Legislação

Ato DIAT Nº 18 DE 09/04/2025 Revoga o Ato DIAT Nº 59/2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98042 DE 20/02/2025 Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 0406.10.90 Federal - DOU - 25 abr 2025
Decreto Nº 953 DE 24/04/2025 Altera o RICMS/SC, quanto à isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte que menciona. Estadual - SC - DOE - 24 abr 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98074 DE 25/04/2025 Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 1905.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Federal - DOU - 25 abr 2025
Edital de Notificação SAT Nº 39 DE 24/04/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de gados bovino e bubalino, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 25 abr 2025
Portaria SAT Nº 3609 DE 24/04/2025 Dispõe sobre a inclusão na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 abr 2025
Solução de Consulta Nº 98075 DE 27/03/2025 Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 1905.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Federal - DOU - 25 abr 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98076 DE 27/03/2025 Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 1905.90.90 Ex Tipi: Sem enquadramento Federal - DOU - 25 abr 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98077 DE 27/03/2025 Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 1905.90.90 Ex Tipi: Sem enquadramento Federal - DOU - 25 abr 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98089 DE 31/03/2025 Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8421.29.90 Federal - DOU - 25 abr 2025

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