Legislação

Decreto Legislativo Nº 565 DE 03/06/2020 Aprova os Convênios ICMS nº 216/2019, de 13 de dezembro de 2019, e nº 22/2020, de 3 de abril de 2020. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2020
Instrução Normativa GSE Nº 1469 DE 03/06/2020 Altera a Instrução Normativa nº 1.458/2020 - GSE, de 24 de março de 2020, que disciplina o atendimento presencial e suspende: o prazo para cumprimento de obrigações acessórias; o prazo para cumprimento de atos processuais, bem como os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria de Estado da Economia. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2020
Emenda Constitucional Nº 86 DE 02/06/2020 Altera o art. 193 da Constituição do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 4 jun 2020
Portaria IMA Nº 1984 DE 05/06/2020 Estabelece o registro de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 6 jun 2020
Decreto Nº 47975 DE 05/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da cobrança pelo uso de recursos hídricos referente ao 2º trimestre do exercício de 2020. Estadual - MG - DOE - 6 jun 2020
Decreto Nº 47974 DE 05/06/2020 Institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação da Administração Pública e cria o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo do Estado de Minas Gerais no âmbito da Administração Pública, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 6 jun 2020
Decreto Nº 816 DE 04/06/2020 Suspende parcial e provisoriamente dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 8 jun 2020
Resolução SEAB Nº 49 DE 01/06/2020 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 4 jun 2020
Resolução SEAB Nº 50 DE 01/06/2020 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 4 jun 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 27 DE 18/05/2020 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2020

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