DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO

CÓD.

VALOR
(R$)

I - SERVIÇOS EM GERAL

1

CÓPIA REPROGRÁFICA OU OUTRA VIA DE DOCUMENTO EMITIDA POR PROCESSAMENTO DE DADOS, INCLUSIVE BUSCA; POR FOLHA

1058

1,81

2

INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO:

I

COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL DE INSTRUÇÃO SUPERIOR

1104

258,66

II

COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL DE INSTRUÇÃO MÉDIO

1112

113,44

III

OUTROS

1201

68,06

3

EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS, POR DOCUMENTO

1236

45,37

II - SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

Na Secretaria da Saúde (SES)

1

EXAME DE PROJETOS DE PRÉDIOS NÃO-RESIDENCIAIS, SUJEITOS À APROVAÇÃO DA SAA/DPA/CISPOA; POR M 2 DE ÁREA CONSTRUÍDA

2097

1,13

2

VISTORIA PARA ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO REGISTRADO OU ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO (SAA)

2160

113,44

3

ALVARÁ INICIAL, INCLUSIVE VISTORIA PRÉVIA E RENOV. ANUAL DE SERV. DE VIG. SANIT.: AÇOUGUE; AG. TRANSFUSIONAL; AMBULANTES; AMBUL. MÉD. E VET., ETC.

2178

190,59

4

REG. DE PRODUTOS: ALIMENTOS (EXCETO DE ORIGEM ANIMAL), ADITIVOS, DIETÉTICOS E EMBALAG., MEDICAM. E SEUS SIMILARES, COSMÉTIC. E DOMISSANITÁRIOS DA CAT. I

2305

376,65

5

LICENÇA:

I

PARA COMERCIALIZAR PSICOTRÓPICOS E ENTORPECENTES

2372

190,59

II

PARA FABRICAR PSICOTRÓPICOS E ENTORPECENTES

2380

376,65

Na Secretaria da Agricultura e Abastecimento

6

EXAME DE PROJETOS DE PRÉDIOS NÃO-RESIDENCIAIS, SUJEITOS A APROVAÇÃO DA SSMA; POR M² DE ÁREA CONSTRUÍDA

2569

1,13

7

VISTORIA PARA ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO REGISTRADO OU ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO (SSMA)

2577

113,44

8

ALVARÁ E RENOVAÇÃO ANUAL:

I

INCLUINDO REGISTRO E VISTORIA PRÉVIA, PARA ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À APROVAÇÃO DA SAA/DPA/CISPOA

2194

567,24

II

PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

2232

190,59

III

PARA COMERCIALIZAÇÃO DE VACINA ANTI-AFTOSA

2488

285,89

9

REGISTRO DE PRODUTOS, RÓTULOS OU EMBALAGENS; POR UNIDADE

2550

376,65

10

INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL:

I

TAXA DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL:

a)

BOVINO E BUBALINO; POR UNIDADE

2437

3,96

b)

AVES; POR LOTE DE 100 UNIDADES

2445

2,69

c)

SUÍNOS E CAPRINOS; POR UNIDADE

2453

1,33

II

TAXA DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL:

a)

BOVINO E BUBALINO; POR UNIDADE

2472

1,70

b)

AVES; POR LOTE DE 100 UNIDADES

2473

1,15

c)

SUÍNOS E CAPRINOS; POR UNIDADE

2474

0,57

III

TAXA DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL:

a)

FABRICAÇÃO DE CÁRNEOS INDUSTRIALIZADOS; POR LOTE DE 100 KG

2461

2,72

b)

PASTEURIZAÇÃO DE LEITE; POR LOTE DE 100 LITROS

2470

1,36

c)

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS; POR LOTE DE 100 KG

2518

1,36

11

VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM LEILÕES OU REMATES, POR EVENTO:

I

ATÉ 250 ANIMAIS

2526

272,27

II

ACIMA DE 250 ANIMAIS

2534

544,55

12

PROMOÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO OU VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSA:

I

INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS, POR 500 LITROS DE LEITE RECEBIDAS, OU FRAÇÃO

2593

0,40

II

PRODUTOR, POR 500 LITROS DE LEITE ENTREGUES NA INDÚSTRIA, OU FRAÇÃO

2607

0,40

III

INDÚSTRIA DE CARNE E ABATEDOUROS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS ABATES REALIZADOS NO SISTEMA DE CUSTEIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TERCEIROS:

a)

POR BOVINO ABATIDO

2615

0,68

b)

POR SUÍNO, OVINO E CAPRINO ABATIDO

2623

0,24

c)

POR LOTE DE 500 AVES ABATIDAS, OU FRAÇÃO

2631

0,20

IV

PRODUTOR:

a)

POR BOVINO ENTREGUE PARA ABATE

2658

0,68

b)

POR SUÍNO, OVINO E CAPRINO ENTREGUES PARA ABATE

2666

0,24

c)

POR LOTE DE 500 AVES ENTREGUES PARA ABATE, OU FRAÇÃO

2674

0,20

V

ENTREPOSTO DE OVOS, A CADA 500 DÚZIAS COMERCIALIZADAS, OU FRAÇÃO

2690

0,20

VI

PRODUTOR, A CADA 500 DÚZIAS DE OVOS COMERCIALIZADAS, OU FRAÇÃO

2704

0,20

VII

PRODUTOR DE MATERIAL GENÉTICO, DE ANIMAIS REPRODUTORES, DE AVES DE POSTURA PARA FINS DE MULTIPLICAÇÃO E DE ANIMAIS DOADORES DE SÊMEN:

a)

POR BOVINO EXISTENTE NO ESTABELECIMENTO, EM SEU PODER OU GUARDA, NA DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA EM 30 DE ABRIL DE CADA ANO

2712

0,68

b)

POR SUÍNO, OVINO E CAPRINO EXISTENTE NO ESTABELECIMENTO, EM SEU PODER OU GUARDA, NA DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA EM 30 DE ABRIL DE CADA ANO

2720

0,24

c)

POR LOTE DE 500 AVES DE POSTURA, EXISTENTES EM SEU PODER OU GUARDA, AO FINAL DE CADA ANO, OU FRAÇÃO

2739

0,20

VIII

IMPORTADOR DE CARNE BOVINA, SUÍNA E DE AVES, POR TONELADA

25,90

III - SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

EXPEDIÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL E DA CARTEIRA DE NOME SOCIAL:

I

1ª VIA

3573

ISENTO

II

2ª VIA

3581

90,75

III

SERVIÇO EXPRESSO (INCLUI EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE INDENTIDADE)

117,98

IV

SERVIÇO DOMICILIAR (INCLUI EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE INDENTIDADE)

117,98

2

ALVARÁ:

I

DE FISCALIZAÇÃO DE OFICINA DE QUALQUER ESPÉCIE QUE COMERCIALIZE, REFORME OU LIMPE ARMAS EM GERAL; ANUAL

3050

299,50

II

DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS, MUNIÇÃO, INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS, PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS E CORROSIVOS; ANUAL:

a)

FABRICANTE

3069

1.411,31

b)

COMERCIANTE, REPRESENTANTE, IMPORTADOR E EXPORTADOR

3085

453,79

III

DE FISCALIZAÇÃO PARA DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS OU INFLAMÁVEIS; ANUAL

3093

453,79

IV

DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO; ANUAL: FABRICANTE

a)

FABRICANTE

3107

939,36

b)

ATACADISTA OU VAREJISTA

3123

299,50

V

DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO PARA O TRANSPORTE DE INFLAMÁVEIS OU EXPLOSIVOS; ANUAL

3131

113,44

VI

DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO PARA O USO OU O EMPREGO DE EXPLOSIVOS OU INFLAMÁVEIS; ANUAL

3140

304,04

VII

DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE COLEÇÃO DE ARMAS:

a)

ATÉ 10 ARMAS; ANUAL

3158

54,45

b)

MAIS DE 10 ARMAS; ANUAL

3166

172,44

VIII

DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA PARTICULAR; ANUAL

3174

4.537,98

IX

DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE CLUBE OU ESTANDE DE TIRO

3646

453,79

3

AUTORIZAÇÃO:

I

PARA PORTE OU TRÂNSITO DE ARMAS EM GERAL, POR UNIDADE:

a)

BIANUAL

226,89

b)

QUADRIENAL

453,79

II

PARA INSTALAÇÃO DE ALARME EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO E/OU COMERCIAL; POR ESTABELECIMENTO

3212

2.268,99

III

PARA MUDANÇA DE MODELO DE UNIFORME

3506

771,45

IV

DE CARTA "BLASTER"; POR UNIDADE

3514

589,93

V

PARA TRÂNSITO DE CARGAS TÓXICAS, ARMAMENTOS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS:

a)

SEM ESCOLTA

3590

68,06

b)

COM ESCOLTA

3603

907,59

4

REGISTRO:

I

DE HOTEL, PENSÃO, HOSPEDARIA, CASA DE CÔMODOS OU ASSEMELHADOS; POR QUARTO OU APARTAMENTO; ANUAL

3336

11,34

II

DE MOTEL; POR QUARTO; ANUAL

3344

45,37

III

DE ARMAS EM GERAL, BEM COMO TRANSFERÊNCIA, POR UNIDADE

113,44

IV

REGISTRO DE PESSOA NATURAL QUE OPERE EM ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA PARTICULAR E ASSEMELHADOS OU INSTALAÇÃO DE ALARMES EM IMÓVEIS

3379

54,45

V

REGISTRO DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO E/OU INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ALARME; ANUAL

3387

1.134,49

VI

REGISTRO DE EMPRESAS DE DESMANCHE, RECUP. OU REVENDA DE PEÇAS DE VEÍCULOS, OU ESTABELECIM. ASSEMELHADOS, BEM COMO VISTORIA; ANUAL

3670

1.134,49

VII

REGISTRO DE EMPRESAS DE COMERCIO DE JÓIAS, PEDRAS OU METAIS PRECIOSOS, BEM COMO VISTORIA; ANUAL

3689

1.134,49

VIII

REGISTRO DE EMPRESAS CONFECCIONADORAS DE CHAVES E ESPECIALIZADAS EM CONSERTOS DE FECHADURAS, BEM COMO VISTORIA; ANUAL

3697

453,79

5

CERTIFICADOS, TAXAS E SERVIÇOS EM GERAL:

I

CERTIFICADO MENSAL DE REGULARIDADE DE SISTEMA DE ALARME BANCÁRIO, POR AGÊNCIA

3417

136,13

II

REVOGADO

III

CERTIDÃO, INCLUSIVE BUSCA, DE PERÍCIAS DIVERSAS, EXCETO AS DESTINADAS À INSTRUÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL:

a)

NA SEDE

3522

544,55

b)

FORA DA SEDE

3530

816,83

IV

FOTOGRAFIA QUE ACOMPANHA LAUDO PERICIAL; POR UNIDADE

3549

45,37

V

TAXA DE VISTORIA EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E CAMPOS DE FUTEBOL, ANUAL:

a)

ATÉ 1.000 PESSOAS

3484

1.134,49

b)

DE 1.000 A 3.000 PESSOAS

3484

1.361,39

c)

DE 3.000 A 5.000 PESSOAS

3484

1.588,29

d)

DE 5.000 A 10.000 PESSOAS

3484

2.268,99

e)

DE 10.000 PESSOAS

3484

4.537,98

VI

REVOGADO

0,00

VII

CERTIFICADO DO PLANO DE SEGURANÇA BANCÁRIA

1.295,48

6

EXAME:

I

DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA MANUSEIO DE ARMA DE FOGO

3700

127,06

II

DE APTIDÃO PSICOLÓGICA PARA MANUSEIO DE ARMA DE FOGO

3719

127,06

No Corpo de Bombeiros

7

SERVIÇOS ESPECIAIS NÃO EMERGENCIAIS, POR HOMEM/HORA

113,44

IV - SERVIÇOS DE TRÂNSITO

1

EXPEDIÇÃO:

I

DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH -, PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD- E PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID -, POR DOCUMENTO:

a)

CNH OU PD, PRIMEIRA VIA

73,51

b)

CNH OU PD, SEGUNDA VIA

73,51

c)

PID

81,68

d)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC - NA RENOVAÇÃO DA CNH

129,54

II

DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV -, PRIMEIRA E SEGUNDA VIAS

196,13

II-A

DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV - PARA VEÍCULO EM ESTOQUE NO RENAVE

38,86

III

DE CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV -:

a)

PRIMEIRA VIA

104,36

b)

SEGUNDA VIA

104,36

2

EXAME:

I

DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL, POR EXAME

93,93

II

DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, POR EXAME

93,93

III

TEÓRICO TÉCNICO, POR EXAME

51,16

IV

PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR, POR EXAME

88,98

V

PERÍCIA EM JUNTA MÉDICA E PSICOLÓGICA

550,83

3

LICENÇA:

I

PARA GRAVAÇÃO OU REGRAVAÇÃO DE NÚMERO DE CHASSI OU DE MOTOR OU ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DE VEÍCULO

145,21

II

PARA TRÂNSITO DE VEÍCULOS

104,37

III

PLACAS DE EXPERIÊNCIA

285,89

4

ALVARÁ ANUAL DE:

I

PESSOAS JURÍDICAS E OFICIAIS DE REGISTRO

771,45

II

INSTRUTOR PRÁTICO, INSTRUTOR TEÓRICO, IDENTIFICADOR VEICULAR DOCUMENTAL, PREPOSTO DE DESPACHANTE, INSPETOR DE SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DEMAIS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS RELACIONADOS COM ATIVIDADES DE TRÂNSITO

90,74

III

DIRETOR-GERAL, DIRETOR DE ENSINO, MÉDICO, PSICÓLOGO E DESPACHANTE DE TRÂNSITO

453,79

5

REMOÇÃO:

I

VEÍCULO PESADO - DESLOCAMENTO ATÉ 20 KM

758,51

II

VEÍCULO DE PORTE MÉDIO - DESLOCAMENTO ATÉ 60 KM

361,54

III

MOTOCICLETAS E SIMILARES - DESLOCAMENTO ATÉ 60 KM

289,23

IV

ADICIONAL INCIDENTE NA REMOÇÃO DE VEÍCULO POR QUILÔMETRO EXCEDENTE AO DESLOCAMENTO PREVISTO NOS INCISOS I A III DESTE ITEM (QUALQUER TIPO DE VEÍCULO)

12,14

V

ADICIONAL INCIDENTE NA REMOÇÃO DE VEÍCULO PESADO POR HORA TRABALHADA NO LOCAL DA REMOÇÃO (POR HORA CHEIA)

379,23

VI

ADICIONAL INCIDENTE NA REMOÇÃO DE VEÍCULO DE PORTE MÉDIO, MOTOCICLETAS E SIMILARES ACIMA DE DUAS HORAS TRABALHADAS NO LOCAL DA REMOÇÃO

189,62

VII

VEÍCULO COM DANO/AVARIA OU DECORRENTE DE AUTOLESÃO. (VALOR EQUIVALENTE AOS ITENS I, II, III, IV, V E VI)

6

ESTADA:

I

DIÁRIA DE MOTOCICLETA E SIMILARES

29,66

II

DIÁRIA DE VEÍCULO DE PORTE MÉDIO

37,07

III

DIÁRIA DE VEÍCULO PESADO

81,25

IV

VEÍCULO COM DANO/AVARIA OU DECORRENTE DE AUTOLESÃO. (VALOR EQUIVALENTE AOS ITENS I, II, III)

7

VISTORIA E IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO:

I

MOTOCICLETA E SIMILARES

77,36

II

VEÍCULO DE PORTE MÉDIO

104,37

III

VEÍCULO PESADO

156,55

8

INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR:

I

MOTOCICLETA E SIMILARES

181,51

II

VEÍCULO LEVE

226,89

III

VEÍCULO PESADO (2 EIXOS)

453,79

IV

EIXO ADICIONAL (VEÍCULO PESADO)

90,75

9

ALTERAÇÃO DE REGISTRO DO RESPECTIVO CERTIFICADO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, BEM COMO DE REBOQUE E SEMIRREBOQUE NÃO AUTOPROPULSORES E, QUANDO DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, PARA QUALQUER VEÍCULO REGISTRADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO

182,87

10

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO E GRAVAME VEICULAR:

I

REGISTRO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GRAVADO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO, PENHOR E GRAVAMES SIMILARES

208,57

II

INCLUSÃO DE RESERVA DE GRAVAME VEICULAR

70,64

11

COMUNICAÇÃO DE VENDA

46,63

12

ESCOLHA E RESERVA DE CARACTERES ALFANUMÉRICOS DE PLACAS DE VEÍCULOS

475,03

V - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E FAUNÍSTICOS E SERVIÇOS CORRELATOS

1

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

I

VISITAÇÃO E USO DA INFRA-ESTRUTURA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (VISITANTE/DIA)

22,66

2

RECURSOS FAUNÍSTICOS E SERVIÇOS CORRELATOS

I

CADASTRO

a)

CADASTRO DE CRIADORES AMADORES DE PASSERIFORMES - SISPASS

167,37

b)

CADASTRO DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE CRIADORES AMADORES DE PASSERIFORMES

669,48

II

AUTORIZAÇÃO

a)

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA - CRIADOURO COMERCIAL E ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE FAUNA SILVESTRE

302,25

b)

AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - CRIADOURO COMERCIAL E ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE FAUNA SILVESTRE E ZOOLÓGICOS PRIVADOS

302,25

c)

AUTORIZAÇÃO DE USO DE MANEJO - CRIADOURO COMERCIAL E ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE FAUNA SILVESTRE E ZOOLÓGICOS PRIVADOS

302,25

d)

AUTORIZAÇÃO PARA TORNEIO DE CANTO OU CONCURSO, DE PASSERIFORMES NATIVOS, POR EVENTO

680,63

3

SERVIÇOS EM RECURSOS HÍDRICOS

a)

CADASTRO DE EMPRESAS PERFURADORAS DE POÇO TUBULAR

151,12

b)

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR

151,12

c)

OUTORGA DE ÁGUA SUBTERRÂNEA

377,82

d)

RESERVA DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA PARA ÁGUA SUPERFICIAL

151,12

e)

OUTORGA DE USO CONSUNTIVO DE ÁGUA SUPERFICIAL COM EXCEÇÃO DOS ITENS "F", "G" E "H"

377,82

f)

OUTORGA DE USO CONSUNTIVO DE ÁGUA SUPERFICIAL EM AÇUDES

151,12

g)

OUTORGA DE ÁGUA SUPERFICIAL PARA FORNECIMENTO A TERCEIROS

604,51

h)

OUTORGA PARA TERMELÉTRICA

604,51

i)

OUTORGA PARA USOS NÃO CONSUNTIVOS COM EXCEÇÃO DOS ITENS "J", "K" E "L"

75,56

j)

OUTORGA PARA HIDROELÉTRICA

604,51

k)

OUTORGA PARA NAVEGAÇÃO COMERCIAL

377,82

l)

OUTORGA PARA PONTES, ANCORADOUROS E ECLUSAS

604,51

m)

AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE AÇUDE OU BARRAGEM EM TERRA

302,25

n)

ALVARÁ DE AÇUDE OU BARRAGEM EM TERRA

302,25

o)

AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE AÇUDE OU BARRAGEM EM ALVENARIA OU CONCRETO

755,64

p)

ALVARÁ DE AÇUDE OU BARRAGEM EM ALVENARIA OU CONCRETO

755,64

q)

CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SEGUNDO A LEI FEDERAL Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

75,65

r)

ANÁLISE DOS RELATÓRIOS SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.334/10 (SEGURANÇA DE BARRAGENS)

755,64

VI - SERVIÇOES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO

1

TÍTULO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENO RESERVADO AO ESTADO E TERMO DE CESSÃO DE USO (PERMISSÃO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL E CESSÃO), A TÍTULO ONEROSO

1503

226,89

2

TÍTULO DE PROPRIEDADE DE TERRAS DEVOLUTAS E DE LOTES RURAIS, URBANOS E SUBURBANOS OU, AINDA, DE LEGITIMAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE POSSE, SESMARIA E OUTRAS CONCESSÕES

1511

113,44

3

DECLARAÇÃO COM FINS GEOGRÁFICOS, CARTOGRÁFICOS E TERRITORIAIS

1520

113,44

4

EMPRÉSTIMO DE DOCUMENTOS (MAPAS, CROQUIS, PLANTAS), PARA CONFECÇÃO DE CÓPIA REPROGRÁFICA, POR DOCUMENTO:

I

DOCUMENTOS CONFECCIONADOS ATÉ O ANO DE 1900

1538

231,43

II

DOCUMENTOS CONFECCIONADOS DE 1901 A 1930

1546

154,28

III

DOCUMENTOS CONFECCIONADOS DE 1931 A 1960

1554

104,37

IV

DOCUMENTOS CONFECCIONADOS DE 1961 A 1980

1562

77,14

V

DOCUMENTOS CONFECCIONADOS DE 1981 EM DIANTE

1570

45,37

5

REGISTRO E RENOVAÇÃO BIANUAL DO CADASTRO:

I

ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS

1589

2.178,23

6

INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTO, ANUAL:

I

VIVEIRISTA, POR 1000 MUDAS OU FRAÇÃO

1651

27,22

II

PRODUTOR DE SEMENTES:

a)

GRANDES CULTURAS, POR TONELADA OU FRAÇÃO

1660

6,80

b)

OLERÍCOLAS, POR KG OU FRAÇÃO

1678

0,67

c)

BATATA-SEMENTE, POR TONELADA OU FRAÇÃO

1686

13,61

7

INSPEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO OU PROMOÇÃO DO VINHO E DE DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, POR ESTABELECIMENTO, POR TONELADA DE UVA INDUSTRIALIZADA:

a)

UVA AMERICANA E HÍBRIDA

1694

68,06

b)

UVA VINÍFERA

1708

113,44

c)

UVA AMERICANA E HÍBRIDA, QUANDO INDUSTRIALIZADA POR ESTABELECIMENTO ENQUADRADO COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.045, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

1716

13,61

d)

UVA VINÍFERA, QUANDO INDUSTRIALIZADA POR ESTABELECIMENTO ENQUADRADO COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.045, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

1724

22,68

8

INSPEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA CARNE OVINA E DA LÃ OVINA E SEUS DERIVADOS, NOS RECEBIMENTOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS E PARA O EXTERIOR DE:

I

LÃ BRUTA OVINA, POR KG

1732

0,40

II

OVINO POR UNIDADE

1740

8,98

III

EXCLUÍDO

9

REGISTRO E RENOVAÇÃO TRIENAL DO CADASTRO:

I

ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DE SEMENTES:

a)

ATÉ 2,0 T/ANO

1600

136,13

c)

MAIS DE 10,0 T/ANO

1627

1.134,49

II

ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DE MUDAS:

a)

ATÉ 10.000 UNIDADES/ANO

1635

226,89

b)

MAIS DE 10.000 UNIDADES/ANO

1643

453,79

10

INSPEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA ERVA-MATE, POR ESTABELECIMENTO, POR TONELADA DE ERVA-MATE CANCHEADA OU MOÍDA, INDUSTRIALIZADA

25,90

11

INSPEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE LEITE, POR 500 LITROS DE LEITE OU FRAÇÃO, RECEBIDOS PELA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

0,80

12

CADASTRO FLORESTAL - REGISTRO E RENOVAÇÃO:

I

INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO FLORESTAL 1º ESTÁGIO COM CONSUMO DE MATÉRIA-PRIMA FLORESTAL:

a)

ACIMA DE 1.200 ATÉ 3.000 M 3 /ANO

777,29

b)

ACIMA DE 3.000 ATÉ 10.000 M 3 /ANO

1.295,48

c)

ACIMA DE 10.000 ATÉ 100.000 M 3 /ANO

7.772,91

d)

ACIMA DE 100.000 ATÉ 1.000.000 M 3 /ANO

25.909,70

e)

ACIMA DE 1.000.000 M 3 /ANO

77.729,10

II

INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO FLORESTAL - PRODUTOS FLORESTAIS NÃO MADEIREIROS

2.590,97

III

CONSUMIDOR DE LENHA, CAVACOS OU RESÍDUOS FLORESTAIS PARA FINS ENERGÉTICOS COM CONSUMO ACIMA DE 600 M 3 /ANO - EXCETO PRODUTOR RURAL

1.295,48

IV

INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO FLORESTAL 2º ESTÁGIO

1.295,48

V

CONSUMIDOR DE MADEIRA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - PESSOA JURÍDICA

1.295,48

VI

EMBALADOR DE CARVÃO VEGETAL

1.295,48

VII - SERVIÇOS DA SECRETARIA DA FAZENDA

1

CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO DE PERMISSIONÁRIOS PARA A EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS E CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS AUTORIZADOS PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL:

I

EM SE TRATANDO DE BINGO TRADICIONAL

6076

13.613,94

II

EM SE TRATANDO DE VIDEOLOTERIA

6084

18.151,93

III

EM SE TRATANDO DE LOTERIA INSTANTÂNEA

6092

18.151,93

IV

EM SE TRATANDO DE LOTERIA DE CHANCES MÚLTIPLAS

6106

22.689,91

V

EM SE TRATANDO DE LOTERIA "ON LINE/REAL TIME"

6114

31.765,87

2

CONCESSÃO DA PRIMEIRA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS, POR PERMISSIONÁRIO:

I

EM SE TRATANDO DE BINGO TRADICIONAL

6122

113.449,55

II

EM SE TRATANDO DE VIDEOLOTERIA

6130

136.139,47

III

EM SE TRATANDO DE LOTERIA INSTANTÂNEA

6149

136.139,47

IV

EM SE TRATANDO DE LOTERIA DE CHANCES MÚLTIPLAS

6157

226.899,11

V

EM SE TRATANDO DE LOTERIA "ON LINE/REAL TIME"

6165

226.899,11

3

RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, POR PERMISSIONÁRIO:

I

EM SE TRATANDO DE BINGO TRADICIONAL

6173

56.724,77

II

EM SE TRATANDO DE VIDEOLOTERIA

6181

68.069,73

III

EM SE TRATANDO DE LOTERIA INSTANTÂNEA

6190

68.069,73

IV

EM SE TRATANDO DE LOTERIA DE CHANCES MÚLTIPLAS

6203

113.449,55

V

EM SE TRATANDO DE LOTERIA "ON LINE/REAL TIME"

6211

113.449,55

4

AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS:

I

PERCENTUAL SOBRE O VALOR DE FACE DAS CARTELAS PARA A LOTERIA DE BINGO TRADICIONAL PERMANENTE

6220

3%

II

PERCENTUAL SOBRE O VALOR DE FACE DAS CARCELAS PARA A LOTERIA DE BINGO TRADICIONAL EVENTUAL

6238

5%

III

TAXA MENSAL POR EQUIPAMENTO INSTALADO PARA A EXPLORAÇÃO DE VIDEOLOTERIA

6246

453,80

5

FORNECIMENTO DO SELO ANUAL DE CONTROLE LOTERGS PARA EQUIPAMENTOS DE VIDEOLOTERIA E LOTERIA "ON LINE/REAL TIME", POR UNIDADE DE EQUIPAMENTO

6254

4.537,98

6

AUDITORIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOLOTERIA E LOTERIA "ON LINE/REAL TIME", POR MODELO DE EQUIPAMENTO

6262

90.759,64

7

AUTORIZAÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DE SOFTWARE HOMOLOGADO OU PARA INTRODUÇÃO DE NOVO SOFTWARE PARA A VIDEOLOTERIA E LOTERIA "ON LINE/REAL TIME"

6270

9.075,96

8

VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL, PARA AS MODALIDADES DE BINGO TRADICIONAL PERMANENTE, VIDEOLOTERIA, LOTERIA INSTANTÂNEA, LOTERIA DE CHANCES MÚLTIPLAS E LOTERIA "ON LINE/REAL TIME", POR PERMISSIONÁRIO

6289

6.806,97

No Departamento da Receita Pública Estadual

9

PEDIDO DE REGIME ESPECIAL PREVISTO NO TÍTULO X DO LIVRO II DO RICMS

6068

136,13

10

AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS PARA FINS DE INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS ETC., POR DECLARAÇÃO DE ITCD OU POR DOCUMENTO

6051

518,19

11

AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE FISCAL, COM EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO PARA AQUELES DOCUMENTOS FISCAIS QUE TENHAM SIDO EMITIDOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, A CADA 10.000 UNIDADES, OU FRAÇÃO, SUBMETIDAS À AVALIAÇÃO

6052

129,54

VIII - SERVIÇOS CULTURAIS

1

CURSOS, OFICINAS, PALESTRAS, ENCONTROS, SEMINÁRIOS E EVENTOS SIMILARES; POR HORA

6505

27,22

2

EMPRÉSTIMO DE LIVROS, FASCÍCULOS E PERIÓDICOS; POR UNIDADE

6513

5,44

3

OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS; POR DIA

6521

154,28

4

UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO ESTADO; POR DIA

6530

52,18

5

GRAVAÇÃO DE VÍDEOS, FITAS, DISCOS E DISQUETES; POR UNIDADE

6548

15,42

6

UTILIZAÇÃO DE BENS INTEGRANTES DO ACERVO CULTURAL DO ESTADO; POR DIA

6556

77,14

7

REVISÃO E ORGANIZAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS OU PREPARAÇÃO DE ORIGINAIS PARA PUBLICAÇÃO

6564

154,28

8

ASSESSORIA TÉCNICA À PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DE EVENTOS, PROJETOS E MATERIAIS DE NATUREZA CULTURAL; POR HORA

6572

27,22

IX - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL (AGERGS)

1

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS, CONFORME FATURAMENTO BRUTO ANUAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONVERTIDO EM UPF NO DIA 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO A QUE SE REFERE:

I

ATÉ 2.888

336,82

II

ACIMA DE 2.888 ATÉ 7.219

1.191,84

III

ACIMA DE 7.219 ATÉ 14.438

2.539,15

IV

ACIMA DE 14.438 ATÉ 28.875

5.052,39

V

ACIMA DE 28.875 ATÉ 57.751

10.104,78

VI

ACIMA DE 57.751 ATÉ 86.626

16.841,30

VII

ACIMA DE 86.626 ATÉ 115.502

23.577,82

VIII

ACIMA DE 115.502 ATÉ 144.377

30.314,34

IX

ACIMA DE 144.377 ATÉ 216.566

42.103,26

X

ACIMA DE 216.566 ATÉ 288.754

58.944,56

XI

ACIMA DE 288.754 ATÉ 360.943

75.785,87

XII

ACIMA DE 360.943 ATÉ 433.132

92.627,17

XIII

ACIMA DE 433.132 ATÉ 505.320

109.468,48

XIV

ACIMA DE 505.320 ATÉ 577.509

126.309,78

XV

ACIMA DE 577.509 ATÉ 649.698

143.151,09

XVI

ACIMA DE 649.698 ATÉ 721.886

159.992,39

XVII

ACIMA DE 721.886 ATÉ 866.263

185.254,35

XVIII

ACIMA DE 866.263 ATÉ 1.010.641

218.936,96

XIX

ACIMA DE 1.010.641 ATÉ 1.155.018

252.490,02

XX

ACIMA DE 1.155.018 ATÉ 1.299.395

286.172,63

XXI

ACIMA DE 1.299.395 ATÉ 1.443.772

319.855,24

XXII

ACIMA DE 1.443.772 ATÉ 1.732.527

370.379,16

XXIII

ACIMA DE 1.732.527 ATÉ 2.021.281

437.744,38

XXIV

ACIMA DE 2.021.281 ATÉ 2.310.036

504.980,05

XXV

ACIMA DE 2.310.036 ATÉ 2.598.790

572.345,27

XXVI

ACIMA DE 2.598.790 ATÉ 2.887.545

639.710,49

XXVII

ACIMA DE 2.887.545 ATÉ 3.248.488

715.496,36

XXVIII

ACIMA DE 3.248.488 ATÉ 3.609.431

799.573,34

XXIX

ACIMA DE 3.609.431 ATÉ 3.970.374

883.779,86

XXX

ACIMA DE 3.970.374 ATÉ 4.331.317

967.986,39

XXXI

ACIMA DE 4.331.317 ATÉ 4.692.260

1.052.063,36

XXXII

ACIMA DE 4.692.260 ATÉ 5.053.203

1.136.269,89

XXXIII

ACIMA DE 5.053.203 ATÉ 5.414.146

1.220.476,41

XXXIV

ACIMA DE 5.414.146 ATÉ 5.775.089

1.304.553,39

XXXV

ACIMA DE 5.775.089 ATÉ 6.496.975

1.430.863,18

XXXVI

ACIMA DE 6.496.975 ATÉ 7.218.861

1.599.146,68

XXXVII

ACIMA DE 7.218.861 ATÉ 7.940.748

1.767.559,73

XXXVIII

ACIMA DE 7.940.748 ATÉ 8.662.634

1.935.843,23

XXXIX

ACIMA DE 8.662.634 ATÉ 9.528.897

2.020.049,76

XL

ACIMA DE 9.528.897 ATÉ 13.340.456

2.100.836,20

XLI

ACIMA DE 13.340.456 ATÉ 18.676.638

2.836.127,58

XLII

ACIMA DE 18.676.638 ATÉ 26.147.294

3.828.780,00

XLIII

ACIMA DE 26.147.294 ATÉ 36.606.212

5.168.881,51

XLIV

ACIMA DE 36.606.212 ATÉ 51.248.697

6.977.974,49

XLV

ACIMA DE 51.248.697 ATÉ 71.748.176

9.420.274,63

XLVI

ACIMA DE 71.748.176 ATÉ 100.447.446

12.717.387,59

XLVII

ACIMA DE 100.447.446 ATÉ 140.626.424

17.168.466,78

XLVIII

ACIMA DE 140.626.424 ATÉ 196.876.994

23.177.444,40

XLIX

ACIMA DE 196.876.994 ATÉ 275.627.792

31.289.538,28

L

ACIMA DE 275.627.792

42.240.868,91

X - AUTORIDADE CERTIFICADORA DO RIO GRANDE DO SUL - AC-RS

1

CADA UTILIZAÇÃO, POR AUTORIDADE CERTIFICADORA SUBSEQÜENTE, DE CERTIFICADO DIGITAL EMITIDO PELA AC-RS, ATÉ O LIMITE DE 100.000 (CEM MIL) UTILIZAÇÕES EM UM PERÍODO CONTÍNUO DE DOZE MESES, COM FINALIDADE DE EMITIR CERTIFICADO DIGITAL PARA IDENTIFICAR:

I

PESSOAS FÍSICAS

16,84

II

PESSOAS JURÍDICAS

16,84

III

COMPUTADORES

16,84

IV

SISTEMAS

16,84

2

CADA UTILIZAÇÃO, POR AUTORIDADE CERTIFICADORA SUBSEQÜENTE, DE CERTIFICADO DIGITAL EMITIDO PELA AC-RS, APÓS O LIMITE DE 100.000 (CEM MIL) UTILIZAÇÕES EM UM PERÍODO CONTÍNUO DE DOZE MESES, COM FINALIDADE DE EMITIR CERTIFICADO DIGITAL PARA IDENTIFICAR:

I

PESSOAS FÍSICAS

7,77

II

PESSOAS JURÍDICAS

7,77

III

COMPUTADORES

7,77

IV

SISTEMAS

7,77

XI - SERVIÇOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

1

AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS PARA FINS DE LAUDÊMIO, POR DOCUMENTO

8100

518,19