Legislação

Parecer GEOT/SEI Nº 152 DE 16/10/2018 Utilização de Benefício Fiscal. Estadual - GO - DOE - 16 out 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 153 DE 10/10/2018 Nota Fiscal Avulsa – emissão por herdeiro pessoa física. Estadual - GO - DOE - 10 out 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 154 DE 18/10/2018 ICMS. Prazo para pagamento. Feriado Municipal. Arts. 75 e 77 do RCTE-GO; 2º, nota 2 e 5º da IN nº 155/94-GSF e 210, parágrafo único do CTN. Estadual - GO - DOE - 18 out 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 155 DE 18/10/2018 Interpretação da legislação tributária – PROTEGE. Estadual - GO - DOE - 18 out 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 156 DE 19/10/2018 Interpretação e aplicação do Decreto Nº 9104/2017 - DIFAL. Estadual - GO - DOE - 19 out 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 159 DE 26/10/2018 Consulta incidental - Interpretação do art. 1º, §4º, inciso III, do Anexo IX do RCTE, aprovado pelo Decreto Nº 4852//1997. Estadual - GO - DOE - 26 out 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 160 DE 26/10/2018 ICMS. Quantidade consumida e sobras de energia elétrica adquirida no mercado livre (ST). Procedimentos para transferência interna e interestadual. Art. 30-A, Anexo VIII do RCTE-GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997. Estadual - GO - DOE - 26 out 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 164 DE 12/11/2018 Consulta sobre CENTROPRODUZIR – Lei Nº 13844/2001. Estadual - GO - DOE - 12 nov 2018
Resposta à Consulta Nº 17 DE 05/03/2020 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA – BENEFÍCIO FISCAL – PRODEIC – INAPLICABILIDADE. As operações interestaduais de transferência de mercadoria para estabelecimento da mesma empresa (matriz - filial) não dão direito a fruição do benefício fiscal de crédito outorgado obtido no âmbito do PRODEIC. Estadual - MT - DOE - 5 mar 2020
Parecer GEOT/SEI Nº 165 DE 06/11/2018 Crédito outorgado – Art. 11, VIII, “c” e § 4º, do Anexo IX, do RCTE. Estadual - GO - DOE - 6 nov 2018

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