Decreto nº 7.346 de 18/05/2011

Aprova e ratifica o Convênio ICMS nº 30/2011 e altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

Estadual - GO - DOE -

Lei nº 5.356 de 23/12/2008

Estadual - RJ - DOE -

Decreto nº 7.345 de 18/05/2011

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Estadual - GO - DOE -

Decreto nº 7.344 de 18/05/2011

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

Estadual - GO - DOE -

Decreto nº 7.340 de 18/05/2011

Decreta ponto facultativo no dia que especifica.

Estadual - GO - DOE -

Decreto nº 7.339 de 18/05/2011

Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 04/2011 a 29 e 31 a 41/2011, os Ajustes SINIEF nºs 01/2011 a 04/2011, o Convênio ECF nº 01/2011 e os Protocolos ICMS nºs 02/2011, 03/2011, 05/2011, 07/2011 a 11/2011, 19/2011 e 28/2011, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

Estadual - GO - DOE -

Lei nº 2.144 de 27/07/1993

Estadual - RJ - DOE -

Decreto nº 7.249 de 11/03/2011

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE -

Decreto nº 7.203 de 30/12/2010

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - .

Estadual - GO - DOE -

Decreto nº 7.243 de 04/03/2011

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Estadual - GO - DOE -