Legislação

Lei Nº 11630 DE 24/01/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais, no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2020
Medida Provisória Nº 289 DE 24/01/2020 Institui o incentivo ao esporte do Estado da Paraíba, denominado "Incentiva Esporte", por meio dos Programas "Paraíba Esporte Total" e "Bolsa Esporte", e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2020
Resolução SEDEST Nº 3 DE 17/01/2020 Rep. - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível - TRR, Posto Flutuante, Base de Distribuição de Combustíveis e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 24 jan 2020
Decreto Nº 3909 DE 24/01/2020 Fixa os novos valores do Piso Salarial do Estado do Paraná, válidos a partir de 1º de janeiro de 2020. Estadual - PR - DOE - 24 jan 2020
Lei Nº 8720 DE 24/01/2020 Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2020
Lei Nº 8713 DE 24/01/2020 Dispõe sobre a priorização na realização de exames de mamografias para as mulheres de 40 a 69 anos em toda rede de saúde pública ou privada, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2020
Lei Nº 8711 DE 24/01/2020 Obriga as empresas prestadoras de serviços de segurança particular do Estado do Rio de Janeiro a estamparem, no uniforme de seus empregados, o tipo sanguíneo e fator RH. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2020
Portaria DETRO/PRES Nº 1509 DE 08/01/2020 Altera as disposições contidas na Portaria DETRO/PRES nº 1.250/2016. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2020
Resolução CGE Nº 17 DE 02/05/2019 Ret. - Estabelece metodologia para apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa prevista no art. 5º da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4028 DE 19/12/2019 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GN e GLP, vigência a partir de 01.01.2020. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2020

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