Legislação

Lei Nº 17172 DE 09/01/2020 Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e regulamenta o Serviço de Inspeção Estadual - SIE. Estadual - CE - DOE - 9 jan 2020
Instrução DETRAN Nº 1537 DE 11/12/2019 Rep. - Dispõe sobre o procedimento para credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV para atuarem no âmbito do Distrito Federal, em atendimento ao previsto no Item II, do Parágrafo Único, da Resolução CONTRAN nº 780/2019. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2020
Instrução DETRAN Nº 8 DE 09/01/2020 Estabelece o procedimento para cadastramento das Empresas Fabricantes de Placas de Identificação Veicular credenciadas junto ao DENATRAN, para atuarem no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2020
Edital CCALT Nº 1 DE 09/01/2020 Aviso Geral de Lançamento da Contribuição de Iluminação Pública - 2020. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2020
Lei Nº 11101 DE 09/01/2020 Altera a Lei nº 9.896, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a distribuição aos consumidores de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica. Estadual - ES - DOE - 10 jan 2020
Resolução Plenária JUCEMA Nº 6 DE 13/12/2019 Dispõe sobre reajuste dos emolumentos devidos aos tradutores públicos e intérpretes comerciais constantes na Tabela de Preços do Registro Mercantil para serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA. Estadual - MA - DOE - 8 jan 2020
Resolução Plenária JUCEMA Nº 7 DE 13/12/2019 Dispõe sobre a rerratificação de dados cadastrais nos instrumentos arquivados na Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA. Estadual - MA - DOE - 8 jan 2020
Portaria DETRAN Nº 1420 DE 26/12/2019 Dispõe sobre o credenciamento de empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 7 jan 2020
Lei Nº 11075 DE 08/01/2020 Determina que os produtos apreendidos pelas autoridades competentes sejam destinados às instituições filantrópicas e aos programas e projetos sociais de amparo à criança, ao adolescente, ao idoso e à mulher desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2020
Portaria IMEQ/PB Nº 7 DE 07/01/2020 Rep. - Regulamenta as datas para a verificação dos taxímetros instalados em veículos dos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo/PB e Campina Grande/PB. Estadual - PB - DOE - 10 jan 2020

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