Legislação

Portaria SAT Nº 3427 DE 20/08/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 ago 2024
Portaria SAT Nº 3428 DE 20/08/2024 Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 ago 2024
Portaria GAB/DETRAN Nº 587 DE 20/08/2024 Regulamenta o credenciamento de Despachantes Documentalistas no Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 20 ago 2024
Portaria ADEPARA Nº 3879 DE 19/08/2024 Rep. - Estabelece os procedimentos operacionais padronizados para controle da identiﬁcação individual, da movimentação e do abate de bovinos e bubalinos no Estado do Pará dentro do Sistema Oﬁcial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará - SRBIPA. Estadual - PA - DOE - 21 ago 2024
Decreto Nº 46151 DE 20/08/2024 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 21 ago 2024
Portaria ADEPARA Nº 3879 DE 19/08/2024 Estabelece os procedimentos operacionais padronizados para controle da identificação individual, da movimentação e do abate de bovinos e bubalinos no Estado do Pará dentro do Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará - SRBIPA. Estadual - PA - DOE - 20 ago 2024
Portaria DETRAN-MT/GP Nº 379 DE 20/08/2024 Dispõe sobre o credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) para a fabricação, fornecimento de etiquetas de segurança e/ou sistema WEB de controle operacional informatizado a ser utilizado por empresas que atuam com a atividade de desmonte e comércio de partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2024
Lei Nº 18657 DE 20/08/2024 Autoriza o Estado de Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que trata a Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estadual - PE - DOE - 21 ago 2024
Decreto Nº 57000 DE 24/07/2024 Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes aos regimes de substituição tributária do imposto nas operações com autopeças e água mineral natural ou adicionada de sais, acondicionada em vasilhame retornável. Estadual - PE - DOE - 21 ago 2024
Decreto Nº 46152 DE 21/08/2024 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 21 ago 2024

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