Legislação

Decreto Nº 10748 DE 18/12/2024 Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona. Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 18 dez 2024
Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 22 DE 19/12/2024 Divulga os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS. Estadual - PE - DOE - 19 dez 2024
Portaria SEFAZ Nº 229 DE 10/12/2024 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 dez 2024
Edital de Restituição DPS Nº 49 DE 19/12/2024 Divulga os resultados dos Pedidos de Restituição. Estadual - PE - DOE - 19 dez 2024
Decreto Nº 49441 DE 18/12/2024 Estabelece desconto para pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores terrestres (IPVA) na hipótese em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2024
Resolução SEFAZ Nº 742 DE 17/12/2024 Estabelece os prazos e os procedimentos para o recolhimento do IPVA relativo a veículos automotores terrestres usados, para o exercício de 2025. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2024
Decreto Nº 48 DE 10/12/2024 Ratifica o Convênio ICMS Nº 113/2024, o Convênio ICMS Nº 126/2024 e o Convênio ICMS Nº 127/2024, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, com redação dada pela Lei Nº 9389/2021, que disciplina o ICMS, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 19 dez 2024
Resolução SEFAZ Nº 743 DE 17/12/2024 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cálculo do valor adicionado para a apuração do índice de participação dos municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2024
Portaria SUT Nº 686 DE 18/12/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de dezembro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2024
Resolução SEFAZ Nº 744 DE 17/12/2024 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2024

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