Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 23 DE 11/05/2024 ICMS. Imunidade de templos religiosos. Operações de circulação de mercadorias promovidas pela entidade religiosa. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2024
Consulta Nº 44 DE 28/05/2016 ST- Saídas de Gás Natural; Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2016
Consulta Nº 83 DE 24/06/2017 FEEF – cálculo nas operações com veículos automotores – Perda do objeto do questionamento Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2017
Consulta Nº 45 DE 22/05/2016 DIFAL- EC 87/15. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2016
Consulta de Contribuinte Nº 52 DE 24/02/2025 ICMS – NOTA FISCAL – DESTAQUE A MAIOR – AJUSTES UNILATERAIS NA ESCRITURAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – Em caso de destaque a maior de imposto em nota fiscal, o contribuinte deve promover o seu cancelamento antes da efetiva circulação da mercadoria. Não encontra amparo na legislação tributária a possibilidade de ajuste unilateral da escrituração fiscal a fim de que esta reflita o valor que o contribuinte entende devido. Estadual - MG - DOE - 24 fev 2025
Consulta Nº 46 DE 31/05/2016 Decreto nº 44.418/13 – Produtos Plásticos – Crédito Presumido -destinação e elevação do percentual relativo ao FECP – Decreto nº 45.607/16. Estadual - RJ - DOE - 31 mai 2016
Consulta Nº 47 DE 23/05/2016 Substituição Tributária – Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso da construção. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2016
Consulta Nº 48 DE 02/06/2016 Taxa única de Serviços Tributários da Receita Estadual – TUT, Lei 7.176/2015 Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2016
Consulta Nº 84 DE 24/06/2017 FEEF – cálculo nas operações com veículos automotores – Perda do objeto do questionamento Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2017
Consulta Nº 49 DE 01/06/2016 FECP nas operações internas previstas pelo Decreto nº 37.601/2005. Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2016

Legislações