Legislação

Portaria SUTRI Nº 1406 DE 19/08/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.392, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas Estadual - MG - DOE - 20 ago 2024
Portaria SUTRI Nº 1404 DE 19/08/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2024
Resolução SEFAZ Nº 3402 DE 15/08/2024 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2024. Estadual - MS - DOE - 20 ago 2024
Resolução SEFAZ Nº 3397 DE 23/07/2024 Altera a redação de dispositivos da Resolução/Sefaz nº 3.109, de 20 de julho de 2020, que disciplina as condições, regras e procedimentos necessários ao credenciamento e a contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais, conforme previsto no Decreto nº 15.476, de 15 de julho de 2020. Estadual - MS - DOE - 20 ago 2024
Decreto Nº 33878 DE 19/08/2024 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos art. 30 a art. 39 do Convênio s/n de 15 de dezembro de 1970, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 ago 2024
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 14 DE 18/07/2024 Dispõe sobre alterações de nomenclatura, revogação e equivalência das Câmaras Setoriais. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2024
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 15 DE 18/07/2024 Concede novo prazo para execução do Programa Estadual de Controle e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos, autorizado pela RESOLUÇÃO nº 24/2021/SAR/CEDERURAL. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2024
Decreto Nº 674 DE 19/08/2024 Institui o Programa Catarinense Energia Boa e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2024
Decreto Nº 676 DE 19/08/2024 Altera o Decreto nº 452, de 2024, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2024
Decreto Nº 46143 DE 19/08/2024 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2024

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