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28 dez 2012 - Trabalho / Previdência

ICMS-RS: Operações interestaduais com produtos importados alíquota de 4%

28 dez 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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28 dez 2012 - Trabalho / Previdência

Simples Nacional: Alterado o valor da parcela mínina dos parcelamentos

28 dez 2012 - Simples Nacional

Projeto determina isenção de IR para o décimo terceiro salário

28 dez 2012 - IR / Contribuições

Declaração de PJ inativas: Fixado o prazo para apresentação

28 dez 2012 - IR / Contribuições

ICMS-PR: Obrigatoriedade de preenchimento e entrega da FCI foi prorrogada para o início de maio

28 dez 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Alíquota de semirreboques e caminhões obrigatoriedade da EFD

28 dez 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IRPJ: Instituídos o Programa de Cultura do Trabalhador e o vale-cultura

28 dez 2012 - IR / Contribuições

Programa Minha Casa, Minha Vida: É elevado para R$ 100.000,00 o valor comercial das unidades habitacionais a serem construídas

28 dez 2012 - IR / Contribuições

IPVA-SP: Valor do IPVA 2013 está disponível para consulta na rede bancária

28 dez 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IRPJ: Alterado o parâmetro dos juros nas operações de preços de transferência

28 dez 2012 - IR / Contribuições

IOF - Títulos e valores imobiliários: Contrato de derivativo financeiro data de aquisição, venda ou vencimento - alterações

28 dez 2012 - IR / Contribuições

Promovidas diversas alterações na legislação tributária federal

28 dez 2012 - IR / Contribuições

Previdenciária: Legislação que rege a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas sofre alteração

28 dez 2012 - Trabalho / Previdência