Legislação

Decreto Nº 708 DE 13/09/2024 Altera o Decreto Nº 704/2007, que regulamenta a Lei Nº 13342/2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 set 2024
Decreto Nº 710 DE 13/09/2024 Homologa situação de emergência no Município que menciona. Estadual - SC - DOE - 13 set 2024
Parecer GEOT Nº 4 DE 26/01/2018 Consulta. Redução da base de cálculo do ITCD. Lei nº 19.948/2017. Estadual - GO - DOE - 26 jan 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 31 DE 01/03/2018 Decadência. Instituição de Usufruto. Dação de numerário a menor de idade para aquisição de bem imóvel. Estadual - GO - DOE - 1 mar 2018
Lei Nº 9370 DE 13/09/2024 Autoriza a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal de que trata o art. 1º da Lei Complementar Federal Nº 178/2021. Estadual - AL - DOE - 13 set 2024
Parecer GEOT/SEI Nº 33 DE 15/03/2018 Consulta. Estadual - GO - DOE - 15 mar 2018
Instrução Normativa GSE Nº 1590 DE 16/09/2024 Altera a Instrução Normativa GSE Nº 1518/2022, que estabelece a Tabela de Código de Benefícios Fiscais a ser utilizada para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelos 55 e 65. Estadual - GO - DOE - 16 set 2024
Parecer SEI/GEOT Nº 34 DE 01/03/2018 Consulta Estadual - GO - DOE - 1 mar 2018
Parecer SEI/GEOT Nº 36 DE 01/01/2018 Solicita reconhecimento de isenção de ICMS na importação de equipamento para ser utilizado em atividade de pesquisa. Estadual - GO - DOE - 1 jan 2018
Parecer GEOT Nº 41 DE 11/04/2018 Complemento ao Parecer Nº 156/2017-GEOT. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2019

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