Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 98099 DE 25/04/2025 Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3402.42.00 Federal - DOU - 25 abr 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98100 DE 04/04/2025 Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3402.42.00 Federal - DOU - 25 abr 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98101 DE 04/04/2025 Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3907.29.99 Federal - DOU - 25 abr 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98102 DE 10/04/2025 Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3905.91.90 Federal - DOU - 25 abr 2025
Consulta COPAT Nº 27 DE 23/04/2025 ICMS. Drawback. Isenção. Redução da base de cálculo. A isenção prevista no art. 46 do Anexo 02 do RICMS/SC somente é aplicável às operações beneficiárias de ato concessório de drawback integrado, na modalidade suspensão, não se estendendo à modalidade drawback isenção. Tratando-se do drawback suspensão, a aplicação a isenção fica sujeita ao atendimento das regras previstas nos arts. 46 e seguintes, do Anexo 02, do RICMS/SC. É possível cumular a isenção do art. 46, com a redução da base de cálculo prevista no art. 33, II, do Anexo 02, do RICMS/SC nas saídas dos produtos importados com destino à industrialização por conta e ordem do importador, quando ambos os estabelecimentos estiverem localizados em estados distintos. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98103 DE 15/04/2025 Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 7326.19.00 Federal - DOU - 25 abr 2025
Portaria SEF Nº 91 DE 10/04/2025 Altera a Portaria SEF Nº 526/2021, que estabelece as condições e procedimentos para levantamento anual da regularidade para fins de prazo ampliado para recolhimento do ICMS declarado em DIME. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98104 DE 15/04/2025 Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 9403.20.90 Federal - DOU - 25 abr 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98105 DE 23/04/2025 Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 9032.89.25 Federal - DOU - 25 abr 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98106 DE 23/04/2025 Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 8531.10.10 Federal - DOU - 25 abr 2025

Legislações