Legislação

Portaria FEPAM Nº 449 DE 17/07/2024 Dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades de Sistemas de Transmissão, Linhas de Transmissão com tensão a partir de 38 kV e Subestações de Energia, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 18 jul 2024
Portaria SAT Nº 7 DE 17/07/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 jul 2024
Lei Nº 14925 DE 17/07/2024 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior,em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo. Federal - DOU - 18 jul 2024
Decreto Nº 7159 DE 27/04/2010 Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007. Federal - DOU - 27 abr 2010
Lei Nº 14926 DE 17/07/2024 Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999,para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental. Federal - DOU - 18 jul 2024
Medida Provisória Nº 453 DE 16/07/2024 Altera dispositivos da Lei nº 11.867 de 23 de dezembro de 2022 e da Lei nº 12.104 de 18 de outubro de 2023, para prorrogar prazos de benefícios fiscais relativos ao ICMS, ao ITCD e ao IPVA. Estadual - MA - DOE - 16 jul 2024
Decreto Nº 109 DE 18/07/2024 Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016. Federal - DOU - 18 jul 2024
Decreto Nº 12115 DE 17/07/2024 Institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Federal - DOU - 18 jul 2024
Decreto Nº 12116 DE 17/07/2024 Altera o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997. Federal - DOU - 18 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 09/07/2024 Orienta os agentes arrecadadores quanto ao credenciamento para prestação dos serviços da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais - RARE. Estadual - BA - DOE - 10 jul 2024

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