Legislação

Instrução Normativa Conjunta SEMA/FEPAM Nº 3 DE 23/04/2025 Dispõe sobre a intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP’s) no Estado do Rio Grande do Sul, conforme o disposto no art. 180-A da Lei Estadual Nº 15434/2020, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2025
Instrução Normativa SEF Nº 23 DE 24/04/2025 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia das Mães 2025. Estadual - AL - DOE - 25 abr 2025
Resolução SEFAZ Nº 782 DE 24/04/2025 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2025
Resolução SEFAZ Nº 783 DE 24/04/2025 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2025
Portaria SUT Nº 72124 DE 24/04/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de abril a 4 de maio de 2025. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2025
Edital GABSEC Nº 4 DE 23/04/2025 Cadastramento de startups para participação no evento Demoday, com o objetivo de apresentação de soluções inovadoras a investidores, parceiros e órgãos públicos no pavilhão do desenvolvimento - AGROTINS 2025. Estadual - TO - DOE - 23 abr 2025
Decreto Nº 23622 DE 24/04/2025 Regulamenta a Lei Nº 14727/2024, que dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 25 abr 2025
Ato DIAT Nº 18 DE 09/04/2025 Revoga o Ato DIAT Nº 59/2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2025
Decreto Nº 953 DE 24/04/2025 Altera o RICMS/SC, quanto à isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte que menciona. Estadual - SC - DOE - 24 abr 2025
Edital de Notificação SAT Nº 39 DE 24/04/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de gados bovino e bubalino, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 25 abr 2025

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