Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 20/08/2024 DISPÕE sobre os procedimentos necessários à adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF pelo Microempreendedor Individual – MEI. Estadual - AM - DOE - 22 ago 2024
Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 20/08/2024 DISPÕE sobre os procedimentos necessários à adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. Estadual - AM - DOE - 22 ago 2024
Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/08/2024 DISPÕE sobre os procedimentos necessários à adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF pelo produtor primário. Estadual - AM - DOE - 22 ago 2024
Instrução Normativa RE Nº 76 DE 20/08/2024 Modifica a Seção 9.0 do Capítulo I do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente as missões diplomáticas. Estadual - RS - DOE - 23 ago 2024
Resolução SEFAZ Nº 691 DE 12/08/2024 Altera Caput e §4° do art. 6°, CAPUT do art.10, art.12 e Inc.V do art. 24, acrescenta Inc. III ao art. 3° e dá nova redação ao Anexo I todos da Resolução Sefaz n°23 de 27 de março de 2019 para incluir a modalidade PIX na arrecadação. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2024
Resolução SEFAZ Nº 694 DE 19/08/2024 Altera a Resolução Sefaz n°772, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 32-C do Livro IV do RICMS. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2024
Orientação IAT Nº 3 DE 20/08/2024 Estabelece a aplicação das Resoluções Conama nº 417/2009 e Conama nº 447/2012, nos procedimentos de caracterização da vegetação e seus estágios sucessionais nas áreas localizadas na planície litorânea no estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 21 ago 2024
Resolução SEFAZ Nº 696 DE 21/08/2024 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução Sefaz n° 720/2014, para dispor sobre novas regras de paralisação temporária. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2024
Portaria SSER Nº 377 DE 22/08/2024 Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Portaria SSER n° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas(isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2024
Portaria SUBF Nº 306 DE 22/08/2024 Estabelece prazo para apresentação de documentos para alteração dos Anexos I e III da Resolução Sefaz n° 886, de 30 de abril de 2015, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2024

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