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ICMS-Confaz: Divulgado ratificação de convênios que dispõem sobre redução de encargos, parcelamento de débitos e isenção

12 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Alterado o RICMS para inclusão de nova hipótese de diferimento

11 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Prorrogação de benefícios fiscais diversas alterações no Regulamento do ICMS

11 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Arroz beneficiado prorrogada vigência da isenção do ICMS nas saídas

11 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-AL: Substituição Tributária sobre as operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

11 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PB: Substituição tributária com cimento na Paraíba alterado o prazo de recolhimento

11 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Fazenda disciplina regularização de imposto sobre doações de bens

10 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Alagoas altera tributação para cosméticos e vendas porta a porta

10 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PB: Substituição tributária nas operações com autopeças na Paraíba alterada

10 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PB: Substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores, alterada

10 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PB: Substituição tributária nas operações com colchoaria na Paraíba alterada

10 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MA; Prazo para entrega de escrituração digital em atraso encerra dia 30

9 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-GO Produtor de café já pode emitir NF-a

9 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-AM: Programa de Incentivo à Cidadania Fiscal será lançado em agosto

9 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SC: Tratamentos tributários diferenciados alterada vigência

9 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros