Legislação

Resolução SF Nº 6 DE 24/01/2020 Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE, referente ao exercício de 2019, para fins de reajuste do valor dos benefícios das Carteiras dos Advogados e Serventias. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2020
Portaria CAT Nº 3 DE 23/01/2020 Rep. - Altera a Portaria CAT nº 50/2019, de 30.08.2019, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2020
Deliberação ARSESP Nº 959 DE 24/01/2020 Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos do quarto processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora Ltda. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2020
Deliberação ARSESP Nº 958 DE 24/01/2020 Estabelece o cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora Ltda. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2020
Lei Nº 12969 DE 26/12/2005 Introduz alterações na Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - Taxa FUSP. Estadual - PE - DOE - 27 dez 2005
Portaria SEPA Nº 11 DE 21/01/2020 Estabelece os critérios para a locação de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas através do Fundo Agropecuário Estadual - FUNAGRO. Estadual - AC - DOE - 27 jan 2020
Resolução Conjunta GSEFAZ Nº 1 DE 23/01/2020 Dispõe sobre os procedimentos relativos à opção para fins de enquadramento no artigo 4º-A, do Decreto nº 30.918, de 2011, que concede incentivos fiscais às indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas. Estadual - AM - DOE - 27 jan 2020
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 23/01/2020 Dispõe sobre procedimentos a serem observados nos casos de bens ou mercadorias sujeitos a apreensão, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 jan 2020
Lei Nº 11629 DE 24/01/2020 Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2020
Lei Nº 11631 DE 24/01/2020 Institui a Campanha Farmácia Solidária no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2020

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