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Portaria SUT Nº 654 DE 14/08/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de Agosto de 2024. Estadual - RJ - DOE - 19 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 245 DE 14/08/2024 Fica valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado do Sergipe UFP/SE para o mês de setembro de 2024. Estadual - SE - DOE - 19 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 247 DE 14/08/2024 Altera a Portaria SEFAZ n° 0198/2024 que dispões sobre o levantamento de estoque de carne e demais produtos comestíveis fresos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperado, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, classificados nas posições 0207, 0209, 0210.99.00 e 15.01 da NCM/SH e CEST 17.087.00, para apuração do ICMS a pagar. Estadual - SE - DOE - 19 ago 2024
Edital de Notificação de Lançamento SAT Nº 67 DE 16/08/2024 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura, pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 19 ago 2024
Portaria SAT Nº 3424 DE 16/08/2024 Dispõe sobre a alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 ago 2024
Portaria SAT Nº 3425 DE 16/08/2024 Dispõe sobre a alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 ago 2024
Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 11 DE 16/08/2024 Altera Portaria "T" SEFAZ Nº 3/2024, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 16 ago 2024
Portaria "T" SEFAZ Nº 9 DE 22/05/2024 Altera os Anexos I e II da Portaria (T) nº 027/2023 - SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - AP - DOE - 16 ago 2024
Portaria DETRAN/DS Nº 364 DE 15/08/2024 Estabelece os procedimentos para a anotação, recepção e transmissão do relatório de avaliação eletrônica das aulas técnico-teóricas na modalidade remota e presencial, nos Centros de Formação de Condutores - CFC, nos processos de formação de condutores de veículos automotores, de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores, junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - DETRAN/PB, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 ago 2024
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 13 DE 19/08/2024 Peticionamento promovido por pessoa jurídica de direito privado. Discordância quanto à cobrança do DIFAL. Impropriedade do instrumento. Inadmissibilidade da Consulta. A irresignação do contribuinte deve ser tratada através de recurso administrativo específico contra a notificação recebida, e não por meio de uma consulta tributária. RELATÓRIO Estadual - DF - DOE - 19 ago 2024

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