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ICMS-ES: Refis é prorrogado até maio

2 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RJ: Substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas alterada a base de cálculo

2 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RJ: MEI poderá emitir Nota Fiscal de Venda a Consumidor até 30.06.2016

2 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-GO: Reajustada a nova pauta de bebidas

1 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PE: Substituição tributária nas operações com cervejas e outras bebidas estabelecida nova base de cálculo

1 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB

29 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Alterado os prazos de recolhimento do ICMS para fatos geradores realizados a partir de março/2016

29 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Concedido crédito presumido do ICMS nas saídas internas de vinho de produção própria

29 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-ES: Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais

29 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Prazo de entrega da DeSTDA é prorrogado para 20 de abril

26 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Redução de alíquota do imposto nas operações internas com medicamentos genéricos regulamentada

26 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Prorrogada para abril/2016 a entrega da DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional

25 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

STF julgará ICMS do e-commerce já no mérito

25 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Confaz: Divulgados protocolos sobre fiscalização, sistema eletrônico e ST

25 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PI: Institui a Declaração de Substituição Tributária Diferencial de Alíquotas e Antecipação

25 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros