Legislação

Lei Nº 22135 DE 09/09/2024 Autoriza o recebimento de patrocínio no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Estadual - PR - DOE - 9 set 2024
Resolução SEAB Nº 95A DE 03/09/2024 Divulgação do preço médio nominal ponderado para o milho, para agosto de 2024. Estadual - PR - DOE - 9 set 2024
Portaria FEPAM Nº 462 DE 10/09/2024 Disciplina os procedimentos e critérios gerais para aplicação da Licença Prévia e de Instalação Unificadas (LPI), no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM). Estadual - RS - DOE - 11 set 2024
Portaria DERAL Nº 40 DE 06/09/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 06 de setembro de 2024. Estadual - PR - DOE - 9 set 2024
Portaria SAT Nº 3438 DE 10/09/2024 Dispõe sobre a alteração, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 set 2024
Portaria SAT Nº 3439 DE 10/09/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como mel de abelha. Estadual - MS - DOE - 11 set 2024
Portaria SAT Nº 3440 DE 10/09/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bebidas. Estadual - MS - DOE - 11 set 2024
Edital de Notificação SAT Nº 75 DE 10/09/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de fumo, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 11 set 2024
Resolução SEFAZ Nº 29 DE 03/09/2024 Dispõe sobre prazo para emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) por prestadores de serviços de transporte subcontratados pelos armadores de cabotagem durante o período de estiagem em 2024. Estadual - AM - DOE - 10 set 2024
Decreto Nº 49287 DE 10/09/2024 Altera e acresce dispositivos ao Decreto Estadual Nº 49134/2024, que estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira Estadual e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2024

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