Legislação

Parecer GEOT/SEI Nº 137 DE 17/09/2018 Consulta sobre interpretação e aplicação legislação tributária - Sucata. Estadual - GO - DOE - 17 set 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 138 DE 20/09/2018 Consulta incidental. PROESPORTE. Lei GOYASES. Estadual - GO - DOE - 20 set 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 139 DE 19/09/2018 Adicional 2% operação interna – Decreto Nº 9215/2017. Estadual - GO - DOE - 19 set 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 140 DE 20/09/2018 Benefícios fiscais de redução da base de cálculo e crédito outorgado. Artigos 8º, VIII e 11, III, Anexo IX, do RCTE. Estadual - GO - DOE - 20 set 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 141 DE 21/09/2018 ICMS. Remessa para industrialização. Isenção e COMEXPRODUZIR no caso de retorno em prazo superior a 360 dias. Art. 6º, IV do Anexo IX do RCTE-GO; art. 3º, III do Decreto Nº 5686/2002. Estadual - GO - DOE - 21 set 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 144 DE 02/10/2018 Consulta: interpretação e aplicação da legislação tributária – Prestação de Serviço de Transporte no retorno de mercadoria não entregue. Estadual - GO - DOE - 2 out 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 145 DE 03/10/2018 Utilização de Benefício Fiscal. Estadual - GO - DOE - 3 out 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 146 DE 04/10/2018 Insumo agropecuário - benefício fiscal (milheto). Estadual - GO - DOE - 4 out 2018
Parecer GEOT/SEI SEM NÚMERO DE 05/10/2018 ICMS. Aplicabilidade do regime de substituição tributária aos produtos TINGECOR Guarany – NCM 32041400 (utilizado em roupas); CORANTE Softgel – NCM 32041990 (utilizado em alimentos); e LAVA ROUPA ANIL – NCM 32064100 (branqueador de roupas). Apêndice II, VII do Anexo VIII do RCTE-GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 5 out 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 151 DE 05/10/2018 Interpretação e aplicação do Artigo 7º, inciso XXV, “l” e “m”, do RCTE, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 5 out 2018

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