Legislação

Lei Nº 10879 DE 29/04/2021 Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras e Pescadoras Artesanais no Rio Grande do Norte. (Redação da menta dada pela Lei Nº 12028 DE 30/12/2024). Estadual - RN - DOE - 30 abr 2021
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 1 DE 02/01/2025 Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 3 jan 2025
Decreto Nº 46154 DE 02/01/2025 Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 41355/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jan 2025
Decreto Nº 46155 DE 02/01/2025 Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 45049/2024, que concede redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jan 2025
Instrução Normativa CETRAN Nº 1 DE 03/01/2025 Institui procedimentos acerca da operacionalização das medidas administrativas por falta de licenciamento de veículo e por falta de algum documento de porte obrigatório. Estadual - AL - DOE - 3 jan 2025
Decreto Nº 46716 DE 02/01/2025 Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2025 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 jan 2025
Portaria SUT Nº 689 DE 02/01/2025 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de dezembro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2025
Portaria SEFAZ Nº 2 DE 02/01/2025 Institui sorteio de prêmio extra, no âmbito da Campanha Nota Cidadã. Estadual - PB - DOE - 3 jan 2025
Resolução SEFAZ Nº 744 DE 17/12/2024 Ret. - Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2025
Decreto Nº 23332 DE 02/01/2025 Altera o Decreto Nº 22874/2024, quanto à benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS, nas prestações internas de serviço de transporte de pessoas e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 jan 2025

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