contidos em uma determinada Nota Fiscal, no registro Tipo 54, é preciso que esse mesmo documento fiscal já tenha sido informado no registro Tipo 50;

12.1.4 - Tratando-se de registro Tipo 50 cujo código da Classe de Consumo informado no campo 22 for 01, 02, 03, 04, 05, 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70 ou 80, não será informado o registro Tipo 54.

12.2 - CAMPO 03 - Modelo (ver as observações do subitem 9.6);

12.3 - CAMPO 04 - Série (ver as observações do subitem 9.7);

12.4 - CAMPO 07 - CST (Código da Situação Tributária) - O primeiro dígito da situação tributária será 0, 1 ou 2, conforme Tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.70; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será zero ou um, ambos conforme Tabela B - Tributação pelo ICMS do mesmo anexo (ver Anexo 15 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações);

12.5 - CAMPO 08 - Número de Ordem do Item na Nota Fiscal - Esse número deve refletir a posição seqüencial de cada mercadoria/serviço na Nota Fiscal, obedecendo aos seguintes critérios:

12.6 - CAMPO 09 - Código da Mercadoria/Serviço:

12.6.1 - Será informada a codificação própria utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de Nota Fiscal do contribuinte, listando-se esta codificação e os demais dados da mercadoria/serviço, através do registro Tipo 75 (considera-se o código EAN - 13 ou equivalente como codificação própria);

12.6.2 - Se para o mesmo código houver variação de unidade de medida comercializada, deverá ser colocada a unidade de medida logo após o código. A unidade de medida deve ocupar no máximo 6 posições. Como exemplos:

Código 0001, unidade de medida kg = 0001KG

Código 0001, unidade de medida g = 0001G

12.6.3 - Tratando-se de registros para indicar o valor de frete, seguro e outras despesas acessórias discriminados na Nota Fiscal, deverá ser deixado o campo em branco;

12.6.4 - A empresa que emite Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (modelo 06) indicará neste campo o Código de Modalidade da Tarifa;

12.6.5 - A descrição do Código de Modalidade da Tarifa deverá ser indicada no registro Tipo 75 (código de mercadoria/serviço), de acordo com sua ocorrência, no item de Nota Fiscal - ex.: energia, demanda, USD, conexão, fator de potência etc;

12.6.6 - Relativamente a mercadorias adquiridas e destinadas para o uso e consumo do estabelecimento, poderá realizar o registro do documento fiscal sem a discriminação individual dos itens, devendo ser agrupados sob um único código no registro Tipo 75 com a descrição "MERCADORIAS PARA USO E CONSUMO".

12.7 - CAMPO 10 - Quantidade - A empresa que emite Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (modelo 06) indicará neste campo o consumo de energia;

12.8 - CAMPO 11 - Valor do Produto - A empresa que emite Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (modelo 06) indicará neste campo o valor faturado;

12.9 - CAMPO 12 - Valor do Desconto/Despesa Acessória - O campo deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da Nota Fiscal) ou, quando se tratar dos itens referidos no item 12.5, com o valor constante da Nota Fiscal relativa ao respectivo campo;

12.10 - CAMPO 13 - Base de Cálculo do ICMS

12.10.1 - O campo será preenchido com o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

12.10.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária, deve - se:

12.10.2.1 - Preencher o campo com o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o contribuinte-substituto;

12.10.2.2 - Preencher o campo com zeros quando o informante não for o contribuinte substituto;

12.11 - CAMPO 14 - Base de Cálculo do ICMS na Substituição Tributária

12.11.1 - O campo será preenchido com zeros quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

12.11.2 - O campo será preenchido com o valor da base de cálculo do ICMS na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído ou substituto);

12.12 - CAMPO 20 - Código da Apuração - O contribuinte beneficiário dos incentivos relativos ao PRODEPE/FUNCRESCE deverá codificar os registros de forma distinta, para separar suas operações por apuração, utilizando um código específico para:

12.12.1 - Os produtos não-incentivados, adotando o código 01 nesta hipótese;

12.12.2 - Os produtos incentivados, adotando um código para cada hipótese de escrituração independente prevista na legislação e, se for o caso, na hipótese do crédito presumido ou do financiamento, para cada percentual distinto do incentivo, utilizando, do código 02 em diante, de forma seqüencial, um para cada hipótese;

12.12.3 - O contribuinte não-beneficiário dos incentivos relativos ao PRODEPE/FUNCRESCE deverá preencher este campo com zeros;

12.13 - CAMPO 21 - Indicador Especial - O contribuinte beneficiário dos incentivos relativos ao PRODEPE/FUNCRESCE deverá preencher o campo com 01 para produtos sem incentivo na entrada ou 02 para produtos com incentivo na entrada. O contribuinte não-beneficiário dos referidos incentivos deverá preencher este campo com zeros.

13 - REGISTRO TIPO 55

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE

13.1 - Esse registro deverá ser composto apenas por contribuintes-substitutos, devendo ser gerado um registro para cada GNRE;

13.2 - CAMPO 03 - Inscrição Estadual - Caso o informante, contribuinte-substituto, não possua inscrição estadual na Unidade da Federação destinatária, deverá preencher este campo com a indicação INEXISTENTE;

13.3 - CAMPO 10 - Valor GNRE - Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária.

14 - REGISTRO TIPO 56

OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS

14.1 - Este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos;

14.2 - Deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotivos;

14.3 - CAMPOS 02 a 09 - Estes campos devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalentes;

14.4 - CAMPO 11 - CNPJ/MF da Concessionária - Este campo deverá ser preenchido com o CNPJ/MF da concessionária envolvida na operação, quando se tratar de faturamento direto efetuado pelas montadoras ou importadoras. O campo será preenchido com zeros nos demais casos.

15 - REGISTRO TIPO 60 - MESTRE (60 - M): IDENTIFICADOR DO EQUIPAMENTO.

CUPOM FISCAL, CUPOM FISCAL - PDV E OS SEGUINTES DOCUMENTOS FISCAIS, QUANDO EMITIDOS POR ECF: BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (MODELO 13), BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (MODELO 14), BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (MODELO 15), BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (MODELO 16) E NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (MODELO 02)

15.1 - Este registro objetiva obter informações dos documentos elencados, quando emitidos por ECF e a partir dos dados contidos na redução em Z emitida pelo equipamento para a elaboração do Mapa-Resumo ECF;

15.2 - Deve ser gerado, para cada equipamento ativo do dia, um registro Tipo 60 - Mestre, e os respectivos registros Tipo 60 - Analítico, informando-se as situações tributárias e alíquotas praticadas, conforme item 16, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte no Mapa-Resumo ECF;

15.3 - CAMPO 02 - Subtipo - A letra M indica que este registro é mestre e, deste modo, identifica o ECF do contribuinte;

15.4 - CAMPO 06 - Modelo do Documento Fiscal - O campo será preenchido com 2B, quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com 2C, quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou 2D, quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por ECF. Quanto aos demais documentos fiscais, o campo será preenchido conforme códigos da Tabela I - Modelos de Documentos Fiscais do item 41;

15.5 - CAMPO 11 - Valor da Venda Bruta - Caso o equipamento não tenha o respectivo totalizador, o campo será preenchido com o valor da venda bruta do dia;

15.6 - CAMPO 17 - Observação (ver as observações do subitem 9.15).

16 - REGISTRO TIPO 60 - ANALÍTICO (60 - A)

IDENTIFICADOR DE CADA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NO FINAL DO DIA DE CADA ECF

16.1 - Este registro será composto das informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;

16.2 - Deve ser gerado, diariamente, para cada ECF ativo, um registro Tipo 60 - Mestre, com os respectivos registros Tipo 60 - Analítico, informando as situações tributárias ou alíquotas praticadas, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais lançados diariamente no Mapa-Resumo ECF;

16.3 - CAMPO 02 - Subtipo - A letra A indica que este registro é Tipo 60 - Analítico;

16.4 - CAMPO 05 - Situação Tributária/ Alíquota - Informa-se neste campo a situação tributária/alíquota do totalizador parcial, observando-se:

16.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar a alíquota praticada, que deve ser informada como campo numérico com 2 casas decimais. São exemplos:

16.4.2 - Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, a informação será prestada conforme tabela a seguir:

16.5 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;

16.6 - CAMPO 06 - Valor Acumulado no Totalizador Parcial - Deve ser informado o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na redução em Z, emitido no final de cada dia, transcrito para o Mapa-Resumo ECF;

16.7 - A geração desse registro está condicionada à existência do registro Tipo 60M correspondente.

17 - REGISTRO TIPO 60 - RESUMO DIÁRIO (60 - D)

REGISTRO DE MERCADORIA/SERVIÇO CONSTANTE DE DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR PDV OU ECF

17.1 - O registro é opcional, ficando a sua entrega condicionada a intimação específica, devendo ser mantido à disposição do Fisco pelo prazo decadencial do imposto;

17.2 - Se o contribuinte for intimado especificamente para a referida entrega, devem ser gerados, diariamente, para cada ECF ativo, os respectivos registros Tipo 60 - Resumo Diário, informando-se o total diário do item registrado em cada equipamento, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação constante do respectivo registro Tipo 60 - Analítico;

17.3 - Este registro é composto das informações totalizadas por código da mercadoria/serviço registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04;

17.4 - Para cada código de mercadoria/serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento;

17.5 - CAMPO 02 - Subtipo - A letra D indica que este registro é Tipo 60 - Resumo Diário;

17.6 - CAMPO 05 - Código da Mercadoria/Serviço (ver as observações do subitem 12.6);

17.7 - CAMPO 06 - Quantidade - O campo contém a quantidade da mercadoria/serviço comercializada no dia, registrada no equipamento identificado no campo 04, com 3 casas decimais;

17.8 - CAMPO 09 - Situação Tributária/Alíquota da Mercadoria/Serviço (ver as observações do subitem 16.4);

17.9 - CAMPO 10 - Valor do ICMS - Este campo será preenchido com zeros no caso de situação tributária igual a F, N ou I.

18 - REGISTRO TIPO 61

Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por ECF:

BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (MODELO 14), BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (MODELO 15), BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (MODELO 16), BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (MODELO 13), NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (MODELO 02), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (MODELO 04) E RESUMO MOVIMENTO DIÁRIO (MODELO 18)

18.1 - Este registro deverá ser composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos através de ECF;

18.2 - Este registro deverá ser composto conforme lançamento efetuado no Registro de Saídas respectivo;

18.3 - CAMPO 05 - Modelo (ver as observações do subitem 9.6);

18.4 - CAMPO 06 - SÉRIE

18.4.1 - Tratando-se de documentos com seriação indicada por letra, o campo será preenchido com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de Série Única, com a letra U, deixando-se em branco as posições não-significativas;

18.4.2 - Tratando-se dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão Única (Série D - Única), o campo será preenchido com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando-se em branco a posição não-significativa;

18.5 - CAMPO 07 - SUBSÉRIE

18.5.1 - Tratando-se de documento fiscal sem subseriação, serão deixadas em branco as duas posições;

18.5.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (Série D Subsérie 1, Série D Subsérie 2 ou Série D - 1, Série D - 2 etc.), o campo será preenchido com o algarismo de subsérie (1, 2 etc.), deixando-se em branco a posição não-significativa;

18.6 - CAMPO 09 - Número Final de Ordem - No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, o campo será preenchido com o mesmo número indicado no campo 08 (número inicial de ordem);

18.7 - CAMPO 15 - Alíquota - No caso de uma seqüência de documentos fiscais conter mais de uma alíquota do ICMS, deve ser gerado para cada alíquota um registro Tipo 61, com valores nos campos monetários 10, 11, 12, 13 e 14 correspondendo à soma dos itens tributados com a alíquota informada, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma seqüência de documentos fiscais corresponderão aos seus valores totais;

18.8 - CAMPO 19 - Observação (ver as observações do subitem 9.15).

19 - REGISTRO TIPO 70

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (MODELO 07), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (MODELO 08), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS (MODELO 09), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS (MODELO 11) E CONHECIMENTO AÉREO (MODELO 10)

19.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviço de transporte.

19.2 - CAMPO 02 - CNPJ/MF - (ver as observações do subitem 9.3);

19.3 - CAMPO 03 - Inscrição Estadual - (ver as observações do subitem 9.2);

19.4 - CAMPO 05 - Unidade da Federação - (ver as observações do subitem 9.5);

19.5 - CAMPO 06 - Modelo - (ver as observações do subitem 9.6);

19.6 - CAMPO 07 - SÉRIE

19.6.1 - Tratando-se de documentos com seriação indicada por letra, este campo será preenchido com a respectiva letra (B ou C) e, no caso de documentos fiscais de Série Única, com a letra U;

19.6.2 - Tratando-se de documentos fiscais de série indicada por letra seguida da palavra Única (Série B - Única, Série C - Única), será preenchido o campo Série com a respectiva letra (B ou C), e a primeira posição do campo Subsérie, com a letra U, deixando-se em branco a posição não-significativa;

19.6.3 - No caso de documento fiscal de Série Única seguida por algarismo arábico (Série Única 1, Série Única 2 etc.), o campo será preenchido com a letra U e o algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;

19.6.4 - Tratando-se de documento fiscal sem seriação, o campo será deixado em branco;

19.7 - CAMPO 08 - SUBSÉRIE

19.7.1 - Tratando-se de documento fiscal sem subseriação, serão deixadas em branco as duas posições;

19.7.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (Série B Subsérie 1, Série B-Subsérie 2 ou Série B - 1, Série B - 2 etc.) ou de documento fiscal de Série Única com subsérie designada por algarismo (Série Única 1, Série Única 2 etc.), o campo será preenchido com o algarismo da subsérie (1, 2 etc.), deixando-se em branco a posição não-significativa;

19.8 - CAMPO 17 - Situação - (ver as observações do subitem 9.12);

19.9 - CAMPO 21 - Observação -(ver as observações do subitem 9.15).

20 - REGISTRO TIPO 71 - Informações da carga transportada referente a:

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (MODELO 08), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS (MODELO 09), CONHECIMENTO AÉREO (MODELO 10) e CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS (MODELO 11)

20.1 - Este registro é composto apenas por emitentes de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas e Conhecimento Aéreo, que gravarão um (1) registro para cada Nota Fiscal indicada no Conhecimento, excetuando-se os Conhecimentos regularmente cancelados;

20.2 - CAMPO 02 - CNPJ/MF do Tomador - (ver as observações do subitem 9.3);

20.3 - CAMPO 03 - Inscrição Estadual do Tomador - (ver as observações do subitem 9.4);

20.4 - CAMPO 05 - Unidade da Federação do Tomador - (ver as observações do subitem 9.5);

20.5 - CAMPO 06 - Modelo - (ver as observações do subitem 9.6);

20.6 - CAMPO 08 - Subsérie - (ver as observações do subitem 19.7);

20.7 - CAMPO 10 - Unidade da Federação do Remetente/ Destinatário da Nota Fiscal - (ver as observações do subitem 9.5);

20.8 - CAMPO 11 - CNPJ/MF do Remetente/Destinatário da Nota Fiscal - (ver as observações do subitem 9.3);

20.9 - CAMPO 12 - Inscrição Estadual do Remetente/ Destinatário da Nota Fiscal - (ver as observações do subitem 9.4);

20.10 - CAMPO 14 - Modelo da Nota Fiscal - (ver as observações do subitem 9.6);

20.11 - CAMPO 15 - Série da Nota Fiscal - (ver as observações do subitem 9.7).

21 - REGISTRO TIPO 74

REGISTRO DE INVENTÁRIO

21.1 - Este registro destina-se a arrolar, pelos seus valores e com as especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias ou as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação existentes no estabelecimento na data do encerramento do exercício fiscal, desde que destinados ao emprego em atividade sujeita ao disciplinamento do imposto;

21.2 - O Registro de Inventário deve ser elaborado ao final do exercício fiscal ou gerado e apresentado mediante intimação escrita de autoridade fiscal, devendo ser transmitido, juntamente com o arquivo SEF, no prazo previsto no § 8º do artigo 272 do Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e alterações, ainda que tenha havido requisição fiscal anterior ao respectivo exercício;

21.3 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de mercadoria constante do inventário, codificando-se de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de Nota Fiscal utilizado pelo contribuinte. Será gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ/MF de empresa depositária/depositante deste item;

21.4 - CAMPO 03 - Código da Mercadoria - Neste campo será informada a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de Nota Fiscal do contribuinte (ver as observações do subitem 12.6);

21.5 - CAMPO 06 - Código de Posse dos Itens Inventariados - Este campo deverá ser preenchido conforme tabela a seguir:

TABELA DE CÓDIGO DE POSSE DOS ITENS INVENTARIADOS

21.6 - CAMPO 07 - CNPJ/MF do Possuidor/Proprietário - Se o campo 06 for igual a 1, 4 ou 5, será preenchido com zeros; se o campo 06 for igual a 2, será preenchido com o CNPJ/MF da empresa que detenha a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, será preenchido com o CNPJ/MF da empresa proprietária da mercadoria em poder do informante;

21.7 - CAMPO 08 - Inscrição Estadual do Possuidor/Proprietário - Se o campo 06 for igual a 1, 4 ou 5, será preenchido com brancos; se o campo 06 for igual a 2, será preenchido com a inscrição estadual da empresa que detenha a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, será preenchido com o nº de inscrição estadual da empresa proprietária da mercadoria em poder do informante;

21.8 - CAMPO 09 - UF do Possuidor/ Proprietário - Se o campo 06 for igual a 1, 4 ou 5, será deixado em branco; se o campo 06 for igual a 2, será preenchido com a UF da empresa que detenha a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, será preenchido com a UF da empresa proprietária da mercadoria em poder do informante;

21.9 - CAMPO 11 - Código de Identificação dos Tipos de Itens do Inventário - Este campo deverá ser preenchido conforme tabela a seguir:

TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DOS TIPOS DE ITENS DO INVENTÁRIO

21.10 - CAMPO 13 - Observação - (ver as observações do subitem 9.15).

22 - REGISTRO TIPO 75

CÓDIGO DE MERCADORIA/SERVIÇO

22.1 - Este registro destina-se a informar as condições da mercadoria/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de Nota Fiscal utilizado pelo contribuinte, sendo obrigatório para os contribuintes que tiverem gerado os registros do Tipo 54, 56, 60 - D, 74 e 88 - 61, concomitante ou isoladamente. Deve ser gerado um registro Tipo 75 para cada mercadoria/serviço citado nesses registros, sendo um registro para cada código de mercadoria/serviço, observando-se:

22.1.1 - O código atribuído a determinado item será o mesmo em qualquer lançamento efetuado na escrituração do contribuinte;

22.1.2 - A discriminação do código deve indicar precisamente o item, sendo vedadas discriminações genéricas, a exemplo de diversas entradas, diversas saídas e mercadorias para revenda, e discriminações diferentes para o mesmo item;

22.1.3 - Os códigos ou discriminações de mercadorias/serviços e outros decorrentes da respectiva operação ou prestação não podem ser duplicados, atribuídos a itens diferentes ou reutilizados;

22.1.3.1 - Será permitida a modificação do código nas hipóteses de alterações administrativas, comerciais e tecnológicas, devendo ser indicados, em conjunto, o código atual, o anterior e o termo final de utilização deste último. Como exemplo: campo 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14

22.1.3.2 - Será permitida modificação da discriminação do código, nas mesmas hipóteses do subitem 22.1.3.1, desde que não enseje alteração substantiva na discriminação anterior do item. Como exemplo:

22.2 - CAMPO 2 e CAMPO 3 - O período de validade deve ser o mesmo informado para o registro 10, ou seja, a data inicial deve ser o primeiro dia do mês, e a data final, o último dia do mês a que as informações se referem. Como exemplo:

22.3 - CAMPO 04 - Código da Mercadoria/Serviço

22.3.1 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/serviço que tenha sido comercializado no período - este campo deve ser preenchido com o mesmo código constante do campo similar nos registros Tipo 54, 56, 60 - D, 74 e 88 - 61;

22.3.1.1 - Deve ser gerado um registro para cada item constante do documento fiscal que não seja configurado como mercadoria/serviço, como complemento de valores e transferências de crédito;

22.3.2 - As empresas que emitem Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (modelo 06) indicarão o Código de Modalidade da Tarifa da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

22.3.3 - Se para o mesmo código houver variação de unidade de medida comercializada, será repetida a unidade de medida constante do campo 07, logo após o código, de forma a não haver repetição da chave relacional (a unidade de medida deve ocupar, no máximo, 6 posições). Como exemplos:

Para a mercadoria comercializada na unidade caixa:

Para a mercadoria comercializada por unidade:

22.4 - CAMPO 05 - Código NBM - O preenchimento deste campo é obrigatório para contribuintes do IPI, sendo opcional para os demais;

22.5 - CAMPO 06 - Descrição - As empresas que emitem Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (modelo 06) indicarão a descrição do Código de Modalidade da Tarifa da ANEEL, de acordo com sua ocorrência, no item de Nota Fiscal - ex.: energia, demanda, USD, conexão, fator de potência etc.;

22.6 - CAMPO 08 - Situação Tributária - O primeiro dígito da situação tributária será 0, 1 ou 2, conforme Tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.70; o segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito será 0 ou 1, ambos conforme Tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo Anexo (ver Anexo 15 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações);

22.7 - CAMPO 12

22.7.1 - Este campo será preenchido com zeros quando não se tratar de mercadoria/serviço sujeitos à substituição tributária;

22.7.2 - Será utilizado o valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária;

22.8 - CAMPO 13 - Código do Mercadoria/Serviço Anterior - É permitida a reutilização de um código de item, desde que ele não varie durante o período fiscal informado. Deve ser informado o código anterior do item na hipótese de ter havido variação em relação ao último período informado.

23 - REGISTRO TIPO 76

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (MODELO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES (MODELO 22)

23.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação. No caso de documentos com mais de uma alíquota do ICMS e/ou mais de um CFOP e para efeito de uma adequada agregação de valores no Registro de Apuração do ICMS, os valores atribuídos aos campos monetários 12, 13, 14, 15, 16, 25, 26, 27, 28 e 29 devem respeitar as regras contidas no item 9.2;

23.2 - CAMPO 02 - CNPJ/MF

23.2.1 - Tratando-se de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ/MF, este campo será preenchido com o CPF/MF;

23.2.2 - Tratando - se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF/MF, o campo será preenchido com zeros;

23.2.3 - Tratando - se de registro cujo código da Classe de Consumo informado no campo 20 for 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 ou 88, o campo será preenchido com zeros;

23.3 - CAMPO 03 - Inscrição Estadual

23.3.1 - Tratando - se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo ISENTO;

23.3.2 - Tratando - se de registro cujo código da Classe de Consumo informado no campo 20 for 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 ou 88, o campo será preenchido com o conteúdo ISENTO;

23.4 - CAMPO 04 - Modelo - (ver as observações do subitem 9.6);

23.5 - CAMPO 05 - Série

23.5.1 - Tratando-se de documentos com seriação indicada por letra, o campo será preenchido com a respectiva letra (B ou C), e no caso de documentos fiscais de Série Única, com a letra U;

23.5.2 - Tratando-se dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da palavra Única (Série B - Única, Série C - Única), o campo série será preenchido com a respectiva letra (B ou C), e a primeira posição do campo Subsérie, com a letra U, deixando-se em branco a posição não-significativa;

23.5.3 - No caso de documento fiscal de Série Única seguida por algarismo arábico (Série Única 1, Série Única 2 etc.), o campo será preenchido com a letra U - o algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;

23.5.4 - Tratando-se de documento fiscal sem seriação, o campo será deixado em branco;

23.6 - CAMPO 06 - Subsérie

23.6.1 - Tratando-se de documento fiscal sem subseriação, as duas posições serão deixadas em branco;

23.6.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (Série B-Subsérie 1, Série B-Subsérie 2 ou Série B - 1, Série B - 2 etc.), ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (Série Única 1, Série Única 2 etc.), o campo será preenchido com o algarismo de subsérie (1, 2 etc.), deixando-se em branco a posição não-significativa;

23.7 - CAMPO 07 - Número - Tratando - se de registros cujo código da Classe de Consumo informado no campo 20 for 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 40, 41, 42, 43, 44 45, 46, 47, 48, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 ou 88, o campo será preenchido com zeros;

23.8 - CAMPO 11 - Unidade da Federação - (ver as observações do subitem 9.5);

23.9 - CAMPO 18 - Situação - (ver as observações do subitem 9.12);

23.10 - CAMPO 20 - Código de Classe de Consumo - Este campo será preenchido de acordo com a tabela a seguir:

Os dados das Notas Fiscais (modelos 21 e 22) deverão ser informados depois de consolidados da seguinte forma:

23.11 - CAMPO 30 - Observação - (ver as observações do subitem 9.15).

24 - REGISTRO TIPO 77

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO

24.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação;

24.2 - Só pode haver registro Tipo 77 se houver um registro Tipo 76 correspondente. Ou seja, para informar os dados de um serviço contido em uma determinada Nota Fiscal, no Registro Tipo 77, é preciso que essa mesma Nota Fiscal já tenha sido informada no registro Tipo 76;

24.3 - Tratando - se de registro Tipo 76 cujo código da Classe de Consumo informado no campo 21 for 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 ou 88, não será informado o Tipo 77;

24.4 - CAMPO 02 - CNPJ/CPF - (ver as observações do subitem 23.2);

24.5 - CAMPO 03 - Modelo - (ver as observações do subitem 9.6);

24.6 - CAMPO 04 - Série - (ver as observações do subitem 23.5);

24.7 - CAMPO 05 - Subsérie - (ver as observações do subitem 23.6);

24.8 - CAMPO 10 - Código do Serviço - Para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, deverá ser utilizada a codificação determinada pela ANATEL;

24.9 CAMPO 21 - Tipo de Receita - Identificação do tipo de receita, segundo a codificação da tabela a seguir:

TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA

25 - REGISTRO TIPO 88 - SUBTIPO 10: IDENTIFICAÇÃO

25.1 - REGISTRO TIPO 88 - 10 - DETALHE 00

DADOS DO DOCUMENTO

25.1.1 - CAMPO 02 - Número do Registro - O seqüencial deve ser crescente, iniciando-se em 000000001, sem pular numeração, e deve ser geral para todos os tipos de registro Tipo 88 do arquivo, devendo obedecer à ordem dos subtipos e detalhes - não pode haver número do seqüencial repetido no arquivo;

25.1.2 - CAMPO 05 - Período Fiscal - Somente será permitida a apresentação das informações dos períodos fiscais a partir de janeiro de 2003, devendo ser o período informado no Tipo 10 - no caso de períodos anteriores, deverão ser utilizados os formulários e sistemas antigos (GIAM, SINTEGRA e GIAF);

25.1.3 - CAMPO 08 - Alteração de Cadastro - Será indicada neste campo a opção do informante em atualizar seus dados cadastrais em relação aos dados contidos nos campos 08, 09, 10, e 12 do Tipo 88 - 10, Detalhe 10, nos campos 07 e 08 do Tipo 88 - 10, Detalhe 20, e no campo 07 do Tipo 88 - 10, Detalhe 30;

25.2 - REGISTRO TIPO 88 - 10 - DETALHE 10 CONTRIBUINTE

25.3 - REGISTRO TIPO 88 - 10 - DETALHE 20

RESPONSÁVEL

25.3.1 - Este campo será preenchido com os dados do responsável pela entidade empresarial perante o Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE;

25.4 - REGISTRO TIPO 88 - 10 - DETALHE 30

CONTADOR/CONTABILISTA

25.4.1 - Este campo será preenchido com os dados do contador/contabilista responsável pela entidade empresarial perante o CACEPE;

25.5 - REGISTRO TIPO 88 - 10 - DETALHE 40

IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE E DO FORNECEDOR

25.5.1 - Este registro somente deve ser informado na hipótese de o cliente e/ou fornecedor informados nos documentos fiscais terem:

CNPJ/MF e inscrição estadual;

CNPJ/MF, mesmo não tendo inscrição estadual;

CPF/MF e inscrição estadual;

CPF/MF, mesmo não tendo inscrição estadual;

25.5.2 - CAMPO 08 - Nome Empresarial - Nome empresarial do participante (nome/denominação/razão social) remetente, nas entradas, e destinatário, nas saídas, conforme conste do documento fiscal, não sendo obrigatório o preenchimento deste campo para a situação em que seja informado apenas o CPF/MF;

25.5.3 - CAMPOS 09 e 10 - Data inicial e data final da validade das informações contidas no registro. Ocorrendo alteração de qualquer informação do nome empresarial, será inserido novo registro com os mesmos dados do CNPJ/CPF-MF e inscrição estadual do registro anterior, indicando-se o novo período de validade - a data inicial e a data final devem estar contidas no período informado no registro 10. Como exemplos:

Para a data inicial de vigência do nome empresarial:

Para a data final de vigência do novo nome empresarial:

25.5.4 - CAMPO 11 - Situação do Participante - Será inserido neste campo o código da situação do participante, de acordo com o tipo de operação: 1- Cliente; 2- Fornecedor; 3- Cliente e fornecedor (quando o participante se enquadrar em ambas as situações durante o período informado).

26 - REGISTRO TIPO 88 - SUBTIPO 15 - DETALHE 00

QUADRO A - INFORMAÇÕES GERAIS

26.1 - CAMPO 05 - Data Exercício Financeiro - Será informada a data do encerramento do último balanço;

26.2 - CAMPO 07 - Valor Adicionado - Será informado o valor calculado segundo a seguinte regra:

26.2.1 - Se o arquivo do SEF possuir informações no registro 88-20-00 (Detalhamento Por Município Das Operações e Prestações), com o indicador 1(prestação de serviço) ou 3(inscrição centralizada), este campo será preenchido com a seqüência 9999999999999;

26.2.2 - Não ocorrendo a situação indicada no item 26.2.1, proceder-se-á da seguinte forma:

26.2.2.1 - Informar com o resultado da seguinte operação matemática:

VA = TS - TE, onde VA = valor adicionado; TS = total de saídas;

TE= total de entradas.

TS = (total geral das saídas) - (valor dos totais sob os CFOPs *)

TE = (total geral das entradas) - (valor dos totais sob os CFOPs **)

CFOPs de saídas excluídos: 5.111, 6.111, 5.112, 6.112, 5.113, 6.113, 5.114, 6.114, 5.122, 6.122, 5.123, 6.123, 5.412, 6.412, 5.551, 6.551, 7.551, 5.552, 6.552, 5.553, 6.553, 7.553, 5.554, 6.554, 5.555, 6.555, 5.601, 5.602, 5.603, 6.603, 5.919, 6.919, 5.922, 6.922, 5.923, 6.923, 5.924, 6.924, 5.929, 6.929, 5.932 e 6.932.

CFOPs de entradas excluídos: 1.111, 2.111, 1.113, 2.113, 1.406, 2.406, 1.551, 2.551, 3.551, 1.552, 2.552, 1.553, 2.553, 3.553, 1.554, 2.554, 1.555, 2.555, 1.601, 1.602, 1.603, 2.603, 1.604, 1.919, 2.919, 1.923, 2.923, 1.924 e 2.924.

26.2.2.2 - Se VA