Legislação

Decreto Nº 18111 DE 09/07/2024 Altera o Decreto nº 18.111, de 27 de dezembro de 2017, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 10 jul 2024
Resolução SEFAZ Nº 680 DE 16/07/2024 Altera a Resolução Sefaz nº 978/2016, que dispõe sobre o IPVA. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2024
Portaria MCID Nº 704 DE 17/07/2024 Formaliza a abertura de procedimento para a contratação de empreendimentos habitacionais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal em 2024, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. Federal - DOU - 18 jul 2024
Portaria SUT Nº 640 DE 28/06/2024 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2024
Decreto Nº 54826 DE 17/07/2024 Regulamenta a Lei n° 7.851, de 26 de abril de 2023, que altera a Lei nº 6.435, de 2018, que dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus-tratos a animais no Município do Rio de Janeiro, e altera o Decreto Rio nº 46.237, de 15 de julho de 2019. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 18 jul 2024
Instrução Normativa SEDAC Nº 3 DE 18/07/2024 Estabelece procedimentos para cadastro, seleção, tramitação, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais de Patrimônio Cultural Material e Espaço Cultural Público, para financiamento indireto pelo PRÓ-CULTURA. Estadual - RS - DOE - 18 jul 2024
Decreto Nº 54830 DE 17/07/2024 Confere às associações culturais e recreativas que promovam a cultura e as tradições afro-brasileiras a presunção de serem instituições de educação artística e cultural para fins de enquadramento na hipótese de isenção prevista no artigo 61, inciso VIII, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 18 jul 2024
Portaria COANA Nº 155 DE 10/07/2024 Ret. - Altera a Portaria COANA Nº 133/2023, que regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB Nº 2154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Federal - DOU - 18 jul 2024
Solução de Consulta SRRF02 Nº 2005 DE 23/05/2024 Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF emolumentos. Rendimentos tributáveis. Livro caixa. Retenção na fonte. Carnê leão. Federal - DOU - 18 jul 2024
Portaria SDA/MAPA Nº 1145 DE 18/07/2024 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de tangerina, clementina e cidra do Reino de Marrocos. Federal - DOU - 18 jul 2024

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