Legislação

Consulta Nº 124 DE 04/10/2017 Decreto nº 43.603/12. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2017
Consulta Nº 125 DE 16/10/2017 Substituição Tributária, Produtos Classificados na NCM/SH 3916.20.00; 8301.30.00; 8302.10.00; quando destinados à aplicação no mercado moveleiro. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2017
Consulta Nº 126 DE 20/10/2017 Substituição tributária de produtos alimentícios. Deve ser realizado o recolhimento do ICMS-ST na remessa para restaurantes. Estadual - RJ - DOE - 20 out 2017
Resolução de Consulta DLO Nº 29 DE 21/06/2024 ICMS.Base de cálculo na importação. Conceito de despesas aduaneiras. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2024
Consulta Nº 127 DE 20/10/2017 Recolhimento do ICMS-ST, na importação de óleo lubrificante e Básico, querosene de aviação e de óleo combustível. Aplica-se o disposto no artigo 44 e no artigo 3º do Livro IV do RICMS-RJ/00, respectivamente. Estadual - RJ - DOE - 20 out 2017
Consulta Nº 128 DE 20/10/2017 Beneficio fiscal previsto no art. 5º do Decreto nº 36.111/04 Estadual - RJ - DOE - 20 out 2017
Resolução de Consulta DLO Nº 30 DE 21/06/2024 ICMS.Base de cálculo na importação. Conceito de despesas aduaneiras. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2024
Consulta Nº 129 DE 18/10/2017 Substituição Tributária dos produtos relacionados no Protocolo ICMS 198/09 Estadual - RJ - DOE - 18 out 2017
Lei Nº 10916 DE 10/04/2025 Altera a Lei Estadual Nº 5530/1989, que disciplina o ICMS, quanto à transferência de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular. Estadual - PA - DOE - 11 abr 2025
Consulta Nº 130 DE 12/09/2017 Extravio, furto, roubo ou sinistro de mercadorias no trânsito rodoviário ou ferroviário. Arts. 102 do Anexo XIIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. Dados do documento fiscal. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2017

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