Legislação

Instrução Normativa RE Nº 3 DE 10/01/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 jan 2020
Lei Nº 15434 DE 09/01/2020 Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 jan 2020
Portaria CAT Nº 1 DE 07/01/2020 Ret. - Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 459 DE 27/12/2019 Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 5 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 10 jan 2020
Consulta SEFAZ Nº 12 DE 29/03/2019 Gado em Pé Remessa P/ Industrialização Estadual - MT - DOE - 29 mar 2019
Lei Nº 3602 DE 09/01/2020 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de conveniência, de serviço, taxa administrativa ou similar, por parte de sites e/ou aplicativos na compra pela internet de ingressos em geral, como shows, peças de teatros, cinemas e outros similares. Estadual - AC - DOE - 10 jan 2020
Lei Nº 3597 DE 09/01/2020 Torna obrigatória a manutenção de exemplar do estatuto do idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado. Estadual - AC - DOE - 10 jan 2020
Lei Nº 3604 DE 09/01/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, empresas que mantêm guichês em terminais rodoviários e aeroportos, bem como centros comerciais, shopping-centers ou estabelecimentos similares, disponibilizarem cadeira de rodas às pessoas com deficiência e idosos. Estadual - AC - DOE - 10 jan 2020
Portaria FUNTAC/IPEM/AC Nº 1 DE 07/01/2020 Dispõe sobre o calendário Anual do Certificado de Verificação de Taxímetro e Mototaxímetro para o exercício de 2020. Estadual - AC - DOE - 10 jan 2020
Lei Nº 5074 DE 07/01/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde fornecerem ao consumidor informações e documentos em caso de negativa de cobertura. Estadual - AM - DOE - 7 jan 2020

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