Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 4713 DE 24/04/2024 CEG - Atualização das tarifas de Gás Natural-GN,(Vigência a partir de 01/05/2024). Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2024
Decreto Nº 22667 DE 09/05/2024 Dispõe sobre a requisição administrativa dos bens e serviços necessários para o atendimento emergencial à situação de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 22647/2024. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 9 mai 2024
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 28 DE 09/05/2024 Encerra a Medida Provisória nº 1.198, de 27.11.2023 , que "Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio", no dia 6 de maio de 2024. Federal - DOU - 9 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 143 DE 08/05/2024 Revoga a Portaria SEFAZ nº 0124, de 29 de abril de 2024, que fixa o valor do ICMS nas operações com gado bovino destinadas ao abate em frigoríficos localizados no Estado de Pernambuco. Estadual - SE - DOE - 9 mai 2024
Portaria SEEC Nº 330 DE 07/05/2024 Altera a Portaria nº 209, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF a que se refere o caput do art. 54 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005 Estadual - DF - DOE - 9 mai 2024
Decreto Nº 45774 DE 08/05/2024 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 9 mai 2024
Decreto Nº 45771 DE 08/05/2024 Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, quanto às figuras dos agentes de tratamento e dos encarregados, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 mai 2024
Instrução Normativa SEAPI Nº 11 DE 08/05/2024 Autoriza, em caráter excepcional o comércio intermunicipal de produtos de origem animal provenientes de agroindústrias adequadamente registradas nos Serviços de Inspeção Municipais – SIM, pelo período de 90 (noventa) dias. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2024
Instrução Normativa SEAPI Nº 10 DE 08/05/2024 Autoriza, em caráter excepcional, a coleta de leite sem cadastro no SDA, de produtores inscritos no cadastro de inspeção federal, sem analise em laboratório da RBQL e acima de 48 horas. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2024
Portaria Conjunta SEMA/FEPAM Nº 10 DE 08/05/2024 Altera o prazo de suspensão de todos os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos administrativos da SEMA/FEPAM de que dispõe a Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 09/2024. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2024

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