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ICMS: Obrigações acessórias alteradas as regras que possibilitam aos Estados e municípios exigir das ME e EPP

9 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Simples Nacional sublimites pelos estados: Divulgados os sublimites a serem adotados no ano-calendário de 2016

9 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SE: Sefaz oferece descontos de até 95% em multas na quitação de dívidas de ICMS

8 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Crédito presumido por fabricantes de produtos de informática e automação altera disposições

7 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS: Publicado despacho para divulgar ajustes e convênios

7 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Restituição fica disponível durante um ano. Se resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por Formulário Eletrônico

7 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS: Nova obrigação acessória, a DeSTDA para empresas optantes pelo Simples Nacional, a partir de 2016

7 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Regulamentado o novo Programa de Parcelamento de Débitos

7 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS: Instituídos novos códigos de receita para a GNRE online

7 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MA: Fazenda Estadual disciplina utilização de créditos oriundos do antigo Programa Viva Nota para acesso a benefícios do Nota Legal

4 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Bahia simplifica recolhimento de ICMS para atrair centrais farmacêuticas

4 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS- RN: Instituído programa de recuperação de créditos tributários

4 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Instrui optante pelo Simples Nacional sobre como apurar e recolher diferencial de alíquota e antecipação

4 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Instituído o novo Programa de Parcelamento de Débitos

4 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Isenção do ICMS nas saídas de veículos para uso como táxi prorrogada

3 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros