Legislação

Portaria SEFAZ Nº 45 DE 14/01/2020 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de fevereiro de 2020. Estadual - SE - DOE - 16 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 43 DE 14/01/2020 Estabelece valor de referência de milho em grão para os contribuintes beneficiários do regime especial de que tratam às alíneas "b" e "g" do inciso XXX do art. 57 do Regulamento do ICMS/2002, acrescentado pelo Decreto nº 40.462, de 16 de outubro de 2019. Estadual - SE - DOE - 16 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 44 DE 14/01/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 73, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital. Estadual - SE - DOE - 16 jan 2020
Decreto Nº 6033 DE 08/01/2020 Rep. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 15 jan 2020
Portaria ADEAL Nº 13 DE 13/01/2020 Revoga a Portaria nº 350, de 22.04.2019, liberando o trânsito intermunicipal de suídeos, bem como seus produtos, subprodutos e materiais genéticos, permitindo ainda o trânsito interestadual somente oriundo da Zona Livre da Peste Suína Clássica - PSC. Estadual - AL - DOE - 15 jan 2020
Resolução CONEDES Nº 1 DE 15/01/2020 Define e estabelece o Valor Venal da Base de Cálculo do preço do Metro Quadrado para venda subsidiada de bens imóveis, por meio do Incentivo Locacional previsto no PRODESIN, conforme a Lei Estadual nº 5.671/1995 e o Decreto nº 38.394/2000. Estadual - AL - DOE - 16 jan 2020
Portaria SEAGRI Nº 1 DE 14/01/2020 Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015 e Art. 19 , § 2º da Lei nº 5.800 , de 10 de janeiro de 2017. Estadual - DF - DOE - 16 jan 2020
Lei Nº 7335 DE 15/01/2020 Obriga, no Estado do Piauí, as empresas prestadoras de serviços a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes. Estadual - PI - DOE - 15 jan 2020
Lei Nº 7333 DE 15/01/2020 Concede atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados do Estado, às pessoas portadoras de doenças graves e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 15 jan 2020
Lei Nº 7338 DE 15/01/2020 Cria a Notificação Compulsória dos casos de tentativa de suicídio, atendidos nos estabelecimentos públicos e privados da rede de saúde do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 15 jan 2020

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