Legislação

Portaria SAT Nº 3524 DE 19/12/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como Bateria. Estadual - MS - DOE - 20 dez 2024
Portaria SAT Nº 3525 DE 19/12/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como Açúcar. Estadual - MS - DOE - 20 dez 2024
Portaria SAT Nº 3526 DE 19/12/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como argamassa, pias e tanques. Estadual - MS - DOE - 20 dez 2024
Portaria SECEX Nº 374 DE 19/12/2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 685/2024, a qual altera o Anexo IV da Resolução Gecex Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Federal - DOU - 20 dez 2024
Lei Nº 23160 DE 18/12/2024 Altera a Lei Nº 11651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2024
Portaria MDIC/GM Nº 445 DE 19/12/2024 Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, em atendimento à Portaria GM/MDIC Nº 253/2023, o qual estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Federal - DOU - 20 dez 2024
Portaria MDIC/GM Nº 452 DE 19/12/2024 Aprova a execução do plano de trabalho de apoio à implementação do Programa Selo Verde e do Programa Selo Amazônia pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito do contrato de gestão celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Federal - DOU - 20 dez 2024
Decreto Legislativo Nº 270 DE 20/12/2024 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019. Federal - DOU - 20 dez 2024
Resolução COFEN Nº 771 DE 19/12/2024 Prorroga, "Ad Referendum" do Plenário do Cofen, por 60 (sessenta) dias, o prazo para entrar em vigor da Resolução COFEN nº 769/2024, que atualiza as normas administrativas para os serviços relativos à inscrição, registro e cadastro de profissionais; e a Resolução COFEN Nº 770/2024, que atualiza normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle das carteiras de identidade profissional, certificado de registro de empresa/clínica/consultório de enfermagem e certificado digital. Federal - DOU - 20 dez 2024
Resolução CONFEA Nº 1144 DE 13/12/2024 Dispõe sobre os procedimentos para registro e revisão de registro das instituições de ensino e das entidades de classe de profissionais nos Creas e dá outras providências. Federal - DOU - 20 dez 2024

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