Legislação

Decreto Nº 57755 DE 19/08/2024 Estabelece o montante global que poderá ser utilizado para a aplicação em projetos vinculados ao Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS, para o exercício de 2024. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2024
Decreto Nº 57753 DE 19/08/2024 Altera o Decreto nº 49322/2012, que regulamenta a Lei n° 13841/2011, que dispõe sobre a participação do Estado do Rio Grande do Sul no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 77-R DE 16/08/2024 Altera a Portaria Nº 84-R/2021, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa "Nota Premiada Capixaba". Estadual - ES - DOE - 20 ago 2024
Decreto Nº 57752 DE 19/08/2024 Altera o Decreto nº 57722/2024, que cria o Programa PRONAMPE GAÚCHO e destina recursos previstos na Lei nº 16134/2024, que institui o Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Fundo Plano Rio Grande – FUNRIGS. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2024
Decreto Nº 57744 DE 19/08/2024 Altera o inciso XLVIII do art. 9º do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com Repartições Consulares e por Representações de Organismos Internacionais. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2024
Decreto Nº 57742 DE 19/08/2024 Altera o art. 9º, CXVI, nota 01, a alínea "b" do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre a isenção do ICMS junto ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2024
Decreto Nº 57741 DE 19/08/2024 Altera o item LXXXIX do Apêndice XVII do RICMS/RS, que dispõe sobre a lista de mercadorias amparado pelo Diferimento do ICMS na importação. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2024
Lei Nº 16173 DE 19/08/2024 Altera a Lei nº 14960/2016, que institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável no âmbito do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2024
Decreto Nº 48881 DE 19/08/2024 Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativamente a operação que antecede a exportação de chassi de ônibus e de micro-ônibus. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2024
Portaria SUTRI Nº 1405 DE 19/08/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1388/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2024

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