Legislação

Decreto nº 7.502 de 30/11/2011 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.548 de 31/01/2012 Altera o inciso IX do § 1º do art. 7º do Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado - RCTE-. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 29.955 de 19/01/2009 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que "Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS". (223ª alteração). Estadual - DF - DOE -
Decreto nº 7.495 de 29/11/2011 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 29.954 de 19/01/2009 Introduz alterações no item 55 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (222ª alteração). Estadual - DF - DOE -
Decreto nº 7.487 de 25/11/2011 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 7.356, de 02 de junho de 2011. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 29.951 de 19/01/2009 Altera o parágrafo único do art. 19 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 23.234, de 20 de setembro de 2002. Estadual - DF - DOE -
Decreto nº 7.480 de 09/11/2011 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Instrução Normativa SEF nº 46 de 30/12/2007 Aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados e do respectivo IPVA e prazos de pagamentos para o exercício de 2008. Estadual - AL - DOE -
Decreto nº 7.472 de 20/10/2011 Altera o Apêndice XII do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE -

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