Legislação

Lei Nº 9016 DE 30/01/2020 Dispõe sobre a garantia à gestante da possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. Estadual - PA - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 40006 DE 29/01/2020 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 40018 DE 30/01/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 48569 DE 30/01/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido no redespacho de carga. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 48570 DE 30/01/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 48571 DE 30/01/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas operações com motocicleta. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 48583 DE 30/01/2020 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ANTARES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2020
Portaria SF Nº 29 DE 30/01/2020 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2020
Portaria SF Nº 30 DE 30/01/2020 Dispõe sobre entrega dos arquivos referentes aos documentos fiscais relativos ao fornecimento de energia elétrica ou à prestação de serviço de comunicação. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2020
Portaria SUCIEF Nº 75 DE 29/01/2020 Dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM 2020 (ano-base 2019), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2020

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