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ICMS-Confaz: Exigibilidade de uso da TED-TEF para informações de pagamentos

29 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Confaz: Substituição tributária nas operações com trigo e farinha de trigo divulgado protocolo

29 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-CE: Alíquota majoradas para 2017

28 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Concessão de regime especial para pagamento do imposto alterado o prazo de recolhimento do imposto e ajustados dispositivos

28 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Substituto tributário alterado o prazo de recolhimento do imposto retido

28 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Saídas internas de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal e alimentícios realizadas por estabelecimentos atacadistas alteradas as condições para a aplicação da redução da base de cálculo do imposto

28 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Comércio varejista poderá recolher o imposto devido em dezembro/2016 em 2 parcelas

28 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Minas Gerais institui o “Programa Estadual de Eficiência Fiscal”

28 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Mudança do ICMS em São Paulo deve baixar volume de créditos às empresas

28 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Cadastro de contribuintes por meio eletrônico alterados procedimentos

27 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope divulgada os valores da base de cálculo

27 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária de cerveja e chope divulgada os valores da base de cálculo

27 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária de refrigerantes divulgada os valores da base de cálculo

27 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária de bebidas energéticas e isotônicas divulgada os valores da base de cálculo

27 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolítica divulgado o PMPF para utilização a contar de janeiro/2017

27 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros