Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 26/10/1998 - Estadual - Rio Grande do Sul

Subdivisões	Títulos
APÊNDICE XVIII	TABELA DE CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS TURMAS VOLANTES E DOS POSTOS FISCAIS
APÊNDICE XIX	TABELA DE ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
APÊNDICE XX	TABELA DO VALOR DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL - BTNF
APÊNDICE XXI	TABELA DA TAXA REFERÊNCIA DIÁRIA - TRD
APÊNDICE XXII	TABELA DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR
APÊNDICE XXIII	TABELA DE FATOR RETROATIVO
APÊNDICE XXIV	TABELA DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL - UPF/RS
APÊNDICE XXV	TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP
APÊNDICE XXVI	TABELA DO VALOR DA UNIDADE DE INCENTIVO DO FUNDOPEM - UIF - RS
APÊNDICE XXVII	MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO BENEFICIADAS COM INCENTIVO OU FAVOR FISCAL OU FINANCEIRO-FISCAL EM DESACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 24/75
APÊNDICE XXVIII	TABELA DE CÓDIGOS DE FINALIDADE DE COMPENSAÇÃO DE SALDO CREDOR
APÊNDICE XXIX	RELAÇÃO DOS CÓDIGOS DE ATIVIDADE ECONÔMICA - CAEs REFERIDOS NO TÍTULO I, CAPÍTULO XIII, 1.1.1, "g", CAPÍTULO XVI, 1.6, E CAPÍTULO LI, 1.1.2, "a", 2, E "b"
APÊNDICE XXX	RELAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS À EMISSÃO DO PASSE FISCAL INTERESTADUAL
APÊNDICE XXXI	RELAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS FABRICANTES DE ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, MINIÔNIBUS E FURGÕES, E DE SUAS CARROCERIAS
APÊNDICE XXXII	TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA - SELIC
APÊNDICE XXXIII	RELAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS FABRICANTES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
APÊNDICE XXXIV	RELAÇÃO DE EMPRESAS E TERMOS DE ACORDO NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS
APÊNDICE XXXV	RELAÇÃO DE DISTRIBUIDORES HOSPITALARES
APÊNDICE XXXVI	BEBIDAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
APÊNDICE XXXVII	PRODUTOS FARMACÊUTICOS SUBMETIDOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
APÊNDICE XXXVIII	PRODUTORES OPTANTES PELO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM BIODIESEL - B100 REALIZADAS COM DIFERIMENTO OU SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO
APÊNDICE XXXIX	MERCADORIAS IMPORTADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO SEM SIMILAR PRODUZIDO NO ESTADO
APÊNDICE XL	LISTA DE COMPONENTES COMPLEMENTARES
APÊNDICE XLI	RELAÇÃO DE TRANSPORTADORES IMPACTADOS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS

Mês/Ano	1988	1989
Janeiro	73,720	7,132
Fevereiro	63,273	7,132
Março	53,639	6,884
Abril	46,236	6,489
Maio	38,763	6,047
Junho	32,911	5,500
Julho	27,534	4,406
Agosto	22,197	3,422
Setembro	18,397	2,645
Outubro	14,835	1,946
Novembro	11,658	1,414
Dezembro	9,185	1,000
Soma	412,348	53,017
Média	34,362	4,820

Data	Valor NCz$	Ato Declaratório
Data	Valor NCz$	Nº	DOU
01.12.89	7,1324	219/89		04.12.89
02.12.89	7,2598
03.12.89	7,2598
04.12.89	7,2598
05.12.89	7,3895	223/89		12.12.89
06.12.89	7,5215
07.12.89	7,6559
08.12.89	7,7927
09.12.89	7,9319
10.12.89	7,9319
11.12 89	7,9319
12.12.89	8,0837	226/89		18.12.89
13.12.89	8,2513
14.12.89	8,4224
15.12.89	8,5971
16.12.89	8,7754
17.12.89	8,7754
18.12.89	8,7754
19.12.89	8,9574	239/89		26.12.89
20.12.89	9,1431
21.12.89	9,3684
22.12.89	9,6201
23.12.89	9,8786
24.12.89	9,8786
25.12.89	9,8786
26.12.89	9,8786
27.12.89	10,1440	247/89		02.01.90
28.12.89	10,4075
29.12.89	10,6762
30.12.89	10,9518
31.12.89	10,9518
Média Mensal	8,7898	248/89		02.01.90
01 01.90	10,9518	247/89		02.01.90
02.01.90	10,9518
03.01.90	11,1674	02/90		08.01.90
04.01.90	11,3872
05.01.90	11,6036
06.01.90	11,8240
07.01.90	11,8240
08.01.90	11,8240
09.01.90	12,0487	04/90		15.01.90
10.01.90	12,2776
11.01.90	12,5109
12.01.90	12,7486
13.01.90	12,9908
14.01.90	12,9908
15.01.90	12,9908
16.01.90	13,2376	09/90		22.01.90
17.01.90	13,4891
18.01.90	13,7454
19.01.90	14,0066
20.01.90	14,2727
21.01.90	14,2727
22.01.90	14,2727
23.01.90	14,5854	21/90		29.01.90
24.01.90	14,9051
25.01.90	15,2317
26.01.90	15,5654
27.01.90	15,9193
28.01.90	15,9193
29.01.90	15,9193
30.01.90	16,2813	29/90		05.02.90
31.01.90	16,6841
Média Mensal	13,4968	23/90		01.02.90
01.02.90	17,0968	29/90		05.02.90
02.02.90	17,5251
03.02.90	17,9642
04.02.90	17,9642
05.02.90	17,9642
06.02.90	18,4920	31/90		12.02.90
07.02.90	19,0353
08.02.90	19,5946
09.02.90	20,1703
10.02.90	20,7630
11.02.90	20,7630
12.02.90	20,7630
13.02.90	21,4304	34/90		19.02.90
14.02.90	22,1194
15.02.90	22,8304
16.02.90	23,5643
17.02.90	24,3420
18.02.90	24,3420
19.02.90	24,3420
20.02.90	25,1453	39/90		28.02.90
21.02.90	25,9871
22.02.90	26,8571
23.02.90	27,7563
24.02.90	28,6855
25.02.90	28,6855
26.02.90	28,6855
27.07.90	28,6855
28.02.90	28,6855
Média Mensal	22,8657	43/90		01.03.90
01.03.90	29,5399	50/90		05.03.90
02.03.90	30,2833
03.03.90	31,0455
04.03.90	31,0455
05.03.90	31,0455
06.03.90	31,8269	55/90		12.03.90
07.03.90	32,6279
08.03.90	33,4491
09.03.90	34,3109
10.03.90	35,1950
11.03.90	35,1950
12.03.90	35,1950
13.03.90	36,1018	74/90		02.05.90
14.03.90	37,0320
15.03.90	37,9862
	Cr$
16.03.90	38,9649
17.03.90	39,9689
18.03.90	39,9689
19.03.90	39,9689
20.03.90	40,1420
21.03.90	40,3158
22.03.90	40,4904
23.03.90	40,6658
24.03.90	40,8419
25.03.90	40,8419
26.03.90	40,8419
27.03.90	41,0188
28.03.90	41,1965
29.03.90	41,3749
30.03.90	41,5541
31.03.90	41,7340
Média Mensal	37,1538	71/90		02.05.90
01.04.90 a 30.04.90	41,7340	74/90		02.05.90
Média Mensal	41,7340	71/90		02.05.90
01.05.90	41,7340	85/90		29.05.90
02.05.90	41,7340
03.05.90	41,7493
04.05.90	41,7647
05.05.90	41,7800
06.05.90	41,7800
07.05.90	41,7800
08.05.90	41,7953
09.05.90	41,8106
10.05.90	41,8260
11.05.90	41,8413
12.05.90	41,8894
13.05.90	41,8894
14.05.90	41,8894
15.05.90	41,9376
16.05.90	41,9858
17.05.90	42,0512
18.05.90	42,1353
19.05.90	42,2196
20.05.90	42,2196
21.05 90	42,2196
22.05.90	42,3041
23.05.90	42,3888
24.05.90	42,4786
25.05.90	42,5586
26.05.90	42,6437
27.05.90	42,6437
28.05.90	42,6437
29.05.90	42,8324	96/90		04.06.90
30.05.90	43,0219
31.05.90	43,4980
Média Mensal	42,1626	91/90		01.06.90
01.06.90	43,9793	96/90		04.06.90
02.06.90	44,0762
03.06.90	44,0762
04.06.90	44,0762
05.06.90	44,1733	101/90		11.06.90
06.06.90	44,2707
07.06.90	44,3682
08.06.90	44,4660
09.06.90	44,5639
10.06.90	44,5639
11.06.90	44,5639
12.06.90	44,7076	111/90		18.06.90
13.06.90	44,8517
14.06.90	44,9964
15.06.90	44,9964
16.06.90	45,1800
17.06.90	45,1800
18.06.90	45,1800
19.06.90	45,3643	113/90		25.06.90
20.06.90	45,5495
21.06.90	45,7886
22.06.90	46,0289
23.06.90	46,2705
24.06.90	46,2705
25.06.90	46,2705
26.06.90	46,5134	120/90		02.07.90
27.06.90	46,8654
28.06.90	47,3065
29.06.90	47,7540
30.06.90	48,2057
Média Mensal)	45,3486	119/90		02.07.90
01.07.90	48,2057	120/90		02.07.90
02.07.90	48,2057
03.07.90	48,4072	125/90		09.07.90
04.07.90	48,6095
05.07.90	48,8127
06.07.90	49,0167
07.07.90	49,2216
08.07.90	49,2216
09.07.90	49,2216
10.07.90	49,4273	128/90		16.07.90
11.07.90	49,6339
12.07.90	49,8414
13.07.90	50,0497
14.07.90	50,2588
15.07.90	50,2588
16.07.90	50,2588
17.07.90	50,4689	131/90		23.07.90
18.07.90	50,6798
19.07.90	50,9558
20.07.90	51,2333
21.07.90	51,5123
22.07.90	51,5123
23.07.90	51,5123
24.07.90	51,7929	137/90		30.07.90
25.07.90	52,0749
26.07.90	52,3585
27.07.90	52,6673
28.07.90	52,9780
29.07.90	52,9780
30.07.90	52,9780
31.07.90	53,1921	142/90		06.08.90
Média Mensal	50,5660	139/90		01.08.90
01.08.90	53,4071	142/90		06.08.90
02.08.90	53,5969
03.08.90	53,7874
04.08.90	53,9785
05.08.90	53,9785
06.08.90	53,9785
07.08.90	54,1703	150/90		13.08.90
08.08.90	54,3628
09.08.90	54,5559
10.08.90	54,7498
11.08.90	54,9443
12.08.90	54,9443
13.08.90	54,9443
14.08.90	55,1395	153/90		20.08.90
15.08.90	55,3355
16.08.90	55,5321
17.08.90	55,7294
18.08.90	55,9274
19.08.90	55,9274
20.08.90	55,9274
21.08.90	56,1262	156/90		27.08.90
22.08.90	56,3256
23.08.90	56,5257
24.08.90	56,7638
25.08.90	57,0030
26.08.90	57,0030
27.08.90	57,0030
28.08.90	57,2955	168/90		31.08 90
29.08.90	57,5896
30.08.90	57,8851
31.08.90	58,3944
Média Mensal	55,5752	165/90		31.08.90
01.09.90	59,0576	168/90		31.08.90
02.09.90	59,0576
03.09.90	59,0576
04.09.90	59,3711	170/90		10.09.90
05.09.90	59,6861
06.09.90	60,0029
07.09.90	60,3213
08.09.90	60,3213
09.09.90	60,3213
10.09.90	60,3213
11.09.90	60,6415	172/90		17.09.90
12.09.90	60,9633
13.09.90	61,2369
14.09.90	61,6121
15.09.90	61,9391
16.09.90	61,9391
17.09.90	61,9391
18.09.90	62,2678	174/90		24.09.90
19.09.90	62,5983
20.09.90	62,9305
21.09.90	63,2988
22.09.90	63,6692
23.09.90	63,6692
24.09.90	63,6692
25.09.90	64,0417	179/90		01.10.90
26.09.90	64,4889
27.09.90	64,9392
28.09.90	65,6852
29.09.90	66,6465
30.09.90	66,6465
Média Mensal	62,0797	180/90		02.10.90
01.10.90	66,6465	179/90		01.10.90
02.10.90	67,0072	183/90		09.10.90
03.10.90	67,3698
04.10.90	67,3698
05.10.90	67,7343
06.10.90	68,1008
07.10.90	68,1008
08.10.90	68,1008
09.10.90	68,1008
10.10.90	68,4693	185/90		15.10.90
11.10.90	68,8398
12.10.90	69,2123
13.10.90	69,5869
14.10.90	69,5869
15.10.90	69,5869
16.10.90	69,9634	189/90		22.10.90
17.10.90	70,3420
18.10.90	70,7226
19.10.90	71,1053
20.10.90	71,4901
21.10.90	71,4901
22.10.90	71,4901
23.10.90	71,8769	191/90		29.10.90
24.10.90	72,2659
25.10.90	72,7646
26.10.90	73,2668
27.10.90	73,8540
28.10.90	73,8540
29.10.90	73,8540
30.10.90	74,4458	195/90		05.11.90
31.10.90	75,1118
Média Mensal	70,3778	192/90		01.11.90
01.11.90	75,7837	195/90		05.11.90
02.11.90	76,2482
03.11.90	76,2482
04.11.90	76,2482
05.11.90	76,2482
06.11.90	76,7156	197/90		13.11.90
07.11.90	77,1858
08.11.90	77,6589
09.11.90	78,1780
10.11.90	78,7005
11.11.90	78,7005
12.11.90	78,7005
13.11.90	79,2265	199/90		19.11.90
14.11.90	79,7829
15.11.90	80,3432
16.11.90	80,3432
17.11.90	80,9075
18.11.90	80,9075
19.11.90	80,9075
20.11.90	81,4756	203/90		26.11.90
21.11.90	82,0478
22.11.90	82,6690
23.11.90	83,2950
24.11.90	83,9853
25.11.90	83,9863
26.11.90	83,9863
27.11.90	84,6834	210/90		03.12.90
28.11.90	85,3863
29.11.90	86,2191
30.11.90	87,2998
Média Mensal	80,4690	212/90		03.12.90
01.12.90	88,3941	210/90		03.12.90
02.12.90	88,3941
03.12.90	88,3941
04.12.90	89,0140	214/90		10.12.90
05.12.90	89,6382
06.12.90	90,2668
07.12.90	90,8998
08.12.90	91,5372
09.12.90	91,5372
10.12.90	91,5372
11.12.90	92,1791	218/90		17.12.90
12.12.90	92.8255
13.12.90	93,4765
14.12.90	94,1320
15.12.90	94,7921
16.12.90	94,7921
17.12.90	94,7921
18.12.90	95,4568	219/90		24.12.90
19.12.90	98,1726
20.12.90	196,8937
21.12.90	197,6202
22.12.90	198,4230
23.12.90	198,4230
24.12.90	198,4230
25.12.90	199,2324	225/90		31.12.90
26.12.90	199,2324
27.12.90	100,3704
28.12.90	101,5214
29.12.90	103,5081
30.12.90	103,5081
31.12.90	103,5081
Média Mensal	195,1257	228/90		31.12.90
01.01.91	105,5337	01/91		10.01.91
02.01.91	105,5337
03.01.91	106,2481
04.01.91	106,9673
05.01.91	107,6914
06.01.91	107,6914
07.01.91	107,6914
08.01.91	108,4203	04/91		14.01.91
09.01.91	109,1543
10.01.91	109,8931
11.01.91	110,6370
12.01.91	111,3860
13.01.91	171,3860
14.01.91	111,3860
15.01.91	112,1399	07/91		22.01.91
16.01.91	112,8990
17.01.91	113.6633
18.01.91	114,4327
19.01.91	115,2073
20.01.91	115,2073
21.01.91	115,2073
22.01.91	115,9872	09/91		28.01.91
23.01.91	116,7723
24.01.91	117,7787
25.01.91	118,7938
26.01.91	119,8177
27.01 91	119,8177
28.01.91	119,8177
29.01 91	120,8504	12/91		07.02.91
30.01.91	121,8919
31.01.91	123,9844
Média Mensal	113,3512	10/91		01.02.91

Data	Índice/Acum.
04.02.91	1,00000000
05.02.91	1,00287413
06.02.91	1,00575652
07.02.91	1,00864719
08.02.91	1,01154617
13.02.91	1,01445349
14.02.91	1,01817309
15.02.91	1,02190634
18.02.91	1,02661678
19.02.91	1,03134894
20.02.91	1,03610292
21.02.91	1,04087880
22.02.91	1,04567670
25.02.91	1,05049672
26.02.91	1,05533895
27.02.91	1,06020350
28.02.91	1,06509048
01.03.91	1,07000000
04.03.91	1.07460411
05.03.91	1,07922803
06.03.91	1,08387185
07.03.91	1,08853565
08.03.91	1,09321952
11.03.91	1,09792354
12.03.91	1,10264780
13.03.91	1,10739239
14.03,91	1,11215739
15.03.91	1,11694290
18.03.91	1,12174900
19.03.91	1,12657578
20.03.91	1,13142333
21.03.91	1,13629174
22.03.91	1,14118110
25.03:91	1,14609149
01.04.91	1,16095000
02.04.91	1,16526301
03.04.91	1,16959204
04.04.91	1,17382886
05.04.91	1,17808103
08.04.91	1,18234860
09.04.91	1,18663163
10.04.91	1,19136198
11.04.91	1,19611118
12.04.91	1,20087932
15.04.91	1,20566646
16.04.91	1,21047269
17.04.91	1,21529808
18.04.91	1,22014270
19.04.91	1,22500664
22.04.91	1,22988996
23.04.91	1,23479275
02.05.91	1,26462283
03.05.91	1,26978427
06.05.91	1,27496678
07.05.91	1,28017044
08.05.91	1,28539534
09.05.91	1,29064156
10.05.91	1,29595380
13.05.91	1, 30128792
14.05.91	1,30664398
15.05.91	1,31202209
16.05.91	1, 31742233
17.05.91	1,32284481
20.05.91	1, 32828960
21.05.91	1,33375680
22.05.91	1,33924650
23.05.91	1,34475880
24.05.91	1,35029378
27.05.91	1,35585155
28.05.91	1,36143220
29.05.91	1,36703581
03.06.91	1,37831242
04.06.91	1,38439110
05.06.91	1,39049661
06.06.91	1,39677101
07.06.91	1,40307373
10.06.91	1,40940489
11.06.91	1,41576462
12.06.91	1,42215304
13.06.91	1,42857030
14.06.91	1,43501651
17.06.91	1,44149181
18.06.91	1,44799632
19.06.91	1,45453019
20.06.91	1,46109354
21.06.91	1,46768650
24.06.91	1,47430922
25.06.91	1,48096182
26.06.91	1,48764443
27.06.91	1,49435721
28.06.91	1,50110027
01.07.91	1,50787379
02.07.91	1,51401547
03.07.91	1,52018216
04.07.91	1,52637397
05.07.91	1,53259099
08.07.91	1,53890708
09.07.91	1.54524919
10.07.91	1,55174194
11.07.91	1,55826197
12.07.91	1,56480939
15.07.91	1,57138432
16.07.91	1,57798688
17.07.91	1,58461718
18.07.91	1,59127534
19.07.91	1,59796148
22.07.91	1,60467571
23.07.91	1,61141815
24.07.91	1,61818892
25.07.91	1.62498814
26.07.91	1,63181593
01.08.91	1,65941511
02.08.91	1,66751003
05.08.91	1,67564445
06.08.91	1,68396970
07.08.91	1,69233631
08.08.91	1,70074450
09.08.91	1,70937466
12.08.91	1,71804861
13.08.91	1,72702395
14.08.91	1,73604618
15.08.91	1,74511554
16.08.91	1.75423228
19.08.91	1,76339665
20.08.91	1,77260889
21.08.91	1,78186926
22.08.91	1,79117801
23.08.91	1,80053539
26.08.91	1,80994165
27.08.91	1,81939705
28.08.91	1,82890185
29.08.91	1,83845630
02.09.91	1,85771521
03.09.91	1,87127456
04.09.91	1,88493288
05.09.91	1,89869089
06.09.91	1,91254933
09.09.91	1,92650891
10.09.91	1,94057039
11.09.91	1,95504735
12.09.91	1,96963232
13.09.91	1,98432609
16.09.91	1,99912948
17.09.91	2,01404330
18.09.91	2,02906839
19.09.91	2,04420557
20.09.91	2,05945567
23.09.91	2,07481953
24.09.91	2,09029802
25.09.91	2,10589197
26.09.91	2,12160226
27.09.91	2,13742975
30.09.91	2,15337531
01.10.91	2.16943983
02.10.91	2,18550978
03.10.91	2,20169877
04.10.91	2,21800767
07.10.91	2,23443739
08.10.91	2,25098880
09.10.91	2,26900622
10.10.91	2,28716784
11.10.91	2,30547483
14.10.91	2,32392836
15.10.91	2,34252960
16.10.91	2,36127972
17.10.91	2,38017992
18.10.91	2,39923141
21.10.91	2,41843538
22.10.91	2,43779307
23.10.91	2,45730570
24.10.91	2,47697452
25.10.91	2,49680077
28.10.91	2,51678571
29.10.91	2,53693062
01.11.91	2,59833808
04.11.91	2,63264817
05.11.91	2,66741131
06.11.91	2,70263348
07.11.91	2,73832075
08.11.91	2,77447928
11.11.91	2,81111525
12.11.91	2,84823498
13.11.91	2,88584486
14.11.91	2,92492427
18.11.91	2,96453289
19.11.91	3,00467788
20.11.91	3,04536650
21.11.91	3,08660612
22.11.91	3,17076828
25.11.91	3,17076828
26.11.91	3,21370606
27.11.91	3,25722529
28.11.91	3,30133385
29.11.91	3,34603972
02.01.92	4,35517278

Data	Valor Cr$	Ato Declaratório
Data	Valor Cr$	Nº	DOU
02.01.92	597,06	27/91		31.12.91
03.01.92	602,70
06.01.92	608,40
07.01.92	614,15	01/92		07.01.92
08.01.92	619,96
09.01.92	625,82
10.01.92	631,74	03/92		13.01.92
13.01.92	637,71
14.01.92	643,74
15.01.92	649,83	05/92		15.01.92
16.01.92	655,97
17.01.92	662,17
20.01.92	668,43	05/92		15.01.92
21.01.92	674,75
22.01.92	681,13	06/92		22.01.92
23.01.92	687,57	07/92		23.01.92
24.01.92	694,07
27.01.92	700,63
28.01.92	708,97	11/92		28.01.92
29.01.92	717,41
30.01.92	726,92	12/92		30.01.92
31.01.92	736,56
Média Mensal	657,20
03.02.92	749,91	13/92		03.02.92
04.02.92	757,87
05.02.92	765,91
06.02.92	774,03
07.02.92	782,43	15/92		07.02.92
10.02.92	790,92
11.02.92	799,50
12.02.92	808,18	16/92		12.02.92
13.02.92	816,94
14.02.92	825,81
17.02.92	834,77	18/92		17.02.92
18.02.92	843,82	18/92		17.02.92
19.02.92	852,98
20.02.92	862,23	20/92		20.02.92
21.02.92	871,59
24.02.92	881,04	21/92		24.02.92
25.02.92	890,60
26.02.92	902,08	22/92		26.02.92
27.02.92	913,70
28.02.92	929,53	23/92		28.02.92
Média Mensal	831,48
04.03.92	945,64	23/92		28.02.92
05.03.92	954,97	24/92		04.03.92
06.03.92	964,39
09.03.92	973,91	25/92		09.03.92
10.03.92	983,52
11.03.92	993,23
12.03.92	1.003,03	26/92		12.03.92
13.03.92	1.012,93
16.03.92	1.022,92
17.03.92	1.033,01	29/92		17.03.92
18.03.92	1 043,21
19.03.92	1.053,50
20.03.92	1.063,90	30/92		20.03.92
23.03.92	1.074,40
24.03.92	1.085,00	31/92		24.03.92
25.03.92	1.095,71
26.03.92	1.106,52
27.03.92	1.118,19	33/92		27.03.92
30.03.92	1.129,99
31.03.92	1.141,97
Março	945,64	23/92		28.02.92
Média Mensal	1.033,52	43/92		01.04.92
01.04.92	1.153,96	33/92		27.03.92
02.04.92	1.165,60	35/92		02.04.92
03.04.92	1.177,35
06.04.92	1.189,22
07.04.92	1.201,21
08.04.92	1.213,32	37/92		08.04.92
09.04.92	1.225,56
10.04.92	1.237,91
13.04.92	1.250,40
14.04.92	1.263,00	38/92		14.04.92
15.04.92	1.275,74
20.04.92	1.288,60
22.04.92	1.301,60	38/92		14.04.92
23.04.92	1.314,72	39/92		23.04.92
24.04.92	1.327,98
27.04.92	1.341,37	40/92		27.04.92
28.04.92	1.354,89
29.04.92	1.364,13	41/92		29.04.92
30.04.92	1.373,43
Abril	1.153,96	34/92		30.03.92
Média Mensal	1.267,93	75/92		30.04.92
04.05.92	1.382,79	41/92		29.04.92
05.05.92	1.395,35	44/92		05.05.92
06.05.92	1.408,03
07.05.97	1.420,83	45/92		07.05.92
08.05.92	1.433,74
11.05.92	1.446,76	47/92		11.05.92
12.05.92	1.459,91
13.05.92	1.473,17	49/92		13.05.92
14.05.92	1.486,56
15.05 92	1.500,07
18.05.92	1.513,70
19.05.92	1.527,45	50/92		19.05.92
20.05.92	1.542,85	52/92		20.05.92
21.05.92	1.558,41
22.05.92	1.574,12
25.05.92	1.590,00
26.05.92	1.610,26	53/92		26.05.92
27.05.92	1.630,78
28.05.92	1.655,82	54/92		28.05.92
29.05.92	1.681,24
Maio	1.382,79	42/92		29.04.92
Média Mensal	1.514,69	91/92		02.06.92
01.06.92	1.707,05	54/92		28.05.92
02.06.92	1.722,28	56/92		02.06.92
03.06.92	1.737,64
04.06.92	1.753,14
05.06.92	1.768,77
08.06.92	1.784,55	57/92		08.06.92
09.06.92	1.800,47
10.06.92	1.817,03	58/92		10.06.92
11.06.92	1.833,74
12.06.92	1.850,61
15.06.92	1.867,63
16 06.92	1.885,52	60/92		16.06.92
17.06.92	1.903,57	60/92		16.06.92
19.06.92	1.921,80
22.06 92	1.940,21
23.06.92	1.958,79	61/92		23.06.92
24.06.92	1.977,55
25.06.82	1.999,76	62/92		25.06.92
26.06.92	2.022,22
29.06.92	2.044,94
30.06.92	2.067,91	63/92		30.06.92
Junho	1.707,05	55/92		28.05.92
Média Mensal	1.885,39	107/92		01.07.92
01.07.92	2.104,28	65/92		01.07.92
02.07.92	2.122,93	66/92		02.07.92
03.07.92	2.141,74
06.07.92	2.160,73
07.07.92	2.179,87
08.07.92	2.199,19
09.07.92	2.218,68	67/92		09.07.92
10.07.92	2.238,35
13.07.92	2.258,19
14.07.92	2.277,58	68/92		14.07.92
15.07.92	2.297,14
16.07.92	2.316,86
17.07.92	2.336,76
20.07.92	2.356,83
21.07.92	2.377,07	69/92		21.07.92
22.07.92	2.397,48
23.07.92	2.418,07
24.07.92	2.438,83
27.07.92	2.459,78
28.07.92	2.478,86	70/92		28.07.92
29.07.92	2.498,10
30.07.92	2.517,48
31.07.92	2.531,89	71/92		31.07.92
Julho	2.104,28	64/92		01.07.92
Média Mensal	2.316,06	131/92		03/08/92
03.08.92	2.546,39	71/92		31.07.92
04.08.92	2 569,69
05.08.92	2.593,06
06.08.92	2.616,72
07.08.92	2.641,18	73/92		07.08.92
10.08.92	2.665,87
11.08.92	2.690,80
12.08.92	2.715,95
13.08.92	2.741,34
14.08.92	2.767,85	74/92		14.08.96
17.08.92	2.794,61
18.08.92	2.821,63
19.08.92	2.848,91	74/92		14.08.92
20.08.92	2.876,45
21.08.92	2.905,74	76/92		21.08.92
24.08.92	2.935,33
25.08.92	2.965,23
26.08.92	2.995,43
27.08.92	3.025,93
28.08.92	3.056,75	77/92		28.08.92
31.08.92	3.095,94	78/97		31.08.92
Agosto	2.546,39	72/92		31.07.92
Média Mensal	2.804,75	142/92		01.09.92
01.09.92	3.135,62	78/92		31.08.92
02.09.92	3 166,85
03.09.92	3.198,40
04.09.92	3.230,76	80/92		04.09.92
08.09.92	3.263,44
09.09.92	3.296,45
10.09.92	3.329,80
11.09.92	3.363,49
14.09.92	3.398,89	81/92		14.09.92
15.09.92	3.434,66
16.09.92	3.470,81
17.09.97	3.507,33
18.09.92	3.544,25
21.09.92	3.581,55	82/92		21.09.92
22.09.92	3.619,24
23.09.92	3.657,33
24.09.92	3.695,82
25.09.92	3.734,72
28.09.92	3 774,03	83/92		28.09.92
29.09.92	3.813,74
30.09.92	3.840,36	86/92		30.09.92
Setembro	3.135,62	78/92		31.08.92
Média Mensal	3.478,56	148/92		01.10.92
01.10.92	3.867,16	86/92		30.09.92
02.10.92	3.905,97
05.10.92	3.946,24	87/92		05.10.92
06.10.92	3.986,92
07.10.92	4.028,02
08.10.92	4.069,54
09.10.92	4.111,50
13.10.92	4.155,00	88/92		13.10.92
14.10.92	4.198,96
15.10.92	4.243,39
16.10.92	4.288,28
19.10.92	4.335,23	89/92		19.10.92
20.10.92	4.382,69
21.10.92	4.430,68	89/92		19.10.92
22.10.92	4.479,19
23.10.92	4.528,23
26.10.92	4.574,75	90/92		26.10.92
27.10.92	4.621,75
28.10.92	4.669,23
29.10.92	4.717,19
30.10.92	4.784,37	91/92		30.10.92
Outubro	3.867,16	85/92		30.09.92
Média Mensal	4.301,75	158/92		30.10.92
03.11.92	4.852,51	91/92		30.10.92
04.11.92	4.904,98
05.11.92	4.958,02	93/92		04.11.92
06.11.92	5.011,64
09.11.92	5.065,83
10.1192	5.120,61	94/92		09.11.92
11.11.92	5.175.98
12.11.92	5.231,96
13.11.92	5.288,53	95/92		12.11.92
16.11.92	5.345,72
17.11.92	5.403,53
18.11.92	5.461,96	96/92		17.11.92
19.11 92	5.521,02	96/92		17.11.92
20.11.92	5.580,72
23.11.92	5.641,07
24.11.92	5.702,07	97/92		23.11.92
25.11.92	5.761,87	98/92		25.11.92
26.11.92	5.822,30	99/92		26.11.92
27.11 92	5.881,77	100/92		27.11.92
30.11.92	5.941,85	101/92		30.11.92
Novembro	4.852,51	92/92		30.10.92
Média Mensal	5.378,93	171/92		03.12.92
01.12.92	6.002,55	103/92		01.12.92
02.12.92	6.059,97
03.12.92	6.117,94	104/92		02.12.92
04.12.92	6.176,46
07.12.92	6.235,55	106/92		07.12.92
08.12.92	6.295,20
09.12.92	6.355,41	107/92		08.12.92
10.12.92	6.416,21
11.12.92	6.475,83
14.12.92	6.536,01	108/92		11.12.92
15.12.92	6.596,75
16.12.92	6.660,30
17.12.92	6.724,47	109/92		16.12.92
18.12.92	6.789,25	109/92		16.12.92
21.12.92	6.854,66
22.12.92	6.920,70	110/92		21.12.92
23.12.92	6.987,38	111/92		23.12.92
24.12.92	7.056,60
28.12.92	7.126,51	112/92		24.12.92
29.12.92	7.197,12
30.12.92	7.268,23
31.12.92	7.340,03	113/92		30.12.92
Dezembro	6.002,55	102/92		01.12.92
Média Mensal	6.671,78	1/93		06.01.93
04.01.93	7.412,55	113/92		30.12.92
05.01.93	7.495,72	01/93		05.01.93
06.01.93	7.579,82
07.01.93	7.664,86
08.01.93	7.750,86
11.01.93	7.838,60	03/93		11.01.93
12.01.93	7.927,34
13.01.93	8.017,08
14.01.93	8.107,84	06/93		14.01.93
15.01.93	8.199,63
18.01.93	8.292,45
19.01.93	8.389,67	07/93		19.01.93
20.01.93	8.488,03	07/93		19.01.93
21.01.93	8.567,54
22.01.93	8.691,18	09/93		22.01.93
25.01.93	8.796,07
26.01.93	8.902,23	11/93		26.01.93
27.01.93	9.039,90	12/93		27.01.93
28.01.93	9.179,70
29.01.93	9.386,05	14/93		29.01.93
Janeiro	7.412,55	114/92		30.12.92
Média Mensal	8.291,39	27/93		01.02.93
01.02.93	9.597,03	14/93		29.01.93
02.02.93	9.723,18	16/93		02.02.93
03.02.93	9.851,00
04.02.93	9.980,49
05.02.93	10.111,69
08.02.93	10.244,61	17/93		08.02.93
09.02.93	10.379,28
10.02.93	10.515,71
11.02.93	10.653,94
12.02.93	10.793,99
15.02.93	10.935,88	18/93		15.02.93
16.02.93	11.079,64	18/93		15.02.93
17.02.93	11.225,28
18.02.93	11.372,84
19.02.93	11.522,34
24.02.93	11.673,80	19/93		24.02.93
25.02.93	11.827,26
26.02.93	11.982,73
Fevereiro	9.597,03	15/93		29.01.93
Média Mensal	10.958,91	40/93		01.03.93
01.03.93	12.161,36	21/93		01.03.93
02.03.93	12.282,05	22/93		02.03.93
03.03.93	12.403,95
04.03.93	12.527,05
05.03.93	12.651,37
08.03.93	12.774,24	23/93		08.03.93
09.03.93	12.898,31
10.03.93	13.023,58
11.03.93	13.150,07
12.03.93	13.277,78
15.03.93	13.406,74	24/93		12.03.93
16.03.93	13.536,95
17.03.93	13.668,42
18.03.93	13.801,17	24/93		12.03.93
19.03 93	13.935,21
22.03.93	14.070,56	25/93		22.03.93
23.03.93	14.207,21
24.03 53	14.345,20
25.03.93	14.484,52
26.03.93	14.625,20
29.03.93	14.795,51	26/93		29.03.93
30.03.93	14.967,81
31.03.93	15.142,11
Março	12.161,36	20/93		01.03.93
Média Mensal	13.620,34	61/93		01.04.93
01.04.93	15.318,45	29/93		31.03.93
02.04.93	15.514,30	31/93		02.04.93
05.04.93	15.712,65
06.04.93	15.913,54	32/93		06.04.93
07.04.93	16.116,99
12.04.93	16.323,05
13.04.93	16.533,59	34/93		13.04.93
14.04.93	16.749,00	35/93		14.04.93
15.04.93	16.969,00
16.04.93	17.190,99	37/93		15.04.93
19.04.93	17.415,88
20.04.93	17.643,71	38/93		20.04.93
22.04.93	17.874,53
23.04.93	18.108,36	40/93		23.04.93
26.04.93	18.345,24
27.04.93	18.585,23	41/93		27.04.93
28.04.93	18.828,35
29.04.93	19.051,75	42/93		29.04.93
30.04.93	19.277,80
100Abril	15.318,45	30/93		31.03.93
Média Mensal	17.119,59	74/93		04.05.93
03.05.93	19.506,52	42/93		29.04.93
04.05.93	19.737,18	48/93		04.05.93
05.05.93	19.970,56
06.05.93	20.206,70	51/93		06.05.93
07.05.93	20.445,64
10.05.93	20.687,40	52/93		10.05.93
11.05.93	20.932,02
12.05.93	21.181,74	57/93		12.05.93
13.05.93	21.434,44
14.05.93	21.690,15	58/93		14.05.93
17.05.93	21.948,91
18.05.93	22.220,19	60/93		18.05.93
19.05.93	22.494,82	60/93		18.05.93
20.05.93	22.772,85
21.05.93	23.054,31	64/93		21.05.93
24.05.93	23.339,25
25.05.93	23.627,71
26.05.93	23.919,74
27.05.93	24.215,38	66/93		27.05.93
28.05.93	24.514,67
31.05.93	24.817,66	68/93		31.05.93
Maio	19.506,52	43/93		29.04.93
Média Mensal	22.042,49	89/93		08.06.93
01.06.93	25.126,35	69/93		01.06.93
02.06.93	25.431,00
03.06.93	25.741,34	71/93		03.06.93
04.06.93	26.055,48
07.06.93	26.373,44	73/93		07.06.93
08.06.93	26.695,29
09.06.93	27.021,06	74/73		09.06.93
11.06.93	27.350,81
14.06.93	27.684,58
15.06.93	28.022,43	77/93		15.06.93
16.06.93	28.364,39
17.06.93	28.714,58	79/93		17.06.93
18.06.93	29.069,08	79/93		17.06.93
21.06.93	29.440,60	80/93		21.06.93
22.06.93	29.816,86
23.06.93	30.204,58	81/93		23.06.93
24.06.93	30.597,35
25.06.93	30.995,22	82/93		25.06.93
28.06.93	31.398,27	83/93		28.06.93
29.06.93	31.842,43	84/93		29.06.93
30.06.93	32.292,87
Junho	25.126,35	70/93		01.06.93
Média Mensal	28.512,75	100/93		01.07.93
01.07.93	32.749,68	86/93		01.07.93
02.07.93	33.142,58
05.07.93	33.540,19
06.07.93	33.942,57	90/93		06.07.93
07.07.93	34.349,78
08.07.93	34.761,88
09.07.93	35.178,92	91/93		09.07.93
12.07.93	35.600,96
13.07.93	36.028,07
14.07.93	36.460,30	94/93		14.07.93
15.07.93	36.897,72
16.07.93	37.340,38
19.07.93	37.798,91	96/93		19.07.93
20.07.93	38.263,07	96/93		19.07.93
21.07.93	38.732,93	97/93		21.07.93
22.07.93	39.208,56
23.07.93	39.690,03	101/93		23.07.93
26.07.93	40.177,41
27.07.93	40.695,70	102/93		27.07.93
28.07.93	41.236,42	104/93		28.07.93
29.07.93	41.763,05	105/93		29.07.93
30.07.93	42.275,39	107/93		30.07.93
Julho	32.749,68	87/93		01.07.93
Média Mensal	37.318,05	110/93		02.08.93
02.08.93	42,79	108/93		02.08.93
03.08.93	43,31	110/93		03.08.93
04.08.93	43,84
05.08.93	44,38
06.08.93	44,92	114/93		06.08.93
09.08.93	45,47
10.08.93	46,03	115/93		10.08.93
11.08.93	46,60
12.08.93	47,18
13.08.93	47,76	119/93		13.08.93
16.08.93	48,35
17.08.93	48,95
18.08.93	49,56	120/93		17.08.93
19.08.93	50,17	120/93		17.08.93
20.08.93	50,81	122/93		20.08.93
23.08.93	51,46
24.08.93	52,13	123/93		24.08.93
25.08.93	52,81
26.08.93	53,50
27.08.93	54,23	124/93		26.08.93
30.08.93	54,97
31.08.93	55,72	125/93		30.08.93
Agosto	42,79	109/93		02.08.93
Média Mensal	48,98	117/93		01.09.93
01.09.93	56,48	125/93		30.08.93
02.09.93	57,23	128/93		31.08.93
03.09.93	57,99
06.09.93	58,77	132/93		02.09.93
08.09.93	59,56
09.09.93	60,36
10.09.93	61,19	134/93		08.09.93
13.09.93	62,03
14.09.93	62,88
15.09.93	63,75	136/93		13.09.93
16.09.93	64,63
17.09.93	65,52
20.09.93	66,42	138/93		16.09.93
21.09.93	67,33
22.09.93	68,26
23.09.93	69,20
24.09.93	70,20	140/93		23.09.93
27.09.93	71,21	141/93		24.09.93
28.09.93	72,30	143/93		27.09.93
29.09.93	73,48	144/93		28.09.93
30.09.93	74,68
Setembro	56,48	126/93		30.08.93
Média Mensal	64,66	128/93		29.09.93
01.10.93	75,90	144/93		28.09.93
04.10.93	77,03	148/93		01.10.93
05.10.93	78,18
06.10.93	79,34
07.10.93	80,52
08.10.93	81,72
11.10.93	82,96	149/93		08.10.93
13.10.93	84,22
14.10.93	85,50
15.10.93	86,79
18.10.93	88,11	152/93		15.10.93
19.10.93	89,45
20.10.93	90,81	152/93		15.10.93
21.10.93	92,19
22.10.93	93,59
25.10.93	95,01	153/93		22.10.93
26.10.93	96,46
27.10.93	97,93	154/93		26.10.93
28.10.93	99,46	155/93		27.10.93
29.10.93	101,01
Outubro	75,90	145/93		28.09.93
Média Mensal	88,12	136/93		28.10.93
01.11.93	102,59	155/93		27.10.93
03.11.93	104,14	157/93		28.10.93
04.11.93	105,71
05.11.93	107,31
08.11.93	108,93	160/93		04.11.93
09.11.93	110,58
10.11.93	112,25
11.11.93	113,95
12 11.93	115,67
16.11.93	117,42	165/93		12.11.93
17.11.93	119,20
18.11.93	121,00
19.11.93	122,83	165/93		12.11.93
22.11.93	124,65	168/93		19.10.93
23.11.93	126,50
24.11.93	128,38
25.11.93	130,25	171/93		24.11.93
26.11.93	131,99	172/93		25.11.93
29.11.93	133,76
30.11.93	135,55
Novembro	102,59	156/93		27.10.93
Média Mensal	118,79	144/93		01.12.93
01.12.93	137,37	172/93		25.11.93
02.12.93	139,14	176/93		01.12.93
03.12.93	140,94
06.12.93	142,76
07.12.93	144,60
08.12.93	146,47
09.12.93	148,43	179/93		08.12.93
10.12.93	150,42
13.12.93	152,44
14.12.99	154,48
15.12.93	156,55
16.12.93	158,65
17.12.93	160,83	182/93		15.12.93
20.12.93	163,04
21.12.93	165,27
22.12.93	167,54	183/93		21.12.93
23.12.93	169,96	184/93		22.12.93
24.12.93	172,40	185/93		23.12.93
27.12.93	174,87
28.12.93	177,38
29.12.93	179,92
30.12.93	182,50
31.12.93	185,12
Dezembro	137,37	173/93		25.11.93
Média Mensal	159,27	155/93		28.12.93
03.01.94	187,77	185		23.12.93
04.01.94	190,64	191		30.12.93
05.01.94	193,55
06.01.94	196,51
07.01.94	199,51
10.01.94	202,56
11.01.94	205,75	01		07.01.94
12.01.94	208,99
13.01.94	212,28
14.01.94	215,62
17.01.94	219,01
18.01.94	222,47	03		17.01.94
19.01.94	225,99
20.01.94	229,56
21.01.94	233,19
24.01.94	236,97	06		21.01.94
25.01.94	240,82
26.01.94	244,73
27.01.94	248,70	07		26.01.94
28.01.94	252,84	08		27.01.94
31.01.94	257,05
Janeiro	187,77	186		23.12.93
Média Mensal	220,36	08		01.02.94
01.02.94	261,32	8		27.01.94
02.02.94	266,14	11		01.02.94
03.02.94	271,05
04.02.94	276,05
07.02.94	281,15
08.02.94	286,34	14		04.02.94
09.02.94	291,63
10.02.94	297,01
11.02.94	302,49
16.02.94	308,23	17		10.02.94
17.02.94	314,08
18.02.94	320,04
21.02.94	326,11
22.02.94	332,30	18		21.02.94
23.02.94	338,61
24.02.94	345,04	21		23.02.94
25.02.94	351,59	22		24.02.94
28.02.94	358,26	24		28.02 94
Fevereiro	261,32	9		27.01.94
Média Mensal	310,41	59		01.03.94
01.03.94	365,06	24		28.02.94
02.03.94	370,63	26		28.02.94
03.03.94	376,28
04.03.94	382,02
07.03.94	387,84	30		03.03.94
08.03.94	393,75
09.03.94	399,75
10.03.94	405,94	31		09.03.94
11.03.94	412,22
14.03.94	418,60
15.03.94	425,08
16.03.94	431,66
17.03.94	438,48	33		15.03.94
18.03.94	445,41
21.03.94	452,45
22.03.94	459,60
23.03.94	467,34	34		22.03.94
24.03.94	475,20
25.03.94	483,54	35		23.03.94
28.03.94	492,46	36		25.03.94
29.03.94	502,87	37		28.03.94
30.03.94	513,49
Março	365,06	25		28.02.94
Média Mensal	436,35	66		29.03.94
04.04.94	524,34	37		28.03.94
05.04.94	534,40	39		30.03.94
06.04.94	544,66
07.04.94	555,11
08.04.94	565,76
11.04.94	576,48	43		08.04.94
12.04.94	587,41
13.04.94	598,54
14.04.94	609,89
15.04.94	621,45
18.04.94	633,23	46		15.04.94
19.04.94	645,23
20.04.94	657,46
22.04.94	669,92
25.04.94	681,82	48		22.04.94
26.04.94	693,44	49		25.04 94
27.04.94	704,95	50		26.04.94
28.04.94	716,65
29.04.94	728,54
Abril	524,34	38		28.03.94
Média Mensal	620,53	94		28.04.94
02.05.94	740,63	50		26.04.94
03.05.94	752,40	53		29.04.94
04.05.94	764,36
05.05.94	776,51
06.05.94	788,85	57		04.05.94
09.05.94	801,39
10.05.94	814,47	59		06.05.94
11.05.94	827,77
12.05.94	841,40	60		11.05.94
13.05.94	855,26
16.05.94	869,35
17.05.94	883,87	61		16.05.94
18.05.94	898,64
19.05.54	913,91	65		18.05.94
20.05.94	929,44
23.05.94	945,23
24.05.94	961,48	66		23.05.94
25.05.94	978,01
26.05.94	994,83	67		25.05.94
27.05.94	1.011,93
30.05.94	1.029,33	72		27.05.94
31.05.94	1.048,52	73		31.05.94
Maio	740,63	51		26.04.94
Média Mensal	885,77	112		01.06.94
01.06.94	1.068,06	73		31.05.94
03.06.94	1.086,84	75		01.06.94
06.06.94	1.105,95
07.06.94	1.125,40
08.06.94	1.145,19	78		07.06.94
09.06.94	1.165,33
10.06.94	1.185,82
13.06.94	1.206,67
14.06.94	1.227,89	79		13.06.94
15.06.94	1.249,49
16.06.94	1.271,46	82		15.06.94
17.06.94	1.293,82
20.06.94	1.316,75	83		17.06.94
21.06.94	1.340,08
22.06.94	1.363,83	86		21.06.94
23.06.94	1.388,82	87		22.06.94
24.06.94	1.414,27
27.06.94	1.440,19	88		24.06.94
28.06.94	1.465,69	89		27.06.94
29.06.94	1.491,65
30.06.94	1.518,07
Junho	1.068,06	74		31.05.94
Média Mensal	1.269,91	134		01.07.94
01.07.94 a 22.07.94	0,5618	93		01.07.94
		96		11.07.94
		98		15.07.94
		99		21.07.94
25.07.94	0,5664
26.07.94	0,5710	100		25.07.94
27 07.94	0,5757	101		27.07.94
28.07.94	0,5804	102		28.07.94
29.07.94	0,5857	103		29.07.94
Julho	0,5618	94		01.07 94
Média Mensal	0,5662	150		05.08.94
01.08.94 a 23.08.94	0,5911	103		29.07.94
		104		29.07.94
		107		04 08.94
		108		10.08.94
		110		16.08.94
		112		19.08.94
		113		23.08.94
24.08.94	0,5919	114		24.08.94
25.08.94	0,5927
26.08.94	0,5936
29.08.94	0,5944	115		29.08.94
30.08.94	0,5953	116		30.08.94
31.08.94	0,6079	117		31.08.94
Agosto	0,5911	105		29.07.94
Média Mensal	0,5922	169		02.09.94

Período	Valor R$	Ato Declaratório
		Nº	DOU
1994 - Set.	0,6207	117		31.08.94
1994 - Out.	0,6308	120		28.09.94
1994 - Nov.	0,6428	122		25.10.94
1994 - Dez.	0,6618	124		24.11.94

Período	Valor R$	Dispositivo Legal	DOU
1995 - Jan/Mar	0,6767	Lei Federal nº 8.981/95	23.01.95

Período	Valor R$	Portaria Min.Fazenda
Período	Valor R$	Nº	DOU
1995 - Abr/Jun	0,7061	124		30.03.95
1995 - Jul/Set	0,7564	188		29.06.95
1995 - Out/Dez	0,7952	245		02.10.95
1996 - Jan/Jun	0,8287	312		29.12.95
1996 - Jul/Dez	0,8847	178		1.º.07.98
1997	0,9108	303		30.12.98
1998	0,9611	345		26.12.97
1999 (Acrescentado pela Instrução Normativa Nº 15 DE 23.03.1999 - Efeitos a partir de 01.01.1999).	0,9770	347		31.12.98
2000 (Acrescentado pela Instrução Normativa Nº 03 DE 07.01.2000 - Efeitos a partir de 01.01.2000).	1,0641	488		24.12.99

Dia	Dez/89	Jan/90	Fev/90	Mar/90	Abr/90	Mai/90	Jun/90	Jul/90	Ago/90	Set/90	Out/90	Nov/90	Dez/90
01	7,707550	11,834943	18,475471	31,921971	45,099393	45,099393	47,525752	52,092965	57,713802	63,819953	72,020816	81,894832	95,522123
02	7,845223	11,834943	18,938308	32,725319	45,099393	45,099393	47,630466	52,092965	57,918907	63,819953	72,410602	82,396788	95,522123
03	7,845223	12,067929	19,412817	33,548982	45,099393	45,115927	47,630466	52,310714	58,124769	63,819953	72,802442	82,396788	95,522123
04	7,845223	12,305453	19,412817	33,548982	45,099393	45,132569	47,630466	52,529328	58,331279	64,158734	72,802442	82,396788	96,192011
05	7,535382	12,539304	19,412817	33,548982	45,099393	45,149103	47,735396	52,748913	58,331279	64,499135	73,196335	82,396788	96,866546
06	8,128027	12,777477	19,983178	34,393393	45,099393	45,149103	47,840650	52,969364	58,331279	64,841481	73,592389	82,901879	97,545836
07	8,273255	12,777477	20,570290	35,258985	45,099393	45,149103	47,946013	53,190787	58,538546	65,185557	73,592389	83,409996	98,229881
08	8,421096	12,777477	21,174691	36,146406	45,099393	45,165636	48,051699	53,199787	58,746569	65,185557	73,592380	83,921246	98,913680
09	8,571521	13,020296	21,796815	37,077701	45,099393	45,182170	48,157494	53,190787	58,955240	65,185557	73,592389	84,482206	98,918680
10	8,571521	13,267655	22,437310	38,033094	45,099393	45,198812	48,157494	53,413074	59,164776	85,185557	73,990605	85,046840	98,918680
11	8,571521	13,519768	22,437310	38,033094	45,099393	45,215346	48,157494	53,636334	59,374960	65,531578	74,390981	85,046840	99,612342
12	8,735562	13,776636	22.437310	38,033094	45,099393	45,267324	48,312782	53,860567	59,374960	65,879327	74,793519	85,046840	100,310868
13	8,916677	14,038366	23,158528	39,013017	45,099393	45,267324	48,466502	54,085664	59,374960	66,229022	75,198327	85,615256	101,014364
14	9,111575	14,038366	23,903089	40,018223	45,099393	45,267324	48,624870	54,311626	59,585901	66,580446	75,198327	86,216524	101,722723
15	9,290362	14,038366	24,671423	41,049374	45,099393	45,319411	48,624870	54,311626	59,797706	66,933815	75,198327	86,822006	102,436052
16	9,483040	14,305068	25,464504	42,106995	45,099393	45,371498	48,823276	54,311626	60,010160	66,933815	75,005188	86,822006	102,436052
17	9,483040	14,576849	26,304917	43,191957	45,099393	45,442172	48,823276	54,538668	60,223370	66,933815	76,014318	87,431810	102,436052
18	9,483040	14,853817	26,304917	43,191957	45,099393	45,533054	48,823276	54,766575	60,437337	67,289021	76,425609	87,431810	103,154353
19	9,679716	15,136080	26,304917	43,191957	45,099393	45,624152	49,022437	55,064831	60,437337	67,646172	76,839169	87,431810	103,927875
20	9,880391	15,423638	27,172995	43,379016	45,099393	45,624152	49,222572	55,364708	60,437337	68,005161	77,254999	88,045721	104,707124
21	10,123859	15,423638	28,082677	43,566831	45,099393	45,624152	49,480953	55,666207	60,652168	68,403160	77,254999	88,664063	105,492208
22	10,395856	15,423638	29,022833	43,755510	45,099393	45,715466	49,740630	55,666207	60,867647	68,803429	77,254999	89,335356	106,359745
23	10,675201	15,761554	29,994544	43,945054	45,099393	45,806996	50,001713	55,666207	61,083883	68,803429	77,672991	90,011836	106,359745
24	10,675201	16,107034	30,998673	44,135355	45,099393	45,898634	50,001713	55,969434	61,341183	68,803429	78,093359	90,758882	106,359745
25	10,675201	16,459971	30,998673	44,135355	45,099393	45,990488	50,001713	56,274174	61,599672	69,205967	78,632274	90,758882	107,234414
26	10,675201	16,820580	30,998673	44,135355	45,099393	46,082451	50,264200	56,580644	61,599672	69,689229	79,174971	90,758882	107,234414
27	10,962003	17,203018	30,998673	44,326520	45,099393	46,082451	50,644585	56,914345	61,599672	70,175840	79,809522	91,512196	108,464182
28	11,246751	17,203018	30,998673	44,518550	45,099393	48,082451	51,121255	57,250100	61,915759	70,981997	79,809522	92,271777	109,707997
29	11,537119	17,203018		44,711336	45,099393	46,286367	51,604841	57,250100	62,233575	72,020816	79,809522	93,171733	111,854903
30	11,834943	17,594209		44,904986	45,099393	46,491148	52,092965	57,250100	62,552904	72,020816	80,449044	94,339580	111,854903
31	11,834943	18,029491		45,099393	45,099393	47,005641		57,481464	63,103273		81,168750		111,854903
	9,498556	14,585131	24,709588	40,149895	45,099393	45,562555	49,005481	54,643577	60,056770	67,085724	76,052952	86,957932	102,796505

Dia	Jan/91	Fev/91	Mar/91	Abr/91	Mai/91	Jun/91	Jul/91	Ago/91	Set/91	Out/91	Nov/91	Dez/91
01	114,043846		146,688600	159,157131			206,717659	227,492785		297,413170	356,211753
02	114,043846			159,748411	173,369862		207,559635	228,602535	254,678172	299,616234		464,927597
03	114,815854			160,341887	174,077455	188,955813	208,405040		256,537052	301,835618		470,755355
04	115,593050	137,092149	147,319787	160,922722		189,789152	209,253889		258,409501	304,071440	360,915397	476,656180
05	116,375541	137,486170	147,953690	161,505661		190,626169	210,106193	229,717700	260,295616		365,681151	482,591831
06	116,375541	137,881323	148,590322		174,787937	191,486340		230,859026	262,195499		370,509834	488,601397
07	116,375541	138,277611	149,229692		175,501317	192,350394		232,006023		306,323825	375,402278
08	117,163219	138,675039	149,871814	162,090711	176,217610		210,972080	233,158720		308,592894	380,359329
09	117,956408			162,677881	176,936826		211,841533	234,341847	264,109248	311,062941		494,640896
10	118,754784			163,326375	177,665092	193,218346	212,731638		266,036966	313,552758		500,682463
11	119,558671		150,516698	163,977453		194,090215	213,625483		268,021644	316,062501	385,381833	506,719289
12	120,368070		151,164357	164,631127		194,966017	214,523083	235,530977	270,021129		390,470657	512,800473
13	120,368070	139,073810	151,814803		178,396358	195,845773		236,761426	272,035529		395,626676	518,836703
14	120,368070	139,583537	152,468047		179,130632	196,729498		237,998303		318,592335	400,984156
15	121,182764	140,095337	153,124103	165,287407	179,867929		215,424454	239,241641		321,142419
16	122,003077			165,946303	180,608259		216,329614	240,491474	274,064958	323,712913		524,943987
17	122,829010			166,607826	181,351639	197,617211	217,238576		276,109526	326,303982	406,414187	531,123160
18	123,660453	140,741101	153,782982	167,271986		198,508928	218,151357		278,169348	328,915792	411,917750	537,375070
19	124,497517	141,389843	154,444695	167,938794		199,404670	219,067974	241,747838	280,244536		417,495840	543,700572
20	124,497517	142,041576	155,109256		182,098077	200,304454		243,010763	282,335205		423,149469	550,100531
21	124,497517	142,696312	155,776677		182,847587	201,208297		244,280287		331,548505	428,879656
22	125,340307	143,354066	156,446970	168,608258	183,600182		219,988443	245,556444		334,202293
23	126,188717			169,280392	184,355875		220,912778	246,839267	284,441470	336,877321		556,575825
24	127,276272			169,955207	185,114677	202,116220	221,840998		286,563449	339,573762	434,687440	563,127340
25	128,373229	144,014853	157,120146	170,632710		203,028239	222,773117		288,701257	342,291785	440,573873
26	129,479695	144,678685	157,796219	171,312915		203,944373	223,709154	248,128792	290,855015		446,540018	569,755974
27	129,479695	145,345577	158,475200		185,876604	204,864642		249,425053	293,024839		452,586955	576,462635
28	129,479695	146,015543			186,641667	205,789063		250,728086		345,031564	458,715779
29	130,595671			171,995831	187,409878		224,649123	252,037926		347,793273
30	131,721157			172,681470			225,593043	253,354610	295,210850	350,577086		583,248240
31	133,982394				188,181251		226,540928			353,383182		590,113718
	122 491781	141,081843	152,510214	165,722657	180,668415	197,242191	216,432861	240,059615	274,383848	324,281634	405,125202	525,892345

Período	Valor	Período	Valor	Período	Valor
---	NCz$	1992 - Mar	5.399,21	1994 - Jan	1.072,08
1989 - Fev/Jul	6,17	1992 - Abr	6.588,63	1994 - Fev	1.492,02
1989 - Ago	12,85	1992 - Maio	7.895,15	1994 - Mar	2.084,34
1989 - Set	16,63	1992 - Jun	9.746,54	1994 - Abr	2.993,76
1989 - Out	22,61	1992 - Jul	12.014,56	1994 - Maio	4.228,68
1989 - Nov	31,11	1992 - Ago	14.538,82	1994 - Jun	6.098,17

1989 - Dez	44,00	1992 - Set	17.903,08	---	R$
1990 - Jan	67,57	1992 - Out	22.079,87	1994 - Jul	3,2076
1990 - Fev	105,48	1992 - Nov	27.705,81	1994 - Ago	3,3749
1990 - Mar	182,26	1992 - Dez	34.272,06	1994 - Set	3,5439
---	Cr$	1993 - Jan	42.322,57	1994 - Out	3,6016
1990 - Abr/Maio	257,49	1993 - Fev	54.795,04	1994 - Nov	3,6701
1990 - Jun	271,35	1993 - Mar	69.436,30	1994 - Dez	3,7786
1990 - Jul	297,42	1993 - Abr	87.461,97	1995 - Jan/Mar	3,8636
1990 - Ago	329,52	1993 - Maio	111.374,10	1995 - Abr/Jun	4,0315
1990 - Set	364,38	1993 - Jun	143.460,99	1995 - Jul/Set	4,3187
1990 - Out	411,20	1993 - Jul	186.987,03	1995 - Out/Dez	4,5402
1990 - Nov	467,58	---	CR$	1996 - Jan/Jun	4,7315
1990 - Dez	545,39	1993 - Ago	244,31	1996 - Jul/Dez	5,0512
1991 - Jan	651,14	1993 - Set	322,47	1997	5,2002
1991 - Fev/Dez	782,73	1993 - Out	433,35	1998	5,4874
1992 - Jan	3.408,96	1993 - Nov	585,74	1999	5,5782
1992 - Fev	4.281,67	1993 - Dez	784,32	2000	6,0755

Período	Valor	Base Legal
2001	6,4425	Instrução Normativa Nº 66 DE 28.12.2000
2002	6,9263	Instrução Normativa Nº 56 DE 20.12.2001
2003	7,7568	Instrução Normativa Nº 67 DE 19.12.2002
2004	8,5216	Instrução Normativa Nº 62 DE 19.12.2003
2005	9,1641	Instrução Normativa Nº 68 DE 28.12.2004
2006	9,7029	Instrução Normativa Nº 58 DE 22.12.2005
2007	9,9901	Instrução Normativa DRP Nº 104 DE 26.12.2006
2008	10,4257	Instrução Normativa DRP Nº 88 DE 20.12.2007
2009	11,0617	Instrução Normativa DRP Nº 80 DE 19.12.2008
2010	11,5241	Instrução Normativa DRP Nº 97 DE 23.12.2009
2011	12,1913	Instrução Normativa RE Nº 85 DE 27.12.2010
2012	12,9911	Instrução Normativa RE Nº 95 DE 26.12.2011
2013	13,7420	Instrução Normativa RE Nº 97 DE 26/12/2012
2014	14,5459	Instrução Normativa RE Nº 113 DE 23/12/2013
2015	15,4856	Instrução Normativa RE Nº 99 DE 22/12/2014
2016	17,1441	Instrução Normativa RE Nº 65 DE 22/12/2015
2017	18,2722	Instrução Normativa RE Nº 76 DE 21/12/2016
2018	18,8094	Instrução Normativa RE Nº 45 DE 28/12/2017
2019	19,5356	Instrução Normativa RE Nº 63 DE 27/12/2018
2020	R$ 20,2994	Instrução Normativa RE Nº 58 DE 31/12/2019
2021	R$ 21,1581	Instrução Normativa RE Nº 102 DE 30/12/2020
2022	23,3635	Instrução Normativa RE Nº 107 DE 24/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022
2023	24,7419	Instrução Normativa RE Nº 110 DE 23/12/2022
2024	25,9097	Instrução Normativa RE Nº 98 DE 28/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024
2025	27,1300	Instrução Normativa RE Nº 131 DE 27/12/2024, efeitos a partir de 01/01/2025

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2001	Jan	0,7708	9,25	2.803	21/12/00	Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 26/10/1998
	Fev	0,7708
	Mar	0,7708
	Abr	0,7708	9,25	2.826	30/03/01
	Mai	0,7708
	Jun	0,7708
	Jul	0,7917	9,5	2.841	28/06/01
	Ago	0,7917
	Set	0,7917
	Out	0,8333	10	2.889	26/09/01	Instrução Normativa DRP nº 40 de 28/09/2001
	Nov	0,8333
	Dez	0,8333

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2002	Jan	0,8333	10	2.918	20/12/01	Instrução Normativa DRP nº 57 de 26/12/2001
	Fev	0,8333
	Mar	0,8333
	Abr	0,7917	9,5	2.940	27/03/02	Instrução Normativa DRP nº 17 de 02/04/2002
	Mai	0,7917
	Jun	0,7917
	Jul	0,8333	10	2.973	27/06/02	Instrução Normativa DRP nº 35 de 02/07/2002
	Ago	0,8333
	Set	0,8333
	Out	0,8333	10	3.018	19/09/02	Instrução Normativa DRP nº 49 de 25/09/2002
	Nov	0,8333
	Dez	0,8333

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2003	Jan	0,9167	11	3.060	27/12/02	Instrução Normativa DRP nº 2 de 08/01/2003
	Fev	0,9167
	Mar	0,9167
	Abr	1	12	3.072	27/03/03	Instrução Normativa DRP nº 15 de 28/03/2003
	Mai	1
	Jun	1
	Jul	1	12	3.107	25/06/03	Instrução Normativa DRP nº 36 de 27/06/2003
	Ago	1
	Set	1
	Out	0,9167	11	3.120	25/06/03	Instrução Normativa DRP nº 46 de 07/10/2003
	Nov	0,9167
	Dez	0,9167

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2004	Jan	0,8333	10	3.160	17/12/03	Instrução Normativa DRP nº 63 de 22/12/2003
	Fev	0,8333
	Mar	0,8333
	Abr	0,8125	9,75	3.178	29/03/04	Instrução Normativa DRP nº 20 de 01/04/2004
	Mai	0,8125
	Jun	0,8125
	Jul	0,8125	9,75	3.209	30/06/04	Instrução Normativa DRP nº 42 de 09/07/2004
	Ago	0,8125
	Set	0,8125
	Out	0,8125	9,75	3.236	29/09/04	Instrução Normativa DRP nº 56 de 05/10/2004
	Nov	0,8125
	Dez	0,8125

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2005	Jan	0,8125	9,75	3.249	16/12/04	Instrução Normativa DRP nº 69 de 28/12/2004
	Fev	0,8125
	Mar	0,8125
	Abr	0,8125	9,75	3.273	24/03/05	Instrução Normativa DRP nº 4 de 21/01/2005
	Mai	0,8125
	Jun	0,8125
	Jul	0,8125	9,75	3.292	23/06/05	Instrução Normativa DRP nº 31 de 14/07/2005
	Ago	0,8125
	Set	0,8125
	Out	0,8125	9,75	3.319	29/09/05	Instrução Normativa DRP nº 52 de 14/10/2005
	Nov	0,8125
	Dez	0,8125

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2006	Jan	0,75	9,00	3.333	22/12/05	Instrução Normativa DRP nº 60 de 26/12/2005
	Fev	0,75
	Mar	0,75
	Abr	0,6792	8,15	3.353	31/03/06	Instrução Normativa DRP nº 32 de 20/04/2006
	Mai	0,6792
	Jun	0,6792
	Jul	0,625	7,5	3.377	29/06/06	Instrução Normativa DRP nº 53 de 07/07/2006
	Ago	0,625
	Set	0,625
	Out	0,5708	6,85	3.406	27/09/06	Instrução Normativa DRP nº 82 de 05/10/2006
	Nov	0,5708
	Dez	0,5708

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2007	Jan	0,5417	6,5	3.428	21/12/06	Instrução Normativa DRP nº 1 de 03/01/2007
	Fev	0,5417
	Mar	0,5417
	Abr	0,5417	6,5	3.448	29/03/07	Instrução Normativa DRP nº 31 de 12/04/2007
	Mai	0,5417
	Jun	0,5417
	Jul	0,5208	6,25	3.462	26/06/07	Instrução Normativa DRP nº 50 de 06/07/2007
	Ago	0,5208
	Set	0,5208
	Out	0,5208	6,25	3.498	27/09/07	Instrução Normativa DRP nº 65 de 08/10/2007
	Nov	0,5208
	Dez	0,5208

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2008	Jan	0,5208	6,25	3.520	20/12/07	Instrução Normativa DRP nº 91 de 26/12/2007
	Fev	0,5208
	Mar	0,5208
	Abr	0,5208	6,25	3.550	27/03/08	Instrução Normativa DRP nº 18 de 02/04/2008
	Mai	0,5208
	Jun	0,5208
	Jul	0,5208	6,25	3.582	30/06/08	Instrução Normativa DRP nº 36 de 01/07/2008
	Ago	0,5208
	Set	0,5208
	Out	0,5208	6,25	3.609	29/09/08	Instrução Normativa DRP nº 57 de 01/10/2008
	Nov	0,5208
	Dez	0,5208

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2009	Jan	0,5208	6,25	3.671	17/12/08	Instrução Normativa DRP nº 81 de 19/12/2008
	Fev	0,5208
	Mar	0,5208
	Abr	0,5208	6,25	3.698	26/03/09	Instrução Normativa DRP nº 29 de 31/03/2009
	Mai	0,5208
	Jun	0,5208
	Jul	0,5	6	3.743	29/06/09	Instrução Normativa DRP nº 57 de 30/06/2009
	Ago	0,5
	Set	0,5
	Out	0,5	6	3.787	24/09/09	Instrução Normativa DRP nº 81 de 01/10/2009
	Nov	0,5
	Dez	0,5

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2010	Jan	0,5	6	3.827	16/12/09	Instrução Normativa DRP nº 94 de 18/12/2009
	Fev	0,5
	Mar	0,5
	Abr	0,5	6	3.847	25/03/10	Instrução Normativa DRP nº 21 de 29/03/2010
	Mai	0,5
	Jun	0,5
	Jul	0,5	6	3.870	22/06/10	Instrução Normativa RE nº 43 de 02/07/2010
	Ago	0,5
	Set	0,5
	Out	0,5	6	3.900	29/09/10	Instrução Normativa RE nº 63 de 05/10/2010
	Nov	0,5
	Dez	0,5

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2011	Jan	0,5	6	3.934	16/12/10	Instrução Normativa RE nº 84 de 23/12/2010
	Fev	0,5
	Mar	0,5
	Abr	0,5	6	3.957	30/03/11	Instrução Normativa RE nº 20 de 05/04/2011
	Mai	0,5
	Jun	0,5
	Jul	0,5	6	3.983	29/06/11	Instrução Normativa RE nº 52 de 20/07/2011
	Ago	0,5
	Set	0,5
	Out	0,5	6	4.012	29/09/11	Instrução Normativa RE nº 70 de 04/10/2011
	Nov	0,5
	Dez	0,5

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2012	Jan	0,5	6	4.037	15/12/11	Instrução Normativa RE nº 2 de 03/01/2012
	Fev	0,5
	Mar	0,5
	Abr	0,5	6	4.061	29/03/12	Instrução Normativa RE Nº 25 DE 04/04/2012
	Mai	0,5
	Jun	0,5
	Jul	0,4583	5,5	4.094	28/06/12	Instrução Normativa RE Nº 48 DE 05/07/2012
	Ago	0,4583
	Set	0,4583
	Out	0,4583	5,5	4.135	27/09/12	Instrução Normativa RE Nº 2 DE 02/01/2013
	Nov	0,4583
	Dez	0,4583

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2013	Jan	0,4167	5,0	4.173	20/12/12	Instrução Normativa RE Nº 2 DE 02/01/2013
	Fev	0,4167
	Mar	0,4167
	Abr	0,4167	5,0	4.201	27/03/13	Instrução Normativa RE Nº 28 DE 02/04/2013
	Mai	0,4167
	Jun	0,4167
	Jul	0,4167	5,0	4.236	28/06/13	Instrução Normativa RE Nº 18 DE 25/03/2014
	Ago	0,4167
	Set	0,4167
	Out	0,4167	5,0	4.264	30/09/13
	Nov	0,4167
	Dez	0,4167

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2014	Jan	0,4167	5,0	4.293	20/12/13	Instrução Normativa RE Nº 18 DE 25/03/2014
	Fev	0,4167
	Mar	0,4167
	Abr	0,4167	5,0	4.231	27/03/14	Instrução Normativa RE Nº 24 DE 24/04/2014
	Mai	0,4167
	Jun	0,4167
	Jul	0,4167	5,0	4.346	26/06/14	Instrução Normativa RE Nº 49 DE 23/07/2014
	Ago	0,4167
	Set	0,4167
	Out	0,4167	5,0	4.370	29/09/14	Instrução Normativa RE Nº 78 DE 14/10/2014
	Nov	0,4167
	Dez	0,4167

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2015	Jan	0,4583	5,5	4.394	19/12/14	Instrução Normativa RE Nº 9 DE 26/01/2015
	Fev	0,4583
	Mar	0,4583
	Abr	0,5	6	4.404	26/03/15	Instrução Normativa RE Nº 19 DE 27/03/2015
	Mai	0,5
	Jun	0,5
	Jul	0,5417	6,5	4.420	25/06/15	Instrução Normativa RE Nº 32 DE 30/06/2015
	Ago	0,5417
	Set	0,5417
	Out	0,5833	7	4.437	24/09/15	Instrução Normativa RE Nº 52 DE 30/09/2015
	Nov	0,5833
	Dez	0,5833

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2016	Jan	0,625	7,5	4.456	17/12/15	Instrução Normativa RE Nº 67 DE 31/12/2015
	Fev	0,625
	Mar	0,625
	Abr	0,625	7,5	4.475	31/03/16	Instrução Normativa RE Nº 22 DE 15/04/2016
	Mai	0,625
	Jun	0,625
	Jul	0,625	7,5	4.498	30/06/16	Instrução Normativa RE Nº 35 DE 14/07/2016
	Ago	0,625
	Set	0,625
	Out	0,625	7,5	4.521	29/09/16	Instrução Normativa RE Nº 58 DE 19/10/2016
	Nov	0,625
	Dez	0,625

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2017	Jan	0,625	7,5	4.548	21/12/16	Instrução Normativa RE Nº 3 DE 16/01/2017
	Fev	0,625
	Mar	0,625
	Abr	0,5833	7,0	4.559	30/03/17	Instrução Normativa RE Nº 17 DE 25/04/2017
	Mai	0,5833
	Jun	0,5833
	Jul	0,5833	7,0	4.590	29/06/17	Instrução Normativa RE Nº 32 DE 25/07/2017
	Ago	0,5833
	Set	0,5833
	Out	0,5833	7,0	4.601	28/09/17	Instrução Normativa RE Nº 39 DE 05/10/2017
	Nov	0,5833
	Dez	0,5833

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	N°	Data
2018	Jan	0,5625	6,75	4.618	21/12/17	(IN RE 046/17)
	Fev	0,5625/
	Mar	0,5625
	Abr	0,55	6,60	31.830	29/03/18	Instrução Normativa RE Nº 31 DE 10/08/2018
	Mai	0,55
	Jun	0,55
	Jul	0,5467	6,56	32.253	29/06/18	Instrução Normativa RE Nº 31 DE 10/08/2018
	Ago	0,5467
	Set	0,5467
	Out	0,5817	6,98%	32.605	28.09.2018	Instrução Normativa RE Nº 44 DE 17/10/2018
	Nov	0,5817
	Dez	0,5817
2019	Jan	0,5858	7,03%	32.969	31.12.2018	Instrução Normativa RE Nº 1 DE 08/01/2019
	Fev	0,5858
	Mar	0,5858
	Abr	0,5217	6,26	33.331	29.03.2019	Instrução Normativa RE Nº 18 DE 04/04/2019
	Maio	0,5217
	Jun	0,5217
	Jul	0,4958	5,95	33.789	28.06.2019	Instrução Normativa RE Nº 30 DE 01/08/2019
	Ago	0,4958
	Set	0,4958
	Out	0,4642	5,57	34.329	30.09.2019	Instrução Normativa RE Nº 41 DE 10/10/2019
	Nov	0,4642
	Dez	0,4642

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Comunicado do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data	Base Legal
2020	Jan	0,4242	5,09	34.985	31.12.2019	Instrução Normativa RE Nº 1 DE 06/01/2020
	Fev	0,4242
	Mar	0,4242
	Abr	0,4117	4,94	35.438	31.03.2020	Instrução Normativa RE Nº 24 DE 09/04/2020
	Mai	0,4117
	Jun	0,4117
	Jul	0,4092	4,91	35.873	30.06.2020	Instrução Normativa RE Nº 52 DE 03/07/2020
	Ago	0,4092				Instrução Normativa RE Nº 52 DE 03/07/2020
	Set	0,4092				Instrução Normativa RE Nº 52 DE 03/07/2020
	Out	0,3792	4,55	36.227	30.09.2020	Instrução Normativa RE Nº 82 DE 03/07/2020
	Nov	0,3792				Instrução Normativa RE Nº 82 DE 03/07/2020
	Dez	0,3792				Instrução Normativa RE Nº 82 DE 03/07/2020

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Comunicado do Banco Central
Ano	Mês	TJLP % ao mês	TJLP % ao ano	Nº	Data	Base Legal
2021	Jan	0,3658				Instrução Normativa RE Nº 1 DE 06/01/2021
	Fev	0,3658	4,39	36.586	31.12.2020
	Mar	0,3658
	Abr	0,3842				Instrução Normativa RE Nº 29 DE 12/04/2021
	Mai	0,3842	4,61	36.971	31.03.2021
	Jun	0,3842
	Jul	0,4067	4,88	37.337		Instrução Normativa RE Nº 56 DE 06/07/2021
	Ago	0,4067
	Set	0,4067
	Out	0,4433	5,32	37.739	30.09.2021	Instrução Normativa RE Nº 80 DE 06/10/2021
	Nov	0,4433
	Dez	0,4433

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Comunicado do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data	Base Legal
2022	Jan	0,5067	6,08			Instrução Normativa RE Nº 1 DE 05/01/2022
	Fev	0,5067
	Mar	0,5067
	Abr	0,5683	6,82	38.502	31.03.2022	Instrução Normativa RE Nº 30 DE 01/04/2022
	Mai	0,5683
	Jun	0,5683
	Jul	0,5842	7,01	38.821	30.06.2022	Instrução Normativa RE Nº 57 DE 01/01/2022
	Ago	0,5842
	Set	0,5842
	Out	0,6	7,2	39.215	30.09.2022	Instrução Normativa RE Nº 84 DE 03/10/2022
	Nov	0,6
	Dez	0,6

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Comunicado do Banco Central
Ano	Mês	TJLP % ao mês	TJLP % ao ano	Nº	Data	Base Legal
2023	Jan	0,6142				Instrução Normativa RE Nº 30 DE 19/04/2023
	Fev	0,6142	7,37	39.616	30/12/22	Instrução Normativa RE Nº 30 DE 19/04/2023
	Mar	0,6142				Instrução Normativa RE Nº 30 DE 19/04/2023
	Abr	0,6067				Instrução Normativa RE Nº 30 DE 19/04/2023
	Mai	0,6067	7,28	39.991	31/03/23	Instrução Normativa RE Nº 30 DE 19/04/2023
	Jun	0,6067				Instrução Normativa RE Nº 30 DE 19/04/2023
	Jul	0,5833	7	40.354	30/06/2023	Instrução Normativa RE Nº 51 DE 07/07/2023
	Ago	0,5833	7	40.354	30/06/2023	Instrução Normativa RE Nº 51 DE 07/07/2023
	Set	0,5833	7	40.354	30/06/2023	Instrução Normativa RE Nº 51 DE 07/07/2023
	Out	0,5458	6,55	40.734	29/09/2023	Instrução Normativa RE Nº 74 DE 05/10/2023
	Nov	0,5458
	Dez	0,5458

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Comunicado do Banco Central			Base Legal
			TJLP % ao ano	Nº	Data
2024	Jan	0,5442				Instrução Normativa RE Nº 101 DE 29/12/2023
	Fev	0,5442	6,53	41.075	29/12/23
	Mar	0,5442
	Abr	0,5558	6,67	41.425	28/03/24	Instrução Normativa RE Nº 21 DE 28/03/2024
	Mai	0,5558
	Jun	0,5558
	Jul	0,5758	6,91	41.802	28/06/2024	Instrução Normativa RE Nº 63 DE 02/07/2024
	Ago	0,5758
	Set	0,5758
	Out	0,6192	7,43	42205	30/09/24	Instrução Normativa Nº 96 DE 02/10/2024
	Nov	0,6192
	Dez	0,6192

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Comunicado do Banco Central do Brasil			Base Legal
Ano	Mês	TJLP % ao mês	TJLP % ao ano	Nº	Data	Base Legal
2025	Jan	0,6642				Instrução Normativa RE Nº 1 DE 02/01/2025
	Fev	0,6642	7,97	42.642	31/12/24
	Mar	0,6642

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
1997	Jan	5,20	Dec. nº 36.264/95	14/03/97
	Fev	5,29	03/97	04/04/97
	Mar	5,31	03/97	04/04/97
	Abr	5,37	04/97	08/05/97
	Mai	5,41	05/97	06/06/97
	Jun	5,42	07/97	01/08/97
	Jul	5,46	08/97	01/08/97
	Ago	5,46	09/97	25/08/97
	Set	5,47	10/97	01/10/97
	Out	5,50	11/97	23/10/97
	Nov	5,52	12/97	25/11/97
	Dez	5,56	13/97	28/01/98

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
1998	Jan	5,61	01/98	12/02/98
	Fev	5,66	02/98	02/03/98
	Mar	5,67	03/98	18/03/98
	Abr	5,68	04/98	23/04/98
	Mai	5,69	05/98	12/05/98
	Jun	5,70	06/98	18/06/98
	Jul	5,72	07/98	29/07/98
	Ago	5,71	08/98	20/08/98
	Set	5,70	09/98	08/10/98
	Out	5,70	10/98	13/11/98
	Nov	5,70	11/98	24/11/98
	Dez	5,68	03/02	07/10/02

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
1999	Jan	5,70	03/02	07/10/02
	Fev	5,74	03/02	07/10/02
	Mar	5,94	03/02	07/10/02
	Abr	6,11	03/02	07/10/02
	Mai	6,15	03/02	07/10/02
	Jun	6,13	03/02	07/10/02
	Jul	6,15	03/02	07/10/02
	Ago	6,24	03/02	07/10/02
	Set	6,34	03/02	07/10/02
	Out	6,43	03/02	07/10/02
	Nov	6,54	01/99	28/12/99
	Dez	6,70	01/00	09/03/00

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2000	Jan	6,82	01/00	09/03/00
	Fev	6,90	01/00	09/03/00
	Mar	6,92	01/00	09/03/00
	Abr	6,93	02/00	25/04/00
	Mai	6,95	03/00	24/05/00
	Jun	6,97	04/00	13/06/00
	Jul	7,03	05/00	25/07/00
	Ago	7,14	03/02	07/10/02
	Set	7,31	07/00	12/09/00
	Out	7,39	08/00	31/10/00
	Nov	7,42	09/00	24/11/00
	Dez	7,44	10/00	12/12/00

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2001	Jan	7,49	01/01	08/01/01
	Fev	7,54	02/01	17/07/01
	Mar	7,56	02/01	17/07/01
	Abr	7,60	02/01	17/07/01
	Mai	7,68	03/01	17/07/01
	Jun	7,75	01/02	10/05/02
	Jul	7,83	01/02	10/05/02
	Ago	7,95	01/02	10/05/02
	Set	8,06	01/02	10/05/02
	Out	8,08	01/02	10/05/02
	Nov	8,18	01/02	10/05/02
	Dez	8,27	01/02	10/05/02

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2002	Jan	8,29	01/02	10/05/02
	Fev	8,32	01/02	10/05/02
	Mar	8,33	01/02	10/05/02
	Abr	8,34	01/02	10/05/02
	Mai	8,39	01/02	10/05/02
	Jun	8,46	02/02	26/08/02
	Jul	8,59	02/02	26/08/02
	Ago	8,76	02/02	26/08/02
	Set	8,97	03/02	07/10/02
	Out	9,19	04/02	17/12/02	(IN 002/03)
	Nov	9,54	04/02	17/12/02	(IN 002/03)
	Dez	10,04	05/02	17/12/02	(IN 002/03)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2003	Jan	10,41	01/03	05/06/03	(IN 039/03)
	Fev	10,66	01/03	05/06/03	(IN 039/03)
	Mar	10,90	01/03	05/06/03	(IN 039/03)
	Abr	11,07	01/03	05/06/03	(IN 039/03)
	Mai	11,17	01/03	05/06/03	(IN 039/03)
	Jun	11,14	01/03	05/06/03	(IN 039/03)
	Jul	11,03	Dec. nº 42.360/03	25/07/03	(IN 044/03)
	Ago	10,98	01/03	10/10/03	(IN 056/03)
	Set	11,00	01/03	10/10/03	(IN 056/03)
	Out	11,04	02/03	31/10/03	(IN 056/03)
	Nov	11,13	02/03	31/10/03	(IN 056/03)
	Dez	11,16	03/03	01/12/03	(IN 002/04)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução		Publicação no DOE
2004	Jan	11,20	004/2003	31/12/03
	Fev	11,26	001/2004	01/03/04	(IN 026/04)
	Mar	11,35	002/2004	01/03/04	(IN 026/04)
	Abr	11,42	003/2004	01/04/04	(IN 042/05)
	Mai	11,47	004/2004	30/04/04	(IN 042/05)
	Jun	11,51	005/2004	31/05/04	(IN 042/05)
	Jul	11,57	006/2004	30/06/04	(IN 042/05)
	Ago	11,65	007/2004	30/07/04	(IN 042/05)
	Set	11,76	008/2004	01/09/04	(IN 042/05)
	Out	11,84	009/2004	29/09/04	(IN 042/05)
	Nov	11,88	010/2004	29/10/04	(IN 042/05)
	Dez	11,93	011/2004	01/12/04	(IN 042/05)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2005	Jan	12,01	012/2004	30/12/04	(IN 042/05)
	Fev	12,11	001/2005	01/02/05	(IN 042/05)
	Mar	12,18	002/2005	28/02/05	(IN 042/05)
	Abr	12,25	003/2005	16/03/05	(IN 042/05)
	Mai	12,32	004/2005	11/04/05	(IN 050/05)
	Jun	12,43	005/2005	13/05/05
	Jul	12,49	006/2005	17/06/05
	Ago	12,49	007/2005	12/07/05
	Set	12,52	008/2005	10/08/05
	Out	12,54	009/2005	23/09/05	(IN 007/06)
	Nov	12,58	010/2005	10/10/05	(IN 007/06)
	Dez	12,67	011/2005	05/12/05	(IN 007/06)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2006	Jan	12,74	012/2005	23/12/05	(IN 007/06)
	Fev	12,79	001/2006	24/01/06	(IN 007/06)
	Mar	12,87	002/2006	02/03/06	(IN 016/06)
	Abr	12,92	003/2006	31/03/06	(IN 025/06)
	Mai	12,98	004/2006	25/04/06	(IN 034/06)
	Jun	13,01	005/2006	12/05/06	(IN 041/06)
	Jul	13,02	006/2006	14/06/06	(IN 047/06)
	Ago	12,99	007/2006	19/07/06	(IN 057/06)
	Set	13,01	008/2006	17/08/06	(IN 066/06)
	Out	13,02	009/2006	13/09/06	(IN 080/06)
	Nov	13,05	010/2006	11/10/06	(IN 086/06)
	Dez	13,09	011/2006	14/10/06	(IN 090/06)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2007	Jan	13,13	012/2006	12/12/06	(IN 105/06)
	Fev	13,19	001/2007	16/01/07	(IN 007/07)
	Mar	13,25	002/2007	13/01/07	(IN 017/07)
	Abr	13,31	003/2007	13/03/07	(IN 025/07)
	Mai	13,36	004/2007	16/04/07	(IN 033/07)
	Jun	13,39	005/2007	15/05/07	(IN 042/07)
	Jul	13,43	006/2007	12/06/07	(IN 047/07)
	Ago	13,47	007/2007	12/07/07	(IN 051/07)
	Set	13,50	008/2007	14/08/07	(IN 056/07)
	Out	13,56	009/2007	13/09/07	(IN 061/07)
	Nov	13,58	010/2007	19/10/07	(IN 069/07)
	Dez	13,62	011/2007	19/11/07	(IN 073/07)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2008	Jan	13,67	012/2007	11/12/07	(IN 085/07)
	Fev	13,77	013/2007	15/12/07	(IN 003/08)
	Mar	13,84	002/2008	19/02/08	(IN 011/08)
	Abr	13,91	003/2008	14/03/08	(IN 016/08)
	Mai	13,98	004/2008	11/04/08	(IN 019/08)
	Jun	14,06	005/2008	13/04/08	(IN 028/08)
	Jul	14,17	006/2008	23/06/08	(IN 034/08)
	Ago	14,27	007/2008	15/06/08	(IN 042/08)
	Set	14,35	008/2008	27/08/08	(IN 055/08)
	Out	14,39	009/2008	18/09/08	(IN 056/08)
	Nov	14,43	010/2008	24/10/08	(IN 060/08)
	Dez	14,49	011/2008	11/11/08	(IN 068/08)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2009	Jan	14,54	012/2008	17/12/08	(IN 079/08)
	Fev	14,58	001/2008	19/01/09	(IN 008/09)
	Mar	14,65	002/2009	17/02/09	(IN 013/09)
	Abr	14,73	003/2009	16/03/09	(IN 022/09)
	Mai	14,76	004/2009	24/04/09	(IN 036/09)
	Jun	14,83	005/2009	22/05/09	(IN 046/09)
	Jul	14,90	006/2009	19/06/09	(IN 055/09)
	Ago	14,95	007/2009	14/07/09	(IN 061/09)
	Set	14,99	008/2009	21/08/09	(IN 072/09)
	Out	15,01	009/2009	23/09/09	(IN 078/09)
	Nov	15,05	010/2009	14/10/09	(IN 088/09)
	Dez	15,09	011/2009	03/12/09	(IN 093/09)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2010	Jan	15,15	012/2009	03/12/09	(IN 001/10)
	Fev	15,21	001/2010	07/01/10	(IN 003/10)
	Mar	1532	-	18/01/10	(IN 013/10)
	Abr	15,44	003/2010	22/02/10	(IN 020/10)
	Mai	15,52	004/2010	12/03/10	(IN 025/10)
	Jun	15,61	005/2010	09/04/10	(IN 031/10)
	Jul	15,68	006/2010	13/05/10	(IN 038/10)
	Ago	15,68	007/2010	11/06/10	(IN 049/10)
	Set	15,68	008/2010	20/07/10	(IN 056/10)
	Out	15,69	009/2010	13/08/10	(IN RE 062/10)
	Nov	15,76	010/2010	18/10/10	(IN RE 064/10)
	Dez	15,88	011/2010	11/11/10	(IN RE 073/10)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2011	Jan	16,01		28/12/10	(IN RE 001/11)
	Fev	16,11			(IN RE 022/11)
	Mar	16,24			(IN RE 022/11)
	Abr	16,37			(IN RE 023/11)
	Mai	16,50	004/11		(IN RE 029/11)
	Jun	16,63	005/11		(IN RE 038/11)
	Jul	16,71	006/11		(IN RE 045/11)
	Ago	16,74	007/11		(IN RE 051/11)
	Set	16,77	008/11		(IN RE 057/11)
	Out	16,83	009/11		(IN RE 065/11)
	Nov	16,92	010/11	31/10/11	(IN RE 096/11)
	Dez	16,99	011/11	30/11/11	(IN RE 096/11)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução	Publicação no DOE
2012	Jan	17,08	UIF 12/2011	04/01/12	(IN RE 048/12)
	Fev	17,17	UIF/RS 001/2012	20/01/12	(IN RE 048/12)
	Mar	17,27	UIF/RS 002/2012	28/02/12	(IN RE 048/12)
	Abr	17,35	UIF/RS 03/2012	21/03/12	(IN RE 048/12)
	Mai	17,39	UIF/RS 04/2012	07/05/12	(IN RE 048/12)
	Jun	17,50	UIF/RS 05/2012	05/06/12	(IN RE 048/12)
	Jul	17,56	(IN RE 048/12)
	Ago	17,57	(IN RE 059/12)
	Set	17,65	(IN RE 065/12)
	Out	17,72	(IN RE 067/12)
	Nov	17,82	(IN RE 075/12)
	Dez	17,93	(IN RE 090/12)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2013	Jan	18,4	(IN RE 093/12)
	Fev	18,18	(IN RE 017/13)
	Mar	18,34	(IN RE 025/13)
	Abr	18,45	(IN RE 025/13)
	Mai	18,54	(IN RE 037/13)
	Jun	18,64	(IN RE 045/13)
	Jul	18,71	(IN RE 051/13)
	Ago	18,76	(IN RE 056/13)
	Set	18,77	(IN RE 067/13)
	Out	18,82	(IN RE 078/13)
	Nov	18,89	(IN RE 087/13)
	Dez	19,00	(IN RE 101/13)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2014	Jan	19,10	(IN RE 109/13)
	Fev	19,28	(IN RE 005/14)
	Mar	19,39	(IN RE 014/14)
	Abr	19,52	(IN RE 018/14)
	Mai	19,70	(IN RE 024/14)
	Jun	19,83	(IN RE 031/14)
	Jul	19,92	(IN RE 040/14)
	Ago	20,00	(IN RE 049/14)
	Set	20,00	(IN RE 056/14)
	Out	20,05	(IN RE 065/14)
	Nov	20,16	(IN RE 078/14)
	Dez	20,24	(IN RE 082/14)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2015	Jan	20,34	(IN RE 094/14)
	Fev	20,50	(IN RE 009/15)
	Mar	20,75	(IN RE 015/15)
	Abr	21,00	(IN RE 019/15)
	Mai	21,28	(IN RE 026/15)
	Jun	21,43	(IN RE 029/15)
	Jul	21,59	(IN RE 032/15)
	Ago	21,76	(IN RE 035/15)
	Set	21,89	(IN RE 048/15)
	Out	21,94	(IN RE 052/15)
	Nov	22,06	(IN RE 057/15)
	Dez	22,24	(IN RE 063/15)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2016	Jan	22,46	(IN RE 067/15)
	Fev	22,68	(IN RE 008/16)
	Mar	22,97	(IN RE 015/16)
	Abr	23,18	(IN RE 020/16)
	Mai	23,28	(IN RE 022/16)
	Jun	23,42	(IN RE 027/16)
	Jul	23,60	(IN RE 031/16)
	Ago	23,68	(IN RE 035/16)
	Set	23,80	(IN RE 045/16)
	Out	23,90	(IN RE 053/16)
	Nov	23,92	(IN RE 058/16)
	Dez	23,98	(IN RE 065/16)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2017	Jan	24,02	(IN RE 073/16)
	Fev	24,09	(IN RE 003/17)
	Mar	24,18	(IN RE 011/17)
	Abr	24,26	(IN RE 015/17)
	Mai	24,32	(IN RE 017/17)
	Jun	24,35	(IN RE 022/17)
	Jul	24,43	(IN RE 028/17)
	Ago	24,37	(IN RE 032/17)
	Set	24,43	(IN RE 035/17)
	Out	24,48	(IN RE 039/17)
	Nov	24,52	(IN RE 041/17)
	Dez	24,62	(IN RE 042/17)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2018	Jan	24,69	(IN RE 044/17)
	Fev	24,80	(IN RE 003/18)
	Mar	24,87	(IN RE 009/18)
	Abr	24,95	(IN RE 015/18)
	Mai	24,97	(IN RE 017/18)
	Jun	25,02	(IN RE 021/18)
	Jul	25,12	(IN RE 028/18)
	Ago	25,44	(IN RE 030/18)
	Set	25,52	(IN RE 031/18)
	Out	25,50	(IN RE 041/18)
	Nov	25,62	(IN RE 044/18)
	Dez	25,74	(IN RE 052/18)

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2019	Jan	25,69	Instrução Normativa RE Nº 62 DE 24/12/2018
2019	Fev	25,73	Instrução Normativa RE Nº 3 DE 24/01/2019
2019	Mar	25,81	Instrução Normativa RE Nº 7 DE 25/02/2019
2019	Abr	25,92	Instrução Normativa RE Nº 16 DE 29/03/2019
2019	Mai	26,11	Instrução Normativa RE Nº 22 DE 02/05/2019
2019	Jun	26,26	Instrução Normativa RE Nº 23 DE 30/05/2019
2019	Jul	26,29	Instrução Normativa RE Nº 28 DE 27/06/2019
2019	Ago	26,29	Instrução Normativa RE Nº 30 DE 01/08/2019
2019	Set	26,34	Instrução Normativa RE Nº 34 DE 30/08/2019
2019	Out	26,37	Instrução Normativa RE Nº 39 DE 25/09/2019
2019	Nov	26,36	Instrução Normativa RE Nº 43 DE 31/10/2019
2019	Dez	26,39	Instrução Normativa RE Nº 48 DE 02/12/2019

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2020	Jan	26,52	Instrução Normativa RE Nº 52 DE 16/12/2019
2020	Fev	26,82	Instrução Normativa RE Nº 9 DE 31/01/2020
2020	Mar	26,88	Instrução Normativa RE Nº 16 DE 04/03/2020
2020	Abr	26,95	Instrução Normativa RE Nº 21 DE 24/03/2020
2020	Mai	26,97	Instrução Normativa RE Nº 30 DE 27/04/2020
2020	Jun	26,89	Instrução Normativa RE Nº 39 DE 29/05/2020
2020	Jul	26,79	Instrução Normativa RE Nº 47 DE 26/06/2020
2020	Ago	26,86	Instrução Normativa RE Nº 56 DE 28/07/2020
2020	Set	26,96	Instrução Normativa RE Nº 64 DE 31/08/2020
2020	Out	27,02	Instrução Normativa RE Nº 74 DE 21/09/2020
2020	Nov	27,19	Instrução Normativa RE Nº 86 DE 30/10/2020
2020	Dez	27,42	Instrução Normativa RE Nº 93 DE 30/11/2020

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2021	Jan	R$ 27,66	Instrução Normativa RE Nº 102 DE 30/12/2020
2021	Fev	R$ 28,03	Instrução Normativa RE Nº 3 DE 18/01/2021
2021	Mar	R$ 28,10	Instrução Normativa RE Nº 15 DE 01/03/2021
2021	Abr	R$ 28,34	Instrução Normativa RE Nº 26 DE 25/03/2021
2021	Mai	R$ 28,60	Instrução Normativa RE Nº 34 DE 26/04/2021
2021	Jun	R$ 28,69	Instrução Normativa RE Nº 45 DE 24/05/2021
2021	Jul	R$ 28,93	Instrução Normativa RE Nº 54 DE 30/06/2021
2021	Ago	R$ 29,08	Instrução Normativa RE Nº 62 DE 13/07/2021
2021	Set	R$ 29,36	Instrução Normativa RE Nº 67 DE 27/08/2021
2021	Out	R$ 29,62	Instrução Normativa RE Nº 76 DE 29/09/2021
2021	Nov	R$ 29,96	Instrução Normativa RE Nº 85 DE 20/10/2021
2021	Dez	R$ 30,33	Instrução Normativa RE Nº 90 DE 24/11/2021

2022	Jan	R$ 30,62	Instrução Normativa RE Nº 106 DE 17/12/2021
2022	Fev	R$ 30,84	Instrução Normativa RE Nº 5 DE 18/01/2022
2022	Mar	R$ 31,01	Instrução Normativa RE Nº 18 DE 23/02/2022
2022	Abr	R$ 31,32	Instrução Normativa RE Nº 21 DE 14/03/2022
2022	Mai	R$ 31,82	Instrução Normativa RE Nº 35 DE 26/04/2022
2022	Jun	R$ 32,17	Instrução Normativa RE Nº 43 DE 16/05/2022
2022	Jul	R$ 32,32	Instrução Normativa RE Nº 52 DE 17/06/2022
2022	Ago	R$ 32,54	Instrução Normativa RE Nº 62 DE 12/07/2022
2022	Set	R$ 32,32	Instrução Normativa RE Nº 75 DE 24/08/2022
2022	Out	R$ 32,20	Instrução Normativa RE Nº 80 DE 23/09/2022
2022	Nov	R$ 32,11	Instrução Normativa RE Nº 89 DE 17/10/2022
2022	Dez	R$ 32,30	Instrução Normativa RE Nº 100 DE 21/11/2022

2023	Jan	32,43	Instrução Normativa RE Nº 107 DE 20/12/2022
2023	Fev	32,63	Instrução Normativa RE Nº 3 DE 17/01/2023
2023	Mar	32,80	Instrução Normativa RE Nº 10 DE 17/01/2023
2023	Abr	33,08	nstrução Normativa RE Nº 30 DE 19/04/2023
2023	Mai	33,31	Instrução Normativa RE Nº 30 DE 19/04/2023
2023	Jun	33,51	Instrução Normativa RE Nº 38 DE 22/05/2023
2023	Jul	33,59	Instrução Normativa RE Nº 42 DE 15/06/2023
2023	Ago	33,56	Instrução Normativa DRP Nº 53 DE 17/07/2023
2023	Set	33,60	Instrução Normativa RE Nº 60 DE 21/08/2023
2023	Out	33,68	Instrução Normativa RE Nº 73 DE 27/09/2023
2023	Nov	33,77	Instrução Normativa RE Nº 82 DE 26/10/2023
2023	Dez	33,85	Instrução Nomrativa RE Nº 87 DE 14/11/2023

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2024	Jan	33,94	Instrução Normativa RE Nº 94 DE 21/12/2023
2024	Fev	34,13	Instrução Normativa RE Nº 8 DE 31/01/2024
2024	Mar	34,27	Instrução Normativa RE Nº 19 DE 14/03/2024
2024	Abr	34,55	Instrução Normativa RE Nº 19 DE 14/03/2024
2024	Maio	34,61	Instrução Normativa RE Nº 25 DE 17/04/2024
2024	Jun	34,74	Instrução Normativa RE Nº 42 DE 17/05/2024
2024	Jul	34,9	Instrução Normativa RE Nº 62 DE 02/07/2024
2024	Ago	34,97	Instrução Normativa RE Nº 66 DE 23/07/2024
2024	Set	35,10	Instrução Normativa RE Nº 73 DE 15/08/2024
2024	Out	35,09	Instrução Normativa RE Nº 90 DE 16/09/2024
2024	Nov	35,24	Instrução Normativa Nº 103 DE 15/10/2024
2024	Dez	35,44	Instrução Normativa RE Nº 116 DE 27/11/2024

Ano	Mês	Valor (R$)	Resolução
2025	Jan	35,58	Instrução Normativa RE Nº 125 DE 19/12/2024
2025	Fev	35,77	Instrução Normativa RE Nº 2 DE 14/01/2025
2025	Mar	35,83	Instrução Normativa RE Nº 12 DE 14/02/2025

UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO (% sobre a Base de Cálculo)

DISTRITO FEDERAL

1.1

Biscoitos do tipo Água e Sal, Cream Cracker, Maisena e Maria; café torrado e moído; creme vegetal; margarina; halvarina; polvilho; açúcar refinado e cristal; alho; leite tipo "C"; leite em pó; macarrão tipo comum, sêmola, ovos e grano duro, exceto os pré-cozidos, recheados ou preparados de outro modo e lasanhas; farinha de mandioca; feijão; óleo de soja; extrato de tomate, concentrado ou simples concentrado; pão francês de 50 g; sal de cozinha; fubá de milho; rapadura; água sanitária; papel higiênico; sabonete, exceto os glicerinados, hidratantes ou adicionados de óleos especiais; e sabão em barra

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 1)

1,1%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
1.1 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)

1.1

Biscoitos do tipo água e sal, cream cracker, maisena e Maria; café torrado e moído; creme vegetal; margarina; halvarina; polvilho; açúcar refinado e cristal; alho; arroz; leite tipo "C"; leite em pó; macarrão tipo comum, sêmola, ovos e grano duro, exceto os pré-cozidos, recheados ou preparados de outro modo; lasanhas; farinha de mandioca; feijão; óleo de soja; extrato de tomate, concentrado ou simples concentrado; pão francês de 50 g; sal de cozinha; fubá de milho; rapadura; água sanitária; papel higiênico; sabonete, exceto os glicerinados, hidratantes ou adicionados de óleos especiais; sabão em barra e carne bovina, bem como os produtos e os subprodutos comestíveis resultantes do abate da espécie bovina (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 11% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

1%

1.2

a) Animais vivos das espécies:
1 - caprinos, ovinos, suínos e aves;
2 - bufalinos, coelhos e rãs, bem como as carnes, os produtos e os subprodutos comestíveis resultantes do abate desses animais;
b) Pescados constantes da Seção II do Anexo VIII do Decreto Nº 18.955 DE 22/12/97, do Distrito Federal

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,2% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 2)

2,2%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.2 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.2

Animais vivos das espécies bufalinos, caprinos, coelhos, ovinos, rãs, suínos, aves, bem como as carnes, os produtos e os subprodutos comestíveis resultantes do abate desses animais, e pescado (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 10% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

2%

1.3

Animais vivos da espécie bovina

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,2% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 3)

2,2%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.3 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.3

Bebidas não sujeitas ao regime de substituição tributária (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 9,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

2,5%

1.4

Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas, recebidas de estabelecimento frigorífico/abatedouro

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto Nº 29.179/2008, Anexo Unico, Item 20)

1,89%

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 96 DE 22.12.2009, DOE RS de 31.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.4 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas, recebidas de estabelecimento frigorífico/abatedouro Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 20) 1,1% (Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
"1.4 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"
"1.4 Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, exceto as do item 1.5 Crédito presumido de 9,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01) 2,5% (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006, DOE RS de 02.01.2007) "

1.5

Produtos do gênero alimentício, exceto os mencionados nos itens 1.1, 1.2 e 1.4

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,65% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 5)

1,65%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.5 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.5

Produtos farmacêuticos constantes do Conv. ICMS 76/94 (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 10% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

2%

1.6

Produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, classificados na posições 3301 a 3305 e 3307 da NBM/SH-NCM

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,75% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 10)

2,75%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.6 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.6

Produtos de limpeza e higiene, exceto os dos itens 1.1 e 1.5 (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 9,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

2,5%

1.7

Produtos farmacêuticos constantes do Convênio ICMS 76/94

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,2% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 15)

2,2%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.7 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.7

Produtos do gênero alimentício, exceto carnes, pescados e seus derivados e os do item 1.1 (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 10,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

1,5%

1.8

Produtos de higiene e limpeza, exceto os dos itens 1.1, 1.6 e 1.7

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,75% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 6)

2,75%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.8 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)

1.8

Móveis e mobiliário médico cirúrgico (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 9,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

2,5%

1.9

Móveis e mobiliário médico-cirúrgico, classificados nas posições 9401, 9402 e 9403, excetuadas as subposições 9401.10 e 9401.20, da NBM/SH-NCM

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,75% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, ltem 7)

2,75%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.9 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.9

Vestuário e seus acessórios (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 9,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

2,5%

1.10

Vestuário e seus acessórios, classificados nas posições 4203, 6101 a 6117, e 6201 a 6217, da NBM/SH-NCM

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,75% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 8)

2,75%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.10 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.10

Artigos de papelaria (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 9,5% (Decreto n..º 25.372/04 e Portaria n..º 384/01)

2,5%

1.11

Artigos de papelaria

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,75% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 9)

2,75%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.11 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.11

Produtos de perfumaria e cosméticos (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 9,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

2,5%

1.12

Material para construção, material elétrico e ferragens, relacionados na Seção III do Anexo VIII do Decreto Nº 18.955 DE 22/12/97, do Distrito Federal

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 11)

1,1%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.12 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.12

Material de construção (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 11% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

1%

1.13

Papel classificado nas posições 4802, 4804, 4807, 4809, 4810, 4811, 4.817 e 4823, da NBM/SH-NCM

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,65% (Decreto Nº 29,179/08, Anexo Único, Item 12)

1,65%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.13 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.13

Papel das posições 4802, 4804, 4807, 4809, 4810, 4811, 4817 e 4823, da NBM/SH-NCM (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 10,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

1,5%

1.14

Produtos da indústria de informática e automação e suporte físico e programa de computadores, quando não seja elaborado sob encomenda, exceto jogos, relacionados no Anexo VI do Decreto Nº 18.955 DE 22/12/97, do Distrito Federal

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 13)

1,1%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.14 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.14

Produtos da indústria de informática e automação e suporte físico e programa de computadores, quando não seja elaborado sob encomenda, exceto jogos (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 11% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n..º 384/01)

1%

1.15

Mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária, nas operações interestaduais, exceto produtos farmacêuticos constantes do Convênio ICMS 76/94

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,75% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 14)

2,75%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.15 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.15

Outras mercadorias não relacionadas nos itens anteriores (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 9,5% (Decreto n. 25.372/04 e Portaria n. 384/01)

2,5%

1.16

Eletro-eletrônicos; aparelhos telefônicos e de telecomunicações, exceto celulares; equipamento e material fotográfico e para laboratório fotográfico; e equipamento e material óptico para laboratório óptico

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 16)

1,1%

(Item reintroduzido e com redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"1.16 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 49 DE 25.08.2008, DOE RS de 03.09.2008, com efeitos a partir de 03.03.2008)"

1.16

Mercadoria recebida por transferência de estabelecimento da mesma empresa (Acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 11% (Decreto Nº 25.372/04 e Portaria Nº 384/01, art. 3º)

1%

1.17

Relógio; calculadoras; câmeras fotográficas e acessórios musicais; e aparelhos de som, vídeo e imagem

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, Item 17)

1,1%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)

1.18

Aguardente classificada no código 2208.40.00 da NBM/SH-NCM; vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, classificados na posição 2204 e nos códigos 2206.00.10 e 2206.00.90 da NBM/SH-NCM; vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, classificados na posição 2205 da NBM/SH-NCM; e bebidas quentes, classificadas na posição 2208 da NBM/SH-NCM, exceto aguardente de cana e melaço

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 3% (Decreto Nº 29.179/08, Anexo Unico, ltem 18)

3%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)

1.19

Outras mercadorias não relacionadas nos itens anteriores, exceto:
a) carnes e demais produtos resultantes do abate de animais, relacionados na Seção I do Anexo VIII do Decreto Nº 18.955 DE 22/12/97, do Distrito Federal;
b) aves frescas, temperadas, refrigeradas ou congeladas, suas carnes, carcaças, meias-carcaças, cortes, pedaços, peças, partes e miudezas, relacionados no item 4 do Caderno III do Anexo IV do Decreto Nº 18.955 DE 22/12/97, do Distrito Federal

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 2,75% (Decreto Nº 29.179/08, art. 1º, § 1º, II, "e" e "f", e Anexo Único, Item 99)

2,75%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)

1.20

Mercadoria recebida por transferência de estabelecimento da mesma empresa

Percentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto Nº 29.179/08, art. 1º, § 8º)

1,1%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 59 DE 07.07.2009, DOE RS de 13.07.2009)

ESPÍRITO SANTO

9.1

Mercadorias recebidas de estabelecimento comercial atacadista, exceto as classificadas nos Capítulos 50, 52, 53, 54, 55, 58 e 60 da NBM/SH-NCM

Estorno de débito de 4% (RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/02, Tít. II, Cap. XXXIX-A, art. 530-L-R-B)

8,0%

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa RE Nº 62 DE 14.09.2011, DOE RS de 16.09.2011
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"9.1 Mercadoria recebida de estabelecimento comercial atacadista Estorno de débito de 4% (RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/2002, Tit. II, Cap. XXXIX-A, art. 530-L-R-B) 8,0% (Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 87 DE 27.10.2009, DOE RS de 29.10.2009, com efeitos a partir de 01.09.2008)"
"9.1 Mercadoria recebida de estabelecimento atacadista Crédito presumido de 11% (RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/02, art. 107, XXI) 1,0% (Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 32 DE 20.04.2006, DOE RS de 25.04.2006)"

9.2

Couro (Acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 32 DE 20.04.2006 - Efeitos a partir de 25.04.2006)

Crédito presumido de 5% (RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/02, art. 107, XXIV)

7,0%

9.3

Produtos industrializados derivados do leite e leite pasteurizado ou ultrapasteurizado (UHT)

Crédito presumido de 11% (RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/2002, Tít. II, Cap. XLI-F, art. 530-Z-N)

1%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 13 DE 06.02.2012, DOE RS de 14.02.2012)

GOIÁS

2.1

Mercadoria recebida de estabelecimento atacadista, exceto:
a) amianto (asbesto), classificado no código 2524.00 da NBM/SH-NCM, bem como amianto trabalhado, em fibras, e misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio, classificados no código 6812.10 da NBM/SH-NCM;
b) milho, sorgo e soja, em grãos, classificados nos códigos 1005, 1007 e 1201 da NBM/SH-NCM;
c) as sujeitas à substituição tributária;
d) as do item 2.2.

Crédito presumido de 3% (Lei Nº 13.194/97, art. 2º, II, "h", e Decreto Nº 4.852/97, Anexo IX, art. 11, III)

9%

2.2

Medicamentos de uso humano, recebidos de estabelecimento atacadista

Crédito presumido de 4% (Lei Nº 13.194/97, art. 2º, II, "j")

8%

2.3

Carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada e miúdo comestível, resultantes do abate ou da industrialização DE asinino, bovino, bufalino, eqüino, muar, ovino, caprino, leporídeo e ranídeo

Crédito presumido de 9% (Decreto Nº 4.852/97, Anexo IX, art. 11, V)

3%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 21 DE 16.03.2009, DOE RS de 18.03.2009)

2.4

Produtos classificados nas posições 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 e 0406 e nos códigos 1806.90.00, 1901.10.10 e 1901.90.20, da NBM/SH-NCM

Crédito presumido de 5% (Decreto Nº 4.852/1997, Anexo IX, art. 11, XXXV)

7%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 13 DE 06.02.2012, DOE RS de 14.02.2012)

MATO GROSSO

3.1 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 15 DE 09.02.2007 - Efeitos retroativos a 01.03.2004)

3.2

Couro no estágio wet blue oriundo da empresa CURTUME ARAPUTANGA S/A, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Mato Grosso sob n. 13.182.225-0 (Redação dada pela Instrução Normativa Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 7,2% (Lei n. 8.431/05, art. 9.º, Decreto n. 7.083/06, art. 10, Parecer Técnico n. 026/04 e Comunicado n. 026/04-PRODEIC)

4,8%

3.3

Couro no estágio semi-acabado oriundo da empresa CURTUME ARAPUTANGA S/A, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Mato Grosso sob o Nº 13.182.225-0 (Redação dada pela Instrução Normativa Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 9% (Lei n. 8.431/05, art. 9.º, Decreto n. 7.083/06, art. 10, Parecer Técnico n. 026/04 e Comunicado n. 026/04-PRODEIC)

3%

3.4

Couro acabado e artefatos de couro oriundos da empresa CURTUME ARAPUTANGA S/A, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Mato Grosso sob o Nº 13.182.225-0 (Redação dada pela Instrução Normativa Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 10,8% (Lei n. 8.431/05, art. 9.º, Decreto n. 7.083/06, art. 10, Parecer Técnico n. 026/04 e Comunicado n. 026/04-PRODEIC)

1,2%

3.5

Sebo oriundo da empresa RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS DE ANIMAIS DE MATO GROSSO LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Mato Grosso sob o Nº 13.209.343-0 (Redação dada pela Instrução Normativa Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

Crédito presumido de 12% (Lei n. 8.431/05, art. 9.º, Decreto n. 7.083/06, art. 10, e Parecer Técnico n. 009/04)

0%

3.6

Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, charque, carne cozida enlatada e "corned beef", das espécies bovina, bufalina e suína, e demais subprodutos do respectivo abate, exceto o couro bovino e bufalino, em qualquer dos seus estágios, bem como as prestações de serviço de transporte correspondentes às operações com as referidas mercadorias, oriundas das empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado do Mato Grosso sob os números indicados, conforme segue:
a) Quatro Marcos Ltda. - 13.289.342-8;
b) Quatro Marcos Ltda. - 13.027.590-5;
c) Frig. Vale Guaporé S/A - 13.131.936-1;
d) Arantes Alimentos -13.340.402-1;
e) Arantes - 13.300.287-0;
f) Bertin S/A - 13.331.994-6;
g) Nova Carne Ind. Alim. - 13.309.070-1;
h) Independência S/A - 13.354.141-0;
i) Independência S/A - 13.353.159-7;
j) Independência S/A - 13.353.822-2;
k) JBS S/A - 13.201.270-7;
l) JBS S/A - 13.196.745-2;
m) JBS S/A - 13.235.271-0;
n) JBS S/A - 13.308.187-7;
o) Friouro Frig. Ltda. - 13.353.832-0;
p) Marfrig Frig. Com. - 13.244.221-3;
q) Marfrig Frig. Com. - 13.215.976-7;
r) Margen S/A - 13.356.328-6;
s) Mataboi - 13.324.891-7;
t) Frig. Mercosul S/A - 13.339.120-5;
u) Carnes Boi Branco Ltda. - 13.200.128-4;
v) Frig. Pantanal Ltda. - 13.212.717-2;
w) Independência S/A - 13.354.080-4;
x) Vale Grande Ind. Com. Alim. - 13.251.740-0;
y) Vale Grande - 13.305.595-7;
z) Vale Grande - 13.251.743-4;
aa) Frig. Pantanal Ltda. - 13.344.029-0;
ab) Frical - 13.195.292-7.

Recolhimento do imposto pelo Regime de Estimativa Segmentada DE 01.01.2009 a 31.12.2009 (Decreto Nº 1.944/1989, arts. 87-A a 87-I - RICMS-MT; Portaria Nº 250/2008 - SEFAZ)

3,43%

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 18 DE 02.03.2010, DOE RS de 09.03.2010)
Nota: Assim dispunha o item alterado:
"3.6 Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, charque, carne cozida enlatada e "corned beef", das espécies bovina, bufalina e suína, e demais subprodutos do respectivo abate, exceto o couro bovino e bufalino, em qualquer dos seus estágios, bem como as prestações de serviço de transporte correspondentes às operações com as referidas mercadorias, oriundas das empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado do Mato Grosso sob os números indicados, conforme segue:
a) Quatro Marcos Ltda. - 13.289.342-8;
b) Quatro Marcos Ltda. - 13.027.590-5;
c) Frig. Vale Guaporé S/A - 13.131.936-1;
d) Arantes Alimentos - 13.340.402-1;
e) Arantes - 13.300.287-0;
f) Bertin S/A - 13.331.994-6;
g) Nova Carne Ind. Alim. - 13.309.070-1;
h) Independência S/A - 13.354.141-0;
i) Independência S/A - 13.353.159-7;
j) Independência S/A - 13.353.822-2;
l) JBS S/A - 13.201.270-7;
m) JBS S/A - 13.196.745-2;
n) JBS S/A - 13.235.271-0;
o) JBS S/A - 13.308.187-7;
p) Friouro Frig. Ltda. - 13.353.832-0;
q) Marfrig Frig. Com. - 13.244.221-3;
r) Marfrig Frig. Com. - 13.215.976-7;
s) Margen S/A - 13.356.328-6;
t) Mataboi - 13.324.891-7;
u) Frig. Mercosul S/A - 13.339.120-5;
v) Carnes Boi Branco Ltda. - 13.200.128-4;
x) Frig. Pantanal Ltda. - 13.212.717-2;
z) Independência S/A - 13.354.080-4;
aa) Vale Grande Ind. Com. Alim. - 13.251.740-0;
ab) Vale Grande - 13.305.595-7;
ac) Vale Grande - 13.251.743-4;
ad) Frig. Pantanal Ltda. - 13.344.029-0;
ae) Frical - 13.195.292-7.
Recolhimento do imposto pelo Regime de Estimativa Segmentada DE 01/01/09 a 31/12/09
(Decreto Nº 1.944/89, arts. 87-A a 87-I - RICMS-MT; Portaria Nº 250/2008-SEFAZ) 0% (Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 53 DE 19.06.2009, DOE RS de 26.06.2009)"

3.7

Farelo de soja

Crédito presumido de 4,2% (Decreto Nº 1.944/1989, Anexo IX, art. 9º, I - RICMS-MT)

4,2%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 76 DE 26.11.2010, DOE RS de 02.12.2010)

3.8

Produtos e subprodutos derivados do leite

Crédito presumido de 10,2% (Lei Nº 7.608/2001, art. 12, e Decreto Nº 4.629/2002, art. 13)

1,8%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 13 DE 06.02.2012, DOE RS de 14.02.2012)

MATO GROSSO DO SUL

4.1

Carnes e demais produtos e subprodutos comestíveis, simplesmente resfriados, congelados ou salgados, resultantes de abate de gado bovino ou bufalino, e charque

Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 42,857% (Decreto Nº 12.056/2006, art. 13, I)

6,86%

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 96 DE 22.12.2009, DOE RS de 31.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"4.1 Carnes e demais produtos e subprodutos comestíveis, simplesmente resfriados, congelados ou salgados, resultantes de abate de gado bovino ou bufalino, e charque Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 42,857% (Decreto Nº 12.056/06, art. 13, I 4% (Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 21 DE 16.03.2009, DOE RS de 18.03.2009)"
"4.1 Carnes e demais produtos e subprodutos comestíveis, simplesmente resfriados, congelados ou salgados, resultantes de abate de gado bovino ou bufalino, e charque Crédito presumido de 5,143% 6,857% (Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 79 DE 03.12.2007, DOE RS de 07.12.2007)"
"4.1 Carnes, exceto desossadas, e demais produtos e subprodutos comestíveis, simplesmente resfriados, congelados ou salgados, resultantes do abate de gado bovino ou bufalino Crédito presumido de 8% (Decreto Nº 9.930/00, art. 8º) 4%"

4.2

Carnes desossadas de bovino ou bufalino e charque, devidamente embalados e identificados por cortes padronizados, nos termos da legislação federal aplicável

Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 57,142% (Decreto Nº 12.056/2006, art. 13, II)

5,14%

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 96 DE 22.12.2009, DOE RS de 31.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"4.2 Carnes desossadas de bovino ou bufalino e charque, devidamente embalados e identificados por cortes padronizados, nos termos da legislação federal aplicável Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 57,142% (Decreto Nº 12.056/06, art. 13, II 3% (Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 21 DE 16.03.2009, DOE RS de 18.03.2009)"
"4.2 Carnes de bovino ou bufalino, desossadas, devidamente embaladas e identificadas por cortes padronizados nos termos da legislação federal aplicável, e charque Crédito presumido de 6,857% (Decreto n.º 12.056/06, art. 13, II) 5,143% (Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 79 DE 03.12.2007, DOE RS de 07.12.2007)"
"4.2 Carnes de bovino ou bufalino, desossadas, devidamente embaladas e identificadas por cortes padronizados nos termos da legislação federal aplicável, e charque Crédito presumido de 9% (Decreto Nº 9.930/00, art. 8º)
Crédito presumido de 9% (Decreto Nº 9.930/00, art. 8º) 3%"

4.3 (Redação do item dada pela Instrução Normativa RE Nº 73 DE 27/08/2013).

Couro bovino ou bufalino em estágio dry-blue e respectivas raspas

Crédito presumido de 3,6%, até 31.12.28 (Decreto Nº 11.796/2005, art. 5º, I, "b")

8,4%

Ver redação anterior

4.4 (Redação do item dada pela Instrução Normativa RE Nº 73 DE 27/08/2013).

Couro bovino ou bufalino em estágio wet-blue ou wet-white, classifi cado nas 1ª a 4ª categorias e respectivas raspas

Crédito presumido de 3%, até 31.12.28 (Decreto Nº 11.796/2005, art. 5º, II, "b")

9%

Ver redação anterior

4.5 (Redação do item dada pela Instrução Normativa RE Nº 73 DE 27/08/2013).

Couro bovino ou bufalino em estágio wet-blue ou wet--white, classifi cado nas 5ª a 7ª categorias e como refugo e respectivas raspas

Crédito presumido de 2,4%, até 31.12.28 (Decreto Nº 11.796/2005, art. 5º, III, "b")

9,6%

Ver redação anterior

4.6 (Revogado pela Instrução Normativa Nº 43 DE 31.08.2005 - Efeitos a partir de 02.09.2005)

4.7 (Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 17 DE 17.03.2011).

Álcool etílico anidro combustível e álcool hidratado

Crédito presumido de 9% (Decreto Nº 9.375/1999, art. 10)

3%

PARANÁ

5.1 (Redação do subitem dada pela Instrução Normativa RE Nº 63 DE 22/11/2016).

Carne e produtos comestíveis resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino ou ovino, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos, temperados ou defumados

Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 7% (Decreto nº 6.080/12, Anexo II, item 4, e Anexo III, item 15 - RICMS-PR)

0%

Ver redação anterior

5.2 (Revogado pela Instrução Normativa RE Nº 64 DE 09/08/2013).

Couro ou pele oriundo de estabelecimento frigorífico (Redação dada pela Instrução Normativa Nº 62 DE 22.11.2004 - Efeitos a partir de 01.09.2004)

Crédito presumido de 7% (Lei Nº 13.212/01, art. 4º)

5%

5.3 (Revogado pela Instrução Normativa RE Nº 64 DE 09/08/2013).

Mercadorias importadas por meio dos portos de Paranaguá e de Antonina e de aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no Estado do Paraná, exceto mercadorias relacionadas no Decreto Nº 1.980/2007, art. 634 - RICMS-PR

Crédito presumido de 9% (Lei Nº 14.985/2006, art. 6º, e Decreto Nº 1.980/2007, art. 629, caput, I e § 1º RICMS-PR)

3%

Ver redação anterior

5.4 (Redação do subitem dada pela Instrução Normativa RE Nº 64 DE 09/08/2013).

Feijão

Crédito presumido de 11% (Decreto Nº 6.080/2012, anexo III, item 28 - RICMS-PR)

1%

Ver redação anterior

5.5 (Redação do subitem dada pela Instrução Normativa RE Nº 63 DE 22/11/2016).

Produtos comestíveis industrializados com carnes de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino ou ovino não relacionados no item 5.1

Crédito presumido de 7% (Decreto nº 6.080/2012, Anexo III, item 15 - RICMS-PR)

5%

Ver redação anterior

5.6

(Revogado pela Instrução Normativa RE Nº 32 DE 12.05.2011, DOE RS de 16.05.2011, com efeitos a partir de 24.03.2011)

Ver redação anterior

5.7 (Redação do subitem dada pela Instrução Normativa RE Nº 64 DE 09/08/2013).

Ver redação anterior

Produtos resultantes da industrialização de leite ou de soro de leite, recebidos de estabelecimento industrial ou que tenha encomendado a industrialização

Ver redação anterior

Crédito presumido de 7% (Decreto Nº 6.080/2012, Anexo III, item 33 - RICMS-PR)

Ver redação anterior

5%

Ver redação anterior

5.8 (Subitem acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 11 DE 06/02/2014).

Mercadorias importadas por meio dos portos de Paranaguá e de Antonina e de aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no Estado do Paraná, na hipótese em que a alíquota na operação interestadual for de 12%, exceto as mercadorias relacionadas no art. 621 do Decreto nº 6.080/2012 - RICMS-PR

Crédito presumido de 8% (Decreto nº 6.080/2012, art. 615, "caput", inciso I e § 1º RICMS-PR)

4%

5.9 (Subitem acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 63 DE 22/11/2016).

Carne e produtos comestíveis resultantes do abate de suínos, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos, temperados ou defumados

Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 8,5% (Decreto nº 6.080/12, Anexo II, item 4, e Anexo III, item 49-A - RICMS- PR)

0%, ou o valor equivalente à carga tributária, se comprovado benefício menor0%, ou o valor equivalente à carga tributária, se comprovado benefício menor

PARÁ

6.1 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 01.06.2007 - Efeitos retroativos a 27.04.2006)

6.2 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 01.06.2007 - Efeitos retroativos a 27.04.2006)

6.3 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 01.06.2007 - Efeitos retroativos a 27.04.2006)

6.4

Couro wet-blue oriundo da empresa DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Pará sob o Nº 15.236.559-1

Crédito presumido de 7,8% DE 01.01.2007 a 31.12.2011 (Decreto Nº 38/2007, art. 2º)

4,2%

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 90 DE 04.11.2009, DOE RS de 09.11.2009)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"6.4 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 01.06.2007, DOE RS de - Efeitos retroativos a 27.04.2006)"
"6.4 Couro wet-blue oriundo da empresa DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Pará sob o Nº 15.236.559-1 Crédito presumido de 7,8% (Decreto Nº 1.742/05, art. 2º) 4,2%"

6.5

Couro wet-blue oriundo da empresa EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Pará sob os nºs 15.233.205-7 e 15.233.203-0 (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 24 DE 15.03.2007 - Efeitos a partir de 20.03.2007)

Crédito presumido de 7,8%, até 28/12/19 (Decreto Nº 2.744/06, arts. 2º, I, 5º e 9º)

4,2%

6.6

Couro semi-acabado e acabado oriundo da empresa EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Pará sob os nºs 15.233.205-7 e 15.233.203-0 (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 24 DE 15.03.2007 - Efeitos a partir de 20.03.2007)

Crédito presumido de 9,6%, até 28/12/19 (Decreto Nº 2.744/06, arts. 2º, II, 5º e 9º)

2,4%

6.7 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 107 DE 28.12.2006 - Efeitos a partir de 02.01.2007)

6.8 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 01.06.2007 - Efeitos retroativos a 20.03.2007)

6.9 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 01.06.2007 - Efeitos retroativos a 20.03.2007)

6.10

Produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino

Crédito presumido de 10,2% (Decreto Nº 4.676/01, Anexo I, art. 22)

1,8%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 62 DE 17.07.2009, DOE RS de 24.07.2009)

6.11

Produtos derivados do leite "in natura", recebidos de:

a) estabelecimento industrial

Crédito presumido de 8% (Decreto Nº 4.676/2001, art. 145)

4%

b) estabelecimento industrial beneficiado com tratamento tributário diferenciado

Crédito presumido de 10% (Decreto Nº 4.676/2001, art. 146)

2%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 13 DE 06.02.2012, DOE RS de 14.02.2012)

PIAUÍ

16.1

Mel de abelha beneficiado oriundo da empresa INTEGRAÇÃO BRAZILIAN HONEY & CO. LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 11.201.805/0001-10 e no cadastro de contribuintes do Estado do Piauí sob o Nº 19.471.265-6

Dispensa do pagamento de: 100% do ICMS apurado DE 23.03.2010 a 22.03.2019
70% do ICMS apurado DE 23.03.2019 a 22.03.2022 (Decreto Nº 14.152/10, arts. 1º e 2º, I)

0% DE 23.03.2010 a 22.03.2019 3,6% DE 23.03.2019 a 22.03.2022

16.2 (Redação do item dada pela Instrução Normativa RE Nº 77 DE 22/12/2016).

Couro bovino wet-blue e peles acabadas oriundos da empresa GESTÃO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.309.331/0001-10 e no cadastro de contribuintes do Estado do Piauí sob o nº 19.461.427-1

Dispensa do pagamento de 100% do ICMS apurado até 31.07.2020 (Decreto no 13.175/2008, e Decreto no 15.925/2014, art. 2º, I, "a")

0%, até 31.07.2020

Ver redação anterior

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 100 DE 29.12.2011, DOE RS de 03.01.2012, com efeitos a partir de 23.03.2010)

TOCANTINS

7.1

Mercadoria recebida de estabelecimento atacadista, exceto as sujeitas à substituição tributária

Crédito presumido de 11% (Lei Nº 1.201/00, art. 1º, II)

1%

7.2

Couro curtido (wet-blue) (Redação dada à célula pela Instrução Normativa DRP Nº 24 DE 30.04.2008, DOE RS de 05.05.2008)

Crédito presumido de 9% (Lei Nº 1.173/00, art. 2º, V, e Decreto Nº 2.912/06, art. 9º, XI - RICMS-TO) (Redação dada à célula pela Instrução Normativa DRP Nº 24 DE 30.04.2008, DOE RS de 05.05.2008)

3%

Nota: Assim dispunham as células alteradas:
"Couro ou pele em estado fresco, salgado, salmourado ou curtido (couro wet-blue)
"Crédito presumido de 9%
(Decreto Nº 462/97, art. 34, XXIV)"

7.3

Derivados de leite

Crédito presumido de 5% (Lei Nº 1.303/02, art. 3º, II, "c", e Decreto Nº 2.912/06, art. 9º, VI, "a" - RICMS-TO) (Redação dada à célula pela Instrução Normativa DRP Nº 24 DE 30.04.2008, DOE RS de 05.05.2008)

7%

Nota: Assim dispunha a célula alterada:
"Crédito presumido de 5%
(Lei Nº 1.036/98, art. 3º, I)"

7.4

Carnes de gado bovino, bufalino e suíno, em estado natural, resfriadas ou congeladas (Redação dada à célula pela Instrução Normativa DRP Nº 24 DE 30.04.2008, DOE RS de 05.05.2008)

Crédito presumido de 12% (Lei Nº 1.173/00, art. 2º, IV, e Decreto Nº 2.912/06, art. 9º, IX - RICMS-TO (Redação dada à célula pela Instrução Normativa DRP Nº 24 DE 30.04.2008, DOE RS de 05.05.2008)

0%

Nota: Assim dispunham as células alteradas:
"Produtos resultantes do abate de aves e gado bovino, bubalino e suíno"
"Crédito presumido de 7,2%
(Lei Nº 1.036/98, art. 3º, III)"
(Redação dada à célula pela Instrução Normativa DRP Nº 24 DE 30.04.2008, DOE RS de 05.05.2008)
"4,8"%

7.5

Carne desossada resultante do abate de gado bovino, bufalino e suíno, embalada a vácuo e com registro no Serviço de Inspeção Federal - SIF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Redação dada a à célula pela Instrução Normativa DRP Nº 24 DE 30.04.2008, DOE RS de 05.05.2008)

Crédito presumido de 9% (Lei n] 1.173/00, art. 2º, VI, e Decreto Nº 2.912/06, art. 9º, X - RICMS - TO) (Redação dada à célula pela Instrução Normativa DRP Nº 24 DE 30.04.2008, DOE RS de 05.05.2008)

3% (Redação dada à célula pela Instrução Normativa DRP Nº 24 DE 30.04.2008, DOE RS de 05.05.2008)

Nota: Assim dispunham as células alteradas:
"Produtos resultantes do abate de gado bovino, bubalino e suíno, embalados conforme normas específicas do Governo Federal"
"Crédito presumido de 7,8%
(Lei Nº 1.036/98, art. 3º, IV)"
"4,2%"

7.6

Mercadorias oriundas da empresa EXPORTADORA BOM RETIRO LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins sob o Nº 29.364.181-1 (Redação dada pela Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 16.06.2006 - Efeitos a partir de 21.06.2006)

Crédito presumido de 10%, até 31.05.20 (Termo de Acordo de Regime Especial Nº 1587/2005, e Decreto Nº 462/97, art. 290 - RICMS-TO)

2%

7.7

Produtos resultantes do abate de aves e gado suíno, caprino e ovino (Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 24 DE 30.04.2008, DOE RS de 05.05.2008)

Crédito presumido de 11,5% (Lei Nº 1.695/06, art. 3º, II, e Decreto Nº 2.912/06, art. 9º, XVI - RICMS-TO)

0,5%

SANTA CATARINA

8.1

Pneus novos de borracha classificados na posição 4011 da NBM/SH-NCM, câmaras-de-ar novas de borracha classificadas na posição 4013 da NBM/SH-NCM e protetores novos de borracha classificados no código 4012.90.90 da NBM/SH-NCM, importados mediante regime especial de que trata o art. 10 do Anexo 3 do RICMS-SC, aprovado pelo Decreto n.º 2.870/01 (Acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 3 DE 16.01.2006 - Efeitos a partir de 18.01.2006)

Crédito presumido de 8% (Decreto n.º 2.870/01, Anexo 2, art. 15, VII - RICMS-SC)

4%

8.2

Cevada, malte, lúpulo e cobre, importados mediante regime especial de que trata o art. 10 do Anexo 3 do RICMS-SC, aprovado pelo Decreto n.º 2.870/01 (Acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 3 DE 16.01.2006 - Efeitos a partir de 18.01.2006)

Crédito presumido de 9% (Decreto n.º 2.870/01, Anexo 2, art. 15, XI - RICMS-SC)

3%

8.3

Outras mercadorias importadas mediante regime especial de que trata o art. 10 do Anexo 3 do RICMS-SC, aprovado pelo Decreto n.º 2.870/01 (Acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 3 DE 16.01.2006 - Efeitos a partir de 18.01.2006)

Crédito presumido de 8% (Decreto n.º 2.870/01, Anexo 2, art. 15, IX - RICMS-SC)

4%

8.4

Feijão (Acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 42 DE 06.06.2006 - Efeitos a partir de 07.06.2006)

Crédito presumido de 11% (Decreto Nº 2.870/01, Anexo 2, art. 21, VIII - RICMS-SC)

1%

8.5

Carne e demais produtos resultantes do abate de aves e suínos, frescos, resfriados, congelados ou temperados

Redução de base de cálculo em 41,66% e crédito presumido de 4% (Decreto Nº 2.870/2001, Anexo 2, arts. 12-A e 17, III - RICMS-SC)

3%, ou o valor equivalente à carga tributária, se comprovado benefício menor

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa RE Nº 51 DE 06.08.2010, DOE RS de 12.08.2010)
Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"8.5...................................................................
Redução da base de cálculo em 41,66% e crédito presumido de 4, 3 ou 2% (Decreto Nº 2.870/01, Anexo 2, arts. 12-Ae 17, I E II - RICMS-SC) (Redação dada a à célula pela Instrução Normativa DRP Nº 24 DE 30.04.2008, DOE RS de 05.05.2008, com efeitos a partir do dia seguinte ao de sua publicação)3, 4 ou 5%"
"8.5 Carne e demais produtos resultantes do abate de aves e suínos, frescos, resfriados, congelados ou temperados
"Crédito presumido de 4, 3 ou 2%, até 31.12.06
(Decreto Nº 2.870/01, Anexo 2, art. 17 - RICMS-SC) (Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 63 DE 08.08.2006, DOE RS de 10.08.2006)"

8.6

Mercadorias importadas por empresas enquadradas no Programa Pró-Emprego, instituído pela Lei Nº 13.992/07 (Acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 55 DE 08.08.2007 - Efeitos a partir de 10.08.2007)

Crédito presumido de 9% (Lei Nº 13.992/07, art. 8º, § 5º, II, e Decreto Nº 105/07, art. 8º § 6º, II)

3%

8.7

Leite fluído acondicionado em embalagem com apresentação pronta para consumo humano, recebido de estabelecimento fabricante (Redação do item dada pela Instrução Normativa RE Nº 53 DE 06/08/2014).

Crédito presumido de 4% (Decreto nº 2.870/2001, Anexo 2, art. 15, XIV, "b" - RICMS-SC)

8%

Ver redação anterior

8.8

Queijo prato e mozarela, recebido de estabelecimento fabricante (Acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 63 DE 18.09.2007 - Efeitos a partir de 24.09.2007)

Crédito presumido de 4,8% (Decreto Nº 2.870/01, Anexo 2, art. 15, XIV, "e" - RICMS-SC

7,2%

8.9

Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de bovino ou bubalino

Redução de base de cálculo em 41,66% e crédito presumido de 5,5% (Decreto Nº 2.870/2001, Anexo 2, art. 16, II, § 5º RICMS-SC)

2,57%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 96 DE 22.12.2009, DOE RS de 31.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)

8.10

Peixes, exceto hadoque, bacalhau, congro, merluza, pirarucu e salmão, e crustáceos e moluscos, recebidos de:
a) estabelecimento industrial
b) outros estabelecimentos, exceto varejistas

Crédito presumido de 10,2% (Decreto Nº 2.870/2001, Anexo 2, art. 21, VI, "a", 2 - RICMS-SC)
Crédito presumido de 6% (Decreto Nº 2.870/2001, Anexo 2, art. 21, VI, "b", 2 - RICMS-SC)

1,8%
6%

(Item acrescentadao pela Instrução Normativa DRP Nº 18 DE 02.03.2010, DOE RS de 09.03.2010)

8.11

Produtos industrializados em que material reciclado corresponda a, no mínimo, 75% do custo da matéria-prima utilizada

Crédito presumido de 7,75% (Decreto Nº 2.870/2001, Anexo 2, art. 21, XII, "b" - RICMS-SC)

4,25%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 70 DE 04.11.2010, DOE RS de 08.11.2010)

8.12

Leite em pó recebido de estabelecimento fabricante

Crédito presumido de 5% (Decreto Nº 2.870/2001, Anexo 2, art. 15, XVII - RICMS-SC)

7%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 73 DE 10.10.2011, DOE RS de 14.10.2011)

8.13

Doce de leite, leite condensado, creme de leite pasteurizado, creme de leite uht, queijo minas, outros queijos, requeijão, ricota, iogurtes, manteiga, bebida láctea fermentada e achocolatado líquido, recebidos de estabelecimento fabricante

Crédito presumido de 7% (Decreto Nº 2.870/2001, Anexo 2, art. 15, XXVIII - RICMS-SC)

5%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 73 DE 10.10.2011, DOE RS de 14.10.2011)

MINAS GERAIS

10.1

Feijão

(Redação do subitem dada pela Instrução Normativa RE Nº 14 DE 16/03/2017 ).

Crédito Presumido de 12% (Decreto nº 43.080/2002, art. 75, XXIII, RICMS-MG)

0%

Ver redação anterior

(Revogado pela Instrução Normativa RE Nº 16 DE 20/03/2015):

10.2

Produtos comestíveis industrializados com carnes de aves ou gado bovino, eqüídeo, bufalino, caprino, ovino ou suíno

Crédito presumido de 11,9% (Decreto Nº 43.080/02, art. 75, IV, "b" - RICMS-MG)

0,1%

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 21 DE 16.03.2009, DOE RS de 18.03.2009)

Ver redação anterior

(Revogado pela Instrução Normativa RE Nº 16 DE 20/03/2015):

10.3

Carne e produtos comestíveis resultantes do abate de aves ou gado bovino, eqüídeo, bufalino, caprino, ovino ou suíno, em estado natural, ainda que resfriados, congelados, maturados, salgados ou secos

Crédito presumido de 11,9% (Decreto Nº 43.080/02, art. 75, IV, "a" - RICMS-MG)

0,17%

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 96 DE 22.12.2009, DOE RS de 31.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)

Ver redação anterior

10.4

Peixe, ainda que vivo, inclusive alevino, e produtos comestíveis resultantes do seu abate, em estado natural, ainda que resfriados ou congelados

Crédito presumido de 11,9% (Decreto Nº 43.080/02, art. 75, IV, "c" - RICMS-MG)

0,1%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 21 DE 16.03.2009, DOE RS de 18.03.2009)

10.5

Fios, tecidos, vestuário ou outros artefatos têxteis de algodão

Crédito presumido de 5% (Decreto Nº 43.080/02, art. 75, VII - RICMS-MG)

7%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 27 DE 26.03.2009, DOE RS de 02.04.2009)

10.6

Leite pasteurizado tipo "A", "B" ou "C" e leite UHT (UAT), em embalagem que permita sua venda a consumidor final

Crédito presumido de 11% (Decreto Nº 43.080/2002, art. 75, XVI - RICMS-MG)

1%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 13 DE 06.02.2012, DOE RS de 14.02.2012)

RONDÔNIA

11.1

Mercadorias oriundas da empresa BOM RETIRO LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado de Rondônia sob o Nº 98.690-9 (Acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 42 DE 06.06.2006 - Efeitos a partir de 07.06.2006)

Crédito presumido de 10,2% (Lei Complementar Nº 231/00, art. 2.º, Decreto Nº 9.079/00, arts. 1º e 10, e Ato Concessório Nº 005/01/CONDER)

1,8%

11.2

Carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, caprino, ovino e suíno

Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 57,143% (Decreto Nº 8.321/1998, Anexo II, Tabela I, item 30, e Anexo IV, Tabela I, item 9)

5,14%

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 96 DE 22.12.2009, DOE RS de 31.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)
Nota: Assim dispunha o item alterado:
"11.2 Carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, caprino, ovino e suíno Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 57,143% (Decreto Nº 8.321/98, Anexo II, Tabela I, item 30, e Anexo IV, Tabela I, item 9) 3% (Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 62 DE 17.07.2009, DOE RS de 24.07.2009)"

11.3

Couro

Crédito presumido de 10,2% (Lei Nº 1.558/2005, arts. 1º, IV, e 1º-A)

1,8%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 33 DE 13.05.2011, DOE RS de 16.05.2011)

SÃO PAULO

12.1 (Revogado pela Instrução Normativa DRP Nº 96 DE 22.12.2009, DOE RS de 31.12.2009, com efeitos a partir de 01.09.2009)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"12.1 Carne e produtos comestíveis resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, desde que não enlatados ou cozidos Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 7% (Decreto Nº 45.490/00, Anexo II, art. 45 - RICMS-SP, e Decreto Nº 51.625/07, art. 1º) 0% (Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 21 DE 16.03.2009, DOE RS de 18.03.2009)"
"12.1 Carnes e demais produtos resultantes do abate de aves e suínos, frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados
Crédito presumido de 7% (Decreto Nº 45.490/00, Anexo III, art. 18 - RICMS-SP) 0% (Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 42 DE 06.06.2006, DOE RS de 07.06.2006)"

12.2 (Revogado pela Instrução Normativa RE Nº 47 DE 11/06/2013).

Produtos comestíveis defumados de carnes de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno

Crédito presumido de 7% (Decreto Nº 51.625/07, art. 1º)

5%

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 21 DE 16.03.2009, DOE RS de 18.03.2009)

Ver redação anterior

12.3 (Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 17 DE 10.03.2009).

Feijão

Crédito presumido de 11% (Decreto Nº 45.490/00, Anexo III, art. 25 - RICMS-SP)

1%

(Redação do item 13.1 dada pela Instrução Normativa RE Nº 53 DE 06/08/2014):

SERGIPE

13.1

Produtos da indústria têxtil:

a) oriundos dos Municípios de Amparo do São Francisco, Brejo Grande, Canhoba, Canindé do São Francisco, Carira, Cristinápolis, Gararu, Ilha das Flores, Indiaroba, Monte Alegre de Sergipe, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Pinhão, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Própria, Santana do São Francisco, Simão Dias, Telha, Tobias Barreto e Tomar do Geru;

Crédito presumido de 9,5%, até 31/12/20 (Decreto nº 21.400/2002, art. 57, VII -A - RICMS-SE)

2,5%

b) oriundos dos demais municípios

Crédito presumido de 8,5%, até 31/12/20 (Decreto nº 21.400/2002, art. 57, VII - RICMSSE)

3,5%

Ver redação anterior

(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 52 DE 18.06.2009, DOE RS de 26.06.2009)

ACRE

14.1

Carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados secos ou temperados, resultantes do abate de leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, desossados e embalados, inclusive miúdos

Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 85,714% (Decreto Nº 15.085/2006, art. 1º, §§ 1º e 2º, I, "b")

1,71%

(Redação dada ao item pela Instrução Normativa DRP Nº 96 DE 22.12.2009, DOE RS de 31.12.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)
Nota: Assim dispunha o item alterado:
"14.1 Carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados secos ou temperados, resultantes do abate de leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, desossados e embalados, inclusive miúdos Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 85,714% (Decreto Nº 15.085/06, art. 1º, §§ 1º e 2º, I, "b") 1%"

(Redação do item dada pela Instrução Normativa RE Nº 46 DE 01/09/2016):

14.2

Carne bovina com osso

Redução de base de cálculo em 41,666% e crédito presumido de 71,428% (Decreto nº 15.085/2006,
art. 1º, §§ 1º e 2º, II)

3,42%

Ver redação anterior

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 46 DE 01/09/2016):

14.3

Couro bovino e bufalino curtido, wet-blue e seus subprodutos, produtos semi acabados e acabados

Crédito presumido de 41,666% (Decreto nº 15.085/2006, art. 1º, § 2º, IV)

7%

(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 62 DE 17.07.2009, DOE RS de 24.07.2009)

RIO DE JANEIRO

15.1

Mercadorias, exceto cimento, automóveis, camionetas e utilitários, caminhões e ônibus, cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores, recebidas de estabelecimento industrial optante pelo regime especial de tributação e recolhimento do ICMS de que trata a Lei Nº 5.636/10, localizado nos municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi.

Percentual fi xo a pagar sobre as saídas de 2% (Lei Nº 5.636/10, art. 3º)

2%

15.2

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 1 DE 04/01/2013)

Produtos farmacêuticos relacionados no Anexo Único do Decreto Nº 36.450 DE 29.10.2004, recebidos de estabelecimento comercial atacadista ou de central de distribuição

Crédito presumido de 2% (Decreto Nº 36.450/2004, art. 9º-A)

10%

15.3

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 1 DE 04/01/2013)

Mercadorias recebidas de empresas enquadradas no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG

Crédito presumido de 2% (Lei Nº 4.173/2008, art. 3º, I)

10%

PIAUÍ

16.1

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 100 DE 2011)

Mel de abelha beneficiado oriundo da empresa INTEGRAÇÃO BRAZILIAN HONEY & CO. LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11.201.805/0001-10 e no cadastro de contribuintes do Estado do Piauí sob o n° 19.471.265-6

Dispensa do pagamento de:100% do ICMS apurado, de 23/03/10 a 22/03/19

70% do ICMS apurado, de 23/03/19 a 22/03/22(Decreto n° 14.152/10, arts. 1° e 2°, I)

0%, de 23/03/10 a 22/03/193,6%, de 23/03/19 a 22/03/22

ALAGOAS

17.1

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 1 DE 04/01/2013)

Produtos farmacêuticos DE perfumaria ou de toucador e de higiene pessoal, relacionados no Anexo Único do Decreto Nº 36.538 DE 08.06.1995

Crédito presumido de 4% (Decreto Nº 3.005/2005, art. 5º-A)

8%

PERNAMBUCO

18.1

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 1 DE 04/01/2013)

Mercadorias recebidas de central de distribuição beneficiada pelo Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE

Crédito presumido de 3% (Lei Nº 11.675/1999, art. 10, I, e Decreto Nº 21.959/1999, art. 10, I)

9%

MARANHÃO

19.1

(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 48 DE 18/07/2014).

Couro oriundo da empresa MARANHÃO INDÚSTRIA DE COUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.481.071/0001-07 e no cadastro de contribuintes do Estado do Maranhão sob o nº 12.309.086-5

Crédito presumido de 75%, com contribuição ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial no valor de 5% sobre o valor do crédito presumido (Lei nº 9.121/2010, arts. 2º, I, e 7º)

3,45%

DESCRIÇÃO	CÓDIGO
Arroz em casca e beneficiado, canjicão, canjica e quirera para contribuinte do RS	01
Arroz em casca e beneficiado, canjicão, canjica e quirera para outra UF	03
Café cru, em grão ou em coco para outra UF	05
Compensação de crédito tributário	17
Couro e pele, classificados no Capítulo 41 da NBM/SH-NCM	08
Importação por contribuinte de outra UF	16
Importação por contribuinte do RS	15
Mercadoria da listagem para outra UF	02
Nota Fiscal avulsa	11
Produtos gordurosos não comestíveis de origem animal para outra UF	04
Fumo classificado na posição 2401 da NBM/SH-NCM	09
Transporte interestadual de cargas	12
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 69 DE 19/09/2012): Saída de estabelecimento submetido ao Regime Especial de Fiscalização - REF	19

CAE		DESCRIÇÃO DO CAE
903000000		LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS
904000000		HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE
910000000		DESPACHANTES
913000000		ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO, ASSESS. E PROCESS. DADOS
919000000		EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
920000000		CONSERVAÇÃO REPARAÇÕES DE ESTRADAS
921000000		LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS
923000000		DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO
924020100		TRANSPORTE DE PESSOAS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
924030100		TRANSPORTE DE PESSOAS FERROVIÁRIO MUNICIPAL
924040100		TRANSPORTE DE PESSOAS AQUAVIÁRIO MUNICIPAL
925000000		BARBEIROS, CABELEIREIROS E SALÕES DE BELEZA
926000000		BANHOS, DUCHAS, MASSAGENS E GINÁSTICA
927020100		TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
927030100		TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FERROVIÁRIO MUNICIPAL
927040100		TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AQUAVIÁRIO MUNICIPAL
928020100		TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
928030100		TRANSPORTE DE CARGAS FERROVIÁRIO MUNICIPAL
928040100		TRANSPORTE DE CARGAS AQUAVIÁRIO MUNICIPAL
929010000		RÁDIO
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 37 DE 10.06.2010, DOE RS de 24.06.2010)
930000000		DIVERSÕES PÚBLICAS
931000000		BUFFET E ORGANIZAÇÃO DE FESTAS
933000000		REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
934000000		INTERMEDIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
937000000		PROPAGANDA E PUBLICIDADE
939000000		ARMAZÉNS FRIGORÍFICOS
940000000		SILOS
941000000		GUARDA-MÓVEIS
942000000		DEPÓSITOS FECHADOS
943000000		PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
944000000		HOTÉIS E ASSEMELHADOS
945000000		LUBRIF LIMP VER MAQ
946000000		CONSERTOS EM GERAL
947000000		RECONDIC DE MOTORES
948000000		ESTABELECIMENTOS ENSINO
949000000		ALFAIATES E COSTUREIRAS
950000000		TINTURARIA E LAVANDERIA
951000000		BENEF LAV SEC TING GALV
952000000		INST. MONTAGEM APAR. MAQ. E EQUIPAMENTOS
953000000		COLOCAÇÃO DE TAPETES E CORTINAS
954000000		ESTÚDIOS FOTOGR E CINEMAT
955000000		CÓPIA DE DOCUMENTOS E OUTROS PAPÉIS
956000000		LOCAÇÃO DE ROUPAS
957000000		TIPOGRAFIAS E ASSEMELHADOS
959000000		FLOREST E REFLORESTAMENTO
960000000		PAISAGISMO E DECORAÇÃO
961000000		RECAUCHUTAGEM DE PNEUS
962000000		AGENCIAMENTO, CORRET. INTERMEDIAÇÃO DE TÍTULOS
963000000		LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
964000000		ENCADERNAMENTO DE LIVROS E REVISTAS
965000000		AGENTE INTERMEDIÁRIO DE IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
966000000		ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS E DE AUDITORIAS
967000000		ARQUITETOS, PROJETISTAS E DESENHISTAS
968000000		AGÊNCIAS LOTÉRICAS
969000000		EMPRESAS FUNERÁRIAS
970000000		ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E REMATES
971000000		ESCRITÓRIOS DE EMPRESAS
972000000		GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
973000000		MÉDICOS, DENTISTAS, VETERINÁRIOS E ANESTESISTAS
974000000		LOCAÇÕES DE FITAS E VÍDEOS
975000000		PREFEITURAS
977000000		FABRICANTE, IMPORTADOR OU REVENDEDOR DE ECF ESTABELECIDO EM OUTRA UF
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 37 DE 10.06.2010, DOE RS de 24.06.2010)
978000000		DESENVOLVEDOR OU FORNECEDOR DE PROGRAMAS APLICATIVOS PARA ECF
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 37 DE 10.06.2010, DOE RS de 24.06.2010)
979000000		ADMINISTRADOR DE SHOPPING CENTER, CENTRO COMERCIAL OU SIMILAR
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 37 DE 10.06.2010, DOE RS de 24.06.2010)
980000000		AGÊNCIAS DE VIAGENS
982000000		SEGURADORAS
990000000		BANCOS
990010000		BANCOS COMERCIAIS
990020000		BANCOS DE DESENVOLVIMENTO
990030000		BANCOS DE INVESTIMENTO
991000000		CAIXAS ECONÔMICAS
992000000		ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA OU EMPRÉSTIMO
993000000		CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES
994000000		DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES
995000000		FINANCEIRAS
996000000		COMPANHIAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
997000000		FUNDAÇÕES
998000000		LEASING
999000000		DIVERSOS
999100000		ADMINISTRADORAS CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO E SIMILARES
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 37 DE 10.06.2010, DOE RS de 24.06.2010)

ITEM/SUBITEM	NBM/SH-NCM	MERCADORIA
1		Açúcar
2		Álcool etílico (etanol), anidro ou hidratado, inclusive para outros fins, a granel
3		Gasolina e óleo diesel
4		Refrigerantes, bebidas alcoólicas, inclusive cerveja
5		Leite em pó
6		Carne bovina, resfriada ou congelada e charque
7		Farinha de trigo
8		Cigarro
9		Arroz
10		Madeira
11		Cimento
12		Feijão
13		Óleo comestível
14		Couro bovino
15		Frango resfriado ou congelado
16		Medicamentos
17		Tecidos
18		Solventes, a seguir relacionados:
18.1	2707.10.00	Benzol (benzenos)
18.2	2707.20.00	Tolenol (tolueno)
18.3	2707.30.00	Xilol (xilenos)
18.4	2707.40.00	Naftaleno
18.5	2707.50.00	Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilam, incluídas as perdas, uma fração superiorou igual a 65%, em volume, a 250ºC, segundo o método ASTM D 86
18.6	2710.11.10	Hexano comercial
18.7	2710.11.30	Aguarrás mineral ("white spirit")
18.8	2710.11.49	Outras naftas
18.9	2710.19.19	Outros querosenes
18.10	2901.10.00	Hidrocarbonetos acíclicos saturados
18.11	2902.11.00	Cicloexano
18.12	2902.19	Outros hidrocarbonetos cíclicos, ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos, a seguir detalhados:
(Redação dada à linha pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "18.12 2902.19 Outros hidrocarbonetos cíclicos, ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos"
18.12.1	2902.19.10	Limoneno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.12.2	2902.19.90	Outros hidrocarbonetos cíclicos
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.13	2902.20.00	Benzeno
18.14	2902.30.00	Tolueno
18.15	2902.4	Xilenos, a seguir detalhados:
(Redação dada à linha pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "18.15 2902.4 Xilenos"
18.15.1	2902.41.00	o-Xileno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.15.2	2902.42.00	m-Xileno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.15.3	2902.43.00	p-Xileno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.15.4	2902.44.00	Mistura de isômeros do Xileno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.16	3814.00.00	Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreeendidos em outras posições
18.17	2710.11.21	Diisobutileno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.18	2710.11.29	Outras misturas de alquilídeos
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.19	2710.11.41	Naftas para petroquímica
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.20	2902.50.00	Estireno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.21	2902.60.00	Etilbenzeno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.22	2902.70.00	Cumeno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.23	2902.90.10	Difenila
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.24	2902.90.20	Naftaleno(Hidrocarbonetos Cíclicos)
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.25	2902.90.30	Antraceno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.26	2902.90.40	alfa-Metilestireno
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.27	3817.00.10	Misturas de alquilbenzenos
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
18.28	3817.00.20	Misturas de alquilnaftalenos
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
19	2711.19.10	GLP - gás liquefeito de petróleo
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)
20	2711.11.00	GLGN - gás liquefeito de gás natural
(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 31 DE 05.06.2008, DOE RS de 09.06.2008)

CNPJ (8 primeiros dígitos)		EMPRESA
00.940.956		COMIL CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA.
(Revogado pela Instrução Normativa RE Nº 11 DE 08/02/2021):
09.606.499		DIC - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE CARROCERIAS LTDA. (Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 70 DE 19.11.2008).
(Revogado pela Instrução Normativa RE Nº 11 DE 08/02/2021):
11.262.473		INDÚSTRIA DE ÔNIBUS SÃO MARCOS LTDA. (Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 82 DE 11.11.2011).
16.557.958		ITALBUS CARROCERIAS DE ÔNIBUS LTDA. (Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 64 DE 05/09/2014).
(Revogado pela Instrução Normativa RE Nº 11 DE 08/02/2021):
19.181.324		AMD ENCARROÇADORA E IMPLEMENTADORA DO BRASIL LTDA. (Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 28 DE 14/05/2014).
88.610.324		AGRALE S/A (Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 65 DE 19.10.2010).
88.624.242		INSTALADORA SÃO MARCOS LTDA. (Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 11 DE 08/02/2021).
88.611.835		MARCO POLO S/A
93.785.822		SAN MARINO ÔNIBUS E IMPLEMENTOS LTDA.

Ano	Mês	Taxa SELIC%	Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil
			Nº			Data
2010	Jan	0,66	6	01.02.2010
	Fev			0,59	13	01.03.2010
	Mar			0,76	24	01.04.2010
	Abr			0,67	30	03.05.2010
	Maio			0,75	36	01.06.2010
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa DRP Nº 36 DE 07.06.2010, DOE RS de 10.06.2010)
	Jun			0,79	45	01.07.2010
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 43 DE 02.07.2010, DOE RS de 15.07.2010)
	Jul			0,86	55	02.08.2010
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 50 DE 06.08.2010, DOE RS de 10.08.2010)
	Ago			0,89	62	01.09.2010
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 60 DE 03.09.2010, DOE RS de 09.09.2010)
	Set			0,85	67	01.10.2010
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 63 DE 05.10.2010, DOE RS de 08.10.2010)
	Out			0,81	84	03.11.2010
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 70 DE 04.11.2010, DOE RS de 08.11.2010)
	Nov			0,81	87	01.12.2010
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 77 DE 03.12.2010, DOE RS de 07.12.2010)
	Dez			0,93	1	03.01.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 2 DE 05.01.2011, DOE RS de 07.01.2011)
2011	Jan	0,86	8	01.02.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 16 DE 09.03.2011, DOE RS de 22.03.2011)
	Fev			0,84	19	01.03.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 16 DE 09.03.2011, DOE RS de 22.03.2011)
	Mar			0,92	29	01.04.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 20 DE 05.04.2011, DOE RS de 07.04.2011)
	Abr			0,84	31	02.05.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 27 DE 03.05.2011, DOE RS de 11.05.2011)
	Maio			0,99	35	01.06.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 42 DE 03.06.2011, DOE RS de 07.06.2011)
	Jun			0,96	44	01.07.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 52 DE 20.07.2011, DOE RS de 26.07.2011)
	Jul			0,97	54	01.08.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 54 DE 03.08.2011, DOE RS de 10.08.2011)
	Ago			1,07	65	01.09.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 59 DE 06.09.2011, DOE RS de 13.09.2011)
	Set			0,94	74	03.10.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 70 DE 04.10.2011, DOE RS de 06.10.2011)
	Out			0,88	79	01.11.2011
	(Linha acrescentada Instrução Normativa RE Nº 78 DE 04.11.2011, DOE RS de 08.11.2011)
	Nov			0,86	83	01.12.2011
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 90 DE 07.12.2011, DOE RS de 12.12.2011)
	Dez			0,91	1	02.01.2012
	(Item acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 2 DE 03.01.2012, DOE RS de 05.01.2012)
	Jan			0,89	6	01.02.2012
	(Linha acrescentada pelo Instrução Normativa RE Nº 12 DE 03.02.2012, DOE RS de 07.02.2012)

2012

Mar

0,82

39

02.04.12

Ano	Mês	Taxa SELIC %	Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil
			Nº	Data
2012	Abr	0,71	52	02/05/12

Ano	Mês	Taxa SELIC %	Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil
			Nº	Data
2012	Maio	0,74	56	01.06.2012”

CNPJ (8 primeiros dígitos)	EMPRESA
01.371.925	TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL S/A
01.733.265	ACTIA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
01.842.082	INOVA SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.
02.820.966	TERACOM TELEMÁTICA LTDA.
03.004.730	DIGISTAR TELECOMUNICAÇÕES S/A
03.035.204	LOGMASTER TECNOLOGIA LTDA (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 24 DE 03/06/2019).
05.120.418	ELSTER MEDIÇÃO DE ENERGIA LTDA.
05.749.731	ALIGERA EQUIPAMENTOS DIGITAIS LTDA.
07.030.867	BRS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.
07.378.950	CONNECTIMPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
73.367.575	THOMAS K L INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.
87.237.830	BCM ENGENHARIA LTDA.
87.332.342	ELO SISTEMAS ELETRÔNICOS S/A
87.374.229	MINEORO INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
87.723.474	IMS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA.
88.020.102	DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA
88.176.995	NOVUS PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.
88.315.379	ELETRÔNICA SELENIUM S/A
88.330.592	CP ELETRÔNICA S/A
88.471.578	ALTUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S/A
88.979.042	URANO INDÚSTRIA DE BALANÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
89.547.269	DIGITEL S/A INDÚSTRIA ELETRÔNICA
90.191.529	EXATRON INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
90.446.048	FULL GAUGE ELETRO CONTROLES LTDA.
90.750.563	CHRONOS S/A PRODUTOS ELETRÔNICOS
91.772.301	EMBRASUL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
92.080.035	PERTO S/A PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO
92.679.331	PARKS S/A COMUNICAÇÕES DIGITAIS
94.506.433	SOLARIS AUTOMATION LTDA.

CNPJ (8 primeiros dígitos)	EMPRESA	TERMO DE ACORDO Nº/ANO
"00.066.130	EDUARDO BIER IND. E COM. DE PROD. ALIM. LTDA.	08/2015
01.046.213	LATCO BEVERAGES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 5 DE 22/01/2016).	67/2015"
01.203.047	TDL INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA.	02/2015
(Excluído pela Instrução Normativa RE Nº 5 DE 22/01/2016):
01.205.167	MEGA REPRESENTAÇÕES LTDA.	10/2015
01.307.936	NEWAGE IND. E COM. DE BEB. E ALIM. LTDA.	45/2015
01.366.303	BEERTECH BEB. E COM. LTDA.	58/2015
01.706.643	SANTAMATE IND. E COM. LTDA.	16/2015
01.731.172	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA. (Acrescentada pela Instrução Normativa RE Nº 32 DE 30/06/2015).	64/2015
02.132.820	BIRIBA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.	02/2015
02.663.432	CERVEJARIA TUPINIQUIM LTDA.	50/2015
02.946.761	RED BULL DO BRASIL LTDA.	24/2015
03.177.494	REFRIGERANTES XUK LTDA.	02/2015
03.485.089	INBEB - IND. NORTE PARANAENSE DE BEB. LTDA.	11/2015
03.489.027	ESTÂNCIA HID. SANTA RITA DE CASSIA LTDA.	41/2015
03.869.536	HORIZONTE FAB. DIST. IMP. EXP. LTDA.	49/2015
04.175.027	GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A.	51/2015
04.576.022	TIO SAM IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.	02/2015
04.627.355	IND. E COM. DE BEBIDAS PLANALTO MÉDIO LTDA.	60/2015
04.675.133	ÁGUA MINERAL SANTO ANJO LTDA.	55/2015
04.754.336	DE PORTO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.	18/2015
04.914.890	CERVEJARIA SUDBRACK LTDA.	44/2015
05.019.265	DI CARLLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO	37/2015
05.105.162	SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.	39/2015
05.132.534	VERSANT DO BRASIL IND. COM. BEB. NATURAIS LTDA.	46/2015
05.193.785	BLUE BEVERAGES ENVASADORA LTDA.	52/2015
05.766.005	CERVEJARIA RIOGRANDENSE LTDA. (Acrescentada pela Instrução Normativa RE Nº 32 DE 30/06/2015).	65/2015
05.908.557	HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZÉM LTDA. (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 5 DE 22/01/2016).	66/2015
06.041.992	HIDROMINERADORA SÃO ROQUE LTDA.	61/2015
07.337.486	MINERAÇÃO ARROIO BONITO LTDA.	32/2015
07.425.544	IND. E COM. DE BEBIDAS FRATELLY LTDA.	02/2015
07.526.557	AMBEV S/A.	03/2015
07.606.810	AGUAS MINERAIS DA FONTE LTDA.	07/2015
07.652.402	CERVEJARIA CNS LTDA.	33/2015
07.776.830	CERVEJARIA JOINVILLE LTDA.	34/2015
07.782.416	KAERCHER & KAERCHER LTDA.	02/2015
08.387.899	CERVEJARIA SUDBRAU LTDA.	59/2015
08.875.424	CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA.	12/2015
08.929.429	INDÚSTRIA DE BEBIDAS CELINA LTDA.	02/2015
(Excluído pela Instrução Normativa RE Nº 5 DE 22/01/2016):
09.251.055	IMPORTBEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.	56/2015
09.325.874	COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM	48/2015
11.103.513	E+ BROS PARTICIPAÇÕES LTDA.	29/2015
11.226.672	CERVEJARIA URWALD LTDA.	23/2015
11.646.758	CERVEJARIA BODERBROWN LTDA.	43/2015
11.657.501	BLAUTH BIER MICROCERVEJARIA LTDA. (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 5 DE 22/01/2016).	69/2015
11.773.339	ROSELÂNDIA IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.	17/2015
12.728.330	CERVEJARIA BRADENBURGER E KRELLING LTDA.	38/2015
13.492.669	ESTRELLA DE GAL. IMP. E COM. DE BEB. E ALI. LTDA.	30/2015
13.498.794	BEER LEGENDS IMP. E DIST. DE BEBIDAS LTDA.	19/2015
18.647.923	CERVEJARIA WROZKA LTDA. (Acrescentada pela Instrução Normativa RE Nº 32 DE 30/06/2015).	63/2015
19.900.000	CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A.	09/2015
21.900.899	CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S/A.	09/2015
33.062.464	NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIM. LTDA.	26/2015
36.008.274	COMMAR COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A.	53/2015
44.367.522	CERVEJARIA MALTA LTDA.	35/2015
45.426.798	COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES	22/2015
46.842.894	CASA DI CONTI LTDA.	20/2015
50.221.019	BRASIL KIRIN IND. DE BEBIDAS S/A.	31/2015
54.505.052	MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.	40/2015
56.228.356	CRBS S/A. (Acrescentada pela Instrução Normativa RE Nº 32 DE 30/06/2015).	62/2015
62.548.409	ULTRAPAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	21/2015
72.114.994	CVI REFRIGERANTES LTDA.	07/2015
72.331.705	STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 5 DE 22/01/2016).	68/2015
73.410.326	CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A.	36/2015
76.492.305	EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA.	06/2015
78.328.051	ALIBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA.	05/2015
82.206.004	INAB - INDUSTRIAL NACIONAL DE BEBIDAS LTDA.	15/2015
83.641.986	COMPANHIA HEMMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO	42/2015
83.649.434	TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.	04/2015
85.274.447	MINERAÇÃO ZANATTA LTDA.	47/2015
87.315.099	BEBIDAS FRUKI S/A.	01/2015
89.962.781	MURARO & CIA. LTDA.	27/2015
89.967.939	FANTE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.	02/2015
90.049.156	COOPERATIVA VINÍCOLA GARIBALDI LTDA.	57/2015
90.211.046	EMPRESA MINERADORA IJUÍ LTDA.	07/2015
90.362.674	EMPRESA MINERADORA CHARRUA LTDA.	07/2015
90.586.405	DIST. DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA.	14/2015
91.235.549	VONPAR REFRESCOS S/A.	07/2015
91.669.333	INDUSTRIAL BOITUVA DE BEBIDAS S/A.	54/2015
94.240.322	FONTE DA ILHA MINERAÇÃO LTDA.	13/2015
94.576.196	ÁGUAS MINERAIS FONTES D MIRANDA LTDA.	25/2015
95.428.074	BACKES, LAMBERT & CIA. LTDA.	28/2015
97.318.943	ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA.	02/2015

EMPRESA	CNPJ
3MED DISTRIB DE MEDIC LTDA	29.043.834/0001-66
ADL MED COM DE MEDIC LTDA	31.097.402/0001-80
ANJOMEDI DISTRIB DE MEDIC LTDA	31.151.224/0001-28
BIMEX RS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA	42.040.380/0001-38
BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	38.329.458/0001-61
BR SUL DISTRIB DE MEDIC LTDA	21.438.123/0001-89
BUHLMANN BRASIL IMP E EXP DE PROD MEDICOS LTDA	09.104.009/0001-17
CENTERMEDI COM DE PROD HOSPLS LTDA	03.652.030/0001-70
CIAMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	05.782.733/0001-49
CIRURGICA LAJEADENSE LTDA	21.112.395/0001-94
CIRURGICA SANTA CRUZ COM DE PROD HOSPLS LTDA	94.516.671/0001-53
CLM FARMA COM E DISTRIB DE MEDIC LTDA	40.274.237/0001-85
CM HOSPITALAR S.A.	12.420.164/0021-09
COML CANDIMEDICA MEDIC HUMANOS LTDA	94.271.293/0001-95
CONTATTI COM E REPR LTDA	90.108.283/0001-82
COOP UNIMED CENTRAL DE COOP UNIMED DO RS LTDA	02.494.715/0001-73
DELF DISTRIB DE MEDIC LTDA	05.922.826/0001-21
DENTAL SANTA MARIA LTDA	16.987.220/0001-90
DF2MED PROD HOSPLS LTDA	40.136.720/0001-01
DIMACI MAT CIRURGICO LTDA	90.251.109/0001-94
DIMASTER COM DE PROD HOSPLS LTDA	02.520.829/0001-40
DIPROHL COML IMPRA E EXPORTADORA LTDA	94.811.510/0001-92
DISMATH DISTRIB DE MATS MEDICOS E HOSPLS LTDA	34.180.445/0001-12
DISTRIB DE MEDIC SANTA CLARA LTDA	04.268.698/0001-81
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA LTDA	04.790.724/0001-37
DISTRICENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A	04.183.656/0001-48
DMH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	25.357.392/0001-71
DROGARIAS FARMACESA LTDA	17.019.854/0004-65
EDIGE COM DE PROD PARA SAUDE LTDA	26.030.026/0001-76
EFICAZ MED COM DE PROD HOSPLS LTDA ME	17.605.216/0001-83
ELMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	04.932.432/0001-91
EREFARMA PROD PARA SAUDE LTDA	15.439.366/0001-39
EREMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	41.340.103/0001-88
ESSENCIA PROD MEDICOS HOSPLS LTDA	50.124.269/0001-58
EXCLUSIVA DISTRIB DE MEDIC LTDA	14.905.502/0001-76
FARMAMED PROD HOSPITALARES LTDA	92.037.480/0001-83
FARMODONTO PROD HOSPLS LTDA	25.386.019/0001-49
FENIX COM DE PROD HOSPLS LTDA	33.398.831/0001-12
FUFAMED COM E IMP MEDICO HOSPL LTDA	93.305.910/0001-63
GERALMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	11.891.664/0001-04
H G RAUPP COML S/A	00.490.732/0002-98
HERMEDIC LTDA	48.053.787/0001-86
HOSPBOX DIST DE PROD HOSPLS LTDA	23.866.426/0001-28
IMPERIUM MED DISTRIB DE MEDIC E PROD HOSPLSLT	43.269.791/0001-62
INOVAMED HOSPL LTDA	12.889.035/0001-02
INTERMED PROD MEDICO HOSPITALARES LTDA	92.565.134/0001-78
KANIA COM DE PROD HOSPLS LTDA	41.836.567/0001-80
KASMEDI DISTRIB DE MEDIC LTDA	51.685.649/0001-24
KFMED DISTRIB DE MEDIC LTDA EPP	15.068.089/0001-03
L A DALLA PORTA JUNIOR LTDA	11.145.401/0001-56
LABOTEK COM E DISTRIB DE PRODUTOS HOSPITA LTDA	00.468.680/0001-72
LABS B BRAUN SA	31.673.254/0015-08
LICIMED DIST MEDIC CORRELAT PROD MED HOSP LTDA	04.071.245/0001-60
LIFE CENTER COM E DISTRIB DE MEDIC LTDA	21.227.039/0001-16
LP DISTRIB DE MEDIC E COSMETICOS LTDA	22.871.174/0001-62
M C W PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA	94.389.400/0001-84
MABE FARMA PROD HOSPLS LTDA	44.387.760/0001-79
MARCA DISTRIB DE MEDIC E MATS HOSPLS LTDA	16.665.873/0001-53
MED4 IMPRA E DISTRIB LTDA	42.227.547/0001-74
MEDICENTRO COM DE MEDIC LTDA	27.105.456/0001-72
MEDICINALE DISTRIB DE MEDIC E MATS HOSPLS LTDA	43.231.355/0001-02
MEDICINALI PROD PARA SAUDE LTDA	20.918.668/0001-20
MEDILAR IMP E DISTRIB DE PROD MEDICO HOSPL S/A	07.752.236/0001-23
MEDMAX COM DE MEDIC LTDA ME	16.553.940/0001-48
MEDPLUS COM DE ARTS MEDICOS LTDA	01.706.665/0001-88
MEDVANTAGE DISTRIB DE MATS HOSPLS LTDA	53.987.099/0001-23
MK PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA	00.411.441/0001-86
MULTIRAD COM DE MAT HOSPL LTDA	87.001.756/0001-33
NIPRO MEDICAL CORPORATION PROD MEDICOS LTDA	13.333.090/0009-31
NOGUEIRA DISTRIB LTDA	93.161.230/0001-13
NOVASUL COM DE PROD HOSPLS LTDA	14.595.725/0001-84
OPHTALMED DISTRIB LTDA	05.795.285/0001-18
PELOTAS DISTRIB DE MEDIC LTDA	08.967.471/0001-85
ROSSI PROD HOSPLS LTDA	00.072.182/0001-06
RUIVO ACESS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA ME	22.687.433/0001-08
SANTO REMEDIO COM PROD MEDICO-HOSPITALAR LTDA	28.643.008/0001-95
SOMA/RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.	06.294.126/0001-00
SPINETCH COM IMP EXP DE PROD MED HOSPT LTDA	10.647.305/0001-43
STARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	26.659.793/0001-49
TARJA MEDIC HOSPLS LTDA	26.558.992/0001-60
TERRA SUL COM DE MEDIC LTDA	32.364.822/0001-48
TOP NORTE COM DE MAT MEDICO HOSPL LTDA	22.862.531/0001-26
TRIMEDCALL COM DE MAT MEDICOS E HOSPIT LTDA	07.090.403/0003-80
ULTRA MED DISTRIB DE MEDIC LTDA	42.946.717/0001-70
VICTORIA COM DE PROD HOSPITALARES LTDA	00.088.317/0001-21
VISAO DISTRIB DE MEDIC LTDA	21.783.698/0001-39
WEL DISTRIB DE MEDIC E PROD PARA SAUDE LTDA	11.318.264/0001-04
ZAFRA DISTRIB DE MEDIC E PROD HOSP LTDA	41.347.974/0001-23

Item	Processo administrativo eletrônico - PROA	Divulgação da lista preliminar dos PFCs	Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5		Vigência
Item	Processo administrativo eletrônico - PROA	Divulgação da lista preliminar dos PFCs	Arquivo ".csv"	Arquivo ".pdf"	Vigência
I	23/1404-0002899-0	DOE nº 50, de 13/03/23, p. 70	56ACB3CD84752855D5401DC64FDF7A29	9D2962F2C1830AEEA504DA617F1A6179	01/04/23 a 30/04/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 32 DE 26/04/2023, efeitos a partir de 01/05/2023):
II	23/1404-0010750-4	DOE nº 72, de 13/04/23, p. 124	82959F07F5A95D9AC8EAAA3CEB034278	9D727EAF03B51043B482C6AECF698929	01/05/23 a 31/05/23 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 40 DE 24/05/2023). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/05/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 40 DE 24/05/2023):
III	23/1404-0012589-8	DOE nº 90, de 11/05/23, p.302	B3FD9FAB6045B3223BA1DC9195944C39	1C6E12BOF76383C4FF8BEOAADBE30705	01/06/23 a 30/06/23 (Redação dada pela Instrução Normativa Nº 46 DE 28/06/2023). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/06/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa Nº 46 DE 28/06/2023, efeitos a partir de 01/07/2023):
IV	23/1404-0016223-8	DOE nº 112, de 13/06/23, p. 156 e 157	80F27B2590C33354E997998FCCE968F2	6DAFA3A73C5BA206C428BCB45028FCE5	01/07/23 a 31/07/23 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 55 DE 26/07/2023, efeitos a partir de 01/087/2023). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/07/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 55 DE 26/07/2023, efeitos a partir de 01/08/2023):
V	23/1404-0019632-9	DOE nº 134, de 13/07/23, p.123	967D24F24F40AC0BBA1E4DFBEBE09AC7	3AC565FBAC66FB770C6D3EEEC6214613	01.08.2023 a 31.08.2023 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 64 DE 25/08/2023). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/08/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 64 DE 25/08/2023, efeitos a partir de 01/09/2023):
VI	23/1404-0022212-5	DOE nº 154, de 10.08.2023, p. 90 e 91	42C8A535BE6A9B4CD4729C2F99FEBE1D	6A53F1476A072DA29F0C8A5A7E53D399	01/09/23 a 30/09/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 72 DE 27/09/2023, efeitos a partir de 01/10/2023):
VII	23/1404-0025302-0	DOE nº 177, de 12/09/23, p. 147	D73DEED7FB5FF877349B57C610C4D457	87CEE41BAB761FCAD10439D011A6E40D	01/10/2023 A 31/10/2023 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 79 DE 24/10/2023). a partir de 01/10/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 79 DE 24/10/2023, efeitos a partir de 01/11/2023):
VIII	23/1404-0027568-7	DOE nº 197, de 11/10/2023, p. 91	EB7513B06C8CE6C5F4836432513B5314	914B8F741446BBB3ABD94905DB7D22F4	01/11/23 a 30/11/23 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 91 DE 28/11/2023, efeitos a partir de 01/12/2023). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/11/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 91 DE 28/11/2023, efeitos a partir de 01/12/2023).
IX	23/1404-0026169-4	DOE nº 221, de 16/11/23, p. 330	037F9423275230ABC677846910D6BED3	36992F4DDB558645AF3CF1F1881440F3	01/12/23 a 31/12/23 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 95 DE 26/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/12/23
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 95 DE 26/12/2023, efeitos a partir de 01/01/2024).
X	23/1404- 0032888-8	DOE nº 238, de 11/12/23, p. 82 e 83	00C17AFF26B72D37DA53682FA1C829CF	57ED90F2D76B6CD24A64FC777968C8E2	(Redação dada pela Instrução Normativa RE N° 7 DE 29/01/2024, efeitos a partir de 01/02/2024): 01/01/24 a 31/01/24 Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/01/24
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE N° 7 DE 29/01/2024, efeitos a partir de 01/02/2024):
XI	24/1404-0001146-4	DOE nº 9, de 12/01/24, p. 42	4188D6D5C27592BCF012F64929739E8E	8FD1A4CF21C82F1AF4658795DEED8D48	(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 13 DE 26/02/2024), 01.02.2024 a 29.02.2024
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 13 DE 26/02/2024, efeitos a partir de 01/03/2024):
XII	24/1404-0003327-1	DOE nº 28, de 09.02.2024, p. 110 e 111	95DA37C65A226F97296C63D8A563926A	2257DD90AC699136BC4EE89E324C70BA	a partir de 01.03.2024
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 28 DE 23/04/2024, efeitos a partir de 01/05/2024):
XIII	24/1404-0001091-3	DOE nº 49, de 13.03.2024, p.284	C79F9C268B73CEF0A7663FE66B408696	21480F89659381E4821F86123C4A4916 a partir de	01/04/24 a 30/04/24
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: XIII / 24/1404-0001091-3 (Acrescentado pela Instrução Normativa Nº 20 DE 22/03/2024, efeitos a partir de 01/04/2024). / DOE nº 49, de 13.03.2024, p.284 / C79F9C268B73CEF0A7663FE66B408696 / 21480F89659381E4821F86123C4A4916 a partir de / a partir de 01.04.2024
XIV	01/04/24 a 30/04/24	DOE nº 69, de 10/04/24, p. 263 e 264	C40A42E30BBE8E748EADACDE56881442	051C51FF153F08EFCDDD61AE3B01EB1B	a partir de 01/05/24
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 68 DE 29/07/2024, efeitos a partir de 01/08/2024):
XV	24/1404-0010889-1	DOE nº 116, de 13/06/24, p. 137	8BC86DBF87767686B12755565161A0E3	A8509A4952CE644B3D450475A976FED9	01/07/24 a 31/07/24
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: XV / 24/1404-0010889-1(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 56 DE 25/06/2024, efeitos a partir de 01/07/2024). / DOE nº 116, de 13/06/24, p. 137 / 8BC86DBF87767686B12755565161A0E3 / A8509A4952CE644B3D450475A976FED9 / a partir de 01/07/24
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 82 DE 27/08/2024, efeitos a partir de 01/09/2024):
XVI	24/1404-0012168-5	DOE nº 137, de 11/07/24, p. 89	218FD1396D03EE5484006E3CD6AE0BBF	25690C1271BC1EF15641B903839CF258	01/08/24 a 31/08/24
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: XVI / 24/1404-0012168-5 (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 68 DE 29/07/2024, efeitos a partir de 01/08/2024). / DOE nº 137, de 11/07/24, p. 89 / 218FD1396D03EE5484006E3CD6AE0BBF / 25690C1271BC1EF15641B903839CF258 / a partir de 01/08/24
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 82 DE 27/08/2024, efeitos a partir de 01/09/2024):
XVII	24/1404-0014227-5	DOE nº 162, de 14/08/24, p. 92 e 93	4A18EEA6806F89154547543423329276	9ECFF14F5F40390DFC7AF70758ECFADD	01/09/24 a 30/09/24 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 94 DE 24/09/2024, efeitos a partir de 01/10/2024). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/09/24
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 107 DE 24/10/2024, efeitos a partir de 01/11/2024):
XVIII	24/1404-0016455-4	DOE nº 182, de 11/09/24, p. 412 e 413	93F36FFBA4FD63B30C4D0E3C47715CE9	A161E0CC822E15B3A8986CF63597ABD8	01/10/2024 A 31/10/2024
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: XVIII (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 94 DE 24/09/2024, efeitos a partir de 01/10/2024). / 24/1404-0016455-4 / DOE nº 182, de 11/09/24, p. 412 e 413 / 93F36FFBA4FD63B30C4D0E3C47715CE9 / A161E0CC822E15B3A8986CF63597ABD8a partir de 01/10/24
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 107 DE 24/10/2024, efeitos a partir de 01/11/2024):
XIX	24/1404-0020257-0	DOE nº 199, de 07/10/24, p. 95 e 96.	4E21441BB979F43A78E8B9E9F50F52EF	DCE22F8B7F355A535DA81D42EF909D71	01.11.2024 a 30.11.2024 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 115 DE 26/11/2024, efeitos a partir de 01/12/2024). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/11/2024
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 115 DE 26/11/2024, efeitos a partir de 01/12/2024):
XX	24/1404-0015364-1	DOE nº 226, de 13.11.2024, p. 545	00535B540F57D93C58115EC7B5850E35	781A8D8AA57B12E854A331A1C4D66A9E	01/12/24 a 31/12/24 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 127 DE 20/12/2024, efeitos a partir de 01/01/2025). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01.12.2024
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 127 DE 20/12/2024, efeitos a partir de 01/01/2025):
XXI	24/1404-0028292-1	DOE nº 245, de 12/12/24, p. 504	2230CCD8725B722B4699835930B336B7	A964FB6E0737D13600D636A5BB51CE6C	01/01/25 a 31/01/25 (Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 6 DE 28/01/2025, efeitos a partir de 01/02/2025). Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: a partir de 01/01/25
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 16 DE 21/02/2025, efeitos a partir de 01/03/2025):
XXII	25/1404-0001230-0	DOE nº 12, de 16/01/2025, p. 59	1A3E5EDBCD74E543F39B2C082056E37E	268A6243B20955F6AA16F37D27678C55	01.02.2025 a 28.02.2025
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 6 DE 28/01/2025, efeitos a partir de 01/02/2025):
XXII	25/1404-0001230-0	DOE nº 12, de 16/01/2025, p. 59	1A3E5EDBCD74E543F39B2C082056E37E	268A6243B20955F6AA16F37D27678C55	a partir de 01/02/25
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 16 DE 21/02/2025, efeitos a partir de 01/03/2025):
XXIII	25/1404-0002988-1	DOE nº 28, de 07.02.2025, p. 98	52DB7449B3B872E2C1A54736995C9BFA	14ED6745DE2B760B452A7B3A9943EB9B

02.001.00 - APERITIVO, AMARGO, BÍTER E SIMILARES
02.001.00 - APERITIVO, AMARGO, BÍTER E SIMILARES
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18295	ABSOLUT EXTRAKT	7312040551798 (1)	I	VIDRO	750	107,68	1/2/2025
18300	ANGOSTURA AROMATIC	75496001008 (1)	I		100	122,24	1/2/2025
18302	ANGOSTURA AROMATIC	75496002005 (1)	I		200	217,55	1/2/2025
18301	ANGOSTURA ORANGE	75496331075 (1)	I		100	126,51	1/2/2025
18291	APERITIVO BUSCA VIDA	7898911010002 (1)	N		670	76,96	1/2/2025
18274	APEROL	7891136057012 (1)	N	VIDRO	750	56,82	1/2/2025
18273	ARCO ÍRIS (ERVAS AMARGAS)	7896317194302 (1)	N	PET	490	14,25	1/2/2025
18277	ARCO ÍRIS (ERVAS AMARGAS)	7896317194425 (1)	N	VIDRO	900	27,42	1/2/2025
15964	ARRIBA MEXICALE	7898080664150 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	29,88	1/2/2025
18288	ASTECA (FERNET)	7896092500534 (1)	N		900	26,92	1/2/2025
19017	BEEFEATER BLACKBERRY	5000299618394 (1)	I	VIDRO	700	120,34	1/2/2025
19018	BEEFEATER BOTANICS	5000299634189 (1)	I	VIDRO	750	119,77	1/2/2025
19019	BEEFEATER PINK	5000299605950 (1)	I	VIDRO	700	124,29	1/2/2025
18296	BEEFEATER PINK	5000299618073 (1)	I	VIDRO	750	124,29	1/2/2025
6138	BLACK FIRE (APERITIVO DE WHISKY)	7897736409022 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	24,35	1/2/2025
15960	BLACK STONE (APERITIVO)	7896037915201 (1)	N	PET	200	15,13	1/2/2025
6140	BLACK STONE (APERITIVO)	7896037916338 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	27,74	1/2/2025
6141	BLACK STONE GOLD (APERITIVO)	7896037918547 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	46,22	1/2/2025
6142	BLACK STONE HONEY (APERITIVO)	7896037918592 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	37,52	1/2/2025
6132	BLEND SEVEN (APERITIVO DE WHISKY)	7896209602519 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	29,27	1/2/2025
16003	BLEND SEVEN (SABORES)	7896209601185 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	31,96	1/2/2025
		7896209603943 (1)
		7896209603950 (1)
16006	BLEND SEVEN PETACA (APERITIVO DE WHISKY)	7896209602991 (1)	N	PET	200	7,99	1/2/2025
14832	BOONECAMP (BITTER)	7897736403853 (1)	N	PET	870	13,80	1/2/2025
6234	BOONECAMP (BITTER)	7897736411087 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	36,65	1/2/2025
18278	CAMPARI	7891136051003 (1)	N	VIDRO	900	62,47	1/2/2025
18299	CAMPARI	7896010006315 (1)	N	VIDRO	998	62,47	1/2/2025
18303	CYNAR	7891136065208 (1)	N	VIDRO	900	26,60	1/2/2025
18282	CYNAR 70	8002250800449 (1)	I		1.000	120,15	1/2/2025
6148	DACTARI (BITTER)	7896209601178 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	42,31	1/2/2025
18304	DIERVA (FERNET)	7896008100322 (1)	N	VIDRO	900	24,55	1/2/2025
18289	DIERVA (RAÍZES AMARGAS)	7896008101121 (1)	N	VIDRO	900	24,92	1/2/2025
18275	DOCE VENENO	7896008101626 (1)	N	VIDRO	750	33,71	1/2/2025
18305	DRURYS	7896010006353 (1)	N	VIDRO	900	38,96	1/2/2025
18290	FENNETTI DUBAR (FERNET)	7891990000179 (1)	N		900	28,40	1/2/2025
18285	FERNET BRANCA (ITALIANO)	8004400014393 (1)	I	VIDRO	750	201,37	1/2/2025
18286	FERNET BRANCA MENTA (ITALIANO)	8004400024323 (1)	I		750	211,88	1/2/2025
6224	FERNET VALVERDE	7896209600348 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	44,61	1/2/2025
17966	FILIPPINI BITTER	7898038701111 (1)	N	VIDRO	700	73,56	1/2/2025
17966	FILIPPINI BITTER	7898038701128 (1)	N	VIDRO	700	73,56	1/2/2025
18283	GOLD PAR (APERITIVO)	7896685200636 (1)	N		1.000	25,99	1/2/2025
6135	GREEN VALEEY (APERITIVO DE WHISKY)	7896209600812 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	35,62	1/2/2025
6227	HAMBURGO ORIGINAL	7896044700630 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	920	28,52	1/2/2025
18292	JAGERMEISTER	4067700015044 (1)	I	VIDRO	700	134,82	1/2/2025
16184	KOCH NOVE ERVAS (BITTER)	7898192020011 (1)	N	PET	900	17,35	1/2/2025
15957	KOSTEN ABSINTO	7896037918622 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	670	60,94	1/2/2025
18287	LILLET (BLANC E ROSÉ)	3057230000253 (1)	I	VIDRO	750	113,93	1/2/2025
18287	LILLET (BLANC E ROSÉ)	3057230000277 (1)	I	VIDRO	750	113,93	1/2/2025
18284	NATU NOBILIS	7891050000460 (1)	N	VIDRO	1.000	48,19	1/2/2025
18306	OLD EIGHT	7896010006346 (1)	N	VIDRO	900	34,11	1/2/2025
18297	OLD RED	7896008101381 (1)	N	VIDRO	1.000	36,35	1/2/2025
18297	OLD RED	47896008101389 (6)	N	VIDRO	1.000	36,35	1/2/2025
18298	OLD VILLE	7896273100386 (1)	N	VIDRO	1.000	26,91	1/2/2025
6239	PARATUDO (RAÍZES AMARGAS)	7896685200063 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	22,72	1/2/2025
15884	PATRIOT (APERITIVO DE WHISKY)	7896267777105 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	14,13	1/2/2025
18307	PRACURA (RAÍZES AMARGAS)	7896008101114 (1)	N	VIDRO	900	17,82	1/2/2025
18293	RAMAZZOTTI AMARO	8006550301040 (1)	I	VIDRO	700	92,25	1/2/2025
18294	RAMAZZOTTI ROSATO	8006550340230 (1)	I	VIDRO	700	84,60	1/2/2025
15954	REY (BITTER ROSSO)	7898038700404 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	28,04	1/2/2025
15931	REY (BITTER)	7898038700244 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	19,83	1/2/2025
18308	RIVA (ALCACHOFRA)	7896008100124 (1)	N	VIDRO	900	29,42	1/2/2025
18279	RIVARI (BITTER)	7896008100223 (1)	N		900	33,20	1/2/2025
18276	SAN REMY	7891121021004 (1)	N	VIDRO	750	44,92	1/2/2025
17969	SANGALO	7896037915249 (1)	N	PET	200	16,78	1/2/2025
6242	SANGALO (BÍTER)	7896037916147 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	44,41	1/2/2025
14791	SÃO VICENTE (MAÇA)	7896391601208 (1)	N	PET	790	11,29	1/2/2025
15987	TAIMBÉ (ERVAS AMARGAS)	7896209601574 (1)	N	PET	900	15,35	1/2/2025
15874	TEQPAR (GOLD E SILVER)	7896685200704 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	29,46	1/2/2025
15874	TEQPAR (GOLD E SILVER)	7896685200810 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	29,46	1/2/2025
3115	TEQUILERO DEL LESTE (SILVER E REPOSADO)	7897736407059 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	750	56,09	1/2/2025
3115	TEQUILERO DEL LESTE (SILVER E REPOSADO)	7897736407066 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	750	56,09	1/2/2025
18280	THOQUINO (FERNET)	7896022630003 (1)	N	VIDRO	900	21,32	1/2/2025
14792	TUPY (AMEIXA)	7896391601437 (1)	N	PET	790	8,28	1/2/2025
18281	UNDERBERG / BRASILBERG	7896019302012 (1)	N	VIDRO	920	66,80	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares importado e não Mercosul		I		Preço por litro	225,40	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacional e Mercosul		N		Preço por litro	50,98	1/2/2025

02.002.00 - BATIDA E SIMILARES
02.002.00 - BATIDA E SIMILARES
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
14795	CAIPA BATIDA LIMAO (BACKES)	7896391601192 (1)	N	PET	790	11,69	1/2/2025
18638	MALIBU	7891050004734 (1)	I	VIDRO	750	67,16	1/2/2025
18641	XIBOQUINHA	7896022650209 (1)	N		965	21,50	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - Batidas e similares nacional		N		Preço por litro	36,72	1/2/2025

02.003.00 - BEBIDA ICE
02.003.00 - BEBIDA ICE
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18642	51 ICE (SABORES)	7896002111126 (1)	N	LATA	269	5,57	1/2/2025
		7896002111171 (1)
		7896002111195 (1)
		7896002111263 (1)
		7896002111775 (1)
		7896002111782 (1)
		7896002111799 (1)
18658	51 ICE (SABORES)	7896002111362 (1)	N	VIDRO	275	6,25	1/2/2025
		7896002111508 (1)
		7896002111706 (1)
		7896002111898 (1)
		7896002111928 (1)
		7896002110419 (1)
		7896002110457 (1)
		7896002110471 (1)
		7896002110983 (1)
		7896002111034 (1)
3161	ABSINTO GREEN	7896209600805 (1)	N	PET	335	5,53	1/2/2025
18659	ASKOV ICE (SABORES)	7896092502378 (1)	N	VIDRO	275	6,14	1/2/2025
		7896092503306 (1)
		7896092503313 (1)
		7896092503740 (1)
18660	BARKOV ICE (SABORES)	7896008101275 (1)	N	VIDRO	275	6,62	1/2/2025
		7896008101282 (1)
		7896008101299 (1)
		7896008101305 (1)
		7896008101329 (1)
		7896008101343 (1)
		7896008101367 (1)
		7896008112660 (1)
		7896008112677 (1)
17958	BEL ICE	7898956847670 (1)	N	VIDRO	275	6,42	1/2/2025
		7898956847687 (1)
		7898956847694 (1)
		7898956847700 (1)
18643	CONTINI ICE (SABORES)	7896008113131 (1)	N	LATA	269	5,50	1/2/2025
		7896008113155 (1)
		7896008113179 (1)
		7896008113216 (1)
18649	CONTINI ICE (SABORES)	7896008105211 (1)	N	VIDRO	275	6,70	1/2/2025
		7896008112875 (1)
		7896008112882 (1)
		7896008112899 (1)
		7896008112905 (1)
		7896008112912 (1)
		7896008112929 (1)
18644	DUROYALE GIN TÔNICA ICE	7898295302557 (1)	N	LATA	269	7,43	1/2/2025
18650	DUROYALE GIN TÔNICA ICE	7896008112233 (1)	N	VIDRO	275	7,92	1/2/2025
17610	JACK & COKE	7894900336504 (1)	N	LATA	350	12,39	1/2/2025
18637	JACK HONEY & LIMONADE	5099873022092 (1)	N	LATA	330	12,86	1/2/2025
14754	KISLLA ICE (SABORES)	7898422672799 (1)	N	PET	275	4,34	1/2/2025
		7898422676766 (1)
		7898422676773 (1)
		7898422676797 (1)
		7898422678708 (1)
		7898422679576 (1)
14768	KISLLA ICE (SABORES)	7898422678678 (1)	N	PET	750	9,22	1/2/2025
14768	KISLLA ICE (SABORES)	7898422679583 (1)	N	PET	750	9,22	1/2/2025
14755	KISLLA ICE (SABORES)	7898422673666 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	275	6,20	1/2/2025
		7898422677992 (1)
		7898422678005 (1)
		7898422678029 (1)
		7898422678043 (1)
		7898422678074 (1)
		7898422678470 (1)
		7898422679569 (1)
17611	LEMON DOU (SABORES)	7894900336009 (1)	N	LATA	310	9,13	1/2/2025
		7894900336016 (1)
		7894900336023 (1)
18648	LEONOFF ICE LIMÃO	7897110001965 (1)	N		483	5,74	1/2/2025
18648	LEONOFF ICE LIMÃO	17897110001962 (6)	N		483	5,74	1/2/2025
18651	LEONOFF ICE LIMÃO	37897110000396 (1)	N	VIDRO	275	4,52	1/2/2025
18645	MIKE’S HARD LEMONADE (SABORES)	7898605252985 (1)	N	LATA	269	6,45	1/2/2025
		7898605254163 (1)
		7898605254170 (1)
		7898605255597 (1)
18652	MIKE’S HARD LEMONADE (SABORES)	7898605253012 (1)	N	VIDRO	275	7,81	1/2/2025
		7898605255290 (1)
		7898605255610 (1)
		7898605255900 (1)
17550	NINNOF ICE (SABORES)	7897736411414 (1)	N	PET	300	3,82	1/2/2025
		7897736411421 (1)
		7897736411438 (1)
17551	NINNOF ICE (SABORES)	7897736411544 (1)	N	PET	1.000	9,99	1/2/2025
		7897736411551 (1)
		7897736411568 (1)
3177	POPOKELVIS	7896209600799 (1)	N	PET	335	5,78	1/2/2025
6293	RAJSKA ICE	7896037912057 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	275	8,61	1/2/2025
18646	SEAGERS GIN TONIC	7891121034004 (1)	N	LATA	269	6,77	1/2/2025
		7891121036008 (1)
		7891121037005 (1)
		7891121038002 (1)
		7891121039009 (1)
18654	SKADI ICE LIMÃO	7897110002160 (1)	N		275	2,69	1/2/2025
18653	SKARLOFF ICE (SABORES)	7896547500126 (1)	N	VIDRO	275	5,54	1/2/2025
		7896547500843 (1)
		7896547500850 (1)
		7896547501093 (1)
18647	SKOL BEATS (OUTRAS)	7891149106639 (1)	N	LATA	269	6,48	1/2/2025
		7891991300841 (1)
		7891991300865 (1)
		7891991304252 (1)
		7891991306164 (1)
18655	SKOL BEATS GT (GIN TONIC)	7891149840878 (1)	N	LATA	269	6,10	1/2/2025
18657	SKOL BEATS GT (GIN TONIC)	7891991301114 (1)	N	VIDRO	269	7,65	1/2/2025
14696	WALESA ICE (SABORES)	7896044700012 (1)	N	PET	275	4,49	1/2/2025
		7896044701057 (1)
		7896044701064 (1)
		7896044701071 (1)
		7896044701088 (1)
		7896044701095 (1)
	Outras marcas e embalagens não listadas - bebida ice nacional		N		Preço por litro	23,96	1/2/2025

02.004.00 - CACHAÇA E AGUARDENTES
02.004.00 - CACHAÇA E AGUARDENTES
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
14802	10 CAPRICHOS	7896391600553 (1)	N	PET	580	6,16	1/2/2025
14801	10 CAPRICHOS	7896391601277 (1)	N	PET	790	8,04	1/2/2025
18714	3 FAZENDAS	7896050200087 (1)	N		600	8,16	1/2/2025
18678	3 FAZENDAS	7896050200056 (1)	N		965	13,84	1/2/2025
18704	51 GOLD	7896002110969 (1)	N	VIDRO	700	48,30	1/2/2025
18758	51 RESERVA (SABORES)	7896002111386 (1)	N	VIDRO	700	180,24	1/2/2025
		7896002111393 (1)
		7896002111409 (1)
		7896002111423 (1)
18705	51 RESERVA CARVALHO FRANCÊS	7896002111584 (1)	N		700	392,97	1/2/2025
18679	51 SELEÇÃO	7896002111713 (1)	N	VIDRO	965	22,14	1/2/2025
6346	7 CAMPOS	7896044794608 (1)	N	PET	966	8,87	1/2/2025
17873	7 CAMPOS AMARELINHA	7896044701101 (1)	N	PET	966	10,48	1/2/2025
6345	7 CAMPOS PRATA	7896044794615 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	970	14,36	1/2/2025
6347	7 CAMPOS RESERVA OURO	7896044700746 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	970	17,60	1/2/2025
18772	ANISIO SANTIAGO	7898069770018 (1)	N	VIDRO	600	671,96	1/2/2025
14746	ARAÇÁ DO SUL	7898963310945 (1)	N	PET	745	6,72	1/2/2025
18715	BOAZINHA SALINAS	7898010861024 (1)	N	VIDRO	600	37,66	1/2/2025
18759	BOAZINHA SALINAS	7898010861307 (1)	N	VIDRO	700	47,83	1/2/2025
18670	BOAZINHA SALINAS	7898010861161 (1)	N	VIDRO	1.000	42,81	1/2/2025
6367	BRAZUCA	7896037918431 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	700	23,70	1/2/2025
3295	BUCCO (BIDESTILADA)	7898904741012 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	750	85,70	1/2/2025
15859	BUENA	7896513078918 (1)	N	PET	500	4,39	1/2/2025
15860	BUENA	7896513077812 (1)	N	PET	790	6,23	1/2/2025
18716	CACHAÇA 29 PIRASSUNUNGA	78912854 (1)	N		600	10,40	1/2/2025
18706	CACHAÇA 51 EXPORTAÇÃO	7896002100441 (1)	N		700	48,80	1/2/2025
18717	CACHAÇA 61	7896547500058 (1)	N	VIDRO	600	7,21	1/2/2025
18676	CACHAÇA 61	7896547500034 (1)	N	VIDRO	970	12,64	1/2/2025
18773	CACHAÇA ARARA	7896317192643 (1)	N	VIDRO	600	8,54	1/2/2025
18739	CACHAÇA ARARA	7896317194180 (1)	N	VIDRO	910	14,42	1/2/2025
18760	CACHAÇA ARARA AZUL OURO	7896317194197 (1)	N	VIDRO	700	44,52	1/2/2025
18761	CACHAÇA ARARA AZUL PRATA	7896317194067 (1)	N	VIDRO	700	36,24	1/2/2025
18774	CACHAÇA ARARA DIPLOMATA	7896317194029 (1)	N	PET	500	6,57	1/2/2025
18732	CACHAÇA ARARA DIPLOMATA	7896317194005 (1)	N	VIDRO	980	16,56	1/2/2025
18680	CACHAÇA DA ROÇA CARVALHO	7897110000197 (1)	N		965	14,36	1/2/2025
15934	CACHAÇA DO RANCHO	7898038700107 (1)	N	PET	900	7,20	1/2/2025
18775	CACHAÇA DUELO	7896514702102 (1)	N	PET	500	3,62	1/2/2025
18748	CACHAÇA LINDA	7896008100742 (1)	N	VIDRO	750	49,37	1/2/2025
14805	CAIPIRA (BACKES)	7896391600027 (1)	N	PET	580	6,46	1/2/2025
14804	CAIPIRA (BACKES)	7896391600102 (1)	N	PET	790	6,93	1/2/2025
20052	CAMELINHO CARVALHO	7898172660749 (1)	N	PET	500	5,29	1/2/2025
18776	CAMELINHO COMUM	7898172660725 (1)	N	PET	500	4,93	1/2/2025
14745	CAMPONESA	7898963310938 (1)	N	PET	745	6,87	1/2/2025
14731	CAMPONESA	7898963310235 (1)	N	PET	880	6,16	1/2/2025
3325	CAMPONESA	7898963310242 (1)	N	VIDRO RETORNÁVEL	600	4,42	1/2/2025
18777	CANINHA 29	7896002110211 (1)	N	PET	500	5,00	1/2/2025
14708	CANINHA 95	7898217720278 (1)	N	PET	500	5,11	1/2/2025
14707	CANINHA 95	7898217720544 (1)	N	PET	800	6,56	1/2/2025
14706	CANINHA 95	7898217720032 (1)	N	PET	900	7,51	1/2/2025
18724	CANINHA DA ROÇA / CACHAÇA DA ROÇA	7897110000609 (1)	N		500	5,33	1/2/2025
18718	CANINHA DA ROÇA / CACHAÇA DA ROÇA	7897110000012 (1)	N		600	6,09	1/2/2025
18718	CANINHA DA ROÇA / CACHAÇA DA ROÇA	27897110000016 (12)	N		600	6,09	1/2/2025
18681	CANINHA DA ROÇA / CACHAÇA DA ROÇA	7897110000036 (1)	N		965	15,17	1/2/2025
18681	CANINHA DA ROÇA / CACHAÇA DA ROÇA	27897110000054 (12)	N		965	15,17	1/2/2025
14833	CASTELHANA	7897736403044 (1)	N	PET	870	6,30	1/2/2025
5705	CASTELHANA	7897736401040 (1)	N	VIDRO RETORNÁVEL	600	3,68	1/2/2025
18687	CHAPÉU DE PALHA OURO	7896092500152 (1)	N		900	31,42	1/2/2025
18688	CHAPÉU DE PALHA PRATA	7896092500336 (1)	N		900	25,78	1/2/2025
15935	CHUVA DE PRATA (FILIPPINI)	7898038700015 (1)	N	PET	900	7,28	1/2/2025
18778	COROTE (MISSIATO)	7896547500089 (1)	N	PET	500	5,05	1/2/2025
18779	DO BARRIL	7896273100171 (1)	N	PET	500	4,79	1/2/2025
18697	ESPÍRITO DE MINAS	7898255980337 (1)	N		700	95,15	1/2/2025
18698	ESPÍRITO DE MINAS OURO	7898255980405 (1)	N		700	111,25	1/2/2025
14834	ESQUILADOR	7897736403068 (1)	N	PET	870	8,54	1/2/2025
5715	ESQUILADOR	7897736401064 (1)	N	VIDRO RETORNÁVEL	600	3,47	1/2/2025
16136	FILIPPINI CLASSICA	7898038700770 (1)	N	PET	1.900	32,15	1/2/2025
16136	FILIPPINI CLASSICA	7898038700800 (1)	N	PET	1.900	32,15	1/2/2025
15936	FILIPPINI CLASSICA	7898038700725 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	750	61,62	1/2/2025
17593	FILIPPINI OURO (CARVALHO E AMBURANA)	7898038700756 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	160	25,18	1/2/2025
17593	FILIPPINI OURO (CARVALHO E AMBURANA)	7898038700817 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	160	25,18	1/2/2025
15937	FILIPPINI OURO (CARVALHO E AMBURANA)	7898038700732 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	750	69,43	1/2/2025
15937	FILIPPINI OURO (CARVALHO E AMBURANA)	7898038700763 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	750	69,43	1/2/2025
17590	FILIPPINI OURO (JEQUITIBÁ E GRAPIA)	7898038700824 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	750	64,96	1/2/2025
17590	FILIPPINI OURO (JEQUITIBÁ E GRAPIA)	7898038700831 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	750	64,96	1/2/2025
18762	HAVANA	7898069770025 (1)	N	VIDRO	600	956,27	1/2/2025
18728	JAMEL	7898172660107 (1)	N	VIDRO	965	14,69	1/2/2025
18738	JAMEL OURO	7898172660190 (1)	N	VIDRO	900	17,44	1/2/2025
18729	JANAINA	7896273100195 (1)	N	VIDRO	965	12,55	1/2/2025
18699	JANEIRO	7891050001122 (1)	N		700	48,79	1/2/2025
18749	LEBLON	7891125000159 (1)	N	VIDRO	750	127,80	1/2/2025
14697	MARTELINHO	7896044700692 (1)	N	PET	500	5,90	1/2/2025
14698	MARTELINHO	7896044793014 (1)	N	PET	807	6,98	1/2/2025
14835	MARUMBY	7897736403181 (1)	N	PET	870	6,45	1/2/2025
5711	MARUMBY	7897736401101 (1)	N	VIDRO RETORNÁVEL	600	5,17	1/2/2025
14809	MORENA	7896391601932 (1)	N	PET	500	5,22	1/2/2025
14808	MORENA	7896391600010 (1)	N	PET	580	6,63	1/2/2025
14807	MORENA	7896391601215 (1)	N	PET	790	7,68	1/2/2025
14810	MORENA	7896391601581 (1)	N	VIDRO RETORNÁVEL	580	4,50	1/2/2025
6773	NINON (BRANCA E ENVELHECIDA)	7897736403785 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	700	25,47	1/2/2025
6773	NINON (BRANCA E ENVELHECIDA)	7897736403792 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	700	25,47	1/2/2025
6771	NINON (PRATA E OURO)	7897736403006 (1)	N	PET	870	6,12	1/2/2025
6771	NINON (PRATA E OURO)	7897736403013 (1)	N	PET	870	6,12	1/2/2025
15832	NINON (PRATA E OURO)	7897736401002 (1)	N	VIDRO RETORNÁVEL	600	3,69	1/2/2025
15832	NINON (PRATA E OURO)	7897736401019 (1)	N	VIDRO RETORNÁVEL	600	3,69	1/2/2025
18768	O GARRAFÃO	7898172660817 (1)	N	PET	500	5,89	1/2/2025
15938	PAQUINHA	7898038700343 (1)	N	PET	900	8,54	1/2/2025
14836	PATRICIA	7897736403020 (1)	N	PET	870	7,34	1/2/2025
18725	PEDRA 90	7897110000500 (1)	N		500	4,19	1/2/2025
18764	PIRASSUNUNGA 1921	7896273100010 (1)	N	VIDRO	600	6,37	1/2/2025
18770	PIRASSUNUNGA 21	7896273100881 (1)	N	PET	900	12,46	1/2/2025
18730	PIRASSUNUNGA 21	7896273100027 (1)	N	VIDRO	965	11,32	1/2/2025
18662	PIRASSUNUNGA 51	7896002109000 (1)	N	LATA	350	5,25	1/2/2025
18662	PIRASSUNUNGA 51	7896002110884 (1)	N	LATA	350	5,25	1/2/2025
18682	PIRASSUNUNGA 51	7896002100014 (1)	N	VIDRO	965	13,99	1/2/2025
18719	PIRASSUNUNGA 51 ED. HISTÓRICA	7896002111720 (1)	N	VIDRO	600	9,62	1/2/2025
18708	PIRASSUNUNGA 51 RAIZ	7896002100038 (1)	N	VIDRO	600	8,23	1/2/2025
18663	PITU	7896607100044 (1)	N	LATA	350	5,54	1/2/2025
18665	PITU	7896607100303 (1)	N	LATA	473	7,56	1/2/2025
18666	PITU	7896607100532 (1)	N	LATA	710	10,77	1/2/2025
18709	PITU	7896607100372 (1)	N	VIDRO	600	10,47	1/2/2025
18683	PITU	7896607100174 (1)	N	VIDRO	965	14,73	1/2/2025
18671	PITU GOLD	7896607100266 (1)	N		1.000	59,18	1/2/2025
18677	PRAIANINHA	7896022660000 (1)	N	VIDRO	970	8,14	1/2/2025
18667	PRAIANINHA 44 CARVALHO	7896022660444 (1)	N		970	9,84	1/2/2025
16135	REY FUNCHO	7898038700787 (1)	N	PET	1.900	31,45	1/2/2025
18751	SAGATIBA PURA / CRISTALINA	7896010000016 (1)	N	VIDRO	700	35,83	1/2/2025
18754	SAGATIBA VELHA / ENVELHECIDA	7896010000269 (1)	N	VIDRO	700	85,00	1/2/2025
18765	SALINAS BÁLSAMO	7897877000232 (1)	N	VIDRO	600	38,33	1/2/2025
18747	SALINAS TRADICIONAL	7897877000065 (1)	N	VIDRO	700	57,07	1/2/2025
19021	SALINISSIMA AMBURANA	7898255980603 (1)	N		670	54,36	1/2/2025
18702	SALINÍSSIMA OURO	7898255980399 (1)	N	VIDRO	670	36,44	1/2/2025
18703	SALINÍSSIMA PRATA	7898255980436 (1)	N	VIDRO	670	32,55	1/2/2025
18693	SANTO GRAU CORONEL XAVIER CHAVES	7898255980016 (1)	N	VIDRO	750	78,97	1/2/2025
18694	SANTO GRAU ITIRAPUÃ	7898255980245 (1)	N		750	78,30	1/2/2025
18695	SANTO GRAU PARATY	7898255980047 (1)	N	VIDRO	750	77,99	1/2/2025
18684	SANTO GRAU RESERVA ITIRAPUÃ	7898255980474 (1)	N		750	93,59	1/2/2025
18685	SANTO GRAU RESERVA PARATY	7898255980467 (1)	N		750	92,13	1/2/2025
18669	SANTO GRAU SEC. XVIII	7898255980207 (1)	N		998	381,15	1/2/2025
18686	SANTO GRAU SOLERA CINCO BOTAS	7898255980368 (1)	N		750	142,30	1/2/2025
18691	SANTO GRAU SOLERA PEDRO XIMENES (P.X.)	7898255980351 (1)	N		750	140,44	1/2/2025
18741	SÃO FRANCISCO	7891050001108 (1)	N	VIDRO	970	33,63	1/2/2025
15956	SEGREDO DA CHÁCARA OURO	7896685200308 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	24,07	1/2/2025
6844	SEGREDO DA CHÁCARA PRATA	7896685200278 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	22,48	1/2/2025
18769	SEGREDO DO ENGENHO	7896685200957 (1)	N	PET	500	4,98	1/2/2025
18700	SELETA DE SALINAS	7898010861284 (1)	N		700	51,96	1/2/2025
18711	SELETA DE SALINAS	7898010860027 (1)	N	VIDRO	600	41,40	1/2/2025
18726	SELETA DE SALINAS	7898010860164 (1)	N	VIDRO	1.000	48,54	1/2/2025
15989	TAIMBÉ (CACHAÇA)	7896209601567 (1)	N	PET	900	9,30	1/2/2025
18712	TATUZINHO	7896050200094 (1)	N		600	7,99	1/2/2025
18742	TATUZINHO	7896050200032 (1)	N	VIDRO	970	13,91	1/2/2025
18692	TERRA BRAZILIS	7896002109017 (1)	N	VIDRO	750	33,23	1/2/2025
18731	TERRA ROXA	7896273100928 (1)	N	VIDRO	965	24,05	1/2/2025
6860	TIWA	7897736408001 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	32,75	1/2/2025
14699	TRAGO FINO	7896044700708 (1)	N	PET	500	5,15	1/2/2025
14700	TRAGO FINO	7896044700166 (1)	N	PET	807	7,07	1/2/2025
18668	VAT 45 OURO	7896008104122 (1)	N		970	29,36	1/2/2025
18743	VAT 45 PRATA	7896008105129 (1)	N	VIDRO	970	21,39	1/2/2025
18713	VELHO BARREIRO	7896050200261 (1)	N	VIDRO	600	12,77	1/2/2025
18740	VELHO BARREIRO	7896050200124 (1)	N	VIDRO	910	15,31	1/2/2025
18753	VELHO BARREIRO ALAMBIQUE	7896050200858 (1)	N	VIDRO	700	29,11	1/2/2025
18753	VELHO BARREIRO ALAMBIQUE	7896050200964 (1)	N	VIDRO	700	29,11	1/2/2025
18689	VELHO BARREIRO COMPOSTO	7896050200872 (1)	N	VIDRO	910	20,95	1/2/2025
18701	VELHO BARREIRO DIAMOND	7896050200780 (1)	N		700	113,45	1/2/2025
18664	VELHO BARREIRO REFRESCA	7896050201381 (1)	N	LATA	350	7,24	1/2/2025
		7896050201398 (1)
		7896050201404 (1)
15990	VELHO VALVERDE (CANINHA)	7896209600393 (1)	N	PET	900	8,85	1/2/2025
15940	VIDA ALEGRE	7898038700237 (1)	N	PET	500	5,63	1/2/2025
15939	VIDA ALEGRE	7898038700206 (1)	N	PET	900	8,16	1/2/2025
15942	VIDA ALEGRE	7898038700213 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	9,09	1/2/2025
18757	VILLA VELHA	7896273100126 (1)	N	VIDRO	600	6,73	1/2/2025
18720	VILLA VELHA	7896273101017 (1)	N	VIDRO	965	13,85	1/2/2025
18721	VILLA VELHA CARVALHO	7896273100058 (1)	N	VIDRO	965	16,59	1/2/2025
18690	YPIÓCA 150	7896383730107 (1)	N	VIDRO	700	102,80	1/2/2025
18707	YPIÓCA 160	7896383730114 (1)	N		700	135,80	1/2/2025
18696	YPIÓCA 5 CHAVES	7896383700858 (1)	N	VIDRO	700	135,75	1/2/2025
18672	YPIÓCA EMPALHADA OURO	7896383700704 (1)	N	VIDRO	965	48,53	1/2/2025
20048	YPIÓCA LEMON	7896383700520 (1)	N		1.000	27,03	1/2/2025
18674	YPIÓCA OURO (SEM PALHA)	7896383700681 (1)	N	VIDRO	965	26,53	1/2/2025
18675	YPIÓCA PRATA (SEM PALHA)	7896383730152 (1)	N	VIDRO	965	27,37	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana amarelas		N		Preço por litro	45,72	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana populares		N		Preço por litro	16,08	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana premium		N		Preço por litro	87,38	1/2/2025

02.005.00 - CATUABA E SIMILARES
02.005.00 - CATUABA E SIMILARES
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
6806	CAPRICHO VERDE	7898080660497 (1)	N	PET	880	12,54	1/2/2025
18782	CATIVA	7896514700863 (1)	N	PET	1.000	8,25	1/2/2025
18782	CATIVA	7896514701846 (1)	N	PET	1.000	8,25	1/2/2025
15834	KATU (SABORES)	7897736403808 (1)	N	PET	870	14,20	1/2/2025
15834	KATU (SABORES)	7897736404270 (1)	N	PET	870	14,20	1/2/2025
6811	MARKOFF (CATUABA)	7896513078543 (1)	N	PET	900	12,29	1/2/2025
18783	PAJÉ	7896008112141 (1)	N	PET	1.000	22,48	1/2/2025
18786	PODEROSO	7896051236009 (1)	N		900	13,55	1/2/2025
18781	RANDON CATUABA	7896741693242 (1)	N	PET	500	5,05	1/2/2025
18784	RANDON CATUABA (SABORES)	7896741649041 (1)	N	PET	900	9,26	1/2/2025
18784	RANDON CATUABA (SABORES)	7896741692986 (1)	N	PET	900	9,26	1/2/2025
15969	SAFADONA	7898080663597 (1)	N	PET	1.000	13,26	1/2/2025
15970	SAFADONA AÇAI	7898080663580 (1)	N	PET	1.000	11,59	1/2/2025
6821	TAIMBÉ (COQUETEL DE CATUABA)	7896209600553 (1)	N	PET	900	12,80	1/2/2025
18780	VIRTUDE	7896092505058 (1)	N	PET	500	6,50	1/2/2025
18785	VIRTUDE	7896092500626 (1)	N	PET	900	15,06	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - catuaba nacional		N		Preço por litro	14,25	1/2/2025

02.006.00 - CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES
02.006.00 - CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18787	ARCO ÍRIS GENGIBRE	7896317194319 (1)	N	PET	490	13,79	1/2/2025
18791	ARCO ÍRIS GENGIBRE	7896317194517 (1)	N	VIDRO	900	26,85	1/2/2025
18797	CARLOS I	8410337017084 (1)	I		700	323,36	1/2/2025
18794	CONTELO	7896008100285 (1)	N		900	30,86	1/2/2025
18788	COURVOISIER VSOP	3049197210196 (1)	I	VIDRO	700	491,00	1/2/2025
18788	COURVOISIER VSOP	3049197210776 (1)	I	VIDRO	700	491,00	1/2/2025
18789	COURVOISIER XO	3049197800090 (1)	I	VIDRO	700	1,269,60	1/2/2025
18792	DEMOCRATA	7896685200155 (1)	N	VIDRO	900	15,64	1/2/2025
14723	DREBYS	7898422678937 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	890	15,40	1/2/2025
18801	FUNDADOR SOLERA RESERVA	8410162100302 (1)	I		750	149,63	1/2/2025
18798	HENNESSY VS	3245990250203 (1)	I		700	466,58	1/2/2025
18799	HENNESSY VSOP	3245990969402 (1)	I		700	704,57	1/2/2025
18800	HENNESSY XO	3245990001218 (1)	I		700	2,704,97	1/2/2025
18802	LEPANTO	8410023152235 (1)	I		750	952,00	1/2/2025
18803	MACIEIRA	5604422144202 (1)	I		700	124,81	1/2/2025
18804	MARTELL VSOP	3219820005882 (1)	I		700	465,72	1/2/2025
		3219820007510 (1)
		3219820008111 (1)
18805	MARTELL XO	3219820003703 (1)	I		700	1,333,72	1/2/2025
18805	MARTELL XO	3219820006186 (1)	I		700	1,333,72	1/2/2025
18806	OSBORNE	8410337062084 (1)	I	VIDRO	700	106,98	1/2/2025
18795	PALHINHA	7896051222101 (1)	N		900	17,73	1/2/2025
18790	REMY MARTIN LOUIS XIII	3024480002191 (1)	I	VIDRO	700	34,950,00	1/2/2025
18807	RÉMY MARTIN VSOP	3024482270109 (1)	I		700	578,35	1/2/2025
18808	RÉMY MARTIN XO	3024480004522 (1)	I		700	1,963,25	1/2/2025
18796	SÃO JOÃO DA BARRA	7896022610005 (1)	N	VIDRO	900	23,92	1/2/2025
14701	SÃO ROQUE CONHAQUE DE GENGIBRE	7896044700685 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	920	16,57	1/2/2025
18793	SERESTEIRO	7896547500218 (1)	N		900	17,69	1/2/2025
15991	TAIMBÉ (CONHAQUE DE GENGIBRE)	7896209601550 (1)	N	PET	900	15,10	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - conhaque, brandy e similares não datado importado		I		Preço por litro	197,52	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - conhaque, brandy e similares VSOP importado		I		Preço por litro	808,77	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - conhaque, brandy e similares XO importado		I		Preço por litro	2.952,96	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - conhaque, brandy e similares nacional		N		Preço por litro	24,97	1/2/2025

02.007.00 - COOLER
02.007.00 - COOLER
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18812	ASHBY CALIFÓRNIA COOLER	7897158100101 (1)	N	VIDRO	275	8,09	1/2/2025
15869	BELTRAME ROSADO (PÊSSEGO)	7898933716982 (1)	N	PET	1.450	16,24	1/2/2025
15873	BELTRAME ROSADO (PÊSSEGO)	7898941752040 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	750	12,51	1/2/2025
15870	BELTRAME ROSADO GASEIFICADO (PÊSSEGO)	7898956847359 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	750	11,65	1/2/2025
6787	CANÇÃO (SABORES)	7896780900752 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	750	17,03	1/2/2025
		7896780900806 (1)
		7896780900882 (1)
		7896780903784 (1)
18817	GÓES COOLER (SABORES)	7896266101109 (1)	N	VIDRO	750	18,61	1/2/2025
		7896266101116 (1)
		7896266102007 (1)
		7896266190974 (1)
18809	GRAPE COOL (SABORES)	7896266155560 (1)	N	LATA	350	7,87	1/2/2025
18809	GRAPE COOL (SABORES)	7896266190998 (1)	N	LATA	350	7,87	1/2/2025
18811	GRAPE COOL (SABORES)	7896266107798 (1)	N	VIDRO	269	8,04	1/2/2025
		7896266107828 (1)
		7896266107842 (1)
		7896266191001 (1)
18815	GRAPE COOL TINTO	7896266104070 (1)	N		600	11,98	1/2/2025
18813	TORQUAY GIN TÔNICA	7898929540928 (1)	N	VIDRO	275	8,57	1/2/2025
18814	TORQUAY GIN TÔNICA LEMON	7898929540911 (1)	N	VIDRO	275	8,35	1/2/2025
18816	TORQUAY GIN TONICA PINK	7898929541130 (1)	N	VIDRO	275	8,32	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - cooler e chope de vinho nacional		N		Preço por litro	34,89	1/2/2025

02.008.00 - GIM E GENEBRA
02.008.00 - GIM E GENEBRA
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18459	AMÁZZONI RIO NEGRO	606529291457 (1)	N		750	195,83	1/2/2025
18460	AMÁZZONI TRADICIONAL	735201080239 (1)	N		750	116,93	1/2/2025
18454	BECOSA GIN	7898255980511 (1)	N		1.000	54,87	1/2/2025
18445	BEEFEATER	5000329002537 (1)	I	VIDRO	750	111,52	1/2/2025
		7891050000293 (1)
		7891050000545 (1)
18465	BEEFEATER 24	89540507583 (1)	I		750	202,05	1/2/2025
18479	BOMBAY BRAMBLE	7640175742522 (1)	I	VIDRO	700	127,07	1/2/2025
18446	BOMBAY SAPPHIRE	5010677715003 (1)	I	VIDRO	750	122,36	1/2/2025
18449	BOMBAY SAPPHIRE	80480301002 (1)	I	VIDRO	1.750	261,92	1/2/2025
18468	BOSFORD	8000570000433 (1)	I	VIDRO	700	72,63	1/2/2025
18466	BULLDOG GIN	897076002003 (1)	I	VIDRO	750	140,12	1/2/2025
18451	DUBAR	7891990002654 (1)	N		960	25,12	1/2/2025
18443	GILBEYS	5010103261609 (1)	I	VIDRO	700	47,07	1/2/2025
18443	GILBEYS	5010103126168 (12)	I	VIDRO	700	47,07	1/2/2025
14780	GIM ETERNITY	7898422679415 (1)	N	PET	250	13,65	1/2/2025
14725	GIM ETERNITY	7898422671037 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	24,16	1/2/2025
17492	GIN CIRCUS	7898994073734 (1)	N	VIDRO	950	17,05	1/2/2025
17974	GIN INTENCION	7898080665423 (1)	N	LATA	473	7,58	1/2/2025
15971	GIN INTENCION (TRADICIONAL E SABORES)	7898080663771 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	23,78	1/2/2025
		7898080663900 (1)
		7898080664778 (1)
		7898080664822 (1)
		7898080665218 (1)
14702	GIN WALESA (SABORES)	7896044700883 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	950	25,67	1/2/2025
14702	GIN WALESA (SABORES)	7896044700920 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	950	25,67	1/2/2025
15876	GINTUDO (TRADICIONAL E SABORES)	7896685200865 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	27,31	1/2/2025
		7896685200971 (1)
		7896685200988 (1)
18467	GORDONS LONDRON DRY	5000289020701 (1)	I	VIDRO	750	78,81	1/2/2025
18469	GREENALLS THE ORIGINAL	5010296002980 (1)	I		700	110,55	1/2/2025
18482	GV ASTECA	7896092505164 (1)	N	VIDRO	950	34,99	1/2/2025
18456	HENDRICKS	83664990436 (1)	I		750	239,33	1/2/2025
18441	LARIOS 12	8411144100198 (1)	I	VIDRO	700	114,30	1/2/2025
18441	LARIOS 12	8411144101034 (1)	I	VIDRO	700	114,30	1/2/2025
18442	LARIOS ORIGINAL	8411144100068 (1)	I	VIDRO	700	70,75	1/2/2025
18442	LARIOS ORIGINAL	8411144101010 (1)	I	VIDRO	700	70,75	1/2/2025
18461	LEONOFF DRY GIN	7897110000517 (1)	N		900	17,72	1/2/2025
18470	MARE	8411640000459 (1)	I		700	565,12	1/2/2025
6965	MARKOFF	7896513078109 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	27,86	1/2/2025
18471	MARTIN MILLERS	698929000395 (1)	I		700	266,82	1/2/2025
18474	MONKEY 47	42213277 (1)	I		500	334,95	1/2/2025
18474	MONKEY 47	42434894 (1)	I		500	334,95	1/2/2025
18450	MURDOCKS DRY GIN	7896050200933 (1)	N		900	55,50	1/2/2025
18483	NICKS	7896273100201 (1)	N	VIDRO	1.000	37,65	1/2/2025
18484	NICKS (SABORES)	7896273101116 (1)	N	VIDRO	1.000	38,65	1/2/2025
		7896273101123 (1)
		7896273101130 (1)
		7896273101147 (1)
18472	NORDES	8435449500002 (1)	I		700	193,49	1/2/2025
16001	OLD BRIDGE (LONDON E ROSÉ)	7896209603868 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	35,36	1/2/2025
16001	OLD BRIDGE (LONDON E ROSÉ)	7896209603974 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	35,36	1/2/2025
18447	ORLOFF GIN	7891050002259 (1)	N	VIDRO	1.000	56,17	1/2/2025
18458	PLYMOUTH	5000299613191 (1)	I		750	249,24	1/2/2025
18480	QN	7896731303939 (1)	N	VIDRO	750	42,25	1/2/2025
18485	QUEEN ROYALE DRY GIN	7896008112202 (1)	N	VIDRO	1.000	40,40	1/2/2025
15963	ROCKS	7896037915232 (1)	N	PET	200	15,78	1/2/2025
3629	ROCKS	7896037916123 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	38,09	1/2/2025
15959	ROCKS (SABORES)	7896037918646 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	38,27	1/2/2025
		7896037918738 (1)
		7896037918745 (1)
		7896037918899 (1)
18475	ROKU	4901777305359 (1)	I		700	226,57	1/2/2025
18476	SAFFRON (GABRIEL BOUDIER)	3252560900963 (1)	I		700	281,12	1/2/2025
18453	SEAGERS	7891121154009 (1)	N	VIDRO	980	45,20	1/2/2025
18473	SEAGERS SILVER	7891121155006 (1)	N	VIDRO	750	76,89	1/2/2025
18481	SEAGRAMS	7891050003300 (1)	I	VIDRO	750	86,51	1/2/2025
3627	SIR. ALBIN	7897736409572 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	750	42,68	1/2/2025
15955	ST. GILES (LONDON DRY GIN)	7898038700954 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	46,00	1/2/2025
18462	STAR OF BOMBAY	5010677360111 (1)	I	VIDRO	750	278,94	1/2/2025
18463	TANQUERAY	5000291020706 (1)	I	VIDRO	750	124,56	1/2/2025
18464	TANQUERAY TEN	5000291021925 (1)	I	VIDRO	750	227,89	1/2/2025
18477	THE LONDON Nº 1	8410023023719 (1)	I		700	495,26	1/2/2025
18448	THEROS	7896023016059 (1)	N	VIDRO	1.000	38,51	1/2/2025
19022	THEROS RED FRUITS	7896023016639 (1)	N	VIDRO	1.000	37,77	1/2/2025
18444	TORQUAY	7898929540645 (1)	N	VIDRO	740	89,13	1/2/2025
18478	VILLA ASCENTI	5000289931366 (1)	I		700	313,00	1/2/2025
18478	VILLA ASCENTI	5000289931373 (1)	I		700	313,00	1/2/2025
18452	ZORA GENEBRA DUBAR	7891990000223 (1)	N		960	26,94	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - gin importado premium		I		Preço por litro	148,00	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - gin importado super premium		I		Preço por litro	357,75	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - gin nacional popular		N		Preço por litro	42,36	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - gin nacional premium		N		Preço por litro	138,55	1/2/2025

02.009.00 - JURUBEBA E SIMILARES
02.009.00 - JURUBEBA E SIMILARES
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18826	CANGACEIRO DO NORTE	7896051217008 (1)	N		600	13,77	1/2/2025
18825	DUNORTE	7896008113100 (1)	N	VIDRO	900	24,13	1/2/2025
18827	JURUBEBA ASTECA	7896092500503 (1)	N		900	17,74	1/2/2025
18824	JURUBEBA LEÃO DO NORTE	7896486100012 (1)	N	VIDRO	600	17,18	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - jurubeba e similares nacional		N		Preço por litro	27,28	1/2/2025

02.010.00 - LICOR E SIMILARES
02.010.00 - LICOR E SIMILARES
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
14818	ÁGUIA LICOR SECO DE ERVAS	7896416000146 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	355	33,03	1/2/2025
14816	ÁGUIA LICOR SECO DE ERVAS	7896416000016 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	42,06	1/2/2025
18569	AMARETTO DELL ORSO	78901612 (1)	N	VIDRO	700	80,72	1/2/2025
18597	AMARULA	6001495062478 (1)	I		375	71,47	1/2/2025
18566	AMARULA	6001495062508 (1)	I	VIDRO	750	125,36	1/2/2025
18586	ANIS DEL MONO DULCE	8410337219082 (1)	I		700	128,26	1/2/2025
18548	ARCO ÍRIS CACAU	7896317194326 (1)	N	PET	490	16,79	1/2/2025
18553	ARCO ÍRIS CACAU	7896317194692 (1)	N	VIDRO	900	37,50	1/2/2025
18551	BAILEYS	86767704566 (1)	I	VIDRO	750	136,92	1/2/2025
18551	BAILEYS	5011013100132 (1)	I	VIDRO	750	136,92	1/2/2025
7008	BID CREMOSOS (SABORES)	7897736406069 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	720	52,63	1/2/2025
		7897736406113 (1)
		7897736406120 (1)
		7897736406151 (1)
		7897736407042 (1)
7009	BID FINOS (SABORES)	7897736406007 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	720	41,05	1/2/2025
		7897736406021 (1)
		7897736406038 (1)
		7897736406045 (1)
		7897736406052 (1)
		7897736406076 (1)
		7897736406090 (1)
		7897736406106 (1)
		7897736406205 (1)
		7897736406212 (1)
		7897736407004 (1)
		7897736407011 (1)
		7897736407028 (1)
		7897736407035 (1)
7011	BID MARULA	7897736410165 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	720	62,12	1/2/2025
7012	BIRDS ABSINTO	7896209601277 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	700	59,20	1/2/2025
18587	CAMPARI NEGRONI	8000040011044 (1)	I	VIDRO	500	118,60	1/2/2025
18567	CEDILLA (Ç)	7360405232080 (1)	N		750	94,66	1/2/2025
18572	CHAMBORD	8004027034545 (1)	I	VIDRO	750	208,74	1/2/2025
18575	COINTREAU	3035542004206 (1)	I	VIDRO	700	145,70	1/2/2025
18576	COINTREAU NOIR	3035540006394 (1)	I	VIDRO	700	364,97	1/2/2025
18549	CUARENTA Y TRES (43)	7896053800543 (1)	I	VIDRO	700	163,83	1/2/2025
		7896053801519 (1)
		8410221110150 (1)
18577	DIEGO ZAMORA 43 BARISTO	8410221902069 (1)	I	VIDRO	700	202,25	1/2/2025
18578	DIEGO ZAMORA 43 CHOCOLATE	8410221902915 (1)	I	VIDRO	700	206,47	1/2/2025
18579	DIEGO ZAMORA 43 HORCHATA	8410221801416 (1)	I	VIDRO	700	192,11	1/2/2025
18573	DRAMBUIE	5010391100758 (1)	I		750	214,32	1/2/2025
18593	DUBAR CACAU	7891990000148 (1)	N		960	24,21	1/2/2025
17591	FILIPPINI LICOR	7898038701029 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	500	75,85	1/2/2025
		7898038701036 (1)
		7898038701043 (1)
		7898038701050 (1)
		7898038701067 (1)
18574	FIREBALL	7896053801281 (1)	I	VIDRO	750	95,78	1/2/2025
18574	FIREBALL	88004146689 (1)	I	VIDRO	750	95,78	1/2/2025
18557	FOGO PAULISTA DUBAR	7891990000131 (1)	N	VIDRO	960	30,83	1/2/2025
18592	FRANGÉLICO	8004160660304 (1)	I		700	186,87	1/2/2025
18581	GABRIEL BOUDIER (LICOR DE CASSIS)	3252569600710 (1)	I		700	199,59	1/2/2025
18594	GOLDEN PANTHER (MENTA)	7896008100148 (1)	N	VIDRO	900	38,29	1/2/2025
18595	GOLF (SABORES)	7896092501388 (1)	N	VIDRO	900	28,21	1/2/2025
18595	GOLF (SABORES)	7896092501401 (1)	N	VIDRO	900	28,21	1/2/2025
14819	GRAND ÁGUIA LICOR SECO DE ERVAS	7896416000238 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	32,84	1/2/2025
18582	GRAND MARNIER ROUGE	3018300000245 (1)	I		700	289,83	1/2/2025
14830	GUAPA LICOR SECO DE CATUABA	7896416000221 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	15,54	1/2/2025
14820	HARPIA LICOR SECO DE ERVAS	7896416000160 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	19,06	1/2/2025
18563	HPNOTIQ	736040011064 (1)	I		750	310,18	1/2/2025
19023	JACK DANIELS APPLE	5099873017623 (1)	I	VIDRO	700	120,67	1/2/2025
18556	JACK DANIELS APPLE	82184004364 (1)	I	VIDRO	1.000	159,60	1/2/2025
19024	JACK DANIELS FIRE	5099873006351 (1)	I	VIDRO	700	131,09	1/2/2025
18559	JACK DANIELS FIRE	5099873006368 (1)	I	VIDRO	1.000	157,66	1/2/2025
19025	JACK DANIELS HONEY	82184001363 (1)	I	VIDRO	375	72,78	1/2/2025
19026	JACK DANIELS HONEY	5099873001370 (1)	I	VIDRO	700	122,85	1/2/2025
18560	JACK DANIELS HONEY	82184000328 (1)	I	VIDRO	1.000	158,65	1/2/2025
18583	JEAN DE DIJON (LICOR DE CASSIS)	3252560904473 (1)	I	VIDRO	700	151,88	1/2/2025
18596	JIM BEAM APPLE	80686043782 (1)	I	VIDRO	1.000	121,76	1/2/2025
18596	JIM BEAM APPLE	5060045590336 (1)	I	VIDRO	1.000	121,76	1/2/2025
18561	JIM BEAM FIRE	80686006398 (1)	I	VIDRO	1.000	121,76	1/2/2025
18554	JIM BEAM HONEY	80686002642 (1)	I	VIDRO	1.000	121,76	1/2/2025
18554	JIM BEAM HONEY	80686006077 (1)	I	VIDRO	1.000	121,76	1/2/2025
18552	KAHLUA CAFE	7610594251455 (1)	I	VIDRO	750	149,10	1/2/2025
18552	KAHLUA CAFE	7610594252223 (1)	I	VIDRO	750	149,10	1/2/2025
18588	LAUTREC ABSINTHO DUBAR	7891990001497 (1)	N		670	70,98	1/2/2025
17594	LICOR CREME 101 FRUTAS CÍTRICAS	7898422679507 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	700	84,27	1/2/2025
18564	LIMONCELLO CARAVELLA	8008513015506 (1)	I		750	164,93	1/2/2025
18584	LIMONCELLO VILLA MASSA	8033413430036 (1)	I	VIDRO	700	191,06	1/2/2025
18585	MARIE BRIZARD (TODOS)	7891990002272 (1)	N		700	53,57	1/2/2025
		7891990002333 (1)
		7891990002173 (1)
		7891990002197 (1)
		7891990002296 (1)
		7891990002234 (1)
		7891990002418 (1)
		7891990002517 (1)
18565	MOLINARI	8002095200046 (1)	I		750	238,26	1/2/2025
18589	MOZART - LICOR DE CHOCOLATE (SABORES)	9013100040020 (1)	I	VIDRO	700	229,91	1/2/2025
18589	MOZART - LICOR DE CHOCOLATE (SABORES)	9013100060981 (1)	I	VIDRO	700	229,91	1/2/2025
18568	PALHINHA MENTA	7896051225102 (1)	N		900	17,26	1/2/2025
19027	PASSPORT HONEY	7891050003652 (1)	N	VIDRO	670	57,08	1/2/2025
18590	PEACHTREE	8710625524707 (1)	I		700	176,06	1/2/2025
18555	PERNOD	3047100090309 (1)	I		1.000	269,45	1/2/2025
15943	REY (LICOR CREME DE HORTELA)	7898038700572 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	19,91	1/2/2025
18558	RICARD	3163937010003 (1)	I		1.000	378,63	1/2/2025
18570	SAINT GERMAIN	80480004699 (1)	I	VIDRO	750	242,99	1/2/2025
18570	SAINT GERMAIN	898804001008 (1)	I	VIDRO	750	242,99	1/2/2025
18571	SOUTHERN COMFORT	88544019054 (1)	I		750	110,82	1/2/2025
18550	STOCK (SABORES)	7891121203004 (1)	N	VIDRO	720	50,80	1/2/2025
		7891121206005 (1)
		7891121212006 (1)
		7891121213003 (1)
		7891121219005 (1)
		7891121201000 (1)
		7891121202007 (1)
		7891121204001 (1)
		7891121205008 (1)
		7891121220001 (1)
		7891121215007 (1)
		7891121214000 (1)
		7891121207002 (1)
		7891121208009 (1)
		7891121210002 (1)
		7891121209006 (1)
		7891121299007 (1)
		7891121281002 (1)
		7891121282009 (1)
		7891121286007 (1)
		7891121287004 (1)
		7891121285000 (1)
		7891121298000 (1)
		7891121283006 (1)
		7891121290004 (1)
		7891121294002 (1)
18591	TIA MARIA	5012523233129 (1)	I		700	185,01	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - outros licores creme importados		I		Preço por litro	204,25	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - outros licores de ervas importados		I		Preço por litro	245,33	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - outros licores de frutas importados		I		Preço por litro	240,46	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - outros licores de uísque ou de destilados importados		I		Preço por litro	151,19	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - outros licores e similares importado		I		Preço por litro	307,66	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - licores e similares nacional		N		Preço por litro	57,63	1/2/2025

02.011.00 - PISCO
02.011.00 - PISCO
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18828	CAMPANÁRIO RESERVADO 40º	7802175001768 (1)	I	VIDRO	700	131,17	1/2/2025
18830	CAPEL	7802110002577 (1)	I		700	134,22	1/2/2025
18829	MOAI RESERVADO	7802110002232 (1)	I	VIDRO	1.000	275,32	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - pisco importado		I		Preço por litro	205,73	1/2/2025

02.012.00 - RUM
02.012.00 - RUM
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18438	APPLETON ESTATE 12 ANOS RARE BLEND	5024576191103 (1)	I		700	408,28	1/2/2025
18430	APPLETON ESTATE ESTATE SIGNATURE BLEND	5024576189100 (1)	I		700	148,60	1/2/2025
18426	BACARDI (SABORES)	7891125064038 (1)	N	VIDRO	980	50,52	1/2/2025
18426	BACARDI (SABORES)	7891125064076 (1)	N	VIDRO	980	50,52	1/2/2025
18431	BACARDI ANEJO 4 ANOS	80480983383 (1)	I	VIDRO	750	162,81	1/2/2025
18432	BACARDI GRAN RESERVA 10 ANOS	80480983406 (1)	I	VIDRO	750	446,60	1/2/2025
18433	BACARDI GRAN RESERVA LIMITADA	80480505431 (1)	I	VIDRO	750	851,29	1/2/2025
18434	BACARDI RESERVA 8 ANOS	80480505400 (1)	I	VIDRO	750	191,75	1/2/2025
15992	BARQUERO (PRATA E OURO)	7896209603240 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	32,65	1/2/2025
15992	BARQUERO (PRATA E OURO)	7896209603257 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	32,65	1/2/2025
17970	CARIBBEAN	7896037918813 (1)	N	VIDRO	1.000	39,78	1/2/2025
18439	HAVANA CLUB CUBANO 3 ANOS	8501110080248 (1)	I		750	99,86	1/2/2025
19028	HAVANA CLUB CUBANO ANEJO 7 ANOS	8501110080446 (1)	I		750	192,14	1/2/2025
15972	INTENCION BLANCO	7898080663894 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	30,56	1/2/2025
18427	MONTILLA (SABORES)	7891050001771 (1)	N	VIDRO	1.000	35,64	1/2/2025
		7891050004208 (1)
		7891050004307 (1)
		7891050004406 (1)
18437	MOUNT GAY BLACK BARREL GOLD	9501007224501 (1)	I		700	486,95	1/2/2025
18428	PORTO SANTO OURO	7896008112134 (1)	N	VIDRO	1.000	35,29	1/2/2025
18429	PORTO SANTO PRATA	7896008112127 (1)	N	VIDRO	1.000	34,69	1/2/2025
14761	SPARROW RUM (SABORES)	7898422678739 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	23,41	1/2/2025
		7898422678746 (1)
		7898422679750 (1)
6707	VALVERDE (PRATA E OURO)	7896209600072 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	980	29,16	1/2/2025
6707	VALVERDE (PRATA E OURO)	7896209600089 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	980	29,16	1/2/2025
18440	ZACAPA CENTENÁRIO 23	7401005004513 (1)	I		750	556,70	1/2/2025
18440	ZACAPA CENTENÁRIO 23	7401005008597 (1)	I		750	556,70	1/2/2025
18425	ZACAPA CENTENÁRIO XO	7401005008627 (1)	I	VIDRO	750	1,488,64	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - run importado		I		Preço por litro	457,99	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - run nacional		N		Preço por litro	43,20	1/2/2025

02.013.00 - SAQUÊ
02.013.00 - SAQUÊ
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18912	AZUMA CHEF	7896299109783 (1)	N	PET	500	19,28	1/2/2025
18895	AZUMA CHEF	7896299109745 (1)	N	PET	5.000	133,03	1/2/2025
18896	AZUMA KIRIN COMUM	7896299109974 (1)	N	PET	5.000	153,97	1/2/2025
18899	AZUMA KIRIN COMUM	7896299101077 (1)	N	VIDRO	600	18,81	1/2/2025
18911	AZUMA KIRIN DOURADO	7896299101503 (1)	N	VIDRO	175	17,35	1/2/2025
18913	AZUMA KIRIN DOURADO	7896299101046 (1)	N	VIDRO	740	38,77	1/2/2025
18915	AZUMA KIRIN GUINJÔ	7896299101145 (1)	N	VIDRO	740	132,55	1/2/2025
18916	AZUMA KIRIN SOFT	7896299109721 (1)	N	VIDRO	740	30,79	1/2/2025
18897	AZUMA MIRIM	7896299109998 (1)	N	PET	5.000	127,42	1/2/2025
19029	AZUMA MIRIM (CULINARIO)	7896299101107 (1)	N	PET	500	18,78	1/2/2025
18917	AZUMA NAMA	7896299101022 (1)	N	VIDRO	740	54,44	1/2/2025
18918	FUJI	7898929540065 (1)	N	VIDRO	740	22,01	1/2/2025
18907	FUJI SOFT	7898929540720 (1)	N	VIDRO	740	14,59	1/2/2025
18904	GEKKEIKAN BLACK & GOLD	728817199600 (1)	I		750	200,63	1/2/2025
18905	GEKKEIKAN SILVER / DRY	728817199617 (1)	I		750	147,35	1/2/2025
18906	GEKKEIKAN TRADICIONAL	728817199129 (1)	I		750	95,61	1/2/2025
18901	HINOMOTO	7896092505607 (1)	N		500	14,77	1/2/2025
18898	HINOMOTO	7896092505614 (1)	N	PET	5.000	97,90	1/2/2025
18900	IKI	7896273101055 (1)	N		750	23,46	1/2/2025
18902	JUN DAITI	7893218002422 (1)	N	VIDRO	670	45,66	1/2/2025
18908	KYODAI	7896731301461 (1)	N	VIDRO	750	19,24	1/2/2025
18909	SAKAI	7896008101633 (1)	N	VIDRO	750	23,98	1/2/2025
18914	SAKE AZUMA MIX & MATCH (SABORES)	7896299100117 (1)	N	VIDRO	740	39,23	1/2/2025
		7896299100124 (1)
		7896299100131 (1)
18910	SAKERITA FUJI (SABORES)	7898929540874 (1)	N	VIDRO	750	22,28	1/2/2025
18910	SAKERITA FUJI (SABORES)	7898929540881 (1)	N	VIDRO	750	22,28	1/2/2025
18903	SEISHU	7896051239109 (1)	N		750	20,79	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - saquê importado		I		Preço por litro	180,70	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - saquê nacional		N		Preço por litro	38,28	1/2/2025

02.014.00 - STEINHAEGER
02.014.00 - STEINHAEGER
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
6802	KOSTEN	7896037916185 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	980	53,84	1/2/2025
18920	SCHLICHTE	4000201011214 (1)	I		700	156,85	1/2/2025
18921	SCHLICHTE GOLDEN SHOES	4007675014116 (1)	I		700	376,74	1/2/2025
18922	SCHÜSS	7896022650506 (1)	N	VIDRO	980	20,07	1/2/2025
18923	STEINHAEGER BECOSA	7898255980375 (1)	N	VIDRO	980	38,50	1/2/2025
18919	STEINHAEGER DUBAR LOEWE	7891990000254 (1)	N	VIDRO	960	26,82	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - steinhaeger importado		I		Preço por litro	248,24	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - steinhaeger nacional		N		Preço por litro	36,35	1/2/2025

02.015.00 - TEQUILA
02.015.00 - TEQUILA
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18927	ALTOS PLATA	80432106846 (1)	I	VIDRO	750	210,95	1/2/2025
19030	DON JULIO 1942	0674545000117 (1)	I		750	1,767,95	1/2/2025
		7506064300344 (1)
		10674545001395 (6)
19031	DON JULIO ANEJO	0674545000063 (1)	I		750	371,09	1/2/2025
		674545000865 (1)
		10674545001203 (6)
18936	DON JULIO BLANCO	674545000841 (1)	I	VIDRO	750	298,77	1/2/2025
19032	DON JULIO REPOSADO	674545000414 (1)	I		750	357,73	1/2/2025
		674545000858 (1)
		10674545001197 (6)
18937	EL JIMADOR BLANCO	744607003414 (1)	I	VIDRO	750	144,61	1/2/2025
18930	EL JIMADOR REPOSADO	744607003391 (1)	I	VIDRO	750	143,17	1/2/2025
18931	ESPOLÓN (SABORES)	721059707503 (1)	I		750	216,76	1/2/2025
18931	ESPOLÓN (SABORES)	721059707510 (1)	I		750	216,76	1/2/2025
18929	HERRADURA (SABORES)	744607111317 (1)	I	VIDRO	750	263,50	1/2/2025
		744607111324 (1)
		744607111331 (1)
18925	JOSÉ CUERVO ESPECIAL (DOURADA)	7501035010109 (1)	I	VIDRO	750	134,78	1/2/2025
		7501035011243 (1)
		7896053801274 (1)
19033	JOSE CUERVO RESERVA – PLATINO	083960726524 (1)	I		750	535,58	1/2/2025
18932	JOSÉ CUERVO SILVER (BRANCA)	7501035042322 (1)	I	VIDRO	750	136,28	1/2/2025
18926	JOSÉ CUERVO TRADICIONAL	811538011372 (1)	I	VIDRO	750	220,08	1/2/2025
19034	PATRON REPOSADO	721733005895 (1)	I	VIDRO	700	474,20	1/2/2025
18928	PATRON SILVER	721733005888 (1)	I	VIDRO	700	338,78	1/2/2025
19035	RESERVA 1800 ANEJO	7501035010208 (1)	I		750	454,93	1/2/2025
18933	RESERVA 1800 BLANCO	7501035013230 (1)	I		750	266,11	1/2/2025
18934	RESERVA 1800 CRISTALINO	7501035013483 (1)	I		750	469,06	1/2/2025
18935	RESERVA 1800 REPOSADO	7501035010192 (1)	I		750	269,69	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - tequila premium		I		Preço por litro	193,38	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - tequila super premium		I		Preço por litro	555,94	1/2/2025

02.016.00 - UÍSQUE
02.016.00 - UÍSQUE
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18352	ABERFELDY 12 ANOS	5000277003457 (1)	I		750	321,60	1/2/2025
18358	ARDBEG SINGLE MALT 10 ANOS	5010494910971 (1)	I		750	698,71	1/2/2025
18347	AUCHENTOSHAN AMERICAN OAK	859141004091 (1)	I		750	376,96	1/2/2025
19037	BALLANTINES 10 ANOS	5000299628744 (1)	I		750	103,77	1/2/2025
19038	BALLANTINES 10 ANOS	5000299628768 (1)	I		1.000	123,32	1/2/2025
18417	BALLANTINES 12 ANOS	5010106113530 (1)	I	VIDRO	750	128,44	1/2/2025
18328	BALLANTINES 12 ANOS	5010106110249 (1)	I	VIDRO	1.000	153,68	1/2/2025
18348	BALLANTINES 17 ANOS	5010106110164 (1)	I		750	442,38	1/2/2025
18418	BALLANTINES 8 ANOS	5000299610183 (1)	I	VIDRO	750	76,75	1/2/2025
		5000299629338 (1)
		5000299629390 (1)
		5000299629420 (1)
		5000299629505 (1)
		5010106111451 (1)
18320	BALLANTINES 8 ANOS	5010106111956 (1)	I	VIDRO	1.000	91,97	1/2/2025
18349	BALLANTINES AMERICAN BARREL	5000299628096 (1)	I	VIDRO	750	94,97	1/2/2025
18393	BELLS	5000387905634 (1)	I	VIDRO	700	52,22	1/2/2025
18394	BLACK & WHITE	50196135 (1)	I	VIDRO	700	65,31	1/2/2025
18394	BLACK & WHITE	5000196001381 (12)	I	VIDRO	700	65,31	1/2/2025
18321	BLACK & WHITE	7893218003375 (1)	I	VIDRO	1.000	83,14	1/2/2025
		50196081 (1)
		5000196001305 (12)
18350	BOWMORE 12 YEARS	850483000055 (1)	I		750	555,81	1/2/2025
18409	BUCHANANS 12 ANOS	5000196002807 (1)	I	VIDRO	1.000	202,55	1/2/2025
		50196364 (1)
		5000196001046 (12)
18364	BUCHANANS 18 ANOS	5000196001695 (1)	I		750	688,48	1/2/2025
		50196913 (1)
		05000196001701 (6)
20049	BUCHANANS DELUXE 12 ANOS	5000196001107 (1)	I	VIDRO	750	165,20	1/2/2025
20049	BUCHANANS DELUXE 12 ANOS	50196388 (1)	I	VIDRO	750	165,20	1/2/2025
18351	BUCHANANS MASTER	5000196003774 (1)	I	VIDRO	750	210,91	1/2/2025
18351	BUCHANANS MASTER	5000196003781 (12)	I	VIDRO	750	210,91	1/2/2025
18353	BUFFALO TRACE	80244009236 (1)	I		750	186,18	1/2/2025
18354	BULLEIT	87000005525 (1)	I		750	230,61	1/2/2025
18334	CARDHU	5000267102634 (1)	I		1.000	482,52	1/2/2025
18324	CHIVAS REGAL 12 ANOS	80432400432 (1)	I		1.000	153,04	1/2/2025
18355	CHIVAS REGAL 12 ANOS	80432400395 (1)	I	VIDRO	750	127,05	1/2/2025
18355	CHIVAS REGAL 12 ANOS	7891050001467 (2)	I	VIDRO	750	127,05	1/2/2025
18356	CHIVAS REGAL 13 ANOS	7891050006479 (1)	N		750	188,91	1/2/2025
18357	CHIVAS REGAL 13 ANOS EXTRA	5000299611197 (1)	I	VIDRO	750	178,09	1/2/2025
18370	CHIVAS REGAL 18 ANOS	5000299225028 (1)	I	VIDRO	750	517,15	1/2/2025
18383	CHIVAS REGAL 25 ANOS	5000299284926 (1)	I		700	3,085,40	1/2/2025
18359	CHIVAS XV	5000299622094 (1)	I	VIDRO	750	326,30	1/2/2025
15961	COCKLAND GOLD	7896037915218 (1)	N	PET	200	21,34	1/2/2025
7183	COCKLAND GOLD	7896037918097 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	52,71	1/2/2025
18325	CUTTY SARK 8 ANOS	5010504100057 (1)	I		1.000	69,89	1/2/2025
18407	DEWARS 12 ANOS	5000277002535 (1)	I	VIDRO	750	133,47	1/2/2025
18410	DEWARS 12 ANOS	5000277002627 (1)	I	VIDRO	1.000	144,57	1/2/2025
18423	DEWARS 15 ANOS	5000277005130 (1)	I	VIDRO	750	264,56	1/2/2025
18360	DEWARS 18 ANOS	5000277001774 (1)	I	VIDRO	750	724,47	1/2/2025
18361	DEWARS 25 ANOS	7640171030500 (1)	I	VIDRO	750	1,304,62	1/2/2025
18424	DEWARS WHITE LABEL	5000277001101 (1)	I	VIDRO	750	86,13	1/2/2025
18326	DIMPLE 15 ANOS	5000281039428 (1)	I		1.000	452,31	1/2/2025
18327	EVAN WILLIAMS BLACK LABEL	96749021246 (1)	I		1.000	157,23	1/2/2025
18413	FAMOUS GROUSE	5010314750008 (1)	I	VIDRO	750	99,09	1/2/2025
18362	GLENFIDDICH 12 ANOS SPECIAL	5010327000176 (1)	I		750	458,96	1/2/2025
18363	GLENFIDDICH 15 ANOS	5010327325125 (1)	I		750	783,27	1/2/2025
18376	GLENFIDDICH 18 ANOS	5010327324142 (1)	I		750	1,211,71	1/2/2025
18365	GLENKINCHIE	5000281021980 (1)	I		750	489,27	1/2/2025
18365	GLENKINCHIE	5000281021997 (1)	I		750	489,27	1/2/2025
18366	GLENMORANGIE ORIGINAL	5010494560183 (1)	I		750	554,15	1/2/2025
18340	GRANTS 8 ANOS	5010327223209 (1)	I	VIDRO	1.000	89,84	1/2/2025
18384	HAKUSHU 12	4901777228894 (1)	I		700	981,10	1/2/2025
18384	HAKUSHU 12	80686004608 (1)	I		700	981,10	1/2/2025
18385	HIBIKI JAPANESE HARMONY	4901777275652 (1)	I		700	849,70	1/2/2025
18385	HIBIKI JAPANESE HARMONY	80686007913 (1)	I		700	849,70	1/2/2025
18403	JACK DANIELS	82184090527 (1)	I	VIDRO	200	45,55	1/2/2025
18404	JACK DANIELS	82184090510 (1)	I	VIDRO	375	71,24	1/2/2025
19044	JACK DANIELS	5099873089798 (1)	I	VIDRO	700	125,68	1/2/2025
18411	JACK DANIELS	82184090442 (1)	I	VIDRO	1.000	155,88	1/2/2025
18329	JACK DANIELS GENTLEMAN JACK	82184038734 (1)	I	VIDRO	1.000	230,22	1/2/2025
19045	JACK DANIELS MCLAREN	5099873026045 (1)	I	VIDRO	700	156,37	1/2/2025
18330	JACK DANIELS SINATRA	5099873055533 (1)	I	VIDRO	1.000	913,79	1/2/2025
18368	JACK DANIELS SINGLE BARREL	82184087008 (1)	I	VIDRO	750	320,36	1/2/2025
18331	JAMESON	5011007003227 (1)	I		1.000	117,86	1/2/2025
18369	JAMESON	5011007003029 (1)	I	VIDRO	750	111,17	1/2/2025
19036	JAMESON CASKMATES IPA	5011007023331 (1)	I	VIDRO	750	115,73	1/2/2025
18332	JB RARE 8 ANOS	5010103800457 (1)	I	VIDRO	1.000	105,79	1/2/2025
18333	JIM BEAM BLACK	80686003205 (1)	I		1.000	169,21	1/2/2025
18333	JIM BEAM BLACK	80686007739 (1)	I		1.000	169,21	1/2/2025
18399	JIM BEAM RYE	5060045582263 (1)	I		700	196,38	1/2/2025
18346	JIM BEAM WHITE	5010196092142 (1)	I	VIDRO	1.000	121,46	1/2/2025
		80686001201 (1)
		80686027638 (1)
18382	JOHNNIE WALKER 18	5000267165806 (1)	I	VIDRO	750	581,72	1/2/2025
18371	JOHNNIE WALKER BLACK LABEL	5000267024011 (1)	I	VIDRO	750	138,91	1/2/2025
		5000267024004 (1)
		5000267191652 (6)
18335	JOHNNIE WALKER BLACK LABEL	5000267023601 (1)	I	VIDRO	1.000	179,36	1/2/2025
		5000267023625 (1)
		5000267125046 (1)
		5000267023632 (12)
19039	JOHNNIE WALKER BLONDE	5000267190556 (1)	I	VIDRO	750	103,56	1/2/2025
19039	JOHNNIE WALKER BLONDE	5000267190563 (12)	I	VIDRO	750	103,56	1/2/2025
18414	JOHNNIE WALKER BLUE GEORGE V	5000267106151 (1)	I	VIDRO	750	5,054,58	1/2/2025
18372	JOHNNIE WALKER BLUE LABEL	5000267114279 (1)	I	VIDRO	750	1,534,65	1/2/2025
18336	JOHNNIE WALKER DOUBLE BLACK	5000267112077 (1)	I	VIDRO	1.000	233,94	1/2/2025
		5000267116310 (1)
		5000267116525 (12)
18373	JOHNNIE WALKER GOLD LABEL RESERVE	5000267107776 (1)	I	VIDRO	750	289,16	1/2/2025
18374	JOHNNIE WALKER GREEN LABEL	5000267134734 (1)	I	VIDRO	750	509,62	1/2/2025
		5000267134338 (1)
		05000267130392 (6)
18415	JOHNNIE WALKER ODYSSEY	5000267123776 (1)	I	VIDRO	750	12,163,98	1/2/2025
18405	JOHNNIE WALKER RED LABEL	5000267014401 (1)	I	VIDRO	500	62,54	1/2/2025
18375	JOHNNIE WALKER RED LABEL	5000267014005 (1)	I	VIDRO	750	80,56	1/2/2025
18337	JOHNNIE WALKER RED LABEL	5000267013602 (1)	I	VIDRO	1.000	101,74	1/2/2025
18416	JOHNNIE WALKER SWING 15 ANOS	5000267091006 (1)	I	VIDRO	750	744,78	1/2/2025
18388	LAPHROAIG 10 ANOS	5010019640253 (1)	I		750	608,68	1/2/2025
		80686813019 (1)
		5010019000187 (1)
18318	LAPHROAIG SELECT	5010019000361 (1)	I	VIDRO	700	747,36	1/2/2025
18318	LAPHROAIG SELECT	5010019637604 (1)	I	VIDRO	700	747,36	1/2/2025
18419	LAPHROAIG SELECT	80686813064 (1)	I	VIDRO	750	747,36	1/2/2025
18400	LOGAN	5000265101431 (1)	I	VIDRO	700	134,45	1/2/2025
18389	MACALLAN DOUBLE CASK 12 ANOS	5010314302863 (1)	I	VIDRO	700	1,036,91	1/2/2025
19042	MACALLAN DOUBLE CASK 15 ANOS	5010314308469 (1)	I	VIDRO	700	2,130,92	1/2/2025
19043	MACALLAN DOUBLE CASK 18 ANOS	5010314309862 (1)	I	VIDRO	700	4,849,51	1/2/2025
18319	MACALLAN F.O. TRIPLE CASK 12	5010314048907 (1)	I	VIDRO	700	1,224,63	1/2/2025
18315	MACALLAN F.O. TRIPLE CASK 18	5010314049409 (1)	I	VIDRO	700	4,740,00	1/2/2025
19040	MACALLAN HARMONY COLLECTION	5010314312114 (1)	I		700	2,234,96	1/2/2025
		5010314313395 (1)
		5010314311278 (1)
18390	MACALLAN RARE CASK	5010314301712 (1)	I		700	5,245,00	1/2/2025
18316	MACALLAN REFLEXION DECANTER	5010314301729 (1)	I	VIDRO	700	21,350,00	1/2/2025
19041	MACALLAN SHERRY OAK 12 ANOS	5010314017408 (1)	I	VIDRO	700	1,075,28	1/2/2025
18377	MAKERS MARK	85246139431 (1)	I		750	223,63	1/2/2025
		85246431894 (1)
		85246502198 (1)
18341	MARK ONE	7891121503005 (1)	N		980	31,85	1/2/2025
18412	OLD KINGS	7896008100476 (1)	N	VIDRO	1.000	61,45	1/2/2025
18378	OLD PARR 12 ANOS	5000281003160 (1)	I	VIDRO	750	126,04	1/2/2025
18338	OLD PARR 12 ANOS	5000281004020 (1)	I	VIDRO	1.000	165,66	1/2/2025
18379	OLD PARR 18 ANOS	5000281055084 (1)	I		750	467,38	1/2/2025
18379	OLD PARR 18 ANOS	05000281055107 (12)	I		750	467,38	1/2/2025
18339	OLD PARR SILVER	5000281033297 (1)	I		1.000	169,96	1/2/2025
18395	PASSPORT	7891050000125 (1)	I	VIDRO	670	44,81	1/2/2025
18342	PASSPORT	7891050000101 (1)	I	VIDRO	1.000	57,40	1/2/2025
17972	ROYAL LABEL (NACIONAL)	7896037918790 (1)	N	VIDRO	1.000	51,51	1/2/2025
18391	ROYAL SALUTE 21 ANOS	5000299211243 (1)	I	VIDRO	700	1,161,47	1/2/2025
18392	SUNTORY CHITA	4901777286177 (1)	I		700	526,57	1/2/2025
18380	TALISKER	5000281002903 (1)	I		750	450,41	1/2/2025
18401	TEACHERS	5010093501778 (1)	I	VIDRO	1.000	66,61	1/2/2025
18401	TEACHERS	7891125100002 (1)	I	VIDRO	1.000	66,61	1/2/2025
18402	THE GLENLIVET 12 ANOS	80432400708 (1)	I	VIDRO	1.000	320,13	1/2/2025
18420	THE GLENLIVET 15 ANOS	80432100783 (1)	I	VIDRO	750	527,76	1/2/2025
18421	THE GLENLIVET 18 ANOS	80432400661 (1)	I	VIDRO	750	948,66	1/2/2025
18381	THE GLENLIVET FOUNDERS RESERVE	5000299609354 (1)	I	VIDRO	750	321,11	1/2/2025
18422	THE JOHN WALKER	5000267108841 (1)	I	VIDRO	750	28,800,00	1/2/2025
18386	THE SINGLETON DUFFTOWN	5000281050171 (1)	I	VIDRO	750	223,82	1/2/2025
18343	WALL STREET	7896080002200 (1)	N		1.000	47,98	1/2/2025
18406	WHITE HORSE	5000265101042 (1)	I	VIDRO	500	49,60	1/2/2025
18396	WHITE HORSE	5000265101943 (1)	I	VIDRO	700	74,46	1/2/2025
18344	WHITE HORSE	5000265001335 (1)	I	VIDRO	1.000	87,99	1/2/2025
18397	WILD TURKEY 101 BOURBON	8000040500036 (1)	I		700	299,15	1/2/2025
18345	WILD TURKEY 81 BOURBON	721059841009 (1)	I		1.000	249,05	1/2/2025
18408	WILLIAN LAWSONS	5010752000345 (1)	I	VIDRO	1.000	79,95	1/2/2025
18387	WOODFORD RESERVE	81128025885 (1)	I	VIDRO	750	237,72	1/2/2025
18398	YAMAZAKI 12 YEARS	4901777020313 (1)	I		700	1,282,40	1/2/2025
18398	YAMAZAKI 12 YEARS	80686004592 (1)	I		700	1,282,40	1/2/2025
18317	YAMAZAKI DISTILLERS RESERVE	4901777254800 (1)	I	VIDRO	700	1,125,00	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - uísque até 08 anos importado		I		Preço por litro	107,12	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 08 anos até 12 anos importado		I		Preço por litro	283,14	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 12 anos até 15 anos importado		I		Preço por litro	495,91	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 15 anos até 18 anos importado		I		Preço por litro	826,28	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 18 anos até 21 anos importado		I		Preço por litro	5.221,87	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - bourbon ou tennesse		I		Preço por litro	225,83	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - uísque importados e engarrafados no Brasil		I		Preço por litro	63,66	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - uísque nacional		N		Preço por litro	45,77	1/2/2025

02.017.00 - VERMUTE E SIMILARES
02.017.00 - VERMUTE E SIMILARES
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18940	ANTICA FORMULA (ITALIANO)	8004400007203 (1)	I		1.000	523,27	1/2/2025
18950	CARPANO BIANCO (ITALIANO)	8004400072133 (1)	I	VIDRO	1.000	160,40	1/2/2025
18941	CARPANO CLASSICO (ITALIANO)	8004400007173 (1)	I		1.000	171,44	1/2/2025
18938	CARPANO DRY (ITALIANO)	8004400076698 (1)	I		1.000	182,43	1/2/2025
18939	CARPANO PUNT & MÊS (ITALIANO)	8004400007142 (1)	I		1.000	228,46	1/2/2025
18942	CINZANO (SABORES)	7791200200545 (1)	I	VIDRO	1.000	45,38	1/2/2025
18942	CINZANO (SABORES)	7791200200552 (1)	I	VIDRO	1.000	45,38	1/2/2025
18943	CINZANO 1757	8000020175704 (1)	I	VIDRO	1.000	219,23	1/2/2025
18946	CORTEZANO (SABORES)	7896072911121 (1)	N	VIDRO	900	22,69	1/2/2025
18946	CORTEZANO (SABORES)	7896072911138 (1)	N	VIDRO	900	22,69	1/2/2025
18947	MARTINI (SABORES)	7891125000074 (1)	N	VIDRO	750	45,60	1/2/2025
		7891125000081 (1)
		7891125000098 (1)
		7891125000104 (1)
18944	MARTINI RISERVA AMBRATTO	5010677633550 (1)	I	VIDRO	750	189,46	1/2/2025
18945	MARTINI RISERVA RUBINO	5010677633581 (1)	I	VIDRO	750	190,31	1/2/2025
18948	NOILLY PRAT	3023010003592 (1)	I	VIDRO	750	137,85	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - vermute e similares importado e não Mercosul		I		Preço por litro	231,74	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - vermute e similares nacional e Mercosul		N		Preço por litro	50,77	1/2/2025

02.018.00 - VODCA
02.018.00 - VODCA
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18546	ABSOLUT	7312040017010 (1)	I	VIDRO	750	92,54	1/2/2025
18546	ABSOLUT	7891050001443 (2)	I	VIDRO	750	92,54	1/2/2025
18527	ABSOLUT	7312040017034 (1)	I	VIDRO	1.000	105,80	1/2/2025
		7312040551958 (1)
		7312040552283 (1)
		7312040552832 (1)
18547	ABSOLUT (SABORES)	7312040006755 (1)	I	VIDRO	750	97,96	1/2/2025
		7312040050758 (1)
		7312040060757 (1)
		7312040070756 (1)
		7312040090754 (1)
		7312040350063 (1)
		7312040350117 (1)
18528	ABSOLUT (SABORES)	7312040060108 (1)	I	VIDRO	1.000	114,70	1/2/2025
		7312040070107 (1)
		7312040090105 (1)
		7312040181001 (1)
18498	ABSOLUT ELYX	7312040217526 (1)	I		1.750	509,82	1/2/2025
18536	ABSOLUT ELYX	7312040217519 (1)	I	VIDRO	750	206,36	1/2/2025
18508	ARAGON	7896023015816 (1)	N	VIDRO	900	16,61	1/2/2025
18486	ASKOV	7896092504853 (1)	N	PET	500	6,76	1/2/2025
18541	ASKOV	7896092502453 (1)	N	VIDRO	900	16,74	1/2/2025
18520	ASKOV	7896092505065 (1)	N	VIDRO	1.750	29,66	1/2/2025
18533	BALALAIKA	7896273100263 (1)	N	VIDRO	1.000	16,09	1/2/2025
18534	BARKOV	7896008100308 (1)	N	VIDRO	1.000	28,00	1/2/2025
18544	BELUGA NOBLE	4603928000976 (1)	I	VIDRO	700	297,94	1/2/2025
18489	BELVEDERE PURE	5901041003454 (1)	I	VIDRO	700	193,14	1/2/2025
7354	BERLOFF	7896391601161 (1)	N	PET	790	11,44	1/2/2025
18493	CIROC	5010103932851 (1)	I		3.000	858,97	1/2/2025
18516	CIROC	88076161863 (1)	I	VIDRO	750	183,93	1/2/2025
18517	CIROC (SABORES)	88076174955 (1)	I	VIDRO	750	201,01	1/2/2025
18517	CIROC (SABORES)	88076175051 (1)	I	VIDRO	750	201,01	1/2/2025
15944	CZAR (FILIPPINI)	7898038700589 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	16,18	1/2/2025
18511	DUBAR ZVONKA RED	7891990000216 (1)	N		960	18,72	1/2/2025
14779	ETERNITY	7898422679408 (1)	N	PET	250	10,33	1/2/2025
14751	ETERNITY	7898422670207 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	15,62	1/2/2025
18535	FINLANDIA	6412700021027 (1)	I	VIDRO	1.000	104,15	1/2/2025
15886	GREKH	7896267777099 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	980	24,90	1/2/2025
18537	GREY GOOSE	5010677850209 (1)	I	VIDRO	750	156,06	1/2/2025
18537	GREY GOOSE	80480280024 (1)	I	VIDRO	750	156,06	1/2/2025
18523	GREY GOOSE (SABORES)	80480281038 (1)	I	VIDRO	750	174,02	1/2/2025
		80480282042 (1)
		80480283339 (1)
18512	GREY GOOSE ESSENCES (SABORES)	7640175712334 (1)	I	VIDRO	750	191,92	1/2/2025
		7891125160532 (1)
		80480985721 (1)
		80480985707 (1)
18521	GREY GOOSE ORIGINAL	80480280048 (1)	I	VIDRO	200	77,60	1/2/2025
18529	GREY GOOSE ORIGINAL	5010677850506 (1)	I	VIDRO	1.500	327,75	1/2/2025
18490	HAKU	4901777284920 (1)	I	VIDRO	700	234,41	1/2/2025
15973	INTENCION	7898080663719 (1)	N	LATA	473	6,68	1/2/2025
7361	INTENCION	7898080662330 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	18,35	1/2/2025
15974	INTENCION 50 DOUBLE BLACK	7898080663931 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	31,27	1/2/2025
18494	KADOV	7896072900385 (1)	N	VIDRO	1.000	46,55	1/2/2025
18502	KAMARADA	7896050240014 (1)	N	VIDRO	965	17,99	1/2/2025
18524	KETEL ONE	85156210015 (1)	I	VIDRO	1.000	103,64	1/2/2025
18513	KOVAK PREMIUM	7896022670702 (1)	N		750	45,90	1/2/2025
18503	KRAKOVIA TRIDESTILADA (SABORES)	7896022610029 (1)	N		970	11,92	1/2/2025
		7896022660604 (1)
		7896022660659 (1)
18506	LEONOFF	7897110000302 (1)	N		900	13,80	1/2/2025
18509	LIQUID	7898255980191 (1)	N		950	42,26	1/2/2025
18487	MOSCOWITA	7896273100874 (1)	N	PET	900	11,13	1/2/2025
18518	MOSCOWITA	7896273100041 (1)	N	VIDRO	965	10,41	1/2/2025
18530	NATASHA (SABORES)	7891125160457 (1)	N	VIDRO	900	23,29	1/2/2025
18530	NATASHA (SABORES)	7891125160464 (1)	N	VIDRO	900	23,29	1/2/2025
18525	ORLOFF	7891050000903 (1)	N	VIDRO	1.000	37,16	1/2/2025
18499	ORLOFF	7891050002006 (1)	N	VIDRO	1.750	61,33	1/2/2025
7372	PERESTROIKA	7897736403761 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	980	24,07	1/2/2025
19016	POLAK	7896002111959 (1)	N	VIDRO	900	16,95	1/2/2025
18510	POLAK	7896002111164 (1)	N	VIDRO	950	16,95	1/2/2025
18504	POLARA	7896008100407 (1)	N		970	26,27	1/2/2025
7375	POPOKELVIS	7896209600034 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	26,66	1/2/2025
18538	PRAVDA	5908234674187 (1)	I	VIDRO	750	201,15	1/2/2025
15962	RAJSKA	7896037915195 (1)	N	PET	200	16,82	1/2/2025
7376	RAJSKA	7896037916086 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	24,36	1/2/2025
18540	RAYKOFF	7896741687487 (1)	N	VIDRO	900	20,63	1/2/2025
18519	ROSKOF	7896072900408 (1)	N	VIDRO	965	24,97	1/2/2025
18500	SKADI	7897110001569 (1)	N		965	9,26	1/2/2025
18501	SKARLOFF	7896547500263 (1)	N		965	20,94	1/2/2025
20043	SKYY	7896010004502 (1)	N	VIDRO	750	35,19	1/2/2025
18531	SKYY	7896010004007 (1)	N	VIDRO	980	48,08	1/2/2025
18492	SMIRNOFF RED	7893218003634 (1)	N	PET	1.750	64,31	1/2/2025
18522	SMIRNOFF RED	7893218002576 (1)	N	VIDRO	600	28,92	1/2/2025
18505	SMIRNOFF RED	7893218000473 (1)	N	VIDRO	998	40,41	1/2/2025
18514	STOLICHNAYA	4750021000157 (1)	I	VIDRO	750	139,63	1/2/2025
		4750021000416 (1)
		4750021000485 (1)
18532	STOLICHNAYA	4750021000164 (1)	I	VIDRO	1.000	103,80	1/2/2025
18539	STOLICHNAYA ELIT	811751020601 (1)	I	VIDRO	750	567,36	1/2/2025
17556	SULOFF (VODKA)	0630941483862 (1)	N	PET	900	8,49	1/2/2025
17493	SULOFF (VODKA)	7898994073758 (1)	N	VIDRO	900	12,66	1/2/2025
7384	TAIGA	7896209602533 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	25,39	1/2/2025
16004	TAIGA BLACK	7896209603967 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	30,61	1/2/2025
16005	TAIGA PETACA	7896209602984 (1)	N	PET	200	8,55	1/2/2025
18496	VORUS	7896023012471 (1)	N	VIDRO	1.000	26,84	1/2/2025
7386	WALESA	7896044795025 (1)	N	PET	966	11,47	1/2/2025
7387	WALESA	7896044700104 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	950	18,57	1/2/2025
18497	WYBOROWA	7891050002730 (1)	I		1.000	80,04	1/2/2025
18515	WYBOROWA	7891050002747 (1)	I	VIDRO	750	70,21	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - vodka importada premium		I		Preço por litro	154,22	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - vodka importada super premium		I		Preço por litro	312,35	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - vodka importada e engarrafada no Brasil		I		Preço por litro	92,85	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional popular		N		Preço por litro	17,76	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional premium		N		Preço por litro	40,65	1/2/2025

02.019.00 - DERIVADOS DE VODCA
02.019.00 - DERIVADOS DE VODCA
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18822	KADOV (SABORES)	7896072912036 (1)	N		1.000	49,97	1/2/2025
18822	KADOV (SABORES)	7896072912043 (1)	N		1.000	49,97	1/2/2025
18818	KETEL ONE BOTANICAL (SABORES)	85156675005 (1)	I	VIDRO	750	106,21	1/2/2025
		85156775002 (1)
		85156875009 (1)
14709	KNEVITZ	7898217720230 (1)	N	PET	890	7,87	1/2/2025
14710	KNEVITZ BIG APPLE	7898217720810 (1)	N	PET	890	8,62	1/2/2025
6940	POPOKELVIS (SABORES)	7896209600263 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	27,23	1/2/2025
6942	RAJSKA (SABORES)	7896037918189 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	29,11	1/2/2025
		7896037918233 (1)
		7896037918240 (1)
		7896037918615 (1)
18819	SKARLOFF CAIPIROSKA (SABORES)	7896547501031 (1)	N	VIDRO	1.000	17,19	1/2/2025
		7896547501079 (1)
		7896547501086 (1)
18821	SMIRNOFF INFUSIONS (SABORES)	7893218003733 (1)	N	VIDRO	998	49,72	1/2/2025
18821	SMIRNOFF INFUSIONS (SABORES)	7893218003726 (1)	N	VIDRO	998	49,72	1/2/2025
14711	SOLOTOFF	7898217720728 (1)	N	PET	800	7,43	1/2/2025
17960	SOLOTOFF	7898217720100 (1)	N	VIDRO	990	11,01	1/2/2025
18823	VORUS RED BERRIES	7896023012495 (1)	N	VIDRO	1.000	27,03	1/2/2025
6951	WALESA BIG APPLE	7896044700357 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	950	24,65	1/2/2025
14703	WALESA LIMAO	7896044700302 (1)	N	PET	1.000	12,51	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional		N		Preço por litro	35,52	1/2/2025

02.021.00 - AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA
02.021.00 - AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18312	GRAPPA MIOLO	7896756800215 (1)	N	VIDRO	500	119,41	1/2/2025

02.022.00 - SIDRA E SIMILARES
02.022.00 - SIDRA E SIMILARES
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18309	LÍDER	7898280620123 (1)	N	VIDRO	660	11,57	1/2/2025
		7898280620130 (1)
		7898280620147 (1)
		7898280620215 (1)
		7898280620239 (1)
		7898280620406 (1)
18311	SIDRA CERESER	7896072911718 (1)	N		2.000	60,78	1/2/2025
18310	SIDRA CERESER	7896072911145 (1)	N	VIDRO	660	18,10	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - sidra nacional		N		Preço por litro	25,22	1/2/2025

02.023.00 - SANGRIAS E COQUETÉIS
02.023.00 - SANGRIAS E COQUETÉIS
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18845	7 COLINAS	7896514702898 (1)	N		2.000	9,05	1/2/2025
18857	7 COLINAS	7896514702881 (1)	N	PET	880	4,76	1/2/2025
18839	7 COLINAS	7896514702904 (1)	N	PET	3.000	26,40	1/2/2025
18862	7 COLINAS	7896514702911 (1)	N	PET	4.000	26,40	1/2/2025
14793	86 (LIMAO)	7896391601406 (1)	N	PET	790	4,47	1/2/2025
18893	ARARINHA (SABORES)	7896317194883 (1)	N	PET	500	5,49	1/2/2025
		7896317194890 (1)
		7896317194906 (1)
		7896317194913 (1)
17971	ARISTOCRATA	7896037916581 (1)	N	VIDRO	900	20,18	1/2/2025
18882	ASKOV (SABORES)	7896092504860 (1)	N	PET	500	6,64	1/2/2025
		7896092504877 (1)
		7896092504884 (1)
		7896092504921 (1)
18875	ASKOV (SABORES)	7896092503252 (1)	N	VIDRO	900	17,11	1/2/2025
		7896092503269 (1)
		7896092503276 (1)
		7896092503559 (1)
18868	BACARDI SABORES (SABORES)	7891125000050 (1)	N	VIDRO	980	48,98	1/2/2025
		7891125000067 (1)
		7891125064465 (1)
18889	BAIANINHA (SABORES)	7896092505034 (1)	N	PET	500	6,97	1/2/2025
		7896092505041 (1)
		7896092505072 (1)
18876	BAIANINHA (SABORES)	7896092501302 (1)	N	PET	900	16,43	1/2/2025
		7896092501326 (1)
		7896092501340 (1)
18869	BALALAIKA FRUITS	7896273100683 (1)	N	VIDRO	1.000	15,68	1/2/2025
		7896273100690 (1)
		7896273100706 (1)
		7896273100713 (1)
		7896273100720 (1)
		7896273100737 (1)
		7896273100843 (1)
18884	BALALAIKA ICE (SABORES)	7896273100898 (1)	N	PET	275	3,41	1/2/2025
18884	BALALAIKA ICE (SABORES)	7896273100911 (1)	N	PET	275	3,41	1/2/2025
6247	BARKAM (SABORES)	7898422670092 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	17,37	1/2/2025
		7898422670689 (1)
		7898422670894 (1)
		7898422671129 (1)
		7898422671754 (1)
		7898422675271 (1)
18858	BARKOV (SABORES)	7896008101213 (1)	N	VIDRO	1.000	22,38	1/2/2025
		7896008101220 (1)
		7896008101244 (1)
		7896008101251 (1)
		7896008101268 (1)
17975	BARRIL DOURO	7898422679477 (1)	N	PET	500	4,22	1/2/2025
14752	BARRIL DOURO (SABORES)	7898422670801 (1)	N	PET	500	4,16	1/2/2025
		7898422671358 (1)
		7898422671396 (1)
		7898422671600 (1)
		7898422671747 (1)
		7898422675516 (1)
		7898422675561 (1)
		7898422675936 (1)
		7898422678944 (1)
		7898422678968 (1)
14758	BARRIL DOURO TRADICIONAL	7898422671198 (1)	N	PET	500	5,16	1/2/2025
15868	BELINHA	7896513078734 (1)	N	PET	790	5,04	1/2/2025
15871	BELTRAME (CHOPP VINHO RED)	7898956847397 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	600	9,45	1/2/2025
14794	BERLOFF (ERVAS AROMÁTICAS)	7896391601550 (1)	N	PET	790	10,84	1/2/2025
14790	BITTRA (ERVAS AMARGAS)	7896391601307 (1)	N	PET	790	11,46	1/2/2025
7048	BLACK FIRE COUNTRY	7897736409046 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	1.000	20,67	1/2/2025
18888	BLACK NIGHT	7896741693471 (1)	N	PET	300	3,16	1/2/2025
		7896741693556 (1)
		7896741693563 (1)
		7896741693570 (1)
15835	BOM SUCESSO	7897736403198 (1)	N	PET	790	5,24	1/2/2025
18885	BRANCA DE NEVE (COCO)	7896008113308 (1)	N	PET	950	22,54	1/2/2025
15958	BRAZUKA (MEL E LIMAO)	7896037918684 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	700	31,48	1/2/2025
15887	BÚFALO NEGRO (SABORES)	7896267777112 (1)	N	PET	1.000	13,36	1/2/2025
15887	BÚFALO NEGRO (SABORES)	7896267777143 (1)	N	PET	1.000	13,36	1/2/2025
15836	CAIPIROSKA NINNOFF (ORIGINAL E SABORES)	7897736403778 (1)	N	PET	870	9,26	1/2/2025
		7897736410158 (1)
		7897736410196 (1)
		7897736410202 (1)
		7897736411643 (1)
18841	CALDEZANO	7896008113353 (1)	N		950	17,09	1/2/2025
17973	CALLIANDRA	7896391600379 (1)	N	PET	790	6,43	1/2/2025
14735	CAMPONESA	7898963310723 (1)	N	PET	745	6,78	1/2/2025
14760	CANDARIM	7898422670351 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	21,27	1/2/2025
15879	CANELINHA DA ROCHA	7896685200223 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	18,36	1/2/2025
6254	CAPRICHO (COCKTAIL SABORES)	7898080660183 (1)	N	PET	880	12,69	1/2/2025
		7898080660275 (1)
		7898080660305 (1)
		7898080660350 (1)
		7898080660367 (1)
		7898080660374 (1)
		7898080660381 (1)
		7898080660404 (1)
		7898080660480 (1)
		7898080660534 (1)
		7898080660794 (1)
		7898080661289 (1)
		7898080663443 (1)
6255	CAPRICHO (COCKTAIL SABORES)	7898080660701 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	880	17,02	1/2/2025
		7898080660749 (1)
		7898080661449 (1)
		7898080661524 (1)
		7898080661579 (1)
		7898080661586 (1)
		7898080661609 (1)
		7898080661616 (1)
		7898080661630 (1)
		7898080661777 (1)
		7898080663566 (1)
		7898080665676 (1)
18886	CARGA RÁPIDA (AMENDOIM)	7896008113292 (1)	N	PET	950	21,23	1/2/2025
15889	CARINHOZA (SABORES)	7898270530043 (1)	N	PET	880	9,60	1/2/2025
		7898270530098 (1)
		7898270530197 (1)
		7898270530470 (1)
		7898270530609 (1)
15890	CARINHOZA (TRADICIONAL E SABORES)	7898270530210 (1)	N	PET	475	5,52	1/2/2025
		7898270530500 (1)
		7898270530548 (1)
15892	CARINHOZA (TRADICIONAL)	7898270530487 (1)	N	PET	790	6,69	1/2/2025
15888	CASTELFRANCO (BRANCO E TINTO)	7896267777129 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	910	13,03	1/2/2025
15888	CASTELFRANCO (BRANCO E TINTO)	7896267777136 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	910	13,03	1/2/2025
18635	CATUABA FELINA	7896547500171 (1)	N	PET	500	5,60	1/2/2025
14839	CHICOTE (SABORES)	7897736410325 (1)	N	PET	500	4,61	1/2/2025
		7897736410332 (1)
		7897736410349 (1)
		7897736410370 (1)
		7897736410387 (1)
		7897736410653 (1)
		7897736411124 (1)
		7897736411599 (1)
14713	CHINOCA MINHA	7898217720445 (1)	N	PET	500	4,30	1/2/2025
14714	CHINOCA MINHA	7898217720261 (1)	N	PET	800	4,93	1/2/2025
14715	CHINOCA MINHA	7898217720254 (1)	N	PET	900	6,11	1/2/2025
17558	CIROTTE (SABORES)	0040141149633 (1)	N	PET	500	4,70	1/2/2025
		0040141149640 (1)
		0630941483916 (1)
		0630941483923 (1)
		0630941483930 (1)
7399	COCOBLANC	7896037918554 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	670	46,98	1/2/2025
18864	CONTINI (SABORES)	7896008112219 (1)	N	VIDRO	900	28,46	1/2/2025
		7896008112226 (1)
		7896008112257 (1)
19020	CONTINI VIBE	7896008113544 (1)	N		750	20,94	1/2/2025
		7896008113568 (1)
		7896008113551 (1)
14764	CONTRERI	7898422671914 (1)	N	PET	900	12,65	1/2/2025
14765	CONTRERI	7898422671938 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	17,01	1/2/2025
14712	COQUETEL 95 (SABORES)	7898217720117 (1)	N	PET	890	9,14	1/2/2025
		7898217720124 (1)
		7898217720131 (1)
		7898217720148 (1)
		7898217720155 (1)
		7898217720162 (1)
		7898217720179 (1)
		7898217720186 (1)
		7898217720209 (1)
		7898217720216 (1)
		7898217720223 (1)
		7898217720339 (1)
		7898217720452 (1)
		7898217720476 (1)
		7898217720492 (1)
		7898217720803 (1)
14716	COQUETEL 95 LIMAO	7898217720520 (1)	N	PET	500	5,17	1/2/2025
18636	COQUETEL COROTE MISSIATO (SABORES)	7896547500287 (1)	N	PET	500	4,90	1/2/2025
		7896547500386 (1)
		7896547501154 (1)
		7896547501161 (1)
		7896547501178 (1)
		7896547501260 (1)
		7896547501277 (1)
		7896547501376 (1)
		7896547501390 (1)
		7896547501406 (1)
		7896547501444 (1)
15946	CZAR (FILIPPINI)	7898038700060 (1)	N	PET	900	11,33	1/2/2025
17438	DECISÃO (CHOPP DE VINHO)	7898965958138 (1)	N	PET	1.000	12,51	1/2/2025
18865	DIMEL	7896008100209 (1)	N	VIDRO	900	27,67	1/2/2025
14766	DOMILAGRE	7898422670115 (1)	N	PET	900	13,60	1/2/2025
14767	DOMILAGRE	7898422670122 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	15,20	1/2/2025
16134	DREVS	7898080661128 (1)	N	PET	880	9,88	1/2/2025
4038	DRUNKS (GENGIBRE)	7897736403228 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	870	16,89	1/2/2025
4037	DRUNKS (SABORES)	7897736403815 (1)	N	PET	870	11,99	1/2/2025
4037	DRUNKS (SABORES)	7897736403822 (1)	N	PET	870	11,99	1/2/2025
14796	É BOA D+	7896391600348 (1)	N	PET	790	5,03	1/2/2025
14814	É BOA D+ (BLUEBERRY)	7896391601956 (1)	N	PET	500	4,81	1/2/2025
14797	É BOA D+ (LIMAO)	7896391601925 (1)	N	PET	500	4,54	1/2/2025
14815	É BOA D+ (MORANGO)	7896391601963 (1)	N	PET	500	4,77	1/2/2025
15993	EASY DRINK (SABORES)	7896209602670 (1)	N	PET	500	7,56	1/2/2025
		7896209602786 (1)
		7896209602809 (1)
		7896209602908 (1)
		7896209602915 (1)
		7896209602922 (1)
		7896209602939 (1)
		7896209602946 (1)
		7896209603158 (1)
		7896209603882 (1)
14724	ETERNITY GIN (SABORES)	7898422673451 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	25,59	1/2/2025
		7898422678272 (1)
		7898422679224 (1)
		7898422679231 (1)
		7898422679392 (1)
14750	ETERNITY VDK (SABORES)	7898422678876 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	21,92	1/2/2025
		7898422678883 (1)
		7898422678890 (1)
		7898422678906 (1)
		7898422678913 (1)
		7898422678920 (1)
		7898422679217 (1)
15933	FILIPPINI (MEL E LIMAO)	7898038700749 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	750	67,58	1/2/2025
17592	FILIPPINI (MEL E LIMÃO)	7898038700794 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	160	26,79	1/2/2025
14781	FLOR DA SELVA	7898422675608 (1)	N	PET	500	5,59	1/2/2025
14782	FLOR DA SELVA AÇAÍ	7898422678951 (1)	N	PET	500	5,77	1/2/2025
15994	FREE AFRIKA (SABORES)	7896209602687 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	38,63	1/2/2025
15994	FREE AFRIKA (SABORES)	7896209603097 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	38,63	1/2/2025
5865	GULOSA CATUABA	7897736403686 (1)	N	PET	870	10,37	1/2/2025
5868	GULOSA CATUABA	7897736407073 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	870	16,15	1/2/2025
14753	HONEY (SABORES)	7898422670030 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	19,68	1/2/2025
		7898422673482 (1)
		7898422674427 (1)
		7898422675592 (1)
		7898422675622 (1)
		7898422675646 (1)
14705	IMPERIO VELHO	7896044700777 (1)	N	PET	500	3,58	1/2/2025
14704	IMPERIO VELHO	7896044700548 (1)	N	PET	800	5,09	1/2/2025
15894	INDIA (BITTER)	7898270530418 (1)	N	PET	880	10,20	1/2/2025
14734	KADAFF (SABORES)	7898963310792 (1)	N	PET	485	4,36	1/2/2025
		7898963310808 (1)
		7898963310815 (1)
		7898963310822 (1)
14733	KADAFF (SABORES)	7898963310877 (1)	N	PET	1.000	10,93	1/2/2025
		7898963310914 (1)
		7898963310921 (1)
7068	KADAFF (SABORES)	7898146500903 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	970	14,80	1/2/2025
		7898146500910 (1)
		7898146500927 (1)
		7898146500934 (1)
		7898146500941 (1)
		7898146500965 (1)
		7898146500972 (1)
15895	KARRASKA (LIMAO)	7898270530449 (1)	N	PET	880	9,43	1/2/2025
7069	KISLLA (SABORES)	7898422676803 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	16,18	1/2/2025
		7898422676810 (1)
		7898422676858 (1)
		7898422677046 (1)
		7898422677060 (1)
		7898422677091 (1)
		7898422677183 (1)
		7898422677480 (1)
		7898422677626 (1)
		7898422677718 (1)
14695	KISLLA TRADICIONAL	7898422670290 (1)	N	PET	900	12,25	1/2/2025
14769	KISLLA TRADICIONAL	7898422670160 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	15,86	1/2/2025
18880	KOVAK ICE (SABORES)	7896022670016 (1)	N	VIDRO	275	4,19	1/2/2025
		7896022670047 (1)
		7896022670153 (1)
		7896022670214 (1)
		7896022670221 (1)
		7896022670306 (1)
		7896022670313 (1)
		7896022670320 (1)
		7896022670337 (1)
6939	KRISKOF (SABORES)	7896685200629 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	16,35	1/2/2025
		7896685200643 (1)
		7896685200681 (1)
		7896685200698 (1)
		7896685200711 (1)
		7896685200728 (1)
		7896685200735 (1)
		7896685200742 (1)
		7896685200780 (1)
		7896685200797 (1)
		7896685200803 (1)
17553	KROLOWA (SABORES)	7898038700985 (1)	N	PET	500	4,70	1/2/2025
		7898038700992 (1)
		7898038701005 (1)
		7898038701012 (1)
15932	KROLOWA (SABORES)	7898038700312 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	12,57	1/2/2025
		7898038700619 (1)
		7898038700626 (1)
		7898038700633 (1)
		7898038700640 (1)
		7898038700657 (1)
		7898038700664 (1)
		7898038700671 (1)
		7898038700688 (1)
		7898038700695 (1)
		7898038700701 (1)
16002	LA TEQUILITA (PLATA E GOLD)	7896209602960 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	31,54	1/2/2025
16002	LA TEQUILITA (PLATA E GOLD)	7896209603752 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	31,54	1/2/2025
6971	LEÃO DA ILHA (JURUBEBA)	7898422675875 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	17,20	1/2/2025
18851	LEONOFF FRUTAS VERMELHAS	7897110003099 (1)	N		900	14,79	1/2/2025
14770	LIMAOZINHO DO SÍTIO	7898422671341 (1)	N	PET	900	13,95	1/2/2025
14771	LIMAOZINHO DO SÍTIO	7898422671365 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	16,49	1/2/2025
20044	LUNAE SALTON CLERICOT	7896023014598 (1)	N	VIDRO	750	24,56	1/2/2025
20045	LUNAE SALTON SANGRIA	7896023016677 (1)	N	VIDRO	750	24,47	1/2/2025
7071	MARK EIGHT	7896513078529 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	27,15	1/2/2025
7077	MARKOFF (GENGIBRE)	7896513078512 (1)	N	PET	900	11,44	1/2/2025
7076	MARKOFF (GENGIBRE)	7896513078383 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	17,55	1/2/2025
7074	MARKOFF (OUTROS SABORES)	7896513078390 (1)	N	PET	790	10,98	1/2/2025
		7896513078413 (1)
		7896513078420 (1)
		7896513078437 (1)
		7896513078444 (1)
		7896513078451 (1)
		7896513078499 (1)
		7896513078505 (1)
		7896513078550 (1)
		7896513078567 (1)
		7896513078635 (1)
		7896513080126 (1)
7075	MARKOFF (OUTROS SABORES)	7896513078031 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	18,31	1/2/2025
		7896513078055 (1)
		7896513078062 (1)
		7896513078079 (1)
		7896513078086 (1)
		7896513078598 (1)
15865	MARKOFF (SABORES)	7896513077041 (1)	N	PET	500	4,70	1/2/2025
		7896513077775 (1)
		7896513079083 (1)
		7896513079106 (1)
15866	MARKOFF (TRADICIONAL)	7896513079090 (1)	N	PET	500	5,51	1/2/2025
7072	MARKOFF (TRADICIONAL)	7896513078536 (1)	N	PET	790	10,93	1/2/2025
7073	MARKOFF (TRADICIONAL)	7896513078123 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	14,81	1/2/2025
15867	MARKTINI (BRANCO OU TINTO)	7896513078468 (1)	N	PET	790	11,79	1/2/2025
15867	MARKTINI (BRANCO OU TINTO)	7896513078475 (1)	N	PET	790	11,79	1/2/2025
14757	MARTZANO (BRANCO OU TINTO)	7898422672270 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	16,00	1/2/2025
14757	MARTZANO (BRANCO OU TINTO)	7898422672324 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	16,00	1/2/2025
7092	MASTER GOLD	7898080660916 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	19,23	1/2/2025
7092	MASTER GOLD	7898080665690 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	19,23	1/2/2025
14773	MIRULLA	7898422675431 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	30,85	1/2/2025
18866	NATASHA HITS (SABORES)	7891125160471 (1)	N	VIDRO	900	16,39	1/2/2025
		7891125160488 (1)
		7891125160495 (1)
		7891125160501 (1)
4047	NINNOFF (ORIGINAL E SABORES)	7897736407226 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	15,32	1/2/2025
		7897736407233 (1)
		7897736407240 (1)
		7897736407257 (1)
		7897736407264 (1)
		7897736407271 (1)
		7897736407295 (1)
		7897736407301 (1)
		7897736407325 (1)
14840	NINNOFF GIN, VIP E DRINKS (SABORES)	7897736407356 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	18,58	1/2/2025
		7897736407967 (1)
		7897736407974 (1)
		7897736407981 (1)
		7897736410547 (1)
		7897736410660 (1)
14774	OLDEN BLEND	7898422677015 (1)	N	PET	250	9,54	1/2/2025
7100	OLDEN BLEND	7898422676834 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	25,56	1/2/2025
7101	OLDEN WACK	7898422675301 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	20,74	1/2/2025
18847	PAIZANO TINTO	7896051215004 (1)	N		880	16,29	1/2/2025
18867	PALHINHA COM MEL	7896051222408 (1)	N	VIDRO	900	17,99	1/2/2025
15880	PARATINI (BRANCO E TINTO)	7896685200032 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	16,30	1/2/2025
15880	PARATINI (BRANCO E TINTO)	7896685200049 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	16,30	1/2/2025
14845	PATRICIA DO SUL	7897736404027 (1)	N	PET	500	4,58	1/2/2025
14841	PATRÍCIA DO SUL (PRATA E OURO)	7897736403204 (1)	N	PET	790	5,62	1/2/2025
14841	PATRÍCIA DO SUL (PRATA E OURO)	7897736403211 (1)	N	PET	790	5,62	1/2/2025
17957	PELEIA	7898270530319 (1)	N	PET	790	4,56	1/2/2025
14721	PINOTTE (SABORES)	7898217720018 (1)	N	PET	500	3,99	1/2/2025
		7898217720025 (1)
		7898217720049 (1)
		7898217720056 (1)
		7898217720070 (1)
		7898217720087 (1)
		7898217720285 (1)
		7898217720292 (1)
		7898217720308 (1)
		7898217720315 (1)
		7898217720360 (1)
18837	PITU LIMÃO	7896607100280 (1)	N	LATA	350	5,66	1/2/2025
18837	PITU LIMÃO	17896607100287 (12)	N	LATA	350	5,66	1/2/2025
18881	RAYKOFF ICE (SABORES)	7896741650436 (1)	N	VIDRO	275	6,16	1/2/2025
		7896741650443 (1)
		7896741650450 (1)
		7896741650467 (1)
15980	RAYSLOF (SABORES)	7898080662651 (1)	N	PET	900	11,50	1/2/2025
		7898080662811 (1)
		7898080664716 (1)
		7898080664723 (1)
16130	RAYSLOF (SABORES)	7898080662187 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	880	14,06	1/2/2025
		7898080662569 (1)
		7898080662583 (1)
		7898080662682 (1)
		7898080662767 (1)
		7898080662828 (1)
		7898080662842 (1)
		7898080662866 (1)
		7898080662910 (1)
		7898080662934 (1)
		7898080663023 (1)
		7898080663092 (1)
		7898080663283 (1)
15981	RAYSLOF CAMAROTE (SABORES)	7898080664051 (1)	N	PET	450	5,30	1/2/2025
		7898080664068 (1)
		7898080664075 (1)
		7898080664082 (1)
		7898080664099 (1)
		7898080664105 (1)
15982	RAYSLOF ICE (SABORES)	7898080663320 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	275	5,98	1/2/2025
		7898080663337 (1)
		7898080663344 (1)
		7898080663351 (1)
		7898080663375 (1)
		7898080663764 (1)
7108	RAYSLOF TRADICIONAL	7898080661548 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	880	15,38	1/2/2025
14775	RED GOLD	7898422675554 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	17,10	1/2/2025
15945	REY (DEMAIS SABORES)	7898038700039 (1)	N	PET	900	10,55	1/2/2025
		7898038700046 (1)
		7898038700053 (1)
		7898038700077 (1)
		7898038700190 (1)
		7898038700305 (1)
		7898038700428 (1)
		7898038700473 (1)
		7898038700480 (1)
		7898038700527 (1)
		7898038700602 (1)
		7898038700848 (1)
		7898038700855 (1)
15947	REY AMARELA	7898038700596 (1)	N	PET	900	7,19	1/2/2025
15948	REY CATUABA	7898038700282 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	16,76	1/2/2025
15949	REY FUNCHO	7898038700121 (1)	N	PET	900	8,69	1/2/2025
15950	REY GENGIBRE	7898038700541 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	12,87	1/2/2025
15953	REY GUARANA	7898038700251 (1)	N	PET	500	4,90	1/2/2025
15951	REY GUARANA	7898038700534 (1)	N	PET	750	6,58	1/2/2025
15952	REY GUARANA	7898038700558 (1)	N	PET	900	7,13	1/2/2025
18842	ROSKOF (SABORES)	7896072903829 (1)	N	VIDRO	965	16,49	1/2/2025
		7896072903836 (1)
		7896072903843 (1)
4070	SAMBA SUL (CHOCOLATE)	7897736403891 (1)	N	PET	870	12,29	1/2/2025
4071	SAMBA SUL (CHOCOLATE)	7897736407158 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	870	22,74	1/2/2025
7112	SAMBA SUL (DEMAIS SABORES)	7897736403693 (1)	N	PET	870	11,03	1/2/2025
		7897736403709 (1)
		7897736403716 (1)
		7897736403723 (1)
		7897736403730 (1)
		7897736403747 (1)
		7897736403884 (1)
		7897736403907 (1)
		7897736403990 (1)
7113	SAMBA SUL (DEMAIS SABORES)	7897736407080 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	870	19,88	1/2/2025
		7897736407097 (1)
		7897736407103 (1)
		7897736407110 (1)
		7897736407127 (1)
		7897736407141 (1)
		7897736407165 (1)
		7897736407172 (1)
		7897736407189 (1)
4072	SAMBA SUL (ERVAS AMARGAS)	7897736403839 (1)	N	PET	870	11,89	1/2/2025
4073	SAMBA SUL (ERVAS AMARGAS)	7897736407202 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	870	19,00	1/2/2025
15838	SAMBA SUL (MARULA)	7897736410318 (1)	N	PET	870	19,16	1/2/2025
15837	SAMBATINI (BIANCO E ROSE)	7897736403860 (1)	N	PET	870	11,85	1/2/2025
15837	SAMBATINI (BIANCO E ROSE)	7897736403877 (1)	N	PET	870	11,85	1/2/2025
18852	SANGUE DO VALE	7896741687937 (1)	N	PET	4.000	23,24	1/2/2025
14813	SÃO VICENTE (CATUABA)	7896391601260 (1)	N	PET	800	11,43	1/2/2025
14812	SÃO VICENTE (OUTROS SABORES)	7896391600898 (1)	N	PET	790	11,55	1/2/2025
		7896391600959 (1)
		7896391601000 (1)
		7896391601321 (1)
		7896391601413 (1)
		7896391601420 (1)
		7896391601512 (1)
		7896391601529 (1)
18843	SEAGERS NEGRONI	7891121031003 (1)	I	VIDRO	980	55,28	1/2/2025
18854	SKARLOFF FLAVORS	7896547500331 (1)	N	VIDRO	965	17,03	1/2/2025
		7896547500348 (1)
		7896547500362 (1)
		7896547500379 (1)
		7896547501284 (1)
		7896547501291 (1)
		7896547501307 (1)
		7896547501314 (1)
20046	SKOL BEATS SENSES	7891149105564 (1)	N	LATA	269	6,12	1/2/2025
20047	SKOL BEATS SENSES	7891991301138 (1)	N	VIDRO	269	7,58	1/2/2025
18633	SMIRNOFF INFUSIONS SPRITZ	7893218003795 (1)	N	LATA	269	8,16	1/2/2025
		7893218003801 (1)
		27893218003799 (24)
14762	SPARROW (SABORES)	7898422678760 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	23,03	1/2/2025
14762	SPARROW (SABORES)	7898422679743 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	23,03	1/2/2025
18871	STEMPEL (SABORES)	7896741650498 (1)	N	VIDRO	355	6,43	1/2/2025
		7896741650511 (1)
		7896741650528 (1)
		7896741650535 (1)
18872	STEMPEL (SABORES)	7896741650481 (1)	N	VIDRO	600	9,73	1/2/2025
		7896741650504 (1)
		7896741650429 (1)
		7896741650474 (1)
17557	SULOFF (SABORES)	0630941483879 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	13,67	1/2/2025
		0630941483886 (1)
		0630941483893 (1)
15995	TAIMBÉ (BANANINHA)	7896209603233 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	32,32	1/2/2025
16000	TAIMBÉ (COQUETEL DE LIMAO)	7896209600768 (1)	N	PET	900	12,31	1/2/2025
4084	TAIMBÉ (COQUETEL LIMAO)	7896209603356 (1)	N	PET	500	7,23	1/2/2025
15996	TAIMBÉ (MARULA)	7896209602977 (1)	N	PET	900	19,14	1/2/2025
3535	TAIMBÉ (OUTROS SABORES)	7896209600560 (1)	N	PET	900	12,80	1/2/2025
		7896209600720 (1)
		7896209600737 (1)
		7896209600744 (1)
		7896209600751 (1)
15998	TAIMBÉ COROTE (SABORES)	7896209603295 (1)	N	PET	500	7,59	1/2/2025
15998	TAIMBÉ COROTE (SABORES)	7896209603349 (1)	N	PET	500	7,59	1/2/2025
15882	TEM TUDO (MEL E PEQUI)	7896685200773 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	20,34	1/2/2025
17552	TEQUILERO DEL LESTE MORANGO COM AGAVE (BEBIDA ALCÓOLICA MISTA)	7897736411506 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	750	63,68	1/2/2025
16012	TONTURINHA	7898080660732 (1)	N	PET	450	5,30	1/2/2025
16013	TONTURINHA	7898080660411 (1)	N	PET	880	6,76	1/2/2025
18874	TORQUAY NEGRONI	7898929540980 (1)	N	VIDRO	740	89,58	1/2/2025
14748	TRAGO DE LUXO	7898146365854 (1)	N	PET	485	4,52	1/2/2025
14747	TRAGO DE LUXO	7898963310709 (1)	N	PET	745	4,91	1/2/2025
14737	TRAGO DE LUXO	7898146500149 (1)	N	PET	880	4,89	1/2/2025
17589	TRAGO DE LUXO GOLD	7898963310716 (1)	N	PET	745	4,83	1/2/2025
14717	VELHA CARRETA	7898217720506 (1)	N	PET	500	4,46	1/2/2025
14718	VELHA CARRETA	7898217720469 (1)	N	PET	800	5,24	1/2/2025
18639	VELHO BARREIRO CAFÉ	7896050200865 (1)	N	VIDRO	910	42,12	1/2/2025
18640	VELHO BARREIRO LIMÃO	7896050200728 (1)	N	VIDRO	910	25,12	1/2/2025
18848	VIDEIRA DA SERRA	7896685200964 (1)	N		900	8,66	1/2/2025
18887	VIM DO VALE	7897507401484 (1)	N	PET	750	4,40	1/2/2025
15885	VINHO SAN MARTIN	7896267773466 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	750	14,47	1/2/2025
4091	VÔ KIKO (TRADICIONAL)	7898029880047 (1)	N	PET	485	4,16	1/2/2025
15999	VOLCOF (COQUETEL TRADICIONAL)	7896209601581 (1)	N	PET	900	12,60	1/2/2025
4094	VOLCOF (SABORES)	7896209602632 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	21,18	1/2/2025
		7896209602649 (1)
		7896209602663 (1)
		7896209603073 (1)
15997	VOLCOF COROTE (SABORES)	7896209603301 (1)	N	PET	500	7,21	1/2/2025
		7896209603318 (1)
		7896209603325 (1)
		7896209603332 (1)
7122	VOLCOF TRADICIONAL	7896209601741 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	900	25,88	1/2/2025
15839	WE MIX (SABORES)	7897736409626 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	275	6,50	1/2/2025
		7897736409633 (1)
		7897736409640 (1)
		7897736409657 (1)
		7897736409664 (1)
		7897736409909 (1)
		7897736409954 (1)
		7897736411650 (1)
14719	XIRU	7898217720742 (1)	N	PET	500	3,82	1/2/2025
14720	XIRU	7898217720919 (1)	N	PET	800	4,70	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - sangrias, coquetéis e similares importado		I		Preço por litro	210,68	1/2/2025
	Outras marcas e embalagens não listadas - sangrias, coquetéis e similares nacional		N		Preço por litro	21,59	1/2/2025

02.999.00 - OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS
02.999.00 - OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS
Cód Sefaz	Descrição	GTIN (Quant.)	Nac/Imp	Embalagem	Volume (ml)	PFC (R$/Unid.)	Início Vigência
18619	51 ASSINATURA SMOKED	7896002111539 (1)	N		700	43,40	1/2/2025
18610	51 MEL COM TOQUE DE LIMÃO	7896002111416 (1)	N	VIDRO	740	37,90	1/2/2025
18605	51 OURO	7896002110921 (1)	N	VIDRO	965	23,32	1/2/2025
18626	BALA BLUE	7896273100270 (1)	N	VIDRO	1.000	27,33	1/2/2025
18624	BALA CREAM	7896273100645 (1)	N	VIDRO	1.000	26,97	1/2/2025
18620	BLACK & WHITE ORANGE	5000196006232 (1)	I	VIDRO	700	70,89	1/2/2025
18616	CELEBRATE MAÇÃ	7896072911022 (1)	N	VIDRO	660	11,24	1/2/2025
18617	CERESER ICE	7896072922486 (1)	N		660	18,28	1/2/2025
18599	CERESER SPRITZ	7896072922790 (1)	N	LATA	269	6,06	1/2/2025
18618	CERESER SPRITZ	7896072922622 (1)	N	VIDRO	660	18,35	1/2/2025
18607	CHANCELER	7896072911244 (1)	N	VIDRO	1.000	23,40	1/2/2025
18627	CHUVA DE PRATA	7896072911251 (1)	N	VIDRO	660	20,13	1/2/2025
		7896072911268 (1)
		7896072922417 (1)
18615	CHUVA DE PRATA	7896072911725 (1)	N	VIDRO	2.000	71,28	1/2/2025
18615	CHUVA DE PRATA	7896072911732 (1)	N	VIDRO	2.000	71,28	1/2/2025
18608	DOMECQ	7896080001401 (1)	N	VIDRO	1.000	45,89	1/2/2025
18611	DOMUS	7896002111911 (1)	N	VIDRO	900	17,36	1/2/2025
18623	DREHER	7896010002133 (1)	N	VIDRO	900	21,67	1/2/2025
18623	DREHER	7896010006360 (1)	N	VIDRO	900	21,67	1/2/2025
18629	GORDONS PINK	5000289929417 (1)	N	VIDRO	700	81,13	1/2/2025
18630	GORDONS SICILIAN LEMON	5000289932479 (1)	N	VIDRO	700	78,75	1/2/2025
15841	ICE PERESTROIKA (LIMAO)	7897736409602 (1)	N	PET	300	5,01	1/2/2025
15840	ICE PERESTROIKA (LIMAO)	7897736410271 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	275	6,92	1/2/2025
14843	ICE PERESTROIKA (SABORES)	7897736409749 (1)	N	PET	1.000	11,12	1/2/2025
		7897736409886 (1)
		7897736410462 (1)
14842	ICE TEQUILERO FIESTA (SABORES)	7897736410288 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	275	6,79	1/2/2025
		7897736410295 (1)
		7897736410301 (1)
18631	LARIOS ROSE/ LARIOS FRESA	8411144100402 (1)	I	VIDRO	700	108,88	1/2/2025
		8411144101058 (1)
		8411144101348 (1)
14844	NINNOFF GIN TÔNICA (SABORES)	7897736410974 (1)	N	VIDRO DESCARTÁVEL	275	7,34	1/2/2025
		7897736410981 (1)
		7897736410998 (1)
18606	OLD CESAR 88	7896072901405 (1)	N	VIDRO	965	18,82	1/2/2025
18625	PORTO SANTO MAÇÃ VERDE	7896008101572 (1)	N	VIDRO	1.000	36,39	1/2/2025
18612	PRAVOIKA	7896685200827 (1)	N		900	7,89	1/2/2025
18613	PRESIDENTE	7896023080487 (1)	N	VIDRO	900	16,78	1/2/2025
18614	PRESIDENTE COM MEL	7896023013157 (1)	N	VIDRO	900	19,51	1/2/2025
18628	SIDRA CERESER (SABORES)	7896072902136 (1)	N	VIDRO	660	18,88	1/2/2025
		7896072902808 (1)
		7896072911473 (1)
		7896072911480 (1)
		7896072911671 (1)
18600	SMIRNOFF ICE RED	7893218003610 (1)	N	LATA	269	7,50	1/2/2025
18603	SMIRNOFF ICE RED	7893218003603 (1)	N	VIDRO	275	8,61	1/2/2025
18601	TANQUERAY GIN TONIC	7893218003931 (1)	N	LATA	269	14,87	1/2/2025
18604	TANQUERAY GIN TONIC	7893218003757 (1)	N	VIDRO	275	20,71	1/2/2025
18602	TANQUERAY GIN TONIC SEVILLA	7893218003764 (1)	N	VIDRO	275	20,31	1/2/2025
18602	TANQUERAY GIN TONIC SEVILLA	27893218003768 (12)	N	VIDRO	275	20,31	1/2/2025
18609	TANQUERAY RANGPUR	5000291021628 (1)	I	VIDRO	700	141,06	1/2/2025
20050	TANQUERAY RANGPUR LIME	5000291025930 (1)	I	VIDRO	700	128,21	1/2/2025
18632	TANQUERAY ROYALE	5000291026548 (1)	I	VIDRO	700	130,46	1/2/2025
18632	TANQUERAY ROYALE	5000291026531 (6)	I	VIDRO	700	130,46	1/2/2025
18621	TANQUERAY SEVILLA	5000291023462 (1)	I	VIDRO	700	131,00	1/2/2025
18622	TORQUAY PINK	7898929540966 (1)	N	VIDRO	750	89,79	1/2/2025
20051	YPIOCA LIMA-LIMÃO	7896383730374 (1)	N		1.000	25,83	1/2/2025
	Outras Marcas de procedência importada classificadas no CEST 02.999.00.		I		Preço por litro	152,70	1/2/2025
	Outras Marcas de procedência nacional classificadas no CEST 02.999.00.		N		Preço por litro	31,43	1/2/2025

ENTIDADE	CNPJ
ABAFARMA - Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico	55.802.029/0001-89
ABRAFARMA - Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias	66.865.072/0001-00
ADIMERS - Associação dos Distribuidores de Medicamentos do Estado do Rio Grande do Sul	07.370.419/0001-84
SINDICIS - Sindicato das Empresas do Complexo Industrial da Saúde no Estado do Rio Grande Do Sul	92.960.855/0001-82
SINDUSFARMA - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos	62.646.633/0001-29
SINPROFAR/RS - Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul	92.963.875/0001-07

CICLO 1/2021	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO(PROA)	21/1404-0016079-0
	DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 154, de 02/08/21, p. 128
	LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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	VIGÊNCIA	01/09/21 a 28/02/22
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 18 DE 23/02/2022, efeitos a partir de 01/03/2022):
CICLO 2/2021	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	21/1404-0029377-3
	DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 23, de 03.02.2022, p. 77/1978
	LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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	VIGÊNCIA	01.03.2022 a 31.08.2022
(Acrescentada pela Instrução Normativa RE Nº 28 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
CICLO 2/2021 - Complementar	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	21/1404-0029377-3
	DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 42, de 03.03.2022, p. 74/75
	LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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	VIGÊNCIA	01.04.2022 a 31.08.2022
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 94 DE 27/10/2022):
CICLO 1/2022	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	22/1404-0017339-0
	DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 140, de 22.07.2022, p. 141
	LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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	VIGÊNCIA	01.09.2022 a 28.02.2023
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: (Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 72 DE 19/08/2022, efeitos a partir de 01/09/2022): CICLO 1/2022 / PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA) / 22/1404-0017339-0 / DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO / DOE nº 140, de 22/07/22, p. 141 / LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD" / https://receita.fazenda.rs.gov.br/ / CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL (HASH CODE) OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 / Arquivo ".csv" / EB328139C5A53DC405C40ADBD0F9A97B / Arquivo ".pdf" / 9E304A36F14A6A853BFD34700FA3467B / VIGÊNCIA / 01.09.2022 a 28.02.2023

(Acrescentado pela Instrução Normativa RE Nº 9 DE 13/02/2023, efeitos a partir de 01/03/2023):
CICLO 2/2022	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	22/1404-0034951-0
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 19, de 25.01.2023, p. 433
LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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VIGÊNCIA	01.03.2023 a 31.08.2023

CICLO 1/2023	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	23/1404-0020983-8
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 142, de 25.07.2023, p. 165
LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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VIGÊNCIA	01.09.2023 a 29.02.2024

CICLO 2/2023	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	24/1404-0001415-3
	DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 16, de 23/01/24, p. 62
	LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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	VIGÊNCIA	01/03/24 a 31/08/24

CICLO 1/2024	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	24/1404-0011372-0
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 145, de 23.07.2024, p. 104
LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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VIGÊNCIA	01/09/2024 a 28/02/2025

CICLO 2/2024	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	25/1404-0001990-8
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 18, de 24.01.2025, p. 46
LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
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VIGÊNCIA	01.03.2025 a 31.08.2025

RAZÃO SOCIAL	CNPJ	DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA SÚMULA DO TERMO DE ACORDO
OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO	88.676.127/0002-57	01.01.2022	09.02.2022
GRANOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S A	50.290.329/0061-43	01.01.2022	09.02.2022
FUGA COUROS S/A	91.302.349/0016-10	01.01.2022	09.02.2022
TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A	94.813.102/0017-37	01.01.2022	09.02.2022
BOCCHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA	02.987.873/0010-56	01.01.2022	09.02.2022
OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA	91.830.836/0006-83	01.01.2022	09.02.2022
CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A.	98.248.644/0001-06	01.01.2022	10.02.2022
BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S/A	07.322.382/0001-19	01.01.2022	11.02.2022

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Item	Início da vigência	Fim da vigência	Chave	Certificado de Registro Cadastral - CRC
I	05/01/24	30/04/24	47100.62432.45283.18069-40433.06251.18867.50076	02.3272.9405
II	01/05/24		59895.56819.49787.16553-46298.23994.10772.01157	16.0906.3897

NBM/SH-NCM	DESCRIÇÃO
	Seção XIII - Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; produtos cerâmicos; vidro e suas obras
7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores

	Seção XVI - Máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
8409	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
8412	Outros motores e máquinas motrizes
8413	Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos
8414	Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes
8415	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente
8419	Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
8421	Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
8481	Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
8482	Rolamentos de Esferas, de roletes ou de agulhas
8483	Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação.
8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
8507	Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular
8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
8512	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis
8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, cortacircuitos, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), plugues (fichas*) e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas
8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35 ou 85.36
8539	Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (led)
	Seção XX - Mercadorias e produtos diversos
9401	Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes

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Chave	Certificado de Registro Cadastral -CRC
43091.53949.17318.18834-34979.45212.41722.55688	7.1719.0016

EMPRESA	CNPJ
ANJOMEDI DISTRIB DE MEDIC LTDA	31.151.224/0001-28
BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	38.329.458/0001-61
BR SUL DISTRIB DE MEDIC LTDA	21.438.123/0001-89
BROILO DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDA	25.321.906/0001-39
BUHLMANN BRASIL IMP E EXP DE PROD MEDICOS LTDA	09.104.009/0001-17
CECHETTI & KEDIZ - COM E DISTRIB DE MEDIC LTDA	26.965.609/0001-99
CENTERMEDI COM DE PROD HOSPLS LTDA	03.652.030/0001-70
CIAMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	05.782.733/0001-49
CIRURGICA JAW COM DE MAT MEDICO HOSP LTDA	79.250.676/0003-55
CIRURGICA LAJEADENSE LTDA	21.112.395/0001-94
CIRURGICA SANTA CRUZ COM DE PROD HOSPLS LTDA	94.516.671/0001-53
CLM FARMA COM E DISTRIB DE MEDIC LTDA	40.274.237/0001-85
CM HOSPITALAR S.A.	12.420.164/0015-52
CM HOSPITALAR S.A.	12.420.164/0021-09
COML CANDIMEDICA MEDIC HUMANOS LTDA	94.271.293/0001-95
CONTATTI COM E REPR LTDA	90.108.283/0001-82
COOP UNIMED CENTRAL DE COOP UNIMED DO RS LTDA	02.494.715/0001-73
DELF DISTRIB DE MEDIC LTDA	05.922.826/0001-21
DF2MED PROD HOSPLS LTDA	40.136.720/0001-01
DIMACI MAT CIRURGICO LTDA	90.251.109/0001-94
DIMASTER COM DE PROD HOSPLS LTDA	02.520.829/0001-40
DIPROHL COML IMPRA E EXPORTADORA LTDA	94.811.510/0001-92
DISMATH DISTRIB DE MATS MEDICOS E HOSPLS LTDA	34.180.445/0001-12
DISTRIB DE MEDIC SANTA CLARA LTDA	04.268.698/0001-81
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA S/A	04.790.724/0001-37
DISTRICENTER DISTRIB DE MEDIC LTDA	04.183.656/0001-48
DMC DISTRIBUIDORAS COM D MEDIC LTDA	16.970.999/0001-31
EDIGE COM DE PROD PARA SAUDE LTDA	26.030.026/0001-76
EFICAZ MED COM DE PROD HOSPLS LTDA ME	17.605.216/0001-83
ELMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	04.932.432/0001-91
EREFARMA PROD PARA SAUDE LTDA	15.439.366/0001-39
EREMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	41.340.103/0001-88
EXCLUSIVA DISTRIB DE MEDIC LTDA	14.905.502/0001-76
EXEMPLARMED COM DE PROD HOSPLS LTDA	23.312.871/0001-46
FARMODONTO PROD HOSPLS LTDA	25.386.019/0001-49
FENIX COM DE PROD HOSPLS LTDA	33.398.831/0001-12
FUFAMED COM E IMP MEDICO HOSPL LTDA	93.305.910/0001-63
GERALMED DISTRIB DE MEDIC LTDA	11.891.664/0001-04
GOLDENPLUS COM DE MEDIC E PROD HOSPLS LTDA	17.472.278/0001-64
H G RAUPP COML S/A	00.490.732/0002-98
HBL FARMA DISTRIB DE MEDIC LTDA	45.979.889/0001-39
HOSPBOX DIST DE PROD HOSPLS LTDA	23.866.426/0001-28
IMPERIUM MED DISTRIB DE MEDIC E PROD HOSPLSLT	43.269.791/0001-62
IMUNOFARMA DISTRIB DE MEDIC E PROD HOSPLS LTDA	09.468.387/0001-80
INOVAMED HOSPL LTDA	12.889.035/0001-02
KANIA COM DE PROD HOSPLS LTDA	41.836.567/0001-80
KFMED DISTRIB DE MEDIC LTDA EPP	15.068.089/0001-03
L A DALLA PORTA JUNIOR LTDA	11.145.401/0001-56
LABOTEK COM E DISTRIB DE PRODUTOS HOSPITA LTDA	00.468.680/0001-72
LABS B BRAUN SA	31.673.254/0015-08
LICIMED DIST MEDIC CORRELAT PROD MED HOSP LTDA	04.071.245/0001-60
LIFE CENTER COM E DISTRIB DE MEDIC LTDA	21.227.039/0001-16
LP DISTRIB DE MEDIC E COSMETICOS LTDA	22.871.174/0001-62
M C W PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA	94.389.400/0001-84
MABE FARMA PROD HOSPLS LTDA	44.387.760/0001-79
MARCA DISTRIB DE MEDIC E MATS HOSPLS LTDA	16.665.873/0001-53
MARTINELLI DISTRIB DE MEDIC LTDA	45.517.600/0001-60
MEDICENTRO COM DE MEDIC LTDA	27.105.456/0001-72
MEDICINALE DISTRIB DE MEDIC E MATS HOSPLS LTDA	43.231.355/0001-02
MEDICINALI PROD PARA SAUDE LTDA	20.918.668/0001-20
(Acrescentado pela Instrução Normativa RE N° 18 DE 07/03/2024).
MEDILAR IMP E DISTRIB DE PROD MEDICO HOSPL S/A	07.752.236/0001-23
MEDMAX COM DE MEDIC LTDA ME	16.553.940/0001-48
MEDPLUS COM DE ARTS MEDICOS LTDA	01.706.665/0001-88
MK PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA	00.411.441/0001-86
MULTIRAD COM DE MAT HOSPL LTDA	87.001.756/0001-33
NIPRO MEDICAL CORPORATION PROD MEDICOS LTDA	13.333.090/0009-31
NOELI VIEIRA DISTRI SOROS E EQUIP MEDICOS LTDA	01.733.345/0001-17
NOVA DISTRIB HOPITALAR LTDA	48.782.727/0001-02
NOVASUL COM DE PROD HOSPLS LTDA	14.595.725/0001-84
ONCO PROD DIST DE PROD HOSPIT E ONCOLOG LTDA	04.307.650/0003-05
OPHTALMED DISTRIB LTDA	05.795.285/0001-18
PELOTAS DISTRIB DE MEDIC LTDA	08.967.471/0001-85
RCC DIST MED CORREL E PROD MEDIC HOSP LTDA	00.358.519/0001-46
RIOPASA DISTRIB DE MEDIC LTDA	02.298.254/0001-63
ROSSI PROD HOSPLS LTDA	00.072.182/0001-06
RUIVO ACESS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA ME	22.687.433/0001-08
SANTO REMEDIO COM PROD MEDICO - HOSPITALAR LTDA	28.643.008/0001-95
SOMA/RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.	06.294.126/0001-00
SPINETCH COM IMP EXP DE PROD MED HOSPT LTDA	10.647.305/0001-43
T D & V COM DE PROD ODONTOLOG E HOSPLS LTDA	10.696.932/0001-74
TARJA MEDIC HOSPLS LTDA	26.558.992/0001-60
TERRA SUL COM DE MEDIC LTDA	32.364.822/0001-48
TOP NORTE COM DE MAT MEDICO HOSPL LTDA	22.862.531/0001-26
TRIMEDCALL COM DE MAT MEDICOS E HOSPIT LTDA	07.090.403/0003-80
ULTRA MED DISTRIB DE MEDIC LTDA	42.946.717/0001-70
VICTORIA COM DE PROD HOSPITALARES LTDA	00.088.317/0001-21
VISAO DISTRIB DE MEDIC LTDA	21.783.698/0001-39
WEL DISTRIB DE MEDIC E PROD PARA SAUDE LTDA	11.318.264/0001-04
ZAFRA DISTRIB DE MEDIC E PROD HOSP LTDA	41.347.974/0001-23

ITEM	MERCADORIAS	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
I	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	copo plástico de até 280 ml	0,62
II	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	copo plástico acima de 280 ml	1,35
III	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás	plástica de até 399 ml	2,87
IV	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás	plástica de até 399 ml	2,62
V	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás (exceto adicionada de sais)	plástica de 400 a 650 ml	1,38
VI	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás adicionada de sais	plástica de 400 a 650 ml	4,14
VII	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás (exceto adicionada de sais)	plástica de 400 a 650 ml	1,50
VIII	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás adicionada de sais	plástica de 400 a 650 ml	3,64
IX	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 651 a 1000 ml	4,57
X	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás	plástica de 1001 a 1799 ml	2,61
XI	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás	plástica de 1001 a 1799 ml	2,72
XII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 1800 a 3999 ml	3,57
XIII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 4000 a 5500 ml	5,03
XIV	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 5501 a 6500 ml	6,17
XV	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 6501 a 8000 ml	8,81
XVI	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica de 8001 a 19999 ml	8,67
XVII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás	plástica com torneira de 8001 a 19999 ml	19,70
IMPORTADO
XVIII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importadas	vidro de até 299 ml	11,23
XIX	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importadas	vidro de 300 a 399 ml	19,35
XX	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importadas	vidro de 400 a 650 ml	15,52
XXI	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importadas	vidro de 651 a 799 ml	22,38

ITEM	MARCA	GTIN	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
ITEM	MARCA	GTIN	EMBALAGEM	Embalagem não retornável	Embalagem retornável
IMPORTADO
1.1	Absolut Extrakt	7312040551798	de 671 a 760ml	106,39
1.2	Angostura Aromatic	0075496001008	até 180ml	111,07
1.3	Angostura Aromatic	0075496002005	de 181 a 270ml	193,76
1.4	Angostura Orange	0075496331075	até 180ml	132,27
1.5	Beefeater Pink	5000299618073	de 671 a 760ml	142,47
1.6	Cynar 70	8002250800449	de 761 a 1000ml	106,94
1.7	Fernet Branca (italiano)	8004400014393	de 671 a 760ml	217,11
1.8	Fernet Branca Menta (italiano)	8004400024323	de 671 a 760ml	216,74
1.9	Jagermeister	4067700015044	de 671 a 760ml	133,47
1.10	Lillet (Blanc e Rosé)	3057230000253/ 3057230000277	de 671 a 760ml	110,19
1.11	Ramazzotti Amaro	8006550301040	de 671 a 760ml	85,16
1.12	Ramazzotti Rosato	8006550340230	de 671 a 760ml	84,80
1.13	Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares importado		preço por litro	172,85
NACIONAL
1.14	Aperitivo Busca Vida	7898911010002	de 521 a 670ml	68,78
1.15	Aperol	7891136057012	de 671 a 760ml	57,87
1.16	Arco Íris (Ervas Amargas)		de 361 a 520ml	11,31
1.17	Arco Íris (Ervas Amargas)		de 761 a 1000ml	24,89	24,17
1.18	Arriba Mexicale	7898080664150	vidro de 900ml	27,95
1.19	Asteca (Fernet)		de 761 a 1000ml	23,44
1.20	Bittra (Ervas Amargas)	7896391601307	pet de 790ml	10,34
1.21	Black Blend (Todos)		de 761 a 1000ml	13,18
1.22	Black Fire (Aperitivo De Whisky)	7897736409022	vidro de 1000ml	22,52
1.23	Black Stone (Aperitivo)	7896037915201	pet de 200ml	13,92
1.24	Black Stone (Aperitivo)	7896037916338	vidro de 1000ml	27,00
1.25	Black Stone Gold (Aperitivo)	7896037918547	vidro de 1000ml	45,25
1.26	Black Stone Honey (Aperitivo)	7896037918592	vidro de 1000ml	36,88
1.27	Blend Seven (Aperitivo De Whisky)	7896209602519	vidro de 900ml	26,71
1.28	Blend Seven (Sabores)	7896209601185 / 7896209603943 / 7896209603950	vidro de 900ml	28,25
1.29	Blend Seven Petaca (Aperitivo De Whisky)	7896209602991	pet de 200ml	7,17
1.30	Boonecamp (Bitter)	7897736403853	pet de 870ml	13,36
1.31	Boonecamp (Bitter)	7897736411087	vidro de 900ml	34,91
1.32	Campari	7891136051003 / 7896010006315	de 761 a 1000ml	53,79
1.33	Cynar	7891136065208	de 761 a 1000ml	25,18
1.34	Dactari (Bitter)	7896209601178	vidro de 900ml	40,75
1.35	Dierva (Fernet)	7896008100322	de 761 a 1000ml	22,74
1.36	Dierva (Raízes Amargas)	7896008101121	de 761 a 1000ml	24,31
1.37	Doce Veneno	7896008101626	de 671 a 760ml	32,69
1.38	Drury's	7896010006353	de 761 a 1000ml	41,42
1.39	Fennetti Dubar (Fernet)	7891990000179	de 761 a 1000ml	25,81
1.40	Gold Par (Aperitivo)		de 761 a 1000ml	23,43
1.41	Green Valeey (Aperitivo De Whisky)	7896209600812	vidro de 900ml	32,82
1.42	Hamburgo Original	7896044700630	vidro de 920ml	24,50
1.43	Koch Nove Ervas (Bitter)	7898192020011	pet de 900ml	16,42
1.44	Kosten Absinto	7896037918622	vidro de 670ml	57,66
1.45	Natu Nobilis (Todos)	7891050000460	de 761 a 1000ml	47,33
1.46	Old Bridge 24 (Aperitivo De Whisky)	7896209600027	vidro de 980ml	32,38
1.47	Old Eight	7896010006346	de 761 a 1000ml	40,93
1.48	Old Red	7896008101381	de 761 a 1000ml	34,95
1.49	Old Ville	7896273100386	de 761 a 1000ml	23,30
1.50	Patriot (Aperitivo De Whisky)	7896267777105	vidro de 1000ml	19,49
1.51	Pracura (Raízes Amargas)	7896008101114	de 761 a 1000ml	17,44
1.52	Rey (Bitter Rosso)	7898038700404	vidro de 900ml	30,51
1.53	Rey (Bitter)	7898038700244	vidro de 900ml	19,88
1.54	Riva (Alcachofra)	7896008100124	de 761 a 1000ml	29,14
1.55	Rivari (Bitter)	7896008100223	de 761 a 1000ml	42,92
1.56	San Remy	7891121021004	de 671 a 760ml	44,65
1.57	Sang`Alo (Bíter)	7896037916147	vidro de 1000ml	42,59
1.58	São Vicente (Maça)	7896391601208	pet de 790ml	10,43
1.59	Taimbé (Ervas Amargas)	7896209601574	pet de 900ml	14,22
1.60	Teqpar (Gold E Silver)	7896685200704 / 7896685200810	vidro de 1000ml	30,51
1.61	Thoquino (Fernet)	7896022630003	de 761 a 1000ml	20,90
1.62	Tupy (Ameixa)	7896391601437	pet de 790ml	7,75
1.63	Underberg / Brasilberg	7896019302012	de 761 a 1000ml	62,73
1.64	Valverde (Fernet)	7896209600348	vidro de 900ml	42,53
1.65	Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacional e mercosul		preço por litro	54,49

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	Embalagem Não Retornável	Embalagem Retornável
IMPORTADO
1.1	Absolut Extrakt	de 671 a 760 ml	103,78	-
1.2	Angostura Aromatic	até 180 ml	138,96	-
1.3	Angostura Aromatic	de 181 a 270 ml	243,47	-
1.4	Angostura Orange	até 180 ml	131,99	-
1.5	Beefeater Pink	de 671 a 760 ml	155,74	-
1.6	Cynar 70	de 761 a 1000 ml	108,69	-
1.7	Fernet Branca (italiano)	de 671 a 760 ml	227,81	-
1.8	Fernet Branca Menta (italiano)	de 671 a 760 ml	192,55	-
1.9	Jagermeister	de 671 a 760 ml	132,88	-
1.10	Lillet	de 671 a 760 ml	109,85	-
1.11	Ramazzotti Amaro	de 671 a 760 ml	87,14	-
1.12	Ramazzotti Rosato	de 671 a 760 ml	83,95	-
1.13	Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares importados	preço por litro	225,46	-
NACIONAL
1.14	51 Assinatura Amaro	de 671 a 760 ml	39,29	-
1.15	Aperitivo Busca Vida	de 661 a 760 ml	70,91	-
1.16	Aperol	de 671 a 760 ml	58,07	-
1.17	Arriba Mexicale	vidro de 761 a 1000 ml	25,02	-
1.18	Bittra (Ervas Amargas)	pet de 761 a 1000 ml	9,84	-
1.19	Black Blend (todos)	pet de 761 a 1000 ml	9,61	-
1.20	Black Blend (todos)	vidro de 761 a 1000 ml	17,49	-
1.21	Black Fire (Aperitivo de Whisky)	vidro de 761 a 1000 ml	20,52	-
1.22	Black Stone (Aperitivo)	pet de 181 até 270 ml	14,22	-
1.23	Black Stone (Aperitivo)	vidro de 761 a 1000 ml	25,47	-
1.24	Black Stone Gold (Aperitivo)	vidro de 761 a 1000 ml	42,27	-
1.25	Black Stone Honey (Aperitivo)	vidro de 761 a 1000 ml	34,60	-
1.26	Blend Seven (Aperitivo de Whisky)	vidro de 761 a 1000 ml	24,17	-
1.27	Blend Seven (sabores)	vidro de 761 a 1000 ml	25,50	-
1.28	Blend Seven Petaca (Aperitivo de Whisky)	pet de 181 até 270 ml	9,87	-
1.29	Boonecamp (Bitter)	pet de 761 a 1000 ml	13,09	-
1.30	Boonecamp (Bitter)	vidro de 761 a 1000 ml	30,72	-
1.31	Campari	de 761 a 1000 ml	51,08	-
1.32	Cynar	de 761 a 1000 ml	23,74	-
1.33	Dactari (Bitter)	vidro de 761 a 1000 ml	36,61	-
1.34	Dierva - Fernet	de 761 a 1000 ml	23,72	-
1.35	Dierva - Raízes Amargas	de 761 a 1000 ml	21,27	-
1.36	Doce Veneno	de 671 a 760 ml	31,98	-
1.37	Ervas Amargas Arco Íris	de 361 a 520 ml	9,90	-
1.38	Ervas Amargas Arco Íris	de 761 a 1000 ml	22,10	21,38
1.39	Fernet Asteca	de 761 a 1000 ml	19,89	-
1.40	Fernet Fennetti Dubar	de 761 a 1000 ml	25,25	-
1.41	Fernet Thoquino	de 761 a 1000 ml	17,92	-
1.42	Fernet Valverde	vidro de 761 a 1000 ml	38,34	-
1.43	Gold Par	vidro de 761 a 1000 ml	25,78	-
1.44	Green Valeey (Aperitivo de Whisky)	vidro de 761 a 1000 ml	26,46	-
1.45	Hamburgo Original	vidro de 761 a 1000 ml	24,30	-
1.46	Kosten Absinto	vidro de 671 a 760 ml	55,45	-
1.47	Old Bridge 24 (Aperitivo de Whisky)	vidro de 761 a 1000 ml	19,65	-
1.48	Old Oak	de 761 a 1000 ml	16,20	-
1.49	Old Red	de 761 a 1000 ml	33,22	-
1.50	Old Ville	de 761 a 1000 ml	24,21	-
1.51	Patriot (Aperitivo de Whisky)	vidro de 761 a 1000 ml	15,42	-
1.52	Pracura Raízes Amargas	de 761 a 1000 ml	16,33	-
1.53	Rey (Bitter)	vidro de 761 a 1000 ml	16,58	-
1.54	Riva (Alcachofra)	de 761 a 1000 ml	29,08	-
1.55	Rivari Bitter	de 761 a 1000 ml	44,94	-
1.56	San Remy	de 671 a 760 ml	44,41	-
1.57	Sang`Alo (Bíter)	vidro de 761 a 1000 ml	38,09	-
1.58	Taimbé (Ervas Amargas)	pet de 761 a 1000 ml	11,44	-
1.59	Teqpar (Gold e Silver)	vidro de 761 a 1000 ml	30,15	-
1.60	Tupy (Ameixa)	pet de 761 a 1000 ml	6,94	-
1.61	Underberg/Brasilberg	de 761 a 1000 ml	63,69	-
1.62	Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacionais	preço por litro	46,91	-

ITEM	https://www.legisweb.com.br/assinante/bancodedados/legislacao/visualizar/?abr=1&tipo=280&ano=2021&id=429236MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
2.1	51 Assinatura Jambu	de 671 a 760 ml	R$ 36,90
2.2	Berloff Ervas Aromáticashttps://www.legisweb.com.br/assinante/bancodedados/legislacao/visualizar/?abr=1&tipo=280&ano=2021&id=429236	pet de 761 a 1000 ml	R$ 8,18
2.3	Brazuka mel e limão	vidro de 671 a 760 ml	R$ 20,73
2.4	Cachaça mel e limão (filippini)	vidro de 671 a 760 ml	R$ 43,89
2.5	Caipa batida limão (backes)	pet de 761 a 1000 ml	R$ 8,61
2.6	Camelinho (sabores)	de 361 a 520 ml	R$ 2,88
2.7	Catuaba Felina	de 361 a 520 ml	R$ 3,84
2.8	Catuaba Felina	de 761 a 1000 ml	R$ 11,18
2.9	Chopp Vinho Red Beltrame	vidro de 521 a 670 ml	R$ 9,16
2.10	É Boa D+	pet de 761 a 1000 ml	R$ 3,39
2.11	É Boa D+ (limão)	pet de 361 a 520 ml	R$ 3,10
2.12	Krolowa (sabores)	vidro de 761 a 1000 ml	R$ 7,54
2.13	Malibu	de 671 a 760 ml	R$ 53,34
2.14	San Martin	vidro de 671 a 760 ml	R$ 10,44
2.15	Vale da colônia (kaipiroska)	pet de 761 a 1000 ml	R$ 7,92
2.16	Vale da colônia (kaipiroska)	pet de 361 a 520 ml	R$ 4,60
2.17	Xiboquinha	de 761 a 1000 ml	R$ 18,53
(Redação dada pela Instrução Normativa RE Nº 102 DE 29/11/2022):
2.18	Al Capone Moscow Mule (vodka)	vidro de 271 a 360 ml	R$ 11,32
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 2.18 / Outras marcas e embalagens não listadas - bebida alcoólica mista, batida e similares nacionais / preço por litro / R$ 7,65

CICLO 1/2024	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	24/1404-0011372-0
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 145, de 23/07/24, p. 104
LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL	Arquivo ".csv"	466C20E1B5ED1BA04C8A3E0144AFE2F0
"HASH CODE" OBTIDA PELO ALGORITMO MD5	Arquivo ".pdf"	DFF6390C742726E7B17047E5C4878471
VIGÊNCIA	01/09/2024 a 28/02/2025

CICLO 2/2023	PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA)	24/1404-0001415-3
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO	DOE nº 16, de 23/01/24, p. 62
LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"	https://receita.fazenda.rs.gov.br/
CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL "HASH CODE" OBTIDA PELO ALGORITMO MD5	Arquivo ".csv"	945F81419A2FE2C68C04E0CFD61AA4E3
	Arquivo ".pdf"	1DE40377958ADD34E829698D71A26981
VIGÊNCIA	01/03/24 a 31/08/24

Link: https://secweb.procergs.com.br/rda/visualiza/
Início da vigência	Fim da vigência	Chave de autenticação digital	Certificado de Registro Cadastral -CRC
05/01/24		47100.62432.45283.18069-40433.06251.18867.50076	02.3272.9405