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ICMS-MG: Transportador público de passageiros é obrigado a utilizar ECF

4 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Saída interna de milho in natura diferimento na importação

4 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SC: Compensação da contribuição ao Fundo Social na forma de crédito do ICMS em conta-gráfica autorizada

4 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Confaz: Substituição tributária no Sergipe aplicação de protocolos

4 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Confaz: Substituição tributária nas operações com autopeças no Piauí a partir de 1º.09.2016

4 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MT: Prorrogado termo de início dos procedimentos em operações com mercadorias destinadas a empresas do Simples Nacional

1 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Proposta cria zona franca calçadista no Rio Grande do Sul

1 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-GO: Convalidação para o Fundo Protege vence dia 7

30 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SC: Isenção vinculadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 alterações, e prorrogação até 31.12.2017

30 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Incluída hipótese de restituição do imposto retido em operação interestadual com mercadoria a consumidor final não contribuinte

30 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: ST operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador MVA utilizadas até julho/2016

30 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Fabricante de produtos de informática crédito presumido está sujeito a limitações

30 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Transferência de créditos fiscais e regimes especiais alteradas disposições

30 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Substituição tributária para os setores atacadista e varejista alterado ato que disciplina

30 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária de refrigerantes divulgada a base de cálculo

30 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros