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Ato COTEPE/ICMS Nº 67 DE 03/12/2019

 Publicado no DOU em 4 dez 2019


Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Portal do ESocial

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991,

Considerando as relações encaminhadas pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 605/CDI-SE/2482, de 21 de agosto de 2019 e Ofício nº 39/CDI-SE/3298, de 21 de outubro de 2019,

Considerando as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Fica disponibilizada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Parágrafo único. A relação citada no caput deste artigo obedece a periodicidade estabelecida no item 2.2.1 da "ICA 78-14" - Instrução que dispõe sobre o cadastro de empresas na relação de candidatas ao benefício fiscal do Convênio ICMS 75/91 - reeditada pela Portaria DCTA nº 252/DNO, de 3 de julho de 2018, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Redação do artigo dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO ÚNICO

ACRE  
1.  AEROBRAN TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 07.918.532/0001-51 IE: 01.018.066/001-06
2. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0092-05

IE: 01.018.411/001-49
3. AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI  CNPJ: 35.690.389/0001-29
IE: 01.063.003/001-10 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 01/07/2020).
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023):
4.

RIO ACRE AEROTAXI LTDA  CNPJ: 09.235.989/0001-97 IE: 01.021.420/001-60 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
5.

X3 COMBUSTIVEIS LTDA  CNPJ: 45.535.898/0001-30 IE: 01.078.291/001-41 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
6. X3 COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 45.535.898/0002-11 IE: 01.078.291/002-22 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
7. ORTIZ TAXI AEREO LTDA  CNPJ: 05.011.693/0001-31 IE: 0101319800142 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).

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ALAGOAS  
1.  AVIAÇÃO AGRÍCOLA ALAGOANA LTDA.  CNPJ: 12.373.429/0001-03 IE: 243.02684-6
2.  BR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP  CNPJ: 10.014.820/0001-96 IE: 24212858-0
Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
3. G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA  CNPJ: 04.504.200/0004-85 IE: 244.43684-3
4.  GENCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI  CNPJ: 24.943.072/0001-30 IE: 244733783
5.  MANAL MANUTENÇÃO ALAGOANA DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 08.518.482/0001-88 IE: 24.066.763-8
6. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0033-47

IE: 24093188-2
7.

T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 15.135.338/0010-19 IE: 24745071-5 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
8.

TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI  CNPJ: 07.426.908/0009-68 IE: 24022303-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
9. SAINT PAUL'S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 05.557.450/0004-46 IE: 24288661-2  (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
10.

KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. CNPJ: 07.409.820/0008-57 IE: 24056193-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).

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AMAPÁ  
1.  AEROTOP TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 06.180.439/0001-20 IE: 03.027.596-2
2.  I.S. BARBOSA MACAPÁ LTDA.  CNPJ: 19.700.934/0001-64 IE: 030481694
3. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0025-37 IE: 03.020319-8

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AMAZONAS  
1.  AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 03.090.756/0002-48 IE: 04.224.267-3
2.  AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 03.090.756/0001-67 IE: 04.141.902-2
3.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0024-56 IE: 04.292.344-1
4.  CTA - CLEITON TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.984.400/0001-30 IE: 04.154.503-6
5.  JVC AEROTÁXI LTDA  CNPJ: 01.498.760/0001-33 IE: 04.109.978-8
6.  KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDIÇÃO BRASIL LTDA  CNPJ: 19.651.511/0002-82 IE: 05.357.322-6 NL
7.  M Y COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 26.905.830/0001-51 IE: 05.388.086-2
8.  MANAUS AEROTÁXI PARTICIPAÇÕES LTDA  CNPJ: 02.324.940/0001-61 IE: 04.137.642-0
9.  MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA  CNPJ: 10.483.635/0001-40 IE: 04.233.604-0
10.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0082-03 IE: 05.353.492-1
11.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0042-16 IE: 04.291.133-8
12.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0003-08 IE: 04.227.758-2
13.  PARINTINS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AVIÕES LTDA ME  CNPJ: 04.190.215/0001-73 IE: 04.146.188-6
14.  PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 03.293.432/0001-26 IE: 04.233.045-9
15.  RICO TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 04.614.277/0001-65 IE: 04.192.190-9
16.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0005-80 IE: 05.322.455-8
17.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0035-09 IE: 04141.629-5 NL
18. 

TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0006-60

IE: 04.142.773-4 NL
(Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 32 DE 27/04/2020):
19. A.R.T. TÁXI AÉREO LTDA - EPP  CNPJ: 10.441.464/0002-78 IE: 53798279 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
20. LINK TAXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 22.089.522/0001-44  IE: 05.412.535-9 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
21. MILL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 20.846.034/0001-09 IE: 05.413.172-3 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
22.

TÁXI AÉREO VALE DO MADEIRA EIRELI  CNPJ: 22.467.056/0001-93 IE: 05.421.607-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
23. LUANA LIMA DOS SANTOS 95096965287 CNPJ: 41.275.887/0001-08 IE: 05.430.017-7 EI (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
24.

NOVELO COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI  CNPJ: 37.738.056/0001-58 IE: 05.423.450-6 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

25.

OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0011-00 IE: 05.413.815-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
26. DUGOMES AIR TAXI AEREO LTDA CNPJ: 09.235.989/0001-97 IE: 05.427.310-2 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
27.

APUI TAXI AEREO S/A CNPJ: 01.341.740/0001-54 IE: 041090098 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).

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BAHIA  
1.  A B DA SILVA & CIA LTDA.  CNPJ: 06.915.880/0001-02 IE: 065.188.835 PP
2.  AERO STAR TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 00.717.513/0001-18 IE: 42.745.260
3.  AEROTERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 10.509.954/0001-88 IE: 110.705.907
4.  ATA AEROTÁXI ABAETÉ LTDA.  CNPJ: 14.674.451/0001-19 IE: 025.231.737
5.  ATLANTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 15.130.057/0001-82 IE: 025.231.845
6.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0007-55 IE: 079.213.507
7. AIRMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 33.205.805/0001-20 IE: 156.858.007 ME (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).

8.  ELITE AVIATION TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 11.074.327/0001-24 IE: 83.892.280-NO
(Excluído pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020):
9. FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 05.904.108/0001-22 IE: 018.986.648
10.  GLOBAL PARTS LTDA.  CNPJ: 03.912.010/0003-53 IE: 123068424
11.  HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA - EPP  CNPJ: 00.977.675/0001-95 IE: 007.045.185
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
12.

LABORTEC IMPORTACAO COMERCIO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 03.150.856/0001-31 IE: 52.288.087

13.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0029-92 IE: 101.825.887
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
14.

OESTE MANUTENCAO E REPARACAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 16.595.709/0001-17 IE: 104.240.180

15.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0010-48 IE: 108.433.425
16.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0057-14 IE: 013.467.982
17.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0073-34 IE: 013.440.099
18.  TAM LINHAS AÉREAS S/A.  CNPJ: 02.012.862/0032-66 IE: 054.978.250
19.  TROPIC AIR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 07.496.452/0001-55 IE: 66.709.023
20. 

VEM AVIATION TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 14.034.902/0001-53

IE: 096.929.342
21.

PARADISE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 33.513.274/0001-33 IE: 168.762.898 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
22. MARAVILHA FLY SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA  CNPJ: 10.014.076/0001-20 IE: 77617637 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
23.

ZAP AVIACAO LTDA  CNPF: 36.130.998/0001-96 IE: 164.902.598 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
24. HBR AVIAÇÃO S.A. CNPJ: 07.418.547/0007-46 IE: 166.398.820 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
25.

STANDBYTE INFORMATICA LTDA CNPJ: 04.127.630/0001-82 IE: 54.141.979 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).
26.

TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0240-00 IE: 185.040.796 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).

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CEARÁ  
1.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0018-08 IE: 06.375.068-6
2.  B.G.&P. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 17.832.735/0001-84 IE: 06.350710-2
3.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0008-25 IE: 06.211415-8
4.  HELIFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 11.235.859/0001-04 IE: 06.390179-0
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
5. LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0043-40 IE: 06.789845-9
6.  NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 01.806.823/0001-71 IE: 063902893
7.  NORTH STAR TÁXI AEREO LTDA.  CNPJ: 01.806.823/0002-52 IE: 06.276.765-8
8.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0026-04 IE: 06.189136-3
9.  PIRAMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA.  CNPJ: 63.305.585/0001-78 IE: 06.861381-4
10.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0013-90 IE: 06.478092-9
11.  SOLAR TÁXI AEREO LTDA  CNPJ: 13.087.728/0001-44 IE: 06.349253-9
12.  TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 52.045.457/0011-98 IE: 06.516952-2
13.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0031-85 IE: 06.991298-0
14. 

TÁXI AÉREO FORTALEZA LTDA.  CNPJ: 02.148.827/0001-72

IE: 06.996.556-0
15. LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0027-20 IE: 06.228510-6 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
16. COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA  CNPJ: 01.135.153/0014-23 IE: 070186871 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
17. HBR AVIAÇÃO S.A. CNPJ: 07.418.547/0004-01 IE: 06.097700-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
18. JAB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO E ELETRÔNICO LTDA CNPJ: 16.571.889/0001-05 IE: 66137411 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
19.

TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0241-82 IE: 70.179.530 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).

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DISTRITO FEDERAL  
1.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0007-70 IE: 07.557.169/002-72
2.  LÍDER SIGNATURE S/A  CNPJ: 04.146.040/0007-92 IE: 07.429.483/002-64
3.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0008-68 IE: 07.353.263/003-90
4.  LIVE AVIATION MATERIAIS AERONÁUTICOS E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 12.381.969/0001-39 IE: 07.545.782/001-40
5. 

NATIONAL AIR COMMANDER COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 21.254.725/0001-86 IE: 07.699.413/001-55
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
6 TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA CNPJ: 26.994.285/0001-17 IE: 07.310.862/001-30 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 15/04/2021).
7. HBR AVIAÇÃO S.A. CNPJ: 07.418.547/0009-08 IE: 08.147.419/002-80 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
8. SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0011-29 IE: 763.977.000.241 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
9.

JF AVIATION AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA  CNPJ: 05.084.458/0001-90 IE: 0794439500101 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 174 DE 19/12/2024).

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ESPÍRITO SANTO  
1.  BRAZIT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA  CNPJ: 08.631.667/0001-02 IE: 082.490.54-6
2.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0015-45 IE: 082.529.87-6
3.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0001-40 IE: 081.549.55-5
4.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0001-08 IE: 082.004.16-1
5.  COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  CNPJ: 43.633.296/0009-48 IE: 082.380-872
6.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0001-09 IE: 081.799.46-2
7.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0006-13 IE: 082.692.947
8.  COPPER TRADING S/A  CNPJ: 04.195.578/0001-00 IE: 082.082.19-7
9.  COPPER TRADING S/A  CNPJ: 04.195.578/0002-82 IE: 082.091.23-4
10.  COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A  CNPJ: 02.176.290/0001-54 IE: 082.461.26-0
11.  COTIA TRADING S/A  CNPJ: 72.891.955/0001-97 IE: 082.010.35-8
12.  COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A  CNPJ: 01.826.229/0001-42 IE: 081.895.76-3
13.  DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 08.112.650/0001-30 IE: 082.410.03-8
14.  ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A  CNPJ: 10.292.968/0001-92 IE: 082.688.46-0
15.  G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA  CNPJ: 04.504.200/0001-32 IE: 082.113.58-0
16.  INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S.A.  CNPJ: 27.240.464/0001-21 IE: 080.600.08-5
17.  JV EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A  CNPJ: 32.359.149/0001-58 IE: 083.531.85-8
18.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0021-35 IE: 082.363.62-5
19.  MASTERIMP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA  CNPJ: 09.559.649/0001-11 IE: 082.541.47-7
20.  MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.  CNPJ: 27.093.558/0016-00 IE: 082.743.32-0
21.  PORTUAL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA  CNPJ: 04.379.623/0001-78 IE: 082.089.77-9
22.  QUALIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI  CNPJ: 02.600.928/0001-32 IE: 081.961.15-4
23.  QUATTROR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 11.916.306/0001-09 IE: 082.722.79-0
24.  R5 COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA  CNPJ: 04.922.317/0001-36 IE: 082.144.01-0
25.  RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA  CNPJ: 09.059.224/0001-43 IE: 082.488.31-2
26.  SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 05.289.245/0001-02 IE: 082.182.183
27.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A.  CNPJ: 28.477.685/0001-80 IE: 081.044.04-6
28.  SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA  CNPJ: 08.744.945/0001-20 IE: 082.457.80-8
29.  SERTRADING (BR) LTDA  CNPJ: 04.626.426/0001-06 IE: 082.123.56-0
30.  SERTRADING S/A  CNPJ: 03.748.067/0001-05 IE: 082.897.04-2
31.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0006-61 IE: 082.943.29-0
32.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0037-70 IE: 081.747.29-2
33.  TARGET TRADING S/A.  CNPJ: 02.013.667/0001-54 IE: 081.899.70-0
34.  THORK TRADING LTDA  CNPJ: 04.363.350/0001-73 IE: 082.105.26-0
35.

TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0001-80 IE: 082.740.62-3 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 10/11/2022).

36.  TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA.  CNPJ: 12.128.400/0002-47 IE: 082.767.94-7
37.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0007-40 IE: 082.468.72-9
38.  VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA  CNPJ: 13.631.538/0001-46 IE: 082.808.37-6
39.  VILA PORTO INTERNATIONAL BUSINESS S/A  CNPJ: 05.762.820/0001-34 IE: 082.226.17-2
40.  WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA  CNPJ: 06.194.675/0001-03 IE: 082.265.93-3
41. 

ZEPELIN AVIAÇÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI - EPP  CNPJ: 22.064.518/0001-21

IE: 083.092.00-5
42. TOPMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 30.216.646/0001-71 IE: 083.473.87-4 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
43.

VIPESA VITÓRIA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA AERONAVES LTDA  CNPJ: 00.541.999/0001-86 IE: 081.747.85-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
44.

VERSATIL INNOVATION SERVIÇOS E PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA  CNPJ: 40.681.246/0001-90 IE: 083.735.14-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
45. ASCENSUS COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0001-70 IE: 082.457.11-5 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
46. GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 05.898.253/0001-48 IE: 082.275.31-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
47.

PARDINI AVIATION COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA  CNPF: 42.236.087/0002-21 IE: 083801910 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
48. CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 04.581.264/0003-07 IE: 083.522.57-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
49.

TERRA NOVA TRADING LTDA  CNPJ: 39.828.926/0001-05 IE: 081.648.35-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
51.

ACCESS TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA  CNPJ: 32.736.723/0001-40 IE: 083716734 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
52. STILE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 05.758.306/0001-25 IE: 082.221.87-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
53. BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA CNPJ: 28.345.933/0002-10 IE: 083.718.51-6 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 99 DE 10/07/2023).
54. CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 31.274.384/0001-64 IE: 081.131.20-8 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 99 DE 10/07/2023).
55. PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 18.398.145/0005-81 IE: 083.820.70-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 99 DE 10/07/2023).
56. VIXIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 44.184.577/0001-76 IE: 083.834.09-5 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 99 DE 10/07/2023).
57 ABOVE AVIACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA CNPJ: 44.078.055/0002-70 IE: 083.842.43-8 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 141 DE 04/10/2023).
58. FAMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 39.401.625/0001-09 IE: 081.580.79-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
59. OMNI TAXI AEREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0016-14 IE: 84000872 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
60. MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 08.375.113/0001-83 IE: 082.430.69-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
61. VIAER AERO TRADING LTDA CNPJ: 05.108.291/0003-11 IE: 084.125.82-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
62. MERCOCAMP COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 05.521.163/0001-33 IE: 082.210.91-8 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
63. TRUST COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 53.836.621/0001-76 IE: 084221640 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).

.

GOIÁS  
1.  ABOVE INTERNATIONAL TRADE LTDA.  CNPJ: 33.148.254/0001-00 IE: 10.756.344-4
2.  AERO AGRÍCOLA GIRUAENSE LTDA  CNPJ: 02.668.360/0001-91 IE: 10.488.284-0
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024):
3. AERO AGRÍCOLA RIO VERDE LTDA  CNPJ: 37.395.761/0001-08 IE: 10.444.953-5
4.  AEROCÉU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 14.936.243/0001-40 IE: 10.528.341-0
5.  AEROSAFRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 57.704.819/0001-57 IE: 10.255921-0
6.  AEROVIDA TÁXI AÉREO LTDA. - ME  CNPJ: 28.445.023/0001-29 IE: 10.702.061-0
7.  AGS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 72.582.158/0001-28 IE: 10.573.304-0
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 10/11/2023):
8. ALIANÇA AVIAÇAO LTDA  CNPJ: 02.921.692/0001-36 IE: 10.313.474-3

9.  ALL PLANES & HELICÓPTEROS S/A  CNPJ: 02.957.945/0001-21 IE: 10.633.662-2
10.  ASAS DE SOCORRO  CNPJ: 01.052.752/0003-20 IE: 10.273.346-5
11.  ASAS MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 09.126.507/0001-60 IE: 10.447.563-3
12.  AVANTI HANGARAGEM EXECUTIVA EIRELI - ME  CNPJ: 27.579.321/0001-49 IE: 10.694.391-0
13.  AVIÕES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME  CNPJ: 07.488.944/0001-07 IE: 104547030
14.  BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 06.234.656/0001-55 IE: 10.374.195-0
15.  CENTRO OESTE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 09.664.062/0001-72 IE: 10.430.880-0
16.  CENTROAR AGRO-AÉREO LTDA  CNPJ: 07.473.734/0001-37 IE: 10.396.499-1
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 10/11/2023):
17. CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP  CNPJ: 11.366.470/0005-13 IE: 10.706.462-6
18.  COVINGTON AIRCRAFT DO BRASIL LTDA  CNPJ: 28.903.129/0001-29 IE: 10.715.713-6
19.  CSA CENTRO DE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME  CNPJ: 14.532.347/0001-90 IE: 10.516.349-0
20.  CW AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 17.311.320/0001-65 IE: 10552296-1
21.  DELTA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 75.042.465/0001-04 IE: 10.424.452-6
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020):
22.

DIAMOND AVIAÇÃO EIRELI  CNPJ: 01.538.574/0001-80 IE: 10.288.152-9

23.  DORIVAL CONTE - ME  CNPJ: 77.919.488/0001-80 IE: 10.375.193-9
24.  FORMAER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME  CNPJ: 10.952.204/0001-86 IE: 10.453.804-0
25.  FORT AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - ME  CNPJ: 08.639.426/0001-00 IE: 104.772.04-2
26.  GLOBAL PARTS LTDA  CNPJ: 03.912.010/0002-72 IE: 105390933
27.  GLOBAL PARTS LTDA.  CNPJ: 03.912.010/0001-91 IE: 10.328.590-3
28.  GLOBO AVIAÇÃO TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.  CNPJ: 01.098.474/0001-80 IE: 10.121.545-2
29.  GOIÁS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 01.601.285/0001-89 IE: 10.037.549-9
30.  GOLF AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 30.739.568/0001-90 IE: 10.730157-1
31.  GYN PROP SHOP LTDA  CNPJ: 11.422.796/0001-97 IE: 10.460.631-2
32.  HELISTAR MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - EPP  CNPJ: 12.308.653/0001-11 IE: 10.520.141-3
33.  J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 61.392.445/0003-10 IE: 10.068.542-0
34.

JC AIRPARTS TRADING LTDA  CNPJ: 28.649.147/0001-26 IE: 10705619-4 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

35. STOCO AVIAÇÃO EIRELI  CNPJ: 00.893.529/0001-81 IE: 10.387.956-0 (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).

36.  K-I AVIONICS ELETRÔNICA LTDA.  CNPJ: 03.727.047/0001-40 IE: 10.173.553-7
37.  LEONCINI AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 14.080.847/0001-38 IE: 10745849-7
38.  MINEIROS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 06.098.261/0001-72 IE: 10.546311-6
39.  NEO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 08.941.394/0001-94 IE: 10.418.949-5
40.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0057-00 IE: 10.425012-7
41.

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A. CNPJ: 00.512.777/0012-98 IE: 10.298.549-9 (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).

(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 10/11/2023):
42. QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 02.244.507/0001-16 IE: 10.271.670-6

43.  RAMOS MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI  CNPJ: 09.518.488/0001-18 IE: 10.451.920-7
44.  RAMOS PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME  CNPJ: 28.885.553/0001-98 IE: 10.707.907-0
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024):
45. RH PROPELLER CENTER LTDA CNPEJ: 17.292.989/0001-57 IE: 10.567.256-4

46.  RUNWAY COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 08.298.186/0001-19 IE: 10.405.946-0
47.  SETE LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 04.732.914/0001-06 IE: 10.345.826-3
48.  SETE TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 02.088.938/0001-30 IE: 10.170.452-6
49.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0015-52 IE: 10.705.047-1
50.  SKYWAY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS EIRELI  CNPJ: 11.490.727/0001-10 IE: 10.461.957-0
51.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0004-02 IE: 10.211.488-9
52.  TEXTOR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP  CNPJ: 17.481.492/0001-87 IE: 10.588.443-0
53.  VOAR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 03.386.638/0001-09 IE: 10.171.906-0
54. W-AEROMOTOR LTDA CNPJ: 37.250.818/0001-72 IE: 10.496.113-9 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).

55. BRASIL AVIATION TAXI AEREO EIRELI ME  CNPJ: 02.869.550/0001-77 IE: 10.115.585-9 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
56.

TRADIÇÃO AERO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 30.964.103/0001-32 IE: 10.737.069-7

57 ENHANCED WORKS LTDA - EPP  CNPJ: 28.591.928/0001-07 IE: 10.704.032-8 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
58

GOIÁS AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 34.546.159/0001-28 IE: 10.771.033-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
59.

AEROTEX AVIA O AGR COLA LTDA  CNPJ: 02.916.813/0001-51 I.E: 10.379.743-2 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 62 DE 23/10/2020).
60. ALBATROZ SOLUÇÕES AERONÁUTICAS LTDA  CNPJ: 38.011.670/0001-86 IE: 10.802.660-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
61. FLYJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA  CNPJ: 30.149.510/0001-96 IE: 10.723.792-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
62. JET LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA  CNPJ: 32.911.664/0001-07 IE: 10.765.083-5 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
63. CKL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 38.594.703/0001-68 IE: 10.807.983-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
64. QCK AERO EIRELI CNPJ: 28.222.338/0001-07 IE: 10.699.669-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
65.

SKY AVIONICS & PARTS LTD  CNPJ: 38.712.866/0001-06 IE: 10.808.651-8 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
66. PEC TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.087.233/0001-12 IE: 10.473.824-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
67. SAGGIO AVIACAO LTDA CNPJ: 41.382.479/0001-55 IE: 10.838.383-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
68. ABOVE AVIATION LTDA  CNPJ: 44.078.055/0001-90 IE: 10.870.547-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 10/11/2023).
72. HELICENTRO MANUTENCAO E RECUPERACAO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 27.326.216/0001-06 IE: 10.767.114-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
73.

LL COMERCIAL SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA  CNPJ: 41.774.980/0001-67 IE: 10.839.136-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
78. GLOBAL PARTS LTDA  CNPJ: 03.912.010/0006-04 IE: 10.902.241-6 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
79.

GLOBAL PARTS LTDA  CNPJ: 03.912.010/0007-87 IE: 10.957.625-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
80. LEADER TECH - SERVICOS E PECAS AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 03.145.340/0001-07 IE: 10.329.959-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).
81. GOLF AVIACAO BRASIL LTDA CNPJ: 50.039.004/0001-51 IE: 20.022.357-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
82. INTERAMERICA HELICOPTEROS LTDA CNPJ: 37.660.967/0001-00 IE: 10.826.229-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
83. JETSERV SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 20.432.851/0002-00 IE: 20.011.352-6  (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
84. SKY ESCOLA DE AERONAUTICA LTDA CNPJ: 17.159.940/0001-20 IE: 10.908.050-5 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
85. ABOVE AVIATION MRO LTDA CNPJ: 39.327.560/0001-90 IE: 10.810.368-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
86. AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 43.623.010/0001-96 IE: 109434226 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
87.

AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ: 02.532.141/0001-80 IE: 10.047.860-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).
88.

BMD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ: 26.239.382/0001-02 IE: 106727192 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).
89.

OTON PARTS MECANICA E MANUTENÇAO EM AERONAVES LTDA CNPJ: 27.682.000/0001-75 IE: 106916297 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).

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MARANHÃO  
1.  AMAZÔNIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 07.598.100/0001-00 IE: 12.409.400-7
2.  CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. EPP  CNPJ: 11.366.470/0004-32 IE: 12.515453-4
3.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA  CNPJ: 01.135.153/0013-42 IE: 12562701-7
4.  GLOBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 00.912.166/0001-84 IE: 12.362.099-6
5.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0010-76 IE: 12.450868-5
6.  HERINGER TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 06.933.485/0001-52 IE: 12.120.885-0
7.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0007-42 IE: 12.400083-5
8.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0017-27 IE: 12.108015-3
9. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0079-20

IE: 12423835-1
10. LIMA AEROPEÇAS LTDA CNPJ: 19.128.562/0001-43 IE: 12.577.406-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
11. AERORIO AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 47.506.406/0001-04 IE: 128205172 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
12.

CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0006-02 IE: 12858631-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).

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MATO GROSSO  
1.  A. C. CAMPO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA  CNPJ: 21.239.999/0001-04 IE: 13650180-0
2.  ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.  CNPJ: 24.702.862/0001-24 IE: 13.058.606-4
3.  AGRISUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME  CNPJ: 04.727.774/0001-70 IE: 13678204-3
4.  AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA.  CNPJ: 37.525.771/0001-02 IE: 13.145.126-0
5.  AIRTECHS INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA LTDA - ME  CNPJ: 07.688.986/0001-83 IE: 13.311.805-3
6.  AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 94.121.803/0002-29 IE: 13.196.992-7
7.  ARARA AZUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 27.769.023/0001-11 IE: 13.685.991-7
8.  AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA  CNPJ: 01.107.561/0002-38 IE: 13624807-1
9.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0027-07 IE: 13.371.438-1
10.  CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP  CNPJ: 11.366.470/0001-90 IE: 13.407.255-3
11.  CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP  CNPJ: 11.366.470/0002-70 IE: 13.441.003-3
12.  CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP  CNPJ: 11.366.470/0003-51 IE: 13.696.534-2
13.  CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA  CNPJ: 01.624.149/0001-04 IE: 13.172.609-9
14.  GLOBAL PARTS LTDA.  CNPJ: 03.912.010/0004-34 IE: 00136316638
15. M. C. PAIM LTDA CNPJ: 26.795.815/0001-06 IE: 133505375 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).

16.  MARCIO MUNARO COELHO EIRELI - EPP  CNPJ: 20.591.010/0001-56 IE: 13548519-3
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023):
17. RAMBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME  CNPJ: 12.967.567/0001-10 IE: 13.409.647-9
18.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A  CNPJ: 28.477.685/0007-76 IE: 13.640.856-7
19.  SOMA SERVIÇOS, OFICINA E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 02.361.591/0001-58 IE: 13383635-5
20.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0015-65 IE: 13.095700-3
21.

TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0009-38 IE: 13.683.527-9 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

22. TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA  CNPJ: 08.935.369/0002-89 IE: 13.414.441-4 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
23. AERO SIAQ ADMINISTRADORA AEROPORTUARIA LTDA CNPJ: 21.598.894/0001-33 IE: 13.575.345-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
24. AVIAÇÃO AGRICOLA GAIVOTA LTDA CNPJ: 48.429.252/0002-48 IE: 13.701.280-2 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
25. COMEX MT TRADING LTDA  CNPJ: 41.071.907/0001-29 IE: 13.905.565-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
26.

DINNARC TECNOLOGIA LTDA  CNPF: 40.069.803/0001-17 IE: 13.847.130-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
27. PRIME MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 19.391.621/0001-71 IE: 13.616.268-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
28.

SM IMPORTADORA LTDA  CNPJ: 45.445.488/0001-07 IE: 13.924.406-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
29. CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA  CNPJ: 11.366.470/0007-85 IE: 139465650 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).
30. CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA  CNPJ: 11.366.470/0010-80 IE: 139465685 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024):
31. CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA  CNPJ: 11.366.470/0011-61 IE: 139465693 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024):
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024):
32. CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA  CNPJ: 11.366.470/0006-02 IE: 139465642
33. CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA  CNPJ: 11.366.470/0008-66 IE: 139465669 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024):
34. CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA  CNPJ: 11.366.470/0009-47 IE: 13.946.567-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024):
35.

TAILWIND COMERCIO, IMPORTACOES, EXPORTACOES E SERVICOS LTDA  CNPJ: 14.035.093/0002-85 IE: 13.804.035-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024):
36. FOX AVIAÇAO AGRICOLA LTDA  CNPJ: 36.832.893/0001-89 IE: 13.966.542-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
37. JOSÉ MAURICIO PALMA LOPES CNPJ: 35.007.200/0001-50 IE: 13.785.688-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
38. TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0246-97 IE: 13.095.700-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
39. CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇAO AERONAUTICA LTDA  CNPJ: 11.366.470/0005-13 IE: 139646698 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
40. RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA  CNPJ: 09.059.224/0007-39 IE: 14.005.902-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
41. FRIBON TRANSPORTES LTDA CNPJ: 10.280.806/0031-50 IE: 13.778.192-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
42. FRIBON TRANSPORTES LTDA CNPJ: 10.280.806/0036-64 IE: 13.825.401-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
43. SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0022-81 IE: 139503951 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
44.

BOM FUTURO AGRICOLA LTDA CNPJ: 10.425.282/0080-26 IE: 14.031.589-6 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).
45.

RAMBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 12.967.567/0001-10 IE: 13.409.647-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).
46.

AMERICA SUL MATERIAIS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 94.121.803/0004-90 IE: 14.051.958-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).

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MATO GROSSO DO SUL  
1.  AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 70.390.497/0001-87 IE: 28.280.090-5
2.  ATM MANUTENÇÃO DE AERONAVES E TURBINAS LTDA  CNPJ: 08.057.011/0001-10 IE: 28.341.620-3
3.  AVIAX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 17.125.702/0001-02 IE: 28.403.347-2
4.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0017-27 IE: 28.351.536-8
5.  DIMENSÃO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 05.975.112/0001-81 IE: 28.386.802-3
6.  ELETRÔNICA AERO RURAL LTDA.  CNPJ: 03.977.915/0001-40 IE: 28.105.402-9
7.  FLAMINGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA  CNPJ: 10.398.820/0001-37 IE: 28.433.242-9
8.  GENSA - GENERAL SERVIÇOS AÉREOS LTDA.  CNPJ: 01.779.846/0001-34 IE: 28.325.658-3
9.  HORA - HANGAR, OFICINA E RECUPERAÇÃO DE AVIÕES LTDA - EPP  CNPJ: 03.253.408/0001-63 IE: 28.066.735-3
10.  INOVAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA ME  CNPJ: 09.191.325/0001-73 IE: 28.347.183-2
11.  MAIA AVIATION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 13.498.701/0001-44 IE: 28.365.813-4
12.  MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA EPP  CNPJ: 03.963.816/0001-09 IE: 28.101.225-3
13.  NÓRDICA AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 23.730.280/0002-70 IE: 28.789.711-7
14.  NÓRDICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.  CNPJ: 03.154.507/0001-98 IE: 28.065.682-3
15.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0048-01 IE: 28.348.179-0
16.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0017-14 IE: 28.431.878-7
17. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0018-08

IE: 28.259.644-5
18.

SERRANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 02.640.577/0001-93 IE: 28.384.299-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
19.

AERO AGRÍCOLA MEDIANEIRA LTDA  CNPJ: 24.740.932/0001-39 IE: 28.453.689-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
20. VITOR CESAR BERTIN ME CNPJ: 26.959.904/0001-32 IE: 28.419.926-5 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
21.

NSA AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI  CNPJ: 37.078.633/0001-22 IE: 28.448.129-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
35. SKYTECH SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 46.744.765/0001-37 IE: 28.472.466-1 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).
36. DI TRENTO BRASIL LTDA  CNPJ: 43.449.476/0003-89 IE: 284736716 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).

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MINAS GERAIS  
1.  ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A  CNPJ: 00.074.635/0017-09 IE: 002004420.00-48
2.  ADE TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 07.801.100/0001-66 IE: 001081202.00-30
3.  AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS  CNPJ: 20.947.628/0001-06 IE: 00251820600-68
4.  AEROTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 03.506.772/0001-98 IE: 324.081.080-0037
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 10/11/2023):
5. AIRBRANT PRODUTOS E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA  CNPJ: 24.252.229/0001-81 IE: 27110630064

6.  ALGAR AVIATION TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 17.186.172/0001-02 IE: 702386594.00-73
7.  ALTAVE HOLDING S/A  CNPJ: 28.787.111/0001-09 IE: 003078621.00-79
8.  AVANTI AVIAÇÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.  CNPJ: 11.105.786/0001-28 IE: 001377911.00-24
9.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0013-01 IE: 001105533.00-38
10.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0018-98 IE: 058.327.320.02-52
11.  CLARO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 08.067.614/0001-00 IE: 001012474.00-22
12.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0009-66 IE: 002548428.00-01
13.  CONSTRUTORA COWAN S/A  CNPJ: 68.528.017/0021-01 IE: 062.822.962.05.11
14.  DALLAS AIRMOTIVE MANUTENÇÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 10.743.384/0001-96 IE: 001128298.00-68
15.  EFAI - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA  CNPJ: 03.622.266/0001-64 IE: 00104644900-49
16.  EMPRESA DE AEROTÁXI PAMPULHA LTDA  CNPJ: 23.403.199/0001-02 IE: 062607951.01-45
17.  FENNER - AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 03.343.541/0001-00 IE: 00107644200.20
18.  FITASSUL COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA.  CNPJ: 71.340.830/0001-06 IE: 324.849.612.0064
19.  FLYGREEN AERO AGRÍCOLA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 27.868.276/0001-42 IE: 002977264.00-90
20.  FTA - FLY TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 24.853.050/0002-60 IE: 00.284141.00023 - MG
21.  GDI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA  CNPJ: 10.623.303/0001-14 IE: 00110834200-62
22.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0030-93 IE: 0010392620189
23.  GOL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 07.575.651/0036-89 IE: 0010392620340
24.  GOOSE TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 20.812.687/0002-58 IE: 0024760380035
25.  HELIVIA AERO TÁXI S/A.  CNPJ: 15.818.545/0004-20 IE: 554083897.00-92
26.  HUMBERTO MANCILHA DIAS & CIA LTDA  CNPJ: 21.469.937/0001-80 IE: 3314862970059
27.  IAS - INDÚSTRIA DE AVIAÇÃO E SERVIÇOS S.A.  CNPJ: 05.116.872/0001-33 IE: 0621903230011
28.  JAZZ COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA - EPP  CNPJ: 19.830.861/0001-25 IE: 002320196.00-71
29.  LÍDER SIGNATURE S.A.  CNPJ: 04.146.040/0002-88 IE: 062141956.02-46
30.  LÍDER SIGNATURE S/A  CNPJ: 04.146.040/0001-05 IE: 062.141956.00-84
31.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0001-91 IE: 062.006.780.006-7
32.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0023-05 IE: 06200678003-00
33.  MAPAL DO BRASIL FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA  CNPJ: 01.254.591/0001-96 IE: 298974477.00-30
34.  MF CARVALHO COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 18.208.277/0001-70 IE: 002157532.00-10
35.  MINAS AVIONICS REVISÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP  CNPJ: 01.018.583/0001-40 IE: 062.330.757-0012
36.  MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A  CNPJ: 03.887.831/0005-49 IE: 002560732.00-81
37.  MOTORAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 15.292.405/0001-18 IE: 001.939013.0085
38.  MULTI SERVICE LTDA  CNPJ: 01.122.086/0001-98 IE: 367211400.00-45
39.  NEO INTERNATIONAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 06.946.242/0001-59 IE: 002112368.00-43
40. NEP AVIATION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 22.501.334/0001-81 IE: 2562377.00-02 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).

41.  NEW AVIATION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI  CNPJ: 23.668.570/0001-50 IE: 003475535.00-85
42.  OADS MANUTENÇÃO DE AERONAVES EXECUTIVAS LTDA - EPP  CNPJ: 28.737.615/0001-14 IE: 003050606.00-04
43.  PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA  CNPJ: 02.278.560/0002-19 IE: 003389086.00-79
44.  RANGEL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.  CNPJ: 05.678.025/0002-43 IE: 0035340900037
45.  RG8 TÁXI AÉREO LTDA - ME  CNPJ: 18.170.075/0001-86 IE: 002153873.00-30
46.  RIMA INDUSTRIAL S/A  CNPJ: 18.279.158/0001-08 IE: 073.159937.0384
47.  SERTRADING (BR) LTDA.  CNPJ: 04.626.426/0010-05 IE: 002500358.00-53
48.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0009-04 IE: 002089770.00-07
49.  TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 52.045.457/0009-73 IE: 00105377000-30
50.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0005-93 IE: 062.706071.00-34
51.  TAMIG TÁXI AÉREO MINAS GERAIS LTDA  CNPJ: 17.215.534/0001-38 IE: 0625064310012
52.

TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0007-76 IE: 002271322.00-84 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

53.  TOTAL LINHAS AEREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0002-36 IE: 062757472.00-10
54.  TSA TECNOLOGIA EM AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 11.087.658/0001-07 IE: 003283643.00-28
55.  UP MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 26.199.719/0001-97 IE: 0028332780039
56.  VITÓRIA TRADING LTDA - EPP  CNPJ: 11.902.310/0001-18 IE: 0015918270000
57.  VOAR - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA  CNPJ: 11.779.878/0001-93 IE: 001.634.248.00-87
58. 

VOAR AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 27.523.944/0001-08 IE: 002.948.807.00-13
59.

HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS  CNPJ: 20.367.629/0001-81  I.E: 324.262.204.0006 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 23/12/2019).
60. ICON G TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 00.278.017/0003-77 IE: 002205709.00-78 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
61. MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.763.808/0003-80 IE: 758075635.02-30 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
62. MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.763.808/0002-08 IE: 277075635.01-76 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
63. MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.763.808/0005-42 IE: 758075635.04-94 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
64. MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.763.808/0001-19 IE: 758075635.00-79 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
65. RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA  CNPJ: 09.059.224/0006-58 IE: 003403323.00-68 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
66. FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 05.904.108/0001-22 IE: 003598139.00-18 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
67.

AEROMOT S/A CNPJ: 92.833.110/0004-03 IE: 002588551.00-08

68. AVE - EVENTOS COMERCIAIS CULTURAIS E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS SA  CNPJ: 09.232.417/0001-54 IE: 001465444.00-70 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
69. APOLLO EXPRESS T XI AEREO S/A CNPJ: 38.406.200/0002-00 IE: 003912019.00-42 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
70. UNITEC INDÚ STRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA CNPJ: 61.742.037/0002-60 IE: 003678312.00-74 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
71. BLACK TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI  CNPJ: 28.395.388/0001-96 IE: 003022010.00-04 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
72. FLK SERVIÇOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AÉREO LTDA.  CNPJ: 20.740.949/0001-35 IE: 00315907300-38 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
73. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA  CNPJ: 02.907.387/0003-51 IE: 003934786.00-26 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
74. JAÍBA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 18.013.763/0001-32 IE: 0040052650006 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
75.

SMC AERONÁUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI  CNPJ: 19.478.842/0001-81 IE: 00228539700-43 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
76. ADS LATIN ASSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 18.650.079/0001-61 IE: 22006830090 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
77. AEROSERVICE COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 18.203.372/0001-80 IE: 062.138665.0004 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
78. NESTOR HENRIQUE DE CARVALHO AGUIAR CNPJ: 32.820.386/0001-74 IE: 003383422.00-00 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022):
79. EMBRATAXI EMPRESA BRASILEIRA DE TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 17.455.833/0001-40 IE: 62617210080 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 72 DE 28/10/2021).
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 10/11/2023):
80. AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA  CNPJ: 97.399.059/0001-36 IE: 062877961.00-80

81.

VOAR AVIONICS LTDA.  CNPJ: 43.848.713/0001-12 IE: 0042296230008 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
82 JAZZ ENGENHARIA AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 10.698.109/0001-06 IE: 003559160.00-42 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 43 DE 20/06/2022).
83. COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0018-48 IE: 003110273.00-76 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
84.

PAMPULHA ABASTECIMENTO DE AERONAVES LTDA  CNPF: 21.064.506/0001-34 IE: 0624747490042 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
85. AEROMED TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 38.367.053/0001-18 IE: 003832732.00-92 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 11/11/2022).
86. FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA CNPJ: 22.365.357/0001-06 IE: 062.506.696.00-90 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 11/11/2022).
87. SHU AERONAUTICA LTDA CNPJ: 19.498.334/0001-65 IE: 002287288.00-38 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 11/11/2022).
88. TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0055-52 IE: 627060710034 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
89. TAM LINHAS AEREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0080-63 IE: 627060710034 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
90.

VORTEX AVIATION ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 47.328.595/0001-72 IE: 004442374.00-10 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 81 DE 23/06/2023).
91. TECNOAGRO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 05.295.219/0001-89 IE: 062207596.00-37 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).
92. OCELLOTT ENGENHARIA LTDA.  CNPJ: 22.483.795/0002-50 IE: 40656620056 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
93.

WEY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. CNPJ: 09.414.733/0002-28 IE: 34696790100 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 12 DE 30/01/2024).
94. CM COMERCIO, MANUTENCAO E REPRESENTACAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 50.387.194/0001-06 IE: 0045989910045 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 20/02/2024).
95. FENIX SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 52.609.076/0001-12 IE: 47478530060 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
96. TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA CNPJ: 01.005.845/0011-04 IE: 1869632730464 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
97.

HBR AVIACAO S.A. CNPJ: 07.418.547/0003-12 IE: 003.176.677.0002 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 62 DE 23/05/2024).
98.

TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0244-25 IE: 062706071.00-34 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).
99.

TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0243-44 IE: 62706071.00-34 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).

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PARÁ  
1.  A.R.T. TAXI AÉREO LTDA - EPP  CNPJ: 10.441.464/0001-97 IE: 15.279225-2
2.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A  CNPJ: 09.296.295/0035-09 IE: 15.294.791-4
3.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0008-51 IE: 15.451.141-2
4.  I.S. BARBOSA ITB LTDA.  CNPJ: 16.798.344/0001-28 IE: 153838124
5.  I.S. BARBOSA SANTARÉM LTDA.  CNPJ: 11.569.213/0001-55 IE: 152963561
6.  NORTE JET TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 22.916.035/0001-08 IE: 15.181.931-9
7. PEMA - PEREIRA MARCELO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.622.892/0001-13 IE: 15.235.101-9 (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).

8.  PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 07.326.869/0001-70 IE: 15.246.924-9
9.  SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 10.626.900/0001-00 IE: 15.282.865-6
10.  STILUS TÁXI AÉREO LTDA. EPP  CNPJ: 05.897.794/0001-51 IE: 15.234.673-2
11. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0007-55

IE: 15.130.501-3
12. INSTITUTO DE TECNOLOGIA XMOBOTS DA AMAZONIA LTDA  CNPJ: 30.661.485/0001-25 IE: 15.606.302-6 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
13. CABAÇA AVIACÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 15.771.154/0001-54 IE: 15.682.781-6 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 01/07/2020).
14. D JULIAN ALVES EIRELI CNPJ: 37.762.773/0001-15 IE: 157054063 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
15. JACOB E WERLY ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 36.110.557/0001-22 IE: 15.678.210-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
16.

VALE S.A.  CNPJ: 33.592.510/0370-74 IE: 150981821 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
17. AERO MONTE AVIACAO AGRICOLA LTDA  CNPJ: 17.129.995/0001-98 IE: 15.826.756-7 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
18.

SRR AVIACAO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA  CNPJ: 29.294.323/0001-17 IE: 15.802.479-6 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
19. TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0008-36 IE: 15.130.501-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
20. TAM LINHAS AEREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0084-97 IE: 15.130.501-3 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
21. OPALAIR TAXI AEREO LTDA CNPJ: 25.164.879/0001-38 IE: 15.531.022-4 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).
22. REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 54.271.762/0002-32 IE: 157439259  (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).

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PARAÍBA  
1.  JPA JOÃO PESSOA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME  CNPJ: 18.211.493/0001-74 IE: 16.258.170-0
2. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0069-58

IE: 16.126.742-4
3. COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA  CNPJ: 01.135.153/0019-38 IE: 16.456.619-8 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).

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PARANÁ  
1.  ADKS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA  CNPJ: 10.620.980/0001-89 IE: 9075400737
2.  AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA  CNPJ: 03.535.330/0002-50 IE: 90570972-02
3.  AEROFOX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 07.904.064/0001-66 IE: 9036724630
4.  AEROMAX AVIAÇÃO EIRELI  CNPJ: 30.310.891/0001-43 IE: 90801410-30
5.  AEROMECÂNICA LTDA  CNPJ: 03.609.434/0002-62 IE: 90656894-29
6.  AEROMECÂNICA LTDA  CNPJ: 03.609.434/0001-81 IE: 90207222-55
7.  AEROSAT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA  CNPJ: 82.238.718/0001-85 IE: 90609730-30
8.  AEROTRONIC ELETRÔNICA E INSTRUMENTOS DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 00.316.634/0001-58 IE: 1000335858
9.  AVALON TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 05.345.204/0001-88 IE: 902.807.30-60
10.  BME ENERGY TRADING S/A  CNPJ: 77.696.235/0001-94 IE: 90381688-08
11.  CEAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 06.941.871/0001-96 IE: 905.133.918-2
12.  CEMA - CENTRO ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 09.324.129/0001-20 IE: 90.437.687-67
13.  CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME  CNPJ: 04.860.515/0002-01 IE: 90253351-60
14.  CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME  CNPJ: 04.860.515/0001-12 IE: 90559207-69
15.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0011-71 IE: 90370155-28
16.  COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  CNPJ: 43.633.296/0005-14 IE: 90265396-14
17.  DEHAINI & CIA LTDA  CNPJ: 00.076.498/0001-76 IE: 107.03027-10
18.  ELETRONAVE INDUSTRIAL ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 76.903.376/0001-78 IE: 90361849-38
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023):
19. ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A.  CNPJ: 76.650.191/0001-07 IE: 9013640952
20.  EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 13.333.253/0001-29 IE: 905.54781-01
21.  FAST FLIGHT TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 03.418.204/0001-35 IE: 901.938.85.70
22.  GAPLAN AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 78.427.614/0001-41 IE: 101.46902-60
23.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0005-82 IE: 90402883-57
24.  GUSMANG COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES LTDA - ME  CNPJ: 01.976.654/0001-18 IE: 90139953-00
25.  HELICON TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 13.013.997/0001-66 IE: 90588946-02
26.  HELIMEC MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME  CNPJ: 15.160.197/0001-01 IE: 90588443-38
27.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 75.543.611/0002-66 IE: 905.11016-07
28.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0001-85 IE: 422.08216-63
29.  J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 61.392.445/0010-40 IE: 60100178-05
30.  NEWIRE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP  CNPJ: 26.062.922/0001-17 IE: 90733253-55
31.  NEXT AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME  CNPJ: 19.442.437/0001-03 IE: 90678877-24
32.  PREMIUM TEC AVIAÇÃO EIRELI - ME  CNPJ: 10.787.400/0001-42 IE: 9047886861
33.

WS ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 01.976.365/0001-19 IE: 90209930-11 (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).

34.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL SA  CNPJ: 28.477.685/0002-61 IE: 90251948-34
35.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0016-33 IE: 90757927-16
36.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0001-57 IE: 90512992-96
37.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0016-46 IE: 90.130395-90
38.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0056-33 IE: 90569278-05
39.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0074-15 IE: 90.568449-34
40.  TÁXI AÉREO HÉRCULES LTDA  CNPJ: 74.046.731/0001-04 IE: 903.07378-03
41.  TERCEIRO MILÊNIO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 03.476.684/0001-90 IE: 90552051-21
42.  THORK TRADING LTDA  CNPJ: 04.363.350/0005-05 IE: 90.363.219-43
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024):
43. THORUS TAXI AEREO - AERO SERVICE LTDA CNPJ: 13.750.170/0001-35 IE: 90560851-70

44. TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0002-61 IE: 90562660-43 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 10/11/2022).

45.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0001-55 IE: 10005644-58
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 10/11/2023):
46. VIAER AERO TRADING LTDA  CNPJ: 05.108.291/0001-50 IE: 90371239-24

47.  VIMAER - VIDOTTI MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 08.311.776/0001-34 IE: 90407600-72
48.  VOLARE TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 01.660.007/0001-00 IE: 901.23530-97
49.  WKR BRASIL LTDA  CNPJ: 04.287.175/0001-82 IE: 90430151-57
50. 

YAPÓ AERO TÁXI LTDA  CNPJ: 76.459.643/0001-60 IE: 101.88492-98
51. ESCOLA PARANAENSE DE AVIACAO S/A CNPJ: 75.263.921/0001-46 IE: 9053614300 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).

52.

SYNCJET SERVICOS AERONAUTICOS - EIRELI  CNPJ: 22.229.031/0001-51 IE: 90836113-05 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
53.

AEROSUL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 27.315.69 IE: 90815855-52 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).

54. PLANAVE PECAS AERONAUTICAS LTDA  CNPJ: 10.308.612/0001-08 IE: 90841011-49 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 01/07/2020).
55.

TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA  CNPJ: 08.935.369/0001-06 I.E: 90412448-68 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 43 DE 16/07/2020).
56

IVAÍ AEROAGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 06.100.777/0001-04 IE: 90851205-70 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
57.

AUSTEN MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA  CNPJ: 09.106.524/0001-36 IE: 90551426-18 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
58.

ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA  CNPJ: 02.907.387/0007-85 IE: 90881804-00 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
59. NW DRONES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA  CNPJ: 32.907.435/0001-00 IE: 9080648950 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
60.

TMA TAXI AEREO LTDA  CNPJ: 27.718.555/0001-20 IE: 90877049-87 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
61. BARATA AVIATION AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 27.797.303/0001-33 IE: 90750786-65 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
62. CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 04.581.264/0002-18 IE: 90797662-99 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
63.

MECFLUX FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 11.165.697/0001-77 IE: 90495552-34 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
66.

VIAGRO VIDOTTI AGRO AEREA LTDA  CNPJ: 75.138.057/0001-50 IE: 9095845077 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
67. PRECIFLEX COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 07.196.675/0001-05 IE: 90446673-52 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
68. SECAFIN PEÇAS E ACESSORIOS LTDA CNPJ: 48.431.006/0001-40 IE: 90971912-79 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
69. VALMAR FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 04.286.427/0001-59 IE: 90283687-01 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
70. AERO PARTS BRASIL LTDA  CNPJ: 44.795.027/0001-93 IE: 91007751-12 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
71. AEROLON COMBUSTIVEIS DE AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 80.577.695/0001-08 IE: 6010620706 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
72. ATINAIUR ANTONIO PIRES SAPPER  CNPJ: 84.971.076/0001-54 IE: 70116645-09 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
73. HI-MIX ELETRÔNICOS S/A  CNPJ: 14.785.345/0001-02 IE: 9058213770 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
74. LUBAER LUBRIFICANTES AERONAUTICOS LTDA  CNPJ: 24.408.174/0001-56 IE: 9095691762 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
75. AEROPAR SERVICO E COMERCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 44.470.622/0001-59 IE: 9092038219 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
76.

TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0245-06 IE: 90941060-68 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).
77.

GR DRILL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 09.019.152/0001-00 IE: 90416218-31 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).
78.

SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. CNPJ: 04.287.754/0002-06 IE: 90.473.307-58 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).
79.

WS ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 01.976.365/0014-33 IE: 90992511-80 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).

.

PERNAMBUCO  
1.  AEROMECÂNICA LTDA  CNPJ: 03.609.434/0003-43 IE: 0567820-04
2.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0012-12 IE: 0374928-29
3.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0009-05 IE: 0305010-67
4.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0013-33 IE: 41427300
5.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0004-51 IE: 0377937-80
6.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0011-80 IE: 0747278-18
7.  CONNECT LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 20.884.061/0001-76 IE: 0806409-15
8.  COTIA VITORIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A  CNPJ: 01.826.229/0013-86 IE: 0688755-41
9.  FULL COMEX TRADING S/A  CNPJ: 05.776.678/0003-46 IE: 036.953.288
10.  GOL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 07.575.651/0009-06 IE: 0352861-80
11.  LOGO AIR TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 03.771.810/0001-30 IE: 0307662-81
12.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0027-87 IE: 0333259-44
13.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A  CNPJ: 28.477.685/0010-71 IE: 0701712-03
14.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A  CNPJ: 28.477.685/0006-95 IE: 0580439-69
15.  SERTRADING (BR) LTDA  CNPJ: 04.626.426/0006-10 IE: 0470195-06
16.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0002-38 IE: 0731855-31
17.  SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA.  CNPJ: 10.946.986/0002-21 IE: 0090420-16
18.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0027-07 IE: 0246735-60
19. TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0003-42 IE: 0454092-18 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 10/11/2022).

20.  TWENTY SIX TRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  CNPJ: 10.854.270/0001-13 IE: 0405988-37
21.  VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA.  CNPJ: 13.556.164/0002-22 IE: 0749974-40
22. 

VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA.  CNPJ: 13.556.164/0001-41

IE: 0439706-13
23. RUPERT INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 08.672.131/0001-27 IE: 009642986 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
24.

AEROCLUBE DE PERNAMBUCO - ESCOLA DE AVIAÇÃO  CNPJ: 10.580.629/0001-01 IE: 0099486865 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
25. RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA  CNPJ: 09.059.224/0004-96 IE: 0466668-26 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
26.

TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0242-63 IE: 0990772-64 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).

.

PIAUÍ  
1.  CEARÁ TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 03.003.930/0001-97 IE: 19.443.083-9
2.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0012-00 IE: 195210441
3. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0036-90

IE: 194450040

.

RIO DE JANEIRO  
1.  ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S.A.  CNPJ: 00.074.635/0002-14 IE: 85.208.586
2.  AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 02.148.467/0001-09 IE: 78.103.272
3.  AERO TÁXI MARINETE LTDA.  CNPJ: 01.693.041/0001-73 IE: 86.288.133
4.  AEROBARRA IMPORTAÇÃO DE AERONAVE LTDA  CNPJ: 12.266.700/0001-01 IE: 79.120.855
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021):
5. BRISTOW TÁXI AEREO S.A.  CNPJ: 15.209.117/0011-29 IE: 79.605.883

(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021):
6. BRISTOW TÁXI AEREO S.A.  CNPJ: 15.209.117/0008-23 IE: 79.420.735

(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021):
7. BRISTOW TÁXI AEREO S/A  CNPJ: 15.209.117/0007-42 IE: 82.888.276

(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021):
8.

BRISTOW TÁXI AEREO S.A.  CNPJ: 15.209.117/0001-57 IE: 81496587

9.  AFINTER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 10.525.355/0001-58 IE: 78.698.896
10.  AGENA RESINAS E COLAS LTDA.  CNPJ: 33.632.464/0001-70 IE: 82.000.720
11.  AIR PRODUCTS BRASIL LTDA  CNPJ: 43.843.358/0005-12 IE: 82.402.497
12.  AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA  CNPJ: 08.373.694/0003-86 IE: 11.208.991
13.  ANTÔNIO J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  CNPJ: 31.574.981/0001-04 IE: 83.366.656
14.  ARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A.  CNPJ: 33.966.391/0001-52 IE: 80.169.337
15.  ARIA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 28.276.046/0001-57 IE: 86.708.671
16.  ASES TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 01.579.933/0001-48 IE: 86.039.796
17.  AVIMAR COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME  CNPJ: 25.288.546/0001-10 IE: 87.204.162
18.  AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PEÇAS PARA AERONAVES LTDA  CNPJ: 11.267.488/0001-34 IE: 78.946.008
19.  AVJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 04.120.535/0001-57 IE: 77.156.518
20.  BECKER DO BRASIL LTDA  CNPJ: 04.736.999/0001-92 IE: 79.539.082
21.  BRASIL JATO TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 11.189.657/0001-65 IE: 78.989.513
22.  CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A  CNPJ: 67.750.463/0002-22 IE: 75.849.508
23.  CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A  CNPJ: 67.750.463/0005-75 IE: 79.130.877
24.  CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A  CNPJ: 67.750.463/0006-56 IE: 79.287.687
25.  CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A  CNPJ: 67.750.463/0001-41 IE: 78.048.204
26.  CHC DO BRASIL TAXI AEREO S/A  CNPJ: 67.750.463/0008-18 IE: 86.679.361
27.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0004-92 IE: 86.290.286
28.  COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 29.746.625/0001-89 IE: 82.083.138
29.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0010-08 IE: 87.209.903
30.  COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVIÇOS DE REPAROS EM PÁS DE HELICÓPTEROS LTDA.  CNPJ: 03.810.068/0001-24 IE: 77.062.130
31.  CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA  CNPJ: 30.092.431/0001-96 IE: 82.997.563
32.  COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A  CNPJ: 33.000.092/0038-50 IE: 81.873.879
33.  COSTA DO SOL TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 11.223.764/0001-62 IE: 79.996.513
34.  DS AIR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 36.177.426/0001-62 IE: 84088951
35.  EMAR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.155.548/0001-61 IE: 77.133.623
36.  FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL EIRELLI EPP  CNPJ: 03.975.867/0001-50 IE: 79.546.577
37.  FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI  CNPJ: 03.945.337/0004-02 IE: 11.385.508
38. AMBIPAR FLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO, COMERCIO E SERVICOS S/A  CNPJ: 03.945.337/0001-60 IE: 77.284.76-1 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 10/11/2022).

39.  G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA  CNPJ: 04.504.200/0002-13 IE: 78.668.679
40.  G3 RIO AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 02.400.099/0001-44 IE: 86.166.720
41.  GE CELMA LTDA  CNPJ: 33.435.231/0001-87 IE: 80.639.015
42.  GE CELMA LTDA  CNPJ: 33.435.231/0005-00 IE: 87.07823-0
43.  GE CELMA LTDA  CNPJ: 33.435.231/0003-49 IE: 86.388.251
44.  GE CELMA LTDA  CNPJ: 33.435.231/0004-20 IE: 79.193.488
45.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0137-14 IE: 79.946.109
46.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0002-30 IE: 78.183.101
47.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0003-10 IE: 78.187.255
48.  GOL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 07.575.651/0001-59 IE: 78.133.236
49.  HELIBARRA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 03.358.912/0001-28 IE: 77.137-041
50.  HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS  CNPJ: 20.367.629/0008-58 IE: 77.004.343
51.  HELIMAR HELICÓPTEROS LTDA - EPP  CNPJ: 30.475.180/0001-29 IE: 86.246.597
52.  HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA  CNPJ: 09.321.147/0001-58 IE: 78.442.514
53.  HELIRIO TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 31.338.031/0001-80 IE: 86.289.008
54.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0004-28 IE: 86.125.080
55.  ICON G TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 00.278.017/0002-96 IE: 79704580
56.  LEAP COMERCIAL E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 07.931.168/0001-60 IE: 78.084.359
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
57. LÍDER SIGNATURE S/A  CNPJ: 04.146.040/0006-01 IE: 77.330.321
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
58. LÍDER SIGNATURE S/A  CNPJ: 04.146.040/0005-20 IE: 77.333.673
59.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0002-72 IE: 77.126.783
60.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0012-44 IE: 82888179
61.  LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0018-30 IE: 77.220.160
62.  LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0026-40 IE: 79.587.567
63.  LÍDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0040-06 IE: 87.465.730
64.  LYNX TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 11.613.505/0001-48 IE: 79.630.985
65.  MARICÁ TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 31.548.241/0001-01 IE: 83.178.612
66.  MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.  CNPJ: 27.093.558/0009-72 IE: 81.931.380
67.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 46.044.053/0067-31 IE: 79.638.609
68.  OMNI TÁXI AÉREO S.A.  CNPJ: 03.670.763/0001-38 IE: 77.179.011
69.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0006-42 IE: 79.563.765
70.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0007-23 IE: 87.142.108
71.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0008-04 IE: 87.173.747
72.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0002-19 IE: 77.777.903
73.  POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA  CNPJ: 16.499.698/0002-52 IE: 86.717.565
74.  POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA  CNPJ: 16.499.698/0003-33 IE: 87.166.384
75.  POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA  CNPJ: 16.499.698/0004-14 IE: 87.118.878
76.  POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA  CNPJ: 16.499.698/0001-71 IE: 79.798.533
77.  POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 42.132.456/0002-36 IE: 79.914.703
78.  POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 42.132.456/0001-55 IE: 79.914.355
79.  RSA ENGENHARIA LTDA.  CNPJ: 04.407.640/0001-71 IE: 77.461.930
80.  SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA  CNPJ: 48.090.120/0001-53 IE: 77.267.336
81.  SECAMIC BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.  CNPJ: 15.604.261/0001-98 IE: 79.791.350
82.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0003-19 IE: 79.637.920
83.  STELLA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AEROESPACIAL LTDA  CNPJ: 23.401.603/0001-09 IE: 87.037.649
84.  TAILWIND COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP  CNPJ: 14.035.093/0001-02 IE: 79441643
85.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0010-50 IE: 84.328.820
86.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0024-56 IE: 79.937.398
87.  TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A  CNPJ: 04.775.827/0001-28 IE: 77.316.108
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024):
88. TECHNOIMPORT COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 25.227.914/0001-10 IE: 11.461.719
89.  TEFFOX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 21.499.982/0001-88 IE: 86.831.708
90.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0011-27 IE: 79.323.071
91.  ULTRA REV REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA  CNPJ: 28.586.675/0001-83 IE: 82.883.681
92.  ULTRA-PLANNA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 31.083.496/0001-38 IE: 83.362.367
93.  VASCOM AVIÔNICOS LTDA.  CNPJ: 02.729.128/0001-16 IE: 75.858.019
94. VERTICAL DO PONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAQUEDAS LTDA.  CNPJ: 36.111.755/0001-00 IE: 83.973.307
95. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0007-21 - I.E:83.118.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 7 DE 13/01/2020).
96. SERTRADING BR LTDA CNPJ: 04.626.426/0004-59 I.E: 79.854.921 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 29 DE 20/04/2020).
97. QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDÚ STRIA E COMÉ RCIO LTDA  CNPJ: 05.316.271/0001-74 IE: 77.834.680 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 01/07/2020).
98. A&E ACESSÓRIOS TESTES E APOIO A MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 26.677.515/0001-14 IE: 87.285.928 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
99.

L.A.M. CARLOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA  CNPJ: 37.181.249/0001-50 IE: 11.712.312 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
100 HELISTAR T XI AÉREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERON UTICA LTDA  CNPJ: 00.249.803/0001-84 IE: 77.425.969 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 75 DE 11/12/2020).
101

SANTOS LAB PARTICIPAÇÕ ES, COMERCIO E INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A.  CNPJ: 08.884.097/0001-54 IE: 78.484.314 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 75 DE 11/12/2020).
102   AEROMASTER T XI AÉREO LTDA CNPJ: 74.385.485/0002-04 IE: 11.797.270 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
103 BLUE SKY T XI AÉREO LTDA CNPJ: 20.130.965/0001-06 IE: 11.591.914 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
104 HAEGLER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA CNPJ: 33.215.740/0001-02 IE: 81.281.343 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
105.

VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA  CNPJ: 06.990.107/0001-00 IE: 78.046.937 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

106.

HELIGEAR AVIATION PARTS LTDA  CNPJ: 43.551.002/0001-81 IE: 12220570 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
107. OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0014-52 IE: 11.745.261 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 99 DE 31/10/2022).
108. OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0012-90 IE: 11.671.993 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 99 DE 31/10/2022).
111. OMNI TAXI AEREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0015-33 IE: 12.498.209 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
112.

ONDAS DO AR LTDA  CNPJ: 31.227.796/0001-43 IE: 83.225.033 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
113.

AIRSPEED AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 16.433.891/0001-00 IE: 797.234.44 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 152 DE 17/10/2023).
114. ALL PARTS COMERCIO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA  CNPJ: 32.832.229/0001-89 IE: 11370128 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).

115.

BLUE AIR TAXI AEREO LTDA CNPJ: 07.875.653/0001-63 IE: 12.018.59-2 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 170 DE 30/11/2023).
116. AUTOGYRO BRAZIL TEAM LTDA CNPJ: 51.723.986/0001-69 IE: 13.032.246 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
117. HBR AVIAÇÃO S.A. CNPJ: 07.418.547/0006-65 IE: 11.675.638 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
118. INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL CNPJ: 00.444.232/0008-05 IE: 80.240.457 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
119.

LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0049-36 IE: 12.882.521 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 43 DE 04/04/2024).

120.

 AVIATION CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 73.698.565/0001-68 IE: 85.088.408 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 110 DE 20/08/2024).
121.

BRISTOW TAXI AEREO S.A. CNPJ: 15.209.117/0015-52 IE: 12885156 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).
122.

NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA CNPJ: 32.907.435/0006-15 IE: 14.462.988 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).

 .

RIO GRANDE DO NORTE  
1.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0030-02 IE: 20.221.037-5
2.  CONNECT LINHA AÉREAS S/A  CNPJ: 20.884.061/0003-38 IE: 205007651
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
3. LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0042-60 IE: 20.499.388-1
4.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0084-75 IE: 20.419.620-5
5. TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0211-67 IE: 20.408.319-2

.

RIO GRANDE DO SUL  
1.

A C FRISON HELICOPTEROS  CNPJ: 03.413.430/0001-23 IE: 267/0037440 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

2.  AÇO PEÇAS DEMORE LTDA  CNPJ: 89.089.668/0001-60 IE: 029/0064457
3.  ADRIANO REINALDO ME  CNPJ: 97.292.007/0001-66 IE: 024/0348443
4.  AEL SISTEMAS S.A.  CNPJ: 88.031.539/0001-59 IE: 096/0757317
5.  AERO AGRÍCOLA GABRIELENSE LTDA  CNPJ: 93.029.643/0001-49 IE: 120/0113354
6.  AERO AGRÍCOLA ROSARIENSE LTDA  CNPJ: 01.503.874/0001-24 IE: 104/0058865
7.  AERO AGRÍCOLA SANTOS DUMONT LTDA.  CNPJ: 88.418.116/0001-96 IE: 015/0095821
8.  AEROCLUBE DE ERECHIM  CNPJ: 92.903.012/0001-44 IE: 039/0173460
9.  AEROCLUBE DE MONTENEGRO  CNPJ: 91.374.967/0001-99 IE: 078/0102894
10.  AERODINÂMICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 09.438.146/0001-98 IE: 039/0152706
11.  AEROGEO AEROFOTOGRAMETRIA, GEOPROCESSAMENTO E ENGENHARIA LTDA.  CNPJ: 88.705.447/0001-07 IE: 096/2514748
12.  AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A  CNPJ: 92.833.110/0001-52 IE: 096.017.339.0
13.  AGROTEC TECNOLOGIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL LTDA.  CNPJ: 94.396.280/0001-42 IE: 093/0296761
14.  AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 94.121.803/0001-48 IE: 096/2221708
15.  AVIOPARTS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  CNPJ: 02.427.230/0001-67 IE: 024/0279204
16.  AVIOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 94.654.035/0001-98 IE: 024/0206339
17.  CENTENO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 03.083.658/0001-00 IE: 140/0050801
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023):
18. CRUZADA AÉREO AGRÍCOLA LTDA - ME  CNPJ: 92.841.501/0001-19 IE: 053/0022540
19.  D´TAPES AERO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 03.518.056/0001-20 IE: 1400049870
20.  DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA  CNPJ: 88.020.102/0001-10 IE: 057/0028779
21.  DP COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA.  CNPJ: 08.935.929/0001-14 IE: 015/0159650
22.  DPA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 11.875.045/0001-26 IE: 015/0167288
23.  ESTIVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 12.602.135/0001-06 IE: 117.009.699.6
24.  FRISONFLY HELICÓPTEROS SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO E TÁXI AÉREO LTDA - EPP  CNPJ: 11.071.757/0001-92 IE: 267/0032758
25.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0016-27 IE: 035/0042748
26.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS E CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0001-40 IE: 035/0001138
27.  IAS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 08.314.124/0001-53 IE: 096/3411977
28.  ITAPORORO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 97.215.313/0001-07 IE: 002/0136404
29.  KL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 08.270.488/0001-89 IE: 017/0122204
30.  MAGNUM METALÚRGICA LTDA  CNPJ: 88.292.263/0001-62 IE: 177.005.4577
31.  MASTER PLANE - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 14.342.167/0001-45 IE: 096/3587692
32.  MATOS & WILD LTDA  CNPJ: 14.312.265/0001-30 IE: 096/3443631
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023):
33. MIRIM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 88.997.911/0001-86 IE: 093/0105494
34.  MN-FLY AVIATION EIRELI  CNPJ: 23.400.889/0001-08 IE: 096/3641166
35. NITZ AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA CNPJ: 91.492.611/0001-50 IE: 2960018715 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).

36.  OMAER - OFICINA DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 87.618.914/0001-07 IE: 129/0045655
37.  REALIZAR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - EPP  CNPJ: 13.393.878/0001-86 IE: 144/0103027
38.  ROBERTA BONAMIGO E CIA LTDA - ME  CNPJ: 19.814.104/0001-68 IE: 015/0175213
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024):
39. SAPA SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO AGRÍCOLA LTDA.  CNPJ: 78.044.807/0001-13 IE: 036/0047327
40.  SEPAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PULVERIZAÇÕES AÉREAS LTDA.  CNPJ: 90.698.002/0001-99 IE: 129/0054174
41.  STILO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 12.489.665/0001-90 IE: 140/0051263
42.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0021-03 IE: 096/2619035
43.  TERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 92.339.753/0001-44 IE: 015/0159129
44.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0012-08 IE: 096/3463586
45.  TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A.  CNPJ: 89.422.042/0001-24 IE: 039/0002445
46.  UNIAIR TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.261.159/0001-10 IE: 096/2887102
47.  VIMAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 11.790.456/0001-19 IE: 117/0092818
48. 

VOLARE COMBUSTÍVEIS LTDA  CNPJ: 07.077.149/0001-18

IE: 091/0263892
49. AVANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 10.968.165/0001-05 IE: 41/0040819 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
50. CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.144.928/0007-23 IE: 002/0145624 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
51. MECTRON COMMUNICATION ENGENHARIA TECNOLOGIA E COMÉRCIO S/A  CNPJ: 25.367.484/0001-32 IE: 963720120 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
52.

AEROMOT S/A CNPJ: 92.833.110/0007-48 IE: 096/3828525

53. FLIGHTPARTS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AVIÕ ES EIRELI CNPJ: 32.997.995/0001-01 IE: 096/3782932 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023):
54. SKYDRONES TECNOLOGIA AVIÔ NICA S/A CNPJ: 12.044.164/0001-08 IE: 096/3465210 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
53. TAIM AERO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 91.446.823/0001-09 IE: 093/0483014 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
54.

TKA GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA  CNPJ: 09.332.314/0001-66 IE: 048/0036373 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
55. AEREALS AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 10.487.786/0001-77 IE: 0650140583 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
56. DRAYTON AEROSPACE SA CNPJ: 32.997.995/0001-01 IE: 0963782932 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
57. NATIVA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA CNPJ: 94.565.249/0001-98 IE: 1150030388 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
58 SKYDRONES TECNOLOGIA AVIÔNICA S/A CNPJ: 12.044.164/0001-08 IE: 096/3465210 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 36 DE 05/04/2023).
59. TAEGUTEC DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.306.120/0002-53 IE: 024/0559363 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).
60. AEROASSIST ASSESSORIA AERONAUTICA E IMPORTACAO LTDA CNPJ: 51.420.526/0001-61 IE: 002/0151128 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
61. JER DRONES LTDA CNPJ: 30.897.529/0001-10 IE: 0963764128 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).

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RONDÔNIA  
1.  CAIRU TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 17.246.407/0001-04 IE: 00000003734137
2.  CICLO CAIRU LTDA  CNPJ: 02.513.526/0001-09 IE: 00000000907669
3.  CICLO CAIRU LTDA.  CNPJ: 02.513.526/0002-81 IE: 00000001366904
4.  ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A  CNPJ: 10.292.968/0002-73 IE: 1758063
5.  QUATTROR COMERCIAL LTDA  CNPJ: 11.916.306/0002-90 IE: 000.308.8065
6. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0019-99

IE: 87813-8
7.

RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA  CNPJ: 04.778.630/0001-42 IE: 1.065.599 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

8. AVIAÇÃO AGRÍCOLA GAIVOTA LTDA CNPJ: 48.429.252/0001-67 IE: 00000001.122.967 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
9. GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; CNPJ: 05.898.253/0003-00; IE: 4452593 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
10.

CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 07.872.326/0008-24 IE: 5985366 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
11.

CONNECTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA  CNPJ: 04.581.264/0005-60 IE: 5355524 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
12.

FIRST S/A  CNPJ: 00.802.235/0011-79 IE: 5361141 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
13.

PATAGONIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 21.110.545/0002-01 IE: 4360109 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 170 DE 30/11/2023).
14. ABOVE AVIATION LTDA CNPJ: 44.078.055/0003-51 IE: 6786618 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
15. SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0023-62 IE: 6402810 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).

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RORAIMA  
1.  COSTEIRA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 15.581.132/0001-21 IE: 24.036643-5
2.  I. S. BARBOSA PETRÓLEO BOA VISTA LTDA - EPP  CNPJ: 20.665.185/0001-60 IE: 24.027404-1
3.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0089-00 IE: 24.013486-4
4. 

VOARE TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 00.581.615/0001-59 IE: 24.005372-1
5.

NOVELO COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI  CNPJ: 37.738.056/0002-39 IE: 24.043930-8 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
6. SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0020-10 IE: 240389534 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).

.

SANTA CATARINA  
1.  AC COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA.  CNPJ: 07.415.554/0001-07 IE: 255285922
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 10/11/2022):
2 AEROPLACE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME  CNPJ: 22.716.628/0001-20 IE: 257683372
3.  ATLÂNTICO SUL COMERCIO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA-ME  CNPJ: 17.453.054/0001-05 IE: 257052739
4.  BOLSA TÁXI AERO LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.  CNPJ: 80.739.014/0001-60 IE: 252.758.560
5.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0011-11 IE: 25.478.683-9
6.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0005-23 IE: 254.978.37-1
7.  COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  CNPJ: 43.633.296/0008-67 IE: 254899897
8.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0003-70 IE: 255182929
9.  COPPER TRADING S/A  CNPJ: 04.195.578/0006-06 IE: 255.197.209
10.  DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 08.112.650/0005-64 IE: 257.014.012
11.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0081-25 IE: 25.596.101-4
12.  HELISUL TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 75.543.611/0006-90 IE: 256.344.272
13.  HORUS AERONAVES LTDA - EPP  CNPJ: 19.664.563/0001-02 IE: 257612190
14.  HUMMINGBIRD INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 12.344.796/0001-89 IE: 256.163.677
15.  INDÚSTRIA CATARINENSE AEROESPACIAL LTDA  CNPJ: 26.203.873/0001-95 IE: 258129832
(Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 50 DE 09/09/2020):
16. LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0020-54 IE: 255.113.811
17.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0018-96 IE: 25.518.779-3
18.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A.  CNPJ: 02.575.829/0044-88 IE: 255.697.830
19.  OPEN BUY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.  CNPJ: 27.812.316/0001-34 IE: 25.833.995-0
20.  PARTER TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 09.291.672/0001-78 IE: 25706488-5
21.  PELICAN MARINE LTDA  CNPJ: 04.515.777/0001-40 IE: 25.428.041-2
22.  POWER TRADE IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP  CNPJ: 12.745.039/0001-17 IE: 256.236.674
23.  QUATTROR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 11.916.306/0003-70 IE: 257673555
24.  RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA  CNPJ: 09.059.224/0002-24 IE: 256.439.540
25.  SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 05.289.245/0003-66 IE: 255.129.955
26.  SANTAFÉ TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 02.007.949/0001-49 IE: 253.498.643
27.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A  CNPJ: 28.477.685/0005-04 IE: 255054262
28.  SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.  CNPJ: 04.287.754/0001-25 IE: 255.823.487
29.  SERTRADING (BR) LTDA  CNPJ: 04.626.426/0002-97 IE: 254.978.282
30.  SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 85.255.743/0001-65 IE: 252.266.820
31.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0030-02 IE: 253.605.075
32.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0029-60 IE: 256.529.272
33.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0083-06 IE: 256.529.329
34.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0216-71 IE: 257.574.514
35.  TIMBRO (SC) COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 12.128.412/0001-90 IE: 256151652
36.

TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0005-04 IE: 256613320 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

37.  TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA.  CNPJ: 12.128.400/0001-66 IE: 256151687
38.  TOP AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 20.604.370/0001-45 IE: 257400184
39.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0010-46 IE: 256.416.656
40. TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 07.426.908/0001-00 IE: 255036345 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).

41.  VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA  CNPJ: 13.631.538/0003-08 IE: 256969205
42.  VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA.  CNPJ: 13.556.164/0003-03 IE: 258648945
43.  WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMAÇÃO LTDA  CNPJ: 14.309.992/0001-48 IE: 256.520.801
44.  WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.  CNPJ: 07.175.725/0010-50 IE: 25.508.393-9
45.  WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.  CNPJ: 07.175.725/0014-84 IE: 255.085.672
46.  WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA  CNPJ: 06.194.675/0003-67 IE: 256.121.710
47. 

WORLD BRANDS DISTRIBUIDORA S/A  CNPJ: 06.249.926/0001-00

IE: 254762298
48. ASCENSUS TRADING & LOG STICA LTDA  CNPJ: 07.635.245/0001-34 I.E: 255.078.420 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 07/02/2020).
49. COTIA VITÓ RIA SERVI OS E COMÉ RCIO S/A  CNPJ: 01.826.229/0003-04 I.E: 255.204.205 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 07/02/2020).
50.

WEGA IND STRIA AERON UTICA LTDA  CNPJ: 08.194.198/0001-01 I.E: 255.228.449 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 07/02/2020).
51. DOMAZZI S.A. CNPJ: 72.204.944/0001-91 IE: 254201121 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).

52.

HORUS FERRAMENTAS E PEÇAS EIRELI  CNPJ: 01.407.940/0001-62 IE: 253901715 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
53. FLORIJET PRODUTOS E SERVICOS DE AVIACAO EIRELI CNPJ: 01.295.129/0001-37 IE: 253346746 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
54.

PRANA PETROQUIMICA LTDA - CNPJ: 05.855.277/0002-09 IE: 256.278.008 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 23/04/2021).
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 10/11/2023):
55.

FISS KOSS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIREL  CNPJ: 24.837.396/0001-94 IE: 257969500 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
56. ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0002-51 IE: 258586230 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
57. PLANE - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA. CNPJ: 08.883.843/0002-76 IE: 261.082.620 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 10/11/2023):
58. GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA  CNPJ: 13.373.898/0002-76 IE: 261008536

59. CRISTAUS REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI CNPJ: 07.310.672/0001-42
IE: 254954774 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 79 DE 26/11/2021).
60. ANGULO MERCANTIL REPRESENTAÇÕES LTDA  CNPJ: 53.013.868/0002-73 IE: 258386355 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
61. CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 07.872.326/0001-58 IE: 255166575 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
62. FLYUNI TAXI AÉREO LTDA  CNPJ: 39.395.247/0001-90 IE: 26.073.196-0 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
63. GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 05.898.253/0002-29 IE: 254971407 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
64. HELINORTE TAXI AEREO EIRELI  CNPJ: 34.400.094/0001-08 IE: 260821942 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
65. PREMIER TRADE IMPORTADORA LTDA  CNPJ: 10.673.864/0001-28 IE: 255863527 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
66.

RIJA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 10.734.107/0001-17 IE: 255842821 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
67. BRASIL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 39.812.932/0001-74 IE: 260792624 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
68. CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 04.581.264/0001-37 IE: 254936032 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
69. OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0013-71 IE: 260502910 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
70.

T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 15.135.338/0011-08 IE: 258925795 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
71. EXPRESS VITORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.158.619/0005-39 IE: 256905207 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 11/11/2022).
72. KEY TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 09.211.470/0001-79 IE: 255555580 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 11/11/2022).
73. PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 18.398.145/0001-58 IE: 257076948 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 11/11/2022).
74. PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 18.398.145/0003-10 IE: 258742844 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 11/11/2022).
75. TERRA NOVA TRADING LTDA CNPJ: 39.828.926/0003-77 IE: 254983120 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 11/11/2022).
76. USIROTA INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 30.638.166/0001-07 IE: 258705795 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 11/11/2022).
77. X5 COMERCIO DE PRODUTOS AERONAUTICOS E INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 08.687.885/0003-12 IE: 261486241 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 11/11/2022).
78. FIRST IMPORTACAO LTDA CNPJ: 12.942.350/0003-18 IE: 256998078 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
79. MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA CNPJ: 03.271.499/0001-60 IE: 253915082 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
80. STILE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 05.758.306/0002-06 IE: 254966535 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
81. TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0238-87 IE: 260391352 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
82. DOMAER S.A. CNPJ: 49.839.252/0001-06 IE: 262184958 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).
83. YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA CNPJ: 62.934.252/0003-07 IE: 260740861 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).
84. NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA  CNPJ: 32.907.435/0003-72 IE: 262008807 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
85. T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 15.135.338/0001-28 IE: 261820907 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
86. BOREAL PLATING LTDA CNPJ: 50.816.571/0001-77 IE: 262327210 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
87. HBR AVIAÇÃO S.A. CNPJ: 07.418.547/0008-27 IE: 261770080 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
88. STRAUHS EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 84.689.629/0001-80 IE: 250021188 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
89. WINNING TRADING S.A. CNPJ: 13.352.623/0002-56 IE: 257474960 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
90.

WALTER DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.117.095/0004-33 IE: 262416832 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).
91.

ONE SOLUCOES EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ: 33.832.118/0001-35 IE: 262.486.652 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).
92.

REGO-FIX BRASIL COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 35.806.407/0001-95 IE: 260356816 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).

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SÃO PAULO  
1.  3M DO BRASIL LTDA  CNPJ: 45.985.371/0077-06 IE: 645.570.673.111
2.  3M DO BRASIL LTDA  CNPJ: 45.985.371/0001-08 IE: 671.000.090.114
3.  3M DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 45.985.371/0033-95 IE: 582.078.271-110
4.  3M DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 45.985.371/0062-20 IE: 371.028.211.110
5. UPPER COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA  CNPJ: 11.444.447/0001-76 IE: 718.074.164.112 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).

6.  A.S. AVIONICS SERVICES S.A.  CNPJ: 01.137.391/0001-53 IE: 114.949.791.119
7.  ABRASIVOS MONTAGNA LTDA  CNPJ: 46.533.808/0001-35 IE: 109.414.012.117
8.  ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A  CNPJ: 00.074.635/0004-86 IE: 336.878.329.119
9.  ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 00.074.635/0001-33 IE: 244.885.844.116
10.  AÇOS F. SACCHELLI LTDA  CNPJ: 61.471.173/0001-82 IE: 336.201.541.115
11.  ACS - INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 07.923.069/0001-36 IE: 645.501.671.110
12.  AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA  CNPJ: 03.535.330/0001-70 IE: 392.102.660.119
13.  AERNNOVA AEROSPACE DO BRASIL LTDA  CNPJ: 06.184.630/0001-40 IE: 645.461.448.116
14.  AERO AVIONICS ML EIRELI  CNPJ: 04.124.734/0001-33 IE: 669.463.770.110
15.  AERO DIGITAL IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP  CNPJ: 08.697.215/0001-15 IE: 149.610.959.118
16.  AERO STORE AVIATION LTDA  CNPJ: 09.061.815/0001-55 IE: 669.805.494.119
17.  AERO STORE AVIATION LTDA  CNPJ: 09.061.815/0002-36 IE: 669.617.800.119
18.  AERO TUBOS - TUBOS E PEÇAS AERONAUTICAS LTDA. - ME  CNPJ: 01.976.367/0001-08 IE: 224.087.604.110
19.  AEROAGRÍCOLA CHAPADÃO LTDA. - EPP  CNPJ: 03.102.737/0001-03 IE: 491.085.754.117
20.  AEROÁLCOOL TECNOLOGIA EIRELI.  CNPJ: 05.326.248/0001-60 IE: 310.386.109.114
21.  AEROARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TAPEÇARIA LTDA  CNPJ: 58.909.763/0001-30 IE: 115.571.756.116
22.  AEROCENTER IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MANUTENÇÃO E PEÇAS LTDA - EPP  CNPJ: 13.599.023/0001-06 IE: 391.076.693.112
23.  AEROCLUBE DE JUNDIAÍ  CNPJ: 50.961.721/0001-36 IE: 407.497.999.115
24.  AEROCLUBE DE VOO A VELA CTA  CNPJ: 47.537.782/0001-66 IE: 125.023.812.116
25.  AEROCRISTALDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI - EPP  CNPJ: 08.775.626/0001-81 IE: 185.059.121.110
26.  AEROGARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVIÕES LTDA  CNPJ: 09.313.528/0001-95 IE: 639.109.018.118
27.  AEROGLOBO REVENDEDORA DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 08.810.314/0001-61 IE: 224.180.720.114
28.  AEROLEME AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 12.606.163/0001-00 IE: 415.061.973.115
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
29. AEROLEME ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA  CNPJ: 22.997.347/0001-93 IE: 415.100.357.116
30.  AEROMAJ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP  CNPJ: 13.296.552/0001-30 IE: 372.071.732.110
31.  AEROMASTER TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 74.385.485/0001-15 IE: 148.642.546.116
32.  AEROMEC COMERCIAL LTDA  CNPJ: 51.470.417/0001-59 IE: 582.251.498.112
33. AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 08.403.769/0001-62 IE: 392.364.140.115 (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).

34.  AEROSAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.  CNPJ: 02.878.741/0001-03 IE: 115.284.784.114
35.  AEROTRADING AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 12.625.913/0001-82 IE: 582.884.375.117
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
36. AEV SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI - ME  CNPJ: 19.192.153/0001-06 IE: 669.798.257.117
37.  AGUADO & CIA LTDA  CNPJ: 00.244.852/0001-24 IE: 535.189.994.118
38.  AIR JET TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 07.751.659/0001-29 IE: 148.223.748.113
39.  AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.  CNPJ: 43.843.358/0003-50 IE: 454.037.546.115
40.  AIR TURBINE AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 01.449.152/0001-39 IE: 669.628.797.113
41.  AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA  CNPJ: 08.373.694/0001-14 IE: 149.468.586.110
42.  AIRSHIP DO BRASIL - INDÚSTRIA E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS S.A.  CNPJ: 07.933.461/0001-66 IE: 637.164.085.112
43.  AIRSTAR COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 05.311.680/0001-88 IE: 669.603.907.117
44. AISYS INDUSTRIAL LTDA  CNPJ: 02.789.201/0001-45 IE: 645.271.737.115 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

45.  AKAER ENGENHARIA S/A.  CNPJ: 65.047.250/0001-22 IE: 645.841.436.112
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
46. AKROS TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÕES LTDA  CNPJ: 65.054.462/0001-37 IE: 645.631.370.110
(Excluído pelo Ato COTEPE Nº 77 DE 16/12/2020):
47. ALA AVIATION COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 16.514.241/0001-99 IE: 748.199.220.115
48.  ALDOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.  CNPJ: 48.219.596/0001-41 IE: 109.741.529.111
49.  ALESTIS DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA  CNPJ: 09.071.368/0001-15 IE: 645.513.191.111
50.  ALKALLIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.  CNPJ: 49.486.665/0001-46 IE: 336.160.507.118
51.  ALLTEC INDÚSTRIA DE COMPONENTES EM MATERIAIS COMPOSTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.  CNPJ: 00.745.309/0001-00 IE: 645.229.712.112
52.  ALMETAIS COMÉRCIO DE METAIS LTDA  CNPJ: 11.369.547/0001-85 IE: 148.908.528.118
53.  ALOIA AEROSPACE BRASIL LTDA  CNPJ: 31.849.967/0001-76 IE: 121.034.002.115
54. AVIONICS BRASIL LTDA  CNPJ: 21.042.133/0001-09 IE: 669.856.911.111 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).

55.  ALTAVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES S/A  CNPJ: 13.364.958/0001-03 IE: 645318983113
56. AMERICA DO SUL SERVICOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 02.922.261/0001-94 IE: 669.352.940.115 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).

57.

FRANKFURT AVIATION EIRELI  CNPJ: 06.315.439/0001-90 IE: 797.242.288.119 (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).

58.  ANATIN TINTAS LTDA EPP  CNPJ: 06.220.344/0001-92 IE: 336.728.070.118
59.  ANHANGUERA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 00.565.813/0001-29 IE: 244.539.101.113
60.  APL AEROPARTES LIMA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA  CNPJ: 07.466.331/0001-60 IE: 117.094.184.110
61.  APLITEC AERO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 02.778.713/0001-06 IE: 550.073.576.119
62.  APS AIRCRAFT PROPELLER SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 22.175.190/0001-10 IE: 190.225.745.111
63.  AR ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VANT LTDA.  CNPJ: 25.280.880/0001-28 IE: 141.079.270.115
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
64.

ARISTEK COMERCIO AERONAUTICO LTDA CNPJ: 51.753.887/0001-20 IE: 135.785.478.119

65.  ARITEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA  CNPJ: 19.115.931/0002-44 IE: 645.664.279.118
66.  ASA TEC - FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 05.979.945/0001-10 IE: 181.310.380.116
67.  ATA SOLUÇÕES EM VIBRAÇÕES LTDA  CNPJ: 05.644.309/0001-38 IE: 116.615.650.118
68.  ATCO PLÁSTICOS LTDA  CNPJ: 00.385.650/0001-00 IE: 714.092.089.110
69.  ATECH - NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A  CNPJ: 11.262.624/0001-01 IE: 146.003.643.110
70.

SAAB SENSORES E SERVIÇOS BRASIL LTDA  CNPJ: 06.916.109/0001-50 IE: 799.420.271.116 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 02/02/2022).

71.  AVEX BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 08.991.124/0001-98 IE: 148.189.309.110
72.  AVIAÇÃO BRASILEIRA LTDA  CNPJ: 09.613.877/0001-22 IE: 669.612.029.115
73.  AVIBRAS DIVISÃO AÉREA E NAVAL S/A.  CNPJ: 00.435.091/0001-98 IE: 392.115.336.117
74.  AVIBRAS - INDÚSTRIA AEROESPACIAL S.A  CNPJ: 60.181.468/0005-85 IE: 392. 028.949.113
75.  AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPACIAL S/A.  CNPJ: 60.181.468/0001-51 IE: 645.007.393.117
76.  AVIÕESNET COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 07.959.376/0001-77 IE: 647.537.362.110
77.  AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA.  CNPJ: 01.107.561/0001-57 IE: 114.562.034.111
78.  AXIAL AVIAÇÃO LTDA. - ME  CNPJ: 03.111.558/0003-02 IE: 225.287.537.115
79.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0081-44 IE: 206.265.026.118
80.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0002-40 IE: 206.265.026.118
81.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0161-63 IE: 206.265.026.118
82.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.  CNPJ: 09.296.295/0136-52 IE: 206.265.026.118
83.  AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.  CNPJ: 09.296.295/0001-60 IE: 206.265.026.118
84.  B. GROB DO BRASIL S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES E FERRAMENTAS  CNPJ: 60.586.450/0001-30 IE: 635.019.859.116
85.  BAE SYSTEMS SERVIÇOS DE AVIÔNICOS LTDA.  CNPJ: 26.287.224/0001-10 IE: 645.944.972.110
86.  BANAER PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 45.888.369/0001-10 IE: 665.010.558.114
(Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 36 DE 05/06/2020):
87. BECKER DO BRASIL LTDA  CNPJ: 04.736.999/0002-73 IE: 645.967.918.119
88.  BETEL AEROINTERIORES LTDA. - EPP  CNPJ: 01.757.672/0001-09 IE: 645.250.260.115
89.  BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 04.377.382/0001-28 IE: 626.893.434.110
90.  BMSS COMÉRCIO INTERNACIONAL EIRELI - EPP  CNPJ: 22.242.437/0001-74 IE: 144.474.940.118
91.  BOEHLERIT BRASIL FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 00.583.180/0001-81 IE: 206.145.155.110
92.  BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA.  CNPJ: 57.879.843/0001-27 IE: 407.109.386.110
93.  BRADAR INDÚSTRIA S/A  CNPJ: 02.807.737/0002-27 IE: 645.430.640.110
94.  BRADAR INDÚSTRIA S/A  CNPJ: 02.807.737/0004-99 IE: 645.486.440.113
95.  BRINGER AIR CARGO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 02.527.325/0001-52 IE: 116.970.102.111
96.  BSB CAPITAL COMÉRCIO DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME  CNPJ: 02.160.840/0001-47 IE: 115.234.500.116
97.  BUZAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 00.735.616/0001-00 IE: 114.412.886.110
98.  C.P.A. COMÉRCIO DE PEÇAS AERONAVES LTDA.  CNPJ: 06.282.868/0001-08 IE: 116.828.040.113
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023):
99. CAE - LÍDER TRAINING DO BRASIL LTDA  CNPJ: 13.558.731/0001-07 IE: 144.132.126.110
100.  CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA  CNPJ: 03.538.995/0002-18 IE: 145.439.800.116
101.  CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 03.538.995/0001-37 IE: 336.705.823.116
102.  CAF - COMPANHIA AÉREA DE FRETAMENTOS, TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 09.640.718/0001-17 IE: 119.033.926.112
103.  CALFER USINAGEM INDUSTRIAL LTDA.  CNPJ: 01.305.262/0001-27 IE: 645.241.953.119
104.  CAMPMETAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-EPP  CNPJ: 17.035.797/0001-65 IE: 122.196.371.113
105.  CAVEMAC INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MÁQUINAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 48.036.552/0001-86 IE: 109.583.019.115
106.  CEDIFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.  CNPJ: 61.530.663/0001-02 IE: 105.161.235.114
107.  CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA  CNPJ: 61.936.522/0005-18 IE: 645.507.493.113
108.  CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.  CNPJ: 61.936.522/0001-94 IE: 112.563.984.111
109.  CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 96.238.134/0001-14 IE: 645.194.690.117
110.  CENTRAL TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.636.859/0001-42 IE: 669.478.280.116
111.  CERATIZIT AMÉRICA LATINA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL DURO LTDA  CNPJ: 07.439.787/0001-31 IE: 795.934.299.111
112.  CHALLENGER AVIÕES COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELLI EPP  CNPJ: 56.737.638/0001-64 IE: 112.892.710.114
113.  CHEMETALL DO BRASIL LTDA  CNPJ: 01.359.916/0004-48 IE: 407.481.504.119
114.  CISA TRADING S/A  CNPJ: 39.373.782/0002-20 IE: 114.962.307.118
115.  CLARUS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 03.093.486/0003-00 IE: 165.331.191.117
116.  COLUMBIA TRADING S/A  CNPJ: 46.548.574/0007-95 IE: 278.208.171.114
117.  COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR  CNPJ: 43.633.296/0001-90 IE: 108.938.880.117
118.  COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.  CNPJ: 01.135.153/0002-90 IE: 114.959.788.117
119.  COMPOENDE BENEFICIAMENTO DE PEÇAS LTDA - EPP  CNPJ: 58.283.557/0001-67 IE: 695.015.130.111
120.  COMPSIS - COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 60.480.357/0001-46 IE: 645.133.654.113
121.  COMTEC COMPOSTOS DE SEGURANÇA LTDA  CNPJ: 05.509.004/0001-13 IE: 245.087.366.111
122.  CONAL AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 61.807.079/0001-51 IE: 669.196.113.117
123.  CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIÕES LTDA.  CNPJ: 71.444.863/0001-04 IE: 669.018.882.110
124.  CONNECT LINHA AÉREAS S/A  CNPJ: 20.884.061/0002-57 IE: 796.746.812.115
125.  COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.  CNPJ: 33.000.092/0203-56 IE: 535.316.045.116
126.  COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.  CNPJ: 33.000.092/0128-41 IE: 796.370.760.116
127.  COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A  CNPJ: 33.000.092/0253-15 IE: 420.114.246.111
128.  COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A  CNPJ: 02.176.290/0002-35 IE: 149.560.613.110
129.  CPA CORANTES E PRODUTOS PARA ANODIZAÇÃO DE ALUMÍNIO LTDA EPP  CNPJ: 45.110.236/0001-19 IE: 286.000.799.111
130.  CROSS LINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.  CNPJ: 66.932.005/0001-60 IE: 398.017.470.118
131.  CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.144.928/0004-80 IE: 123.506.259.114
132.  CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.144.928/0003-08 IE: 415.088.125.115
133.  CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 03.144.928/0001-38 IE: 115.549.885.110
134.  DASSAULT FALCON JET DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 01.443.782/0001-04 IE: 669.001.660.110
135.  DAY BRASIL S/A  CNPJ: 49.327.943/0002-01 IE: 206.458.678.119
136.  DAY BRASIL S/A  CNPJ: 49.327.943/0014-37 IE: 206.109.326.118
137.  DEMARCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  CNPJ: 00.463.883/0001-76 IE: 635.306.421.110
138.  DEZ MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 00.608.932/0001-11 IE: 492.548.614.113
139.  DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 08.112.650/0002-11 IE: 149.766.249.118
140.  DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA  CNPJ: 03.089.543/0001-15 IE: 645.480.888.114
141.  DIRETA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-EPP  CNPJ: 02.067.121/0001-86 IE: 515.028.889.114
142.  DMF BRAZIL COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS LTDA  CNPJ: 18.209.590/0001-22 IE: 375.059.097.111
143.  DORMER PRAMET SOLUÇÕES PARA USINAGEM LTDA.  CNPJ: 60.875.580/0001-92 IE: 108.468.847.115
144.  DRONEIMPORT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI EPP  CNPJ: 24.961.025/0001-10 IE: 140.917.192.114
145.  DÜRR BRASIL LTDA  CNPJ: 61.067.997/0001-91 IE: 105.816.792.110
146.  EACIAL EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS LTDA  CNPJ: 54.363.569/0001-40 IE: 535.020.182.113
147.  EAGLE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 30.264.314/0001-62 IE: 407.650.175.110
148.  EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA  CNPJ: 50.606.573/0001-31 IE: 110.036.996.111
149.  EDMO SOUTH AMERICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUPRIMENTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 12.329.326/0001-46 IE: 278.224.033.117
150.  EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME  CNPJ: 06.787.870/0001-39 IE: 645.963.062.115
(Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 28 DE 14/04/2020):
151. EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 06.787.870/0002-10 IE: 645.854.653.118
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024):
152. EJ AERO AGRÍCOLA LTDA EPP  CNPJ: 00.358.620/0001-05 IE: 375.088.821.117
153.  EJ ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.  CNPJ: 02.942.445/0001-16 IE: 375.083.174.110
154.  ELEB EQUIPAMENTOS LTDA  CNPJ: 55.763.775/0001-00 IE: 645.085.863.116
155.  ELEB EQUIPAMENTOS LTDA  CNPJ: 55.763.775/0002-91 IE: 688.171.770.114
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021):
156. ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA.  CNPJ: 20.282.534/0001-65 IE: 125.094.199.117

157.  EMBRAER GPX LTDA  CNPJ: 08.497.572/0001-30 IE: 787.052.964.112
158.  EMBRAER GPX LTDA  CNPJ: 08.497.572/0002-10 IE: 787.000.653.119
(Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 50 DE 09/09/2020):
159. EMBRAER GPX LTDA  CNPJ: 08.497.572/0003-00 IE: 645.299.437.114
160.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0005-02 IE: 645.999.980.116
161.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0001-89 IE: 645.999.990.110
162.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0003-40 IE: 224.999.988.111
163.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0004-21 IE: 787.999.999.111
164.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0014-01 IE: 669.721.991.116
165.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0007-74 IE: 645.999.971.115
166.

EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0010-70 IE: 688619823116 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).

167.  EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0006-93 IE: 645.483.265.110
168.  EMBRAER S/A.  CNPJ: 07.689.002/0002-60 IE: 224.999.997.112
169.  EMUGE FRANKEN FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA  CNPJ: 07.911.854/0001-79 IE: 382.103.274.110
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023):
170. ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA  CNPJ: 01.020.691/0001-58 IE: 147.623.938.113
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023):
171. ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA  CNPJ: 01.020.691/0003-10 IE: 189.088.710.116
172.  ERASMO JOSÉ BARBOSA EPP  CNPJ: 07.516.759/0001-70 IE: 626.709.119.117
173.  ERMA TECH INDÚSTRIA E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 05.704.873/0001-07 IE: 645.455.085.110
174.  ESCUDERIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.  CNPJ: 24.446.699/0001-86 IE: 140.773.517.110
175.  ESPECIALISTA MANUTENÇÃO DE HÉLICES, ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA.  CNPJ: 06.215.068/0001-74 IE: 647.442.929.118
176.  ESRA - ENGENHARIA, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP  CNPJ: 66.889.783/0001-14 IE: 645.176.878.116
177. EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 07.385.534/0001-22 IE: 669.673.914.111 (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).

178.  FALCARE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 05.586.184/0001-37 IE: 636.274.142.115
189.  FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOO A VELA  CNPJ: 45.186.848/0001-95 IE: 146.673.259.115
180.  FENAC ABRASIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 49.472.715/0001-36 IE: 796.171.740.117
181.  FERGUSS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI - ME  CNPJ: 04.984.870/0001-01 IE: 714.097.197.114
182.  FERRAMENTAS NIPO TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 69.056.372/0001-36 IE: 407.172.593.110
183.  FIBRAFORTE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 00.011.009/0001-06 IE: 645.275.608.115
184.  FK-BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 14.342.734/0001-63 IE: 645.343.542.110
185.  FLEX AERO LTDA  CNPJ: 08.414.502/0001-70 IE: 407.008.171.111
186.  FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA  CNPJ: 72.857.345/0001-77 IE: 623.100.911.118
187.  FOTOTERRA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS E SENSORIAMENTO REMOTO LTDA. - EPP  CNPJ: 08.212.447/0001-36 IE: 623.142.303.110
188.  FULL COPTERS AVIATION EIRELI  CNPJ: 22.456.279/0001-55 IE: 165.278.662.110
189.  GEIGER MENDES COMERCIAL LTDA  CNPJ: 00.025.222/0001-69 IE: 286.123.083.119
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
190.

GESPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 45.218.484/0001-88 IE: 645.042.310.117

191.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0138-03 IE: 140.781.398.113
192.  GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.  CNPJ: 89.237.911/0162-25 IE: 142.881.265.110
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 10/11/2023):
193. GLOBAL LUBS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA  CNPJ: 22.428.662/0001-08 IE: 492.784.665.110

194.  GLOBAL MARITIME - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 05.756.589/0001-76 IE: 304.111.175.117
195.  GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA  CNPJ: 03.940.850/0002-49 IE: 224.167.398.113
196.  GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA  CNPJ: 03.940.850/0001-68 IE: 397055299116
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 10/11/2023):
197. GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA  CNPJ: 13.373.898/0001-95 IE: 206.878.222.110

198.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0004-00 IE: 149.503.902.113
199.  GOL LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 07.575.651/0015-54 IE: 336.798.868.117
200. GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.  CNPJ: 60.500.246/0001-54 IE: 606.338.383.117 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).

201.  GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.  CNPJ: 60.500.246/0025-21 IE: 147.833.783.110
202.  GR SOLUTIONS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME  CNPJ: 17.765.508/0001-83 IE: 645.603.190.119
203.  GRECCO TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.  CNPJ: 58.927.773/0001-06 IE: 116203867116
204.  GRUPO GONÇALVES DIAS S/A  CNPJ: 09.328.663/0001-04 IE: 148.061.942.112
205.  GSA SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.  CNPJ: 07.167.776/0001-40 IE: 669.540.515.114
206.  GUHRING BRASIL FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 61.837.548/0001-85 IE: 600.087.440.114
207.  H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 30.649.649/0001-07 IE: 798.150.712.118
208.  HAIMER DO BRASIL - COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 18.247.393/0001-06 IE: 795.947.381.110
209.

HANGAR BRAVO MANUTENCAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 17.210.856/0001-94 IE: 407.692.295.117 (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).

210.  HANGAR DOIS AEROAGRICOLA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA ME  CNPJ: 52.144.284/0001-93 IE: 208.012.393.111
211.  HANGAR VINTE LTDA - ME  CNPJ: 17.945.871/0001-80 IE: 165.254.601.119
212.  HANNA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.  CNPJ: 60.616.869/0001-97 IE: 417.047.597.119
213.  HBR AVIAÇÃO S/A  CNPJ: 07.418.547/0001-50 IE: 492739758117
214.  HELICENTRO LTDA  CNPJ: 00.126.464/0001-49 IE: 114.674.738.112
215.  HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS  CNPJ: 20.367.629/0009-39 IE: 116.098.460.110
216.  HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS  CNPJ: 20.367.629/0006-96 IE: 190.117.437.115
217.  HELICIDADE HELIPORTO LTDA.  CNPJ: 03.682.296/0002-47 IE: 116.527.574.118
218.  HELIHELP MANUTENÇÃO DE HELICÓPTEROS LTDA  CNPJ: 14.029.324/0001-67 IE: 582.947.632.112
219.  HELIJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 23.793.479/0001-66 IE: 797.213.376.117
220.  HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 03.330.048/0001-56 IE: 116.157.164.110
221.  HELIPARK TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 04.758.568/0001-27 IE: 255.185.885.111
222.  HELITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 01.126.533/0001-87 IE: 244.807.861.119
223.  HENKEL LTDA.  CNPJ: 02.777.131/0006-10 IE: 286.048.259.116
224.  HENKEL LTDA.  CNPJ: 02.777.131/0029-06 IE: 407.477.349.115
225.  HENKEL LTDA.  CNPJ: 02.777.131/0001-05 IE: 373.011.130.116
226.  HENKEL LTDA.  CNPJ: 02.777.131/0034-73 IE: 407.510.781.116
227.  HERNANDES FIM & CIA LTDA.  CNPJ: 53.626.479/0001-32 IE: 244.135.190.112
228.  HJH EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 03.620.760/0001-90 IE: 717.040.016.115
229.  HONEYWELL DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 61.338.844/0009-99 IE: 645.295.023.118
230.  HURTH INFER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 61.241.279/0001-90 IE: 669.055.608.114
231.  IACIT SOLUCÕES TECNOLÓGICAS S/A  CNPJ: 56.035.876/0003-90 IE: 645.526.708.115
232.  IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A  CNPJ: 56.035.876/0001-28 IE: 645.101.283.117
233.  ICON G TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 00.278.017/0004-58 IE: 669.904.400.115
234.  ICON G TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 00.278.017/0005-39 IE: 141.514.000.118
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024):
235. ICON TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 17.455.913/0001-03 IE: 636.191.822.111
236.  ICON TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 17.455.913/0005-29 IE: 140.815.247.114
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024):
237. ICON TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 17.455.913/0006-00 IE: 141.922.320.110
238.  ICON TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 17.455.913/0007-90 IE: 141.922.330.115
239. WINOA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 43.812.411/0002-75 IE: 392.017.510.111 (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).

(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023):
240. IMAGEM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 04.143.116/0001-30 IE: 458.006.431.115
241.  INBRA-AEROSPACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPOSTOS AERONÁUTICOS S.A.  CNPJ: 05.254.436/0001-20 IE: 442.189.160.118
242.  INDÚSTRIA MECÂNICA MARCATTO LTDA.  CNPJ: 52.548.997/0001-12 IE: 454.001.374.110
243. ROMI S.A  CNPJ: 56.720.428/0014-88 IE: 606.014.560.113 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 10/11/2022).

244.  INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 56.239.684/0001-33 IE: 147.754.270.110
245.  INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 56.239.684/0002-14 IE: 113.200.955.113
246.  ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA  CNPJ: 00.286.462/0001-17 IE: 714.093.633.114
247.  ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA  CNPJ: 03.102.205/0003-38 IE: 182.114.098.111
248.  ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA.  CNPJ: 03.102.205/0001-76 IE: 298.057.504.112
249.  J. E. DE ALMEIDA - PEÇAS E ACESSÓRIOS - ME  CNPJ: 15.395.141/0001-28 IE: 165.425.902.110
250.  J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 61.392.445/0007-44 IE: 391.020.182.112
251.  J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 61.392.445/0001-59 IE: 104.392.776.119
252.  JEDEL AFIAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 00.984.399/0001-92 IE: 626316854110
253.  JET WINGS TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 17.254.397/0001-40 IE: 407.339.850.110
254.  JL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI ME  CNPJ: 07.152.947/0001-67 IE: 645.466.964.110
255.  JOMMA - JOÃO MARTINS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 02.563.090/0001-54 IE: 313.001.699.115
256.  JUST FLY AERONÁUTICA LTDA - EPP  CNPJ: 14.641.904/0001-00 IE: 651.027.490.111
257.  KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDIÇÃO BRASIL LTDA  CNPJ: 19.651.511/0001-00 IE: 206.336.420.110
258.  KORLOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 18.385.911/0001-40 IE: 206.330.964.112
259.  KROMI LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA  CNPJ: 10.339.911/0002-82 IE: 795.561.321.116
260.  L.H. COLUS TECNOLOGIA LTDA - EPP  CNPJ: 10.449.961/0001-31 IE: 645.604.319.112
261. OCELLOTT ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 22.483.795/0001-79 IE: 645.774.507.110 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).

262.  LAMINA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA  CNPJ: 08.104.100/0002-50 IE: 119.890.387.110
263.  LANMAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.  CNPJ: 44.630.044/0001-70 IE: 748.136.549.110
264.  LATECOERE DO BRASIL INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 06.201.952/0001-50 IE: 392.227.213.110
265.  LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 46.954.004/0001-00 IE: 635.221.950.111
266.

4 WIND ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.919.655/0001-84 IE: 122.864.649.118 (Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).

267.  LEGADO USINAGEM LTDA - ME  CNPJ: 05.947.370/0001-54 IE: 645.453.997.118
268.  LÍDER SIGNATURE S.A.  CNPJ: 04.146.040/0004-40 IE: 108.286.368.116
269.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0009-49 IE: 116.180.040.119
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
270. LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0024-88 IE: 369.061.720.113
271.  LÍDER TÁXI AÉREO S.A.- AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0032-98 IE: 796.024.589.111
272. LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERON UTICOS EIRELI  CNPJ: 07.419.960/0001-30 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 01/07/2020).

273.  LIMA & BONFÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 00.446.330/0001-05 IE: 671.206.130.117
274.  LOOPING ESCOLA DE AVIAÇÃO LEVE LTDA ME  CNPJ: 14.289.591/0001-73 IE: 190.147.744.117
275.  LUCAS DE PAIVA PIROLA - ME  CNPJ: 22.378.136/0001-72 IE: 210.087.769.113
276.  LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 51.051.811/0002-33 IE: 165.038.713.110
277.  LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 51.051.811/0004-03 IE: 455.180.529.116
278.  LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 51.051.811/0003-14 IE: 671.207.847.111
279.  LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 51.051.811/0001-52 IE: 606.005.028.116
280.  LUKSNOVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO  CNPJ: 44.381.747/0001-02 IE: 635.048.469.114
281.  LUMOBRAS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA  CNPJ: 61.241.451/0001-05 IE: 206.013.189.116
282.  M & J COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.  CNPJ: 05.678.449/0001-27 IE: 407.496.273.110
283.  M. TORRES BRASIL DESENHOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 17.368.892/0001-80 IE: 645.406.270.118
284.  M.C. ANTUNES DIAS EPP  CNPJ: 05.995.638/0001-23 IE: 669.518.705.110
285.  MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 08.413.594/0001-74 IE: 795.115.535.112
286.  MAGNAGHI AERONÁUTICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 57.069.650/0001-00 IE: 645.110.751.114
287.  MAGO TOOLS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA  CNPJ: 08.930.662/0001-72 IE: 645.592.659.111
288.  MARPOSS APARELHOS ELETRÔNICOS DE MEDIÇÃO LTDA  CNPJ: 43.992.940/0001-17 IE: 109.143.427.112
289.  MARTE SUPORTE AERONÁUTICO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME  CNPJ: 05.616.211/0001-77 IE: 148.369.014.112
290. MARTE UPDATES & AVIONICS LTDA CNPJ: 17.820.639/0001-16 IE: 142.226.443.113 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).

291.  MASSUCATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 54.423.017/0001-80 IE: 244.248.506.110
292.  MASTER ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.  CNPJ: 61.844.288/0001-75 IE: 149.405.566.118
293. MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 10.142.869/0001-24 IE: 148.198.103.119 (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).

294.  MAULE DO BRASIL COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 66.797.218/0001-27 IE: 407.476.565.114
295.  MAZAK SULAMERICANA LTDA  CNPJ: 02.062.561/0001-40 IE: 714.050.882.116
296.  MECTRON - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A  CNPJ: 65.481.012/0001-20 IE: 645.164.188.112
297.  MERCO - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 09.005.577/0001-60 IE: 146.310.397.114
298.  METALÚRGICA SUPRENS LTDA.  CNPJ: 61.610.861/0001-86 IE: 245.090.153.118
299.  METINJO METALIZAÇÃO INDUSTRIAL E IMPORTAÇÃO JOSEENSE LTDA.  CNPJ: 46.645.164/0001-77 IE: 645.038.225.115
300.  METRO TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 58.725.102/0001-54 IE: 112.320.140.110
301.  MF&C AVIATION ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 23.785.498/0001-40 IE: 669.943.771.110
302.  MIG AIR TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 05.991.103/0001-84 IE: 639.129.871.118
303.  MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.  CNPJ: 27.093.558/0032-11 IE: 795.119.665.117
304.  MIRAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.  CNPJ: 47.567.797/0001-77 IE: 645.043.558.111
305.  MITUTOYO SUL AMERICANA LTDA  CNPJ: 59.408.005/0002-81 IE: 672.016.600.110
306.  MIX AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. - EPP  CNPJ: 11.892.242/0001-53 IE: 144.903.104.114
307.  MMC METAL DO BRASIL LTDA  CNPJ: 02.801.696/0001-80 IE: 115.203.223.111
308.  MOB AVIATION LTDA.  CNPJ: 28.093.384/0001-53 IE: 415.154.100.119
309.  MODCLIMA SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA.  CNPJ: 09.085.906/0001-20 IE: 225.241.643.113
310.  MODELAÇÃO FLÓRIDA LTDA  CNPJ: 01.479.445/0001-69 IE: 286.274.036.118
311.  MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A  CNPJ: 03.887.831/0001-15 IE: 407.578.163.116
312.  MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A  CNPJ: 03.887.831/0002-04 IE: 795.596.979.114
313. MONTEIRO & NEVES BAPTISTA, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 06.962.032/0001-54 IE: 116.897.112.117 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).

314.  MRP COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 01.360.103/0001-25 IE: 244867553119
315.  MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 17.708.580/0002-50 IE: 669.847.601.110
316. MTX AVIATION MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 17.708.580/0001-79 IE: 798.384.253.116 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).

317.  MWR INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 58.859.430/0001-43 IE: 112.161.200.117
318.  NABUCO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 30.548.893/0001-75 IE: 119.493.963.116
319.  NACIONAL SULTRADE LTDA.  CNPJ: 67.230.425/0001-68 IE: 113.513.509.114
320.  NAVES AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 58.836.594/0001-55 IE: 112.053.355.110
321.  NAVES AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 58.836.594/0004-06 IE: 182.153.057.112
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024):
322. NCB SISTEMAS EMBARCADOS EIRELI - EPP  CNPJ: 08.252.666/0001-49 IE: 645.490.448.111
323.  NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 01.488.575/0001-68 IE: 645.244.641.110
324.  NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA  CNPJ: 01.488.575/0003-20 IE: 392.208.228.114
325.  NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 01.488.575/0004-00 IE: 645.289.742.110
326.  NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 01.488.575/0005-91 IE: 645.518.510.115
327.  NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 01.488.575/0006-72 IE: 254.135.927.111
328.  NILVA MARIA NOGUEIRA PADOVANI  CNPJ: 02.401.232/0001-87 IE: 535.223.297.117
329.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 46.044.053/0048-79 IE: 645.557.310.117
330.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 46.044.053/0051-74 IE: 787.054.683.114
331.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 46.044.053/0050-93 IE: 224.195.898.110
332.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 46.044.053/0040-11 IE: 645.530.290.119
333.  NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 46.044.053/0049-50 IE: 645.557.320.111
334.  NOTIPS COMÉRCIO VAREJISTA DE CINE E FOTOS EIRELI  CNPJ: 22.189.226/0001-15 IE: 144.447.980.113
335.  NOVA AERONÁUTICA COMÉRCIO E MANUTENÇAO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 74.637.497/0001-90 IE: 587.109.876.110
336.  NOVA-TECH BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA  CNPJ: 12.241.096/0001-69 IE: 147.325.565.112
337.  NSE BRASIL AEROESPACIAL LTDA  CNPJ: 13.357.592/0001-45 IE: 392.118.761.113
338.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0041-35 IE: 336.814.543.118
339.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0075-84 IE: 147.167.454.114
340.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0011-10 IE: 148.084.640.112
341.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0083-94 IE: 796241622116
342.  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.575.829/0040-54 IE: 336.814.534.117
343.  OCTANS AIRCRAFT INDUSTRIAL LTDA  CNPJ: 09.023.149/0001-60 IE: 639.075.210.117
344.  OMA - OFICINA MARÍLIA DE AVIAÇÃO LTDA.  CNPJ: 52.061.728/0001-27 IE: 438.019.209.112
345.  OMNISYS ENGENHARIA LTDA  CNPJ: 01.773.463/0001-59 IE: 635.583.921.112
346.  ONE AVIATION SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES LTDA  CNPJ: 09.429.740/0001-12 IE: 407.313.675.113
347.  OPTO TECNOLOGIA OPTRÔNICA LTDA  CNPJ: 01.810.988/0001-17 IE: 637.137.399.115
348.  OPTSENSYS INSTRUMENTAÇÃO ÓTICA E ELETRÔNICA LTDA  CNPJ: 04.008.847/0001-73 IE: 645.449.146.119
349.  OSG SULAMERICANA DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 44.078.640/0002-70 IE: 225.029.617.114
350.  P.R.L. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA  CNPJ: 07.115.935/0001-62 IE: 645.495.894.113
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024):
351.  PACHU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.  CNPJ: 13.940.205/0001-07 IE: 487.050.212.113
352.  PAN METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.  CNPJ: 48.584.510/0001-80 IE: 148.565.816.114
353.  PANASONIC DO BRASIL LIMITADA  CNPJ: 04.403.408/0021-09 IE: 796.352.897.119
354.  PANASONIC DO BRASIL LIMITADA  CNPJ: 04.403.408/0015-60 IE: 645.362.351.118
355.  PARDAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 06.911.233/0001-22 IE: 495.079.633.113
356.  PAULICOPTER - CIA PAULISTA DE HELICÓPTERO LTDA - TÁXI AÉREO  CNPJ: 50.395.037/0001-34 IE: 110.614.740.118
357.  PDB AEROSPACE LTDA.  CNPJ: 04.419.732/0001-71 IE: 645.491.347.119
358.  PEFIL COMERCIAL LTDA.  CNPJ: 58.805.466/0001-44 IE: 112.044.978.112
358.  PEGASUS ASSESSORIA E COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA EPP  CNPJ: 01.882.231/0001-39 IE: 535.216.209.115
360.  PESOLA PEÇAS USINADAS AERONÁUTICAS LTDA.  CNPJ: 06.920.112/0001-47 IE: 645.465.772.110
361.  PHL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 13.564.078/0001-80 IE: 535.260.981.119
362.  PIESA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 22.371.605/0001-21 IE: 645.714.921.116
363.  PLANE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA  CNPJ: 08.883.843/0001-95 IE: 407.457.000.113
364.  PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 02.278.560/0001-38 IE: 669.365.244.118
365.  PREMIER TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 59.566.117/0001-80 IE: 112.589.149.110
366.  PRESSMECÂNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 02.447.656/0001-82 IE: 392.236.658.119
367.  PRIME TOOLS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME  CNPJ: 12.580.583/0001-56 IE: 535.244.754.116
368.  PROAR AERONAVES E REVISÕES LTDA.  CNPJ: 57.016.610/0001-09 IE: 111.714.924.111
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024):
369. PRODUTIVA AEROAGRÍCOLA LTDA CNPJ: 14.546.997/0001-94 IE: 491.033.480.110

370.  PRÓ-QUALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E COMPONENTES LTDA - EPP  CNPJ: 04.540.523/0001-81 IE: 645.480.372.110
371.  PRUDEMPLAST QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.  CNPJ: 51.832.681/0001-95 IE: 562.057.757.115
372.  QUIMIGEL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 64.675.671/0002-16 IE: 465.028.180.110
373.  R. V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 06.280.278/0001-46 IE: 669.540.817.118
374.  R4 AVIAÇÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 18.496.798/0001-70 IE: 225.151.565.113
375.  RALLC USINAGEM E COMPOSTO LTDA EPP  CNPJ: 21.519.488/0001-38 IE: 392.167.753.116
376.  RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA  CNPJ: 09.059.224/0003-05 IE: 146.692.192.110
377.  RC COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP  CNPJ: 08.489.160/0001-58 IE: 535.461.081.112
378.  RECOMINTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA  CNPJ: 08.446.025/0001-25 IE: 392.281.885.117
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 10/11/2023):
379. REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 54.271.762/0001-51 IE: 669131164118

380.  RENISHAW LATINO AMERICANA LTDA.  CNPJ: 00.939.581/0001-21 IE: 206.082.223.117
381.  RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA EPP  CNPJ: 64.169.113/0001-06 IE: 353.047.245.110
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024):
382. RIO LINHAS AÉREAS S.A.  CNPJ: 01.976.365/0008-95 IE: 336.580.213.119
383.  ROCHATOOLS COM. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FERRAMENTAS GERAIS LTDA  CNPJ: 08.225.282/0001-37 IE: 635.533.793.114
384.  ROCKWELL COLLINS DO BRASIL LTDA  CNPJ: 02.048.100/0001-13 IE: 645.112.080.119
385.  ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA  CNPJ: 54.821.137/0001-36 IE: 234.043.780.115
386.  ROTORX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 29.797.888/0001-17 IE: 688.440.052.110
387.  RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.  CNPJ: 43.083.187/0001-47 IE: 278.359.685.111
388.  S.D. AVIONICS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 62.831.615/0001-17 IE: 647.216.194.115
389.  S3 DO BRASIL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 22.093.184/0001-14 IE: 645.714.114.119
390. SAAB BRASIL LTDA.  CNPJ: 23.100.444/0001-02 IE: 799.090.208.118 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 10/11/2022).

391.  SAFRAN CABIN BRAZIL LTDA.  CNPJ: 03.361.189/0001-36 IE: 392.201.924.113
392.  SAFRAN ELETRÔNICA & DEFESA BRASIL LTDA. - ME  CNPJ: 53.977.542/0001-85 IE: 645.621.756.117
393.  SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 11.472.195/0001-99 IE: 645.964.876.114
394.  SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 11.472.195/0002-70 IE: 645.882.017.110
395.  SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 05.289.245/0002-85 IE: 116.666.885.113
396.  SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA  CNPJ: 61.064.838/0042-01 IE: 714.104.583.110
397.  SALES TÁXI AÉREO LTDA. - EPP  CNPJ: 12.264.284/0001-02 IE: 146.678.288.117
398.  SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES  CNPJ: 48.635.379/0006-47 IE: 415.088.560.117
399.  SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES  CNPJ: 48.635.379/0001-32 IE: 118.641.230.111
400.  SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 60.680.279/0001-23 IE: 407.651.385.112
401.  SANPOSS TECNOLOGIA SUPRIMENTOS E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA.  CNPJ: 04.196.391/0001-12 IE: 635.448.801.112
402.  SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A  CNPJ: 28.477.685/0004-23 IE: 116.543.560.118
403.  SBTA - TECNOLOGIA EM COMPÓSITOS S.A.  CNPJ: 17.031.492/0001-85 IE: 442.282.718.110
404.  SCODA AERONÁUTICA, FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.  CNPJ: 02.134.334/0001-83 IE: 359.001.682.117
405.  SECALEAP SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP  CNPJ: 14.800.051/0001-02 IE: 645.857.893.116
406.  SECO TOOLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 59.108.308/0001-06 IE: 669.464.632.110
407.  SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA  CNPJ: 08.744.945/0005-53 IE: 145.559.709.116
408.  SERTRADING (BR) LTDA  CNPJ: 04.626.426/0003-78 IE: 149.437.022.112
409.  SERVIÇO AERO TÉCNICO LTDA  CNPJ: 03.856.395/0001-17 IE: 688.160.937.119
410.  SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA  CNPJ: 06.006.378/0001-89 IE: 148.016.974.119
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
411.

SIATT - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S.A CNPJ: 23.483.206/0001-15 IE: 645.865.567.115

412.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA  CNPJ: 10.919.908/0008-23 IE: 795.331.488.116
413.  SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA.  CNPJ: 10.919.908/0004-08 IE: 336.948.293.110
414.  SITREX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME  CNPJ: 04.538.925/0001-41 IE: 117.200.685.117
415.  SM TOOLS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.  CNPJ: 72.689.466/0001-57 IE: 113.804.284.110
416.  SNAP-ON DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.  CNPJ: 60.395.175/0001-77 IE: 606.023.425.119
417.  SOCANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 05.555.880/0001-86 IE: 550.041.363.118
418.  SOLOJET SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 05.533.932/0001-13 IE: 407.691.067.113
419.  SONACA BRASIL LTDA.  CNPJ: 04.059.223/0001-85 IE: 645.414.218.114
420.  SONACA ENGENHARIA LTDA.  CNPJ: 22.643.579/0001-43 IE: 645.722.525.113
421.  SOPEÇAERO - SOBRAER PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.  CNPJ: 06.247.612/0001-60 IE: 645.463.627.117
422.  SPCTA TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 11.105.172/0001-46 IE: 141.899.825.113
423.  SPECTRA TECNOLOGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA  CNPJ: 59.933.705/0001-04 IE: 112.873.041.115
424.  STARTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 02.760.750/0001-97 IE: 535.228.536.114
425.  SUMITOMO ELECTRIC HARDMETAL DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 14.479.264/0001-84 IE: 795.225.386.113
426.  SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP  CNPJ: 60.071.826/0002-54 IE: 224.122.180.118
427.  SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP  CNPJ: 60.071.826/0001-73 IE: 626.209.756.116
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021):
428.

SYNERJET BRASIL LTDA  CNPJ: 15.918.330/0001-38 IE: 129.661.619.112

429.  SYNERJET BRASIL LTDA.  CNPJ: 15.918.330/0002-19 IE: 669.818.889.110
430.  TAEGUTEC DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 04.306.120/0001-72 IE: 714.121.655.115
431.  TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 52.045.457/0001-16 IE: 109.047.083.110
432.  TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 52.045.457/0008-92 IE: 407.420.009.110
433.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0009-17 IE: 112.347.127.116
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
434.

TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0219-14 IE: 112.347.127.116

435.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0229-96 IE: 112.347.127.116
436.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0209-42 IE: 112.347.127.116
437.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0054-71 IE: 112.347.127.116
438.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0022-94 IE: 112.347.127.116
439.  TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0061-09 IE: 112.347.127.116
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024):
440. TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0001-60 IE: 112.347.127.116
441.  TAM LINHAS AÉREAS S/A.  CNPJ: 02.012.862/0046-61 IE: 112.347.127.116
442.  TAM LINHAS AÉREAS S/A.  CNPJ: 02.012.862/0168-30 IE: 112.347.127.116
443.  TAM LINHAS AÉREAS S/A.  CNPJ: 02.012.862/0053-90 IE: 112.347.127.116
444.  TAMARU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 60.823.879/0001-01 IE: 587.082.408-119
445.  TARGET TRADING S/A.  CNPJ: 02.013.667/0002-35 IE: 149.853.578.116
446.  TECNOVALE INDUSTRIAL LTDA EPP  CNPJ: 71.708.507/0001-42 IE: 645.199.256.110
447.  TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 56.840.077/0001-24 IE: 645.106.684.114
448.  TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 56.840.077/0002-05 IE: 645.711.203.117
449.  TECTRAT- TECNOLOGIA EM PROCESSOS ESPECIAIS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP  CNPJ: 22.120.326/0001-95 IE: 392.172.029.111
450.  TEKLA INDUSTRIAL TÊXTIL LTDA.  CNPJ: 07.669.515/0001-28 IE: 117.199.385.115
451.  TGV DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS E IMPORTAÇÕES S/A  CNPJ: 12.837.701/0001-69 IE: 146.025.656.113
452.  THORK TRADING LTDA.  CNPJ: 04.363.350/0002-54 IE: 116620741118
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024):
453. THRUONE LTDA CNPJ: 19.462.710/0001-61 IE: 645.699.685.113

454.  THYSSENKRUPP AUTÔMATA INDÚSTRIA DE PEÇAS LTDA  CNPJ: 96.163.993/0001-91 IE: 688.112.055.118
455. TIMBRO TRADING S.A.  CNPJ: 12.116.971/0004-23 IE: 146.867.407.110 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 10/11/2022).

456.  TINTAS LAR E AUTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 64.070.113/0001-46 IE: 112.789.937.119
457.  TOTAL LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 32.068.363/0009-02 IE: 336.872.604.110
458.  TOYO MATIC AEROSPACE LTDA  CNPJ: 58.351.404/0001-00 IE: 225.056.980.110
459.  TRELLEBORG DO BRASIL SOLUÇÕES EM VEDAÇÃO LTDA  CNPJ: 05.827.188/0001-60 IE: 645.417.192.112
460.  TREND CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 62.951.934/0001-66 IE: 645.162.751.113
461.  TRIÂNGULO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.  CNPJ: 72.887.565/0001-43 IE: 713.001.451.118
462.  TRIKE ÍCAROS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. - EPP  CNPJ: 56.543.309/0001-82 IE: 336.206.622.117
463.  TROYA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E ENGENHARIA LTDA  CNPJ: 07.561.559/0001-30 IE: 645.547.281.110
464.  TUNGALOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA  CNPJ: 10.780.791/0001-73 IE: 714.108.161.118
465.  TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA.  CNPJ: 05.429.834/0001-30 IE: 669.540.231.112
466.  TWO TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 04.263.318/0001-16 IE: 407.277.242.118
467.  UFT DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA  CNPJ: 67.036.392/0001-10 IE: 712.036.447.110
468.  UNIFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S/S LTDA - ME  CNPJ: 03.385.752/0001-06 IE: 188.104.448.118
469.  UNITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA  CNPJ: 61.742.037/0001-80 IE: 336.897.810.117
470.  UNIVERSO AIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP  CNPJ: 04.888.832/0001-47 IE: 535.358.458.115
471.  USINAGEM NADAI LTDA EPP  CNPJ: 57.330.953/0001-35 IE: 165.084.399.118
472.  USINAGEM WZ LTDA  CNPJ: 58.684.598/0001-65 IE: 712.014.781.115
473.  VALDEIR APARECIDO BAITI - EIRELI - ME  CNPJ: 20.989.743/0001-43 IE: 375.053.201.111
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 10/11/2023):
474. VALE BRITE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ABRASIVOS LTDA  CNPJ: 69.206.506/0001-58 IE: 645193202115

475.  VALE DO PARANAPANEMA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA  CNPJ: 05.979.285/0001-78 IE: 189.099.944.119
476.  VERA CRUZ TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 02.763.588/0001-60 IE: 713.006.018.115
477.  VERTIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA  CNPJ: 09.035.655/0001-70 IE: 645.549.841.117
478.  VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA  CNPJ: 07.638.845/0001-56 IE: 117.154.708.110
479.  VICTOR ALFA COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A  CNPJ: 19.435.176/0001-02 IE: 795.446.090.117
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020):
480.

VILA SUÍSSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 16.667.804/0001-89 IE: 454.235.792.118

481.  VILLARES METALS S/A  CNPJ: 42.566.752/0004-07 IE: 671.087.638.111
482.  VINER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.  CNPJ: 06.234.464/0001-49 IE: 116.805.779.114
483.  VIPIMPEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 15.566.762/0001-27 IE: 145.291.956.112
484.  VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A.  CNPJ: 13.944.554/0001-99 IE: 645.391.788.114
485.  VIVA AER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA-EPP  CNPJ: 03.349.457/0001-02 IE: 336.793.573.115
486.  VK AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESTADORA DE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS, AEROAGRÍCOLAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.  CNPJ: 22.754.938/0001-30 IE: 194.116.737.111
487.  VMF TURBINAS E CONSULTORIA LTDA  CNPJ: 20.804.914/0001-12 IE: 669.849.144.114
488.

VOE-SP HELICOPTEROS LTDA  CNPJ: 15.752.380/0001-98 IE: 145.730.444.114 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).

489.  VOO SOLO HELICÓPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA  CNPJ: 12.782.642/0001-79 IE: 582.567.732.110
490.  WALTER DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 01.117.095/0002-71 IE: 407.651.190.118
491. WALTER DO BRASIL LTDA  CNPJ: 01.117.095/0001-90 IE: 717.176.024.110 (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).

(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024):
492. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 35.820.448/0069-24 IE: 492.015.305.114
493.  WILFEX TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 29.821.533/0001-16 IE: 798.123.636.113
494.  WINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 10.296.466/0001-30 IE: 653.127.793.115
495.  WINNSTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 02.797.954/0001-00 IE: 645.272.404.110
496.  WM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI - EPP  CNPJ: 04.876.673/0001-60 IE: 286.187.658.115
497.

X5 COMÉRCIO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS E INDUSTRIAIS LTDA  CNPJ: 08.687.885/0001-50 IE: 645.344.993.114 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).

498.  XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA ME  CNPJ: 08.996.487/0001-16 IE: 637.189.325.118
499.  YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.  CNPJ: 30.657.250/0001-60 IE: 645.975.628.111
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
500. YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.  CNPJ: 30.657.250/0007-55 IE: 125.010.260.112
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
501. YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.  CNPJ: 30.657.250/0005-93 IE: 787.009.660.110
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024):
502. YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.  CNPJ: 30.657.250/0003-21 IE: 125.010.250.118
503.  YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A.  CNPJ: 30.657.250/0002-40 IE: 688.487.040.112
504.  YG-1 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS PARA USINAGEM LTDA.  CNPJ: 08.877.338/0001-38 IE: 388.016.035.118
505.  YUSHIRO DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.  CNPJ: 44.012.540/0001-60 IE: 234.007.808.110
506. 

ZL AVIAÇÃO EXECUTIVA LTDA.  CNPJ: 48.356.299/0001-48

IE: 416.011.561.114
507. DORMER PRAMET SOLUCOES PARA USINAGEM LTDA   CNPJ: 60.875.580/0004-35 I.E: 407.654.932.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 23/12/2019).
508.

KENNAMETAL DO BRASIL LTDA   CNPJ: 02.696.800/0001-14 I.E: 353.233.493.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 23/12/2019).
509.

ROTORWEST SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS EIRELI  CNPJ: 08.353.544/0001-49 I.E: 244.824.543.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 13/03/2020).
510. ADERE PRODUTOS AUTO ADESIVOS LTDA  CNPJ: 46.062.030/0001-23 IE: 671.211.366.119 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
511. CBA INVESTIMENTOS LTDA  CNPJ: 18.827.756/0001-74 IE: 142.774.130.116 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
512. FLYER INDÚSTRIA AERONÁUTICA EIRELI  CNPJ: 52.537.578/0001-85 IE: 671.056.937.116 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
513. GOTAQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA  CNPJ: 45.006.780/0001-15 IE: 336.236.460.119 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
514. HELLER MÁQUINAS OPERATRIZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  CNPJ: 43.997.253/0001-94 IE: 669.069.706.115 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
515. LEONARDO DO BRASIL LTDA  CNPJ: 03.216.069/0003-07 IE: 373.330.280.117 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

516. LEONARDO DO BRASIL LTDA  CNPJ: 03.216.069/0001-45 IE: 373.330.290.111 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024):
517. MARTEDI AVIAÇÃO, PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 20.089.895/0001-90 IE: 143.434.341.110

518. MIGUEL GIULIANI TOCILLO  CNPJ: 13.279.814/0001-59 IE: 336.561.228.113 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
519. RODER MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 07.234.163/0001-88 IE: 671.225.074.112 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
520. ROTORJET AVIATION COMERCIAL LTDA  CNPJ: 04.337.624/0001-50 IE: 116.103.598.119 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
521. ULTRAMOTORES COMÉRCIO E MANUTEÇÃO DE MOTORES EIRELI  CNPJ: 73.193.799/0001-53 IE: 165.335.889.115 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
522. USIMAZA INDÚSTRIA LTDA  CNPJ: 09.111.405/0001-71 IE: 125.035.430.116 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
523. WILCO COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA.  CNPJ: 35.646.427/0001-46 IE: 128.191.655.118 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
524. XMOBOTS COMÉRCIO DE AERONAVES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.  CNPJ: 18.605.072/0001-28 IE: 637.213.810.111 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
525. ZIRTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.  CNPJ: 00.847.022/0001-91 IE: 114.536.274.114 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 20/04/2020).
526.

COP - COMUNICACAO E SERVICOS LTDA  CNPJ: 03.753.049/0001-03 IE: 148.309.590.118 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).

527. PLANIFER-FERRAMENTARIA ESTAMPARIA LTDA CNPJ: 58.903.915/0001-97 I.E: 244.319.964.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 34 DE 07/05/2020).
528

AMERICAN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HELICOPTEROS LTDA  CNPJ: 35.737.043/0001-39 IE: 797.555.676.110 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
529

AUTOMATED PRECISION METROLOGIA APLICADA LTDA.  CNPJ: 17.238.474/0001-79 IE: 645.402.761.119 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
530

CREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA  CNPJ: 08.793.323/0001-91 IE: 336.806.416.115 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
531

CRUZEIRO DO SUL MRO - MANUTENÇÃO DE COMPONENTES AERON UTICOS LTDA  CNPJ: 35.736.407/0001-66 IE: 128.242.765.116 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
532

EQUATORIAL SISTEMAS LTDA  CNPJ: 01.111.976/0001-02 IE: 645.238.242.110 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
533.

GRAUNA AEROSPACE LTDA.   CNPJ: 03.011.370/0001-12 IE: 125.040.248.114 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
534.

K10 FERRAMENTAS E REPRESENTAÇÕES LTDA  CNPJ: 14.104.109/0001-83 IE: 209.295.983.112 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
535.

PAN-METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA  CNPJ: 48.584.510/0003-41 IE: 688.412.100.117 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
536

JET AVIONICS EQUIPAMENTOS AERON UTICOS LTDA.  CNPJ: 02.866.969/0001-75 IE: 115.325.203.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 36 DE 05/06/2020).
537 ROLLS ROYCE BRASIL LTDA  CNPJ: 59.106.955/0001-70 I.E: 635.014.003.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 15/06/2020).
538. EZ DO BRASIL LTDA.  CNPJ: 02.950.644/0001-76 IE: 148.544.688.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 41 DE 01/07/2020).
539. FASTWORK PROGRAM SYSTEMS LTDA.  CNPJ: 02.465.954/0001-03 IE: 535.223.989.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 42 DE 13/07/2020).
540.

SB INDÚ STRIA COMÉRCIO, USINAGEM E MANUTENÇÃO DE M QUINAS LTDA  CNPJ: 03.300.107/0001-43 IE: 224.060.246.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 42 DE 13/07/2020).
541. CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 03.144.928/0006-42 IE: 122.210.338.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 47 DE 06/08/2020).
542. CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO  CNPJ: 03.144.928/0005-61 IE: 224.276.220.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 47 DE 06/08/2020).
543.

AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 94.121.803/0003-00 IE: 116.846.011.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 47 DE 06/08/2020).
544.

SKYWINGS IMPORTA O E EXPORTA O EIRELI  CNPJ: 14.777.695/0001-27 IE: 177.451.912.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 53 DE 14/09/2020).
545. AERO AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 32.780.230/0001-07 IE: 798.219.378.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 10/11/2023):
546. AEROTECNICA PAULISTA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA  CNPJ: 61.137.782/0001-08 IE: 111270404112

547. AURIAN SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI  CNPJ: 31.280.013/0001-95 IE: 119.858.749.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
548. AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A  CNPJ: 09.296.295/0148-96 IE: 795.635.929.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
549. F. LIST BRASIL INTERIORES DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 15.339.944/0001-65 IE: 798.364.730.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
550. MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 10.142.869/0002-05 IE: 206.577.880.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
551. SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA  CNPJ: 34.776.007/0003-83 IE: 233.058.853.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
552. SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA.  CNPJ: 34.776.007/0004-64 IE: 407.728.573.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
553. SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA.  CNPJ: 34.776.007/0002-00 IE: 407.728.564.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
554. T-NAX OIL & GAS LTDA  CNPJ: 27.314.690/0001-00 IE: 415.108.180.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
555. T-NAX OIL & GAS LTDA  CNPJ: 27.314.690/0002-90 IE: 606.289.940.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
556.

TOM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 06.952.358/0001-09 IE: 375.080.468.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 60 DE 19/10/2020).
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024):
557. EJ TÁXI AÉREO LTDA  CNPJ: 18.805.926/0001-10 IE: 407.333.807.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
558. ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI  CNPJ: 23.962.744/0001-92 IE: 645.756.768.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
559. IMAGEM AUTOMAÇÃO E USINAGEM LTDA  CNPJ: 05.772.722/0001-88 IE: 645.893.393.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
560. PRANA PETROQUÍMICA LTDA.  CNPJ: 05.855.277/0001-10 IE: 675.144.877.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
561. PROSPECTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI  CNPJ: 33.911.719/0001-33 IE: 717.169.199.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
562. R.C.L. AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 04.897.268/0001-29 IE: 669.487.075.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
563. RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA  CNPJ: 64.169.113/0002-89 IE: 297.021.082.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
564. STB AERONÁUTICA E MECÂNICA INDUSTRIAL EIRELI  CNPJ: 09.458.873/0001-17 IE: 224.187.005.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
565.

TERRA BRASILIS CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI  CNPJ: 29.745.603/0001-02 IE: 387.297.704.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 19/01/2021).
566. GMC MARCATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA  CNPJ: 06.217.611/0001-72 IE: 454.290.083.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 3 DE 29/01/2021).
567.

TAXI AEREO PIRACICABA LTDA  CNPJ: 65.485.922/0001-81 IE: 535.157.328.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 3 DE 29/01/2021).
568. MARCATTO LASER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. CNPJ: 09.286.532/0001-01 IE: 454.334.211.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 23/02/2021).
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023):
569. VMF AERONAUTICA LTDA. - CNPJ: 19.395.389/0002-20  IE: 669.901.829.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 16/03/2021).
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024):
570. GABARITO MANUTENÇÃO DE AERONAVES COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 23.125.184/0001-11  IE: 141.043.113.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 16/03/2021).
571. BAYA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - CNPJ: 49.597.461/0001-82 IE: 115.410.060.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 16/03/2021).
572. ACNIS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA CNPJ: 09.429.367/0001-08 IE: 669.606.180.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
573. AGTECH ACADEMY TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 37.895.805/0001-50 IE: 228.042.154.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
574. ALBATROSS INDÚ STRIA AERON UTICA LTDA CNPJ: 30.898.800/0001-32 IE: 125.009.642.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
575. ALPHAJETS T XI AÉREO LTDA CNPJ: 33.776.546/0001-98 IE: 407.793.560.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
576.

DUX EXPRESS TRANSPORTES AEREOS S/A  CNPJ: 38.406.200/0001-11 IE:407.930.994.110 (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 10/11/2022).

577. ATLAS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 29.843.148/0001-70 IE: 645.899.684.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
578. BIS AVIATION MANUTENÇÃO & COMÉRCIO AERON UTICO LTDA CNPJ: 31.743.088/0001-65 IE: 123.176.560.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
579. BRASIL MANUTENÇÃO DE HÉLICES LTDA CNPJ: 08.846.989/0001-60 IE: 177.401.126.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
580. COELHO SOLUÇÕ ES E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.411.435/0001-54 IE: 392.366.621.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
581. GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0005-15 IE: 415.188.779.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
582. LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0007-30 IE: 373.264.924.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
583. MARCELO AUGUSTUS FURTADO MONTEZUMA AEROMOTORES EIRELI CNPJ: 19.426.450/0001-79 IE: 225.159.060.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
584. ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.957.511/0001-21 IE: 115.527.580.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
585. SAAB AERON UTICA MONTAGENS S.A CNPJ: 23.100.444/0002-85 IE: 787.010.871.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
586. WF ESTRUTURAS E SISTEMAS LTDA CNPJ: 12.775.368/0001-00 IE: 224.082.987.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 19 DE 15/04/2021).
587. ICON G TÁXI AÉREO LTDA.  CNPJ: 00.278.017/0001-05 IE: 114.954.313.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 40 DE 01/07/2021).
588

MISTRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 15.432.410/0001-89 IE: 600.190.817.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 40 DE 01/07/2021).
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024):
589. AERO AGRÍCOLA PRETEL LTDA  CNPJ: 09.022.694/0001-32 IE: 685.045.765.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
590. AGS AEROHOSES S/A  CNPJ: 71.973.879/0001-04 IE: 282.043.155.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
591. AVIATEK MANUTENÇÃO E COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 10.275.954/0001-60 IE: 148.255.700.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
592. GEOJA MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA  CNPJ: 04.307.683/0001-85 IE: 116.251.426.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
593.

ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA  CNPJ: 02.907.387/0001-90 IE: 129.663.602.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
594. L & M PRESTACAO E EXPORTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA E TREINAMENTOS TECNICOS, LTDA  CNPJ: 10.910.903/0001-63 IE: 645.948.106.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
595. PDFS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA  CNPJ: 59.901.637/0001-00 IE: 112.302.114.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
596.

SKYDIVE4FUN SERVICO AEREO ESPECIALIZADO LTDA  CNPJ: 32.018.805/0001-59 IE: 219.073.158.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 20/07/2021).
597.

VOA TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA  CNPJ: 28.977.952/0001-89 IE: 645.875.359.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 52 DE 16/08/2021).
598. ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0005-02 IE: 127.211.731.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
599. COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0017-67 IE: 141.595.375.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
600. CRIAR SPACE SYSTEMS - TECNOLOGIA AEROESPACIAL EIRELLI CNPJ: 31.786.487/0001-03 IE: 797422338113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
601. DNA AVIATION & PARTS COMERCIO DE PEÇAS DE AERONAVES LTDA CNPJ: 35.470.310/0001-54 IE: 797543428113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
602. LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI CNPJ: 61.032.892/0001-05 IE: 645.140.386.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
603. NOVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 06.945.502/0001-71 IE: 621.048.285.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
604. R4 AIR SALVAGE COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES, SALVADOS E PECAS NOVAS E USADAS. CNPJ: 41.675.181/0001-33 IE: 225.377.076.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
605. ROTORFLY TAXI AEREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 24.663.068/0001-19 IE: 255.507.492.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
606. SIERRA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 41.601.711/0001-07 IE: 206.684.951.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 70 DE 22/10/2021).
607.

MTU MAINTENANCE DO BRASIL LTDA  CNPJ: 16.750.609/0001-18 IE: 278.125.620.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 6 DE 19/01/2022).
608. AEROPLAY BOITUVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA  CNPJ: 40.107.946/0001-76 IE: 219.133.531.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
609. CONAL AVIONICS MANUTENÇÃO EIRELI  CNPJ: 20.203.283/0001-86 IE: 669.831.468.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
610. CTAIR AERONÁUTICA LTDA  CNPJ: 09.720.278/0001-08 IE: 126.987.772.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
611. HIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 31.225.821/0001-50 IE: 414.012.533.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
612. MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 08.413.594/0002-55 IE: 122.551.942.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
613. MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 08.413.594/0003-36 IE: 122.551.951.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
614. PETRO SAPPER PLUS - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA.  CNPJ: 10.224.974/0001-02 IE: 209.414.991.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
615. PLASTEAM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA  CNPJ: 00.789.758/0001-50 IE: 645.231.104.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
616. ROTORS ASSESSORIA E MANUTENÇÃO EIRELI  CNPJ: 20.917.117/0001-41 IE: 143.861.719.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
617.

THM - TOOLS LTDA  CNPJ: 42.986.451/0001-90 IE: 535.877.998.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 18/03/2022).
618. ALLJET TAXI AEREO LTDA  CNPJ: 29.163.958/0001-85 IE: 407.642.864.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
(Redação do item dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 10/11/2023):
619. AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA  CNPJ: 97.399.059/0002-17 IE: 116.630.134.119

620. DRM SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA  CNPJ: 29.935.774/0001-96 IE: 206.557.072.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
621. KHIM LOCACAO DE AERONAVES EIRELI  CNPJ: 34.215.878/0001-66 IE: 278.505.185.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
622. PRIME AVIATION TÁXI AÉREO E SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 23.568.370/0001-25 IE: 206.538.556.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
623. SEGVOO MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA  CNPJ: 44.410.910/0001-18 IE: 701.216.670.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
624. SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA  CNPJ: 50.567.288/0026-07 IE: 127.163.356.117 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 10/11/2023):
625.

T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 15.135.338/0001-28 IE: 118.718.215.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022).
626.

D.A AVIAÇÃO LTDA  CNPJ: 01.747.148/0001-57 IE: 214.071.050.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 78 DE 05/09/2022).
640.

JETSERV SERVIÇOS LTDA  CNPJ: 20.432.851/0001-10 IE: 653.172.441.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 27/12/2022).
641. FIRST S/A  CNPJ: 00.802.235/0001-05 IE: 131.845.003.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
642. GOOD FLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA  CNPJ: 38.195.752/0001-28 IE: 331.049.209.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
643. ADVANCED TECHNOLOGIES COMÉRCIO E INDÚSTRIA STARTUP LTDA  CNPJ: 37.229.774/0001-07 IE: 125.311.144.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
644. AERO CONCEPTS - AEROESPACIAL, INDUSTRIAL E DEFESA LTDA.  CNPJ: 23.995.416/0001-92 IE: 797.390.988.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
645. AEROMOTORS COMERCIO & PUBLICIDADE LTDA  CNPJ: 16.725.183/0001-42 IE: 165.274.072.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
646. LV ENGENHARIA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA  CNPJ: 27.139.243/0001-61 IE: 165.462.199.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
647. MR DA SILVA FERRAMENTAS  CNPJ: 05.131.526/0001-24 IE: 454.364.110.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
648.

EMBRAER S.A.  CNPJ: 07.689.002/0008-55 IE: 122.060.239.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 01/02/2023).
649. AIRTECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 43.876.966/0001-08 IE: 125.325.289.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
650. CARLSONS PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 62.954.987/0001-30 IE: 108.423.541.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
651. FAMA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 14.805.116/0001-02 IE: 150.075.609.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
652. FIRST IMPORTACAO LTDA CNPJ: 12.942.350/0001-56 IE: 143.901.915.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
653. GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CNPJ: 60.500.246/0037-65 IE: 606.085.467.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
654. IBITINGA AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 36.982.301/0001-05 IE: 344.175.801.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
655. L3WS COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 40.623.495/0001-20 IE: 138.545.645.117 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
656. MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0004-17 IE: 653.193.332.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
657. MOVIMENTO COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ: 34.638.332/0001-18 IE: 126.624.182.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
658. UNIQUE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 18.276.145/0001-85 IE: 125.030.075.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 23/05/2023).
659. AEROMOTORS AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 39.467.456/0001-00 IE: 165.530.593.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).
660. ATR TECHNICAL SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E ELETROTECNICOS LTDA CNPJ: 08.396.895/0001-37 IE: 122.500.442.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).
661. AWS GROUP SERVICOS AERONAUTICOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA CNPJ: 28.114.180/0001-51 IE: 645.851.868.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).
662. MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S.A. CNPJ: 03.887.831/0022-40 IE: 122.838.968.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).
663. OULTON ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 34.900.110/0001-21 IE: 126.774.991.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).
664. TRADENS PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E AGRONEGÓCIOS LTDA CNPJ: 15.647.856/0001-20 IE: 120.693.917.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).
665. VERTICAL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 17.446.696/0001-87 IE: 206.837.136.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).
666.

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA CNPJ: 62.934.252/0001-45 IE: 336.068.540.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 30/06/2023).

667.

VOLATO AVIÕES E COMPÓSITOS S/A CNPJ: 14.637.120/0001-09 IE: 416.070.967.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 115 DE 18/08/2023).
668.

BECKER DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.736.999/0002-73 IE: 645.967.918.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 150 DE 17/10/2023).
669.

VMF AERONAUTICA LTDA CNPJ: 19.395.389/0002-20 IE: 717.221.632.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 151 DE 17/10/2023).
670.

EXPRESS AVIATION TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 13.872.099/0001-63 IE: 798.132.849.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 152 DE 17/10/2023).
671.

ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 01.020.691/0001-58 IE: 147.623.938.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 159 DE 30/10/2023).
672.

ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 01.020.691/0003-10 IE: 189.088.710.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 159 DE 30/10/2023).
673. ALD TOOLS COMERCIO E SERVICOS LTDA  CNPJ: 27.616.381/0001-94 IE: 645.953.448.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
674. BSM ACESSORIOS AERONAUTICOS LTDA  CNPJ: 47.401.830/0001-94 IE: 798.720.893.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
675. GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA  CNPJ: 13.373.898/0003-57 IE: 124526704114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
676. HELICIDADE HELIPORTO LTDA  CNPJ: 03.682.296/0001-66 IE: 142.031.786.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
677. HELIROTORS SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA  CNPJ: 23.110.613/0001-87 IE: 797.336.185.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
678. INPAER FABRICAÇÃO PAULISTA DE AERONAUTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 07.134.873/0001-36 IE: 122050544116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
679. IRIDIUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA  CNPJ: 11.877.632/0001-54 IE: 147.165.790.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
680. MZN IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E MANUFATURA LTDA  CNPJ: 05.006.147/0001-02 IE: 142.247.370.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
681. PLACAR LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 48.199.524/0001-80 IE: 136982825113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
682. SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA  CNPJ: 60.872.306/0008-36 IE: 188.115.885.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
683. WIRING AND AIRCRAFT SYSTEMS COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA  CNPJ: 41.487.291/0001-71 IE: 206701990119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).
684.

ALL PARTS AVIATION LTDA CNPJ: 48.892.613/0001-07 IE: 653.200.542.117 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 182 DE 14/12/2023).

685.

CAE-LIDER TRAINING DO BRASIL LTDA. CNPJ: 13.558.731/0001-07 IE: 127.691.404.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 187 DE 20/12/2023).
686. ACRUX LTDA CNPJ: 10.524.120/0001-41 IE: 120.025.454.117  (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
687. ACTAER AERONAUTICA LTDA CNPJ: 60.229.739/0001-00 IE: 125.593.628.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
688. AGRO AVIATION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 40.249.254/0001-62 IE: 121.940.068.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
689. ARSITEC ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 13.065.231/0001-25 IE: 147.734.819.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
690. BRASPRESS AIR CARGO TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 48.967.540/0001-75 IE: 127.810.574.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
691. CONCERT TECHNOLOGIES SA CNPJ: 04.732.840/0001-08 IE: 116.271.250.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
692. IMAGEM AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 04.143.116/0001-30 IE: 458.006.431.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
693. M&C AEROMONITORAMENTO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA CNPJ: 47.610.026/0001-15 IE: 204.350.141.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
694. NEOCUT COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA CNPJ: 44.478.876/0001-13 IE: 133.670.637.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
695. OLK ENGINES LTDA CNPJ: 28.257.998/0001-23 IE: 132.456.232.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
696. RANCHARIA AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 05.412.503/0001-98 IE: 570.097.391.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
697. SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 51.536.795/0006-00 IE: 797.021.050.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
698. SPEEDBIRD VEICULOS AEREOS NAO TRIPULADOS S/A CNPJ: 36.326.426/0001-87 IE: 310.790.744.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
699. TECTAPE PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS E PLÁSTICOS LTDA CNPJ: 42.846.494/0001-70 IE: 206.706.157.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
700. TUPAN AIRCRAFT COMPANY LTDA CNPJ: 43.886.082/0001-26 IE: 125.905.898.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).
701. TURBOMACHINE VEICULOS E MOTORES LTDA CNPJ: 10.467.577/0001-61 IE: 392.271.230.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 20 DE 15/02/2024).

702.

ORBITAL ENGENHARIA S.A. CNPJ: 04.318.188/0001-71 IE: 645.419.707.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 28 DE 04/03/2024).
703.

SONACA BRASIL LTDA CNPJ: 04.059.223/0003-47 IE: 125.394.068.119

(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 30 DE 15/03/2024).
704.

SONACA BRASIL LTDA CNPJ: 04.059.223/0004-28 IE: 125.394.077.110

(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 30 DE 15/03/2024).
705.

LEVU TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA DE CARGAS S/A

CNPJ: 46.416.494/0001-90 IE: 122.814.109.116

(Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 32 DE 18/03/2024).
706.

LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0048-55 IE: 798.808.912.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 34 DE 27/03/2024).

707.

 H8 ALS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 03.619.857/0001-82 IE: 489.015.450.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 51 DE 17/04/2024).
708. AEROCODE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 13.018.793/0001-18 IE: 125587006112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
709. AEROESTE COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA CNPJ: 54.096.300/0001-45 IE: 177.051.640.118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
710. AGRODATA - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. CNPJ: 27.922.308/0001-40 IE: 535.653.965.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
711. FLORENCIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 46.924.550/0001-06 IE: 127.702.994.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
712. FLY OIL COMÉRCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA. CNPJ: 31.056.193/0001-26 IE: 214245917115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
713. JER DRONES LTDACNPJ: 30.897.529/0002-00 IE: 206852890114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
714. PRIME USINAGEM LTDA CNPJ: 44.743.604/0001-01 IE: 125.366.418.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
715. RAGONE COMERCIAL LTDA CNPJ: 46.437.609/0001-23 IE: 136098961114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
716. SOLOJET SHARES DO BRASIL LTDA CNPJ: 44.909.215/0001-03 IE: 407982568118 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
717. TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0001-60 IE: 112.347.127.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 59 DE 09/05/2024).
718.

SCHUNK INTEC TECNOLOGIA DE FIXAÇÃO E SISTEMAS DE GARRAS LTDA CNPJ: 14.813.983/0001-90 IE: 442.393.315.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 71 DE 03/06/2024).
719.

AGROSKY SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 52.718.766/0001-00 IE: 692.119.413.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).
720.

BIZU TECNOLOGIAS AEROESPACIAIS E SERVICOS LTDA CNPJ: 45.320.792/0001-10 IE: 132.643.706.119 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).
721.

EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA CNPJ: 03.497.158/0001-07 IE: 115.349.593.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).
722.

EVE SOLUCOES DE MOBILIDADE AEREA URBANA LTDA CNPJ: 42.128.214/0001-98 IE: 125.268.452.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).
723.

EVE SOLUCOES DE MOBILIDADE AEREA URBANA LTDA CNPJ: 42.128.214/0002-79 IE: 787.012.448.111 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).
724.

SAIPHER ATC LTDA CNPJ: 00.628.447/0001-00 IE: 645.278.388.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).
725.

SENTRY - AERONAVES, MOTORES E PEÇAS LTDA CNPJ: 54.915.467/0001-90 IE: 204.236.863.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).
726.

TECNO TOOLS FERRAMENTAS E ABRASIVOS LTDA CNPJ: 55.297.253/0001-60 IE: 387.035.329.113 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024).
727

DALLAS AERONAUTICAL SERVICES DO BRASIL S.A. CNPJ: 19.123.907/0001-76 IE: 645.721.635.117 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 16/07/2024).
728

AERO CONCEPTS - AEROESPACIAL, INDUSTRIAL E DEFESA LTDA. CNPJ: 23.995.416/0002-73 IE: 125.380.094.115 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).
729

EJ MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 19.149.518/0001-10 IE: 375.165.871.114 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).
730

EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0029-80 IE: 234.192.474.117 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).
731

EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0030-13 IE: 132.651.160.116 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).
732

EVE SOLUCOES DE MOBILIDADE AEREA URBANA LTDA CNPJ: 42.128.214/0003-50 IE: 688.746.106.110 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 09/10/2024).
733 UPSTAR AVIATION S/A   CNPJ: 26.269.450/0001-78 IE: 123.897.202.112 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 172 DE 17/12/2024).

 .

SERGIPE  
1.  BRA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA  CNPJ: 13.545.251/0001-01 IE: 271455080
  LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL  CNPJ: 17.162.579/0041-89 IE: 27.162.770-0
2.  OMNI TÁXI AÉREO S/A  CNPJ: 03.670.763/0009-95 IE: 27.157.403-8
3. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0038-51

IE: 27.101.854-2

.

TOCANTINS  
1.  CEREAIS VALE DO JAVAES AGROINDUSTRIAL S/A  CNPJ: 00.355.888/0001-85 IE: 29.052.297-8
2.  FOLIAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 07.331.837/0001-62 IE: 29.410.042-3
3.  JONATAN DOUGLAS MATTER PIESANTI  CNPJ: 07.319.867/0001-53 IE: 29.490.306-2
4. 

TAM LINHAS AÉREAS S/A  CNPJ: 02.012.862/0026-18

IE: 29.068.117-0
5.

PRECISA AEROAGRÍCOLA LTDA  CNPJ: 07.947.687/0001-16 IE: 29.419.704-4 (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 35 DE 25/05/2020).
7. BALSAS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.  CNPJ: 08.928.667/0001-60 IE: 29.532.170-9 (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 164 DE 01/11/2023).