Legislação

Decreto Nº 42372 DE 05/06/2020 Inclui os serviços de segurança privada, como serviços considerados essenciais, sem suspensão de funcionamento, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 5 jun 2020
Decreto Nº 42370 DE 05/06/2020 REGULAMENTA a Lei nº 4.406, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR, o Programa de Regularização Ambiental do Estado do Amazonas - PRA-AM. Estadual - AM - DOE - 5 jun 2020
Decreto Nº 19744 DE 05/06/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 jun 2020
Decreto Nº 40856 DE 05/06/2020 Altera o Decreto nº 23.873, de 4 de julho de 2003, que institui o Sistema Automatizado de Emissão de Certidões - SAE, a ser administrado pela Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 5 jun 2020
Decreto Nº 40855 DE 05/06/2020 Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir a contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 5 jun 2020
Decreto Nº 40857 DE 05/06/2020 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 jun 2020
Decreto Nº 40872 DE 06/06/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus nas Regiões Administrativas de Ceilândia, Sol Nascente e Estrutural, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 jun 2020
Portaria SESA Nº 103 - R DE 06/06/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 6 jun 2020
Portaria SESA Nº 102- R DE 05/06/2020 Adoção das orientações da Nota Técnica 04/2020 da Anvisa sobre o estabelecimento de acomodação de pacientes suspeitos e confirmados COVID-19 em coorte. Estadual - ES - DOE - 6 jun 2020
Decreto Legislativo Nº 564 DE 02/06/2020 Aprova o Convênio ICMS nº 42/2020, de 16 de abril de 2020. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2020

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