Legislação

Portaria SEF Nº 122 DE 14/05/2024 Altera a Portaria SEF Nº 233/2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2024
Portaria SEFA/GS Nº 314 DE 20/05/2024 Rep. - Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2024
Portaria SEFA Nº 330 DE 28/05/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2024
Portaria SEFA Nº 331 DE 28/05/2024 Altera dispositivos da Portaria SEFA Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2024
Portaria SIF Nº 40 DE 28/05/2024 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética, isotônica, e água. Estadual - GO - DOE - 29 mai 2024
Decreto Nº 22712 DE 29/05/2024 Revoga o Decreto Nº 22654/2024, que determina que, até que seja retomada a situação de regularidade do abastecimento de água no Município de Porto Alegre, a água distribuída pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) seja, exclusivamente, para abastecimento e consumo essencial. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 29 mai 2024
Decreto Nº 22713 DE 29/05/2024 Autoriza os eventos realizados no município de Porto Alegre, excetuando os eventos em vias públicas de circulação de veículos e passeios públicos que ficam suspensos até dia 10 junho de 2024, e revoga o Decreto Nº 22658/2024 e o Decreto Nº 22679/2024. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 29 mai 2024
Resolução EPTC Nº 13 DE 27/05/2024 Altera a Resolução EPTC Nº 11/2024, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da calamidade pública decorrente de Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Decreto Nº 22647/2024, no âmbito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 29 mai 2024
Portaria SMS Nº 28791212 DE 28/05/2024 Regulamenta o fluxo de doações de medicamentos no âmbito do Município de Porto Alegre. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 29 mai 2024
Decreto Nº 57640 DE 29/05/2024 Suspende a rescisão, restabelece parcelamentos e programas de parcelamento de débitos com a Fazenda Pública Estadual. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2024

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