Decreto Nº 2912 DE 29/12/2006 - Estadual - Tocantins

ANEXO XXI - DO REGULAMENTO DO ICMS	ANEXO XXI
ANEXO XXII - DO REGULAMENTO DO ICMS	ANEXO XXII
ANEXO XXIII - OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E COM OUTROS PRODUTOS	ANEXO XXIII
ANEXO XXIV	ANEXO XXIV

MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 76/1994 .
LISTA POSITIVA:
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.1	13.001.00	3003 3004	Medicamentos de referência - exceto para uso veterinário
1.2	13.002.00	3003 3004	Medicamentos genéricos - exceto para uso veterinário
1.3	13.003.00	3003 3004	Medicamentos similares - exceto para uso veterinário
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
1.4	13.004.00	3003.30.04	Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1.4 / 13.005.00 / 3006.60.00 / Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas.
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
1.5	13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas.
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1.5 / 13.007.00 / 3006.30 / Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos, e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente.
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
1.6	13.007.00	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos, e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente.
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1.6 / 13.008.00 / 3002 / Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário.
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
1.7	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário.
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1.7 / 13.009.00 / 3002 / Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário.
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
1.8	13.009.00	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário.
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1.8 / 13.010.00 / 3005 / Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas as extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas, ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários.(vigência até 30.09.2016)
1.9	13.010.00	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência a partir 01.10.2016).

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 38,24%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	65,89%
7%		60,70%
12%		52,06%

LISTA NEGATIVA:
1.10	13.001.01	3003 3004	Medicamentos de referência - exceto para uso veterinário
1.11	13.002.01	3003 3004	Medicamentos genéricos - exceto para uso veterinário
1.12	13.003.01	3003 3004	Medicamentos similares - exceto para uso veterinário
1.13	13.004.01	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - exceto para uso veterinário
1.14	13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas.
1.15	13.007.01	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos, e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente.
1.16	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário.
1.17	13.009.01	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário.
1.18	13.010.01	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários (vigência até 30.09.2016).
1.19	13.010.01	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência a partir de 01.10.2016).

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 33,05%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	59,66%
7%		54,67%
12%		46,36%

LISTA NEUTRA:
1.20	13.001.02	3003 3004	Medicamentos de referência - exceto para uso veterinário
1.21	13.002.02	3003 3004	Medicamentos genéricos - exceto para uso veterinário
1.22	13.003.02	3003 3004	Medicamentos similares - exceto para uso veterinário
1.23	13.004.02	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - exceto para uso veterinário
1.24	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções.
1.25	13.011.00	3005.10.90	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas as extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência até 30.09.2016).
1.26	13.011.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência a partir de 01.10.2016).
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
1.27	13.012.00	4015.11.00 4015.19.00	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento.
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1.27 / 13.011.01 / 3005.10.90 / Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários (vigência até 30.09.2016).
1.28	13.013.00	4014.10.00	Preservativo.
1.29	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas.
1.30	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas.
1.31	13.016.00	3926.90.90 9018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU).
(Revogado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
1.32	20.063.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras
(Revogado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
1.33	20.048.00	9619.00.00	Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 1.33 / 20.048.00 / 9619.00.00 / Fraldas
(Revogado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
1.33.1	20.048.01	9619.00.00	Fraldas de fibras têxteis
(Revogado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
1.34	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos
(Revogado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
1.35	20.058.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
(Revogado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
1.36	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios
(Revogado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
1.37	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
(Revogado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
1.38	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária
(Revogado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
1.39	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos de borracha para mamadeiras e para chupetas
(Revogado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
1.40	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	Chupetas e bicos de silicone para mamadeiras e para chupetas

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 41,34%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	69,61%
7%		64,31%
12%		55,47%

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 85/1993 .
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA - ORIGINAL	Margem de Valor Agregado Ajustável
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA - ORIGINAL	ALÍQUOTA 4%	ALÍQUOTA 7%	ALÍQUOTA 12%
2.1	16.001.00	4011.10.00	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida).	42%	66,24	61,05%	52,39%
2.2	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira.	32%	54,54%	49,71%	41,66%
2.3	16.003.00	4011.40.00	Pneus novos para motocicletas.	60%	87,32%	81,46%	71,71%
2.4	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas (vigência até 30.09.2016).	45%	69,76%	64,45%	55,61%
2.5	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00 (vigência a partir de 01.10.2016).	45%	69,76%	64,45%	55,61%
2.6	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto para bicicletas (vigência até 30.09.2016)	45%	69,76%	64,45%	55,61%
2.7	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 (vigência a partir de 01.10.2016).	45%	69,76%	64,45%	55,61%
2.8	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas (vigência até 30.09.2016).	45%	69,76%	64,45%	55,61%
2.9	16.008.00	4013	Câmara de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 (vigência a partir de 01.10.2016).	45%	69,76%	64,45%	55,61%

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 37/1994 .
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
3.1	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.
3.2	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção.

MARGEM DE VALOR AGREGADO ORIGINAL - 50%.
Alíquota Intqerestadual:	Alíquota Interna:	Margem de Valor Agregado:
4%	27% + 2 % Fecoep	50%
7%
12%

TINTAS E VERNIZES.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 74/1994 .
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
4.1	24.001.00	3208 3209 3210.00	Tintas, vernizes.
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):
4.2	24.002.00	2821 3204.17.00 3206	Xadrez e pós, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kq, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3606.11.19
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 4.2 / 24.002.00 / 28213204.17.00 3206 / Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19.
4.3	10.004.00	3910	Silicones em formas primárias, para uso na construção.
4.4	06.015.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos.
4.5	24.003.00	3204 3205.00.00 3206 32.12	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes (vigência a partir de 01.10.2016).
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):
4.6	24.002.01	2821 3204.17.00 3206	Xadrez e pó assemelhados em embalagem de conteúdo superior a 1kq, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 35%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	62%
7%		56,94%
12%		48,50%

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO:
CIMENTOS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1985.
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
5.1	05.001.00	2523	Cimento

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 20%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	44%
7%		39,50%
12%		32%

Telhas, cumeeira, caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 32/1992 .
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
5.2	10.015.00	3925.10.00	Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro.
5.3	10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro.
5.4	10.023.00	6811	Telha, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose.
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
5.5	10.024.00	6811	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 5.5 / 10.024.00 / 6811 / Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento - celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0.

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 30%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	56%
7%		51,13%
12%		43%

Telhas, tijolos e lajotas fabricados em cerâmica.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
INTERNA - Lei Estadual 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins).
5.6	10.026.00	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes.
5.7	10.027.00	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
5.8	10.028.00	6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção.

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 40%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	68%
7%		62,75%
12%		54%

Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do Convênio ICMS 17/1985
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA - ORIGINAL	Margem de Valor Agregado Ajustável
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA - ORIGINAL	ALÍQUOTA 4%	ALÍQUOTA 7%	ALÍQUOTA 12%
6.1	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas.	60,03%	92,04%	86,03%	76,03%
6.2	09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas.	102,31%	142,77%	135,19%	122,54%
6.3	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	53,13%	83,76%	78,01%	68,44%
6.4	09.004.00	8536.50	"Start"	102,31%	142,77%	135,19%	122,54%
6.5	09.005.00	8539.50.00	Lampadas de LED (Diodos Emissores de Luz)	63,67%	96,40%	90,27	80,04%

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 40%.
Alíquota Interestadual	Alíquota Interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	18%	63,90%
7%		58,78%
12%		50,24%

ACUMULADORES ELÉTRICOS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 18/1985.
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
(Revogado pelo Decreto Nº 5635 DE 03/05/2017):
7.1	01.099.00	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.
7.2	21.039.00	8507.80.00	Outros acumuladores.

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 40%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	68%
7%		62,75%
12%		54%

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
8.1	02.001.00	2205 2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares.
8.2	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares.
8.3	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice.
8.4	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes.
8.5	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares.
8.6	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares.
8.7	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler.
8.8	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra.
8.9	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares.
8.10	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares.
8.11	02.011.00	2208.20.00	Pisco.
8.12	02.012.00	2208.40.00	Rum.
8.13	02.013.00	2206.00.90	Saque.
8.14	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger.
8.15	02.015.00	2208.90.00	Tequila.
8.16	02.016.00	2208.30	Uísque.
8.17	02.017.00	2205	Vermute e similares.
8.18	02.018.00	2208.60.00	Vodka.
8.19	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka.
8.20	02.020.00	2208.90.00	Arak.
8.21	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica/grappa.
8.22	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares.
8.23	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Sangrias e coquetéis.
8.24	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
8.25	02.025.00	2205 2206 2207 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores (vigência até 30.09.2016).
8.26	02.999.00	2205 2206 2207 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores (vigência a partir de 01.10. 2016).

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original - 29,04%.
Alíquota Interestadual:	Alíquota Interna:	Margem de Valor Agregado Ajustável:
4%	27% + 2% Fecoep	69,70%
7%		64,39%
12%		55,55%

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991 .
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	Valor Agregado - Distribuidor, Depósito ou Atacadista:	Valor Agregado - industrial, importador, arrematante e engarrafador:
(Revogado pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021):
8.27	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml.	170%	250%
(Revogado pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021):
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
8.28	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00	70%	100%
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.28 / 03.002.00 / 2201.10.00 / Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml. / 70% / 100%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021):
8.29	03.003.00	2201.10.00	Água mineral,gasosa ou não,ou potável, naturais, emembalagem devidro descartável.	100%	140%
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.29 / 03.003.00 / 2201.10.00 / Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml. / 100% / 140%
(Revogado pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021):
8.30	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml.	70%	120%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021):
8.31	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, emcopo plásticodescartável.	100%	140%
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.31 / 03.005.00 / 2201.10.00 / Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml / 100% / 140%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021):
8.32	03.006.00	2201	Outras águasminerais, gasosas ounão, ou potável,naturais; exceto as classificadas no CEST03.003.00, 03.003.01,03.005.00,03.005.01, a03.005.05,03.024.00 e03.025.00	70%	140%
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.32 / 03.006.00 / 2201.10.00 / Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 / 70% / 140% / (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018). 8.32 / 03.006.00 / 2201.10.00 / Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas / 70% / 140% /
8.33	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos (vigência a partir de 30.09.2016).	70%	140%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021):
8.34	03.007.00	2202.10.00	Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos erefrigerantes.	70%	140%
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.34 / 03.007.00 / 2202.10.00 / Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes. (vigência a partir de 01.10. 2016) / 70% / 140%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021):
8.35	03.008.00	2202.99.00	Outras águasminerais, gasosas ounão, ou potável,naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos erefrigerantes.	70%	140%
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.35 / 03.008.00 / 2202.99.00 / Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente. / 70% / 140% / (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017). 8.35 / 03.008.00 / 2202.90.00 / Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente. / 70% / 140%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021):
8.36	03.010.00	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante emvidro descartável	40%	140%
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.36 / 03.010.00 / 2202 / Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01 / 40% / 140% / (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018). 8.36 / 03.010.00 / 2202 / Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml. / 40% / 140% /
(Redação do item dada pelo pelo Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021):
8.37	03.011.00	2202.10.00 2202.99.00	Demais refrigerantes, exceto osclassificadosnoCEST 03.010.00,03.010.01,03.010.02,03.010.03, e03.011.01.
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.37 / 03.011.00 / 2202.10.00 2202.99.00 / Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02, 03.010.03, e 03.011.01. / 70% / 140% / (Redação do item dada pelo pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021). 8.37 / 03.011.00 / 2202 / Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01 / 70% / 140% / (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018). 8.37 / 03.011.00 / 2202 / Demais refrigerantes. / 70% / 140%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
8.37.1	03.011.01	2202	Espumantes sem álcool	70%	140%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021):
8.38	03.012.0	2106.90.10	X a r o p e o u e x t r a t o concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “postmix”, excetro o classificado no CEST 03.012.01(efeitos a partir de 01.06.21)	70%	140%
8.38	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado, destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix".	70%	140%
(Redação do item dada pelo pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021):
8.39	03.013.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas emlata	70%	140%
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.39 / 03.013.00 / 2202.90.00 / Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml (vigência até 30.09.2016). / 70% / 140%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
8.40	03.013.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml	70%	140%
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.40 / 03.013.00 / 2106.90 2202.90.00 / Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml (vigência a partir de 01.10.2016). / 70% / 140%
(item acrescentado pelo Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021):
8.40.1	03.013.01	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem PET (efeitos a partir de 01.06.21)	70%	140%
(item acrescentado pelo Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021):
8.40.2	03.013.02	21.06.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em vidro (efeitos a partir de 01.06.21)	70%	140%
8.41	03.014.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml (vigência até 30.09. 2016).	70%	140%
(Revogado pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021):
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
8.42	03.014.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml	70%	140%
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.42 / 03.014.00 / 2106.90 2202.90.00 / Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml (vigência a partir de 01.10. 2016). / 70% / 140%
(Redação do item dada pelo pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021):
8.43	03.015.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas hidroeletrolíticas	70%	140%
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.43 / 03.015.00 / 2106.90.90 / Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml (vigência até 30.09.2016). / 70% / 140%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021):
8.44	03.015.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	70%	140%
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: Ver redação anterior 8.44 / 03.015.00 / 2106.902202.99.00 / Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml / 70% / 140% / (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017). 8.44 / 03.015.00 / 2106.90 2202.90.00 / Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml(vigência a partir de 01.10. 2016) / 70% / 140%
8.45	03.016.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml (vigência até 30.09. 2016).	70%	140%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021):
8.46	03.016.00	21.06.90 2202.99.00	Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	70%	140%
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: Ver redação anterior 8.46 / 03.016.00 / 2106.902202.99.00 / Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml / 70% / 140% / (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017). 8.46 / 03.016.00 / 2106.90 2202.90.00 / Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml (vigência a partir de 01.10. 2016). / 70% / 140%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6361 DE 08/12/2021):
8.47	03.021.00	2202.91.00	Cerveja emgarrafa de vidro retornável	70%	140%
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.47 / 03.021.00 / 2203.00.00 / Cerveja em garrafa de vidro retornável / 70% / 140% / (Redação do item dada pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021). 8.47 / 03.021.00 / 2203.00.00 / Cerveja. / 70% / 140%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6361 DE 08/12/2021):
8.47.1	03.021.01	2203.00.00	Cerveja em garrafa de vidro descartável (efeitos a partir de 01.06.2021)	70%	140%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6361 DE 08/12/2021):
8.47.2	03.021.02	2203.00.00	Cerveja em garrafa de alumínio (efeitos a partir de 01.06.2021)	70%	140%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6361 DE 08/12/2021):
8.47.3	03.021.03	2203.00.00	Cerveja em Lata (efeitos a partir de 01.06.2021)	70%	140%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6361 DE 08/12/2021):
8.47.4	03.021.04	2203.00.00	Cerveja em Barril (efeitos a partir de 01.06.2021)	70%	140%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6361 DE 08/12/2021):
8.47.5	03.021.05	2203.00.00	Cerveja em embalagem PET (efeitos a partir de 01.06.2021)	70%	140%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6361 DE 08/12/2021):
8.47.6	03.021.06	2203.00.00	Cerveja em outras embalagens (efeitos a partir de 01.06.2021)	70%	140%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6361 DE 08/12/2021):
8.48	03.022.00	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável	70%	140%
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.48 / 03.022.00 / 2202.91.00 / Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável. / 70% / 140% / (Redação do item dada pelo Decreto Nº 6259 DE 25/05/2021). 8.48 / 03.022.00 / 2202.91.00 / Cerveja sem álcool / 70% / 140% / (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017). 8.48 / 03.022.00 / 2202.90.00 / Cerveja sem álcool. / 70% / 140%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6361 DE 08/12/2021):
8.48.1	03.022.01	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável (efeitos a partir de 01.06.2021)	70%	140%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6361 DE 08/12/2021):
8.48.2	03.022.02	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio (efeitos a partir de 01.06.2021)	70%	140%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6361 DE 08/12/2021):
8.48.3	03.022.03	2202.91.00	Cerveja sem álcool em lata (efeitos a partir de 01.06.2021)	70%	140%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6361 DE 08/12/2021):
8.48.4	03.022.04	2202.91.00	Cerveja sem álcool em barril (efeitos a partir de 01.06.2021)	70%	140%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6361 DE 08/12/2021):
8.48.5	03.022.05	2202.91.00	Cerveja sem álcool em embalagem PET (efeitos a partir de 01.06.2021)	70%	140%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6361 DE 08/12/2021):
8.48.6	03.022.06	2202.91.00	Cerveja sem álcool em outras embalagens (efeitos a partir de 01.06.2021)	70%	140%
8.49	03.023.00	2203.00.00	Chope.	115%	140%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
8.50	03.024.00	2201.10.00	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros	70%	100%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
8.51	03.025.00	2201.10.00	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros	70%	100%

BASE DE CÁLCULO: - Tratando-se das mercadorias previstas no art. 57 do RICMS, será aplicado o disposto no inciso II do § 2º do art. 63 do referido Regulamento. - Nas operações interestaduais, quando o preço do remetente for igual ou superior a 80% do preço indicado no boletim informativo de preços, a base de cálculo do imposto será o valor agregado, conforme o § 6º do art. 63 do RICMS. - Na falta do valor da pauta fiscal aplica-se o valor agregado, na conformidade do inciso I do § 2º do art. 63 do RICMS.
Alíquota Interna:	Nas operações e prestações internas relativas a:
27% + 2% Fecoep	- Cervejas e chopes sem álcool.
18%	- Aos demais produtos.

SORVETES
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 20/2005 .
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
9.1	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie.

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 70%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	104%
7%		97,63%
12%		87%

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - PET.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 26/2004 .
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
10.1	22.001.00	2309	Ração tipo "pet" para animais domésticos

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 46%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	75,20%
7%		69,73%
12%		60,60%

AUTOPEÇAS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010 .
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
11.1	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores.
11.2	01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos.
11.3	01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba.
11.4	01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo.
11.5	01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos.
11.6	01.006.00	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.
11.7	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.
11.8	01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas.
11.9	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins.
11.10	01.010.00	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico.
11.11	01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias.
11.12	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos.
11.13	01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores.
11.14	01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias.
11.15	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva.
11.16	01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores.
11.17	01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios.
11.18	01.018.00	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular).
11.19	01.019.00	7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0
11.20	01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço.
11.21	01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00.
11.22	01.022.00	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda.
11.23	01.023.00	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho.
11.24	01.024.00	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras.
11.25	01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente.
11.26	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns.
11.27	01.027.00	8310.00	Triângulo de segurança.
11.28	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87.
11.29	01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores.
11.30	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408.
11.31	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos.
11.32	01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão.
11.33	01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo.
11.34	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbo compressores de ar.
11.35	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbo compressores dos itens 32.0, 33.0 e 34.0 (vigência até 30.09.2016)
11.36	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbo compressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 (vigência a partir de 01.10.2016).
11.37	01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado.
11.38	01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão.
11.39	01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo.
11.40	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.
11.41	01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados.
11.42	01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão.
11.43	01.042.00	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape.
11.44	01.043.00	8425.42.00	Macacos.
11.45	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do item 43.0 (vigência até 30.09.2016).
11.46	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do CEST 01.043.00 (vigência a partir de 01.10.2016).
11.47	01.045.00	8431.49.2 8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias (vigência até 30.09.2016).
11.48	01.045.00	8431.49.2	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias (vigência a partir de 01.10.2016).
11. 49	01.045.01	8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias (vigência a partir de 01.10.2016).
11.50	01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão.
11.51	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas.
11.52	01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenoides.
11.53	01.049.00	8482	Rolamentos.
11.54	01.050.00	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação.
11.55	01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos).
11.56	01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos.
(Redação dada pelo Decreto Nº 5713 DE 25/09/2017):
11.57	01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 11.57 / 01.053.00 / 8507.10 / Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
11.57.1	01.053.01	8507.10.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V
11.58	01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.
11.59	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes.
11.60	01.056.00	8517.12.13	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
11.61	01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes.
11.62	01.058.00	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores.
11.63	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som.
11.64	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor).
11.65	01.061.00	8527.2	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90.
11.66	01.062.00	8527.21.90 8521.90.90	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores (vigência até 30.09.2016).
(Redação dada pelo Decreto Nº 5635 DE 03/05/2017):
11.67	01.061.00	8527.21.00	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis.
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 11.67 / 01.062.00 / 8527.90 / Outros aparelhos receptores de radiofusão que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores (vigência a partir de 01.10.2016).
(Redação dada pelo Decreto Nº 5635 DE 03/05/2017):
11.68	01.062.00	8527.29.00	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis.
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 11.68 / 01.062.01/ 8521.90.90 / Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores. (vigência a partir de 01.10.2016).
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
11.68.1	01.062.01	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores.
11.69	01.063.00	8529.10.90	Antenas.
11.70	01.064.00	8534.00.00	Circuitos impressos (vigência até 30.09.2016).
11.71	01.064.00	8534.00	Circuitos impressos (vigência a partir de 01.10.2016).
11.72	01.065.00	8535.30 8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores.
11.73	01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis.
11.74	01.067.00	8536.20.00	Disjuntores.
11.75	01.068.00	8536.4	Relés.
11.76	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos dos itens 65.0, 66.0, 67.0 e 68.0 (vigência até 30.09.2016).
11.77	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis ou principalmente destinadas aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 (vigência a partir de 01.10.2016).
11.78	01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas.
11.79	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos.
11.80	01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais.
11.81	01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios.
11.82	01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas.
11.83	01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
11.84	01.076.00	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores).
11.85	01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semirreboques.
11.86	01.078.00	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão.
11.87	01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão.
11.88	01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios.
11.89	01.081.00	9030.33.21	Amperímetros.
11.90	01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo).
11.91	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos.
11.92	01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes.
11.93	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90	Assentos e partes de assentos.
11.94	01.086.00	9613.80.00	Acendedores.
11.95	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.
11.96	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto.
11.97	01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.
11.98	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.
11.99	01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos.
11.100	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa.
11.101	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica.
11.102	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores.
11.103	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado.
11.104	01.096.00	8501.10.19	"Máquina" de vidro elétrico de porta.
11.105	01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para-brisa.
11.106	01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de autoindução.
11.107	01.099.00	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.
11.108	01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina).
11.109	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas.
11.110	01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda).
11.111	01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida.
11.112	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo.
11.113	01.105.00	5703.20.00	Tapetes/carpetes - nylon.
11.114	01.106.00	5703.30.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas.
11.115	01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete.
11.116	01.108.00	6903.90.99	Outros para-brisas.
11.117	01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho.
11.118	01.110.00	7314.50.00	Corrente de transmissão.
11.119	01.111.00	7315.11.00	Corrente transmissão.
11.120	01.112.00	7315.12.10	Outras correntes de transmissão.
11.121	01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico.
11.122	01.114.00	8419.50	Trocadores de calor.
11.123	01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar.
11.124	01.116.00	8425.49.10	Macacos manuais para veículos.
11.125	01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias.
11.126	01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva.
11.127	01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo.
11.128	01.120.00	9014.10.00	Bússolas.
11.129	01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura.
11.130	01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura
11.131	01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle.
11.132	01.124.00	9032.10.10	Termostatos.
11.133	01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação.
11.134	01.126.00	9032.20.00	Pressostatos.
11.135	01.127.00	8716.90	Peças para reboques e semirreboques (vigência até 30.09.2016).
11.136	01.127.00	8716.90	Peças para reboque e semirreboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00 (vigência a partir de 01.10.2016).
11.137	01.128.00	7322.90.10	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
11.138	01.129.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo (vigência até 30.09.2016).
11.139	01.129.00 999.0	01.999.00	Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo (vigência a partir de 01.10.2016).

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 36,56%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	63,87%
7%		58,75%
12%		50,22%
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 71,78%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	106,14%
7%		99,69%
12%		88,96%

APARELHOS CELULARES
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interna e nas unidades da federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 135/2006 .
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
12.1	21.053.00	8517.12.3	Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo (vigência até 30.09.2016).
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6495 DE 25/08/2022):
12.2	21.053.00	8517.13.00 8517.14.3	Telefones inteligentes ("smartphones") e para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.01
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 12.2 / 21.053.00 / 8517.12.3 / Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 (vigência a partir de 01.10.2016).
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6495 DE 25/08/2022):
12.3	21.054.00	8517.14	Outros telefones para outras redes sem fio, exceto os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.00 e 21.053.01
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 12.3 / 21.054.00 / 8517.12 / Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo.
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6495 DE 25/08/2022):
12.4	21.053.01	8517.13.00 8517.14.31	Telefones inteligentes ("smartphones") e para redes celulares portáteis, exceto por satélite
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 12.4 / 21.053.01 / 8517.12.31 / Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite (vigência a partir de 01.10.2016).
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6495 DE 25/08/2022):
12.5	21.063.00	8523.52	Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 12.5 / 21.063.00 / 8523.52.00 / Cartões inteligentes ("smartcards").
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 6495 DE 25/08/2022):
12.6	21.064.00	8523.53	Cartões inteligentes ("sim cards")
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 12.6 / 21.064.00 / 8523.52.00 / Cartões inteligentes ("sim cards").

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 9%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	30,80%
7%		26,71%
12%		19,90%

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS:
FARINHA DE TRIGO
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
13.1	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg (vigência até 30.09. 2016).
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.2	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 13.2 / 17.044.00 / 1101.00.10 / Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg (vigência a partir de 01.10. 2016).
13.3	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg (vigência até 30.09. 2016).
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.4	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 13.4 / 17.044.01 / 1101.00.10 / Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg (vigência a partir de 01.10. 2016).
13.5	17.044.02	1101.0010	Farinha de trigo especial em embalagem igual a 5 kg (vigência a partir de 01.10. 2016).
13.6	17.044.03	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg (vigência a partir de 01.10. 2016).
13.7	17.044.04	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg (vigência a partir de 01.10. 2016).
13.8	17.044.05	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg (vigência a partir de 01.10. 2016).
13.9	17.044.06	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg (vigência a partir de 01.10. 2016).
13.10	17.044.07	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg (vigência a partir de 01.10. 2016).
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.11	17.044.08	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 13.11 / 17.044.08 / 1101.00.10 / Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 kg e inferior e igual a 10 kg (vigência a partir de 01.10. 2016).
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.12	17.044.09	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 13.12 / 17.044.09 / 1101.00.10 / Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 kg e inferior e igual a 10 kg (vigência a partir de 01.10.2016).
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.13	17.044.10	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 13.13 / 17.045.00 / 1101.00.20 / Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.1	17.044.11	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.2	17.044.12	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.3	17.044.13	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.4	17.044.14	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.5	17.044.15	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.6	17.044.16	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.7	17.044.17	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.8	17.044.18	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.9	17.044.19	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.10	17.044.20	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.11	17.044.21	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.12	17.044.22	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.13	17.044.23	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.14	17.044.24	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.15	17.044.25	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.16	17.044.26	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.17	17.044.27	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.13.18	17.045.00	1101.00.20	Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.14	17.044.11	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.15	17.044.12	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.16	17.044.13	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.17	17.044.14	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.18	17.044.15	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.19	17.044.16	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.20	17.044.17	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.21	17.044.18	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.22	17.044.19	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.23	17.044.20	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.24	17.044.21	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.25	17.044.22	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.26	17.044.23	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.27	17.044.24	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.28	17.044.25	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.29	17.044.26	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.30	17.044.27	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.31	17.045.00	1101.00.20	Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6779 DE 30/04/2024):
13.33	17.079.00	1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06, 17.079.07 e 17.079.08.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6779 DE 30/04/2024):
13.33.1	17.079.01	1602.31.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição01.05: de peruas e de perus, exceto as descritas no CEST 17.079.08.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6779 DE 30/04/2024):
13.33.2	17.079.02	1602.32.10	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57%, em peso, não cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6779 DE 30/04/2024):
13.33.3	17.079.03	1602.32.20	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57%, em peso, cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6779 DE 30/04/2024):
13.33.4	17.079.04	1602.41.00	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, de espécie suína: pernas e respectivos pedaços.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6779 DE 30/04/2024):
13.33.5	17.079.05	1602.49.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6779 DE 30/04/2024):
13.33.6	17.079.06	1602.50.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6779 DE 30/04/2024):
13.33.7	17.079.07	1602.49.00	Apresuntado
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6779 DE 30/04/2024):
13.33.8	17.079.08	1602.31 1602.32	Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6779 DE 30/04/2024):
13.33.9	17.087.02	0207.1 0207.2	Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg.

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST:
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Produto	Margem Agregada
4%, 7% e 12%	20%	Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)	60%
4%, 7% e 12%	20%	Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg)	150%

ÓLEOS VEGETAIS COMESTÍVEIS
13.14	17.065.00	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
13.15	17.066.00	1508	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
13.16	17.067.00	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros (vigência até 30.09.2016).
13.17	17.067.00	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros (vigência a partir de 01.10.2016).
13.18	17.067.01	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros (vigência até 30.09.2016).
13.19	17.067.01	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros (vigência a partir de 01.10.2016).
13.20	17.067.02	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros.
13.21	17.068.00	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.22	17.069.00	1512.19.11	Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 13.22 / 17.069.00 / 1512.19.11 1512.29.10 / Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.22.1	17.069.01	1512.29.10	Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
13.23	17.070.00	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
13.24	17.071.00	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
13.25	17.072.00	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
13.26	17.073.00	1512.29.90	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
13.27	17.074.00	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
13.28	17.075.00	1511 1513 1514 1515 1516 1518	Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente.

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 20%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	44%
7%		39,50%
12%		32%

CONSERVAS, ENLATADOS, EMBUTIDOS E SEMELHANTES
13.29	17.076.00	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela.
13.30	17.087.00 17.077.00	0203 0209 0210.1 0210.99.00 1501 1601.00.00	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos (vigência até 30.09.2016). Salsicha e linguiça.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.30.1	17.087.00	0207 0209 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.30.3	17.087.02	0207.1 0207.2	Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.31	17.077.00	1601.00.00	Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.31.1	17.077.01	1601.00.00	Salsicha em lata
13.32	17.078.00	1601.00.00	Mortadela.
13.33	17.079.00	1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue (vigência até 31.10.16).
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.33	17.079.00	1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 13.33 / 17.079.00 / 1602 / Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06.(vigência a partir de 01.11.16)
13.34	17.080.00	1604	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto sardinha em conserva (vigência até 31.10.16).
13.35	17.081.00 17.080.00	1604	Sardinha em conserva Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01. e 17.081.00 (vigência a partir de 01.11.2016).
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
13.35.1	17.080.01	1604.20.10	Outras preparações e conservas de atuns
13.36	17.081.00	1604	Sardinha em conserva
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5737 DE 20/11/2017):
13.37	17.096.00	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 50%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	80%
7%		74,38%
12%		65%

SUINOS E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTE DE SUA MATANÇA
13.37	17.087.00	0203 0206.30.00 0206.4 0206.80.00 0206.90.00 0210.1 0210.99.00	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos.(vigência até 30.09.16)
13.38	17.087.01	0203 0206.30.00 0206.4 0206.80.00 0206.90.00 0210.1 0210.99.00	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos (vigência a partir de 01.10.2016).
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
13.38.1	17.079.04	1602.41.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
13.38.2	17.079.05	1602.49.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 50%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	80%
7%		74,38%
12%		65%

AVES ABATIDAS E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DA SUA MATANÇA
(Redação dada pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
13.39	17.087.00	0207 0209 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02.
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 13.36 13.39 / 17.087.00 / 0207 / Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
13.39.1	17.087.02	0207.1 0207.2	Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
13.39.2	17.079.01	1602.31.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
13.39.3	17.079.02	1602.32.10	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5899 DE 28/12/2018):
13.39.4	17.079.03	1602.32.20	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 35%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	62%
7%		56,94%
12%		48,50%

CAFÉS TORRADOS E MOÍDOS
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017):
13.37 13.40	17.096.00	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04.
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 13.37 13.40 / 17.096.00 / 0901 / Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg.
13.38 13.41	17.096.01	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg.
13.39 13.42	17.096.02	0901	Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg (vigência a partir de 01.10.2016).
13.40 13.43	17.096.03	0901	Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg (vigência a partir de 01.10.2016).

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 15%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	38%
7%		33,69%
12%		26,50%

AÇÚCARES
13.41 13.44	17.099.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.
13.42 13.45	17.099.01	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.
13.43 13.46	17.099.02	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg.
13.44 13.47	17.100.00	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.
13.45 13.48	17.100.01	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.
13.46 13.49	17.100.02	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg.
13.47 13.50	17.101.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.
13.48 13.51	17.101.01	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.
13.49 13.52	17.101.02	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg.
13.50 13.53	17.102.00	1701.91.00	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.
13.51 13.54	17.102.01	1701.91.00	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.
13.52 13.55	17.102.02	1701.91	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
13.53 13.56	17.103.00	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.
13.54 13.57	17.103.01	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.
13.55 13.58	17.103.02	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg.
13.56 13.59	17.104.00	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.
13.57 13.60	17.104.01	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.
13.58 13.61	17.104.02	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg.
19.59 13.62	17.105.00	1702	Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
13.60 13.63	17.105.01	1702	Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
13.61 13.64	17.105.02	1702	Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) Cristal - 15% Refinado - 10% Outros tipos - 20%
Tipo	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
Tipo	Alíquota interna	Alíquota 4%	Alíquota 7%	Alíquota 12%
Cristal	20%	38%	33,69%	26,50%
Refinado		32%	27,88%	21%
Outros tipos		44%	39,50%	32%

BOVINOS, OVINOS, BUFALINOS E CAPRINOS E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DE SUA MATANÇA
ITEM	CEST	NCM/SH	dEscrIçÃo
13.62	17.083.00	0210.20.00 0210.99.00 1502	carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no cEst 17.083.01
13.62.1	17.083.01	0210.20.00	charque e jerkedbeef
13.63	17.084.00	0201 0202 0204 0206	carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados
13.64	17.085.00	204	carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
13.65	17.086.00	0210.99.00 1502.10.19 1502.90.00	carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 30%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	56%
7%		51,13%
12%		43%

LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatária ao PROTOCOLO ICMS 16/1985:
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
14.1	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 30%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	56%
7%		51,13%
12%		43%

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas seguintes unidades da Federação signatária ao CONVÊNIO ICMS 45/1999 .
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
15.1	28.001.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)
15.2	28.002.00	3303.00.20	Águas-de-colônia
15.3	28.003.00	3304.10.00	Produtos de maquiagem para os lábios
15.4	28.004.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
15.5	28.005.00	3304.20.90	Outros produtos de maquiagem para os olhos
15.6	28.006.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros
15.7	28.007.00	3304.91.00	Pós para maquiagem, incluindo os compactos
15.8	28.008.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
15.9	28.009.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores
15.10	28.010.00	3304.99.90	Preparações antissolares e os bronzeadores
15.11	28.011.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo
15.12	28.012.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
15.13	28.013.00	3305.90.00	Outras preparações capilares
15.14	28.014.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo
15.15	28.015.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)
15.16	28.016.00	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos
15.17	28.017.00	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes
15.18	28.018.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
15.19	28.019.00	3307.90.00	Outras preparações cosméticas
15.20	28.020.00	3401.11.90	Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas
15.21	28.021.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
15.22	28.022.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas
15.23	28.023.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
15.24	28.024.00	4818.20.00	Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar (vigência até 30.09.16)
15.25	28.024.01	4818.20.00	Toalhas de mão (vigência a partir de 01.10.16)
15.26	28.025.00	8214.10.00	Apontadores de lápis para maquiagem (vigência até 30.09.16)
15.27	28.025.01	8214.10.00	Espátulas, abre-cartas e raspadeiras (vigência a partir 01.10.16)
15.28	28.025.02	8214.10.00	Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeira e de apontadores de lápis (vigência a partir do dia 01.10.16)
15.29	28.026.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
15.30	28.027.00	9603.29.00	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas (vigência até 30.09.16)
15.31	28.027.01	9603.29.00	Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelho ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros. (Vigência a partir 01.10.16)
15.32	28.028.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos (vigência até 30.09.16)
15.33	28.028.01	9603.30.00	Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever.(vigência a partir de 01.10.16)
15.34	28.029.00	9616.10.00	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações.
15.35	28.030.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador.
15.36	28.031.00	4202.1	Malas e maletas de toucador.
15.37	28.032.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes.
15.38	28.033.00	(Redação dada pelo Decreto Nº 6791 DE 21/05/2024): 3923.30.90 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7013 Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras
15.39	28.034.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas.
15.40	28.035.00	Capítulos 33 e 34	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo. (vigência até 30.09.16)
15.41	28.035.00	1211.90.90	Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes. (vigência a partir de 01.10.16)
15.42	28.036.00	Capítulos 44, 64, 65, 82, 90 e 96	Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo. (vigência até 30.09.16)
15.43	28.036.00	3926.20.00	Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas. (vigência a partir de 01.10.16)
15.44	28.037.00	Capítulos 39, 42, 48, 71, 83, 90 e 91	Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados). (vigência até 30.09.16)
15.45	28.037.00	3926.40.00	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos. (vigência a partir de 01.10.16)
15.46	28.038.00	Capítulos 61, 62 e 64	Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes. (vigência até 30.09.16)
15.47	28.038.00	3926.90.90	Outras obras de plásticos. (vigência a partir de 01.10.16)
15.48	28.039.00	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65	Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior.(vigência até 30.09.16)
15.49	28.039.00	4202.22.10	Bolsa de folhas de plástico. (vigência a partir de 01.10.16)
15.50	28.040.00	Capítulos 39, 40, 56, 63, 66, 69, 70, 73, 82, 83, 84, 91, 94, 96	Artigos de casa. (vigência até 30.09.16)
15.51	28.040.00	4202.22.20	Bolsas de matérias têxteis. (vigência a partir de 01.10.16)
15.52	28.041.00	Capítulos 13 e 15 a 23	Produtos das indústrias alimentares e bebidas. (vigência até 30.09.16)
15.53	28.041.00	4202.29.00	Bolsas de outras matérias. (vigência a partir de 01.10.16)
15.54	28.042.00	Capítulo 33	Produtos destinados à higiene bucal. (vigência até 30.09.16)
15.55	28.042.00	4202.39.00	Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias. (vigência a partir de 01.10.16)
15.56	28.043.00	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96	Produtos de limpeza e conservação doméstica.(vigência até 30.09.16)
15.57	28.043.00	4202.92.00	Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis. (vigência a partir de 01.10.16)
15.58	28.044.00		Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo. (vigência até 30.09.16)
15.59	28.044.00	4202.99.00	Outros artefatos, de outras matérias. (vigência a partir de 01.10.16)
15.69	28.045.00	4819.20.00	Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados. (vigência a partir de 01.10.16)
15.60	28.046.00	4819.40.00	Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão. (vigência a partir de 01.10.16)
15.61	28.047.00	4821.10.00	Etiquetas de papel ou cartão, impressas (vigência a partir de 01.10.16)
15.62	28.048.00	4911.10.90	Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes. (vigência a partir de 01.10.16)
15.63	28.049.00	6115.99.00	Outras meias de malha de outras matérias têxteis. (vigência a partir de 01.10.16)
15.64	28.050.00	6217.10.00	Outros acessórios confeccionados, de vestuário. (vigência a partir de 01.10.16)
15.65	28.051.00	6302.60.00	Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão. (vigência a partir de 01.10.16)
15.66	28.052.00	6307.90.90	Outros artefatos têxteis confeccionados. (vigência a partir de 01.10.16)
15.67	28.053.00	6506.99.00	Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha. (vigência a partir de 01.10.16)
15.68	28.054.00	9505.90.00	Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos. (vigência a partir de 01.10.16)
15.69	28.055.00	Capítulo 33	Produtos destinados à higiene bucal (vigência a partir de 01.10.16)
15.70	28.056.00	Capítulos 33 e 34	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo. (vigência a partir de 01.10.16)
15.71	28.057.00	Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96	Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo. (vigência a partir de 01.10.16)
15.72	28.058.00	Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91	Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados). (vigência a partir de 01.10.16)
15.73	28.059.00	Capítulos 61, 62 e 64	Vestuários e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes. (vigência a partir de 01.10.16)
15.74	28.060.00	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65.	Outros artigos de vestuários em geral, exceto os relacionados no item anterior. (vigência a partir de 01.10.16)
15.75	28.061.00	Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96	Artigos de casa (vigência a partir de 01.10.16)
15.76	28.062.00	Capítulos 13 e 15 a 23	Produtos das indústrias alimentares e bebidas (vigência a partir de 01.10.16)
15.77	28.063.00	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96	Produtos de limpeza e conservação doméstica (vigência a partir de 01.10.16)
15.78	28.064.00	Capítulos 39, 49, 95, 96	Artigos infantis (vigência a partir de 01.10.16)
15.79	28.999.00		Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo. (vigência a partir de 01.10.16)

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 40%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	40%
7%
12%

RODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária: Interno
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
16.1	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios
16.2	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
16.3	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária
16.4	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha
16.5	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
16.6	20.048.00	9619.00.00	Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01
16.7	20.048.01	9619.00.00	Fraldas de fibras têxteis
16.8	20.049.00	9619.00.00	Tampões higiênicos
16.9	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos
16.10	20.051.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)
16.11	20.058.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
16.12	20.063.00	(Redação dada pelo Decreto Nº 6791 DE 21/05/2024): 3923.30.90 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7013 Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 41,34%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	69,61%
7%		64,31%
12%		55,47%

MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 76/94.
LISTA POSITIVA:
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.1	13.001.00	3003 3004	Medicamentos de referência - exceto para uso veterinário
1.2	13.002.00	3003 3004	Medicamentos genéricos - exceto para uso veterinário
1.3	13.003.00	3003 3004	Medicamentos similares - exceto para uso veterinário
1.4	13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas.
1.5	13.007.00	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos, e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente.
1.6	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário.
1.7	13.009.00	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário.
1.8	13.010.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas as extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas, ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários.(vigência até 30.09.2016)
1.9	13.010.00	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência a partir 01.10.2016).
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna)– 38,24%
Alíquota interestadual		Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%		18%	61,84%
7%			56,78%
12%			48,35%
LISTA NEGATIVA:
1.10	13.001.01	3003 3004	Medicamentos de referência - exceto para uso veterinário
1.11	13.002.01	3003 3004	Medicamentos genéricos - exceto para uso veterinário
1.12	13.003.01	3003 3004	Medicamentos similares - exceto para uso veterinário
1.13	13.004.01	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - exceto para uso veterinário
1.14	13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas.
1.15	13.007.01	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos, e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente.
1.16	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário.
1.17	13.009.01	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário.
1.18	13.010.01	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários (vigência até 30.09.2016).
1.19	13.010.01	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência a partir de 01.10.2016).
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 33,05%.
Alíquota interestadual		Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável:
4%		18%	55,77%
7%			50,90%
12%			42,79%
LISTA NEUTRA:
1.20	13.001.02	3003 3004	Medicamentos de referência - exceto para uso veterinário
1.21	13.002.02	3003 3004	Medicamentos genéricos - exceto para uso veterinário
1.22	13.003.02	3003 3004	Medicamentos similares - exceto para uso veterinário
1.23	13.004.02	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - exceto para uso veterinário
1.24	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções.
1.25	13.011.00	3005.10.90	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas as extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência até 30.09.2016).
1.26	13.011.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência a partir de 01.10.2016).
1.27	13.011.01	3005.10.90	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários (vigência até 30.09.2016).
1.28	13.013.00	4014.10.00	Preservativo.
1.29	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas.
1.30	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas.
1.31	13.016.00	3926.90.90 9018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU).
1.32	20.063.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras
1.33	20.048.00	9619.00.00	Fraldas
1.34	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos
1.35	20.058.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
1.36	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios
1.37	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
1.38	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária
1.39	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos de borracha para mamadeiras e para chupetas
1.40	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	Chupetas e bicos de silicone para mamadeiras e para chupetas
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) – 41,34%.
Alíquota Interestadual:		Alíquota Interna:	Margem de Valor Agregado Ajustável:
4%		18%	65,47%
7%			60,30%
12%			51,68%

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 85/1993.
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA – ORIGINAL	Margem de Valor Agregado Ajustável
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA – ORIGINAL	ALÍQUOTA 4%	ALÍQUOTA 7%	ALÍQUOTA 12%
2.1	16.001.00	4011.10.00	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida).	42%	66,24	61,05%	52,39%
2.2	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira.	32%	54,54%	49,71%	41,66%
2.3	16.003.00	4011.40.00	Pneus novos para motocicletas.	60%	87,32%	81,46%	71,71%
2.4	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas (vigência até 30.09.2016).	45%	69,76%	64,45%	55,61%
2.5	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00 (vigência a partir de 01.10.2016).	45%	69,76%	64,45%	55,61%
2.6	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto para bicicletas (vigência até 30.09.2016)	45%	69,76%	64,45%	55,61%
2.7	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 (vigência a partir de 01.10.2016).	45%	69,76%	64,45%	55,61%
2.8	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas (vigência até 30.09.2016).	45%	69,76%	64,45%	55,61%
2.9	16.008.00	4013	Câmara de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 (vigência a partir de 01.10.2016).	45%	69,76%	64,45%	55,61%

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 37/1994.
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
3.1	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.
3.2	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção.
MARGEM DE VALOR AGREGADO ORIGINAL – 50%.
Alíquota Interestadual:		Alíquota Interna:	Margem de Valor Agregado:
4%		27% + 2 % Fecoep	50%
7%
12%

TINTAS E VERNIZES.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 74/1994.
ITEM	CEST	NCM/SH			DESCRIÇÃO
4.1	24.001.00	3208 3209 3210.00			Tintas, vernizes.
4.2	24.002.00	2821 3204.17.00 3206			Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19.
4.3	10.004.00	3910			Silicones em formas primárias, para uso na construção.
4.4	06.014.00	2713			Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos.
4.5	24.003.00	3204 3205.00.00 3206 32.12			Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes (vigência a partir de 01.10.2016).
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (Interna) – 35%.
Alíquota Interestadual			Alíquota Interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%			18%	58,05%
7%				53,11%
12%				44,88%

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO:
CIMENTOS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1985.
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
5.1	05.001.00	2523	Cimento
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) – 20%.
Alíquota Interestadual:		Alíquota Interna:	Margem de Valor Agregado Ajustável:
4%		18%	40,49%
7%			36,10%
12%			28,78%

Telhas, cumeeira, caixas d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 32/92.
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
5.2	10.015.00	3925.10.00	Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro.
5.3	10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro.
5.4	10.023.00	6811	Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose.
5.5	10.024.00	6811	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0.
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (INTERNA) - 30%.
Alíquota Interestadual		Alíquota Interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%		18%	52,20%
7%			47,44%
12%			39,51%
Telhas, tijolos e lajotas fabricados em cerâmica.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
INTERNA – Lei Estadual 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins).
5.6	10.027.00	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.
5.7	10.028.00	6905	Telhas de cerâmica para uso na construção.
5.8	10.026.00	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes.
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (INTERNA) - 40%.
Alíquota Interestadual		Alíquota Interna	Margem de Valor Agregado:
4%		18%	40%
7%
12%

LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 17/85.
ITEM	CEST	NCM/SH			DESCRIÇÃO
6.1	09.001.00	8539			Lâmpadas elétricas.
6.2	09.002.00	8540			Lâmpadas eletrônicas.
6.3	09.003.00	8504.10.00			Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas.
6.4	09.004.00	8536.50			“Starter”
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) – 40%.
Alíquota Interestadual			Alíquota Interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%			18%	63,90%
7%				58,78%
12%				50,24%

ACUMULADORES ELÉTRICOS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 18/1985.
ITEM	CEST		NCM/SH		DESCRIÇÃO
7.1	01.099.00		8507.20 8507.30		Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.
7.2	21.039.00		8507.80.00		Outros acumuladores.
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) – 40%.
Alíquota Interestadual:		Alíquota Interna:		Margem de Valor Agregado Ajustável:
4%		18%		63,90%
7%				58,78%
12%				50,24%

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interna e nas unidades da Federação signatárias dos PROTOCOLOS ICMS: 13/2006, 14/2006 e 15/2006.
ITEM		CEST			NCM/SH				DESCRIÇÃO
8.1		02.001.00			2205 2208.90.00				Aperitivos, amargos, bitter e similares.
8.2		02.002.00			2208.90.00				Batida e similares.
8.3		02.003.00			2208.90.00				Bebida ice.
8.4		02.004.00			2207.20 2208.40.00				Cachaça e aguardentes.
8.5		02.005.00			2205 2206.00.90 2208.90.00				Catuaba e similares.
8.6		02.006.00			2208.20.00				Conhaque, brandy e similares.
8.7		02.007.00			2206.00.90 2208.90.00				Cooler.
8.8		02.008.00			2208.50.00				Gim (gin) e genebra.
8.9		02.009.00			2205 2206.00.90 2208.90.00				Jurubeba e similares.
8.10		02.010.00			2208.70.00				Licores e similares.
8.11		02.011.00			2208.20.00				Pisco.
8.12		02.012.00			2208.40.00				Rum.
8.13		02.013.00			2206.00.90				Saque.
8.14		02.014.00			2208.90.00				Steinhaeger.
8.15		02.015.00			2208.90.00				Tequila.
8.16		02.016.00			2208.30				Uísque.
8.17		02.017.00			2205				Vermute e similares.
8.18		02.018.00			2208.60.00				Vodka.
8.19		02.019.00			2208.90.00				Derivados de vodka.
8.20		02.020.00			2208.90.00				Arak.
8.21		02.021.00			2208.20.00				Aguardente vínica / grappa.
8.22		02.022.00			2206.00.10				Sidra e similares.
8.23		02.023.00			2205 2206.00.90 2208.90.00				Sangrias e coquetéis.
8.24		02.024.00			2204				Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
8.25		02.025.00			2205 2206 2207 2208				Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores (vigência até 30.09.2016).
8.26		02.999.00			2205 2206 2207 2208				Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores (vigência a partir de 01.10. 2016).
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original – 29,04%.
Alíquota Interestadual:						Alíquota Interna:		Margem de Valor Agregado Ajustável:
4%						27% + 2% Fecoep		69,70%
7%								64,39%
12%								55,55%
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interna e nas unidades da Federação: signatárias do PROTOCOLO ICMS 11/1991.
ITEM	CEST		NCM/SH				DESCRIÇÃO			Valor Agregado - Distribuidor, Depósito ou Atacadista:	Valor Agregado – industrial, importador, arrematante e engarrafador:
8.27	03.001.00		2201.10.00				Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml.			170%	250%
8.28	03.002.00		2201.10.00				Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml.			70%	100%
8.29	03.003.00		2201.10.00				Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml.			100%	140%
8.30	03.004.00		2201.10.00				Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml.			70%	120%
8.31	03.005.00		2201.10.00				Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml			100%	140%
8.32	03.006.00		2201.90.00				Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas			70%	140%
8.33	03.007.00		2202.10.00				Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos (vigência a partir de 30.09.2016).			70%	140%
8.34	03.007.00		2202.10.00				Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes. (vigência a partir de 01.10. 2016)
8.35	03.008.00		2202.90.00				Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente.			70%	140%
8.36	03.010.00		2202				Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml.			40%	140%
8.37	03.011.00		2202				Demais refrigerantes.			70%	140%
8.38	03.012.00		2106.90.10				Xarope ou extrato concentrado, destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix".			70%	140%
8.39	03.013.00		2202.90.00				Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml (vigência até 30.09.2016).			70%	140%
8.40	03.013.00		2106.90 2202.90.00				Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml (vigência a partir de 01.10.2016).			70%	140%
8.41	03.014.00		2202.90.00				Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml (vigência até 30.09. 2016).			70%	140%
8.42	03.014.00		2106.90 2202.90.00				Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml (vigência a partir de 01.10. 2016).
8.43	03.015.00		2106.90.90				Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml (vigência até 30.09.2016).			70%	140%
8.44	03.015.00		2106.90 2202.90.00				Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml(vigência a partir de 01.10. 2016)
8.45	03.016.00		2106.90.90				Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml (vigência até 30.09. 2016).			70%	140%
8.46	03.016.00		2106.90 2202.90.00				Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml (vigência a partir de 01.10. 2016).
8.47	03.021.00		2203.00.00				Cerveja.			70%	140%
8.48	03.022.00		2202.90.00				Cerveja sem álcool.			70%	140%
8.49	03.023.00		2203.00.00				Chope.			115%	140%
BASE DE CÁLCULO: · Tratando-se das mercadorias previstas no art. 57 do RICMS, será aplicado o disposto no inciso II do §2o do art. 63 do referido Regulamento. · Nas operações interestaduais, quando o preço do remetente for igual ou superior a 80% do preço indicado no boletim informativo de preços, a base de cálculo do imposto será o valor agregado, conforme o §6o do art. 63 do RICMS. · Na falta do valor da pauta fiscal aplica-se o valor agregado, na conformidade do inciso I do §2o do art. 63 do RICMS.
Alíquota Interna:				Nas operações e prestações internas relativas a:
27% + 2% Fecoep				· Cervejas e chopes sem álcool.
18%				· Aos demais produtos.

SORVETES
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 20/2005.
ITEM	CEST	NCM/SH			DESCRIÇÃO
9.1	23.001.00	2105.00			Sorvetes de qualquer espécie.
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (INTERNA) – 70%.
Alíquota Interestadual			Alíquota Interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%			18%	99,02%
7%				92,80%
12%				82,44%

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - PET.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 26/2004.
ITEM	CEST	NCM/SH			DESCRIÇÃO
10.1	22.001.00	2309			Ração tipo “pet” para animais domésticos
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (INTERNA) – 46%.
Alíquota Interestadual			Alíquota Interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%			18%	70,93%
7%				65,59%
12%				56,68%

AUTOPEÇAS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interna e nas unidades da Federação signatárias do PROTOCOLO ICMS 97/2010.
ITEM	CEST		NCM/SH		DESCRIÇÃO
11.1	01.001.00		3815.12.10 3815.12.90		Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores.
11.2	01.002.00		3917		Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos.
11.3	01.003.00		3918.10.00		Protetores de caçamba.
11.4	01.004.00		3923.30.00		Reservatórios de óleo.
11.5	01.005.00		3926.30.00		Frisos, decalques, molduras e acabamentos.
11.6	01.006.00		4010.3 5910.00.00		Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.
11.7	01.007.00		4016.93.00 4823.90.9		Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.
11.8	01.008.00		4016.10.10		Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas.
11.9	01.009.00		4016.99.90 5705.00.00		Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins.
11.10	01.010.00		5903.90.00		Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico.
11.11	01.011.00		5909.00.00		Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias.
11.12	01.012.00		6306.1		Encerados e toldos.
11.13	01.013.00		6506.10.00		Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores.
11.14	01.014.00		6813		Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias.
11.15	01.015.00		7007.11.00 7007.21.00		Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva.
11.16	01.016.00		7009.10.00		Espelhos retrovisores.
11.17	01.017.00		7014.00.00		Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios.
11.18	01.018.00		7311.00.00		Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular).
11.19	01.019.00		7311.00.00		Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0
11.20	01.020.00		7320		Molas e folhas de molas, de ferro ou aço.
11.21	01.021.00		7325		Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00.
11.22	01.022.00		7806.00		Peso de chumbo para balanceamento de roda.
11.23	01.023.00		8007.00.90		Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho.
11.24	01.024.00		8301.20 8301.60		Fechaduras e partes de fechaduras.
11.25	01.025.00		8301.70		Chaves apresentadas isoladamente.
11.26	01.026.00		8302.10.00 8302.30.00		Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns.
11.27	01.027.00		8310.00		Triângulo de segurança.
11.28	01.028.00		8407.3		Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87.
11.29	01.029.00		8408.20		Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores.
11.30	01.030.00		8409.9		Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408.
11.31	01.031.00		8412.2		Motores hidráulicos.
11.32	01.032.00		8413.30		Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão.
11.33	01.033.00		8414.10.00		Bombas de vácuo.
11.34	01.034.00		8414.80.1 8414.80.2		Compressores e turbo compressores de ar.
11.35	01.035.00		8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39		Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32.0, 33.0 e 34.0 (vigência até 30.09.2016)
11.36	01.035.00		8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39		Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 (vigência a partir de 01.10.2016).
11.37	01.036.00		8415.20		Máquinas e aparelhos de ar condicionado.
11.38	01.037.00		8421.23.00		Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão.
11.39	01.038.00		8421.29.90		Filtros a vácuo.
11.40	01.039.00		8421.9		Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.
11.41	01.040.00		8424.10.00		Extintores, mesmo carregados.
11.42	01.041.00		8421.31.00		Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão.
11.43	01.042.00		8421.39.20		Depuradores por conversão catalítica de gases de escape.
11.44	01.043.00		8425.42.00		Macacos.
11.45	01.044.00		8431.10.10		Partes para macacos do item 43.0 (vigência até 30.09.2016).
11.46	01.044.00		8431.10.10		Partes para macacos do CEST 01.043.00 (vigência a partir de 01.10.2016).
11.47	01.045.00		8431.49.2 8433.90.90		Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias (vigência até 30.09.2016).
11.48	01.045.00		8431.49.2		Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias (vigência a partir de 01.10.2016).
11. 49	01.045.01		8433.90.90		Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias (vigência a partir de 01.10.2016).
11.50	01.046.00		8481.10.00		Válvulas redutoras de pressão.
11.51	01.047.00		8481.2		Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas.
11.52	01.048.00		8481.80.92		Válvulas solenoides.
11.53	01.049.00		8482		Rolamentos.
11.54	01.050.00		8483		Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação.
11.55	01.051.00		8484		Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos).
11.56	01.052.00		8505.20		Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos.
11.57	01.053.00		8507.10		Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão.
11.58	01.054.00		8511		Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.
11.59	01.055.00		8512.20 8512.40 8512.90.00		Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes.
11.60	01.056.00		8517.12.13		Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
11.61	01.057.00		8518		Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes.
11.62	01.058.00		8518.50.00		Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores.
11.63	01.059.00		8519.81		Aparelhos de reprodução de som.
11.64	01.060.00		8525.50.1 8525.60.10		Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor).
11.65	01.061.00		8527.2		Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90.
11.66	01.062.00		8527.21.90 8521.90.90		Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores (vigência até 30.09.2016).
11.67	01.062.00		8527.90		Outros aparelhos receptores de radiofusão que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores (vigência a partir de 01.10.2016).
11.68	01.062.01		8521.90.90		Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores. (vigência a partir de 01.10.2016).
11.69	01.063.00		8529.10.90		Antenas.
11.70	01.064.00		8534.00.00		Circuitos impressos (vigência até 30.09.2016).
11.70.1	01.064.00		8534.00		Circuitos impressos (vigência a partir de 01.10.2016).
11.71	01.065.00		8535.30 8536.50		Interruptores e seccionadores e comutadores.
11.72	01.066.00		8536.10.00		Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis.
11.73	01.067.00		8536.20.00		Disjuntores.
11.74	01.068.00		8536.4		Relés.
11.75	01.069.00		8538		Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos dos itens 65.0, 66.0, 67.0 e 68.0 (vigência até 30.09.2016).
11.76	01.069.00		8538		Partes reconhecíveis ou principalmente destinadas aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 (vigência a partir de 01.10.2016).
11.77	01.070.00		8539.10		Faróis e projetores, em unidades seladas.
11.78	01.071.00		8539.2		Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos.
11.79	01.072.00		8544.20.00		Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais.
11.80	01.073.00		8544.30.00		Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios.
11.81	01.074.00		8707		Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas.
11.82	01.075.00		8708		Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
11.83	01.076.00		8714.1		Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores).
11.84	01.077.00		8716.90.90		Engates para reboques e semirreboques.
11.85	01.078.00		9026.10		Medidores de nível; Medidores de vazão.
11.86	01.079.00		9026.20		Aparelhos para medida ou controle da pressão.
11.87	01.080.00		9029		Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios.
11.88	01.081.00		9030.33.21		Amperímetros.
11.89	01.082.00		9031.80.40		Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo).
11.90	01.083.00		9032.89.2		Controladores eletrônicos.
11.91	01.084.00		9104.00.00		Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes.
11.92	01.085.00		9401.20.00 9401.90.90		Assentos e partes de assentos.
11.93	01.086.00		9613.80.00		Acendedores.
11.94	01.087.00		4009		Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.
11.95	01.088.00		4504.90.00 6812.99.10		Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto.
11.96	01.089.00		4823.40.00		Papel-diagrama para tacógrafo, em disco
11.97	01.090.00		3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99		Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.
11.98	01.091.00		8412.31.10		Cilindros pneumáticos.
11.99	01.092.00		8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00		Bomba elétrica de lavador de para-brisa.
11.100	01.093.00		8413.60.19 8413.70.10		Bomba de assistência de direção hidráulica.
11.101	01.094.00		8414.59.10 8414.59.90		Motoventiladores.
11.102	01.095.00		8421.39.90		Filtros de pólen do ar-condicionado.
11.103	01.096.00		8501.10.19		"Máquina" de vidro elétrico de porta.
11.104	01.097.00		8501.31.10		Motor de limpador de para-brisa.
11.105	01.098.00		8504.50.00		Bobinas de reatância e de autoindução.
11.106	01.099.00		8507.20 8507.30		Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.
11.107	01.100.00		8512.30.00		Aparelhos de sinalização acústica (buzina).
11.108	01.101.00		9032.89.8 9032.89.9		Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas.
11.109	01.102.00		9027.10.00		Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda).
11.110	01.103.00		4008.11.00		Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida.
11.111	01.104.00		5601.22.19		Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo.
11.112	01.105.00		5703.20.00		Tapetes/carpetes – nylon.
11.113	01.106.00		5703.30.00		Tapetes de matérias têxteis sintéticas.
11.114	01.107.00		5911.90.00		Forração interior capacete.
11.115	01.108.00		6903.90.99		Outros para-brisas.
11.116	01.109.00		7007.29.00		Moldura com espelho.
11.117	01.110.00		7314.50.00		Corrente de transmissão.
11.118	01.111.00		7315.11.00		Corrente transmissão.
11.119	01.112.00		7315.12.10		Outras correntes de transmissão.
11.120	01.113.00		8418.99.00		Condensador tubular metálico.
11.121	01.114.00		8419.50		Trocadores de calor.
11.122	01.115.00		8424.90.90		Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar.
11.123	01.116.00		8425.49.10		Macacos manuais para veículos.
11.124	01.117.00		8431.41.00		Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias.
11.125	01.118.00		8501.61.00		Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva.
11.126	01.119.00		8531.10.90		Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo.
11.127	01.120.00		9014.10.00		Bússolas.
11.128	01.121.00		9025.19.90		Indicadores de temperatura.
11.129	01.122.00		9025.90.10		Partes de indicadores de temperatura
11.130	01.123.00		9026.90		Partes de aparelhos de medida ou controle.
11.131	01.124.00		9032.10.10		Termostatos.
11.132	01.125.00		9032.10.90		Instrumentos e aparelhos para regulação.
11.133	01.126.00		9032.20.00		Pressostatos.
11.134	01.127.00		8716.90		Peças para reboques e semirreboques (vigência até 30.09.2016).
11.135	01.127.00		8716.90		Peças para reboque e semirreboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00 (vigência a partir de 01.10.2016).
11.136	01.128.00		7322.90.10		Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
11.137	01.129.00				Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo (vigência até 30.09.2016).
11.138	01.129.00		01.999.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo (vigência a partir de 01.10.2016).
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original – 36,56%.
Alíquota Interestadual:			Alíquota Interna:		Margem de Valor Agregado Ajustável:
4%			18%		59,88%
7%					54,88%
12%					46,55%
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original – 71,78%.
Alíquota Interestadual:			Alíquota Interna:		Margem de Valor Agregado Ajustável:
4%			18%		101,11%
7%					94,82%
12%					84,35%
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original – 9%.
Alíquota Interestadual		Alíquota Interna		Margem de Valor Agregado Ajustável
4%		18%		27,61%
7%				23,62%
12%				16,98%

APARELHOS CELULARES
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interna e nas unidades da federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 135/2006.
ITEM	CEST	NCM/SH			DESCRIÇÃO
12.1	21.053.00	8517.12.3			Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo (vigência até 30.09.2016).
12.2	21.053.00	8517.12.3			Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 (vigência a partir de 01.10.2016).
12.3	21.054.00	8517.12			Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo.
12.4	21.053.01	8517.12.31			Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite (vigência a partir de 01.10.2016).
12.5	21.063.00	8523.52.00			Cartões inteligentes ("smartcards").
12.6	21.064.00	8523.52.00			Cartões inteligentes ("sim cards").
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original – 9%.
Alíquota Interestadual			Alíquota Interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%			18%	27,61%
7%				23,62%
12%				16,98%

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS:
FARINHA DE TRIGO
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
13.1	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg (vigência até 30.09.16).
13.2	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg (vigência a partir de 01.10.16).
13.3	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg (vigência até 30.09.16).
13.4	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg (vigência a partir de 01.10.16).
13.5	17.044.02	1101.0010	Farinha de trigo especial em embalagem igual a 5 kg (vigência a partir de 01.10.16).
13.6	17.044.03	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg (vigência a partir de 01.10.16).
13.7	17.044.04	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg (vigência a partir de 01.10.16).
13.8	17.044.05	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg (vigência a partir de 01.10.16).
13.9	17.044.06	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg (vigência a partir de 01.10.16).
13.10	17.044.07	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg (vigência a partir de 01.10.16).
13.11	17.044.08	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 kg e inferior e igual a 10 kg (vigência a partir de 01.10.16).
13.12	17.044.09	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 kg e inferior e igual a 10 kg (vigência a partir de 01.10.16).
13.13	17.045.00	1101.00.20	Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA – ST:
Alíquota interestadual		Alíquota interna	PRODUTOS		MARGEM AGREGADA
4% - 7% e 12%		18%	Uso Doméstico (embalagem até 5 kg)		60%
4% - 7% e 12%		18%	Uso Industrial (embalagem acima de 5 kg)		150%
ÓLEOS VEGETAIS COMESTÍVEIS
13.14	17.065.00	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
13.15	17.066.00	1508	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
13.16	17.067.00	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros (vigência até 30.09.2016).
13.17	17.067.00	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros (vigência a partir de 01.10.2016).
13.18	17.067.01	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros (vigência até 30.09.2016).
13.19	17.067.01	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros (vigência a partir de 01.10.2016).
13.20	17.067.02	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros.
13.21	17.068.00	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
13.22	17.069.00	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
13.23	17.070.00	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
13.24	17.071.00	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
13.25	17.072.00	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
13.26	17.073.00	1512.29.90	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
13.27	17.074.00	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.
13.28	17.075.00	1511 1513 1514 1515 1516 1518	Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente.
MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA – ST: 20%
Alíquota interestadual		Alíquota interna	MARGEM AGREGADA
4%		18%	20%
7%
12%
CONSERVAS, ENLATADOS, EMBUTIDOS E SEMELHANTES
13.29	17.076.00	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela.
13.30	17.087.00	0203 0209 0210.1 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos (vigência até 30.09.2016).
13.30.1	17.087.00	0207 0209 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriado, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves. (vigência a partir de 01.10.2016).
13.30.2	17.087.01	0203 0206 0209 0210.1 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos (vigência a partir de 01.10.2016).
13.31	17.077.00	1601.00.00	Salsicha e linguiça.
13.32	17.078.00	1601.00.00	Mortadela.
13.33	17.079.00	1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue.
13.34	17.080.00	1604	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto sardinha em conserva.
13.35	17.081.00	1604	Sardinha em conserva
Alíquota interestadual		Alíquota interna	MARGEM AGREGADO
4%		18%	50%
7%
12%
AVES ABATIDAS E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DA SUA MATANÇA
13.36	17.087.00	0207	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves.
Alíquota interestadual		Alíquota interna	MARGEM AGREGADO
4%		18%	25%
7%
12%
CAFÉS TORRADOS E MOÍDOS
13.37	17.096.00	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg.
13.38	17.096.01	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg.
13.39	17.096.02	0901	Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg (vigência a partir de 01.10.2016).
13.40	17.096.03	0901	Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg (vigência a partir de 01.10.2016).
Alíquota interestadual		Alíquota interna	MARGEM AGREGADA
4%		18%	15%
7%
12%
AÇÚCARES
13.41	17.099.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.
13.42	17.099.01	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.
13.43	17.099.02	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg.
13.44	17.100.00	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.
13.45	17.100.01	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.
13.46	17.100.02	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg.
13.47	17.101.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.
13.48	17.101.01	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.
13.49	17.101.02	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg.
13.50	17.102.00	1701.91.00	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.
13.51	17.102.01	1701.91.00	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.
13.52	17.102.02	1701.91	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
13.53	17.103.00	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.
13.54	17.103.01	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.
13.55	17.103.02	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg.
13.56	17.104.00	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g.
13.57	17.104.01	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.
13.58	17.104.02	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg.
19.59	17.105.00	1702	Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
13.60	17.105.01	1702	Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
13.61	17.105.02	1702	Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg
Alíquota interestadual		Alíquota interna	PRODUTOS	MARGEM AGREGADA
4% - 7% - 12%		18%	Cristal	15%
			Refinado	10%
			Outros Tipos	20%

ITEM	DESCRIÇÃO	NBM/SH
ITEM	DESCRIÇÃO	Código	Exceção
1.1	Soros e Vacinas	3002	3002.30 e 3002.90
1.2	Medicamentos	3003 3004	3003.90.56 3004.90.46
1.3	Dentifrícios	3306.10
1.4	Fios Dentais	3306.20
1.5	Enxaguatórios Bucais	3306.90
1.6	Ataduras, Esparadrapos, Gazes, Sinapismos, Pensos, Etc	3005.10.10
1.7	preparações químicas contraceptivas à base de hormônios	3006.60.00
1.8	Escovas Dentifrícias	9603.21.00
1.9	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente.	3006.30

MARGEM DE VALOR AGREGADO MVA - ST original - 33,05%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	18%	55,77%
7%		50,90%
12%		42,79%

ITEM	DESCRIÇÃO	NBM/SH
ITEM	DESCRIÇÃO	Código	Exceção
2.1	Soros de Vacinas	3002	3002.30 3002.90
2.2	Medicamentos	3003, 3004	3003.90.56 3004.90.46
2.3	Ataduras, Esparadrapos, Gazes, Sinapismos, Pensos, Etc	3005.10.10
2.4	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios	3006.60.00
2.5	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente	3006.30

MARGEM DE VALOR AGREGADO MVA - ST original - 38,24%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	18%	61,84%
7%		56,78%
12%		48,35%

ITEM	PRODUTO	CLASSIFICAÇÃO FISCAL
3.1	Soros e vacinas, exceto para uso veterinário	3002
3.2	Medicamentos, exceto para uso veterinário	3003 e 3004
3.3	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, bem como para higiene ou limpeza.	3005 e 5601
3.4	Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico	4014.90.90 7013.3 39.24.10.00
3.5	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas	4014.90.90
3.6	Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo	5601.10.00 4818.40.
3.7	Preservativos	4014.10.00
3.8	Seringas	9018.31
3.9	Agulhas para seringas	9018.32.1
3.10	Pastas dentifrícias	3306.10.00
3.11	Escovas dentifrícias	9603.21.00
3.12	Provitaminas e vitaminas	2936
3.13	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU)	3926.90.90
3.14	Fio dental/fita dental	3306.20.00
3.15	Preparação para higiene bucal e dentária	3306.90.00
3.16	Fraldas descartáveis ou não	4818.40.10 5601.10.00 6111 6209
3.17	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas	3006.60

MARGEM DE VALOR AGREGADO MVA - ST original - 41,34%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	18%	65,47%
7%		60,30%
12%		51,68%

ITEM	Especificação da Mercadoria	Posição da NCM/SH	MVA-ST original	Margem de Valor Agregado Ajustável
ITEM	Especificação da Mercadoria	Posição da NCM/SH	MVA-ST original	Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
4.1	Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	4011	42%	66,24%	61,05%	52,39%
4.2	Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplanagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá- carregadeira	4011	32%	54,54%	49,71%	41,66%
4.3	Pneus de motocicleta	4011	60%	87,32%	81,46%	71,71%
4.4	Outros tipos de pneus	4011	45%	69,76%	64,45%	55,61%
4.5	Protetores, câmaras de ar	4012.90 4013	45%	69,76%	64,45%	55,61%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
5.1	Cigarro, o respectivo preço quando na saída com o preço máximo de venda a consumidor fixado pelo fabricante
5.2	Outros produtos derivados do fumo	50%

ITEM	Especificação da Mercadoria	Posição da NCM/SH	MVA-ST original	Margem de Valor Agregado Ajustável
ITEM	Especificação da Mercadoria	Posição da NCM/SH	MVA-ST original	Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
6.1	Tintas, vernizes e outros	3208 3209 e 3210	35%	58,05%	53,11%	44,88%
6.2	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros Observação: A posição 2710.11.30 (aguarrás mineral) não se aplica a ST nesta sistemática.	2707 2710 2901 2902 3805 3807 3810 e 3814	35%	58,05%	53,11%	44,88%
6.3	Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação	3404 3405.20 3405.30 3405.90 3905 3907 3910 2710	35%	58,05%	53,11%	44,88%
6.4	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio, classificados no código NCM/SH 3206.11.19	2821, 3204.17 e 3206	35%	58,05%	53,11%	44,88%
6.5	Piche, Pez, Betume e Asfalto	2706.00.00 e 2714	35%	58,05%	53,11%	44,88%
6.6	Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida nas posições NCM 3506.1090 e 3506.9190) e adesivos.	2707, 2713, 2714, 2715.00.00 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807	35%	58,05%	53,11%	44,88%
6.7	Secantes preparados	3211.00.00	35%	58,05%	53,11%	44,88%
6.8	Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas	3208 3815 3824 3909 e 3911	35%	58,05%	53,11%	44,88%
6.9	Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação	3214 3506 3909 e 3910	35%	58,05%	53,11%	44,88%
6.10	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	3204 3205.00.00 3206 e 3212	50%	75,61%	70,12%	60,98%

ITEM	Especificação da Mercadoria	MVA-ST original	Margem de Valor Agregado Ajustável
ITEM	Especificação da Mercadoria	MVA-ST original	Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
7.1	Telhas, tijolos e lajotas fabricados em cerâmica	40%	40%	40%	40%
7.2	Telhas, cumeeira, caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas, classificados nos códigos 6811, 3921.90, 3925.10.00 e 3925.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM	30%	52,20%	47,44%	39,51%
7.3	Cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado (NBM/SH).	20%	40,49%	36,10%	28,78%

Item	Especificação da Mercadoria	Classificação da NCM
8.1	FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm
8.1.1	Em cassetes	8523.29.21
8.1.2	Outras	8523.29.29
8.2	FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	8523.29.22
8.3	FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm
8.3.1	Em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2")	8523.29.23
8.3.2	Em cassetes para gravação de vídeo	8523.29.24
8.3.3	Outras	8523.29.29
8.4	DISCOS FONOGRÁFICOS	8523.80.00
8.5	DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" para reprodução apenas do som	8523.49.10
8.6	DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER"	8523.49.90
8.7	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm
8.7.1	Em cartuchos ou cassetes	8523.29.32
8.7.2	Outras	8523.29.29
8.8	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	8523.29.39
8.9	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm	8523.29.33
8.10.	OUTROS SUPORTES
8.10.1	Discos para sistema de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)	8523.41.10
8.10.2	Outros	8523.29.90 8523.41.90
8.11	DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem	8523.49.20
8.12	FITAS MAGNÉTICAS PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM OU DA IMAGEM	8523.29.31

MARGEM DE VALOR AGREGADO MVA - ST original - 25%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	18%	46,34%
7%		41,77%
12%		34,15%

Item	Especificação da Mercadoria	Classificação da NCM
9.1	Aparelhos de barbear	8212.10.20
9.2	Lâminas de barbear	8212.20.10
9.3	Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis	9613.10.00

MARGEM DE VALOR AGREGADO MVA - ST original - 30%
Alíquota Interestadual	Alíquota Interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	18%	52,20%
7%		47,44%
12%		39,51%

Item	Especificação da Mercadoria	Classificação da NCM
10	FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E "SLIDE" (Protocolos ICMS 15/1985 e 27/1999)
11	PILHAS E BATERIAS DE PILHA, ELÉTRICAS (Protocolos ICMS 18/1985, 25/1999 E 06/2009)	8506
12	ACUMULADORES ELÉTRICOS (Protocolos ICMS 18/1985, 25/1999 E 06/2009)	8507.30.11 e 8507.80.00
13	LÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA (Protocolos ICMS 17/1985, 26/1999 e 07/2009)	8539 e 8540
14	REATOR (Protocolos ICMS 17/1985, 26/1999 e 07/2009)	8504.10.00
15	"STARTER" (Protocolos ICMS 17/1985, 26/1999 e 07/2009)	8536.50

MARGEM DE VALOR AGREGADO MVA - ST original - 40%
Alíquota Interestadual	Alíquota Interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	18%	63,90%
7%		58,78%
12%		50,24%

16	Cervejas - classificadas nas posições 2203 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH - Art. 57 do RICMS e Protocolo 11/1991. Estados Signatários (AC, BA, ES, MT, MS, PR, RS, RJ, SC, SP, MG, PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)	Pauta Fiscal § 2º, II, do art. 63 do RICMS*
	*OBS.: Na falta do valor da Pauta Fiscal aplica-se a seguinte Margem de Valor Agregado: 1 70% se a operação for praticada pelo distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista. 2.140% se a operação for praticada pelo próprio industrial, importador, arrematante ou engarrafador.
17	Xarope ou extrato concentrado, classificado no Código 2106.90.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH, (Protocolo ICMS 11/1991 . Estados Signatários: (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)	70%
18	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH - art. 57 e (Protocolo ICMS 11/1991 ) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)	70%
19	Chope - Art. 57 (Protocolo ICMS 11/1991 ) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)
19.1	- Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista:
19.1.1	- Chope	115%
19.2	- industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
19.2.1	- Chope	140%
20	Refrigerantes - classificados nas posições 2202 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH - Art. 57 (Protocolo ICMS 11/1991 ) Estados Signatários: (AC, BA, ES, MT, MS, PR, RS, RJ, SC, SP, MG, PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)
20.1	- Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista:
20.1.1	- Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	40%
20.1.2	- Refrigerante pré-mix ou post-mix	100%
20.1.3	- industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
20.1.4	- refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	140%
20.1.5	- refrigerante pré-mix ou post-mix	140%
21	Água Mineral ou potável - Art. 57 (Protocolo ICMS 11/1991 ) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)
21.1	- Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista:
21.1.1	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em garrafa plástica de 1.500 ml	70%
21.1.2	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	100%
21.1.3	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	170%
21.1.4	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	70%
21.1.5	- água gaseificada ou aromatizada artificialmente	70%
21.1.6	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	100%
21.2	- Industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
21.2.1	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em garrafa plástica de 1.500 ml	120%
21.2.2	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	40%
21.2.3	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	50%
21.2.4	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	00%
21.2.5	- água gaseificada ou aromatizada artificialmente	140%
21.2.6	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	40%
22	Gelo, art. 57 (Protocolo ICMS 11/1991 ) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)	100%

Item	Especificações da Mercadoria	Posição da NCM/SH	MVA - ST original	Margem de Valor Agregado Ajustável
				Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
23	Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes e picolés - art. 58 (Protocolo ICMS 20/2005 ). Estados signatários: (AL, AM, AP, BA, DF, ES, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SE e SP).	2105.00	70%	99,02%	92,80%	82,44%

Item	Especificações da Mercadoria	MVA - ST original	Margem de Valor Agregado Ajustável
			Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
24	Rações tipo PET para animais domésticos classificadas na Posição 2309 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH - Art. 59 do RICMS (Protocolo ICMS 26/2004 ) Estados Signatários: AL, AM, AC, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, SE, AM e RR)	46%	70,93%	65,59%	56,68%

Item	Especificações da Mercadoria	Margem de lucro
25	Aves abatidas e produtos comestíveis resultante da sua matança em estado natural ou defumados, congelados, resfriados ou temperados - Art. 63 (Lei 1.287/2001 )	25%

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
26.1	Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos	3815.12.10 3815.12.90
26.2	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	39.17
26.3	Protetores de caçamba	3918.10.00
26.4	Reservatórios de óleo	3923.30.00
26.5	Frisos, decalques, molduras e acabamentos	3926.30.00
26.6	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.	4010.3 5910.0000
26.7	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.	4016.93.00 4823.90.9
26.8	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	4016.10.10
26.9	Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados	4016.99.90 5705.00.00
26.10	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	5903.90.00
26.11	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	5909.00.00
26.12	Encerados e toldos	6306.1
26.13	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	6506.10.00
26.14	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	68.13
26.15	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	7007.11.00 7007.21.00
26.16	Espelhos retrovisores	7009.10.00
26.17	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	7014.00.00
26.18	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	7311.00.00
26.19	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	73.20
26.20	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço	73.25, exceto 7325.91.00
26.21	Peso de chumbo para balanceamento de roda	7806.00
26.22	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	8007.00.90
26.23	Fechaduras e partes de fechaduras	8301.20 8301.60
26.24	Chaves apresentadas isoladamente	8301.70
26.25	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	8302.10.00 8302.30.00
26.26	Triângulo de segurança	8310.00
26.27	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	8407.3
26.28	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	8408.20
26.29	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.	84.09.9
26.30	Motores hidráulicos	8412.2
26.31	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	84.13.30
26.32	Bombas de vácuo	8414.10.00
26.33	Compressores e turbocompressores de ar	8414.80.1 8414.80.2
26.34	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33	84.13.91.90 84.14.90.10 84.14.90.3 8414.90.39
26.35	Máquinas e aparelhos de ar condicionado	8415.20
26.36	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	8421.23.00
26.37	Filtros a vácuo	8421.29.90
26.38	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	8421.9
26.39	Extintores, mesmo carregados	8424.10.00
26.40	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	8421.31.00
26.41	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	8421.39.20
26.42	Macacos	8425.42.00
26.43	Partes para macacos do item 42	8431.1010
26.44	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	84.31.49.2 84.33.90.90
26.45	Válvulas redutoras de pressão	8481.10.00
26.46	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	8481.2
26.47	Válvulas solenóides	8481.80.92
26.48	Rolamentos	84.82
26.49	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	84.83
26.50	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	84.84
26.51	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	8505.20
26.52	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão	8507.10.00
26.53	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.	85.11
26.54	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos	8512.20 8512.40 8512.90
26.55	Telefones móveis	8517.12.13
26.56	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes	85.18
26.57	Aparelhos de reprodução de som	85.19.81
26.58	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	8525.50.1 8525.60.10
26.59	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia	8527.2
26.60	Antenas	8529.10.90
26.61	Circuitos impressos	8534.00.00
26.62	Interruptores e seccionadores e comutadores	8535.30 8536.5
26.63	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	8536.10.00
26.64	Disjuntores	8536.20.00
26.65	Relés	8536.4
26.66	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos dos itens 62, 63, 64 e 65.	8538
26.67	Faróis e projetores, em unidades seladas	8539.10
26.68	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioletas ou infravermelhos	8539.2
26.69	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	8544.20.00
26.70	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	8544.30.00
26.71	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.	87.07
26.72	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.	87.08
26.73	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	8714.1
26.74	Engates para reboques e semi-reboques	8716.90.90
26.75	Medidores de nível; Medidores de vazão	9026.10
26.76	Aparelhos para medida ou controle da pressão	9026.20
26.77	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	90.29
26.78	Amperímetros	9030.33.21
26.79	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	9031.80.40
26.80	Controladores eletrônicos	9032.89.2
26.81	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	9104.00.00
26.82	Assentos e partes de assentos	9401.20.00 9401.90.90
26.83	Acendedores	9613.80.00
26.84	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.	4009
26.85	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	4504.90.00 6812.99.10
26.86	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.	4823.40.00
26.87	Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99
26.88	Cilindros pneumáticos.	8412.31.10
26.89	Bomba elétrica de lavador de pára-brisa	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00
26.90	Bomba de assistência de direção hidráulica	8413.60.19 8413.70.10
26.91	Motoventiladores	8414.59.10 8414.59.90
26.92	Filtros de pólen do ar-condicionado	8421.39.90
26.93	"Máquina" de vidro elétrico de porta	8501.10.19
26.94	Motor de limpador de pára-brisa	8501.31.10
26.95	Bobinas de reatância e de auto-indução.	8504.50.00
26.96	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.	8507.20 8507.30
26.97	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	8512.30.00
26.98	Instrumentos p/regulação de grandezas não elétricas	9032.89.8 9032.89.9
26.99	Sensor de temperatura	9032.89.82
26.100	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	9027.10.00
26.101	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	4008.11.00
26.102	Catálogos contendo informações relativas a veículos	4911.10.10
26.103	Artefatos de pasta de fibra p/uso automotivo	5601.22.19
26.104	Tapetes/carpetes - nylon	5703.20.00
26.105	Tapetes mat. têxteis sintéticas	5703.30.00
26.106	Forração interior capacete	5911.90.00
26.107	Outros para-brisas	6903.90.99
26.108	Moldura com espelho	7007.29.00
26.109	Corrente de transmissão	7314.50.00
26.110	Corrente transmissão	7315.11.00
26.111	Condensador tubular metálico	8418.99.00
26.112	Trocadores de calor	8419.50
26.113	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	8424.90.90
26.114	Macacos hidráulicos para veículos	8425.49.10
26.115	Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias	8431.41.00
26.116	Geradores de corr. Alternada potencia não superior a 75 kVA	8501.61.00
26.117	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	8531.10.90
26.118	Bússolas	9014.10.00
26.119	Indicadores de temperatura	9025.19.90
26.120	Partes de indicadores de temperatura	9025.90.10
26.121	Partes de aparelhos de medida ou controle	9026.90
26.122	Termostatos	9032.10.10
26.123	Instrumentos e aparelhos para regulação	9032.10.90
26.124	Pressostatos	9032.20.00
26.125	Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos itens anteriores.

MARGEM DE VALOR AGREGADO MVA - ST original - 36,56%
Alíquota Interestadual	Alíquota Interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	18%	59,68%
7%		54,87%
12%		46,54%
MARGEM DE VALOR AGREGADO MVA - ST original - 71,78%
Alíquota Interestadual	Alíquota Interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	18%	101,11%
7%		94,82%
12%		84,35%

Item	Especificações da Mercadoria	MVA - ST original	Margem de Valor Agregado Ajustável
			Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
27	Vinhos, Sidras, Bebidas Quentes, Aguardentes e outras Bebidas Fermentadas classificados nas Posições 2204, 2205, 2208 e nas subposições 2206.00.10 e 2206.00.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. (art. 57 do RICMS e Protocolos ICMS 13/2006, 14/2006, 15/2006, 42/2006 e 70/2007). Estados Signatários: AL, CE, MA, MT, MS, MG, PB, RN, SE, e DF, exceto para o Estado de Minas Gerais em relação ao Protocolo 15/2006 (aguardente). Alíquota interna 27%	29,04%	69,70%	64,39%	55,55%

Item	Especificações da Mercadoria	MVA - ST original	Margem de Valor Agregado Ajustável
			Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
28	Veículos automotores terrestres novos, NCM: 8702.10.00, 8702.90.90, 8703.21.00, 8703.22.10, 8703.22.90, 8703.23.10, 8703.23.90, 8703.24.10, 8703.24.90, 8703.32.10, 8703.32.90, 8703.33.10, 8703.33.90, 8704.21.10, 8704.21.20, 8704.21.30, 8704.21.90, 8704.31.10, 8704.31.20, 8704.31.30 e 8704.31.90 (Art. 47 do RICMS e Convênio ICMS 132/1992 )	30%	41,82%	37,39%	30%

Item	Especificações da Mercadoria	MVA - ST original	Margem de Valor Agregado Ajustável
			Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
29	Veículos de duas rodas motorizados NCM: 8711 (Art. 47 do RICMS e Convênio ICMS 52/1993 )	34%	46,18%	41,61%	34%

30.1	Terminais portáteis de telefonia celular	8517.12.31
30.2	Terminais móveis de telefonia celular para automóveis	8517.12.13
30.3	Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular	8517.12.19
30.4	Cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard)	8523.52.00

MARGEM DE VALOR AGREGADO MVA - ST original - 9%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	18%	27,61%
7%		23,62%
12%		16,98%

31	Almôndegas, apresuntados, banha animal, carnes enlatadas ou embaladas, hambúrgueres, linguiças, mortadelas, patês, presuntos, quibes, salaminhos, salsichas, salsichões e toucinhos salgados defumados	50%
32	Óleos vegetais comestíveis	20%
33	Açúcar:
33.1	Cristal	15%
33.2	Refinado	10%
33.3	Outros Tipos	20%
34	Farinha de Trigo, farinha aditivada, pré-mistura, pré-mescla e outras misturas equilibradas panificáveis
34.1	Uso Doméstico (embalagem até 5kg)	60%
34.2	Uso Industrial (embalagem acima de 5kg)	150%
35	Café torrado ou moído

Item	Descrição	NBM/SH
Item	Descrição	Código	exceção
1.1	Soros e Vacinas	3002	3002.30 e 3002.90
1.2	Medicamentos	3003 3004	3003.90.56 3004.90.46
1.3	Dentifrícios	3306.10
1.4	Fios Dentais	3306.20
1.5	Enxaguatórios bucais	3306.90
1.6	Ataduras, esparadrapos, Gazes, Sinapismos, Pensos, etc.	3005.10.10
1.7	preparações químicas contraceptivas à base de hormônios	3006.60.00
1.8	Escovas Dentifrícias	9603.21.00
1.9	Preparações opacificantes (contrastantes) paraexamesradiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente.	3006.30

MARGEM DE VALOR AGREGADO MVA - ST original - 33,05%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	17%	53,89%
7%		49,08%
12%		41,06%

Item	Descrição	NBM/SH
Item	Descrição	Código	exceção
2.1	Soros de Vacinas	3002	3002.30 3002.90
2.2	Medicamentos	3003, 3004	3003.90.56 3004.90.46
2.3	Ataduras, esparadrapos, Gazes, Sinapismos, Pensos, etc.	3005.10.10
2.4	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios	3006.60.00
2.5	Preparações opacificantes (contrastantes) paraexamesradiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente	3006.30

MARGEM DE VALOR AGREGADO MVA - ST original - 38,24%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	17%	59,89%
7%		54,89%
12%		46,56%

Item	Produto	Classificação Fiscal
3.1	Soros e vacinas, exceto para uso veterinário	3002
3.2	Medicamentos, exceto para uso veterinário	3003 e 3004
3.3	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, bem como para higiene ou limpeza.	3005 e 5601
3.4	Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico	4014.90.90 7013.3 39.24.10.00
3.5	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas	4014.90.90
3.6	Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo	5601.10.00 4818.40.
3.7	Preservativos	4014.10.00
3.8	Seringas	9018.31
3.9	Agulhas para seringas	9018.32.1
3.10	Pastas dentifrícias	3306.10.00
3.11	escovas dentifrícias	9603.21.00
3.12	Provitaminas e vitaminas	2936
3.13	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU)	3926.90.90
3.14	Fio dental/fita dental	3306.20.00
3.15	Preparação para higiene bucal e dentária	3306.90.00
3.16	Fraldas descartáveis ou não	4818.40.10 5601.10.00 6111 6209
3.17	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas	3006.60

MARGEM DE VALOR AGREGADO MVA - ST original - 41,34%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	17%	63,48%
7%		58,37%
12%		49,86%

Item	Especificação da Mercadoria	Posição da NCM/SH	MVA-ST original	Margem de Valor Agregado Ajustável
Item	Especificação da Mercadoria	Posição da NCM/SH	MVA-ST original	Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
4.1	Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	4011	42%	64,24%	59,11%	50,55%
4.2	Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplanagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	4011	32%	52,67%	47,90%	39,95%
4.3	Pneus de motocicleta	4011	60%	85,06%	79,28%	69,64%
4.4	Outros tipos de pneus	4011	45%	67,71%	62,47%	53,73%
4.5	Protetores, câmaras de ar	4012.90 4013	45%	67,71%	62,47%	53,73%

Item	Descrição	Margem de Lucro
5.1	Cigarro, o respectivo preço quando na saída com o preço máximo de venda a consumidor fixado pelo fabricante
5.2	Outros produtos derivados do fumo	50%

Item	Especificação da Mercadoria	Posição da NCM/SH	MVA-ST original	Margem de Valor Agregado Ajustável
Item	Especificação da Mercadoria	Posição da NCM/SH	MVA-ST original	Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
6.1	Tintas, vernizes e outros	3208 3209 e 3210	35%	56,14%	51,27%	43,14%
6.2	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros Observação: A posição 2710.11.30 (aguarrás mineral) não se aplica a ST nesta sistemática.	2707
		2710
		2901
		2902 3805	35%	56,14%	51,27%	43,14%
		3807
		3810 e
		3814
6.3	Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação	3404
		3405.20 3405.30
		3405.90
		3905	35%	56,14%	51,27%	43,14%
		3907
		3910
		2710
6.4	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio, classificados no código NCM/SH 3206.11.19	2821, 3204.17 e 3206	35%	56,14%	51,27%	43,14%
6.5	Piche, Pez, betume e Asfalto	2706.00.00 e 2714	35%	56,14%	51,27%	43,14%
6.6	Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida nas posições NCM 3506.1090 e 3506.9190) e adesivos.	2707, 2713, 2714, 2715.00.00 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807	35%	56,14%	51,27%	43,14%
6.7	Secantes preparados	3211.00.00	35%	56,14%	51,27%	43,14%
6.8	Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas	3208 3815 3824 3909 e 3911	35%	56,14%	51,27%	43,14%
6.9	Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação	3214 3506 3909 e 3910	35%	56,14%	51,27%	43,14%
6.10	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	3204 3205.00.00 3206 e 3212	50%	73,49%	68,08%	59,04%

Item	Especificação da Mercadoria	MVA-ST original	Margem de Valor Agregado Ajustável
Item	Especificação da Mercadoria	MVA-ST original	Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
7.1	Telhas, tijolos e lajotas fabricados emcerâmica	40%	40%	40%	40%
7.2	Telhas, cumeeira, caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas, classificados nos códigos 6811, 3921.90, 3925.10.00 e 3925.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM	30%	50,36%	45,66%	37,83%
7.3	Cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da Nomenclatura brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado (NbM/SH).	20%	38,80%	34,46%	27,23%

Item	Especificação da Mercadoria	Classificação da NCM
8.1	FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm
8.1.1	em cassetes	8523.29.21
8.1.2	Outras	8523.29.29
8.2	FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	8523.29.22
8.3	FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm
8.3.1	em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2")	8523.29.23
8.3.2	em cassetes para gravação de vídeo	8523.29.24
8.3.3	Outras	8523.29.29
8.4	DISCOS FONOGRÁFICOS	8523.80.00
8.5	DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" para reprodução apenas do som	8523.49.10
8.6	DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER"	8523.49.90
8.7	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm
8.7.1	em cartuchos ou cassetes	8523.29.32
8.7.2	Outras	8523.29.29
8.8	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	8523.29.39
8.9	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm	8523.29.33
8.10.	OUTROS SUPORTES
8.10.1	Discos para sistema de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)	8523.41.10
8.10.2	Outros	8523.29.90 8523.41.90
8.11	DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem	8523.49.20
8.12	FITAS MAGNÉTICAS PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM OU DA IMAGEM	8523.29.31

Margem de Valor Agregado MVA - St original - 25%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	17%	44,58%
7%		40,06%
12%		32,53%

Item	Especificação da Mercadoria	Classificação da NCM
9.1	Aparelhos de barbear	8212.10.20
9.2	Lâminas de barbear	8212.20.10
9.3	Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis	9613.10.00

Margem de VALOR AGREGADO MVA - ST original - 30%
Alíquota Interestadual	Alíquota Interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	17%	50,36%
7%		45,66%
12%		37,83%

Item	Especificação da Mercadoria	Classificação da NCM
10	FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E "SLIDE" (Protocolos ICMS 15/1985 e 27/1999)
11	PILHAS E BATERIAS DE PILHA, ELÉTRICAS (Protocolos ICMS 18/1985, 25/1999 e 06/2009)	8506
12	ACUMULADORES ELÉTRICOS (Protocolos ICMS 18/1985, 25/1999 e 06/2009)	8507.30.11 e 8507.80.00
13	LÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA (Protocolos ICMS 17/1985, 26/1999 e 07/2009)	8539 e 8540
14	REATOR (Protocolos ICMS 17/1985, 26/1999 e 07/2009)	8504.10.00
15	"STARTER" (Protocolos ICMS 17/1985, 26/1999 e 07/2009)	8536.50

MARGEM DE VALOR AGREGADO MVA - ST original - 40%
Alíquota Interestadual	Alíquota Interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	17%	61,93%
7%		56,87%
12%		48,43%

16	Cervejas - classificadas nas posições 2203 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH - Art. 57 do RICMS e Protocolo 11/1991. Estados Signatários (AC, BA, ES, MT, MS, PR, RS, RJ, SC, SP, MG, PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)	Pauta Fiscal § 2º, II, do art. 63 do RICMS
17	Xarope ou extrato concentrado, classificado no Código 2106.90.10 da Nomenclatura brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH, (Protocolo ICMS 11/1991. Estados Signatários: (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)	70%
18	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da Nomenclatura brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH - art. 57e (Protocolo ICMS 11/1991) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)	70%
19	Chope - Art. 57 (Protocolo ICMS 11/1991) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)
19.1	- Distribuidor, Depósito ou estabelecimento Atacadista:
19.1.1	- Chope	115%
19.2	- industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
19.2.1	- Chope	140%
20	Refrigerantes - classificados nas posições 2202 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH - Art. 57 (Protocolo ICMS 11/1991) Estados Signatários: (AC, BA, ES, MT, MS, PR, RS, RJ, SC, SP, MG, PA, AP, DF, RO, Pe, Pb, AL, GO, PI, AM, MA, Se, RR, RN e CE)
20.1	- Distribuidor, Depósito ou estabelecimento Atacadista:
20.1.1	- Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	40%
20.1.2	- Refrigerante pré-mix ou post-mix	100%
20.1.3	- industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
20.1.4	- refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	140%
20.1.5	- refrigerante pré-mix ou post-mix	140%
21	Água Mineral ou potável - Art. 57 (Protocolo ICMS 11/1991) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)
21.1	- Distribuidor, Depósito ou estabelecimento Atacadista:
21.1.1	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em garrafa plástica de 1.500 ml	70%
21.1.2	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	100%
21.1.3	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	170%
21.1.4	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	70%
21.1.5	- água gaseificada ou aromatizada artificialmente	70%
21.1.6	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	100%
21.2	- Industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
21.2.1	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em garrafa plástica de 1.500 ml	120%
21.2.2	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	140%
21.2.3	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	250%
21.2.4	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	100%
21.2.5	- água gaseificada ou aromatizada artificialmente	140%
21.2.6	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	140%
22	Gelo, art. 57 (Protocolo ICMS 11/1991) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)	100%

Item	Especificações da Mercadoria	Posição da NCM/SH	MVA - ST original	Margem de Valor Agregado Ajustável
				Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
23	Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes e picolés - art. 58 (Protocolo ICMS 20/2005). Estados signatários: (AL, AM, AP, BA, DF, ES, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, Se e SP).	2105.00	70%	96,63%	90,48%	80,24%

Item	Especificações da Mercadoria	MVA - ST original	Margem de Valor Agregado Ajustável
			Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
24	Rações tipo Pet para animais domésticos classificadas na Posição 2309 da Nomenclatura brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NbM/SH - Art. 59 do RICMS (Protocolo ICMS 26/2004) Estados Signatários: AL, AM, AC, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, Se, AM e RR)	46%	68,87%	63,59%	54,80%

Item	Especificações da Mercadoria	Margem de lucro
25	Aves abatidas e produtos comestíveis resultantes da sua matança, em estado natural ou defumados, congelados, resfriados ou temperados - Art. 63 (Lei 1.287/01)	25%

Item	Descrição	NCM/SH
26.1	Catalizadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos	3815.12.10 3815.12.90
26.2	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico	39.17
26.3	Protetores de caçamba	3918.10.00
26.4	Reservatórios de óleo	3923.30.00
26.5	Frisos, decalques, molduras e acabamentos	3926.30.00
26.6	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plásticoou reforçadas com metal ou com outras matérias.	4010.3 5910.0000
26.7	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.	4016.93.00 4823.90.9
26.8	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	4016.10.10
26.9	tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados batentes, buchas e coxins	4016.99.90 5705.00.00
26.10	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, complástico	5903.90.00
26.11	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	5909.00.00
26.12	encerados e toldos	6306.1
26.13	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	6506.10.00
26.14	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	68.13
26.15	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	7007.11.00 7007.21.00
26.16	espelhos retrovisores	7009.10.00
26.17	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	7014.00.00
26.18	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	7311.00.00
26.19	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	73.20
26.20	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço	73.25, exceto 7325.91.00
26.21	Peso de chumbo para balanceamento de roda	7806.00
26.22	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	8007.00.90
26.23	Fechaduras e partes de fechaduras	8301.20 8301.60
26.24	Chaves apresentadas isoladamente	8301.70
26.25	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	8302.10.00 8302.30.00
26.26	triângulo de segurança	8310.00
26.27	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	8407.3
26.28	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	8408.20
26.29	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. 84.09.9	8409.9
26.30	Motores hidráulicos	8412.2
26.31	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	84.13.30
26.32	Bombas de vácuo	8414.10.00
26.33	Compressores e turbo compressores de ar	8414.80.1 8414.80.2
26.34	Partes das bombas, compressores e turbo compressores dos itens 31, 32 e 33	84.13.91.90 84.14.90.10 84.14.90.3 8414.90.39
26.35	Máquinas e aparelhos de ar condicionado	8415.20
26.36	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	8421.23.00
26.37	Filtros a vácuo	8421.29.90
26.38	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	8421.9
26.39	extintores, mesmo carregados	8424.10.00
26.40	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	8421.31.00
26.41	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	8421.39.20
26.42	Macacos	8425.42.00
26.43	Partes para macacos do item 42	8431.1010
26.44	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	84.31.49.2 84.33.90.90
26.45	Válvulas redutoras de pressão	8481.10.00
26.46	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	8481.2
26.47	Válvulas solenóides	8481.80.92
26.48	Rolamentos	84.82
26.49	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferasou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	84.83
26.50	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	84.84
26.51	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	8505.20
26.52	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão	8507.10.00
26.53	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.	85.11
26.54	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos	8512.20 8512.40 8512.90
26.55	Telefonesmóveis	8517.12.13
26.56	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes	85.18
26.57	Aparelhos de reprodução de som	85.19.81
26.58	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	8525.50.1 8525.60.10
26.59	Aparelhos receptores de radio difusão que só funcionam com fonte externa de energia	8527.2
26.60	Antenas	8529.10.90
26.61	Circuitos impressos	8534.00.00
26.62	Interruptores e seccionadores e comutadores	8535.30 8536.5
26.63	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	8536.10.00
26.64	Disjuntores	8536.20.00
26.65	Relés	8536.4
26.66	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos dos itens 62, 63, 64 e 65.	8538
26.67	Faróis e projetores, emunidadesseladas	8539.10
26.68	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioletas ou infravermelhos	8539.2
26.69	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	8544.20.00
26.70	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	8544.30.00
26.71	Carroçarias para os veículos automóveis das posições87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.	87.07
26.72	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.	87.08
26.73	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	8714.1
26.74	engates para reboques e semirreboques	8716.90.90
26.75	Medidores de nível; Medidores de vazão	9026.10
26.76	Aparelhos para medida ou controle da pressão	9026.20
26.77	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suaspartes e acessórios	90.29
26.78	Amperímetros	9030.33.21
26.79	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	9031.80.40
26.80	Controladores eletrônicos	9032.89.2
26.81	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	9104.00.00
26.82	Assentos e partes de assentos	9401.20.00 9401.90.90
26.83	Acendedores	9613.80.00
26.84	tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.	4009
26.85	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	4504.90.00 6812.99.10
26.86	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.	4823.40.00
26.87	Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmoemrolos; placas metálicas compelícula de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99
26.88	Cilindrospneumáticos.	8412.31.10
26.89	Bomba elétrica de lavador de pára-brisa	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00
26.90	Bomba de assistência de direção hidráulica	8413.60.19 8413.70.10
26.91	Moto ventiladores	8414.59.10 8414.59.90
26.92	Filtros de pólen do ar-condicionado	8421.39.90
26.93	"Máquina" de vidro elétrico de porta	8501.10.19
26.94	Motor de limpador de para-brisa	8501.31.10
26.95	bobinas de reatância e de auto-indução.	8504.50.00
26.96	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.	8507.20 8507.30
26.97	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	8512.30.00
26.98	Instrumentos p/regulação de grandezas não elétricas	9032.89.8 9032.89.9
26.99	Sensor de temperatura	9032.89.82
26.100	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	9027.10.00
26.101	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	4008.11.00
26.102	Catálogos contendo informações relativas a veículos	4911.10.10
26.103	Artefatos de pasta de fibra p/uso automotivo	5601.22.19
26.104	tapetes/carpetes - nylon	5703.20.00
26.105	tapetes mat. têxteis sintéticas	5703.30.00
26.106	Forração interior capacete	5911.90.00
26.107	Outros para-brisas	6903.90.99
26.108	Moldura com espelho	7007.29.00
26.109	Corrente de transmissão	7314.50.00
26.110	Corrente transmissão	7315.11.00
26.111	Condensador tubular metálico	8418.99.00
26.112	trocadores de calor	8419.50
26.113	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	8424.90.90
26.114	Macacos hidráulicos para veículos	8425.49.10
26.115	Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias	8431.41.00
26.116	Geradores de corr. Alternada potencia não superior a 75 kVA	8501.61.00
26.117	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	8531.10.90
26.118	bússolas	9014.10.00
26.119	Indicadores de temperatura	9025.19.90
26.120	Partes de indicadores de temperatura	9025.90.10
26.121	Partes de aparelhos de medida ou controle	9026.90
26.122	termostatos	9032.10.10
26.123	Instrumentos e aparelhos para regulação	9032.10.90
26.124	Pressostatos	9032.20.00
26.125	Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos itens anteriores.

Margem de Valor Agregado MVA - ST original - 36,56%
Alíquota Interestadual	Alíquota Interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	17%	57,94%
7%		53%
12%		44,78%
Margem de Valor Agregado MVA - ST original - 71,78%
Alíquota Interestadual	Alíquota Interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	17%	98,68%
7%		92,48%
12%		82,13%

Item	Especificações da Mercadoria	MVA - ST original	Margem de Valor Agregado Ajustável
			Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
27	Vinhos, Sidras, bebidas Quentes, Aguardentes e outras bebidas Fermentadas classificados nas Posições 2204, 2205, 2208 e nas subposições 2206.00.10 e 2206.00.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. (art. 57 do RICMS e Protocolos ICMS 13/06, 14/06, 15/06, 42/06 e 70/07). estados Signatários: AL, CE, MA, MT, MS, MG, PB, RN, SE, e DF, exceto para o estado de Minas Gerais em relação ao Protocolo 15/06 (aguardente).	29,04%	65,17%	60%	51,40%

Item	Especificações da Mercadoria	MVA - ST original	Margem de	Valor Agregado Ajustável
Item	Especificações da Mercadoria	MVA - ST original	Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
28	Veículos automotores terrestres novos, NCM: 8702.10.00, 8702.90.90, 8703.21.00, 8703.22.10, 8703.22.90, 8703.23.10, 8703.23.90, 8703.24.10, 8703.24.90, 8703.32.10, 8703.32.90, 8703.33.10, 8703.33.90, 8704.21.10, 8704.21.20, 8704.21.30, 8704.21.90, 8704.31.10, 8704.31.20, 8704.31.30 e 8704.31.90 (Art. 47 do RICMS e Convênio ICMS 132/1992)	30%	41,82%	37,39%	30%

Item	Especificações da Mercadoria	MVA - ST original	Margem de Valor Agregado Ajustável
			Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
29	Veículos de duas rodas motorizados NCM: 8711 (Art. 47 do RICMS e Convênio ICMS 52/193)	34%	46,18%	41,61%	34%

30.1	Terminais portáteis de telefonia celular	8517.12.31
30.2	terminais móveis de telefonia celular para automóveis	8517.12.13
30.3	Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular	8517.12.19
30.4	Cartões inteligentes (SmartCards e SimCard)	8523.52.00

Margem de Valor Agregado MVA - ST original - 9%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	17%	26,07%
7%		22,13%
12%		15,57%

31	Almôndegas, apresuntados, banha animal, carnes enlatadas ou embaladas, hambúrgueres, linguiças, mortadelas, patês, presuntos, quibes, salaminhos, salsichas, salsichões e toucinhos salgados defumados	50%
32	Óleos vegetais comestíveis	20%
33	Açúcar:
33.1	Cristal	15%
33.2	Refinado	10%
33.3	Outros tipos	20%
34	Farinha de Trigo, farinha aditivada, pré-mistura, pré-mescla e outras misturas equilibradas panificáveis
34.1	Uso Doméstico (embalagem até 5kg)	60%
34.2	Uso Industrial (embalagem acima de 5kg)	150%
35	Café torrado ou moído	15%

ITEM	DESCRIÇÃO			NBM/SH
	Código				Exceção
1.1	Soros e Vacinas			3002		3002.30 e 3002.90
1.2	Medicamentos			3003 3004		3003.90.56 3004.90.46
1.3	Dentifrícios (Redação do item dada pelo Decreto nº 3698 DE 25.05.2009).			3306.10 (NR)
"1.3 - Dentifícios - 3306.10"
1.4	Fios Dentais			3306.20
1.5	Enxaguatórios Bucais			3306.90
1.6	Ataduras, Esparadrapos, Gazes, Sinapismos, Pensos, Etc			3005.10.10
1.7	preparações químicas contraceptivas à base de hormônios			3006.60.00
1.8	Escovas Dentifrícias			9603.21.00
1.9	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente. (Item acrescentado pelo Decreto nº 4222 DE 29.12.2010).			3006.30

MARGEM DE LUCRO
Estado de Origem		Alíquota interna da UF de destino 12%	Alíquota interna da UF de destino 17%	Alíquota interna da UF de destino 18%		Alíquota interna da UF de destino 19%
Operação interna		33,35%	33,05%	33,00%		32,93%
Aliq interestadual 7%		40,93%	49,08%	50,84%		52,62%
Aliq interestadual 12%		33,35%	41,06%	42,73%		44,41%

ITEM	DESCRIÇÃO			NBM/SH
	Código				Exceção
2.1	Soros de Vacinas			3002		3002.30 3002.90
2.2	Medicamentos			3003, 3004		3003.90.56 3004.90.46
2.3	Ataduras, Esparadrapos, Gazes, Sinapismos, Pensos, Etc			3005.10.10
2.4	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios			3006.60.00
2.5	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente (Item acrescentado pelo Decreto nº 4222 DE 29.12.2010).			3006.30

MARGEM DE LUCRO
Estados de origem		Alíquota interna da UF de destino 12%	Alíquota interna da UF de destino 17%	Alíquota interna da UF de destino 18%		Alíquota interna da UF de destino 19%
Operação interna		38,24%	38,24%	38,24%		38,24%
Aliq interestadual 7%		46,09%	54,89%	56,78%		58,72%
Aliq interestadual 12%		38,24%	46,56%	48,35%		50,18%

ITEM	PRODUTO				CLASSIFICAÇÃO FISCAL
3.1	Soros e vacinas, exceto para uso veterinário				3002
3.2	Medicamentos, exceto para uso veterinário				3003 e 3004
3.3	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, bem como para higiene ou limpeza. (Redação do item dada pelo Decreto nº 3919 DE 29.12.2009				3005 e 5601
Nota Legisweb: Redação Anterior "3.3 Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários 3005 "
3.4	Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico				4014.90.90 7013.3 39.24.10.00
3.5	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas				4014.90.90
3.6	Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo				5601.10.00 4818.40.
3.7	Preservativos				4014.10.00
3.8	Seringas				9018.31
3.9	Agulhas para seringas				9018.32.1
3.10	Pastas dentifrícias				3306.10.00
3.11	Escovas dentifrícias				9603.21.00
3.12	Provitaminas e vitaminas				2936
3.13	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU)				3926.90.90
3.14	Fio dental / fita dental				3306.20.00
3.15	Preparação para higiene bucal e dentária				3306.90.00
3.16	Fraldas descartáveis ou não				4818.40.10 5601.10.00 6111 6209
3.17	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas				3006.60
MARGEM DE LUCRO
Estados de origem		Alíquota interna da UF de destino 12%	Alíquota interna da UF de destino 17%	Alíquota interna da UF de destino 18%	Alíquota interna da UF de destino 19%
Operação interna		41,16%	41,34%	41,38%	41,42%
Aliq interestadual 7%		49,18%	58,37%	60,35%	62,37%
Aliq interestadual 12%		41,16%	49,86%	51,73%	53,64%

(Redação dada à Tabela pelo Decreto Nº 4559 DE 01/06/2012):
			Percentual de Agregação
ITEM	Especificações da Mercadoria	Posição da NCM/SH	Alíquota
			Interna	Interestadual
			17%	7%	12%
4.1	Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	4011	42$	59,11%	50,55%
4.2	Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplanagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	4011	32%	47,90%	39,95%
4.3	Pneus de motocicleta	4011	60%	79,28%	69,64%
4.4	Outros tipos de pneus	4011	45%	65,47%	53,73%
4.5	Protetores, câmaras de ar	4012.90 4013	45$	65,47%	53,73%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
4.1	Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	42%
4.2	Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	32%
4.3	Pneus para motocicletas	60%
4.4	Protetores, câmaras de ar e outros tipos de pneus	45%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
5.1	Cigarro, o respectivo preço quando na saída com o preço máximo de venda a consumidor fixado pelo fabricante
5.2	Outros produtos derivados do fumo	50%

Item	Especificação da Mercadoria	Posição da NCM	Percentual de Agregação
			Alíquota
			Interna	Interestadual
			17%	7%	12%
6.1	Tintas, vernizes e outros	3208 3209 e 3210	35%	51,27%	43,14%
6.2	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros Observação: A posição 2710.11.30 (aguarrás mineral) não se aplica a ST nesta sistemática.	2707 2710 29012902 3805 3807 3810 e 3814	35%	51,27%	43,14%
(Redação do item dada pelo Decreto nº 4.622 , de 22.08.2012, DOE TO de 26.09.2012)
6.3	Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação	3404 3405.20 3405.30 3405.90 3905 3907 3910 2710	35%	51,27%	43,14%
Nota Legisweb: Redação Anterior "6.3 Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação 3404 3405.20 3405.30 3405.90 3905 3907 e 3910 35% 51,27% 43,14%"
6.4	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio, classificados no código NCM/SH 3206.11.19 (Redação do item dada pelo Decreto nº 3774 DE 21.09.2009).	2821 3204.17 e 3206	35%	51,27%	43,14%
Nota Legisweb: Redação Anterior "6.4 Xadrez e pós assemelhados 2821 3204.17 e 3206 35% 51,27% 43,14%"
6.5	Piche, Pez, Betume e Asfalto (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	2706.00.00 e 2714	35%	51,27%	43,14%
Nota Legisweb: Redação Anterior 6.5 / Piche, Pez, Betume e Asfalto (Redação do item dada pelo Decreto Nº 4358 DE 25/07/2011). / 2706.00.00, 2713, 2714 e 2715.00.00 / 35% / 51,27% / 43,14% / Nota Legisweb: Redação Anterior "6.5 Piche (pez) 2706.00.00 e 2715.00.00 35% 51,27% 43,14%"
6.6	Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida nas posições NCM 3506.1090 e 3506.9190) e adesivos. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 4358 DE 25/07/2011).	2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807	35%	51,27%	43,14%
Nota Legisweb: Redação Anterior "6.6 Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos 2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910 e 6807 35% 51,27% 43,14%"
6.7	Secantes preparados	3211.00.00	35%	51,27%	43,14%
6.8	Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas (Redação do item dada pelo Decreto nº 4622 DE 22.08.2012).	3208 3815 3824 3909 e 3911	35%	51,27%	43,14%
Nota Legisweb: Redação Anterior "6.8 Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas 3815 e 3824 35% 51,27% 43,14%"
6.9	Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação	3214 3506 3909 e 3910	35%	51,27%	43,14%
6.10	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	3204 3205.00.00 3206 e 3212	50%	68,08%	59,04%

ITEM	DESCRIÇÃO	CLASSIFICAÇÃO FISCAL	MARGEM DE LUCRO
6.1	Tinta à base de polímero acrílico dispersa em meio aquoso	3209.10.0000	35%
6.2	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso: -à base de polímeros acrílicos ou vinílicos -outros	3209.10.0000 3209.90.0000	35%
6.3	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso: -à base de poliésteres -à base de polímeros acrílicos ou vinílicos -outros	3208.10.0000 3208.20.0000 3208.90.0000	35%
6.4	Tintas e vernizes - Outros: Tintas: -à base de óleo -à base de betume, piche, alcatrão ou semelhante -qualquer outra	3210.00.0101 3210.00.0102 3210.00.0199	35%
6.5	Vernizes: -à base de betume -à base de derivados de celulose -à base de óleo -à base de resina natural -qualquer outro	3210.00.0201 3210.00.0202 3210.00.0203 3210.00.0299 3210.00.0299	35%
6.6	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas e vernizes	3807.00.0300 3810.10.0100 3814.00.0000	35%
6.7	Ceras, encáusticas, preparações e outros	3404.90.0199 3404.90.0200 3405.20.0000 3405.30.0000 3405.90.0000	35%
6.8	Massa de polir	3405.30.0000	35%
6.9	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmento à base de dióxido de titânio classificado no código NBM/SH 3206.10.0102	2821.10 3204.17.0000 e 3206	35%
6.10	Piche (pez)	2706.00.0000 2715.00.0301 2715.00.0399 e 2715.00.9900	35%
6.11	Impermeabilizantes	2707.91.0000 2715.00.0100 2715.00.0200 2715.00.9900 3214.90.9900 3506.99.9900 3823.40.0100 e 3823.90.9999	35%
6.12	Aguarrás	3805.10.0100	35%
6.13	Secantes preparados	3211.00.0000	35%
6.14	Preparações catalísticas (catalisadores)	3815.19.9900 3815.90.9900	35%
6.15	Massas para acabamento, pintura ou vedação: -massa KPO -massa rápida -massa acrílica e PVA -massa de vedação -massa plástica	3909.50.9900 3214.10.0100 3214.10.0200 3910.00.0400 e 3910.00.9900 3214.90.9900	35%
6.16	Corantes	3204.11.0000 3204.17.0000 3206.49.0100 3206.49.9900 e 3212.90.0000	35%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA (MVA Ajustada)
		ALÍQUOTA	INTERNA	INTERESTADUAL
		17%	7%	12%
7.1	Telhas, tijolos e lajotas fabricados em cerâmica (Redação do item dada pelo Decreto nº 4222 DE 29.12.2010).	40%	40%	40%
Nota Legisweb: Redação Anterior "7.1 Telhas, tijolos e lajotas fabricados em cerâmica 30% 30% 30%"
7.2	Telhas, cumeeira, caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas, classificados nos códigos 6811, 3921.90, 3925.10.00 e 3925.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM	30%	45,66%	37,83%
7.3	Cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado (NBM/SH).	20%	20%	20%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
7.1	Telhas, tijolos e lajotas fabricados em cerâmica	40%
7.2	Telhas, cumeeira, caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, classificados nos códigos 6811.10, 6811.20, 6811.90, 3921.90.20 e 3925.10.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado	30%
7.3	Cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado (NBM/SH)	20%

Item	Especificação da Mercadoria			Classificação da NCM
8	DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM OU IMAGEM (Protocolo ICMS nºs 19/1985, 29/1999 e 8/2009)
8.1	FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm
8.1.1	Em cassetes			8523.29.21
8.1.2	Outras			8523.29.29
8.2	FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm			8523.29.22
8.3	FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm
8.3.1	Em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2")			8523.29.23
8.3.2	Em cassetes para gravação de vídeo			8523.29.24
8.3.3	Outras			8523.29.29
8.4	DISCOS FONOGRÁFICOS			8523.80.00
8.5	DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" para reprodução apenas do som (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5160 DE 03/12/2014).			8523.49.10
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.5 / DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO LASER Para reprodução apenas do som / 8523.40.21
8.6	OUTROS DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5160 DE 03/12/2014).			8523.49.90
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.6 / OUTROS DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO LASER / 8523.40.29
8.7	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm
8.7.1	Em cartuchos ou cassetes			8523.29.32
8.7.2	Outras			8523.29.29
8.8	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm			8523.29.39
8.9	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm			8523.29.33
8.10.	OUTROS SUPORTES
8.10.1	Discos para sistema de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5160 DE 03/12/2014).			8523.41.10
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.10.1 / Discos para sistema de leitura por raio laser com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) / 8523.40.11
8.10.2	Outros (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5160 DE 03/12/2014).			8523.29.90 8523.41.90
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.10.2 / Outras / 8523.29.90, 8523.40.19
8.11	DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5160 DE 03/12/2014).			8523.49.20
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.11 / DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO LASER Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem / 8523.40.22
8.12	FITAS MAGNÉTICAS PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM OU DA IMAGEM			8523.29.31
Margem de Valor Agregado Ajustada (MVA ajustada)
Estado de origem		Alíquota interna na unidade federada de destino
		17%	18%	19%
Alíquota Interestadual de 7%		40,06%	41,77%	43,52%
Alíquota Interestadual de 12%		32,53%	34,15%	35,80%

ITEM	DESCRIÇÃO	CLASSIFICAÇÃO FISCAL	MARGEM DE LUCRO
8.1	FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm
8.1.1	em cassetes	8523.29.21	25%
8.1.2	outras	8523.29.29	25%
8.2	FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	8523.29.22	25%
8.3	FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm
8.3.1	-em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2")	8523.29.23	25%
8.3.2	em cassetes para gravação de vídeo	8523.29.24	25%
8.3.3	outras	8523.29.29	25%
8.4	DISCOS FONOGRÁFICOS	8523.80.00	25%
8.5	DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" Para reprodução apenas do som	8523.40.21	25%
8.6	OUTROS DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER"	8523.40.29	25%
8.7	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm
8.7.1	em cartuchos ou cassetes	8523.29.32	25%
8.7.2	outras	8523.29.29	25%
8.8	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	8523.29.39	25%
8.9	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm	8523.29.33	25%
8.10	OUTROS SUPORTES não gravados
8.10.1	-discos para sistema de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)	8523.40.11	25%
8.10. 2	- outros DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER"	8523.29.90	25%
8.11	Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem	8523.40.22	25%
8.12	FITAS MAGNÉTICAS PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM OU DA IMAGEM	8523.29.31	25%

Item	Especificação da Mercadoria			Classificação da NCM
9	LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO (Protocolos ICMS nºs 16/1985, 26/1999 e 5/2009)
9.1	Aparelhos de barbear			8212.10.20
9.2	Lâminas de barbear			8212.20.10
9.3	Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis			9613.10.00
Margem de Valor Agregado ajustada (MVA ajustada)
Estado de origem		Alíquota interna na unidade federada de destino
		17%	18%	19%
Alíquota Interestadual de 7%		45,66%	47,44%	49,26%
Alíquota Interestadual de 12%		37,83%	39,51%	41,23%

Item	Especificação da Mercadoria			Classificação da NCM
9	Filme Fotográfico, Cinematográfico e "Slide"-Art. 55 (Protocolo ICMS 15/85), Estados Signatários: (MS, RN, PB, PA, AL, CE, BA, SE, MG, ES, PR, AP, RS, RO, MA, PE, PI, MT, AC, RR e DF)			40%

Item	Especificação da Mercadoria			Classificação da NCM
10	FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE (Protocolos ICMS nºs 15/1985 e 27/1999)
11	PILHAS E BATERIAS DE PILHA, ELÉTRICAS (Protocolos ICMS nºs 18/1985, 25/1999 e 6/2009)			8506
12	ACUMULADORES ELÉTRICOS (Protocolos ICMS nºs 18/1985, 25/1999 e 6/2009)			8507.30.11 e 8507.80.00
13	LÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA (Protocolos ICMS nºs 17/1985, 26/1999 e 7/2009)			8539 e 8540
14	REATOR (Protocolos ICMS nºs 17/1985, 26/1999 e 07/2009)			8504.10.00
15	STARTER (Protocolos ICMS nºs 17/1985, 26/1999 e 7/2009)			8536.50
Margem de Valor Agregado ajustada (MVA ajustada)
Estado de origem		Alíquota interna na unidade federada de destino
17%	18%	19%
Alíquota Interestadual de 7%		56,87%	58,78%	60,74%
Alíquota Interestadual de 12%		48,43%	50,24%	52,10%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
10	Lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro -Art. 55 (Protocolo ICMS 16/85), (Estados Signatários: MS, RN, PB, PA, BA, CE, SE, MG, ES, PR, RS, RO, AP, MA, PI, MT, AC, AL, RR, PE, GO e DF)	30%
11	lâmpada elétrica e eletrônica, classificada nas posições 8539 e 8540 -Art. 55 (Protocolo ICMS 17/85)	40%
12	Reator e "starter", classificados nas posições 8504.10.00 e 8536.50.90, respectivamente, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias -Sistema Harmonizado -NBM/SH - Art. 55 (Protocolo ICMS 17/85), (Estados Signatários: MS, PB, PA, CE, BA, SE, MG, ES, PR, RS, RO, AP, MA, PI, MT, AC, AL, RR, RN, PE, GO e DF)	40%
13	Pilhas - Art. 55 (Protocolo ICMS 18/85)	40%
14	Baterias elétricas classificadas na posição 8506 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado -NBM/SH -Art. 55 (Protocolo ICMS 18/85), Estados Signatários: (MS, PB, PA, PE, BA, SE, MG, ES, PR, RS, RO, AP, MA, PI, MT, AL, RR, RN, CE, GO e DF)	40%
15	Disco fonográfico, fita virgem ou gravada - Art. 55 do RICMS e Protocolo ICMS 19/85. Estados Signatários: MS, PB, PA, PE, AL, CE, RN, BA, SE, DF, PI, AC, MG, ES, PR, AP, RS, RO, RR, MA, MT e GO	25%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
16	Cervejas - classificadas nas posições 2203 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH - Art. 57 do RICMS e Protocolo 11/91. Estados Signatários (AC, BA, ES, MT, MS, PR, RS, RJ, SC, SP, MG, PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE) (Redação do item dada pelo Decreto nº 3013 DE 2007).	Pauta Fiscal - § 2º, II do art. 63 - RICMS
17	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH - art. 57 e (Protocolo ICMS 11/91 ) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)	70%
18	Xarope ou extrato concentrado, classificado no Código 2106.90.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH, (Protocolo ICMS 11/9. Estados Signatários: (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)	70%
19	Chope - Art. 57 (Protocolo ICMS 11/91 ) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)
19.1	- Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista:
19.1.1	- Chope	115%
19.2	- industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
19.2.1	- Chope	140%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
20	Refrigerantes – classificados nas posições 2202 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH – Art. 57 (Protocolo ICMS 11/91) Estados Signatários: (AC, BA, ES, MT, MS, PR, RS, RJ, SC, SP, MG, PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE) (Redação do item dada pelo Decreto nº 3013 DE 2007).	Pauta Fiscal - § 2º, II do Art. 63 - RICMS
20.1	- Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista:
20.1.1	- Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	40%
20.1.2	- Refrigerante pré-mix ou post-mix	100%
20.1.3	- industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
20.1.4	- refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	140%
20.1.5	- refrigerante pré-mix ou post-mix	140%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
21	Água Mineral ou potável - Art. 57 (Protocolo ICMS 11/91 ) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)
21.1	- Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista:
21.1.1	-- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em garrafa plástica de 1.500 ml	70%
21.1.2	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	100%
21.1.3	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	170%
21.1.4	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	70%
21.1.5	- água gaseificada ou aromatizada artificialmente	70%
21.1.6	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	100%
21.2	- Industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
21.2.1	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em garrafa plástica de 1.500 ml	120%
21.2.2	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	140%
21.2.3	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	250%
21.2.4	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	100%
21.2.5	- água gaseificada ou aromatizada artificialmente	140%
21.2.6	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	140%
22	Gelo, art. 57 (Protocolo ICMS 11/91 ) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)	100%

Item	Especificações de Mercadoria	Posição da NCM/SH	Percentual de Agregação
			Alíquota
			Interna		Interestadual
			17%	7%	12%	4%
23	Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes e picolés - art. 58 (Protocolo ICMS 20/2005 ). Estados signatários: (AL, AM, AP, BA, DF, ES, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SE e SP). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5060 DE 09/06/2014).	2105.00	70%	90,48%	80,24%	96,63%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 23 / Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes, classificados na posição 2105.00 da NCM- Art. 58 (Protocolo ICMS 20/05 ) Estados Signatários: AL, AM, ES, PA, PE, PI, RN, RS, RO, SC e DF / 70%
24	(Revogado pelo Decreto Nº 4065 DE 01/06/2010).
Nota Legisweb: Redação Anterior: "24 Preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados nas posições 1806, 1901 e 2106 da NCM/SH - art. 58 e Protocolos ICMS 20/05 e 26/08. Estados Signatários (AL, AP, BA, DF, ES, MG, MS, PE, PR, RJ, RN, RS, RO, SC, SE, SP) 328% (Redação dada á linha pelo Decreto nº 3.519 , de 15.10.2008, DOE TO de 16.10.2008)" "24 Preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90 da NCM - art. 58 e Protocolo ICMS 20/05 . Estados Signatários (AL, AP, BA, DF, ES, MG, MS, PE, PR, RJ, RN, RS, RO, SC, SE, SP) 328%"
25	Rações tipo PET para animais domésticos classificadas na Posição 2309 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH - Art. 59 do RICMS (Protocolo ICMS 26/04 ) Estados Signatários: AL, AM, AC, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, SE, AM e RR)

MARGEM DE LUCRO
ALÍQUOTAS DOS ESTADOS DE ORIGEM		PERCENTUAL DE AGREGAÇÃO
ALÍQUOTA INTERNA NA UF DE DESTINO
17%	18%	19%
Alíquota interestadual de 7%		63,59%	65,60%	67,63%
Alíquota interestadual de 12%		54,80%	56,68%	58,62%
Alíquota interna		46%	46%	46%

26

Peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo.

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

26.1

Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos

3815.12.10 3815.12.90

26.2

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

39.17

26.3

Protetores de caçamba

3918.10.00

26.4

Reservatórios de óleo

3923.30.00

26.5

Frisos, decalques, molduras e acabamentos

3926.30.00

26.6

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.

4010.3 5910.0000

26.7

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.

4016.93.00 4823.90.9

26.8

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

4016.10.10

26.9

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

4016.99.90 5705.00.00

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
26.9 / Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados / 4016.99.90 5705.00.00

26.10

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico

5903.90.00

26.11

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

5909.00.00

26.12

Encerados e toldos

6306.1

26.13

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores

6506.10.00

26.14

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias

68.13

26.15

Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva

7007.11.00 7007.21.00

26.16

Espelhos retrovisores

7009.10.00

26.17

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

7014.00.00

26.18

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

7311.00.00

26.19

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

73.20

26.20

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço

73.25, exceto 7325.91.00

26.21

Peso de chumbo para balanceamento de roda

7806.00

26.22

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

8007.00.90

26.23

Fechaduras e partes de fechaduras

8301.20 8301.60

26.24

Chaves apresentadas isoladamente

8301.70

26.25

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

8302.10.00 8302.30.00

26.26

Triângulo de segurança

8310.00

26.27

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

8407.3

26.28

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores

8408.20

26.29

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.

84.09.9

26.30

Motores hidráulicos (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

8412.2

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
26.30 / Cilindros hidráulicos / 8412.21.10

26.31

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão

84.13.30

26.32

Bombas de vácuo

8414.10.00

26.33

Compressores e turbocompressores de ar

8414.80.1 8414.80.2

26.34

Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33

84.13.91.90 84.14.90.10 84.14.90.3 8414.90.39

26.35

Máquinas e aparelhos de ar condicionado

8415.20

26.36

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

8421.23.00

26.37

Filtros a vácuo

8421.29.90

26.38

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases

8421.9

26.39

Extintores, mesmo carregados

8424.10.00

26.40

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão

8421.31.00

26.41

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape

8421.39.20

26.42

Macacos

8425.42.00

26.43

Partes para macacos do item 42

8431.1010

26.44

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

84.31.49.2 84.33.90.90

26.45

Válvulas redutoras de pressão

8481.10.00

26.46

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

8481.2

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
26.46 / Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas / 8481.20.90

26.47

Válvulas solenóides

8481.80.92

26.48

Rolamentos

84.82

26.49

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação

84.83

26.50

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)

84.84

26.51

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

8505.20

26.52

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

8507.10.00

26.53

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.

85.11

26.54

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos

8512.20 8512.40 8512.90

26.55

Telefones móveis

8517.12.13

26.56

Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes

85.18

26.57

Aparelhos de reprodução de som

85.19.81

26.58

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)

8525.50.1 8525.60.10

26.59

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia

8527.2

26.60

Antenas

8529.10.90

26.61

Circuitos impressos

8534.00.00

26.62

Interruptores e seccionadores e comutadores (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

8535.30
8536.5

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
26.62 / Selecionadores e interruptores não automáticos / 8535.30.11

26.63

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

8536.10.00

26.64

Disjuntores

8536.20.00

26.65

Relés

8536.4

26.66

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos dos itens 62, 63, 64 e 65

8538

(Revogado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015):

26.67

Interruptores, seccionadores e comutadores

8536.50.90

26.68

Faróis e projetores, em unidades seladas

8539.10

26.69

Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioletas ou infravermelhos

8539.2

26.70

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

8544.20.00

26.71

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

8544.30.00

26.72

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.

87.07

26.73

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.

87.08

26.74

Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)

8714.1

26.75

Engates para reboques e semi-reboques

8716.90.90

26.76

Medidores de nível; Medidores de vazão (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

9026.10

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
26.76 / Medidores de nível / 9026.10.19

26.77

Aparelhos para medida ou controle da pressão (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

9026.20

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
26.77 / Manômetros / 9026.20.10

26.78

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios

90.29

26.79

Amperímetros

9030.33.21

26.80

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)

9031.80.40

26.81

Controladores eletrônicos

9032.89.2

26.82

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes

9104.00.00

26.83

Assentos e partes de assentos

9401.20.00 9401.90.90

26.84

Acendedores

9613.80.00

26.85

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.

4009

26.86

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto

4504.90.00 6812.99.10

26.87

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.

4823.40.00

26.88

Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.

3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99

26.89

Cilindros pneumáticos.

8412.31.10

26.90

Bomba elétrica de lavador de pára-brisa

8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00

26.91

Bomba de assistência de direção hidráulica

8413.60.19 8413.70.10

26.92

Motoventiladores

8414.59.10 8414.59.90

26.93

Filtros de pólen do ar-condicionado

8421.39.90

26.94

"Máquina" de vidro elétrico de porta

8501.10.19

26.95

Motor de limpador de pára-brisa

8501.31.10

26.96

Bobinas de reatância e de auto-indução.

8504.50.00

26.97

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.

8507.20 8507.30

26.98

Aparelhos de sinalização acústica (buzina)

8512.30.00

26.99

Instrumentos p/regulação de grandezas não elétricas (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

9032.89.8
9032.89.9

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
26.99 / Sensor de temperatura / 9032.89.82

26.100

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)

9027.10.00

26.101

Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

4008.11.00

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
26.101 / Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos itens anteriores / -

26.102

Catálogos contendo informações relativas a veículos (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

4911.10.10

Nota Legisweb: Redação Anterior

(Redação dada ao item pelo Decreto nº 4622 DE 22.08.2012): MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA (MVA AJUSTADA)
26.102	Quando a MVA-ST original corresponder ao percentual de 33,08% (art. 61, § 10, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", do Regulamento do ICMS).
ORIGEM	Alíquota interna na unidade federada de destino
	17%	18%	19%
Alíquota interestadual de 7%	49,11%	50,93%	52,80%
Alíquota interestadual de 12%	41,10%	42,82%	44,58%

Nota Legisweb: Redação Anterior
"26.102 Quando a MVA-ST original corresponder ao percentual de 26,50% (art. 61, § 10, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", do Regulamento do ICMS) ORIGEM Alíquota interna na unidade federada de destino 17% 18% 19% Alíquota interestadual de 7% 41,7% 43,5% 45,2% Alíquota interestadual de 12% 34,1% 35,8% 37,4%"

26.103

Artefatos de pasta de fibra p/uso automotivo (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

5601.22.19

Nota Legisweb: Redação Anterior

(Redação dada ao item pelo Decreto nº 4622 DE 22.08.2012):
26.103	Quando a MVA-ST original corresponder ao percentual de 59,60% (art. 61, § 10, inciso II, do Regulamento do ICMS).
ORIGEM	Alíquota interna na unidade federada de destino
	17%	18%	19%
Alíquota interestadual de 7%	78,83%	81,01%	83,24%
Alíquota interestadual de 12%	69,21%	71,28%	73,39%

Nota Legisweb: Redação Anterior
"26.103 Quando a MVA-ST original corresponder ao percentual de 40%. (art. 61, § 10, inciso II, do Regulamento do ICMS) ORIGEM Alíquota interna na unidade federada de destino 17% 18% 19% Alíquota interestadual de 7% 56,9% 58,8% 60,7% Alíquota interestadual de 12% 48,4% 50,2% 52,1%"

26.104	Tapetes/carpetes - nylon (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	5703.20.00
26.105	Tapetes mat. têxteis sintéticas (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	5703.30.00
26.106	Forração interior capacete (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	5911.90.00
26.107	Outros para-brisas (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	6903.90.99
26.108	Moldura com espelho (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	7007.29.00
26.109	Corrente de transmissão (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	7314.50.00
26.110	Corrente transmissão (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	7315.11.00
26.111	Condensador tubular metálico (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	8418.99.00
26.112	Trocadores de calor (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	8419.50
26.113	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	8424.90.90
26.114	Macacos hidráulicos para veículos (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	8425.49.10
26.115	Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	8431.41.00
26.116	Geradores de corr. Alternada potencia não superior a 75 kVA (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	8501.61.00
26.117	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	8531.10.90
26.118	Bússolas (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	9014.10.00
26.119	Indicadores de temperatura (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	9025.19.90
26.120	Partes de indicadores de temperatura (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	9025.90.10
26.121	Partes de aparelhos de medida ou controle (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	9026.90
26.122	Termostatos (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	9032.10.10
26.123	Instrumentos e aparelhos para regulação (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	9032.10.90
26.124	Pressostatos (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	9032.20.00
26.125	Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos itens anteriores. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

"26	Peças, componentes, acessórios e demais produtos para utilização em veículos automotores: (Lei nº 1.287/2001 e Protocolo ICMS nº 36/2004 )
26.1	Preparações lubrificantes (incluídos os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) para uso automotivo	3403
26.2	Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação	3820.00.00
26.3	Resinas e outros produtos para uso automotivo	3907
26.4	Silicones em formas primárias para uso automotivo	3910.00
26.5	Monofilamentos de Polímeros de Cloreto de Vinila	3916.20.00
26.6	Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos para uso em veículos automotores	3917
26.7	Protetores de caçamba de uso automotivo	3918.10.00
26.8	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos para uso automotivo	3919
26.9	Juntas, perfis, guarnições e outros utensílios de plástico para uso em veículos automotores	3920 e 3921
26.10	Tampas, reservatórios e outros utensílios de plástico para veículos automotores.	3923
26.11	Reservatórios de plástico para uso em veículos automotores	3925.90.00
26.12	Frisos, decalques, molduras e acabamentos para veículos automotores	3926.30.00
26.13	Utensílios de plástico para uso em veículos automotores	3926.90
26.14	Juntas, vedadores e outros utensílios de borracha para uso em veículos automotores	4001 e 4002
26.15	Anéis, arruelas, discos, retentores, varetas, perfis e outros utensílios de borracha para uso em veículos automotores	4006
26.16	Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida para uso automotivo	4008
26.17	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso em veículos automotores	4009
26.18	Correias de transmissão	4010.2 e 4010.3
26.19	Utensílios de borracha vulcanizada dos tipos utilizados nos veículos automotores dos capítulos 84, 85 ou 90.	4016
26.20	Arruelas, buchas, coxim, juntas, tampas e outros utensílios de borracha	4017.00.00
26.21	Arruelas, correias, juntas, retentores e outros utensílios de couro natural ou reconstituído	4204.00 e 4205.00.00
26.22	Arruelas, juntas, retentores e outros utensílios de cortiça para uso em veículos automotores	4503 e 4504
26.23	Arruelas, coifas, juntas e outros utensílios de papel para uso automotivo	4823
26.24	Estopas	5304 e 5305
26.25	Isoladores e outros utensílios de fibras artificiais para uso automotivo	5510
26.26	Anéis, vedadores, isolantes acústicos e outros utensílios de feltro para uso automotivo	5602 e 5603
26.27	Carpetes, tapetes, revestimentos e outros utensílios para uso em veículos automotores	5701, 5702, 5703, 5704 e 5705.00.00
26.28	Outros tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico (exceto os da posição 5902) para uso automotivo	5903.90.00
26.29	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	5909.00.00
26.30	Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	5910.00.00
26.31	Anéis, arruelas, guarnições, juntas e outros utensílios de matéria têxtil para uso automotivo	5911
26.32	Encerados e toldos de uso automotivo	6306.1
26.33	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção (para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores)	6506.10.00
26.34	Anéis, arruelas, juntas, protetores e outros utensílios de amianto para uso automotivo	6812
26.35	Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	6813
26.36	Vidros temperados de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis ou outros veículos (pára-brisa)	7007
26.37	Espelhos retrovisores para veículos automotores	7009.10.00
26.38	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	7014.00.0
26.39	Utensílios de fibra de vidro para uso automotivo	7019
26.40	Utensílio de vidro para uso automotivo	7020.00.00
26.41	Anel de solda e outros utensílios para uso automotivo	7115
26.42	Cilindros, molas e outros utensílios de aço inoxidável para uso automotivo	7219 e 7220
26.43	Barras e perfis, de aços inoxidáveis para uso automotivo	7222
26.44	Placas e outros utensílios de ligas de aço para uso automotivo	7224
26.45	Chapas e outros utensílios de ferro ou aço para uso automotivo	7301
26.46	Tubos e perfis ocos, de ferro fundido para uso automotivo	7303.00.00
26.47	Tubos e perfis ocos de ferro ou aço para uso automotivo	7304, 7305 e 7306
26.48	Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço para uso automotivo	7307
26.49	Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo dos tipos utilizados em veículos automotores	7309.00
26.50	Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias(exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo dos tipos utilizados em veículos automotores	7310
26.51	Reservatório de ar comprimido para veículos automotores	7311.00.00
26.52	Cordas, cabos, tranças, lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço para uso automotivo	7312
26.53	Telas metálicas e outros utensílios de ferro ou aço para uso automotivo	7314
26.54	Correntes e outros utensílios de ferro fundido, ferro ou aço para uso automotivo	7315
26.55	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre dos tipos utilizados em veículos automotores	7317.00
26.56	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira -fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço dos tipos utilizados em veículos automotores	7318
26.57	Agulhas de ferro ou aço para uso automotivo	7319
26.58	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço para uso automotivo	7320
26.59	Radiadores e suas partes, ventiladores e outros utensílios de ferro fundido, ferro ou aço para uso automotivo	7322
26.60	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço para uso automotivo (exceto posição 7325.91.00)	7325 e 7326
26.61	Tubos de cobre para uso em veículos automotores	7411
26.62	Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, luvas(mangas)], de cobre para uso em veículos automotores	7412
26.63	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas*) (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de cobre dos tipos utilizados em veículos automotores	7415
26.64	Molas de cobre	7416.00.00
26.65	Anéis, arruelas, juntas e outros utensílios de cobre para uso em veículos automotores	7419
26.66	Tubos de alumínio para uso em veículos automotores	7608
26.67	Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, luvas(mangas)], de alumínio	7609.00.00
26.68	Utensílios de alumínio para uso em veículos automotores	7616
26.69	Peso para balanceamento de roda de uso automotivo	7806.00.00
26.70	Tubos e seus acessórios [por exemplo: uniões, cotovelos, luvas (mangas), de zinco]	7906.00.00
26.71	Utensílios de zinco	7907.00.00
26.72	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	8007.00.00
26.73	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns dos tipos utilizados em veículos automotores	8301
26.74	Articulações, dobradiças, maçanetas, trincos e outros utensílios dos tipos utilizados em veículos automotores	8302
26.75	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios para uso em veículos automotores	8307
26.76	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão)	8407
26.77	Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel)	8408
26.78	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408.	8409
26.79	Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores	8410
26.80	Motores e máquinas motrizes	8412
26.81	Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos e suas partes para uso em veículos automotores	8413
26.82	Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes para uso automotivo	8414
26.83	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente para uso automotivo	8415
26.84	Aparelho para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	8421.23.00
26.85	Outros (exclusivamente filtros a vácuo)	8421.29.90
26.86	Aparelhos para filtrar ou depurar gases para uso em veículos automotores	8421.3
26.87	Partes e peças de aparelhos para filtrar óleos nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	8421.99.90
26.88	Macacos hidráulicos para uso automotivo	8425.42.00
26.89	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8427, 8429 e 8430.	8431
26.90	Partes e peças para máquinas agrícolas. Outras partes e peças não relacionadas anteriormente, e de uso em máquina e implemento agrícolas.	8432.90.00
26.91	Válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes para uso em veículos automotores	8481
26.92	Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas	8482
26.93	Arvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários); volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	8483
26.94	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação, mecânicas	8484
26.95	Partes e peças de máquinas ou de aparelhos	8485
26.96	Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.	8501
26.97	Grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos	8502
26.98	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501 ou 8502.	8503.00
26.99	Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução dos tipos utilizados em veículos automotores	8504
26.100	Eletroímãs; ímãs permanentes e artefatos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas dos tipos utilizados em veículos automotores	8505
26.101	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque de motores de pistão (baterias)	8507.10.00
26.102	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo: magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores	8511
26.103	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de pára -brisas, degeladores e desembaçadores elétricos dos tipos utilizados em veículos automotores	8512
26.104	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone; amplificadores elétricos de audiofreqüencia, aparelhos elétricos de amplificação de som (de uso em veículos automotores)	8518
26.105	Toca-discos, eletrofones, toca-fitas (leitores de cassete) e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som (de uso em veículos automotores)	8519
26.106	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	8525.10.10
26.107	Aparelhos receptores de radio difusão que só funcionam com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automotores	8527.2
26.108	Outras (antena para veículos automotores)	8529.10.90
26.109	Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis para uso em veículos automotores	8532
26.110	Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento para uso em veículos automotores	8533
26.111	Selecionadores e interruptores não automáticos para uso automotivo	8535.30.11
26.112	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos [por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuito, eliminadores de onda, tomadas de corrente (machos-e-fêmeas, etc.), suportes para lâmpadas, caixas de junção, para tensão não superior a 1.000 volts para uso em veículos automotores	8536
26.113	Faróis e projetores, em unidades seladas, para uso automotivo	8539.10
26.114	Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos (Exceto: 8539.29)	8539.2
26.115	Diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz; cristais piezoelétricos montados dos tipos utilizados em veículos automotores	8541
26.116	Circuitos integrados e microconjuntos, eletrônicos para uso em veículos automotores	8542
26.117	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios utilizados em quaisquer veículos	8544.30.00
26.118	Eletrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafita ou de carvão, com ou sem metal, para usos elétricos dos tipos utilizados em veículos automotores	8545
26.119	Isoladores elétricos, para uso em veículos automotores	8546 e 8547
26.120	Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705	8706.00
26.121	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas	8707
26.122	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705	8708
26.123	Partes e acessórios dos veículos automotores das posições 8711	8714.1
26.124	Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos (engate traseiro)	8716.90.90
26.125	Partes e peças para aviões	8803
26.126	Sensores de temperatura, de oxigênio, de detonação e outros tipos de sensores, para uso em veículos automotores	9025, 9027 e 9031
26.127	Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão (caudal), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases [por exemplo: medidores de vazão (caudal), indicadores de nível, manômetros, contadores de calor] para uso em veículos automotores	9026
26.128	Contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 9014 ou 9015	9029
26.129	Sensores, termostatos e outros instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos para uso em veículos automotores	9032
26.130	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para uso automotivo (exceto veículos aéreos, embarcações ou outros veículos)	9104.00.00
26.131	Assentos dos tipos utilizados em veículos automotores	9401.20.00
26.132	Partes e peças para assentos dos tipos utilizados em veículos automotores	9401.90
26.133	Estabelecimento fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal no 6.729, de 28 de novembro de 1979	26,50%
26.134	Estabelecimento fabricante de veículos, implementos agrícolas cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade	26,50%
26.135	Outros Estabelecimentos	40%
26.136	Estabelecimento comercial atacadista, beneficiário da Lei 1.201/00	26,50%

ITEM	DESCRIÇÃO	CLASSIFICAÇÃO FISCAL
28	Aves abatidas e produtos comestíveis resultante da sua matança em estado natural ou defumados, congelados, resfriados ou temperados - Art. 63 (Lei 1.287/01 )	25%
29	(Revogada pelo Decreto nº 3600 DE 2008).
Nota: Assim dispunha a linha revogada: "29 Arroz beneficiado ou malequizado - Art. 63 (Lei 1.287/01 ) 30%"

39	APARELHOS CELULARES
39.1	Terminais portáteis de telefonia celular		85.17.12.31
39.2	Terminais móveis de telefonia celular para automóveis		8517.12.13
39.3	Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular		8517.12.19
39.4	Cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard)		8523.52.00
ALIQUOTAS DOS ESTADOS DE ORIGEM		PERCENTUAL DE AGREGAÇÃO
ALÍQUOTA INTERNA NA UF DE DESTINO 17%
Alíquota interestadual de 7%		22,13%
Alíquota interestadual de 12%		15,57%
Alíquota interna		9%

ITEM	DESCRIÇÃO			NBM/SH
	Código				Exceção
1.1	Soros e Vacinas			3002		3002.30 e 3002.90
1.2	Medicamentos			3003 3004		3003.90.56 3004.90.46
1.3	Dentifrícios (Redação do item dada pelo Decreto nº 3698 DE 25.05.2009).			3306.10 (NR)
"1.3 - Dentifícios - 3306.10"
1.4	Fios Dentais			3306.20
1.5	Enxaguatórios Bucais			3306.90
1.6	Ataduras, Esparadrapos, Gazes, Sinapismos, Pensos, Etc			3005.10.10
1.7	preparações químicas contraceptivas à base de hormônios			3006.60.00
1.8	Escovas Dentifrícias			9603.21.00
1.9	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente. (Item acrescentado pelo Decreto nº 4222 DE 29.12.2010).			3006.30

MARGEM DE LUCRO
Estado de Origem		Alíquota interna da UF de destino 12%	Alíquota interna da UF de destino 17%	Alíquota interna da UF de destino 18%		Alíquota interna da UF de destino 19%
Operação interna		33,35%	33,05%	33,00%		32,93%
Aliq interestadual 7%		40,93%	49,08%	50,84%		52,62%
Aliq interestadual 12%		33,35%	41,06%	42,73%		44,41%

ITEM	DESCRIÇÃO			NBM/SH
	Código				Exceção
2.1	Soros de Vacinas			3002		3002.30 3002.90
2.2	Medicamentos			3003, 3004		3003.90.56 3004.90.46
2.3	Ataduras, Esparadrapos, Gazes, Sinapismos, Pensos, Etc			3005.10.10
2.4	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios			3006.60.00
2.5	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente (Item acrescentado pelo Decreto nº 4222 DE 29.12.2010).			3006.30

MARGEM DE LUCRO
Estados de origem		Alíquota interna da UF de destino 12%	Alíquota interna da UF de destino 17%	Alíquota interna da UF de destino 18%		Alíquota interna da UF de destino 19%
Operação interna		38,24%	38,24%	38,24%		38,24%
Aliq interestadual 7%		46,09%	54,89%	56,78%		58,72%
Aliq interestadual 12%		38,24%	46,56%	48,35%		50,18%

ITEM	PRODUTO				CLASSIFICAÇÃO FISCAL
3.1	Soros e vacinas, exceto para uso veterinário				3002
3.2	Medicamentos, exceto para uso veterinário				3003 e 3004
3.3	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, bem como para higiene ou limpeza. (Redação do item dada pelo Decreto nº 3919 DE 29.12.2009				3005 e 5601
"3.3 Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários 3005 "
3.4	Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico				4014.90.90 7013.3 39.24.10.00
3.5	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas				4014.90.90
3.6	Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo				5601.10.00 4818.40.
3.7	Preservativos				4014.10.00
3.8	Seringas				9018.31
3.9	Agulhas para seringas				9018.32.1
3.10	Pastas dentifrícias				3306.10.00
3.11	Escovas dentifrícias				9603.21.00
3.12	Provitaminas e vitaminas				2936
3.13	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU)				3926.90.90
3.14	Fio dental / fita dental				3306.20.00
3.15	Preparação para higiene bucal e dentária				3306.90.00
3.16	Fraldas descartáveis ou não				4818.40.10 5601.10.00 6111 6209
3.17	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas				3006.60
MARGEM DE LUCRO
Estados de origem		Alíquota interna da UF de destino 12%	Alíquota interna da UF de destino 17%	Alíquota interna da UF de destino 18%	Alíquota interna da UF de destino 19%
Operação interna		41,16%	41,34%	41,38%	41,42%
Aliq interestadual 7%		49,18%	58,37%	60,35%	62,37%
Aliq interestadual 12%		41,16%	49,86%	51,73%	53,64%

(Redação dada à Tabela pelo Decreto Nº 4559 DE 01/06/2012):
			Percentual de Agregação
ITEM	Especificações da Mercadoria	Posição da NCM/SH	Alíquota
			Interna	Interestadual
			17%	7%	12%
4.1	Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	4011	42$	59,11%	50,55%
4.2	Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplanagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	4011	32%	47,90%	39,95%
4.3	Pneus de motocicleta	4011	60%	79,28%	69,64%
4.4	Outros tipos de pneus	4011	45%	65,47%	53,73%
4.5	Protetores, câmaras de ar	4012.90 4013	45$	65,47%	53,73%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
4.1	Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	42%
4.2	Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	32%
4.3	Pneus para motocicletas	60%
4.4	Protetores, câmaras de ar e outros tipos de pneus	45%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
5.1	Cigarro, o respectivo preço quando na saída com o preço máximo de venda a consumidor fixado pelo fabricante
5.2	Outros produtos derivados do fumo	50%

Item	Especificação da Mercadoria	Posição da NCM	Percentual de Agregação
			Alíquota
			Interna	Interestadual
			17%	7%	12%
6.1	Tintas, vernizes e outros	3208 3209 e 3210	35%	51,27%	43,14%
6.2	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros Observação: A posição 2710.11.30 (aguarrás mineral) não se aplica a ST nesta sistemática.	2707 2710 29012902 3805 3807 3810 e 3814	35%	51,27%	43,14%
(Redação do item dada pelo Decreto nº 4.622 , de 22.08.2012, DOE TO de 26.09.2012)
6.3	Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação	3404 3405.20 3405.30 3405.90 3905 3907 3910 2710	35%	51,27%	43,14%
"6.3 Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação 3404 3405.20 3405.30 3405.90 3905 3907 e 3910 35% 51,27% 43,14%"
6.4	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio, classificados no código NCM/SH 3206.11.19 (Redação do item dada pelo Decreto nº 3774 DE 21.09.2009).	2821 3204.17 e 3206	35%	51,27%	43,14%
Nota Legisweb: Redação Anterior "6.4 Xadrez e pós assemelhados 2821 3204.17 e 3206 35% 51,27% 43,14%"
6.5	Piche, Pez, Betume e Asfalto (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	2706.00.00 e 2714	35%	51,27%	43,14%
Nota Legisweb: Redação Anterior 6.5 / Piche, Pez, Betume e Asfalto (Redação do item dada pelo Decreto Nº 4358 DE 25/07/2011). / 2706.00.00, 2713, 2714 e 2715.00.00 / 35% / 51,27% / 43,14% / Nota Legisweb: Redação Anterior "6.5 Piche (pez) 2706.00.00 e 2715.00.00 35% 51,27% 43,14%"
6.6	Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida nas posições NCM 3506.1090 e 3506.9190) e adesivos. (Redação do item dada pelo Decreto Nº 4358 DE 25/07/2011).	2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807	35%	51,27%	43,14%
Nota Legisweb: Redação Anterior "6.6 Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos 2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910 e 6807 35% 51,27% 43,14%"
6.7	Secantes preparados	3211.00.00	35%	51,27%	43,14%
6.8	Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas (Redação do item dada pelo Decreto nº 4622 DE 22.08.2012).	3208 3815 3824 3909 e 3911	35%	51,27%	43,14%
Nota Legisweb: Redação Anterior "6.8 Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas 3815 e 3824 35% 51,27% 43,14%"
6.9	Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação	3214 3506 3909 e 3910	35%	51,27%	43,14%
6.10	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	3204 3205.00.00 3206 e 3212	50%	68,08%	59,04%

ITEM	DESCRIÇÃO	CLASSIFICAÇÃO FISCAL	MARGEM DE LUCRO
6.1	Tinta à base de polímero acrílico dispersa em meio aquoso	3209.10.0000	35%
6.2	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso: -à base de polímeros acrílicos ou vinílicos -outros	3209.10.0000 3209.90.0000	35%
6.3	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso: -à base de poliésteres -à base de polímeros acrílicos ou vinílicos -outros	3208.10.0000 3208.20.0000 3208.90.0000	35%
6.4	Tintas e vernizes - Outros: Tintas: -à base de óleo -à base de betume, piche, alcatrão ou semelhante -qualquer outra	3210.00.0101 3210.00.0102 3210.00.0199	35%
6.5	Vernizes: -à base de betume -à base de derivados de celulose -à base de óleo -à base de resina natural -qualquer outro	3210.00.0201 3210.00.0202 3210.00.0203 3210.00.0299 3210.00.0299	35%
6.6	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas e vernizes	3807.00.0300 3810.10.0100 3814.00.0000	35%
6.7	Ceras, encáusticas, preparações e outros	3404.90.0199 3404.90.0200 3405.20.0000 3405.30.0000 3405.90.0000	35%
6.8	Massa de polir	3405.30.0000	35%
6.9	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmento à base de dióxido de titânio classificado no código NBM/SH 3206.10.0102	2821.10 3204.17.0000 e 3206	35%
6.10	Piche (pez)	2706.00.0000 2715.00.0301 2715.00.0399 e 2715.00.9900	35%
6.11	Impermeabilizantes	2707.91.0000 2715.00.0100 2715.00.0200 2715.00.9900 3214.90.9900 3506.99.9900 3823.40.0100 e 3823.90.9999	35%
6.12	Aguarrás	3805.10.0100	35%
6.13	Secantes preparados	3211.00.0000	35%
6.14	Preparações catalísticas (catalisadores)	3815.19.9900 3815.90.9900	35%
6.15	Massas para acabamento, pintura ou vedação: -massa KPO -massa rápida -massa acrílica e PVA -massa de vedação -massa plástica	3909.50.9900 3214.10.0100 3214.10.0200 3910.00.0400 e 3910.00.9900 3214.90.9900	35%
6.16	Corantes	3204.11.0000 3204.17.0000 3206.49.0100 3206.49.9900 e 3212.90.0000	35%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA (MVA Ajustada)
		ALÍQUOTA	INTERNA	INTERESTADUAL
		17%	7%	12%
7.1	Telhas, tijolos e lajotas fabricados em cerâmica (Redação do item dada pelo Decreto nº 4222 DE 29.12.2010).	40%	40%	40%
Nota Legisweb: Redação Anterior "7.1 Telhas, tijolos e lajotas fabricados em cerâmica 30% 30% 30%"
7.2	Telhas, cumeeira, caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas, classificados nos códigos 6811, 3921.90, 3925.10.00 e 3925.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM	30%	45,66%	37,83%
7.3	Cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado (NBM/SH).	20%	20%	20%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
7.1	Telhas, tijolos e lajotas fabricados em cerâmica	40%
7.2	Telhas, cumeeira, caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, classificados nos códigos 6811.10, 6811.20, 6811.90, 3921.90.20 e 3925.10.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado	30%
7.3	Cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado (NBM/SH)	20%

Item	Especificação da Mercadoria			Classificação da NCM
8	DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM OU IMAGEM (Protocolo ICMS nºs 19/1985, 29/1999 e 8/2009)
8.1	FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm
8.1.1	Em cassetes			8523.29.21
8.1.2	Outras			8523.29.29
8.2	FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm			8523.29.22
8.3	FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm
8.3.1	Em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2")			8523.29.23
8.3.2	Em cassetes para gravação de vídeo			8523.29.24
8.3.3	Outras			8523.29.29
8.4	DISCOS FONOGRÁFICOS			8523.80.00
8.5	DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" para reprodução apenas do som (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5160 DE 03/12/2014).			8523.49.10
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.5 / DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO LASER Para reprodução apenas do som / 8523.40.21
8.6	OUTROS DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5160 DE 03/12/2014).			8523.49.90
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.6 / OUTROS DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO LASER / 8523.40.29
8.7	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm
8.7.1	Em cartuchos ou cassetes			8523.29.32
8.7.2	Outras			8523.29.29
8.8	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm			8523.29.39
8.9	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm			8523.29.33
8.10.	OUTROS SUPORTES
8.10.1	Discos para sistema de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5160 DE 03/12/2014).			8523.41.10
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.10.1 / Discos para sistema de leitura por raio laser com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) / 8523.40.11
8.10.2	Outros (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5160 DE 03/12/2014).			8523.29.90 8523.41.90
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.10.2 / Outras / 8523.29.90, 8523.40.19
8.11	DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5160 DE 03/12/2014).			8523.49.20
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.11 / DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO LASER Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem / 8523.40.22
8.12	FITAS MAGNÉTICAS PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM OU DA IMAGEM			8523.29.31
Margem de Valor Agregado Ajustada (MVA ajustada)
Estado de origem		Alíquota interna na unidade federada de destino
		17%	18%	19%
Alíquota Interestadual de 7%		40,06%	41,77%	43,52%
Alíquota Interestadual de 12%		32,53%	34,15%	35,80%

ITEM	DESCRIÇÃO	CLASSIFICAÇÃO FISCAL	MARGEM DE LUCRO
8.1	FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm
8.1.1	em cassetes	8523.29.21	25%
8.1.2	outras	8523.29.29	25%
8.2	FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	8523.29.22	25%
8.3	FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm
8.3.1	-em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2")	8523.29.23	25%
8.3.2	em cassetes para gravação de vídeo	8523.29.24	25%
8.3.3	outras	8523.29.29	25%
8.4	DISCOS FONOGRÁFICOS	8523.80.00	25%
8.5	DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER" Para reprodução apenas do som	8523.40.21	25%
8.6	OUTROS DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER"	8523.40.29	25%
8.7	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura não superior a 4 mm
8.7.1	em cartuchos ou cassetes	8523.29.32	25%
8.7.2	outras	8523.29.29	25%
8.8	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm	8523.29.39	25%
8.9	OUTRAS FITAS MAGNÉTICAS de largura superior a 6,5 mm	8523.29.33	25%
8.10	OUTROS SUPORTES não gravados
8.10.1	-discos para sistema de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)	8523.40.11	25%
8.10. 2	- outros DISCOS PARA SISTEMAS DE LEITURA POR RAIO "LASER"	8523.29.90	25%
8.11	Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem	8523.40.22	25%
8.12	FITAS MAGNÉTICAS PARA REPRODUÇÃO DE FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM OU DA IMAGEM	8523.29.31	25%

Item	Especificação da Mercadoria			Classificação da NCM
9	LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO (Protocolos ICMS nºs 16/1985, 26/1999 e 5/2009)
9.1	Aparelhos de barbear			8212.10.20
9.2	Lâminas de barbear			8212.20.10
9.3	Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis			9613.10.00
Margem de Valor Agregado ajustada (MVA ajustada)
Estado de origem		Alíquota interna na unidade federada de destino
		17%	18%	19%
Alíquota Interestadual de 7%		45,66%	47,44%	49,26%
Alíquota Interestadual de 12%		37,83%	39,51%	41,23%

Item	Especificação da Mercadoria			Classificação da NCM
9	Filme Fotográfico, Cinematográfico e "Slide"-Art. 55 (Protocolo ICMS 15/85), Estados Signatários: (MS, RN, PB, PA, AL, CE, BA, SE, MG, ES, PR, AP, RS, RO, MA, PE, PI, MT, AC, RR e DF)			40%

Item	Especificação da Mercadoria			Classificação da NCM
10	FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE (Protocolos ICMS nºs 15/1985 e 27/1999)
11	PILHAS E BATERIAS DE PILHA, ELÉTRICAS (Protocolos ICMS nºs 18/1985, 25/1999 e 6/2009)			8506
12	ACUMULADORES ELÉTRICOS (Protocolos ICMS nºs 18/1985, 25/1999 e 6/2009)			8507.30.11 e 8507.80.00
13	LÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA (Protocolos ICMS nºs 17/1985, 26/1999 e 7/2009)			8539 e 8540
14	REATOR (Protocolos ICMS nºs 17/1985, 26/1999 e 07/2009)			8504.10.00
15	STARTER (Protocolos ICMS nºs 17/1985, 26/1999 e 7/2009)			8536.50
Margem de Valor Agregado ajustada (MVA ajustada)
Estado de origem		Alíquota interna na unidade federada de destino
17%	18%	19%
Alíquota Interestadual de 7%		56,87%	58,78%	60,74%
Alíquota Interestadual de 12%		48,43%	50,24%	52,10%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
10	Lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro -Art. 55 (Protocolo ICMS 16/85), (Estados Signatários: MS, RN, PB, PA, BA, CE, SE, MG, ES, PR, RS, RO, AP, MA, PI, MT, AC, AL, RR, PE, GO e DF)	30%
11	lâmpada elétrica e eletrônica, classificada nas posições 8539 e 8540 -Art. 55 (Protocolo ICMS 17/85)	40%
12	Reator e "starter", classificados nas posições 8504.10.00 e 8536.50.90, respectivamente, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias -Sistema Harmonizado -NBM/SH - Art. 55 (Protocolo ICMS 17/85), (Estados Signatários: MS, PB, PA, CE, BA, SE, MG, ES, PR, RS, RO, AP, MA, PI, MT, AC, AL, RR, RN, PE, GO e DF)	40%
13	Pilhas - Art. 55 (Protocolo ICMS 18/85)	40%
14	Baterias elétricas classificadas na posição 8506 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado -NBM/SH -Art. 55 (Protocolo ICMS 18/85), Estados Signatários: (MS, PB, PA, PE, BA, SE, MG, ES, PR, RS, RO, AP, MA, PI, MT, AL, RR, RN, CE, GO e DF)	40%
15	Disco fonográfico, fita virgem ou gravada - Art. 55 do RICMS e Protocolo ICMS 19/85. Estados Signatários: MS, PB, PA, PE, AL, CE, RN, BA, SE, DF, PI, AC, MG, ES, PR, AP, RS, RO, RR, MA, MT e GO	25%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
16	Cervejas - classificadas nas posições 2203 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH - Art. 57 do RICMS e Protocolo 11/91. Estados Signatários (AC, BA, ES, MT, MS, PR, RS, RJ, SC, SP, MG, PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE) (Redação do item dada pelo Decreto nº 3013 DE 2007).	Pauta Fiscal - § 2º, II do art. 63 - RICMS
17	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH - art. 57 e (Protocolo ICMS 11/91 ) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)	70%
18	Xarope ou extrato concentrado, classificado no Código 2106.90.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH, (Protocolo ICMS 11/9. Estados Signatários: (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)	70%
19	Chope - Art. 57 (Protocolo ICMS 11/91 ) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)
19.1	- Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista:
19.1.1	- Chope	115%
19.2	- industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
19.2.1	- Chope	140%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
20	Refrigerantes – classificados nas posições 2202 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonização - NBM/SH – Art. 57 (Protocolo ICMS 11/91) Estados Signatários: (AC, BA, ES, MT, MS, PR, RS, RJ, SC, SP, MG, PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE) (Redação do item dada pelo Decreto nº 3013 DE 2007).	Pauta Fiscal - § 2º, II do Art. 63 - RICMS
20.1	- Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista:
20.1.1	- Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	40%
20.1.2	- Refrigerante pré-mix ou post-mix	100%
20.1.3	- industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
20.1.4	- refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	140%
20.1.5	- refrigerante pré-mix ou post-mix	140%

ITEM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE LUCRO
21	Água Mineral ou potável - Art. 57 (Protocolo ICMS 11/91 ) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)
21.1	- Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista:
21.1.1	-- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em garrafa plástica de 1.500 ml	70%
21.1.2	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	100%
21.1.3	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	170%
21.1.4	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	70%
21.1.5	- água gaseificada ou aromatizada artificialmente	70%
21.1.6	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	100%
21.2	- Industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
21.2.1	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em garrafa plástica de 1.500 ml	120%
21.2.2	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	140%
21.2.3	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	250%
21.2.4	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	100%
21.2.5	- água gaseificada ou aromatizada artificialmente	140%
21.2.6	- água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	140%
22	Gelo, art. 57 (Protocolo ICMS 11/91 ) Estados Signatários (PA, AP, DF, RO, PE, PB, AL, GO, PI, AM, MA, SE, RR, RN e CE)	100%

Item	Especificações de Mercadoria	Posição da NCM/SH	Percentual de Agregação
			Alíquota
			Interna		Interestadual
			17%	7%	12%	4%
23	Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes e picolés - art. 58 (Protocolo ICMS 20/2005 ). Estados signatários: (AL, AM, AP, BA, DF, ES, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SE e SP). (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5060 DE 09/06/2014).	2105.00	70%	90,48%	80,24%	96,63%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 23 / Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes, classificados na posição 2105.00 da NCM- Art. 58 (Protocolo ICMS 20/05 ) Estados Signatários: AL, AM, ES, PA, PE, PI, RN, RS, RO, SC e DF / 70%
24	(Revogado pelo Decreto Nº 4065 DE 01/06/2010).
Nota Legisweb: Redação Anterior: "24 Preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados nas posições 1806, 1901 e 2106 da NCM/SH - art. 58 e Protocolos ICMS 20/05 e 26/08. Estados Signatários (AL, AP, BA, DF, ES, MG, MS, PE, PR, RJ, RN, RS, RO, SC, SE, SP) 328% (Redação dada á linha pelo Decreto nº 3.519 , de 15.10.2008, DOE TO de 16.10.2008)" "24 Preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90 da NCM - art. 58 e Protocolo ICMS 20/05 . Estados Signatários (AL, AP, BA, DF, ES, MG, MS, PE, PR, RJ, RN, RS, RO, SC, SE, SP) 328%"
25	Rações tipo PET para animais domésticos classificadas na Posição 2309 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH - Art. 59 do RICMS (Protocolo ICMS 26/04 ) Estados Signatários: AL, AM, AC, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, SE, AM e RR)

MARGEM DE LUCRO
ALÍQUOTAS DOS ESTADOS DE ORIGEM		PERCENTUAL DE AGREGAÇÃO
ALÍQUOTA INTERNA NA UF DE DESTINO
17%	18%	19%
Alíquota interestadual de 7%		63,59%	65,60%	67,63%
Alíquota interestadual de 12%		54,80%	56,68%	58,62%
Alíquota interna		46%	46%	46%

26

Peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo.

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

26.1

Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos

3815.12.10 3815.12.90

26.2

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

39.17

26.3

Protetores de caçamba

3918.10.00

26.4

Reservatórios de óleo

3923.30.00

26.5

Frisos, decalques, molduras e acabamentos

3926.30.00

26.6

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.

4010.3 5910.0000

26.7

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.

4016.93.00 4823.90.9

26.8

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

4016.10.10

26.9

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

4016.99.90 5705.00.00

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
26.9 / Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados / 4016.99.90 5705.00.00

26.10

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico

5903.90.00

26.11

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

5909.00.00

26.12

Encerados e toldos

6306.1

26.13

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores

6506.10.00

26.14

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias

68.13

26.15

Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva

7007.11.00 7007.21.00

26.16

Espelhos retrovisores

7009.10.00

26.17

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

7014.00.00

26.18

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

7311.00.00

26.19

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

73.20

26.20

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço

73.25, exceto 7325.91.00

26.21

Peso de chumbo para balanceamento de roda

7806.00

26.22

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

8007.00.90

26.23

Fechaduras e partes de fechaduras

8301.20 8301.60

26.24

Chaves apresentadas isoladamente

8301.70

26.25

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

8302.10.00 8302.30.00

26.26

Triângulo de segurança

8310.00

26.27

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

8407.3

26.28

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores

8408.20

26.29

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.

84.09.9

26.30

Motores hidráulicos (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

8412.2

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
26.30 / Cilindros hidráulicos / 8412.21.10

26.31

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão

84.13.30

26.32

Bombas de vácuo

8414.10.00

26.33

Compressores e turbocompressores de ar

8414.80.1 8414.80.2

26.34

Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33

84.13.91.90 84.14.90.10 84.14.90.3 8414.90.39

26.35

Máquinas e aparelhos de ar condicionado

8415.20

26.36

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

8421.23.00

26.37

Filtros a vácuo

8421.29.90

26.38

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases

8421.9

26.39

Extintores, mesmo carregados

8424.10.00

26.40

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão

8421.31.00

26.41

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape

8421.39.20

26.42

Macacos

8425.42.00

26.43

Partes para macacos do item 42

8431.1010

26.44

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

84.31.49.2 84.33.90.90

26.45

Válvulas redutoras de pressão

8481.10.00

26.46

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

8481.2

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
26.46 / Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas / 8481.20.90

26.47

Válvulas solenóides

8481.80.92

26.48

Rolamentos

84.82

26.49

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação

84.83

26.50

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)

84.84

26.51

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

8505.20

26.52

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

8507.10.00

26.53

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.

85.11

26.54

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos

8512.20 8512.40 8512.90

26.55

Telefones móveis

8517.12.13

26.56

Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes

85.18

26.57

Aparelhos de reprodução de som

85.19.81

26.58

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)

8525.50.1 8525.60.10

26.59

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia

8527.2

26.60

Antenas

8529.10.90

26.61

Circuitos impressos

8534.00.00

26.62

Interruptores e seccionadores e comutadores (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

8535.30
8536.5

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
26.62 / Selecionadores e interruptores não automáticos / 8535.30.11

26.63

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

8536.10.00

26.64

Disjuntores

8536.20.00

26.65

Relés

8536.4

26.66

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos dos itens 62, 63, 64 e 65

8538

(Revogado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015):

26.67

Interruptores, seccionadores e comutadores

8536.50.90

26.68

Faróis e projetores, em unidades seladas

8539.10

26.69

Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioletas ou infravermelhos

8539.2

26.70

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

8544.20.00

26.71

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

8544.30.00

26.72

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.

87.07

26.73

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.

87.08

26.74

Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)

8714.1

26.75

Engates para reboques e semi-reboques

8716.90.90

26.76

Medidores de nível; Medidores de vazão (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

9026.10

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
26.76 / Medidores de nível / 9026.10.19

26.77

Aparelhos para medida ou controle da pressão (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

9026.20

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
26.77 / Manômetros / 9026.20.10

26.78

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios

90.29

26.79

Amperímetros

9030.33.21

26.80

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)

9031.80.40

26.81

Controladores eletrônicos

9032.89.2

26.82

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes

9104.00.00

26.83

Assentos e partes de assentos

9401.20.00 9401.90.90

26.84

Acendedores

9613.80.00

26.85

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.

4009

26.86

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto

4504.90.00 6812.99.10

26.87

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.

4823.40.00

26.88

Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.

3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99

26.89

Cilindros pneumáticos.

8412.31.10

26.90

Bomba elétrica de lavador de pára-brisa

8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00

26.91

Bomba de assistência de direção hidráulica

8413.60.19 8413.70.10

26.92

Motoventiladores

8414.59.10 8414.59.90

26.93

Filtros de pólen do ar-condicionado

8421.39.90

26.94

"Máquina" de vidro elétrico de porta

8501.10.19

26.95

Motor de limpador de pára-brisa

8501.31.10

26.96

Bobinas de reatância e de auto-indução.

8504.50.00

26.97

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.

8507.20 8507.30

26.98

Aparelhos de sinalização acústica (buzina)

8512.30.00

26.99

Instrumentos p/regulação de grandezas não elétricas (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

9032.89.8
9032.89.9

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
26.99 / Sensor de temperatura / 9032.89.82

26.100

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)

9027.10.00

26.101

Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

4008.11.00

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
26.101 / Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos itens anteriores / -

26.102

Catálogos contendo informações relativas a veículos (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

4911.10.10

Nota Legisweb: Redação Anterior

(Redação dada ao item pelo Decreto nº 4622 DE 22.08.2012): MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA (MVA AJUSTADA)
26.102	Quando a MVA-ST original corresponder ao percentual de 33,08% (art. 61, § 10, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", do Regulamento do ICMS).
ORIGEM	Alíquota interna na unidade federada de destino
	17%	18%	19%
Alíquota interestadual de 7%	49,11%	50,93%	52,80%
Alíquota interestadual de 12%	41,10%	42,82%	44,58%

Nota Legisweb: Redação Anterior
"26.102 Quando a MVA-ST original corresponder ao percentual de 26,50% (art. 61, § 10, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", do Regulamento do ICMS) ORIGEM Alíquota interna na unidade federada de destino 17% 18% 19% Alíquota interestadual de 7% 41,7% 43,5% 45,2% Alíquota interestadual de 12% 34,1% 35,8% 37,4%"

26.103

Artefatos de pasta de fibra p/uso automotivo (Redação do item dada pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

5601.22.19

Nota Legisweb: Redação Anterior

(Redação dada ao item pelo Decreto nº 4622 DE 22.08.2012):
26.103	Quando a MVA-ST original corresponder ao percentual de 59,60% (art. 61, § 10, inciso II, do Regulamento do ICMS).
ORIGEM	Alíquota interna na unidade federada de destino
	17%	18%	19%
Alíquota interestadual de 7%	78,83%	81,01%	83,24%
Alíquota interestadual de 12%	69,21%	71,28%	73,39%

Nota Legisweb: Redação Anterior
"26.103 Quando a MVA-ST original corresponder ao percentual de 40%. (art. 61, § 10, inciso II, do Regulamento do ICMS) ORIGEM Alíquota interna na unidade federada de destino 17% 18% 19% Alíquota interestadual de 7% 56,9% 58,8% 60,7% Alíquota interestadual de 12% 48,4% 50,2% 52,1%"

26.104	Tapetes/carpetes - nylon (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	5703.20.00
26.105	Tapetes mat. têxteis sintéticas (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	5703.30.00
26.106	Forração interior capacete (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	5911.90.00
26.107	Outros para-brisas (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	6903.90.99
26.108	Moldura com espelho (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	7007.29.00
26.109	Corrente de transmissão (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	7314.50.00
26.110	Corrente transmissão (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	7315.11.00
26.111	Condensador tubular metálico (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	8418.99.00
26.112	Trocadores de calor (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	8419.50
26.113	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	8424.90.90
26.114	Macacos hidráulicos para veículos (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	8425.49.10
26.115	Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	8431.41.00
26.116	Geradores de corr. Alternada potencia não superior a 75 kVA (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	8501.61.00
26.117	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	8531.10.90
26.118	Bússolas (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	9014.10.00
26.119	Indicadores de temperatura (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	9025.19.90
26.120	Partes de indicadores de temperatura (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	9025.90.10
26.121	Partes de aparelhos de medida ou controle (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	9026.90
26.122	Termostatos (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	9032.10.10
26.123	Instrumentos e aparelhos para regulação (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	9032.10.90
26.124	Pressostatos (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).	9032.20.00
26.125	Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos itens anteriores. (Item acrescentado pelo Decreto Nº 5265 DE 30/06/2015).

"26	Peças, componentes, acessórios e demais produtos para utilização em veículos automotores: (Lei nº 1.287/2001 e Protocolo ICMS nº 36/2004 )
26.1	Preparações lubrificantes (incluídos os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) para uso automotivo	3403
26.2	Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação	3820.00.00
26.3	Resinas e outros produtos para uso automotivo	3907
26.4	Silicones em formas primárias para uso automotivo	3910.00
26.5	Monofilamentos de Polímeros de Cloreto de Vinila	3916.20.00
26.6	Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos para uso em veículos automotores	3917
26.7	Protetores de caçamba de uso automotivo	3918.10.00
26.8	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos para uso automotivo	3919
26.9	Juntas, perfis, guarnições e outros utensílios de plástico para uso em veículos automotores	3920 e 3921
26.10	Tampas, reservatórios e outros utensílios de plástico para veículos automotores.	3923
26.11	Reservatórios de plástico para uso em veículos automotores	3925.90.00
26.12	Frisos, decalques, molduras e acabamentos para veículos automotores	3926.30.00
26.13	Utensílios de plástico para uso em veículos automotores	3926.90
26.14	Juntas, vedadores e outros utensílios de borracha para uso em veículos automotores	4001 e 4002
26.15	Anéis, arruelas, discos, retentores, varetas, perfis e outros utensílios de borracha para uso em veículos automotores	4006
26.16	Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida para uso automotivo	4008
26.17	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso em veículos automotores	4009
26.18	Correias de transmissão	4010.2 e 4010.3
26.19	Utensílios de borracha vulcanizada dos tipos utilizados nos veículos automotores dos capítulos 84, 85 ou 90.	4016
26.20	Arruelas, buchas, coxim, juntas, tampas e outros utensílios de borracha	4017.00.00
26.21	Arruelas, correias, juntas, retentores e outros utensílios de couro natural ou reconstituído	4204.00 e 4205.00.00
26.22	Arruelas, juntas, retentores e outros utensílios de cortiça para uso em veículos automotores	4503 e 4504
26.23	Arruelas, coifas, juntas e outros utensílios de papel para uso automotivo	4823
26.24	Estopas	5304 e 5305
26.25	Isoladores e outros utensílios de fibras artificiais para uso automotivo	5510
26.26	Anéis, vedadores, isolantes acústicos e outros utensílios de feltro para uso automotivo	5602 e 5603
26.27	Carpetes, tapetes, revestimentos e outros utensílios para uso em veículos automotores	5701, 5702, 5703, 5704 e 5705.00.00
26.28	Outros tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico (exceto os da posição 5902) para uso automotivo	5903.90.00
26.29	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	5909.00.00
26.30	Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	5910.00.00
26.31	Anéis, arruelas, guarnições, juntas e outros utensílios de matéria têxtil para uso automotivo	5911
26.32	Encerados e toldos de uso automotivo	6306.1
26.33	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção (para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores)	6506.10.00
26.34	Anéis, arruelas, juntas, protetores e outros utensílios de amianto para uso automotivo	6812
26.35	Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	6813
26.36	Vidros temperados de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis ou outros veículos (pára-brisa)	7007
26.37	Espelhos retrovisores para veículos automotores	7009.10.00
26.38	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	7014.00.0
26.39	Utensílios de fibra de vidro para uso automotivo	7019
26.40	Utensílio de vidro para uso automotivo	7020.00.00
26.41	Anel de solda e outros utensílios para uso automotivo	7115
26.42	Cilindros, molas e outros utensílios de aço inoxidável para uso automotivo	7219 e 7220
26.43	Barras e perfis, de aços inoxidáveis para uso automotivo	7222
26.44	Placas e outros utensílios de ligas de aço para uso automotivo	7224
26.45	Chapas e outros utensílios de ferro ou aço para uso automotivo	7301
26.46	Tubos e perfis ocos, de ferro fundido para uso automotivo	7303.00.00
26.47	Tubos e perfis ocos de ferro ou aço para uso automotivo	7304, 7305 e 7306
26.48	Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço para uso automotivo	7307
26.49	Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo dos tipos utilizados em veículos automotores	7309.00
26.50	Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias(exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo dos tipos utilizados em veículos automotores	7310
26.51	Reservatório de ar comprimido para veículos automotores	7311.00.00
26.52	Cordas, cabos, tranças, lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço para uso automotivo	7312
26.53	Telas metálicas e outros utensílios de ferro ou aço para uso automotivo	7314
26.54	Correntes e outros utensílios de ferro fundido, ferro ou aço para uso automotivo	7315
26.55	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre dos tipos utilizados em veículos automotores	7317.00
26.56	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira -fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço dos tipos utilizados em veículos automotores	7318
26.57	Agulhas de ferro ou aço para uso automotivo	7319
26.58	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço para uso automotivo	7320
26.59	Radiadores e suas partes, ventiladores e outros utensílios de ferro fundido, ferro ou aço para uso automotivo	7322
26.60	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço para uso automotivo (exceto posição 7325.91.00)	7325 e 7326
26.61	Tubos de cobre para uso em veículos automotores	7411
26.62	Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, luvas(mangas)], de cobre para uso em veículos automotores	7412
26.63	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas*) (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de cobre dos tipos utilizados em veículos automotores	7415
26.64	Molas de cobre	7416.00.00
26.65	Anéis, arruelas, juntas e outros utensílios de cobre para uso em veículos automotores	7419
26.66	Tubos de alumínio para uso em veículos automotores	7608
26.67	Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, luvas(mangas)], de alumínio	7609.00.00
26.68	Utensílios de alumínio para uso em veículos automotores	7616
26.69	Peso para balanceamento de roda de uso automotivo	7806.00.00
26.70	Tubos e seus acessórios [por exemplo: uniões, cotovelos, luvas (mangas), de zinco]	7906.00.00
26.71	Utensílios de zinco	7907.00.00
26.72	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	8007.00.00
26.73	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns dos tipos utilizados em veículos automotores	8301
26.74	Articulações, dobradiças, maçanetas, trincos e outros utensílios dos tipos utilizados em veículos automotores	8302
26.75	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios para uso em veículos automotores	8307
26.76	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão)	8407
26.77	Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel)	8408
26.78	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408.	8409
26.79	Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores	8410
26.80	Motores e máquinas motrizes	8412
26.81	Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos e suas partes para uso em veículos automotores	8413
26.82	Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes para uso automotivo	8414
26.83	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente para uso automotivo	8415
26.84	Aparelho para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	8421.23.00
26.85	Outros (exclusivamente filtros a vácuo)	8421.29.90
26.86	Aparelhos para filtrar ou depurar gases para uso em veículos automotores	8421.3
26.87	Partes e peças de aparelhos para filtrar óleos nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	8421.99.90
26.88	Macacos hidráulicos para uso automotivo	8425.42.00
26.89	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8427, 8429 e 8430.	8431
26.90	Partes e peças para máquinas agrícolas. Outras partes e peças não relacionadas anteriormente, e de uso em máquina e implemento agrícolas.	8432.90.00
26.91	Válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes para uso em veículos automotores	8481
26.92	Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas	8482
26.93	Arvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários); volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	8483
26.94	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação, mecânicas	8484
26.95	Partes e peças de máquinas ou de aparelhos	8485
26.96	Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.	8501
26.97	Grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos	8502
26.98	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501 ou 8502.	8503.00
26.99	Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução dos tipos utilizados em veículos automotores	8504
26.100	Eletroímãs; ímãs permanentes e artefatos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas dos tipos utilizados em veículos automotores	8505
26.101	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque de motores de pistão (baterias)	8507.10.00
26.102	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo: magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores	8511
26.103	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de pára -brisas, degeladores e desembaçadores elétricos dos tipos utilizados em veículos automotores	8512
26.104	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone; amplificadores elétricos de audiofreqüencia, aparelhos elétricos de amplificação de som (de uso em veículos automotores)	8518
26.105	Toca-discos, eletrofones, toca-fitas (leitores de cassete) e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som (de uso em veículos automotores)	8519
26.106	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	8525.10.10
26.107	Aparelhos receptores de radio difusão que só funcionam com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automotores	8527.2
26.108	Outras (antena para veículos automotores)	8529.10.90
26.109	Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis para uso em veículos automotores	8532
26.110	Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento para uso em veículos automotores	8533
26.111	Selecionadores e interruptores não automáticos para uso automotivo	8535.30.11
26.112	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos [por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuito, eliminadores de onda, tomadas de corrente (machos-e-fêmeas, etc.), suportes para lâmpadas, caixas de junção, para tensão não superior a 1.000 volts para uso em veículos automotores	8536
26.113	Faróis e projetores, em unidades seladas, para uso automotivo	8539.10
26.114	Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos (Exceto: 8539.29)	8539.2
26.115	Diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz; cristais piezoelétricos montados dos tipos utilizados em veículos automotores	8541
26.116	Circuitos integrados e microconjuntos, eletrônicos para uso em veículos automotores	8542
26.117	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios utilizados em quaisquer veículos	8544.30.00
26.118	Eletrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafita ou de carvão, com ou sem metal, para usos elétricos dos tipos utilizados em veículos automotores	8545
26.119	Isoladores elétricos, para uso em veículos automotores	8546 e 8547
26.120	Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705	8706.00
26.121	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas	8707
26.122	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705	8708
26.123	Partes e acessórios dos veículos automotores das posições 8711	8714.1
26.124	Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos (engate traseiro)	8716.90.90
26.125	Partes e peças para aviões	8803
26.126	Sensores de temperatura, de oxigênio, de detonação e outros tipos de sensores, para uso em veículos automotores	9025, 9027 e 9031
26.127	Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão (caudal), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases [por exemplo: medidores de vazão (caudal), indicadores de nível, manômetros, contadores de calor] para uso em veículos automotores	9026
26.128	Contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 9014 ou 9015	9029
26.129	Sensores, termostatos e outros instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos para uso em veículos automotores	9032
26.130	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para uso automotivo (exceto veículos aéreos, embarcações ou outros veículos)	9104.00.00
26.131	Assentos dos tipos utilizados em veículos automotores	9401.20.00
26.132	Partes e peças para assentos dos tipos utilizados em veículos automotores	9401.90
26.133	Estabelecimento fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal no 6.729, de 28 de novembro de 1979	26,50%
26.134	Estabelecimento fabricante de veículos, implementos agrícolas cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade	26,50%
26.135	Outros Estabelecimentos	40%
26.136	Estabelecimento comercial atacadista, beneficiário da Lei 1.201/00	26,50%

ITEM	DESCRIÇÃO	CLASSIFICAÇÃO FISCAL
28	Aves abatidas e produtos comestíveis resultante da sua matança em estado natural ou defumados, congelados, resfriados ou temperados - Art. 63 (Lei 1.287/01 )	25%
29	(Revogada pelo Decreto nº 3600 DE 2008).
Nota: Assim dispunha a linha revogada: "29 Arroz beneficiado ou malequizado - Art. 63 (Lei 1.287/01 ) 30%"

39	APARELHOS CELULARES
39.1	Terminais portáteis de telefonia celular		85.17.12.31
39.2	Terminais móveis de telefonia celular para automóveis		8517.12.13
39.3	Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular		8517.12.19
39.4	Cartões inteligentes (Smart Cards e SimCard)		8523.52.00
ALIQUOTAS DOS ESTADOS DE ORIGEM		PERCENTUAL DE AGREGAÇÃO
ALÍQUOTA INTERNA NA UF DE DESTINO 17%
Alíquota interestadual de 7%		22,13%
Alíquota interestadual de 12%		15,57%
Alíquota interna		9%

VEÍCULOS AUTOMOTORES
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária: Interno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 199/17. (Redação dada pelo Decreto Nº 6495 DE 25/08/2022).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:Interno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 132/1992 .
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	25.001.00	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
2.0	25.002.00	8702.40.90	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
3.0	25.003.00	8703.21.00	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³
4.0	25.004.00	8703.22.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
5.0	25.005.00	8703.22.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular
6.0	25.006.00	8703.23.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
7.0	25.007.00	8703.23.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
8.0	25.008.00	8703.24.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
9.0	25.009.00	8703.24.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
10.0	25.010.00	8703.32.10	Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
11.0	25.011.00	8703.32.90	Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
12.0	25.012.00	8703.33.10	Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
13.0	25.013.00	8703.33.90	Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
14.0	25.014.00	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
15.0	25.015.00	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
16.0	25.016.00	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
17.0	25.017.00	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
18.0	25.018.00	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
19.0	25.019.00	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
20.0	25.020.00	8704.31.30,	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
21.0	25.021.00	8704.31.90,	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
22.0	25.022.00	8702.20.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
23.0	25.023.00	8702.30.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
24.0	25.024.00	8702.90.00	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
25.0	25.025.00	8703.40.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário
26.0	25.026.00	8703.50.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
27.0	25.027.00	8703.60.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
28.0	25.028.00	8703.70.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
29.0	25.029.00	8703.80.00	Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 30%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	56%
7%		51,13%
12%		43%

VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária: Interno e nas unidades da Federação signatárias dos CONVÊNIOS ICMS 200/2017 e 4/2022. (Redação dada pelo Decreto Nº 6495 DE 25/08/2022).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:Interno e nas unidades da Federação signatária CONVÊNIO ICMS 52/1993 .
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
30.0	26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 6495 DE 25/08/2022):
30.1	26.001.01	8711	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana.

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST original (interna) - 34%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	Margem de Valor Agregado Ajustável
4%	20%	60,80%
7%		55,78%
12%		47,40%

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%
	25,72%	67,62%	32,84%	64,72%	55,86%		9,94%	46,59%

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas
	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%	30%

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	72,85%	130,47%

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 110/2007.
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	06.001.00	2207.10.10	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível)
1.1	06.001.01	2207.10.90	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)
2.0	06.002.00	2710.12.59	Gasolina automotiva A, exceto Premium
2.1	06.002.01	2710.12.59	Gasolina automotiva C, exceto Premium
2.2	06.002.02	2710.12.59	Gasolina automotiva A Premium
2.3	06.002.03	2710.12.59	Gasolina automotiva C Premium
3.0	06.003.00	2710.12.51	Gasolina de aviação
4.0	06.004.00	2710.19.19	Querosenes, exceto de aviação
5.0	06.005.00	2710.19.11	Querosene de aviação
6.0	06.006.00	2710.19.2	Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo
6.1	06.006.01	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)
6.2	06.006.02	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)
6.3	06.006.03	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)
6.4	06.006.04	2710.19.2	Óleo diesel A S10
6.5	06.006.05	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)
6.6	06.006.06	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)
6.7	06.006.07	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)
6.8	06.006.08	2710.19.2	Óleo Diesel Marítimo
6.9	06.006.09	2710.19.2	Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11 (Redação dada pelo Decreto nº 5.737 de 20.11.17).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 6.9 / 06.006.09 / 2710.19.2 / Outros óleos combustíveis (Redação dada pelo nº 5.635, de 09.05.17).
6.10	06.006.10	2710.19.2	Óleo combustível derivado de xisto
(Redação acrescentada pelo Decreto nº 5.674 de 06.07.17)
6.11	06.006.11	2710.19.22	Óleo combustível pesado
7.0	06.007.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes
(Redação dada pelo Decreto nº 5.737 de 20.11.17)
8.0	06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8.0 / 06.008.00 / 2710.19.9 / Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de inerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos (Redação dada pelo Decreto nº 5.674 de 06.07.17).
Redação dada pelo Decreto nº 5.737 de 20.11.17
8.1	06.008.01	2710.19.9	Graxa lubrificante
9.0	06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos
10.0	06.010.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.
11.0	06.011.00	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)
11.1	06.011.01	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg
11.2	06.011.02	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)
11.3	06.011.03	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg
11.4	06.011.04	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)
11.5	06.011.05	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg
11.6	06.011.06	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)
11.7	06.011.07	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg
12.0	06.012.00	2711.11.00	Gás Natural Liquefeito
13.0	06.013.00	2711.21.00	Gás Natural Gasoso
14.0	06.014.00	2711.29.90	Gás de xisto
15.0	06.015.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos
16.0	06.016.00	3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos
17.0	06.017.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
18.0	06.018.00	2710.20.00	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	41,09%	88,12%	9,94%	46,59%

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	94,73%	159,64%	18,72%	34,91%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	49,36%	99,15%	25,41%	67,21%

UF	Gasolina Automotiva			Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais		Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	106,58%		175,44%	28,88%	46,45%	98,15%	125,17%	36,93%	64,97%

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	71,57%	128,76%	25,41%	67,21%

UF	Gasolina Automotiva			Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais		Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	138,61%		218,14%	31,75%	49,71%	98,15%	125,17%	36,93%	64,97%

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas		Interestaduais
	94,73%	159,64%	18,72%	34,91%	74,75%	98,58%	276,91%	354,11%

UF	Gasolina Automotiva			Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interestaduais		Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	106,58%		175,44%	28,88%	46,45%	98,15%	125,17%	274,53%	351,24%

UF	Gasolina Automotiva			Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interestaduais		Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	138,61%		218,14%	31,75%	49,71%	98,15%	125,17%	294,25%	375,00%

UF	Álcool hidratado
	Internas	Interestaduais
		7%	12%
	44,70%	84,94%	74,99%

MARGEM DE VALOR AGREGADO - MVA - ST: 20%
Alíquota interestadual	Alíquota interna	MARGEM AGREGADA
4%	18%	20%
7%
12%

Alíquota interestadual	Alíquota interna	MARGEM AGREGADO MARGEM DE VALOR AGREGADO
4%	18%	50%
7%
12%

ITEM	PRODUTO	M/L	CLASSIF. FISCAL
01	Vemculos automsveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistco, de ignigco por compressco (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitaculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.	30%	8702.10.00
02	Outros vemculos automsveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitaculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.	30%	8702.90.90
03	Automoveis com motor explosao, de cilindrada nco superior a 1000cm3.	30%	8703.21.00
04	Automoveis com motor explosao, de cilindrada superior a 1000cm3, mas nco superior a 1500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, inclumdo o condutor. Excegco: carro celular	30%	8703.22.10
05	Outros automoveis com motor explosao, de cilindrada superior a 1000cm3, mas nco superior a 1500cm3. Excegco: carro celular	30%	8703.22.90
06	Automoveis com motor explosao, de cilindrada superior a 1500cm3, mas nco superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, inclumdo o condutor. Excegues: carro celular, carro funerario e automsveis de corrida	30%	8703.23.10
07	Outros automoveis com motor explosao, de cilindrada superior a 1500cm3, mas nco superior a 3000cm3. Excegues: carro celular, carro funerario e automsveis de corrida	30%	8703.23.90
08	Automoveis com motor explosao, de cilindrada superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, inclumdo o condutor. Excegues: carro celular, carro funerario e automsveis de corrida	30%	8703.24.10
09	Outros automoveis com motor explosao, de cilindrada superior a 3000cm3. Excegues: carro celular, carro funerario e automsveis de corrida	30%	8703.24.90
10	Automoveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas nco superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, inclumdo o condutor. Excegues: ambulbncia, carro celular e carro funerario	30%	8703.32.10
11	Outros automoveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas nco superior a 2500cm3. Excegues: ambulbncia, carro celular e carro funerario	30%	8703.32.90
12	Automoveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, inclumdo o condutor. Excegues: carro celular e carro funerario	30%	8703.33.10
13	Outros automoveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3. Excegues: carro celular e carro funerario	30%	8703.33.90
14	Vemculos automsveis para transporte de mercadorias, de peso em carga maxima nco superior a 5 ton, chassis c/motor diesel ou semidiesel e cabina. Excegco: caminhco de peso em carga maxima superior a 3,9 ton	30%	8704.21.10
15	Vemculos automsveis para transporte de mercadorias, de peso em carga maxima nco superior a 5 ton, c/motor diesel ou semidiesel com caixa basculante. Excegco: caminhco de peso em carga maxima superior a 3,9 ton	30%	8704.21.20
16	Vemculos automsveis para transporte de mercadorias, de peso em carga maxima nco superior a 5 ton, frigorificos ou isotirmicos c/motor diesel ou semidiesel. Excegco: caminhco de peso em carga maxima superior a 3,9 ton	30%	8704.21.30
17	Outros vemculos automsveis para transporte de mercadorias, de peso em carga maxima nco superior a 5 ton c/motor diesel ou semidiesel. Excegues: carro-forte p/ transporte de valores e caminhco de peso em carga maxima superior a 3,9 ton	30%	8704.21.90
18	Vemculos automsveis para transporte de mercadorias, de peso em carga maxima nco superior a 5 ton, c/motor a explosao, chassis e cabina. Excegco: caminhco de peso em carga maxima superior a 3,9 ton	30%	8704.31.10
19	Vemculos automsveis para transporte de mercadorias, de peso em carga maxima nco superior a 5 ton, c/motor explosao/caixa basculante. Excegco: caminhco de peso em carga maxima superior a 3,9 ton	30%	8704.31.20
20	Vemculos automsveis para transporte de mercadorias, de peso em carga maxima nco superior a 5 ton, frigorificos ou isotirmicos c/motor explosao. Excegco: caminhco de peso em carga maxima superior a 3,9 ton	30%	8704.31.30
21	Outros vemculos automsveis para transporte de mercadorias, de peso em carga maxima nco superior a 5 ton, com motor a explosao. Excegues: carro-forte para transporte de valores e caminhco de peso em carga maxima superior a 3,9 ton	30%	8704.31.90
22	Vemculos de duas rodas.	34%	8711

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
Interno e nas unidades da Federação signatárias do CONVÊNIO ICMS 110/2007.
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	06.001.00	2207.10	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível).
2.0	06.002.00	2710.12.59	Gasolinas, exceto de aviação.
3.0	06.003.00	2710.12.51	Gasolina de aviação.
4.0	06.004.00	2710.19.19	Querosenes, exceto de aviação.
5.0	06.005.00	2710.19.11	Querosene de aviação.
6.0	06.006.00	2710.19.2	Óleos combustíveis.
7.0	06.007.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes.
8.0	06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos.
9.0	06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos.
10.0	06.010.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN e Gás Natural.
11.0	06.011.00	2711.19.10	Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
12.0	06.012.00	2711.11.00	Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN) .
13.0	06.013.00	2711.21.00	Gás Natural.
14.0	06.014.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos.
15.0	06.015.00	3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos.
16.0	06.016.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.
17.0	06.017.00	2710.20.00	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos.

ITEM	PRODUTOS DOS PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1	Gasolina de Aviação, classificada na posição 2710.11.51 da NCM.
2	Querosene Iluminante, classificado na posição 2710.19.19 da NCM.
3	Óleos lubrificantes (Óleo lubrificante mineral e Óleos lubrificantes graxos), classificados na posição 2710.19.3 da NCM.
4	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os desperdícios, classificados na posição 2710.19.9 da NCM.
5	Desperdícios de óleos, classificados na posição 2710.9 da NCM.

ITEM	PRODUTOS DOS PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
(Redação dada pelo Decreto 4.559, de 01.06.12).
1	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos, NCM 2713 (Convênio ICMS 41/09)
1	Redação Anterior: Decreto 2.912 de 29.12.06. Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (Cimentos Asfálticos de Petróleo), classificados na posição 2713 da NCM
2	Preparações lubrificantes (Óleo lubrificante sintético), exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, classificados na posição 3403 da NCM.
3	Aguarrás mineral ("white spirit"), classificada na posição 2710.11.30 da NCM.
4	Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais, classificados na posição 3811 da NCM, todos para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos.
5	Líquidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em peso, classificados na posição 3819.00.00 da NCM, todos para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos.