Legislação

Parecer GEOT/SEI Nº 128 DE 12/09/2018 DIFAL – Art. 1º, parágrafo 3º, inciso II, do Decreto Nº 9104/2017. Estadual - GO - DOE - 12 set 2018
Resolução SEDEST Nº 42 DE 12/09/2024 Estabelece as diretrizes e critérios gerais para o enfrentamento da Situação de Emergência nas áreas dos municípios do Estado do Paraná atingidos pela estiagem. Estadual - PR - DOE - 13 set 2024
Decreto Nº 33958 DE 16/09/2024 Regulamenta a Lei Estadual Nº 10159/2017, que dispõe sobre o cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado. Estadual - RN - DOE - 17 set 2024
Portaria FEPAM Nº 464 DE 16/09/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), para o licenciamento ambiental de crematórios de humanos e animais e disciplinam os procedimentos para aplicação da Licença Prévia e de Instalação Unificadas (LPI) para as atividades de crematório, no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM). Estadual - RS - DOE - 17 set 2024
Lei Nº 24965 DE 16/09/2024 Obriga as instituições bancárias e financeiras a realizarem campanha permanente de conscientização e combate a golpes financeiros praticados contra pessoas idosas. Estadual - MG - DOE - 17 set 2024
Decreto Nº 57316 DE 16/09/2024 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. Estadual - PE - DOE - 17 set 2024
Lei Nº 10159 DE 21/02/2017 Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado. Estadual - RN - DOE - 21 fev 2017
Portaria SSER Nº 382 DE 16/09/2024 Acrescenta mercadorias no anexo único da Portaria SSER N° 347/2023, que dispões sobre a base de cálculo da substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chopp, água mineral, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2024
Portaria SSER Nº 383 DE 16/09/2024 Altera a Portaria SSER N° 224 /2020 quanto a isenção de ICMS nas vendas internas e interestaduais de veículos novos quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2024
Lei Nº 12215 DE 16/09/2024 Declara a aviação agrícola não tripulada como atividade de relevante interesse social, público e econômico no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 17 set 2024

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