Legislação

Parecer GEOT/SEI Nº 99 DE 06/08/2018 Base de cálculo de ICMS em evento “open bar”. Estadual - GO - DOE - 6 ago 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 100 DE 06/08/2018 Isenção do ICMS para veículos, conforme Convênio ICMS Nº 38/2012. Estadual - GO - DOE - 6 ago 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 102 DE 07/08/2018 ICMS. Aplicabilidade da sistemática do regime de substituição tributária - troca em garantia realizada por oficina autorizada de assistência técnica - produtos sujeitos ao regime. Arts. 49 do RCTE - GO; 63 a 65 do Anexo XII e 32 do Anexo VIII do RCTE-GO e 155,§ 2º, VII da CF/88. Estadual - GO - DOE - 7 ago 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 103 DE 06/08/2018 Benefícios fiscais referentes ao prestador de serviço de transporte de passageiros. Estadual - GO - DOE - 6 ago 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 106 DE 01/01/2018 Consulta incidental da DRF de Goianésia. Estadual - GO - DOE - 1 jan 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 108 DE 15/08/2018 Imunidade Tributária. Estadual - GO - DOE - 15 ago 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 109 DE 16/08/2018 Consulta incidental da DRF de Goianésia. Estadual - GO - DOE - 16 ago 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 116 DE 20/08/2018 Consulta incidental da Agência Fazendária Especial de Aparecida de Goiânia sobre os efeitos da exclusão de ofício do regime do Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 20 ago 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 117 DE 22/08/2018 Restituição de Imposto. Estadual - GO - DOE - 22 ago 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 127 DE 12/08/2018 ICMS. Crédito Presumido produtor agropecuário. Remessa de frango orgânico para industrialização. Comercialização de frango e café orgânicos industrializados. Art. 64, V do RCTE-GO; IN nº 673/04-GSF – Consulta incidental da Gerência de Informações Econômico-Fiscais. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2018

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