Legislação

Resolução CODEFAT/MTE Nº 1011 DE 18/12/2024 Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2025. Federal - DOU - 20 dez 2024
Lei Nº 11340 DE 19/12/2024 Institui o programa de captação e distribuição gratuita de ração no município de Florianópolis e dá outras providências Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 19 dez 2024
Lei Nº 16473 DE 19/12/2024 Altera o inciso III do artigo 61 da Lei Nº 15852/2021, e revoga a Lei Nº 14342/2013, que proíbe a queima de resíduos de qualquer material orgânico ou inorgânico no Município de Curitiba e dá outras providências. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 19 dez 2024
Lei Nº 16476 DE 19/12/2024 Dispõe sobre a autorização de prestação de serviços ou comércio temporário em eventos esportivos e de atividade física licenciados pelo Município de Curitiba. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 19 dez 2024
Decreto Nº 1928 DE 10/12/2024 Rep. - Atualiza valores das multas das Leis Municipais para 2025. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 19 dez 2024
Instrução Normativa SEF Nº 62 DE 20/12/2024 Aprova a Tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2025. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2024
Solução de Consulta Nº 10015 DE 19/12/2024 Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuições sociais previdenciárias. Profissão regulamentada. Sócio. Pessoa jurídica. Retenção. Dispensa. Não aplicação Federal - DOU - 20 dez 2024
Decreto Nº 1929 DE 10/12/2024 Rep. - Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2025. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 19 dez 2024
Decreto Nº 1995 DE 18/12/2024 Rep. - Altera o Anexo II do Decreto Nº 2207/2017, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana e dispõe sobre a consolidação de saldos. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 19 dez 2024
Circular SECEX Nº 77 DE 19/12/2024 Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 19/2019, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, usualmente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês. Federal - DOU - 20 dez 2024

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