Legislação

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 29 DE 24/12/2024 ISS. Consulta tributária formal. Dúvida de natureza geral. Questão de caráter procedimental configurada. Inadmissibilidade. Estadual - DF - DOE - 24 dez 2024
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 30 DE 24/12/2024 ICMS – Consulta Tributária – Preparação de refeições e lanches – Enquadramento como industrialização – Classificação de CFOP – Regime de substituição tributária Estadual - DF - DOE - 24 dez 2024
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 31 DE 24/12/2024 CMS – Serviços de Comunicação – Aplicação da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) – Definição de Serviços Não Medidos – Partilha Interestadual – Alíquotas de ICMS – Obrigações Acessórias – Ineficácia da Consulta Estadual - DF - DOE - 24 dez 2024
Resolução ADASA Nº 48 DE 24/12/2024 Estabelece diretrizes e procedimentos para a execução das atividades realizadas por caminhões limpa-fossa no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 dez 2024
Lei Nº 8557 DE 23/12/2024 Altera a Lei Complementar Nº 269/2022. Estadual - PI - DOE - 24 dez 2024
Lei Nº 7635 DE 23/12/2024 Altera a Lei Nº 3830/2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2024
Decreto Nº 46665 DE 23/12/2024 Altera o Decreto Nº 18955/1997, que aprova o RICMS/DF, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2024
Decreto Nº 46666 DE 23/12/2024 Altera o Decreto Nº 18955/1997, que aprova o RICMS/DF, quanto aos benefícios fiscais que menciona. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2024
Decreto Nº 36355 DE 23/12/2024 Dispõe sobre a isenção do pagamento do reembolso das sementes e mudas para as Safras 2023/2024, nos termos do § 5º do art. 5º da Lei Nº 17534/2021. Estadual - CE - DOE - 23 dez 2024
Decreto Nº 57929 DE 25/12/2024 Regulamenta a Lei Nº 16195/2024, que autoriza a concessão de subsídio tarifário extraordinário às concessionárias prestadoras do serviço público de transporte coletivo de passageiros metropolitano e de aglomerados urbanos do Estado. Estadual - RS - DOE - 25 dez 2024

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